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A guerra do dólar

Por Gabriel Galípolo e Luiz Gonzaga Belluzzo | Via Carta Capital

O Tratado Transpacífico e o conflito da Síria marcam a reorganização da economia pelas grandes empresas e o Fed.

Duas notícias aparentemente desconexas ocuparam as manchetes na semana passada: a criação de um megabloco comercial, o TPP,  integrado por Estados Unidos, Japão e mais dez economias, que perfazem 40% do PIB mundial; e oprotagonismo da Rússia na guerra da Síria, uma intervenção militar em clara oposição aos interesses e desejos norte-americanos.

Henry Kissinger, em seu livro Sobre a China, descreve o processo de aproximação entre EUA e China durante a gestão Nixon (1968-1974), do qual foi assessor de Segurança Nacional, como resultado de interesses comuns em frear a “ameaça do projeto de hegemonia soviética”. Narra que Chou En-lai, premier chinês no período, quando escreveu sobre o restabelecimento da amizade entre os povos chinês e americano, descreveu uma atitude necessária para promover um novo equilíbrio internacional, não um estado final de relacionamento entre os povos.

Na década de 1970, momento da aproximação China-EUA, a experiência do capitalismo “social” e “inter-nacional” do imediato pós-Guerra sofria do mal-estar do primeiro choque do petróleo, da estagflação e do endividamento da periferia alimentado pela reciclagem dos petrodólares. A inflação sucumbiu diante da elevação dos juros promovida por Paul Volcker em 1979. Além de lançar o país na recessão, o gesto do Federal Reserve não só aplacou a inflação de dois dígitos nos Estados Unidos, mas, sobretudo, reinstaurou a soberania do dólar como moeda-reserva, extinguindo a ameaça de fracionamento do sistema monetário internacional. A punhalada de Volcker desmontou as pretensões dos europeus de encaminhar a substituição do dólar por um ativo de reserva administrado pelo FMI e lastreado em uma cesta de moedas.

Kissinger, Mao e Chou En-lai (em segundo plano) selam em 1973 a aproximação sino-americana, necessária ao equilíbrio internacional naquele momento. Créditos: Reuters

O choque de juros afetou especialmente os países emergentes, espremidos entre a súbita escassez do meio de pagamento internacional e o elevado serviço da dívida externa já contratada. O célebre problema da transferência de recursos quebrou as economias periféricas que singraram os mares da abundante liquidez no mercado internacional e levaram à exasperação o seu endividamento em dólares.

De uma perspectiva geopolítica e geoeconômica, a inclusão da China no âmbito dos interesses americanos é o ponto de partida para a ampliação das fronteiras do capitalismo, movimento que iria culminar no colapso da União Soviética e no fortalecimento dos valores e propostas do ideário neoliberal.

A recuperação do poder do dólar instaurou um novo regime de coordenação da economia mundial e abriu espaço para o comando dos mercados financeiros anglo-saxões sobre as estratégias empresariais e as políticas econômicas. Ao contrário do que reza a vulgata de certa esquerda ou pregam os delírios da direita obtusa, a nova etapa do capitalismo, dita neoliberal, não buscou e muito menos realizou a propalada redução das funções do Estado.

Em sua sabedoria sistêmica (nada de teorias conspiratórias, por favor), o neoliberalismo promoveu a apropriação do Estado pelas forças da grande corporação transnacional empenhada na concorrência global. Desde os anos 1980, o capitalismo “social” e “inter-nacional” do imediato pós-Guerra transfigurou-se no capitalismo “global” “financeirizado” e “desigual.”

A relação econômica sino-americana promoveu o fluxo de investimento dos Estados Unidos para a China, a exportação de manufaturas com ganhos de escala refletidos em baixos preços da China para os EUA, o endividamento para sustentar o consumo das famílias americanas submetidas à estagnação ou queda dos rendimentos. Foi na força do dólar e na resiliência de seu mercado financeiro que a grande empresa americana sustentou a migração de suas fábricas para regiões de menor custo relativo. As entradas de “investimento de portfólio” financiaram a saída líquida de capital produtivo.

