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Siria: a guerra radical do Oleogasodutostão

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Por Pepe Escobar | Via Oriente Mídia

Síria é guerra por energia. Com o coração do assunto já exposto, mostrando feroz competição geopolítica entre dois gasodutos propostos, estamos diante da mais radical [no sentido de que a guerra se trava nas raízes (NTs)] guerra no Oleogasodutostão – a expressão que criei há muito tempo para designar os campos de combate do Império no século 21.

Tudo começou em 2009, quando o Qatar propôs a Damasco construírem um gasoduto do Campo Norte qatari – contíguo ao Campo Pars Sul, que pertence ao Irã – e que atravessaria Arábia Saudita, Jordânia e Síria diretamente até a Turquia, para abastecer a União Europeia.

Mas Damasco, em 2010, optou por outro projeto concorrente, o gasoduto Irã-Iraque-Síria, de $10 bilhões, também conhecido como “gasoduto islamista”. O negócio foi formalmente anunciado em julho de 2011, quando a tragédia síria já estava em andamento. Em 2012, foi assinado com o Irã um Memorando de Entendimento [ing. Memorandum of Understanding (MoU).

Map indicating CCASG members.

Até então, a Síria fora descartada, em termos geoestratégicos, porque não tinha nem petróleo nem gás em quantidades comparáveis às do CCG, o Clube do Petrodólar. Mas muita gente já sabia da importância da Síria como corredor regional de energia. E adiante essa posição foi reforçada, quando se descobriram reservas submarinas potencialmente muito consideráveis de petróleo e gás.

O Irã, por sua vez, é poderosa e conhecida usina de criação de petróleo e gás. Rumores persistentes em Bruxelas – ainda incapaz, depois de mais de dez anos, de produzir uma política unificada para a energia europeia – davam conta de excitação mal disfarçada em torno do gasoduto islamista: seria a estratégia perfeita para dividir (“diversificar”) os mercados ocupados pela Gazprom russa. Mas o Irã estava sob sanções relacionadas à questão nuclear, impostas por EUA e UE. Aquela questão acabou por se tornar motivo estratégico chave, pelo menos para os europeus, para produzir solução diplomática para o dossiê nuclear iraniano; um Irã “reabilitado” (para negociar com o ‘ocidente’) pode vir a ser fonte chave de energia para a UE.

Porém, do ponto de vista de Washington persistia uma dificuldade geoestratégica: como quebrar a aliança Teerã-Damasco? De fato, afinal, como quebrar a aliança Teerã-Moscou?

A obsessão de Washington com “Assad tem de sair” é hidra de muitas cabeças. Inclui quebrar a aliança Rússia-Irã-Iraque-Síria (hoje ativada como aliança desses 4 ‘mais um’, já incluindo também o Hezbollah que combate contra todos os ramos do jihadismo salafista na Síria). Mas também inclui interromper qualquer coordenação de energia que haja entre aqueles países, para beneficiar os clientes/vassalos do petrodólar do Golfo, todos esses associados às majors norte-americanas de energia.

Por tudo isso, até agora a estratégia de Washington consistiu em injetar na Síria a maior quantidade possível da proverbial lógica do Império do Caos: alimentar quaisquer chamas de caos interno, operação pré-planejada por CIA, Arábia Saudita e Qatar, com culminação prevista sob a forma de mudança de regime em Damasco.

Para Washington, qualquer óleogasoduto Irã-Iraque-Síria é inaceitável, não só porque tira negócios e fregueses dos EUA, mas sobretudo porque, na guerra das moedas, esses negócios atropelarão o petrodólar: o gás iraniano do campo Pars Sul pode ser negociado numa cesta alternativa, de outras moedas.

Acrescente a isso tudo a noção distorcida, mas fundamente implantada em Washington, de que esses oleogasodutos significariam controle ainda mais amplo, pelos russos, do fluxo de gás que parte do Irã, do Cáspio e da Ásia Central. Perfeito nonsense. A Gazprom já disse que até se interessaria em alguns detalhes do projeto, mas que o projeto propriamente dito é essencialmente dos iranianos. De fato, esse gasoduto será uma alternativa à Gazprom.

Mesmo assim, a posição do governo Obama sempre foi “apoiar” o gasoduto do Qatar “como forma de equilibrar o Irã” e ao mesmo tempo “diversificar as fontes europeias de suprimento de gás, afastando uma da outra Europa e Rússia.” Nesses termos, ambos, Irã e Rússia, foram configurados como “o inimigo”.

Turquia na encruzilhada

O projeto do Qatar, liderado pela Qatar Petroleum, conseguiu seduzir europeus variados, como se deveria esperar que conseguisse, se se considera a vasta pressão que os poderosos lobbies pró-EUA e Qatar aplicaram nas principais capitais europeias. Os dutos recobririam parte de uma conhecida ópera do oleogasodutostão, o já defunto projeto Nabucco, que tivera sua base de operações em Viena.

Assim, implicitamente, desde o início, a UE sempre realmente apoiou o serviço de derrubar o governo de Damasco – serviço que, até agora já pode ter custado a Arábia Saudita e Qatar pelo menos $4 bilhões (e aumentando). Foi esquema muito semelhante à jihadafegã nos anos 1980s: árabes financiando e armando uma gangue multinacional de jihadistas & mercenários ajudados por um intermediário estratégico (o Paquistão no caso do Afeganistão, a Turquia no caso da Síria). Diferente, só, que a luta agora seria travada contra uma república árabe secular.

Foi luta muito mais dura, é claro, com EUA, Reino Unido, França e Israel superturbinando cada vez mais todas as variantes de agentes clandestinos que privilegiam rebeldes ‘moderados’ e também os demais, sempre com vistas a derrubar o governo de Assad (‘mudança de regime’).

Agora o jogo expandiu-se ainda mais, com a recente descoberta de muito gás em reservas marítimas por todo o Mediterrâneo Oriental – em águas territoriais de Israel, Palestina, Chipre, Turquia, Egito, Síria e Líbano. Toda essa área pode guardar coisa como 1,7 bilhão de barris de petróleo e talvez 122 trilhões de pés cúbicos de gás natural. Seria simplesmente um terço de toda a reserva ainda não revelada de combustível fóssil que se calcula que haja em todo o Levante.

As forças de coalizão lideradas pelos Estados Unidos realizam um ataque em grande escala sobre campo de petróleo Omar, da Síria.

 

Do ponto de vista de Washington, o jogo é claro: tentar isolar o mais completamente possível: de um lado Rússia, Irã e uma Síria ‘sem mudança de regime’; e de outro a nova bonanza de energia que brota do Mediterrâneo Oriental.

É o que nos traz à Turquia – agora já na linha de fogo de Moscou, depois da derrubada do SU-24 russo.

A ambição de Ancara, na verdade, uma obsessão, é posicionar a Turquia como principal ponto de entroncamento das principais rotas de energia para toda a UE. (1) Como entroncamento na rota do gás que vem do Irã e da Ásia Central e, até o momento também da Rússia (o gasoduto chamado Ramo Turco está suspenso, ainda não foi cancelado). (2) Como entroncamento para as grandes descobertas de gás no Mediterrâneo Oriental. (3) Como entroncamento para o gás importado do Governo Regional do Curdistão (GRC) no norte do Iraque.

