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Um ataque direto ao interesse nacional pelo assalto ao pré-sal

Por Emanuel Cancella e J. Carlos de Assis

A aprovação do projeto do senador José Serra retirando da Petrobrás a condição de operadora única do pré-sal em regime de partilha agride diretamente o interesse nacional. Na prática, se vier a ser aprovado na Câmara e sancionado pela Presidenta, significará a transferência do controle da tecnologia de produção no pré-sal às grandes irmãs petrolíferas estrangeiras junto com um considerável volume de reservas já descobertas. Significará também a perda de controle soberano da produção, dos custos e da geração de royalties.

Serra é um mistificador. Convenceu senadores ingênuos de que temos que ampliar imediatamente a produção do pré-sal para o que a Petrobrás, quebrada, não tem recursos. Em lugar de se somar às sugestões de vários especialistas, inclusive destes signatários, no sentido de contribuir com propostas positivas para recuperar rapidamente a capacidade de investimento da Petrobrás, ele exacerba na avaliação de uma crise de financiamento perfeitamente superável para “vender” a preço baixo as nossa reservas bilionárias.

Em qualquer país com sentido de nacionalidade, Serra seria relegado ao panteão dos traidores e vilões. Ao contrário do que ele prega, o momento é o pior para o aumento dos investimentos em produção. As petrolíferas estrangeiras sabem disso. Seu interesse no pré-sal não é produzir, mas sentar em cima das reservas a fim de esperar por preços mais favoráveis no mercado internacional. Uma vez adquiridas as concessões de reservas elas inventarão múltiplos expedientes para retardar a exploração e escalar nos lucros.

Serra é um mistificador. Ele quer fazer acreditar que ceder a empresas estrangeiras a condição de operadora plena de campos do pré-sal não altera a política de produção, de distribuição de royalties e de definição de custos de produção. Entretanto, é justamente o controle dos custos que define o volume de produção e de royalties, e a prática histórica universal das petrolíferas é manipular esses custos de acordo com seus interesses de forma inteiramente independente das políticas nacionais de petróleo.

Finalmente, Serra é um mistificador na questão do conteúdo nacional. Nesse campo, lutamos pelos interesses de indústrias internas que individualmente nem sempre estão alinhados com o interesse nacional. Dirão que, se a Petrobrás é afastada como operadora única, a operadora estrangeira terá de submeter-se às mesmas regras de conteúdo nacional em seus investimentos. Isso é uma falácia. Há inúmeros expedientes pelos quais ela pode escapar dessa regra, entre os quais a compra, para fechar, de empresas nacionais ou internas.

Aliás, foi esse o destino da indústria brasileira de informática. Ao acabar com a reserva de mercado, o país destruiu com a produção de hardware. Hoje somos grandes produtores mundiais de softwares, mas nada produzimos da indústria de hardware, que é a base da informática. Algo parecido sucederá com a indústria de bens de capital das áreas de petróleo e gás. Seremos incapazes de desenvolver tecnologia, até aqui feita em associação com a s Petrobrás, porque as petrolíferas assumirão o controle dos investimentos do pré-sal.

A proposta incorporada ao projeto de um Conselho para definir a operação dos 30% da Petrobrás é outra farsa. Trata-se de um Conselho governamental, sujeito, como qualquer outro, às pressões das petrolíferas. A propósito, foi justamente por pressão das petrolíferas, articulada através do senador José Serra, que o presidente do Senado Renan Calheiros e o líder Romero Jucá meteram a faca do impeachment no pescoço da Presidenta Dilma para que ela, mudando de posição, aceitasse a aprovação do projeto de José Serra.

***

Emanuel Cancella é diretor geral do Sindipetro/RJ.

José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ.

Dilma usa tática de Thatcher para privatizações na Petrobras

Por Paulo César Ribeiro Lima

A Petrobras, por meio da Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG, sua subsidiária integral, é proprietária e gestora de importante parcela dos gasodutos de transporte do Brasil, distribuídos entre as regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

Em julho de 2015, conforme esclarecimento à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, a Petrobras se comprometeu a reestruturar a TAG e suas subsidiárias integrais: Nova Transportadora do Sudeste – NTS e Nova Transportadora do Nordeste – NTN, de forma a criar uma carregadora de gás natural no norte e nordeste e outra no sudeste do Brasil.

