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Multinacionais são condenadas por desviar energia elétrica por 16 anos no Brasil

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Via Brasileiros

Além dos prejuízos causados a concessionárias de energia e empresas privadas, a prática impactou um dos elementos que compõem o custo da energia elétrica paga pelo consumidor brasileiro.

Após investigação iniciada em 2006, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou hoje (30) a condenação de 11 empresas por formação de cartel internacional com atuação no mercado de venda de equipamentos eletroeletrônicos para o setor de transmissão e distribuição de energia no Brasil. Além dos prejuízos causados a concessionárias de energia e empresas privadas, a prática impactou um dos elementos que compõem o custo da energia elétrica pago pelo consumidor brasileiro.

As empresas comercializavam equipamentos de direcionamento de fluxo de energia elétrica com isolamento a gás, conhecido como GIS (do inglês – gas-insulated switchgear), utilizados para proteção e isolamento de equipamentos elétricos, sendo o principal elemento de uma subestação de força.

As investigações apontam que o cartel causou prejuízo para o sistema elétrico brasileiro e também para empresas concessionárias de energia como a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Companhia Energética de Minas Gerais, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Companhia de Energia Elétrica do Paraná, LIGHT – Serviços de Eletricidade S/A, Eletropaulo, Eletrosul, dentre outras. Também foram afetadas pela prática criminosa a Petrobras, a Companhia Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional.

De acordo com o Cade, o cartel atuou com “impressionante profissionalismo” no período compreendido entre os anos de 1988 a 2004. Segundo o órgão, o grupo atuava fixando preços e reservando áreas geográficas específicas para cada uma das empresas que participavam do esquema, com o objetivo de permitir que seus integrantes conquistassem e preservassem as participações de mercado previamente estipuladas.

“Durante os 16 anos seguintes, 1988 a 2004, os grandes fabricantes de GIS coordenaram a concessão de projetos  numa base internacional, de acordo com as regras e princípios acordados, respeitando quotas estimadas do mercado, fixando níveis de preços e reservando alguns territórios aos membros específicos do cartel”, diz trecho do processo de investigação do Cade.

As empresas integrantes do cartel são Alstom Holdings S.A., Alstom Hydro Energia Brasil Ltda, Areva T&D S.A, Alstom Grid Energia Ltda, Japan AE Power Systems Corporation, Mitisubishi Eletric Corporation, Siemens AG, Siemens Ltda, Toshiba Corporation, VA Tech Transmission & Distribuition GmbH & Co, VA Tech Transmissão e Distribuição Ltda.

Ainda de acordo com o órgão, o grupo também atuava em outros países, tendo sido julgado e condenado em países membros da Comissão Europeia e Estados como a Nova Zelândia, Hungria, Israel e República Tcheca.

O processo administrativo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo nos ramos afetados pela atividade.

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Diálogos Desenvolvimentistas: Mitos e verdades sobre a energia renovável

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Publicamos o diálogo abaixo tendo em vista a importância de desmistificar os fatos e versões em torno da geração de energia elétrica no Brasil. É urgente que avancemos no entendimento sobre a complementaridade entre a energia proveniente da água, sol e vento, atentando ainda para concepções equivocadas e o lobby de empresas interessadas em manter o debate sobre o assunto em nível superficial.

Betty Almeida – Desculpem a ecochata aqui, mas hidrelétrica não tem baixo impacto. Destrói vida vegetal e animal, abala e perturba a vida humana, altera paisagem, clima, regimes fluviais e pluviais.

Melhor seria investir na energia fotovoltaica (conversão de energia térmica solar em energia elétrica). Essa teria menor impacto e poderia ser uma alternativa, a mais longo prazo, para os consumidores individuais, mesmo nas aglomerações urbanas, gerarem energia para consumo próprio e venderem o excedente. Aliás, a energia fotovoltaica (não o calor em si) não se dissipa quando o sol se põe.

Para esta ecochata, a energia eólica tem um inconveniente grave: é um perigo para as aves, principalmente as migratórias. Perturba as correntes aéreas, provocando desorientação e as hélices matam os pássaros.

Ivo Pugnaloni – Você não é ecochata. Como eu, melhor seria chamá-la ecófila, uma amiga do meio ambiente. O masculino seria ecófilo, que também não existe. Ainda.

Existem ecologistas, ecochatos e ecófilos.

Tal como existem mini-hidrelétricas (abaixo de 3MW); pequenas hidrelétricas (acima de 3 MW e com alagamento total – incluída a calha atual do rio – com área média de 15 campos de futebol); médias hidrelétricas até por volta de uns 300 MW com qualquer alagamento, grandes hidrelétricas até uns 1000 MW e mega hidrelétricas como Itaipu, Belo Monte, Três Gargantas, etc..

Não dá para pôr tudo num saco só, pois não são a todas a mesma coisa, SÓ PORQUE TODAS USAM A QUEDA DA ÁGUA E DEPOIS A DEVOLVEM AO RIO, MAIS LIMPA DO QUE ENTROU.

Senão estaremos fazendo como os coxinhas, que não querem nem saber, e acham que “todo petista ou é ladrão ou é um merda, porque apoia ladrão” A arma psicossocial é fogo! Pode atirar ódio a petista, ódio a ecologista, ódio a hidrelétricas, ao que o dono quiser…

Entendo muito pouco de outras áreas, mas nessa de engenharia elétrica já são 39 anos trabalhando contra a maré, então acho que entendo um pouco.