A Turquia desempenha o papel de encruzilhada chave para a energia, no projeto do oleogasoduto do Qatar. Mas é sempre importante não esquecer que esse oleogasoduto do Qatar não precisa cruzar Síria e Turquia. Pode facilmente cruzar Arábia Saudita, o Mar Vermelho, o Egito, e chegar ao Mediterrâneo Oriental.

Assim sendo, no Grande Quadro, do ponto de vista de Washington, o que mais importa, vale repetir, é “isolar” o Irã, da Europa. O jogo de Washington é privilegiar o Qatar como fonte, não o Irã; e a Turquia como entroncamento, para que a UE afaste-se (‘diversifique’) da Gazprom.

É a mesma lógica que há por trás do caríssimo oleoduto Baku-Tblisi-Ceyhan (BTC), promovido no Azerbaijão por Zbigniew (“O Grande Tabuleiro de Xadrez”) Brzezinski em pessoa.[1]

No pé em que estão, as perspectivas para o futuro dos dois oleogasodutos são menos que insignificantes. O processo de paz de Viena para a Síria jamais irá a parte alguma, enquanto Riad insiste em proteger os ‘seus’ terroristas, mantendo-os fora da lista de organizações terroristas, e Ancara mantém aberta a fronteira para o ir e vir de jihadistas, ao mesmo tempo em que se locupleta no comércio de venda de petróleo roubado da Síria.

O que é certo é que, geoeconomicamente, a Síria é problema muito mais complexo que alguma ‘guerra civil’ [que não existe (NTs)]: é feroz disputa por poder no Oleogasodutostão, sobre um tabuleiro de xadrez vertiginosamente complexo, na qual o Grande Prêmio será vitória das grandes, nas guerras por energia do século 21.

Pepe Escobar (1954) é jornalista, brasileiro, vive em São Paulo, Hong Kong e Paris, mas publica exclusivamente em inglês. Mantém coluna no Asia Times Online; é também analista de política de blogs e sites como:  Sputinik, Tom Dispatch, Information Clearing House, Red Voltaire e outros; é correspondente/ articulista das redes Russia Today e Al-Jazeera.

 

[1] “O oleoduto Baku-Ceyhan foi lançado pelo [empresa] BP [British Petroleum] e outros, como O Projeto do Século. Zbigniew Brzezinski foi consultor da BP nos anos Clinton, e sempre exigindo que Washington apoiasse o projeto. De fato, foi Brzezinski quem foi a Baku em 1995, extraoficialmente, em nome do presidente Clinton, para reunir-se com o presidente Haidar Aliyev, e negociar novas rotas independentes para o oleoduto Baku, uma das quais veio a ser o oleoduto Baku-Tblisi-Ceyhan (BTC).” (ENGDAHL, F William, s/d, “Color Revolutions, Geopolitics and the Baku Pipeline” [NTs].

Tradução: Coletivo Vila Vudu

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Cade investiga bancos por manipulação do real

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Por Carlos Drummond | Via Carta Capital

Suposto esquema seria operado por instituições estrangeiras como Citigroup, HSBC, JP Morgan Chase, Merril Lynch e Morgan Stanley, entre outras.

Com queda recorde de participação no PIB e nas exportações, fragilizada pela inexistência de uma política consistente para o setor e vítima das falácias de uma presumida era pós-industrial, a manufatura brasileira talvez tenha se tornado vítima da maior trapaça da história dos negócios no País. O suposto golpe, investigado desde julho pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, é a manipulação da taxa de câmbio Ptax por um cartel de 15 bancos estrangeiros, de 2007 até 2011, quando o ex-ministro Guido Mantega determinou a cobrança de IOF de até 25% sobre derivativos no mercado futuro de dólar para “reduzir as posições vendidas em excesso”.

O esquema dos bancos golpeou em cheio cerca de 800 das 1,3 mil grandes indústrias, responsáveis por 90% das exportações, aponta José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil.

O período investigado, de 2009 a 2011, caracterizou-se por um ciclo de forte apreciação da taxa de CÂMBIO resultante de um movimento especulativo que não se refletiu no fluxo cambial, mas em operações com derivativos e na movimentação de estoques de posições dos bancos. Isso acelerou a deterioração da estrutura produtiva, aumentou a importação de produtos e componentes e desmantelou várias cadeias. Mercados para produtos brasileiros foram perdidos, muitas fábricas foram fechadas e milhões de empregos desapareceram.

O aumento das importações e a participação da indústria no PIB.

Roberto Giannetti da Fonseca, presidente do Conselho Empresarial da América Latina, estima um sobrevalor de 10% em consequência da manipulação. O levantamento inclui só manufaturados, com exportações de 100 bilhões de dólares por ano. O sobrevalor anual corresponde a 10 bilhões de dólares, ou 50 bilhões no período. A 4 reais por dólar, chega-se aos atualizados 200 bilhões de reais.

A manipulação ocorria especialmente no último dia de cada mês, na rolagem das operações dos contratos futuros. Manipulava-se a taxa Ptax para obter um ganho adicional àquele da arbitragem de juros (captação externa de recursos a custo zero e aplicação no País a 14% ao ano). “Em cada virada, obtinham de 1% a 1,5%. Entravam no mercado futuro e, se a taxa estava em 1,80 real por dólar, ganhavam só a arbitragem. Aí cada um colocava alguns bilhões e juntos baixavam a taxa para 1,75. Ganhavam 0,05. Somavam um ganho em torno de 1% ao mês com a arbitragem da Selic, mais um ganho cambial ilegítimo de 1% a 1,5%, totalizando mais de 2%, retorno inexistente em termos internacionais”, descreve Fonseca.

De 2005 a 2010, o movimento do mercado de derivativos, “ajudado” pela ação do cartel, cresceu de 5 bilhões para 25 bilhões de dólares por dia. “Desse total, 80% era especulação, carry trade, operações sanguessugas que não trazem nenhum benefício para o Brasil.” Apesar de ser a 25ª moeda nas transações em geral, o real, por conta da especulação, é a segunda mais negociada no mercado futuro, atrás apenas do dólar americano.

A Ceai e a AEB aguardarão os resultados da investigação do Cade para decidir possíveis ações na Justiça com o objetivo de obter dos bancos o ressarcimento dos prejuízos causados às empresas.

O Cade investiga os bancos Standard de Investimentos, Tokyo-Mitsubishi UFJ, Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche, HSBC, JP Morgan Chase, Merril Lynch, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered e UBS, além de 30 indivíduos. A manipulação incluiu as taxas de câmbio do real e de moedas estrangeiras, dos índices Ptax do Banco Central, do WM/Reuters e do Banco Central Europeu. O caso está em fase de notificação dos envolvidos. A etapa seguinte é a abertura de um prazo para a apresentação das defesas. Na hipótese de condenação, as instituições seriam multadas entre 0,1% e 20% do faturamento. Para os indivíduos, a punição pode variar de 50 mil a 2 bilhões de reais.