Ao final desse processo, apenas as empresas TAG e NTS seriam mantidas, ambas como subsidiárias integrais da Petrobras, sendo a TAG responsável pelos gasodutos do Norte e Nordeste e a NTS pelos gasodutos do Sudeste.

Hoje, dia 26 de fevereiro de 2016, a Petrobras informou que iniciou negociações para a alienação da Nova Transportadora do Sudeste – NTS. De acordo com informações da Bloomberg[1], a Brookfield Asset Management Inc. (TSX:BAM.A) pode adquirir a NTS. A transação estaria avaliada entre US$ 5 bilhões e US$ 6 bilhões. Esse alto valor decorre do fato de a NTS ser um dos melhores ativos da Petrobras.

Importa registrar que essa é apenas uma das alienação previstas no plano de desinvestimentos da Petrobras, que pode incluir ativos das áreas de distribuição, petroquímica, biocombustíveis, energia etc.

Nos anos de 1980, a então Primeira-Ministra do Reino Unido, Sra. Margaret Thatcher, utilizou uma estratégia semelhante. Para garantir o sucesso do seu programa de privatizações, as vendas começaram pelos melhores ativos.

A inteligência a serviço da estupidez

Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, fevereiro de 2016
  1. Para sempre colônia?

    Há um novo festival de besteira assolando o país. Na década de 1960 o cronista carioca Sérgio Porto, codinome (heterônimo?) Stanislaw Ponte Preta, captou um movimento irreversível, campeão na arte de produzir asneiras sem fim, ao qual deu o nome de “FEBEAPÁ”, (Festival de Besteira que Assola o País, em tradução livre). (2)

Ponte Preta não conseguiu identificar o mosquito transmissor do Festival de Besteiras. Mas sabia diagnosticar precisamente a ocorrência da tolice e da estupidez, onde estivessem.

O “Febeapá” foi um daqueles movimentos cíclicos. Que vão e voltam. Quando o Brasil perde a sua capacidade crítica, mandando a noção de limite para o espaço, e passa a levar tão a sério seus “projetos” que acaba adentrando o perigoso terreno da galhofa. E coloca, lamentavelmente, a inteligência brasileira a serviço da burrice.

Stanislaw soube como ninguém usar do seu humor cáustico, impiedoso, para denunciar os desmandos – oficiais e oficiosos – da elite ignara. As grandes, médias e pequenas sacanagens da política e no meio desse caldo insalubre (entre o cômico e o patético) as tentativas heroicas do povo para cuidar da sobrevivência. (2)

(Em sua apresentação da mais recente edição do livro, em 2015, o jornalista Sérgio Augusto faz uma síntese perfeita do pensamento do seu xará Sérgio Porto e do seu “alter ego” Stanislaw, dizendo o seguinte: “abominavam os hipócritas, os racistas, os puxa-sacos, e não tinham em melhor conta o milico metido a machão, o burro metido a sabido e o intelectual metido a besta”) . (2) Bons tempos aqueles em que as bestas pomposas não conseguiam esconder impunemente a sua estupidez. E não eram assim tão boçais e soberanos, como os atuais “consultores” – e até chargistas – do rádio, TV e jornais.

 

  1. Ano passado foi a vez de um outro atento cronista, de origem universitária, assinalar, a seu modo, o retorno do novo Febeapá. Como se trata de um professor de sólida formação acadêmica, abordou o problema usando natural rigor científico. O Festival de Besteiras ganhou outra denominação. Séria. Como convém às lides universitárias.

E o pesquisador Jessé Souza colocou o seu livro no mercado (edição esgotada), que denominou “A Tolice da Inteligência Brasileira”, com o subtítulo “como o país se deixa manipular pela elite”. (3). Os tempos são outros. Mas as besteiras são semelhantes. E, portanto, a crítica é também impiedosa. Embora com todo o respeito. E roupagens acadêmicas. E com direito à prospecção histórica. E ao exercício, inevitável, inexorável, da iconoclastia. (Que ninguém é de ferro).

O sociólogo Jessé Souza deixa claro em seu livro que verdades estabelecidas, assumidas como definitivas, precisam ser escrutinadas à luz da História e dos novos conhecimentos científicos. E não hesita em indicar nomes consagrados, verdadeiras “vacas sagradas” da assim chamada inteligência brasileira. Que teriam cometido equívocos imperdoáveis no campo da Sociologia ao interpretar a complexa (e desafiadora) realidade de um Brasil em crescimento e desenvolvimento. Há que admitir: é preciso coragem, seriedade e discernimento para cometer tanta ousadia. E, claro, sem perder o bom humor.