Se V. me der o prazer e a oportunidade de explicar, acho que todos ganharão , pois a desinformação e a contrainformação da indústria que é nossa concorrente, a do petróleo e dos armamentos, é muito grande.

Em primeiro lugar não dá para ser só “solar”. Nem só “hidrelétrica”, nem só eólica, nem só biomassa.

Isso não é campeonato de futebol onde um “é Flamengo”, o outro “é Corinthians”… e os outros são de outros times.

Sabe por que?

Porque as renováveis complementam-se uma as outras, ao longo do ano. Nos meses que chove mais, tem pouco vento. Quando venta mais, tem pouca chuva e no meio dos dois máximos. No Brasil nós temos a colheita da cana, que nos dá energia das térmicas renováveis. A solar e a eólica, de tarde, quase que param completamente.

Nessa hora, se você não quiser ligar as térmicas – que custam 6 vezes mais caro que as hidrelétricas – você tem que usar as hidrelétricas.

Que aliás, tem outra vantagem para o sistema: quando você liga uma eólica ou uma solar ou uma biomassa, você pode economizar a água nos seus reservatórios, ESTOCANDO O VENTO, O SOL, O BAGAÇO DE CANA!

Exatamente como a Dilma falou, mas como ela não mexe muito com essas coisas, na verdade, se atrapalhou toda mas disse uma grande verdade, de um jeito horrível porque ela quis explicar em dois minutos, algo que a TV BRASIL, A Eletrobrás, DEVERIAM EXPLICAR DIA E NOITE.

Por favor, veja o gráfico ilustrativo aqui na página 2 dessa Cartilha de Mitos e Verdades.

Olhando se vê o que pouca gente sabe e o que é “complementariedade”.

E por que não é certo ter “um time” quando se fala que é a favor das energias renováveis. Cada uma delas ajuda a outra porque todas elas vem do Sol: eólica, solar, biomassa e hidrelétricas, e seus máximos variam conforme a posição e a exposição do sol sobre cada parte da Terra.

E o sol muda de posição, ou melhor a Terra muda de posição no espaço ao longo de um ano, seu eixo se inclina e isso provoca mil fenômenos meteorológicos.

Quanto aos benefícios ambientais das Pequenas Hidrelétricas são muitos e novamente, pouco conhecidos, pouco mencionados na mídia, que gosta muito mais de eólica e solar pois essas são extremamente dependentes de térmicas a petróleo, estas sim a menina dos olhos da mídia que anuncia Shell, Texaco, Exxon e Petrobrás a cada minuto se você considerar todas as redes e TVs do Brasil. Acho que se víssemos todas as emissoras de TV do Brasil, ao mesmo tempo, jamais haveria um só segundo sem um anúncio da indústria do petróleo.

Natural portanto que a mídia prefira proteger e o louvar as renováveis que DEPENDEM DO PETRÓLEO PARA GERAR ENERGIA O ANO INTEIRO.

Betty Almeida – Não estou querendo criar polêmica nem dar lições, quis apenas expressar uma opinião, sem dúvida menos abalizada que a sua, apoiada nos seus 39 anos de experiência no ramo. De fato, nunca imaginei que hidrelétricas trouxessem benefícios ambientais, nem que a conversão de energia térmica solar em elétrica dependesse de petróleo. Enfim, vivendo e aprendendo.

Ivo Pugnaloni – Não é polêmica. É debate e é troca e é discussão. Então nada de mais há em termos opiniões diferentes, trocarmos opiniões, conhecermos as opiniões e fatos que não conhecemos.

As verdades e certezas absolutas, já sabemos no que dão…

Deixa eu explicar melhor (se você ver o gráfico da complementariedade fica mais fácil de entender) a coisa da solar depender de hidrelétrica.

É fácil. A noite, não há sol. Como manter a sua e a minha casa com energia? Só usando outra fonte.

A essa hora só há duas alternativas capazes de aguentar nossa carga: ou as térmicas movidas a petróleo ou as hidroelétricas (cuja energia custa mais barato do que as térmicas a petróleo – seis vezes mais barato. É pela falta de hidrelétricas suficientes que se você pegar sua conta de energia agora, você verá que está pagando uma tal bandeira vermelha, (que não é do PT) mas um 31 reais a mais. Fora o que está dentro da energia mais cara.

Tem muita coia interessante no assunto energia elétrica, Como tem na saúde, na educação, na assistência social…Mas nessas áreas a sociedade aprendeu a reivindicar e a estudar as melhores políticas públicas pois afinal desde 1937 o Governo Federal realiza de dois em dois anos a Conferencia Nacional de Saúde, de Educação, etc.

De energia elétrica nunca houve nenhuma.

Essa é a causa pela qual tanta falta de informação leva as pessoas a terem ideias completamente equivocadas e adequadas àquilo que mais interessa à indústria internacional do petróleo: combater as hidrelétricas e “torcer” como num campo de futebol, sem saber bem porque, por fontes que obrigam a um alto consumo de petróleo quando param de operar a plena carga.

Como a eólica e a solar, no final da tarde de todos os dias ou nos meses mais chuvosos, quando o vento e a irradiação solar diminuem.