Na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o assunto realizada em outubro, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Aldo Mendes, disse ser “quase impossível” a manipulação da Ptax. A repetição da mesma resposta pelo vice-presidente-executivo da Febraban, Alvir Alberto Hoffmann, provocou constrangimento. O senador Ricardo Ferraço, autor da convocação, considera a afirmação de Mendes absolutamente precipitada e fora de contexto. “Esse tipo de coisa aconteceu nos Estados Unidos, inclusive com multas já cobradas de instituições financeiras, e é pouco razoável imaginar que não aconteceria aqui.”

Para o economista Pedro Rossi, da Unicamp, pesquisador do mercado de câmbio, “negar qualquer tipo de manipulação não deveria ser a postura do Banco Central, por se tratar de uma instituição reguladora que não deveria advogar pelo mercado”. A Ptax é referência para contratos futuros na BM&F e constatam-se com frequência movimentos bruscos em períodos de vencimento. Além disso, como o mercado avista é pequeno quando comparado ao futuro, “grandes compras ou vendas de divisas alteram a Ptax e facilitam manipulações”.

A manipulação das taxas de câmbio, mostram os fatos, é corriqueira no mundo. “A ideia de um mercado competitivo, que determina a taxa de câmbio com base em fundamentos, é fantasiosa”, acrescenta Rossi. Os grandes bancos mandam. Uma pesquisa da revista Euromoney, intitulada Euromoney FX Survey, revela que 80% do volume de transações cambiais no mundo em 2014 estava concentrado em dez bancos. Citigroup, Deutsche Bank, Barclays e UBS detêm mais de 50% do mercado. Todos são investigados pelo Cade e órgãos de controle dos EUA e Europa.

Segundo uma nota da assessoria de imprensa do Banco Central, “o sistema em prática no Brasil é superior a outros em funcionamento no mundo, muitos deles operados pelo próprio mercado sem interferência direta de qualquer órgão de controle. As informações coletadas para a formação da taxa de referência Ptax passam pelo crivo da autoridade monetária”.

A instituição não se limita, no entanto, a observar o mercado, uma conclusão possível a partir do pronunciamento do seu diretor na audiência pública. “Ainda assim, mesmo considerando a robustez do sistema de apuração da taxa referencial de câmbio, o Banco Central investiga se operadores e instituições intentaram contra os princípios de conduta, de concorrência e da lisura de suas operações e informações passadas à autoridade monetária.”

Nas operações carry trade, quanto maior a diferença entre juros internos e externos, mais substancial o ganho. Os juros recordes tornaram o Brasil o paraíso dos investidores entre 40 nações relevantes, segundo o site MoneyYou. 0 País paga o maior retorno real do mundo. Enquanto nas economias industrializadas os juros reais estão próximos de zero ou negativos, quem aplica por aqui pode receber mais de 7% ao ano acima da inflação com um título público. Neste mês, os juros reais projetados para 12 meses são de 6,55%, os maiores do planeta, mais do dobro do segundo colocado, a Rússia, com 2,78% ao ano.

Os bancos investigados participavam de um esquema internacional e a apuração local começou após um deles pedir ao Cade um acordo de leniência, espécie de delação premiada para pessoa jurídica com fornecimento de informações em troca do não pagamento da multa. Por ter feito delação premiada no exterior, o UBS é apontado como o autor da proposta no Brasil, mas o Cade não confirma e o escritório da instituição financeira em São Paulo recusou-se a falar sobre o assunto. O banco interessado na delação entregou ao conselho um relatório com cópias de conversas no serviço de mensagens da Bloomberg e e-mails nos quais se combinavam a taxa de câmbio oferecida ao mercado e a quantidade de moedas compradas para influenciar indicadores como a Ptax. Em maio, Citigroup, JP Morgan, Barclays, Royal Bank of Scotland e Bank of America assinaram um acordo com o governo dos EUA e pagarão 5,6 bilhões de dólares em multas pela participação em um esquema de cartel para a manipulação de taxas de câmbio. O grupo é investigado no Reino Unido e na Suíça. Os bancos foram punidos por especulações anteriores nos mercados da Libor e de commodities.

O mercado de câmbio brasileiro é um nó para os governos. O baixo grau de regulação e a facilidade de acesso dos investidores estrangeiros aos derivativos descolam a formação da taxa de câmbio do fluxo cambial e a deixam sujeita ao circuito especulação-arbitragem, que tem origem no mercado futuro e se transmite para o mercado à vista, analisa Rossi.

A experiência de cobrança de IOF sobre as posições vendidas no mercado de derivativos, somada a outras medidas regulatórias como a oneração sobre a posição dos bancos e a regulação dos fluxos de capital, mostrou ser possível, entretanto, administrar a taxa de câmbio, como o governo fez de julho a novembro de 2012, quando o indicador flutuou entre 2 e 2,05 reais por dólar, a menor volatilidade desde o abandono do regime de bandas cambiais em 1999. “Nesse curto período, o real desgarrou-se do ciclo de liquidez e deixou de lado a habitual correlação com outras moedas, com o índice de commodities e outras variáveis financeiras”, explica Rossi.

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A perigosa geopolítica da cooperação judiciária internacional

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Por André Araújo | Via Jornal GGN

Os EUA não participam do Tribunal Penal Internacional porque não reconhecem a jurisdição de cortes estrangeiras sobre cidadãos americanos. O Tribunal foi estabelecido pelo Acordo de Roma de 2002, que chegou a ser assinado pelo Governo Clinton mas não foi ratificado no Governo Bush, durante o qual foi instalado o Tribunal. Os Republicanos de modo algum reconhecem cortes estrangeiras, de modo mais drástico do que governos Democratas.

Nota do Presidente Bush de 6 de maio de 2002 ao Secretário Geral comunica que os EUA não reconhecem a jurisdição do Tribunal, o que não impediu os EUA de mandar uma delegação de observadores chefiada pelo Embaixador Stephen Rapp para observar suas sessões, o que traduzindo, significa que os EUA querem tirar proveito da legitimidade do Tribunal mas sem correr riscos de que cidadãos americanos possam ser submetidos a essa Corte. Mas não são só os EUA que recusam jurisdição do Tribunal Penal Internacional. A China, a Índia e Israel tampouco reconhecem o Tribunal, mas o caso dos EUA é mais grave porque foram signatários do tratado que criou o Tribunal e não cumprem sua obrigação de reconhecê-lo, infringindo assim também a Convenção de Viena sobre Validade dos Tratados de 1969.  Dão seguimento a uma antiga política de não reconhecer Tratados Internacionais que criem alguma obrigação para os EUA, como foi o Tratado de Versalhes, não ratificado pelo Senado americano apesar de negociado pelo Presidente Woodrow Wilson, que pelos seus famosos “Quatorze Pontos” deu a base filosófica do Tratado.