 

  1. Agora se trata de um outro movimento. Medíocre. E rasteiro, até. Extremamente ambicioso em seus objetivos. Mas insuperavelmente tolo e banal em seus argumentos. Tangenciando o ridículo. Mas confiantes no apoio da mídia. E na ingenuidade política da classe média. Que imaginam eternos. Fazendo-a agir contra a sua própria categoria social. Defendendo com denodo e inacreditável ingenuidade política os (muito) ricos e os seus mais escusos e inconfessáveis interesses.

O que se pretende com esse discurso simplório é muito claro: fazer o Brasil recuar em marcha batida ao século 19. E eternizar a desigualdade como padrão definitivo das relações econômicas e sociais entre os homens. Abaixo e acima do Equador. Extinguindo direitos trabalhistas. Reduzindo salários. Defendendo a casta de bilionários. Prescindindo do uso de qualquer requinte intelectual, que acham desnecessários para convencer a ralé. E dispostos a fazer do seu país uma nação para sempre periférica. Submissa aos interesses de sua Metrópole. Decididos a fazer a pronta entrega das suas riquezas. Nem que para isto tenham de usar argumentos absurdos e pueris. Até o petróleo, que como se sabe, “não dá duas safras”. E a Petrobrás – empresa criada para gerir esta riqueza (ainda) estratégica – poderão ser entregues, de forma servil e abjeta, genuflexa, aos interesses da Metrópole. Sem que esta tenha de fazer maiores esforços, a não ser a manipulação fácil da quinta coluna servil ao seu comando. Instalada nos 3 Poderes da nossa distraída República (De bananas? Ou de óleo bruto?).

E o governo brasileiro tão preocupado com o Aedes Aegypti, a Zika e a microcefalia, negligenciou a séria ameaça do Aedes Paranaensys às suas reservas de petróleo. (Para aqueles que duvidaram, ficou claro agora o porquê da agressão sem trégua do legislativo e do judiciário a Petrobrás, uma das maiores empresas petrolíferas mundiais: era uma articulação para a sua pronta entrega aos interessados).

Quem assumirá a desafiadora tarefa de se tornar o novo cronista desse novo e funesto “Febeapá”? Com a altruísta missão de denunciá-lo. E, mais ainda, com o nobre empenho de defender a soberania nacional, novamente ameaçada? Com a histórica e enrubescedora decisão de ontem (24 de fevereiro de 2015 – “save the date”) no Senado Federal – ai que vexame! –  teríamos atingido o ponto de não-retorno da entrega do Brasil Colônia aos seus novos donos? Aguardemos os próximos capítulos. Da Lava Jato. E do Congresso Nacional. Fortes emoções aguardam o nosso Brasil. Como dizia o poeta Vinícius, “nossa patriazinha tão querida”. E tão ameaçada no seu sonho de tornar-se uma nação livre e soberana.

 

RFERÊNCIAS

  1. Frase atribuída a Mauricio de Lacerda, pai do ex-governador Carlos Lacerda;

  2. Jessé Souza – “A Tolice da Inteligência Brasileira” – ou como o país se deixa manipular pela elite – 2015 – ed. LeYa – São Paulo;

  3. Stanislaw Ponte Preta – “Febeapá” – Festival de Besteira que Assola o País – 2015 – Companhia das Letras – Ed. Schwarcz – São Paulo

(*) Do Instituto Lampião – Reflexões & Debates sobre a Conjuntura

Discurso do Requião no dia histórico da votação do pré-sal

Por Roberto Requião

Eu confesso que somatizei a nossa derrota no Plenário de ontem. Eu amanheci exausto, adoecido, frustrado.

De repente, eu tomo consciência de que o sentimento de nacionalidade do Brasil está fragilizado, porque algumas lideranças nas quais o povo depositava a confiança e a esperança foram engolidas em um processo de corrupção, e isso abre um espaço terrível para que interesses que não são propriamente do Brasil caminhem, de forma firme e forte, em um processo de fragilização e mesmo de extinção de um projeto nacional. Isso é muito triste.

No mundo, qualquer pessoa sabe das implicações geopolíticas da questão do petróleo.

Sabemos que os Estados Unidos gastaram bilhões de dólares para tomar conta do Iraque, muito pouco preocupado com Saddam, que foi seu aliado e mantido pela própria CIA durante muito tempo para combater os iranianos. A guerra e manutenção de tropas no Iraque preocupa basicamente em manter em suas mãos as reservas de petróleo.