Nesse jogo da grande finança com a grande empresa, conforma-se uma mancha manufatureira que pulsa em torno da China. O modelo sino-americano garantiu inflação baixa e taxas de juros idem e as reservas chinesas em dólares fechavam o circuito endividamento-gasto-renda-poupança. Enquanto o Japão patinava e ainda patina na estagnação sem fim, abriam-se as portas para a rápida e avassaladora ascensão do Império do Meio, alçado em poucas décadas para a cumeeira da economia global, ocupando hoje o segundo posto na hierarquia das potências econômicas.

Os EUA agora querem repatriar parte do parque produtivo deslocado em grande escala para a China. Créditos: Latinstock e Lang Shuchen/AFP

 

A crise financeira internacional de 2008 é filha da ampliação, reprodução e automatização desse movimento de integração internacional das economias capitalistas. Desde então, tanto Estados Unidos quanto China, com maior ou menor intensidade, têm dedicado esforços para promover a “reinternalização” de seus circuitos de “geração de valor” (leia-se formação de renda e emprego). Curiosamente, o que no modelo anterior se apresentava como virtude, agora é vício.

Nos EUA, os esforços concentram-se na repatriação de parte do parque produtivo norte-americano, pretensão que esbarra nas tendências à valorização do dólar, tendências inexoravelmente associadas ao poderio do seu mercado financeiro. Na China, a mudança encaminha-se para reduzir a dependência das exportações líquidas e da elevada taxa de investimento. O novo modelo chinês pretende elevar o consumo e a participação dos serviços na formação da renda e do emprego.

O que está inscrito nos rabiscos do TPP e do Tratado Transatlântico é uma tentativa de submeter uma fração importante do espaço asiático e europeu ao “novo mercantilismo” da grande empresa transnacional dispersa geograficamente, mas extremamente concentrada sob o controle dos megabancos americanos, ingleses e europeus e de seus fundos mútuos e fundos de pensão.

O trabalho pioneiro de James Glattfelder, Decoding Complexity – Uncovering Patterns in Economic Networks, desvela de forma rigorosa a concomitância entre a constituição das cadeias globais de valor e a brutal centralização do controle da produção e da distribuição da riqueza em um núcleo reduzido de grandes empresas e instituições da finança “mundializada” que mantêm entre si nexos de dependência nas decisões estratégicas.

Nesse quadro, o divórcio EUA-China encaminha-se para uma solução menos amigável com a sedução de novos parceiros, na busca de relações comerciais e financeiras cuja interdependência possa se revelar mais favorável, em um cenário de concentração do controle das decisões no bloco empresarial hegemônico e de competição entre nações.

O acordo do Pacífico dá as costas à Europa e exclui os BRICS, enquanto a Rússia invoca protagonismo. Créditos: Nelson Almeida/AFP

 

A imprensa internacional vem se movendo em torno da interpretação apresentada pela The Economist em maio de 2015, sugerindo um pouco afetuoso “abraço de urso” (com o Dragão!), para a manchete do The Guardian de julho desse ano, “China e Rússia: O novo superpoderoso eixo mundial”. A reportagem exibe o exponencial crescimento do comércio da China para a Rússia a partir de 2009 e a elevação dos investimentos no mesmo sentido, especialmente a partir de 2013.

O coincidente anúncio do acordo comercial do Pacífico, que, por questões geográficas, dá as costas à Europa e estabelece parceria com países nas áreas de influência dosBRICS, excluindo-os, na mesma semana em que a Rússia invoca protagonismo na questão Síria, possibilitando estabelecer uma posição estratégica naquela área de influência e, simultaneamente, resolver uma das grandes aflições europeias, pode configurar-se como catalisador na formação do bloco de oposição à hegemonia norte-americana.

Tudo isso às voltas de avisos alarmantes do FMI quanto aos riscos decorrentes do aumento do endividamento dos países emergentes em dólares que, com a elevação das taxas de juros norte-americana, deve nos brindar com o enredo da novela conhecido como “não vale a pena ver de novo”, impondo mais uma vez ao mundo o ônus decorrente de um único país deter o monopólio do controle da moeda internacional.

O poder julgador movido pela corrupção dos altos salários

Por J. Carlos de Assis

Gilmar Mendes, ministro do STF

A Carta Capital desta semana expõe os destroços morais do Judiciário, o qual, entre os três poderes principais da República – diga-se de passagem, todos protegidos por cláusulas pétreas da Constituição -, deveria servir como referência de dignidade e de prestação de bom serviço público acima de qualquer outro. Na realidade crua da vida, ele tornou-se um gerador de privilégios para os próprios membros numa escala sem precedentes, desviando para si mesmo nada menos que 1,2% do PIB brasileiro, cifra sem comparação no mundo.