Os chamados Acordos de Cooperação Judiciária são os satélites de um sistema cujo símbolo são os Tribunais Internacionais, o mais novo dos quais é o Tribunal Penal Internacional.

Esses Acordos tem como epicentro os Estados Unidos que tem uma interpretação flexível de jurisdição operada de modo unilateral pelo Departamento de Justiça que estica essa jurisdição a seu bel prazer para atingir cidadãos de terceiros países, como fizeram agora com indiciamento de dirigentes esportivos brasileiros ligados a FIFA.

A má reputação desse grupo fez brasileiros fecharem os olhos para aberrações juridicas como indiciar um brasileiro que mora no Brasil sob a lei americana, caso de Marco Polo Del Nero. Não importa a pessoa física de Del Nero, mas com que direito o Departamento de Justiça indicia um cidadão brasileiro no Brasil? Não consta que o Ministério da Justiça do Brasil vá protestar. Dirão alguns, “Ah mas ele cometeu crimes sob a lei americana”. Mas quem dá a interpretação extensiva da jurisdição o faz de forma unilateral, sem reconhecimento do Estado brasileiro. No começo diziam que quem faz contratos com empresas americanas se submete à lei americana, depois alargaram, basta uma ordem de pagamento passar por banco americano, depois foram mais longe, basta passar um e-mail que tenha transitado pelos EUA.  Ora, todo e-mail do planeta transita pelos EUA porque a inernet tem sua central  de retransmissão nos EUA, então por esse raciocínio todo cidadão do planeta está sujeito à jurisdição americana. É um absurdo total mas o Brasil aceita alegremente e ainda bate palmas, a China, a Índia e muito menos a Russia não aceitam essa interpretação de forma alguma.

Os acordos de cooperação judiciária são alianças ideológicas entre judiciários e ministérios públicos, todos colegas não importa a nacionalidade mas esse é um manejo truncado. Os acordos são entre Estados e não entre juízes e promotores.

Todo procedimento onde entram esses acordos precisam passar e ser autorizado pelos Ministérios da Justiça, procuradores e juízes não podem interagir com seus colegas de outros países diretamente, há nos acordos um protocolo onde se identifica uma AUTORIDADE CENTRAL, geralmente o Ministério da Justiça e só este se dirige ao outro Estado pelo respectivo Ministério da Justiça, essa é a regra que desconfio que no Brasil não se segue por abulia do próprio Ministerio.

Os acordos de cooperação não são só coisas boas, tem bônus e Ônus, precisam ser usados com o máximo cuidado, especialmente com os EUA, que são “folgados” ao estender jurisdição a cidadãos de outros países sem que haja nos acordos nenhuma provisão nesse sentido. É impressionante a audácia da atual chefe do Departamento de Justiça, Loretta Lynch em ser Procuradora Geral do Mundo com a maior desfaçatez, imiscuindo-se no mundo do futebol que nunca lhes interessou como esporte mas interessa como “business” para os EUA.

A FIFA nunca foi uma entidade americana e nunca esteve ligada aos EUA e agora eles tratam de tomar de assalto a entidade, evidentemente só será eleito em janeiro quem o Departamento de Justiça aprovar. A Suíça, país que por dinheiro vende qualquer um, nem cogita de contestar, mas o Brasil, país bem maior que a Suíça, deveria ao menos protestar pelo indiciamento de brasileiros lá em Washington, como se isso fosse coisa normal. Lembremos que dois pilotos americanos foram condenados no Brasil e sequer tomaram conhecimento, afinal quem somos nós para julgar americanos?  No caso, o delito foi cometido no Brasil, dele resultou a morte de 152 brasileiros e para os EUA fica por isso mesmo. Já no caso Del Nero, não houve mortes, algumas comissões e já indiciam  como perigoso criminoso e fugitivo da justiça, com a turma daqui batendo palmas, quem nasceu para ser colono não vai ser romano, os daqui adoram ser amiguinhos dos de lá, é uma honra.

Quando alguém falar em “acordo de cooperação internacional” é bom abrir o olho, é alguma coisa para tirar dinheiro ou liberdade de cidadãos brasileiros em troca de agrdecimentos pela “gentil colaboração prestada pelas nossas autoridades”, depois vem a conta de 50 ou 100 milhões de dólares para o Tesouro americano.

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Para ministros do STF, Cunha deve deixar comando da Câmara

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Por Carolina Brígido | Via O Globo

Fachada do Supremo Tribunal Federal – Divulgação / Dorivan Marinho/STF/13-12-2013

Pelo menos três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que não há problema legal na abertura do processo de impeachment, porém acreditam que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não tem condições de comandar este processo.

Por presidir a Câmara, o deputado tem o dever de analisar o aspecto formal do pedido de impeachment e, a partir disso, autorizar ou não a abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff – independentemente de ele ser investigado ou não. No entanto, esses ministros consideram que Cunha, diante das revelações da Lava-Jato de que ele está intimamente ligado ao esquema de desvios de dinheiro da Petrobras, deve sair da função.

Embora já tenha defendido a renúncia de Cunha em outra ocasião, o ministro Marco Aurélio se limitou nesta quarta-feira a comentar que a crise econômica está cada dia mais profunda.

- Nós vivenciamos tempos muito estranhos. Vamos aguardar que as instituições funcionem. Temos uma crise, um impasse que provoca o aprofundamento da crise financeira e que repercute na mesa do trabalhador.

O ministro argumentou que o papel de Cunha no processo é meramente formal.

- Nessa parte da tramitação, a lei é clara. Havendo notícia da prática de crime de responsabilidade, se o documento não for irregular, cumpre ao presidente da Casa constituir uma comissão, que dará parecer e será submetido a um colegiado, para que diga se merece deliberação ou não. De forma positiva, volta a matéria à comissão para novo parecer, para o colegiado deliberar sobre o recebimento ou não – explicou Marco Aurélio.

Para o ministro, o presidente da Câmara não tem papel central na tramitação do processo de impeachment:

- O presidente personifica o colegiado. Acima do presidente está o colegiado. Ele não tem poder de abrir ou não abrir. O que ele tem que verificar é o aspecto formal. Aí ele tem que constituir a comissão. A atuação será do colegiado.

Indagado sobre o que achava das declarações que atribuíam a decisão de Cunha a uma retaliação ao processo de cassação que tramita contra ele no Conselho de Ética da Câmara, Marco Aurélio preferiu demonstrar incredulidade.

- Para mim é inimaginável. Não se pode atuar dessa forma. A atuação deve ser independente – declarou.

Outros dois integrantes do STF afirmaram, em caráter reservado, que Cunha não tem condições de presidir a Câmara, por conta dos processos a que responde. Para eles, ainda assim ele não perde a atribuição de analisar o pedido de abertura de processo de impeachment. Eles ponderaram que a decisão de Cunha não fere decisão tomada em outubro pelo tribunal, que suspendeu o andamento dos processos de impeachment contra Dilma com base no rito definido em setembro por Cunha. Ou seja, o processo não pode tramitar com esse rito específico, mas pode ser aberto.