Estamos diante de uma guerra geopolítica. Os Estados Unidos arriscam a própria sustentabilidade do seu território com as venenosas operações de shale gas, baixa os preços internacionais, traz a Arábia Saudita para esse jogo, para enfraquecer Venezuela, Rússia e outros países importantes que vivem do petróleo. Os baixos preços do petróleo são uma estratégia geopolítica.

Eu diria mais, repetindo o que já disse mil vezes desta tribuna, depois da derrota do nazismo, na última guerra, cresceu na Europa, o Estado social, o Estado com as garantias trabalhistas, o Estado preocupado com a educação do povo, o Estado preocupado com os direitos humanos, o Estado que se volveu para as necessidades da sociedade e, de certa forma, acabou com o predomínio absoluto do capital.

E este Estado, hoje, sofre um ataque brutal, a partir da ação de Mamon – Mamon em hebraico, significa dinheiro, não é nem deus, nem diabo, é o dinheiro, assim descrito na Bíblia. Mamom tenta recuperar os seus espaços perdidos com o avanço do Estado de Bem Estar Social.

Para recuperar seu espaço, Mamon, praticamente, liquidou com a economia da Espanha, da Itália, de Portugal… Seu projeto tem um tripé: o primeiro deles, é a fragilização do Estado, com a autonomia dos bancos centrais. Uma proposta onde o Estado se resume a um gendarme, um guardião que se oporá às revoltas populares diante da exploração do capital. O segundo objetivo é a precarização do Parlamento, com o domínio absoluto do capital financeiro, que se coloca acima dos partidos, financia campanhas, partidos políticos e candidatos, e os Parlamentares se transformam em mandaletes dos interesses do capital vadio. Não tem mais ideologia, não tem ideal, não tem patriotismo, não tem nenhum sentimento de nacionalidade. E o terceiro objetivo é bem claro, é a precarização do trabalho, o fim das leis trabalhistas, que encontrará a oposição frontal do nosso Senador Paim, o Senador do trabalho no plenário do Senado Federal.

Mas dentro desse pacote e com esse amortecimento da consciência nacional, com a frustração causada pela corrupção evidente de alguns líderes partidários que tinham a confiança e eram depositários da esperança do povo, nós ficamos extremamente fragilizados.

 

A Presidente Dilma já se manifestou, como era de se esperar, contra essa proposta de José Serra. Porque ela não tem sentido, quando diz que quer retirar a exclusividade da Petrobras no pré-sal, porque a empresa está com um endividamento alto. Não tem sentido, porque não existe uma empresa de petróleo no mundo que não esteja fragilizada financeiramente com os preços baixos. O prejuízo de todas elas é enorme, muito maior do que o da Petrobras. E maior do que o da Petrobras porque a Petrobras tem uma reserva gigante de petróleo do mundo com baixos custos de exploração – US$8,00 ou US$9,00 o barril –, um petróleo que está garantindo lucros, mesmo na crise. E também porque o pré-sal está entre o Rio e São Paulo, os grandes centros consumidores, processadores e onde estão os principais terminais logísticos da Petrobras. O pré-sal é o ouro para a Petrobras.

 

As petroleiras não vão investir hoje no Brasil de forma nenhuma porque estão quebradas, estão em dificuldades e porque o petróleo está sobrando no mundo. Então, por que, de repente, aporta no Senado, com essa violência e esse desejo absoluto de velocidade, essa modificação do modelo?

 

Atende a quem? Atende a que interesses? Por que não querem o debate? Por que raios não foi para as comissões normais e se tentou submetê-la a uma comissão montada pelo Presidente do Senado, sem a indicação dos partidos? O que é que está atrás disso? Será que só eu enxergo esse açodamento súbito e violento? Qual é a dificuldade de um debate claro em cima da questão do petróleo?

 

Não vai haver investimento no Brasil, mas as grandes empresas que trabalham com petróleo no mundo vão se assegurar das reservas brasileiras como reservas estratégicas para o domínio no petróleo no futuro.

 

Os apressadinhos que querem votar isso para ontem, sem discussão, açodadamente, sem que o povo saiba dizem que “o petróleo não pode ficar enterrado”, “o petróleo não vai valer nada no futuro”. Como o petróleo não vai valer nada se tem 3 mil derivados!