Não vou tirar do leitor a motivação de ver a reportagem inteira, mas quero chamar a atenção apenas para um detalhe: quem é, hoje, o magistrado brasileiro mais admirado, mais respeitado, mais tido como referência da carreira? Creio que todos estaríamos de acordo se disséssemos Sérgio Moro, da Lavajato. Pois saibam que esse “íntegro” juiz ganhou, considerando suplementos salariais variados, nada menos que R$ 82 mil 370 reais em setembro, equivalente a mais de um milhão por ano, muito acima do limite constitucional!

Estamos, pois, diante de um derretimento geral das principais instituições da República, a saber, o Executivo, o Legislativo e o próprio Judiciário. Segue na mesma linha o Ministério Público e a Polícia Federal,  ambos acusados justificadamente de decisões arbitrárias derivadas de delações premiadas sem prova, numa situação de falta de credibilidade que afeta também as estruturas sociais do Estado, notadamente os sistemas de saúde e de educação, às voltas com deficiências, por um lado, e greves prolongadas, por outro.

Como a Nação escapará dessa situação de crise generalizada? A meu ver, quem está produzindo essa crise é quem não tem nada a perder com ela. Nisso se inclui toda a superestrutura da sociedade, com destaque para o Legislativo e o Judiciário, bem como para a parte do Executivo que se acha imune ao caos reinante. Como consequência, a solução só pode surgir num nível mais profundo da sociedade, ou seja, no setor produtivo, unindo trabalhador que tem emprego a perder e empresário que quer defender sua fonte de renda.

Em termos teóricos, a saída é, portanto, o pacto social. Antes que os céticos venham dizer que é muito difícil ou contrário à tradição brasileira, adianto imediatamente que já está sendo construído, e eu próprio estou dando uma colaboração para sua estruturação. Os verdadeiros atores, porém, não serei eu nem qualquer intelectual, mas os próprios dirigentes classistas, de um lado os dirigentes das Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores, de outro entidades empresariais progressistas, que aceitam a busca de um acordo.

Esclareça-se que, num nível de acordo de classes, não estão em jogo reivindicações corporativas. O acordo, que estamos chamando de Grande Acordo Social, deverá ser feito em torno do foco básico da geração de emprego – o que inclui a reestruturação da Petrobrás e da cadeia do petróleo com base no Projeto Requião, e a questão da leniência – e do objetivo mais fundamental para trabalhadores e empresários, uma proposta objetiva para a retomada do crescimento. Feito o acordo, será levado à Presidenta como nossa sugestão de política.

Se tivermos êxito na construção do pacto – e, em realidade, não temos alternativa, na medida em que a marcha dos acontecimentos, se não houver uma reação com credibilidade, nos levará à convulsão social – será possível a progressiva reconstrução das estruturas da República que estão corroídas pela corrupção ou pela inépcia. De qualquer modo, a preliminar para isso é o pacto na órbita econômica, sem o que não será possível a estabilidade social inerente a qualquer processo político que venha a reconstituir-se com alguma credibilidade.

P.S. Nesta sexta-feira, às 18,30, farei uma palestra no Corecon-MG tratando desse tema a partir de um título mais genérico: A Grande Mídia por trás da crise brasileira – e a saída pelo pacto social.

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José Carlos de Assis é economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

Primeira Conferência Nacional de Energia Elétrica: tabu ou desinteresse?

Por Ivo Pugnaloni

O Relatório Técnico 003/14, publicado pela Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas, sob o título “Origens da Crise de Energia 2013-2015” deixará muita gente de cabelo em pé.

Como seria possível um governo que estivesse no poder por quase 14 anos tenha deixado acontecer o que está ali relatado?

Como é possível que um país que disponha  de 155 gigawatts remanescentes  em estudos e projetos pequenas, médias e grandes hidrelétricas para construir, tenha entrado numa crise de oferta de energia que quase o levou a  um apagão?