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O que o mapa racial do Brasil revela sobre a segregação no país

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Por Daniel Mariani, Murilo Roncolato, Simon Ducroquet e Ariel Tonglet | Via Nexo Jornal

Pelo menos por um século perdurou no Brasil a ideia de que a democracia brasileira não fazia distinção de cor ou raça e que, por aqui, “todos são iguais”. O mito da democracia racial, hoje, é questionado. E contribui para isso o reconhecimento do problema do racismo pelo governo brasileiro.

Observar o mapa da segregação racial, com especial atenção à diferença norte-sul do país e à formação de periferias nas grandes cidades, dá uma ideia de por que essa máxima, que ainda ecoa no senso comum e em alguns discursos, não encontra correspondência no plano real.

Analisar a segregação espacial tomando como base o indicador de raça e cor (colhido pelo IBGE, que classifica as respostas de acordo com a autodeclaração dos entrevistados) em conjunto com outros indicadores se tornou um modo eficiente de demonstrar que para entender as dinâmicas sociais no Brasil, levar em conta sua constituição de raça e cor é fundamental.

Cada um no seu quadrado

Espaços segregados, esteja você olhando para um restaurante ou para uma rua, evidenciam lugares nos quais grupos sociais diferentes não se misturam. Mas quando se analisa uma cidade e seus diversos e distintos bairros, segundo o sociólogo Danilo França, que pesquisa o assunto em relação à cidade de São Paulo, é possível começar a pensar a segregação como um diferencial seletivo de acesso: a recursos, ao mercado de trabalho, a serviços públicos, equipamentos culturais e de consumo.

“Um grupo mais concentrado em bairros periféricos terá menor acesso a certos recursos e a pessoas mais concentrados em bairros centrais. Tais diferenciais de acesso são fatores importantes para os processos de reprodução das desigualdades raciais”, diz França, que cita o caso das autoridades no Rio de Janeiro restringindo o acesso de jovens das favelas cariocas às praias da Zona Sul da cidade. “Trata-se de uma política segregativa uma vez que visa restringir a circulação de grupos específicos em certos espaços da cidade.”

As desvantagens do convívio pouco diverso em grupos mais pobres, segundo pesquisas, apontam para chances menores de mobilidade social. Nas periferias, por exemplo, o baixo acesso a mercado de trabalho, serviços públicos, cultura, escolas de qualidade despontam como barreiras. Assim, o negro pobre segregado tende a continuar negro pobre segregado.

Na comparação com outros países como Estados Unidos e África do Sul, o Brasil aparece com níveis menos graves de segregação entre brancos e negros. Mas, diferentemente daqui, em ambos a segregação teve amparo legal para existir, por meio das leis de Jim Crow em um, e da política do Apartheid no outro.

As mais segregadas nos EUA e Brasil

O ranking foi montado a partir do índice demográfico de dissimilaridade, de 0 a 100, utilizado para comparar a presença de dois grupos distribuídos em pequenas áreas (regiões censitárias) em relação à composição total da cidade. Imaginemos uma cidade que possui 10 setores censitários e é composta por 90% brancos e 10% negros. O índice será 100 se todos os negros estiverem concentrados em apenas um setor e todos os brancos nos demais; e será 0 (zero) se todos os setores censitários tiverem a mesma composição da cidade (no caso, 90% brancos e 10% negros).

E entre as capitais?

Além disso, os níveis “baixos” do Brasil não devem servir de motivo para comemoração. Isso porque apesar de haver uma maior proximidade entre negros e brancos, há outros fatores, como a dificuldade de acesso a serviços básicos, que tornam a análise da segregação racial no Brasil mais complexa do que parece.

A geógrafa Luciana Maria da Cruz, que estudou a relação entre espaço e violência nos bairros do Recife, em Pernambuco, afirma que a ocorrência de crimes, segundo os resultados da sua pesquisa, “não se distribui de forma aleatória” na cidade, mas está diretamente associada a regiões nobres e centrais (no caso de crimes contra o patrimônio, como furto ou roubo) e pobres e periféricas (no caso de crimes contra a vida).

“A história do Brasil é marcada pela concentração de riquezas e, consequentemente, pela desigualdade socioespacial, tanto do ponto de vista regional como intraurbano. E a raça é uma fator que aparece atrelado a isto”

Juntos e isolados

O que fazer então para romper com o ciclo que perpetua a segregação racial? O desafio é grande. Primeiro porque espaços segregados são reforçados pela busca por exclusividade (geográfica) das classes mais altas. Há também políticas de Estado que podem resultar em processos de gentrificação de áreas centrais ou que sustentam a segregação, como é o caso da criação de conjuntos habitacionais populares exclusivamente nas periferias das cidades. É preciso considerar também o mercado imobiliário, que, além de supervalorizar regiões mais centrais, cria produtos para atrair grupos sociais de condições distintas em regiões separadas (condomínios populares na periferia e de luxo no centro).

“Os espaços públicos têm perdido os usos da coletividade frente ao modelo urbano dado pelos condomínios fechados, o uso do automóvel e a indústria da segurança”, afirma a professora da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Lourdes Carril, pesquisadora de temas como segregação racial e territorialidade. “O isolamento é uma das marcas da segregação atual, os espaços da rua são patologizados e vistos com medo, a periferização dos centros urbanos, simbolizada por moradores de ruas, usuários de drogas e mendigos apontam juntamente com a construção dos condomínios para uma cidade mais segregada e violenta.”

O poder público poderia incentivar a não segregação através de um planejamento urbano menos apartado, incentivando empreendimentos habitacionais que favorecessem a “mescla social”.