 

Não existe um Senador ou uma Senadora neste plenário que não porte ou não tenha, em seus trajes, algum componente que tenha a participação da indústria a partir de um derivado do petróleo. Não tem nenhum sentido essa história de que não vai valer nada.

 

E a Petrobras pode – e o Senador Lobão liquidou os argumentos de Romero Jucá numa reunião da Bancada –, sim, extrair petróleo em poços novos sem nenhuma dificuldade, se quer financeira. Com 50, 100 bilhões de barris de reserva, não teria dificuldade de financiamento neste Planeta. O mundo está inundado de dinheiro com esses tais quantitative easing.

 

Agora, por que o açodamento? De repente, Senador Serra, ligo para o meu gabinete e dizem: “Não, mas o WikiLeaks publicou documentos sigilosos da embaixada americana e republicados na Folha de S. Paulo, que o Senador Serra teria prometido trabalhar para acabar com a lei que dava exclusividade à Petrobras na exploração do pré-sal”.

 

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB – SP) – Sr. Presidente, pela ordem. Não só fui citado como foram feitas alusões absolutamente indevidas à minha pessoa. Portanto, peço um aparte.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB – SC) – Vou conceder a V. Exª….

O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Isso fica me trazendo preocupação. O que há por trás desse açodamento e dessa velocidade? O que há de urgência nesse processo? Por que essa abertura? Por que a entrega do patrimônio que se consubstancia nas jazidas petrolíferas brasileiras? Por que esse Governo fragilizado por uma série de problemas e com medo do impeachment não age com mais energia?

 

Antes de ontem, nós votamos aqui o aumento de um imposto que, a meu ver, parecia completamente absurdo, sobre lucros de capital. Eu dizia, lá do plenário, utilizando o microfone, que um estudante que tenha comprado, há 40 anos, um apartamento por R$10 mil, iria vendê-lo agora ou transferi-lo para um herdeiro e ele estaria valendo R$2 milhões. Pagaria imposto sobre R$1.990,00? Isso é justo?

 

Não, mas o plenário, obedecendo à ordem do Governo e à visão liberal que atravessa esta república neste momento, votou a favor. Foram 11 votos contrários. Sou a favor do imposto pesado em cima dos lucros de capital, mas no exemplo citado há exagero. Mas a base seguiu o governo. Ontem mesmo, quando boa parte dessa mesma base votou na sua maioria pela urgência de votar o projeto de entrega do pré-sal. Os muitos votos que conseguimos foram votos de consciência, não foram votos orientados. O governo orientou o que?

 

Mas nós estamos em cima de uma proposta de aspecto fundamentalmente entreguista, não ajuda o Brasil. É preciso que a gente marque posição. Não sei qual é a intenção disso. É favorecer a Chevron? É a favorecer a Shell? É prejudicar o País? Não há urgência, não há necessidade e não se extrai petróleo no mundo hoje. Nenhuma delas, nem a Petrobras.

 

E insisto: se a Petrobras pudesse contar com preços maiores, poderia facilmente investir ainda mais do que já está investindo no pré-sal. O governo também poderia pedir para seus bancos aumentarem os empréstimos para a empresa. O Banco dos Brics e os chineses já ofereceram muito dinheiro para financiar os projeto da Petrobras.

 

Mas há o constrangimento do Governo com essa pressão midiática, há esse enfraquecimento da consciência nacionalista do País e há o avanço de ideias liberais. É o fim de um projeto nacional. É a valorização absoluta do dinheiro.

 

E eu me lembro, Senador Serra, do Papa Francisco em Davos. O capital é bom quando ele é investido, produz empregos, produz bens, inovação tecnológica, mas não pode o interesse pelo dinheiro, o jogo geopolítico das grandes potências subordinar uma proposta de crescimento de um projeto nacional que seria tão importante para os estudantes brasileiros.

 

Vou repetir. Não adianta leiloar o pré-sal agora. Não vai haver investimento enquanto o preço estiver lá embaixo, mas o preço não ficará para sempre lá embaixo. O pré-sal é uma garantia do futuro do País.

 

O pré-sal é muito melhor e muito maior do que o Shale Gas dos Estados Unidos que tantos por aqui enchem a boca para falar. O shale gas tem um pico de extração em um primeiro momento. No segundo ano a produção já cai na metade e o reservatório tem um declínio rápido. Muitas primeiras empresas americanos que começaram explorando essa suposta panaceia já estão falidas. E é por isso que eles vem para cá para querer pegar o pré-sal para elas.