Como é possível que com essa enorme riqueza natural disponível, já estudada e projetada, tenhamos deixado de usá-la e duplicado nossas tarifas de eletricidade em menos de 3 anos, usando mais e mais termoelétricas fósseis, sem que ninguém no governo tivesse questionado nada, nem mudado nada no estranho planejamento que acumula tantos equívocos?

Como é possível que alguns órgãos do setor elétrico permaneçam incólumes e intocados, imunes a qualquer erro, sem mudar sua direção por 14 anos, na mais longeva e duradoura administração da República, superando ministros do STF em vitaliciedade e capacidade de sobrevivência em cargo público?

E mais: como teria sido possível que isso tudo acontecesse sem que, ninguém, dentro do partido do governo, tenha dito nada, percebido nada?

Como é possível que algo tão essencial como energia elétrica duplica suas tarifas em menos de 3 anos e tal fato não tenha motivado instancia alguma do partido do governo a  se interessar a estudar o caso, realizar uma discussão, produzir algum documento?

Mesmo considerando que seria normal que no ministério de minas e energia, atribuído ao PMDB, como parte da aliança político-eleitoral, não exista nenhuma crítica ao que vem acontecendo, não há o menor sentido que, no partido do governo, tudo isso não desperte nenhuma atenção, nenhum debate, nenhuma crítica.

E nem mesmo, nenhum debate. Nem mesmo interno.

Nenhum desconforto.

Nenhuma dúvida ou questionamento.

E mais ainda, que não exista nenhum espaço institucional para realizar esse debate.

O Brasil quase chegou a um apagão, passa a depender em 28% de seu consumo, de energia sete vezes mais cara e isso não merecesse nem mesmo curiosidade dentro do próprio partido do governo, é muito difícil de acreditar…

Não existir dentro da estrutura partidária, nem mesmo uma Secretaria de Energia, há mais de 14 anos, é incrível também, pois isso faz com que não disponha o partido do governo hoje de qualquer instância ou espaço institucional para discussão desse importante tema.

Parece até que “energia elétrica” ou mesmo “energia” seja um tema proibido. Reparem bem nesse fato: vocês já viram um só evento promovido pelo PT para discutir esse tema importantíssimo, decisivo, fundamental?

Alguém já viu o PT fazer um curso sobre energia?

Um seminário?

Uma simples palestra? .

Falar de Energia dentro do partido do governo parece até que virou tema proibido.

Mesmo considerando que devido à aliança que fez, tivesse um partido do governo que abster-se de  fazer alguma crítica pública à política energética, isso já seria muito errado. Afinal, a direção nacional do PT faz criticas publicas e contundente até à política econômica do ministro Levy…o principal ministro do governo hoje…

Então, por que motivo, o partido deveria abster-se até internamente, de discutir o importante tema da energia?

A proposta de realizar-se a primeira conferencia nacional da energia no Brasil, como já existem a mais de 70 anos, as da saúde, da educação, entre outras seria uma saída válida, que obrigaria a sociedade a refletir e discutir mais o que ela quer nessa área.

O Relatório da ABRAPCH levanta e detalha essa bandeira. Afinal se existem na agenda do governo federal mais de 67 conferencias nacionais, estaduais e municipais de quase todas as principais atividades, como assistência social, economia solidária, habitação, comunicação social, etc, por que não convocar-se a primeira conferencia nacional de energia?

Ou será que existe alguma proibição, de alguém, para que os brasileiros, nós mesmos, discutamos quais são as políticas públicas que nossos governantes devam seguir nessa área?

Emenda em projeto do Planalto livra Cunha de crime por conta na Suíça

Por Leandro Mazzini | Via Coluna Esplanada

Relator aliado de Cunha reinseriu parágrafo para beneficiar presidente. Se passar, texto também salva investigados da Lava Jato e Swissleaks.

Cunha e o fiel escudeiro Manoel Junior.

 

O clima esquentou hoje em Brasília, desde cedo na reunião dos líderes da base governista, e o ambiente de guerra deve chegar ao plenário na noite desta quarta-feira.

O relator Manoel Junior (PMDB-PB), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reinseriu no projeto de lei 2960 um parágrafo polêmico que exime de punibilidade criminal quem tem conta no exterior não declarada à Justiça brasileira – é o caso de Cunha, dos investigados na Lava Jato e de muitos brasileiros listados no Swissleaks (há contas legalizadas no HSBC do país europeu).