Assim, o que especialistas sugerem é a criação de políticas públicas que regulem melhor o mercado mobiliário e seu papel sobre a ocupação das cidades, a melhoria das condições de transporte entre periferias e centro, a descentralização dos ambientes de trabalho (como regiões de alta concentração comercial), além da criação de políticas afirmativas que permitam a integração de grupos de raça ou cor e condições sociais diversas.

“A segregação gera o estranhamento, o não reconhecimento do outro e com isso as pessoas se tornam mais estreitas, menos tolerantes”, diz o professor Paulo Roberto Soares, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). “É preciso esta convivência para ter consciência das desigualdades e da diversidade da sociedade. As pessoas não reconhecem e tem dificuldade para aceitar o diferente como legítimo, daí todo o tipo de intolerâncias raciais, religiosas e culturais como as que estamos assistindo cada vez com mais frequência em nossa sociedade.”

Para ele, o poder público poderia incentivar a não segregação através de um planejamento urbano menos apartado, incentivando empreendimentos habitacionais que favorecessem a “mescla social”. “Em pouco tempo teremos uma geração de jovens de classe média alta que viveu a vida toda em condomínios fechados, na escola particular, no transporte individual. Uma geração que está crescendo sem consciência ou conhecimento do centro da cidade, dos espaços de diversidade, dos espaços públicos”, diz. “Isso com certeza afetará sua consciência social e política.”

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Diálogos Desenvolvimentistas: Capitalismo, socialismo e questão nacional

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Abordando a questão do capital globalizado, soberania e desenvolvimento, os economistas Atenágoras Oliveira, professor da UFPB e Gustavo Santos, funcionário do BNDES, promoveram este memorável debate.

A discussão gira em torno da possibilidade ou não da existência de um empresariado genuinamente nacional e voltado para os interesses do país, e em que condições isso se daria. Há também importantes observações sobre a diferença entre a classe capitalista do mundo desenvolvido e em desenvolvimento, além de observações sobre socialismo real e capitalismo real, comparado as respectivas idealizações.

Confira:

Atenágoras Oliveira - A velha ilusão com o capitalismo nacional, expresso abaixo em “empresariado industrial autêntico”. A lógica do capitalismo é a acumulação infinita, sendo a forma da acumulação um componente secundário. Por isso que esse “empresariado industrial autêntico” é sócio do rentismo e do capital estrangeiro: os capitalistas que atuam predominantemente no setor produtivo nacional (tipo a Votorantim, que também tem um banco), também ganham com a esfera financeira e com parcerias com o capital estrangeiro. São todos capitalistas que, no fundamental, entendem-se muito bem.

Pacto social entre explorador e explorado nada mais é do que uma discussão do grau de exploração, quando o que precisamos urgentemente é de outro modelo de sociedade, no qual pessoas e meio ambiente não sejam mercadorias.

Gustavo Santos - Não é bem assim. Os gringos não pensam assim de forma alguma. Protegem os seus e usam o serviço secretos deles para destruir os nossos capitalistas. Estado e capital nacional são um embricamento indissolúvel nas grandes potências. Mas, sem serviço secreto impondo a vontade do Estado, o capitalismo vai pro lado do mais forte, que é quem tem poder de prender, sabotar e destruir capitalistas, os serviços de inteligência e policiais. Por isso os capitalistas brasileiros espertos se unem aos estrangeiros. Tem uns grandes capitalistas que ainda insistem em ficar do lado do Estado brasileiro (não no sentido moral ou legal, mas no sentido político ou econômico) ou ao menos fazer oposição aos concorrentes estrangeiros, esses são sempre destruídos, não importando seu tamanho.

Essa é a realidade que a velha esquerda não quer ver por dogmatismo. Mas é real.

Isso não quer dizer que eu concorde com o artigo do Assis. O capital nacional só ficará do lado do Brasil se houver um poder coercitivo forte para mandar dele e protegê-lo dos concorrentes externos. Como está hoje, só se eles fossem suicidas.

Atenágoras Oliveira – Vamos em partes:

1) Quando são os marxistas a defender suas convicções de que é possível construir um outro modelo de sociedade, não falta quem diga que os mesmos são dogmáticos e utópicos. Mas quem define um “capitalismo humano” ou coisa que o valha, aí já são “racionais e científicos”. Não há novidade neste tipo de recurso. Marx tem um trecho de suas obras que ironiza com isso (não me lembro agora em qual trecho, se em “O Capital” ou se na “Ideologia Alemã”), dizendo que todo mundo alega que suas ideias são expressão da ciência, e que as ideias dos outros são pura ideologia…

2) Os capitalistas dos países ricos ficam ao lado de seus Estados por duas razões: primeiro porque o Estado é deles (comento isso abaixo), e segundo porque os Estados das nações mais ricas são instituições muito poderosas, e os capitalistas buscam, óbvio, o abrigo das instituições mais poderosas. Contudo, não me consta que os capitalistas europeus e japoneses tenham sido fiéis a seus Estados Nacionais quando os governos europeus tentaram reformatar o sistema monetário internacional, em 1979, e os EUA rejeitaram e enquadraram o mundo com a elevação de suas taxas de juros e a desregulação do sistema financeiro. Todos correram aos EUA, jogando França, Alemanha, etc. para crise. O governo Mitterrand, então representando o poderoso Estado Nacional francês, foi um dos exemplos mais fortes deste enquadramento. Um ou outro capitalista (exceções existem para confirmar as regras) pode até ter lá suas paixões nacionalistas, mas a história mostra que o mais profundo compromisso de um capitalista é com … o seu capital. Concordo que Estados nacionais e capitalistas sempre estiveram vinculados, mas exatamente porque o primeiro é instância hegemônica do segundo grupo.