Em 13 de outubro, a ministra Rosa Weber e o ministro Teori Zavascki, do STF, concederam três liminares suspendendo o rito definido por Cunha. Os ministros não mencionam qualquer proibição ao processamento de impeachment com a adoção de regras diferentes das fixadas por Cunha. As decisões foram tomadas a pedido de quatro parlamentares governistas, que ajuizaram no tribunal dois mandados de segurança e uma reclamação.

Integrantes do Ministério Público Federal cogitavam pedir o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O tema estava sendo avaliado por subordinados do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diante do comportamento de Cunha em relação ao julgamento de seu caso no Conselho de Ética.

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Lava Jato: DPF delega investigação do vazamento

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Por Marcelo Auler, em seu blog

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mostraram-se surpresos com o vazamento de uma cópia do rascunho da delação premiada de Nestor Cerveró que acabou nas mãos do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, atualmente preso em Bangu VIII, Zona Oeste do Rio.

Delação: Da cela de Cerveró na PF-PR para as mãos de Andre, hoje preso em Bangu VIII, no Rio. Fotos - reprodução

Delação: Da cela de Cerveró na PF-PR para as mãos de André, hoje preso em Bangu VIII, no Rio. Fotos – reprodução

Não foi a única cópia descoberta. No Senado, na sala de Diogo Ferreira, chefe de gabinete de Delcídio do Amaral, a polícia encontrou cópias da delação premiada de Fernando Soares, o “Fernando Baiano”, também protegida por segredo de Justiça. “Baiano” é apontado como o operador das propinas pagas ao PMDB no esquema de corrupção envolvendo a Petrobrás. Condenado a 16 anos em um dos processos, graças à delação premiada, foi solto dia 11 de novembro, após cumprir doze meses de cadeia.

As buscas na casa do banqueiro e na sala do chefe de gabinete ocorreram na quarta-feira (25/11) data em que eles e o senador Delcídio do Amaral foram presos.

Ou seja, não faltaram motivos para a surpresa dos ministros. Não era para menos. Afinal, o ex-diretor da Petrobrás, para todos os efeitos, foi afastado do convívio social ao ser recolhido à carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Paraná (SR/DPF/PR) em janeiro. Baiano também ficou isolado desde novembro de 2014.

“Os vazamentos da Lava-Jato municiam pessoas poderosas”.

(ministro Teori Zavascki)

 “Impactou o fato de que o (banqueiro) André Esteves tinha um rascunho com as anotações pessoais de Cerveró sobre o que ele falaria na delação premiada. Ou seja, ele teve acesso à cela onde está o Cerveró. Isso é uma intimidação para a Justiça. Como ressaltou o procurador-geral da República, esse tipo de vazamento tem que ser apurado”.

(ministro Dias Toffoli em entrevista a Caro

lina Brígido, O Globo 29/11/2015)

Como se explicar, no caso de Cerveró, que o rascunho de um documento, que nem concluído estava, menos ainda oficializado, fosse aparecer em poder de André Esteves, dono do BTG Pactual?

Nesta segunda-feira (30/11) policiais federais de Curitiba, em busca realizada na cela de Cerveró, encontraram copias da mesma delação, oficializada dia 18. Aparentemente, nada o impede de ter em mãos tais papéis que ele ajudou a produzir. A questão é como elas foram parar nas mãos de outros. Para isso, é preciso responder a uma questão básica: os documentos circularam com ou sem a participação do preso? Se sim, como foi que ele a remeteu? Caso contrário, quem a copiou e onde copiou tal rascunho?

Leandro Daiello, diretor do DPF, delegou a investigação à SR/DPF/PR - Foto: SINPECPF

Leandro Daiello, diretor do DPF, delegou a investigação à SR/DPF/PR – Foto: SINPECPF

A preocupação dos membros da mais alta corte do país em obterem estas explicações, entretanto, parece não ser compartilhada pela direção geral do Departamento de Polícia Federal (DPF). Prova disso é que a abertura do inquérito para investigar um fato que ganhou projeção nacional, acabou transformado em um assunto regional. A investigação foi deixada a cargo da superintendência aonde o vazamento pode ter ocorrido.

Por si só, o fato não se justificaria. A simples suspeita de que o vazamento demonstra falha na vigilância e nos controles interno da SR/DPF/PR, deveria levar o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, avocar para si o problema e escolher a dedo alguém de um dos órgãos centrais para buscar a resposta que os ministros do STF, o procurador Janot e toda a sociedade esperam.

O DPF tem, pelo menos, dois órgãos devidamente preparados à disposição de Daiello, cada um deles com subdivisões específicas para este trabalho: a Corregedoria Geral do DPF, que conta com a Coordenadoria de Assuntos Internos para investigar falhas administrativas cometidas por policiais; e a Diretoria de Inteligência Policial (DIP), cujo setor de contrainteligência é especializado em apurações de crimes desse gênero.

Postagem de 20 de agosto: Laba Jato revolve lamaçal

Postagem de 20 de agosto: Lava Jato revolve lamaçal

Apelar para um dos dois já seria natural diante da repercussão do caso. Mais ainda, porém, quando se sabe que a SR/DPF/PR, apesar de todo o resultado até aqui apresentado na Operação Lava Jato, vive uma briga interna de egos e vaidades pessoais que tem colocado sob suspeita estranhos fatos ali gerados, tal qual estamos falando desde 20 de agosto com a matéria Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR

Basta citar os constantes vazamentos de informações que ocorreram durante a operação e os grampos ilegais que apareceram na cela do doleiro Alberto Youssef e no fumódromo da superintendência. As autoridades, até o momento, fizeram ouvidos de moucos destas denúncias, como se fossem casos corriqueiros.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, por exemplo, acatou o resultado de uma sindicância que afirma que não houve grampo na cela, apesar de o delegado responsável por ela – Maurício Moscardi Grillo – não ter atendido à sua ordem de o MPF participar da investigação. Já os procuradores da República do Paraná, se omitem diante de fatos como a investigação sobre o grampo ter descumprido ordem judicial e estranhamente dispensado a perícia no aparelho que, por sinal, tinha sido recomendada pelo superintendente, tudo como aqui informado em “Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade”.

Falta interesse político – No caso do grampo do fumódromo, apesar da confirmação que ele existiu e não tinha autorização judicial desde o dia 7 de julho, quando um ofício nestes termos foi endereçado à CPI da Petrobrás (veja ao lado), até hoje não se conhece as consequências disso. Não apenas nele. Em 26 de setembro, na postagem “Lava Jato: o grampo da discórdia” , dizíamos:

“Incrivelmente, apesar dos números fantásticos que a Lava Jato apresenta nesses seus 19 meses de apurações, até hoje não houve uma resposta satisfatória e definitiva da própria direção geral do Departamento de Polícia Federal, sobre o mesmo (NR grampo da cela de Youssef). Isto só faz aumentar as divergências e as críticas internamente na superintendência do DPF no Paraná. Um esclarecimento publico sobre esse grampo certamente acabará de vez com toda a discussão que persiste dese março de 2014”.