Em suma, o parágrafo 5º do PL 2960 livra todos os que têm conta secreta não declarada no exterior de supostos crimes como evasão de divisas e ocultação de bens. Estava previsto para ir a plenário hoje à noite, mas Cunha encerrou a sessão deliberativa às 20h13, por trata com os parlamentares, e a votação está prevista para esta quarta.

Os líderes do PSDB e PSB decidiram peitar Cunha: na votação, vão pedir análise em separado do parágrafo polêmico.

O PL trata da criação do RERCT e é conhecido como a proposta da repatriação de dinheiro, tocado pela Casa Civil e o Ministério da Fazenda, embora essa repatriação não seja obrigatória.

A Coluna alertou para o presentão que saiu do forno do Planalto, em setembro. O projeto original continha a extinção de punibilidade no Parágrafo 3º, mas a presidente Dilma mandou excluí-lo. Porém o relator Manoel Junior o reinseriu no Parágrafo 5º no relatório final na Comissão Especial que discutiu a proposta.

Ferrenho opositor de Cunha, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) já diz que a ‘gambiarra’ do compadrio é titulada ‘Parágrafo Cunha’. Embora, se a proposta passar, o projeto beneficie todos os citados na Lava Jato e no Swissleaks com contas no exterior.

A oposição articula para tentar excluir o Parágrafo em votação no plenário. Se a proposta for aprovada na íntegra na Câmara, segue para tramitação no Senado.

Um diálogo sobre Petrobras, petróleo e o Brasil

Por Paula Quental | Via Brasil Debate

Do ponto de vista empresarial, do ponto de vista dos fundamentos da empresa, a Petrobras não vive uma crise’, afirma o ex-presidente da empresa José Sergio Gabrielli.

Os problemas atualmente enfrentados pela maior empresa brasileira, a Petrobras, são imensos e se refletem em igual proporção na economia do país. Basta citar que o estudo divulgado no último dia 21 pela Secretaria de Política Econômica, segundo informação da Agência Brasil , concluiu que a redução em quase 40% do plano de investimentos da empresa em 2015, de US$ 37,1 bilhões em 2014 para US$ 25 bilhões, será responsável por pelo menos 2 pontos percentuais da contração do Produto Interno Bruto (PIB).

Entre as causas principais estão a queda de quase 50% no preço do barril do petróleo do ano passado para cá e as investigações de corrupção envolvendo funcionários e dirigentes da empresa, empreiteiros e políticos pela Polícia Federal, na célebre Operação Lava Jato.

Para discutir a crise e também o papel da Petrobras como agente de desenvolvimento do Brasil – portanto, como geradora de emprego, tecnologia e crescimento – foi promovido em São Paulo, dia 19, o debate “Petróleo e desenvolvimento”, o terceiro da série Diálogos sobre Conjuntura Econômica, realizada pela Fundação Friedrich Ebert (FES), Plataforma Política Social e o Brasil Debate.

Segundo Pedro Rossi, professor de economia da Unicamp e coordenador do Brasil Debate, dentro dessa discussão sob a ótica de que a Petrobras é a grande ferramenta de desenvolvimento do país se situa o projeto do site Diálogo Petroleiro, iniciativa do Brasil Debate e do Sindipetro/NF apresentada durante o encontro, definida por ele como “uma construção coletiva de pontes entre a academia, os sindicalistas e a discussão pública” sobre o tema.

Bons fundamentos

Palestrante convidado, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, à frente da empresa por sete anos (2005 a 2012), situou a crise em que se encontra a Petrobras: “Do ponto de vista empresarial, do ponto de vista dos fundamentos da empresa, a Petrobras não vive uma crise”, afirmou.

Ele explicou que isso se dá por algumas razões. Uma delas é o volume alto de recursos e reservas – hoje estimados em 15 bilhões de barris de reservas provadas e quase 30 bilhões de barris de reservas potenciais, o que, “com uma produção de 800 e poucos milhões/ ano (barris de óleo equivalente, boe) nos dá 30 anos de produção sem adicionar um só barril a mais”.

Outras razões são a tecnologia disponível, a capacidade de produção e logística que a empresa tem no setor de derivados (principalmente gasolina e diesel), considerando ainda que o mercado brasileiro de derivados um dos que mais crescem no mundo, de acordo com Gabrielli.