3) E aí entramos em uma das nossas mais profundas divergências: a crença em um “Estado socialmente neutro”. Porque é neste conceito que resulta sua formulação. Discordo em 100%. O que há é que uma instituição criada para exercer o domínio de uma classe social (por isso que a mesma é chamada de “dominante”), obtém muito melhores resultados quando o faz através do recurso da hegemonia, que envolve a tradicional coerção que marca a história dos Estados, mas também o consenso, cada vez mais fundamental, com o avanço das lutas sociais e o aumento da complexidade da sociedade contemporânea. De fato, todas as classes sociais são atendidas por este Estado, mas na proporção e sob a hierarquia das forças políticas (que por sua vez estão relacionadas ao poder econômico) de cada uma. Por isso que o Estado não é pura expressão da classe dominante. Para que esta classe continue nesta condição de dominante, é preciso que o Estado passe por cima de interesses capitalistas particulares, em nome dos interesses do conjunto (ou pelo menos do grupo mais forte) dos capitalistas. Com essa nossa divergência em como vemos o Estado, de fato nunca iremos falar o mesmo idioma.

4) Mas a leitura do seu texto me chamou atenção para o fato de eu misturar “ilusões” diferentes entre si no meu curto texto abaixo. Explico:

a) o caso de um país periférico, hoje, desenvolver um modelo de capitalismo nacional. Considero (e acredito que você também) que é completamente diferente este processo para os países que começaram no século XIX, para os países que tentam este objetivo no século XXI. No caso do Brasil, não é por falta de força econômica. Estamos entre as maiores economias do mundo. É porque, além de uma profunda cultura de país associado, periférico e dependente (a obra de Octávio Ianni é interessante para descrever essa disputa ideológica no Brasil), arraigada na imensa maioria de nossos capitalistas (vide nossa história), o capitalismo contemporâneo está em um momento histórico de maior grau de interdependência e de lógica internacionalizante (tese que eu teria que demonstrar, mas não vai dar para fazer aqui).

b) Outra questão, diferente, é se os capitalistas dos países ricos seriam “nacionalistas”. Eu acho que eles são fiéis ao poder que lhes garante mais poder, seja seu Estado nacional, ou o “hegemon”, e o exemplo do enquadramento mundial em 79/80, e a crescente adesão ao neoliberalismo por todo o mundo, parecem-me exemplos convincentes.

c) uma terceira questão, é se um capitalismo nacional traz “a felicidade”. Se podemos dizer que existem capitalismos nacionais, com certeza teremos que incluir nesta conta os casos da Alemanha, da França e do Japão. Com certeza, são países mais ricos que o Brasil, mas a lógica capitalista que os domina também deixa suas mazelas, mais difíceis de ver, no nosso caso, pois acumulamos mazelas piores, mas além da ainda grande desigualdade social, da destruição ambiental, das crises ajustadas com desemprego e perdas de direitos, ainda há a falta efetiva de democracia real (mais uma tese que eu teria que demonstrar, mas que não vai dar aqui). Em outras palavras: eu acho que os povos destes países, embora detentores de maiores riquezas, também precisam lutar por um outro modelo de sociedade, que basicamente desmercantilize as relações sociais. Isso sem falar, é claro, no papel de imperialismo econômico e político que tais países exercem (ainda que em graus diferentes) sobre outras nações. Minha pátria é a humanidade – o que significa dizer que todo o povo deve ter seu direito a autodeterminação, o que pode ser lido como um tipo de “nacionalismo” necessário para fundamentar um internacionalismo justo (ou seja, a dominação de um povo sobre outro não é internacionalismo).

Gustavo Santos – Infelizmente, não posso comentar todos os pontos. Mas o Atenagoras em alguns momentos resolveu debater com um espantalho que não sou eu.

Nunca disse que o capitalismo fosse humano e nem que o estado fosse neutro.

Mas o socialismo real também não é “humano” e o socialismo imaginário e tão humano quanto o capitalismo imaginário.

De boas intenções o inferno está cheio.

Se socialismo se define pelas intenções, eu sou socialista, em ideais e visão.

Mas o socialismo real que não se diferiu muito da proposta do Marx de ditadura do proletariado, só podia dar no que deu, pois uma vez instituído um exército para vencer um inimigo cruel, você será gerido por um exército e não haverá força social fora do sistema hierarquizado que possa contrabalançar o poder do soberano “socialista”.

O socialismo mais humanista que conheço é Cuba, e ela não pode deixar de ser uma sociedade hierarquizada, militarizada e de sucessão quase monárquica (Coreia do Norte é um caso exemplar de monarquia socialista). Não poderia deixar de ser, pois todo país sobre ameaça externa precisa centralizar o poder. Capitalista ou socialista.

No capitalismo, há uma pressão constante pro republicana oligárquica. Toda ditadura em países importantes será alvo do capital, ainda que possa ser taticamente aliada, sempre será combatida a longo prazo.

Os capitalistas odeiam ditadores mesmo quando lhe servem, porque sempre os temem. E de fato só a República oligárquica lhe garante total integridade e segurança física e financeira. O ditador por definição pode tudo contra o capitalista.