 

E estão com muita pressa para começar esses leilões já na “nova lei”. Em breve o preço do pré-sal vai aumentar. A Rússia e a Arábia Saudita, junto com a Venezuela, estão anunciando uma contenção na produção.

 

A corrupção é séria. Eu quero ver essa gente toda na cadeia, punida, mas a corrupção não é a responsável pela circunstancial crise financeira que a Petrobras atravessa. O grande problema da Petrobras foi o aumento brutal dos investimentos com o sonho de viabilizar logo recursos para a educação e para a saúde. O erro foi aí. Não previram a jogada geopolítica dos Estados Unidos, baixando o preço do petróleo no mercado mundial. Não previram que o dólar subiria tanto. Investiram muito, se endividaram em dólar e o dólar disparou em relação ao real. Esse é o maior problema, mas que logo será solucionado com o retorno dos preços aos seus patamares normais.

 

E nós, no Senado da República, temos que ter consciência do que estamos fazendo. Não devemos irrefletidamente, sem nenhuma razão lógica, votar apressadamente no projeto do Senador José Serra, que, quer ele queira ou não, é um projeto entreguista e prejudica o Brasil. Prejudica o futuro do País, a viabilidade de um projeto nacional.

 

É um projeto que prejudica a Petrobras porque, é graças ao pré-sal que a Petrobras está sobrevivendo à crise, e que será ultrapassada rapidamente. O preço do petróleo vai voltar para o patamar dos US$80 e estará tudo isso resolvido.

 

E essa justificativa nova de que a Petrobras pode ficar como operadora preferencial da extração de petróleo, numa imagem que eu já coloquei com clareza, é como se uma família em dificuldade fosse instada, em uma dificuldade passageira, resolvível em médio prazo, fosse instada a vender a propriedade.

 

Mas daí o comprador lhe garante: Vocês vão vender a propriedade, mas a esposa do proprietário terá preferência, se quiser continuar como cozinheira da família que vai comprar o imóvel.

Essa proposta não tem cabimento, é antinacional e é preciso que se registre um protesto com toda a energia. O Governo está fraco, a situação do Brasil é de fragilidade institucional e nós estamos entregando o futuro do Brasil para Shell.

Senador José Serra, dá uma olhada lá para traz e veja quantos lobistas do petróleo estão frequentando o plenário do Senado. Está cheio de lobistas aqui, mas onde estão os trabalhadores, os petroleiros que eu conversei lá fora? Eles não puderam entrar né? Os trabalhadores brasileiros, nossos petroleiros não puderam entrar no plenário hoje. Por que?

 



[1] Roberto Requião é senador da República, no segundo mandato. Foi governador do Paraná por 3 mandados, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo e pós-graduado em urbanismo.

Sérgio Moro é marqueteiro da oposição, pauteiro da mídia, e quer ser coveiro do PT

Por Rodrigo Vianna | Via Escrevinhador

Sérgio Moro, o juiz das camisas negras, age com a precisão de um marqueteiro da oposição. Nas duas últimas semanas…

Sérgio Moro, o juiz das camisas negras, age com a precisão de um marqueteiro da oposição.

Nas duas últimas semanas, o quadro foi extremamente desfavorável às forças que lutam para inviabilizar Dilma e para enxotar Lula e o PT da vida pública. A derrota de Cunha na votação para liderança do PMDB (com atuação política do Palácio do Planalto, em favor do vitorioso Picciani), a inclusão do processo contra Eduardo Cunha na pauta do STF para julgamento nas próximas semanas e, por fim, o vergonhoso caso Miriam Dutra/FHC/fantasma do Serra : foram três episódios a demonstrar que a oposição tucana não tem forças para derrubar o lulismo.

O impeachment, na Câmara, está morto. E o PSDB sofre um processo acelerado de desgaste, ao ganhar a pecha de oposição fraca e hipócrita.

Na última sexta, alguns mais empolgados no lado governista comemoravam a “virada”. Os mais experientes, no entanto, diziam: quantos dias serão necessários para Moro lançar uma bóia que sirva pra salvar FHC e dar novo alento ao golpe?

Moro agiu rápido.

A “Operação Acarajé”, deflagrada nesta segunda (22/fevereiro) mira em João Santana. O juiz das camisas negras pede a prisão do ex-marqueteiro petista.