Mas, a omissão e os ouvidos de moucos não foram praticados apenas pela direção-geral do DPF e seus órgãos de controle. Elas foram compartilhadas também pelo Ministério da Justiça, Procuradoria da República em suas três instâncias, e o Judiciário, englobando do juizado criminal local, (com suas diversas varas criminais), ao Supremo Tribunal Federal, passando pelo Tribunal Regional Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Como se não bastasse, há ainda outros órgãos que, mesmo diante das denúncias públicas, permanecem de braços cruzados: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entidades, por tanto, não faltam para exercer fiscalização e controle, cada qual em seu segmento. Pode faltar sim interesse político/administrativo de mexer com o assunto.

Não há outra explicação para se delegar à Superintendência onde o fato ocorreu – independentemente de que fato tenha sido, e qual seja a superintendência – a instauração do inquérito. Tampouco se deixar que vá presidi-lo alguém que no dia-a-dia convive com quem possivelmente possa ser investigado.

Não se coloca aqui sob suspeição a isenção de quaisquer que sejam o delegado, policiais e escrivães que atuarão no caso. Mas, sim, defende-se um princípio lógico de que, até mesmo para o melhor andamento da apuração, ela seja comandada por estranhos à estrutura onde ocorreu. Vale para o caso deste vazamento como para qualquer outro caso.

Superintendente Rosalvo Ferreira Franco: investigação entregue a um amigo. Foto Célio Romais - MP-RS

Superintendente Rosalvo Ferreira Franco: investigação entregue a um amigo. Foto Célio Romais – MP-RS

Poderão dizer que o delegado federal Severino Moreira da Silva, escolhido pelo superintendente do DPF no Paraná, delegado Rosalvo Ferreira Franco, oficialmente não é do quadro daquela unidade. É verdade, pelo que foi possível levantar, ele tem lotação na Coordenação-Geral de Defesa Institucional (CGDI) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR, em Brasília.

Mas, na realidade, pelo menos desde março ele está “convocado” à Curitiba, em um afastamento que já dura nove meses, onde oficialmente auxilia na investigação sobre compra de sementes de maconha pelo Correio.

Releve-se a amizade dele com o superintendente Rosalvo que, em outras épocas, o teve como chefe. Desconsidere-se também que esta convocação custa diárias aos cofres públicos. Até porque, com todo o trabalho gerado pela própria Lava Jato em suas mais de 20 fases, tem sido comum apelar-se a convocação de servidores de outras unidades para reforçarem as demais equipes no dia-a-dia. Mas, fato é que, cotidianamente, Moreira frequenta a sede da superintendência e ali convive com todos, possivelmente até com quem pode ser suspeito das irregularidades (crimes?) cometidas.

Irregularidades detectadas – Os motivos para justificar uma investigação por pessoas externas à superintendência, não param aí. No caso de Moreira, há outro fator a se considerar se o objetivo é apresentar um trabalho acima de possíveis suspeitas e longe dos bochichos, muito comuns ultimamente na Polícia Federal do Paraná.

De certa forma, na briga interna que ali existe, Moreira já tomou posição ou, pelo menos, jogou em um dos times. Tal como também aconteceu com a Direção Geral do DPF que vem assumindo regularmente a defesa da superintendência como se nada do que é dito fosse verdade. Isso alertamos em 18 de outubro em “Lava Jato: o polêmico organograma”.

Foi a Moreira que Rosalvo entregou outro inquérito polêmico – IPL nº 1162/2015  – instaurado contra o delegado Mário Renato Castanheira Fanton, lotado oficialmente na Delegacia de Bauru (SP), mas que passou 30 dias em Curitiba, também por convocação. Inicialmente lhe colocaram na Delegacia de Combate a Crimes Fazendários (Delefaz). Estava ali, cuidando de uma operação, quando foi chamado a colaborar em uma das fases da Lava Jato: prender o ex-deputado André Vargas.

DPF Igor Romário: "fontes humanas" não identificadas nem à COGER/DPF

DPF Igor Romário: “fontes humanas” não identificadas nem à COGER/DPF

Organização criminosa, formada por policiais e ex-policiais, conspirando contra a Lava Jato. Só que ele acabou se mostrando contrário a isso, porque, na verdade, quem estava atuando em procedimentos contrários à Lava Jato era quem estava presidindo os inquéritos”, declara o deputado Aluísio Mendes Guimarães (PSDC/MA) que atuou na CPI da Petrobras e é um policial federal aposentado, com fontes dentro do DPF. Ele prossegue:

“O delegado Fanton, que presidiu o inquérito, caminhou nesse sentido, de que se havia alguém que estava vazando informações e estava conspirando contra a operação eram aquelas pessoas que estavam denunciando que haveria organização criminosa. O próprio presidente do inquérito, na sua conclusão apontou isso. Estou relatando o que está no inquérito relatado pelo delegado Fanton”.

Se o dossiê é ou não verdadeiro até hoje não se sabe. Ele jamais apareceu.Tanto pode ter sido abortado em consequência deste inquérito, como pode jamais ter sido feito. Como lembram alguns destes chamados “dissidentes” nas conversas com seus pares, até por estarem afastados da equipe da Operação em si, não tinham as informações sigilosas. A dúvida, de qualquer forma, persistirá.

Mas, Fanton, à medida que tomou pé da situação, foi pouco a pouco constatando irregularidades que considerou graves. Exemplo claro, como disse na CPI da Petrobras, foi verificar que no inquérito 768/14 ora o delegado Igor apresentava informes das “fontes humanas sigilosas”, ora prestava depoimento e, em outros momentos determinava diligências, como se presidisse a investigação.

Além disso, Fanton sentia pressão dos responsáveis pela Lava Jato que, segundo ele afirmou aos deputados e repetiu em juízo, pretendiam direcionar sua apuração conforme o interesse deles.

Em maio, deu-se o choque entre ele e os delegados que o convocaram. Tudo culminou com o agente policial Dalmey Fernandes Werlang, que atuava ao seu lado, no dia 4, confessar-lhe a colocação do grampo na cela que seria ocupada pelo doleiro Alberto Youssef. O fez a mando de Igor, Rosalvo e do delegado Márcio Adriano Anselmo, da Delefaz, responsável oficial pela operação. O depoimento de Dalmey também apresentamos em Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR

Também surgiram com Dalmey as explicações de que a sindicância comandada pelo dpf Moscardi, então chefe do Grupo de Investigações Sensíveis (GISE) foi feita já com o objetivo de encobrir a realidade, como explicado na postagem “Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade”.

Inquérito suspeito – De posse das informações de Dalmey, Fanton dirigiu-se diretamente à Brasília. Àquela altura, já não se relacionava mais com a cúpula da superintendência. Tampouco tinha dúvidas de que ilegalidades foram praticadas nas investigações da Lava Jato. Foi a ruptura.