Então, a República, o estado de direito, os direitos civis são uma construção do capitalismo. Mas eles a querem oligárquica.

Se os socialistas não conseguem reconhecer isso continuarão presos à irrelevância ou a violência. Pois contra a violência do capital, reagirem com violência terão uma sociedade militarizada. Como construíram de fato.

O capitalismo tem também outra coisa boa que é a possibilidade de comandar trabalho sem autorização prévia do Estado. Isso deveria ser possível no socialismo. Caso contrário a sociedade cai na estagnação burocrática e desmorona em conflito civil. O socialismo tem que usar o que o capitalismo tem de bom. E Marx foi apenas superficial nessa questão.

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Como a Lava Jato-mídia tornou-se o poder maior no país

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Por Luis Nassif | Via Jornal GGN

Nem Ministros favoráveis à Lava Jato são poupados. Ao menor sinal de qualquer decisão contrária, por mais insignificante que seja, tornam-se alvos de ataques.

A Lava Jato está fornecendo argumento adicional para os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que pretendem julgar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pena ANJ (Associação Nacional dos Jornais) contra a Lei de Direito de Resposta.

Neste momento, Ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estão sendo alvos de chantagem preventiva da confraria da Lava Jato – o grupo de procuradores, delegados e repórteres-policiais-repórteres – visando tutelar seus votos futuros sobre a operação.

Trata-se de um jogo pesado, especialmente quando se trabalha a informação visando criar um clima de comoção nacional.

Esses ataques obedecem à estratégia de Moro, de manter os réus presos até que cedam à delação premiada que possa levar a investigação até Dilma e Lula.

Hoje em dia, o maior poder da República é a dobradinha Lava Jato-mídia. A estratégia de Sérgio Moro – já revelada aqui no artigo “Como a Lava Jato foi pensada como uma operação de guerra”(http://migre.me/sppEF) - consistia em criar a comoção nacional e, depois, deter o controle da pauta através do vazamento continuado de notícias ou meros boatos.

Bem sucedida, é como colocar uma metralhadora de largo alcance nas mãos do delegado e procurador, para eliminar quem ousar se colocar na frente do comboio.

De início, essa estratégia visava demover resistências genéricas de tribunais superiores, por onde se perderam várias grandes operações policiais recebtes.

Mas ninguém resiste ao excesso de poder. Provado o gosto de sangue, do poder absoluto de emplacar qualquer denúncia ou mero rumor, a Lava Jato não está poupando ninguém, sequer o respeitado Ministro Teori Zavaski, o magistrado que deu credibilidade à operação, convalidando várias prisões.

Alguns dos exemplos da atuação de procuradores, delegados e repórteres.

O caso Ribeiro Dantas

Tome-se o caso do Ministro Navarro Ribeiro Dantas. Procurador no Rio Grande do Norte, chegou a  Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República do Rio Grande do Norte. Sua indicação para o STJ recebeu aprovação geral do mundo jurídico.

Substituindo o Ministro Ari Pargendler, caberia a ele automaticamente ser o relator dos recursos contra as prisões na Lava Jato.

Antes que tomasse posse, começaram os ataques preventivos. Espalharam que teria sido indicação de Renan Calheiros, que garantiria vida mansa aos acusados da Lava Jato.

As primeiras decisões de Navarro foram todas contrárias aos pedidos de habeas corpus. Seu trabalho foi publicamente elogiado pelo representante do Ministério Público Federal e pelos demais Ministros.

Conforma notícia no site do STJ (http://migre.me/spe1X):

O representante do MPF manifestou “respeito e admiração” pelo trabalho que Ribeiro Dantas vem desenvolvendo na relatoria da Lava Jato. Ele afirmou que já acompanha há muito tempo a trajetória do ministro na magistratura.

(…) Reconhecimento – Além dos elogios declarados pelo Ministério Público Federal, a atuação do relator foi endossada pelos demais membros da Quinta Turma.  Para o ministro Gurgel de Faria, a trajetória de Ribeiro Dantas pode ser resumida em uma palavra: “brilhante”. “Não é apenas um jurista, pois possui uma formação humanista e uma cultura geral surpreendente”, disse.

O ministro Félix Fischer, presidente da Quinta Turma, sublinhou as palavras do ministro Gurgel de Faria em relação ao relator.

Já o ministro Reynaldo Soares da Fonseca lembrou que Dantas contribuiu muito para a jurisprudência, como magistrado do TRF da 5ª região.  “Seus precedentes puderam demonstrar a cultura jurídica e a sensibilidade que tem com as mais variadas questões”, disse Soares da Fonseca. O ministro Jorge Mussi classificou Dantas de “magistrado correto, afável no trato, com espírito público e que prestará grande serviço ao Brasil no STJ”.

Os ataques começaram quando Ribeiro Dantas votou pela prisão domiciliar de executivos da Andrade Gutierrez. Não foi um voto a favor. Admitiu a necessidade de restrições contra os executivos, mas propôs a substituição da prisão por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e afastamento da empresa.

De nada valeu o seu histórico.

Antes, havia votado por manter presos os ex-deputados André Vargas e Luiz Argolo. Negou todos os pedidos de liminar e admitiu as medidas cautelares contra os acusados.

Descontentou a equipe da Lava Jato quando votou pela substituição da prisão preventiva pela domiciliar, com uso de tornozeleira.