Não farei a defesa de Santana. Não sei que tipos de acertos ele fez com grandes empresários e com a cúpula petista. Sei que ele é uma figura um tanto arrogante e que, em 2010, fingiu ter sido a campanha de TV conduzida por ele a única responsável pela vitória (quando, na reta final do primeiro turno, a campanha nefasta de Serra mostrou que era nas redes sociais e nos boatos nas igrejas que a eleição poderia ser decidida; Santana jamais entendeu a internet).

Minha análise aqui é política.

Alguns fatos chamam atenção…

1 – Claro que a PF, o MPF e o juiz sabiam que Santana estava fora do país. Qual sentido de decretar a prisão do sujeito no exterior, se seria mais fácil tê-lo feito quando o marqueteiro estivesse em território brasileiro?

A resposta é: o timing político e midiático.

Durante dias, se não semanas, o debate será: Santana tinha contas no exterior? Elas serviam para que o PT pagasse por fora?

Santana terá que provar que é inocente, porque no Brasil de Moro a inversão do ônus da prova se consolidou. Cabe ao réu, já condenado previamente pela mídia, provar que não é culpado. Enquanto isso, mofa na cadeia.

Haverá também outro debate: a Interpol pode prendê-lo? A Globo e a Folha mandarão enviados especiais para a América Central, para acompanhar cada respiro de Santana.

Ou seja, Moro oferece à oposição um novo enredo, para sufocar a pauta FHC e para jogar o governo de novo nas cordas (enquanto isso, os tucanos e a Globo mandarão emissários (ou petardos) para Miriam Dutra encerrar as denúncias).

2 – Moro também oferece a Gilmar Mendes o combustível para tentar cassar a chapa Dilma/Temer no TSE.

A justificativa: o marqueteiro da campanha recebia “por fora”, de empresas investigadas na Lava-Jato. É um alinhamento completo do juiz das camisas negras com a oposição.

Na teoria jurídica, Moro não pode investigar Dilma. Mas ele o faz por vias tortas. Oficialmente, investiga o marqueteiro. Prende Santana. E exige dados, informações, qualquer coisa que permita a Gilmar desfechar um golpe judicial no TSE.

Lembremos que Moro não fez o mesmo com a mulher de Cunha, por exemplo. Não prendeu nem investigou Cláudia Cruz. Poderia ter feito, para municiar o STF com informações. Mas aí fugiria do script oposicionista da Lava-Jato.

Há só um detalhe: ao contrário do impeachment na Câmara, o golpe via TSE coloca PMDB e boa parte da base governista unidos contra a tentativa de cassar Dilma/Temer.

Se Dilma caísse pelas mãos de Cunha, Temer seria o capitão do golpe em parceria com o PSDB de São Paulo. Agora, não. A resistência contra Aécio/Gilmar/Moro/Globo pode unir PT/PMDB e parcelas dos outros partidos governistas.

A não ser que surja uma bomba indefensável a comprometer a chapa Dilma/Temer.

3 – O mais grave da nova Operação, entretanto, é mostrar que não haverá trégua econômica. A Lava-Jato estrangula o país.

Em suas andanças por Brasília, Aécio Neves diz abertamente a quem queira ouvir: “já avisamos aos empresários que, quando Dilma cair, a PF não vai mais barbarizar nem humilhar ninguém; tudo volta ao normal”.

Essa é a parceria de Moro/Aécio: a chantagem econômica.

Podem escrever, esse será mais um mote para o golpe: é preciso arrancar Dilma do poder, com ou sem provas consistentes, porque enquanto ela não sair de lá a economia seguirá estrangulada pela Justiça.

Por fim, um fato inescapável: Dilma, mais que nunca, precisará de apoio popular para resistir. No entanto, decidiu adotar em 2016 a pauta que desarticula seus apoiadores: Reforma da Previdência (com a faca no pescoço) e até alterações no Salário Mínimo são pontos que interessam àqueles que pretendem derrubá-la.

O governo, no momento em que se sentiu um pouquinho mais forte, já começava a dar as costas de novo para o que restou de sua base popular.

Dilma e o PT, se quiserem resistir, não podem se dar ao luxo de caminhar por essa trilha.

Moro é o marqueteiro da oposição e o pauteiro da mídia. Pretende, ainda, ser o coveiro da centro-esquerda no Brasil.

Estamos em meio a uma guerra total. Não está escrito que a direita midiática e judicial vai ganhar. Mas uma coisa é certa: quando adota o programa econômico dos inimigos, Dilma só facilita o trabalho do juiz das camisas negras.