O problema da Petrobras, portanto, seria de reputação (Lava Jato) e financeiro, causado basicamente pela queda na cotação internacional do petróleo, a política de preços adotada pelo governo federal e a alta do dólar. “A empresa tem compromissos de curto prazo, para pagar entre 2015 e 2017. Dos R$ 500 bilhões de sua dívida, no mínimo 20, 25%, algo em torno de R$ 125 bilhões, vencem em curto prazo. É preciso alongar essa dívida, mesmo que saia mais caro”, disse.

Célula-tronco

Diretor do Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense), Tadeu Porto afirmou que o debate sobre a Petrobras é de grande importância porque a empresa “é uma célula-tronco do Brasil”. “Defender a Petrobras é defender o Brasil”, resumiu, lembrando que a crise política que vivemos é como um “ringue de disputa ideológica” no qual não faltam grupos defensores da privatização total da empresa, hoje uma sociedade de capital aberto em que o governo brasileiro detém a maioria das ações.

A defesa da empresa, porém, de acordo com Tadeu, não significa deixar de lado as questões da sustentabilidade e da precarização do trabalho dos petroleiros – que têm muito a perder com o avanço de propostas que pregam, ao invés da melhoria nas condições dos terceirizados, a piora da situação dos contratados diretamente.

“A Petrobras está numa curva de mudança muito importante, saindo de uma empresa com reservas provadas de 15 bilhões para ser uma empresa com provavelmente reservas provadas de mais de 100 bilhões. E não queremos que a nova cara da Petrobras seja a de uma empresa que busca o lucro a qualquer custo”, afirmou.

Os anéis, não os dedos

Trazendo o ponto de vista acadêmico, Giorgio Romano, professor da UFABC (Universidade Federal do ABC) fez uma apresentação mostrando o cenário do setor de petróleo e gás no mundo, de maneira a inserir a discussão dentro de uma perspectiva de geopolítica. Ele chamou a atenção para a importância mundial da descoberta das reservas do Pré-sal e o fato de ser acompanhada por um profundo desconhecimento da população brasileira sobre o tema.

Para ele, como forma de enfrentar sua crise financeira, a Petrobras até pode prosseguir nos planos anunciados de se desfazer de ativos, dentro da ideia de “dar os anéis para não perder os dedos”, desde que “não se perca o filé mignon, que é ter o controle e a exploração do Pré-sal”.

Romano disse ser imprescindível que o país decida em um planejamento de longo prazo o que se quer da Petrobras e do setor de petróleo e gás, partindo do princípio de que não se trata apenas de uma empresa, mas de um vetor de desenvolvimento que envolve interesses de todo o povo brasileiro.

Também estiveram presentes ao encontro Clemente Ganz Lúcio, André Cardoso e Fernando Souto (Dieese), Ana Luíza Matos de Oliveira (Fundação Perseu Abramo e Brasil Debate), Marco Antonio Rocha (Unicamp), Júlio Sergio Gomes de Almeida (Unicamp, ex-diretor do IEDI e ex-auxiliar de Guido Mantega no Ministério da Fazenda), Gilberto Cervinsky (Movimento dos Atingidos por Barragens, MAB), José Augusto Gaspar Ruas (Facamp), Edson Carlos Rocha da Silva (CNM/CUT), Gustavo Codas (UFABC), Joaquim Palhares (Carta Maior), Leonardo de Jesus Jr (UFBA), Mayra Juruá (CGEE) e Gonzalo Berrón (FES).

A desnacionalização e concentração anulam a democracia

Por Adriano Benayon

Penso que, com os graus da concentração e da desnacionalização já atingidos no Brasil, para falar só de nosso País, tornou-se inviável, sob as regras da falsa democracia ocidental, reverter a profunda deterioração das estruturas econômica, financeira, política, social e cultural.

Essa deterioração vem produzindo sofrimentos em escala apreciável, e sempre em aumento. Ela não tem possibilidade de ser revertida sob sistema capitalista, que é o sistema em que um punhado de oligarcas concentra o essencial do poder econômico, financeiro e político, subordinando tudo, inclusive, a economia de mercado, que fica sem espaço para crescer.

O quadro não é reversível dentro da presente legalidade e nem mesmo através de qualquer processo eleitoral, sem prévia refundação das estruturas mencionadas, incluindo a de comunicação social.