A maneira encontrada para atacar Ribeiro Dantas foi a disseminação de uma mera menção feita a ele pelo senador Delcídio do Amaral, em conversa gravada. E esses factoides saíram do mesmo circuito Lava Jato-mídia que propaga as notícias da operação

Nada havia de comprometedor nas declarações. Mas bastou para que os braços midiáticos da Lava Jato passassem a atacar um magistrado probo (http://migre.me/specB).

“O STJ, ontem eu conversei com o Zé Eduardo muito possivelmente o Marcelo na Turma vai sair”, afirma o senador, ao tratarem de um habeas corpus que teria sido apresentado pela defesa de Cerveró. “Acredito”, responde o advogado de Cerveró.

“A decisão, a decisão foi muito, a decisão que negou pro Dantas, né, foi muito … sem nada né, literalmente assim deixa jogar pra Turma”, completa o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.

“Pois é, jogar pra turma pra turma julgar né. Isso acho que é bom”, diz Delcídio.

Nos últimos dias, Ribeiro Dantas recebeu o apoio da OAB e de vários associações de magistrados, inclusive da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que tem sido um dos braços de apoio da atuação de Sérgio Moro.

Mas o tribunal acabou se curvando às ameaças implícitas de chantagem. Acabou sendo negada um HC para o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, pela mesma turma que, antes, havia concedido HC ao empresário Adir Assad – acusado de intermediar pagamentos de propinas – em um caso que os juristas consideravam similar.

Esse é o poder de fato da Lava Jato na quadra atual. Não se trata de um poder constitucional, mas de um vácuo de poder que permitiu a delegados e procuradores se valerem do poder de informação para impor a sua vontade.

A chantagem preventiva contra Teori Zavaski

O mesmo ocorreu com o Ministro Teori Zavaski.

Ao avalizar as primeiras medidas da Lava Jato, Teori conferiu legitimidade à operação. Não bastou. Foi diretamente chantageado pela Veja em uma matéria estapafúrdia, nos moldes de um assassinato de reputação cometido anos atrás contra um Ministro do STJ que havia votado contra os interesses do banqueiro Daniel Dantas.

Primeiro, lançam inúmeras suspeitas. Depois, amenizam com um conjunto de atenuantes visando prevenir futuras ações judiciais. Mas as insinuações ficam no ar, especialmente se a vítima não puder ou não quiser recorrer ao direito de resposta.

Sobre Teori, foram lançadas suspeitas de ter se encontrado com advogados diretamente envolvidos com a Lava Jato em um evento em Fortaleza. Tratava-se do aniversário de um advogado conhecido e os tais advogados, em questão, eram os ex-Ministros do STJ e do STF  Nelson Jobim, César Asfora, Ellen Gracie, mais o ex-presidente José Sarney, nada que sugerisse mais do que um encontro casual de magistrados e ex-magistrados e políticos.

Mesmo assim, a reportagem – de Rodrigo Rangel, uma das pontes da revista com o bicheiro Carlinhos Cachoeira – tratou de criar as suspeitas.

O fato do Ministro estar em um evento com gente interessada no processo não significa que ele vá se corromper, diz a revista. Mas isso pode colocá-lo sob suspeita se tomar decisão favorável aos réus.

E aí entra o poder corrosivo da difamação. Em um ambiente sóbrio, como o Judiciário, o magistrado sério está pronto a enfrentar pressões de ordem política, de ordem jurídica, em alguns casos – como na ditadura – até a afrontar o poder. É ele e sua consciência. Mas poucos resistem à mesquinharia da injúria ou das insinuações.

Dias depois, Teori endossou a prisão de Delcídio Amaral, em uma decisão inédita e constitucionalmente constrovertida contra um senador de posse de seu mandato.

Na última edição a revista levanta supostos dossiês que estariam sendo preparados contra Ministros, para que votassem a favor do habeas corpus de Marcelo Odebrecht, a mesma técnica da chantagem preventiva.

VEJA ouviu de dois ministros do STJ um relato inusitado: os magistrados que vão decidir sobre a liberdade dos empreiteiros estão sob pressão. O que isso quer dizer? “Ameaçam-se alguns com dossiês, outros com processos administrativos. Promete-se a inclusão ou o veto de apaniguados nas próximas listas de indicação para promoções de tribunais conforme a decisão a ser proferida”, conta um deles.

E o que estava em discussão não era sequer o mérito da acusação, mas apenas o direito do réu de responder ao processo em liberdade vigiada.

Essa poder acabará com a própria Lava Jato e assim que se romper a aliança. Alcançados os objetivos, bastará algumas reportagens desqualificadoras, explorando até o sentimento de onipotência de procuradores e delegados, para o castelo de areia ganhar o mesmo fim.

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MPT é contra projeto de lei que pretende definir o que é trabalho escravo

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Via Conjur

A definição do que é trabalho análogo à escravidão no Brasil é polêmica. A falta de parâmetros faz com que a simples desobediência a um dos milhares de itens das normas de saúde e segurança do Ministério do Trabalho possa ser considerado trabalho análogo à escravidão, segundo o artigo 149 do Código Penal.

Especialistas, como o professor e advogado trabalhista Nelson Mannrich, defendem que a criação de uma lei clara e objetiva, “e não um conceito em aberto”, para definir o que é trabalho análogo à escravidão é o primeiro passo para enfrentar o problema no país. A falta de normas é inclusive apontada como um empecilho à aplicação da Emenda Constitucional 81, que permite a expropriação das terras onde for constatada presença de trabalho escravo.