Petistas se reúnem com Gabrielli para barrar projeto de Serra sobre pré-sal

Via Jornal do Brasil

A bancada do PT no Senado se reuniu na noite de segunda-feira (22) com o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, para se preparar para a votação, marcada para esta terça-feira (23), do projeto de lei que retira a participação obrigatória da estatal na exploração dos campos do pré-sal.

Os petistas são contrários à proposta do senador José Serra (PSDB-SP) e preparam a argumentação para tentar derrubar a matéria no plenário.

Petistas se reúnem com Gabrielli para barrar projeto de Serra sobre pré-sal.
Petistas se reúnem com Gabrielli para barrar projeto de Serra sobre pré-sal.

Segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a primeira estratégia da bancada será apresentar um requerimento propondo a retirada da urgência do projeto e que ele retorne para debate nas comissões. No entanto, diante das declarações do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de que o projeto está “maduro para ser votado”, os petistas se preparam para tentar rejeitar a matéria.

“Acreditamos que teremos número para derrubar esse projeto que entrega o pré-sal para a iniciativa privada de mão beijada”, disse Lindbergh ao chegar para a reunião. Para garantir argumentos que convençam os demais senadores, o PT chamou Gabrieli. “A gente quer subsídio para [rebater] o projeto do Serra, para fazermos uma abordagem mais técnica”, explicou.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), o projeto de Serra é “uma pauta remanescente de 2015” que os senadores do PT estão trabalhando para que seja rejeitada. “Há senadores da oposição que não apoiam essa matéria. Na base aliada também há senadores que são a favor e outros que são contra. Então, estamos nos preparando para esse debate e o ex-presidente da Petrobras pode nos ajudar”, disse.

O projeto de José Serra muda a legislação que estabelece que a Petrobras será a operadora exclusiva dos postos do pré-sal, com participação de 30% na exploração. O senador tucano argumenta que a empresa está passando por dificuldades e, por isso, não tem condição de fazer os investimentos para a exploração do petróleo. No texto que será votado em plenário, a Petrobras poderá escolher se quer participar dos campos ou se abre mão para que a exploração seja feita por outra empresa.

Prossegue a luta pela nulidade do leilão da CVRD

Por Eloá Cruz

Sou autor em causa própria e patrono de vários cidadãos em ações populares propostas desde abril de 1997, com o propósito de obter declaração de nulidade da alienação do controle acionário da COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD).

Depois de demora inconcebível para se ter sentença de primeiro grau, perto de 07 dezenas dessas ações foram reexaminadas no TRF-1 em outubro/2005 e ordenada a volta dos processos ao juízo de origem (Belém/PA), a fim de serem julgadas no mérito, mas antecedidas as novas sentenças de exame pericial multidisciplinar, com vistas a determinar-se o valor real do acervo da CVRD, que foi aviltado grosseiramente para o leilão da terça-feira 06/05/1997.

Os julgamentos do TRF-1 têm sido subvertidos por causa de uma sequência de medidas judiciais protelatórias ajuizadas em nome da CVRD sob nova direção, dependendo atualmente do encerramento definitivo no STF do Recurso Extraordinário 633.954 e da Ação Cautelar 2.716, ambos submetidos à direção processual do ministro GILMAR MENDES, cujo impedimento requeri, levando em conta vínculos de incompatibilidade com o ex-presidente FHC, que é um dos réus na maioria das ações populares suspensas abusivamente.

No último dia 18 foi negado seguimento ao Mandado de Segurança 33.981, com que tentei apressar o encerramento das medidas bloqueadoras.  A decepção causada por mais um indeferimento de pleito no STF, me levou a republicar um artigo no Blogue MUÇUNGÃO no endereço eletrônico http://alafin.zip.net/arch2016-02-01_2016-02-29.html, que indico para leitura dos interessados.

O fato não impedirá que mantenha minha parte na luta judicial, mas, como podem verificar, é esse tratamento de desprezo no Poder Judiciário o adversário mais temível de quem tem a pretensão de exercer direito básico de cidadania. Aliás, o MS 33.981 foi dirigido à ministra CARMÉN LÚCIA, vice-presidente do STF, que declinou competência; o ministro LUIZ FUX, que deu o despacho negativo, não poderia ser relator para isso, porque proferiu decisão negativa no STJ na Reclamação 2259, ajuizada em nome da CVRD sob nova direção para encerrar todas as ações populares ainda pendentes.

Cordialmente.