Delegado Fanton: perseguição - Foto Reprodução

Delegado Fanton: perseguição – Foto Reprodução

Quatorze dias depois dele levar à Brasília o resultado de sua apuração é que a superintendência decidiu abrir uma investigação contra ele. Jusrificou-se com um fato ocorrido dia 10 de abril, no carro em que conduziu o ex-deputado André Vargas para a prisão. É o inquérito 1162/2015 (distribuido à 14ª Vara Federal Criminal) que Rosalvo entregou a Moreira.

Com base em depoimentos de agentes, Fanton é acusado de vazar informações sigilosas para o ex-deputado preso, no percurso entre Londrina e Curitiba. É mais um dos vários casos estranhos ocorridos na superintendência. Tão estranho que a Corregedoria, em Brasília, avocou o IPL para entregar a outro delegado. Fora do ambiente “contaminado” da superintendência.

O IPL ocorre na mesma época em que os delegados da Lava Jato representam contra seu colega e contra o agente Dalmey por suposto crime de calunia, nas declaraçõs que o agente fez na CPI e nos despachos que o primeiro deu no inquérito. Isto levou o Ministério Público a assumir o lado da equipe da Lava Jato e apresentar uma denúncia contra os dois. Mas, ele foi logo rejeitada pelo juiz, como noticiado em: “Calúnia na PF-PR: juiz rejeita denúncia e critica MPF” 

Este fato demonstra que, se não aderiu, o delegado Moreira já jogou no time da cúpula do DPF no Paraná. Por isso, não é nada recomendável que assuma uma investigação que envolve, como dissemos acima, possiveis falhas da fiscalização e do controle da superintendência.

Investigações sem resultado – A experiência tem demonstrado ainda que na SR/DPF/PR só caminham investigações de interesse da cúpula. Outras que foram abertas, acabaram arquivadas. O exemplo mais gritante é o caso do grampo da cela de Youssef; Ele foi arquivado em setembro de 2014, como sendo um grampo desativado, da época em que o traficante Fernandinho Beira-Mar esteve preso ali.

Delegado Maurício Moscardi: nova sindicância encontra áudios que ele disse não existirem - Foto: Altino Machado

Delegado Maurício Moscardi: nova sindicância encontra áudios que ele disse não existirem – Foto: Altino Machado

Para se descobrir a verdade, isto é, que o grampo estava ativado e captou conversas do doleiro, como declarou o deputado Aluísio Mendes na reportagem “Surgem os áudios da cela do Youssef: são mais de 100 horas” , fez-se necessário uma nova apuração. A entregaram ao  delegado Alfredo Junqueira – o mesmo que confirmou à CPI a existência e ilegalidade do grampo do fumódromo – da Coordenadoria da Assuntos Internos  (Coain) da Corregedoria, em Brasília.

Curiosamente, o resultado desta sindicância já deveria ter sido entregue ao juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba; Em ofício do último dia 12, o delegado Junqueira comprometeu-se em enviá-lo até o final do mês. No entanto, até a manhã deste dia 2/12 (quarta-feira), ele não foi anexado ao processo da Odebrecht, cuja defesa foi quem o requisitou. Nem a Polícia Federal em Brasília, nem a 13ª Vara Criminal de Curitiba retornaram aos pedidos de informações que encaminhamos a respeito disso.

Da mesma forma, desde segunda-feira questionamos o DPF dos motivos de a investigação do vazamento da delação premiada não ter sido entregue a um dos órgãos centrais, mas nada nos foi explicado. A Policia Federal evita responder a este blog, apesar do espaço que mantemos aberto a ela e a todos os demais aqui citados.

O caso do grampo da cela é apenas um. Têm-se ainda a história do carcereiro Paulo Romildo Rosa Filho, o “Bolacha” de ter cobrado propina de Vergnia Aparecida Mariani, cujo marido, Dinocarme Aparecido Lima, foi preso na Operação Parceria, em Londrina (IPL 453/2014);

Há o envolvimento do mesmo “Bolacha” com um celular encontrado com o doleiro Youssef,  cuja investigação foi paralisada quando o joornalista Fabio Campana divulgou sua existência. Deixaram o caso do celular de lado e passaram a procurar quem vazou a notícia. Aliás, nos casos dos vazamentos de informações para a imprensa cujos inquéritos foram entregues ao delegado Moscardi, nenhum resultado foi apresentado.

São diversos investigações arquivadas sem resultado. Quando apresentaram – caso do grampo na cela – ele não coincidia com a verdade. Motivos suficientes para justificar uma apuração por pessoa de outra unidade do DPF. Mas, a sua diretoria geral não pensa assim. Cabe aos órgãos de controle e às demais autoridades agirem como manda a lei. Ou cruzarem os braços como parece fazer  até aqui. Só não vale depois se surpreenderem.

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O mito da imprensa democrática

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Por Luciano Martins Costa | Via Brasileiros

É certo que a justificativa moral da atividade jornalística sempre foi o pressuposto da objetividade: considera-se que o texto noticioso, bem como a imagem com finalidade informativa, correspondem sempre a interpretações objetivas da realidade. Só que não.

Os jornais brasileiros de circulação nacional, aqueles que determinam o eixo da agenda pública, encerram o mês de novembro com a mesma pauta que iniciou o ano de 2015. Não se trata da saraivada de denúncias, declarações, vazamentos e revelações factuais sobre fluxos de dinheiro ilegal ligados a campanhas eleitorais. Essa é apenas a espuma do noticiário e dificilmente saberemos em que os fatos atuais se diferenciam do histórico da corrupção, a não ser pela evidência de que alguns atores estão sendo responsabilizados.

O que a chamada imprensa tradicional do Brasil está produzindo é um projeto recorrente na política nacional, que se associa em ampla escala ao contexto do continente e, em menor grau, se relaciona também com o cenário internacional. Trata-se do programa de desconstrução de políticas que, no longo prazo, poderiam consolidar o ensaio de mobilidade social observado nos últimos anos em boa parte da América do Sul.

São muitas as razões pelas quais as principais corporações da mídia têm interesse em desmobilizar a geração que saiu da miséria para se inserir no protagonismo social na última década. A principal delas é a mudança no perfil do eleitorado de algumas regiões do País, aquelas mais impactadas pelos resultados econômicos dos projetos sociais de renda básica.

Observe-se que, nos últimos nove anos, aconteceram em São Paulo, mais precisamente na sede do Instituto Itaú Cultural, pelo menos sete eventos internacionais de análise dos efeitos dessas políticas públicas sobre a economia. Estiveram presentes economistas, sociólogos, pesquisadores e gestores de programas que engajaram dezenas de milhões de famílias nos mecanismos das contrapartidas, que melhoraram a renda da população atolada nos estratos mais baixos da pobreza.

Esses seminários chamaram a atenção de profissionais de diversas áreas, mas, até onde foi possível observar pessoalmente, não produziram a menor curiosidade na imprensa. Para ser mais preciso, deve-se dizer que, num desses eventos, esteve presente, misturado à plateia, um antigo coordenador de Economia do jornal O Estado de S. Paulo – que dizia, para quem quisesse ouvir, que se sentia tão perdido naquele ambiente como um cachorro que havia caído do caminhão de mudanças.