Para o Ministério Público do Trabalho, no entanto, o Projeto de Lei do Senado 432/2013, que define o que é trabalho escravo — diferenciando-o do mero descumprimento da legislação trabalhista — atrapalhará o combate à prática no Brasil. A opinião será apresentada pelo procurador Rafael Garcia Rodrigues, coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), em audiência pública em Brasília sobre o PLS 432/2013, proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou a proposta. “O Código Penal já define o que é trabalho escravo. Mudar sua definição vai garantir não só a impunidade ao crime como também permitir que trabalhadores sejam explorados e aviltados em sua dignidade”, afirma o procurador-geral do Trabalho.

O MPT criou inclusive um abaixo-assinado para impedir a aprovação dessa medida. O órgão aponta que dados do Ministério do Trabalho e Emprego contabilizam que, entre janeiro e maio de 2015, 419 trabalhadores em situação análoga à de escravo foram resgatados pelo grupo móvel de combate ao trabalho escravo. Afirmam ainda que 50 mil foram resgatados desde que o grupo foi criado, em 1995.

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Quatro pontos para entender o acordo de Paris sobre as mudanças climáticas

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Por M. P | Via El País

Imagem: itf.org.br

O acordo tenta limitar o aumento da temperatura e criar um sistema de financiamento de 100 bilhões de dólares por ano.

O texto final do acordo de Paris, que ainda deve ser ratificado pelos 195 países reunidos na capital francesa para a COP21, tem como objetivo principal conseguir que o aumento da temperatura média do planeta até o fim do século, por causa das mudanças climáticas, fique “muito abaixo” dos 2o C em relação aos níveis pré-industriais. Também estabelece que são necessários esforços para que o aumento “não supere os 1,5o C”. Além disso, o documento busca incrementar a capacidade dos países de se adaptarem às mudanças climáticas, sempre levando em consideração a “segurança alimentar”. Por último, defende conseguir com que os “fluxos financeiros” caminhem para uma economia baixa em emissões de gases de efeito estufa.

Metas

Para atingir o objetivo de manter o aumento da temperatura média no fim do século entre 1,5o C e 2o C, o pacto estabelece que todos os países deverão alcançar um teto em suas emissões de gases de efeito estufa “o quanto antes”. Os países desenvolvidos deverão fazer isso primeiro. As nações em desenvolvimento terão mais tempo, ainda que não esteja estipulado um prazo concreto. Outro aspecto abordado é que, até a segunda metade deste século, é preciso chegar a um “equilíbrio” entre as emissões e a capacidade de absorver esses gases, principalmente o dióxido de carbono. Esse último ponto abre a porta de maneira clara aos mecanismos de sequestro e armazenamento de carbono, um caminho defendido pelos países produtores de petróleo para que não se corte imediatamente os combustíveis fósseis.

Mitigação

O principal instrumento sobre o qual se constrói o acordo são as chamadas “contribuições” nacionais. Por enquanto, 186 dos 195 países que negociavam já apresentaram planos de redução de suas emissões. Quando analisados em conjunto, esses programas de redução de emissões resultam em um aumento de cerca de 3o C na temperatura até o fim do século. Por isso, o acordo estabelece que as contribuições deverão ser revisadas para cima a cada cinco anos. A primeira análise será realizada em 2018, e a primeira atualização, em 2020, quando entrará em vigor o acordo de Paris. Exige-se que os países desenvolvidos reduzam suas emissões em suas contribuições nacionais. As nações em desenvolvimento estão sendo incentivadas a limitar suas emissões ou reduzi-las de acordo com suas capacidades.

Um dos instrumentos fundamentais do acordo é a criação de inventários para que se possa fazer um bom acompanhamento dos programas nacionais de redução. Estão estabelecidas três categorias: os desenvolvidos, que deverão oferecer informações completas, os emergentes, que terão uma exigência menor, e os mais pobres, que terão um nível mínimo de obrigações.

Vinculação

O ministro do Exterior da França, Laurent Fabius, insistiu que o acordo será vinculante. O que não será legalmente vinculante são os objetivos de redução de emissões de cada país. Esse ponto teve que ser incluído para evitar que os Estados Unidos, o segundo maior emissor do mundo, não ficasse fora do pacto. O país teria problemas para ratificá-lo em casa se fossem impostas, de fora, metas concretas de redução das emissões.

Financiamento

Para que os países com menos recursos possam se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas e para que também possam reduzir suas emissões, está estabelecida a obrigação de que exista uma ajuda internacional. Os países desenvolvidos são os que devem mobilizar os fundos. Outras nações também poderiam fazer aportes, mas de maneira “voluntária”. O compromisso é conseguir que, até 2025, sejam levantados 100 bilhões de dólares anuais, apesar de ainda não estar fixada uma data para a revisão antes daquele ano. O texto apresentado possui duas partes: o acordo e a decisão. O valor de 100 bilhões de dólares será recolhido na decisão, que poderá ser revisada a cada ano.

Além disso, o documento inclui a criação de um organismo internacional novo dedicado às “perdas e danos”. Ou seja, para compensar os países que serão mais atingidos pelas consequências das mudanças climáticas. O desenvolvimento desse novo órgão ficará para o futuro. Por último, o acordo inclui ainda a criação de mecanismos de mercado de emissões de gases de efeito estufa.

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