O regime que for implantado com o objetivo de realizar o que tem de ser realizado terá de ser autoritário, embora com participação e com apoio popular, e será chamado de ditadura pelas potências imperiais e seus seguidores; em caso de não ser instituído no quadro de revolução popular de tipo leninista, será chamado de capitalismo burocrático pelos comunistas.

Imagino que se teria de adaptar um sistema combinando instituições políticas e administrativas dos governos atuais da Rússia e da China, aproveitando também alguma coisa de nosso passado, da França, da Argentina e outros.

É um sistema em que é (são) fundamentais liderança(s) fortes, e no qual o Estado tem papel essencial, agindo diretamente na economia e também fomentando e viabilizando um grande setor de economia de mercado, formado por empresas de pequeno e de médio porte, à parte o universo das micro-empresas e de empreendedores individuais, notadamente no campo (agricultura familiar). Já escrevi muito sobre esse modelo econômico, inclusive no livro Globalização versus Desenvolvimento (há 20 anos) e em artigos e manifestações desde então.

É claro que o Brasil necessita novas estruturas em todos os campos mencionados e que não há a menor chance de construí-las, sem forte resistência do atual poder real, nas mãos do império e de seus agentes, nem muito menos sob o funcionamento das atuais instituições: as medidas fundamentais seriam cassadas pelo Judiciário, rejeitadas pelas duas Casas do Congresso e por aí vai. Encontrariam oposição de muita gente de esquerda, de direita, de fetichistas de ícones que se acostumaram a venerar etc. Não daria sequer para submeter a plebiscito, a não ser talvez algumas regras básicas. Poderiam ser colocados referendos para ratificação de medidas.

A continuidade entre PSDB e PT e a disputa pelo Estado

Por Miguel Bruno

Entendemos que precisamos evitar dar argumentos que possam ser aproveitados pela direita conservadora e neoliberal. Mas, apesar do caráter meritório das políticas sociais, elas são insuficientes para elevar um país à condição de desenvolvido. Sobretudo num ambiente estrutural e macroeconômico dominado pela acumulação rentista-financeira, em que a autonomia do Estado é sistematicamente solapada. Porém, esse ódio e suposto temor da direita ao PT reflete mais uma disputa pelo orçamento público e controle do aparelho de Estado, não propriamente uma ameaça concreta, representada pela gestão petista, no sentido de desalojar elites e seus privilégios de classe ou de setores beneficiados com a política de juros altos.  Em sua estrutura interna, o modelo econômico da era petista é o mesmo modelo herdado do PSDB: inserção internacional desindustrializante e subordinada às finanças, acumulação e concentração bancárias sem limites e sem precedentes históricos, primarização da pauta de exportações; com a consequente expansão precoce dos serviços; queda dos ganhos de produtividade e perda de competitividade externa. No âmbito da política econômica ainda manteve o tripé que valida os aumentos recorrentes das taxas de juros em detrimento do investimento produtivo e da aceleração do crescimento econômico, numa flagrante contradição com os objetivos dos PACs. Todos nós queremos defender as transformações de nossa economia e sociedade rumo ao desenvolvimento, mas não é possível assistir resignadamente o governo que apoiamos, implementar, no plano da gestão macroeconômica, as políticas que a direita gosta, para continuar podendo manter, no plano social, aquelas que ela rejeita. Isso se chama contradição, ambiguidade, uma vez que um modelo econômico de baixo e instável crescimento econômico não permite expandir os gastos sociais além do limite imposto pelos interesses da acumulação rentista parasitária das finanças públicas. Por não ter nunca tentado mudar o modelo financeirizado de baixo crescimento, herdado do período FHC, o governo vê-se agora preso num mar de contradições que vão desde a instância econômica à político-institucional. A salvação do partido está no encaminhamento das mudanças estruturais, adiadas em prol da governabilidade, desde o primeiro Lula e não na listagem das ações positivas no campo social. É hora de um projeto de nação reindustrializante, com distribuição não apenas de renda mas de riqueza, incluindo a reforma agrária. E isso porque as políticas sociais redistributivas e de combate à pobreza são o mínimo que poderia ser feito em nome dos trabalhadores e da esquerda que ainda consegue encontrar argumentos para defender o governo e o PT.