Essa absoluta falta de interesse diz muito sobre o funcionamento da mídia tradicional: desde o lançamento do primeiro programa de incremento da renda básica, até o advento da presente crise – que tem sido em grande medida insuflada pela própria imprensa -, os editores que ditam a agenda institucional boicotaram, quando não demonizaram explicitamente, essa tentativa de inverter o desenho histórico da pirâmide social.

O leitor e a leitora atentos devem se perguntar: o que isso tem a ver com a crise política, as dificuldades econômicas e os escândalos que não saem das manchetes?

Ora, apenas os midiotas se satisfazem com o cardápio oferecido pela mídia diariamente, pela administração cuidadosa de fragmentos vazados de investigações, pela alimentação constante das idiossincrasias internas dos compostos político-partidários e pela manipulação indecorosa de indicadores econômicos. Foi certamente por um arroubo de consciência que o jornalista e apresentador Sidney Rezende denunciou o catastrofismo do noticiário econômico – o que lhe custou imediatamente o emprego na GloboNews.

O que está em curso, na agenda da imprensa hegemônica do Brasil, é um projeto fascista de poder, que tem sua essência na conhecida lição oferecida por Roland Barthes no dia 7 de janeiro de 1977, quando inaugurou a cadeira de Semiologia Literária no Colégio de França. Esse projeto se desenvolve à sombra de mitos construídos e alimentados pelo sistema do poder arbitrário, ao qual a imprensa, como instituição, sempre serviu sob o disfarce da defesa da modernidade.

A “imprensa democrática” é um mito criado pela imprensa. O que há de democrático no ecossistema da comunicação social são as vozes dissonantes daquilo que Barthes chamou de “discurso da arrogância”, ou o “discurso do poder – todo discurso que engendra o erro”. Esse poder arbitrário se aloja na linguagem, e mais precisamente na linguagem jornalística. Mas essas vozes dissonantes – que costumamos chamar de “imprensa alternativa” -, por sua própria natureza de negação do discurso predominante, não são capazes de se impor como uma linguagem em favor da democracia.

É certo que a justificativa moral da atividade jornalística sempre foi o pressuposto da objetividade: considera-se que o texto noticioso, bem como a imagem com finalidade informativa, correspondem sempre a interpretações objetivas da realidade. Só que não. A linguagem jornalística, apropriada pelo sistema do poder arbitrário, se transforma em mera produção de conceitos com o objetivo claro de oferecer uma interpretação reducionista da realidade, subjetiva e condicionante de uma visão de mundo estreita e conservadora.

Como instrumento da linguagem, observa Barthes, a língua não é reacionária nem progressista: ela é fascista, “pois o fascismo não é impedir de dizer, é obrigar a dizer”. Como instrumento do poder, a  linguagem da imprensa hegemônica do Brasil produz esse “discurso da arrogância” a serviço do fascismo.

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Luciano Martins Costa é jornalista, mestre em Comunicação, com formação em gestão de qualidade e liderança e especialização em sustentabilidade. Autor dos livros “O Mal-Estar na Globalização”,”Satie”, “As Razões do Lobo”, “Escrever com Criatividade”, “O Diabo na Mídia” e “Histórias sem Salvaguardas.

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O porrete e o vira-lata

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Por Mauro Santayana | Via Brasil 247

Todo dia acordo no lado errado do capitalismo. Foto: Street Art

No momento em que se levantam, novamente, as vozes do neoliberalismo tupiniquim, exigindo uma rápida abertura comercial do Brasil para o exterior, e o PMDB inclui, em seu documento Uma Ponte para o Futuro, a necessidade do Brasil estabelecer acordos comerciais com a Europa e os EUA, lembrando a iminência e a imposição “histórica” do Acordo Transpacífico, e em que mídia tradicional segue com sua insistência em defender como modelo a ridícula Aliança do Pacífico, a União Européia – depois de enrolar, durante anos, nas negociações com o MERCOSUL – parece que vai simplesmente “congelar” as negociações entre os dois blocos nesta sexta-feira.

A razão é clara.

Por mais que se esforcem os vira-latas tupiniquins, fazendo tudo que os gringos querem, oferecendo quase 90% de liberação de produtos, os protecionistas europeus simplesmente se recusam a concorrer com o Mercosul na área agrícola – justamente onde somos mais competitivos.

E, além disso, como se não bastasse, a UE como um todo, para dificultar, hipocritamente, ainda mais o fechamento de um acordo, exige o equivalente a uma rendição total da nossa parte:

A liberação de quase 100% dos produtos e livre acesso, para suas empresas, como se nacionais fossem, a setores como serviços de engenharia e advocacia e ao gigantesco mercado de compras governamentais brasileiro, de dezenas de bilhões de dólares.

O recado é óbvio:

Não adianta ficar ganindo e mendigando com olhar pidão, para ter atenção ou uma migalha, porque não vamos ceder um centímetro, e, mesmo que vocês façam tudo, tudo o que queremos, poderão não ganhar nada em troca, está claro?

Como lembramos outro dia, grandes potências impõem acordos comerciais, e os pequenos países os assinam.

Nações que não tem uma indústria tão desenvolvida como a nossa, como a Argentina, ou outras, que, com salários miseráveis, se transformaram em mera linha de maquila, tendo prejuízos no comércio exterior, apesar de trabalharem como burros de carga montando produtos destinados a terceiros mercados, como o México (vide O México e a América do Sul), não tem outra saída a não ser se associar a outros países (esse é o projeto do Brasil para a América do Sul, por meio do Mercosul e da UNASUL) ou assinar acordos comerciais desvantajosos, para se integrar, subalternamente, à economia mundial.

Países maiores, com grandes mercados consumidores reais ou potenciais, como a China, preferem fechar suas economias durante anos, dedicando-se a desenvolver seu mercado interno, a indústria e a tecnologia, abrindo seletivamente seu território a empresas estrangeiras e cobrando um alto preço para quem quisesse ter acesso a ele, para depois se impor, comercialmente, ao mundo.

A pergunta é a seguinte:

Vamos nos atrelar, como um mero vagão de commodities, ao trem puxado pela Europa e os Estados Unidos, onde sempre seremos tratados, apesar de nossos eventuais progressos, como um povo de segunda classe, ou, em nossa condição de oitava economia do planeta, vamos tentar estabelecer um projeto próprio e soberano, de longo prazo, como fazem outras potências intermediárias do nosso tipo, como a China, a Rússia e a Índia, que, aliás, não têm – nenhuma delas – acordos de livre comércio com a Europa ou os EUA?

Tentar emular, abjetamente os outros, e lamber o sapato alheio é fácil.
Difícil é trabalhar para erguer – assumindo a missão e o sacrifício – no quinto maior território do mundo – uma nação justa, forte, e independente, e legá-la, como fizeram em outros países que muitos no Brasil admiram e “copiam”, como um estandarte de honra e de prosperidade, para os nossos filhos.

 

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