Arquivos da categoria: Entenda

Como Barack Obama pode pôr fim às sanções econômicas contra Cuba

Deixe um comentário
Por Salim Lamrani | Via Opera Mundi

Embargo econômico atinge não somente comércio, mas também área da saúde em Cuba. Efe

Desde 1996, o Congresso dos Estados Unidos é o único que pode eliminar o estado de sítio contra Cuba; mas o presidente Obama pode obrigá-lo a fazer isso…

Desde a adoção a lei Helms-Burton, em 1996 — uma aberração jurídica por seu caráter extraterritorial e retroativo, que agrava as sanções econômicas contra a população cubana — o Presidente dos Estados Unidos já não dispõe da faculdade executiva para pôr fim ao estado de sítio econômico anacrônico, cruel e contraproducente — segundo as palavras do próprio Barack Obama. De fato, só o Congresso pode acabar com uma política hostil condenada pela imensa maioria da comunidade internacional, pela opinião pública estadunidense, pela comunidade cubana da Flórida e, sobretudo, pelo mundo dos negócios dos Estados Unidos.

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que representa o mundo dos negócios e cerca de três milhões de empresas, pediu aos responsáveis políticos, tanto ao governo como ao Congresso, que adotassem uma nova política em relação a Havana. Segundo seu presidente, Thomas Donohue, “é tempo de eliminar as barreiras políticas que foram estabelecidas há muito tempo e apagar nossas diferenças. Isso é do interesse do povo americano e das empresas americanas”.

Em seu discurso histórico, de 17 de dezembro de 2014, no qual anunciou o restabelecimento das relações com Cuba depois de mais de meio século de ruptura, o presidente estadunidense chamou o Congresso a optar por um novo enfoque em relação a Havana. “Peço que o Congresso abra um debate sério e honesto sobre o cancelamento do embargo”, declarou Obama.

Na realidade, o presidente Obama dispõe de uma forma bastante simples de acelerar o fim do estado de sítio econômico que afeta todas as categorias e todos os setores da sociedade cubana e que constitui o principal obstáculo para o desenvolvimento da ilha. Basta permitir que os cidadãos estadunidenses viagem para Cuba como turistas ordinários. Atualmente, os cidadãos dos Estados Unidos podem viajar para qualquer país do mundo, inclusive para a China, o Vietnã ou a Coreia do Norte, mas seu governo não lhes permite ainda que descubram a ilha do Caribe.

Ao romper essa barreira que separa os dois povos, Barack Obama permitiria, segundo as estimativas, que mais de um milhão de turistas estadunidenses viajassem a Cuba pela primeira vez. Essa cifra superaria os cinco milhões de pessoas anuais ao cabo de 5 anos, já que Cuba é um destino natural por razões históricas e geográficas evidentes. Assim, se abriria um imenso mercado para as companhias aéreas estadunidenses, para a indústria do transporte ou as agências de viagens, sem falar nos demais setores vinculados ao turismo massivo. Hoje, somente 90 mil cidadãos estadunidenses — fora os cubano-americanos — visitam Cuba todo ano por razões profissionais, acadêmicas, culturais, humanitárias ou esportivas, dentro das licenças concedidas pelo Departamento de Estado.

O fluxo massivo de turistas para Cuba seria benéfico para a economia cubana, cujos recursos dependem, em grande parte, desse setor, mas também para a economia estadunidense. De fato, os produtores agrícolas estadunidenses seriam também grandes ganhadores de um recomeço do turismo entre ambas as nações e seria solicitado para alimentar os milhões de novos visitantes, já que Cuba importa a maior parte de suas matérias-primas alimentícias. Com a autorização do turismo ordinário para Cuba, o mundo dos negócios não deixaria de pressionar os membros do Congresso, cuja carreira política depende, em grande parte, dos financiamentos privados que recebem por parte das empresas, para que colocassem definitivamente um fim às sanções econômicas contra Cuba, que o priva de um mercado natural de 11.2 milhões de habitantes e potencialmente de 10 milhões de turistas procedentes de todo o mundo. Cuba acaba de superar os três milhões de turistas no ano de 2014.

Em um primeiro momento, o presidente Obama poderia dar ordens ao Departamento do Tesouro para não perseguir cidadãos estadunidenses que não estivessem enquadrados no estabelecido pela administração e viajassem para Cuba, já que as sanções econômicas que se aplicam aos que se arriscam a fazer uma viagem sem permissão, por meio do Canadá ou do México, são bastante dissuasivas. Isso teria como efeito flexibilizar as viagens de turistas para Cuba e — sobretudo —, reparar uma anomalia jurídica, uma vez que essa proibição viola a Constituição dos Estados Unidos, que defende o direito de mover-se livremente.

***

Salim Lamrani é doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama Cuba, the Media, and the Challenge of Impartiality, New York, Monthly Review Press, 2014, com prólogo de Eduardo Galeano.

Email this page

Feliz ajuste fiscal

Deixe um comentário
Por Luiz Gonzaga Belluzzo | Via Carta Capital

A identidade fugidia do patrimonialismo no Brasil hoje pode ser desvendada na fiscalidade.

Joaquim Levy manifestou sua rejeição ao “patrimonialismo”, subsídios e favorecimentos a determinados setores da economia. Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, manifestou sua rejeição ao patrimonialismo. O ministro utilizou o conceito para designar a concessão de incentivos, subsídios e favorecimentos a determinados setores da economia.

Na raiz da rejeição, está a concepção da economia competitiva: povoado por indivíduos racionais e otimizadores, o mercado, sem favores ou barreiras, tem a virtude de gerar os incentivos adequados ao crescimento econômico e para a elevação do bem-estar da comunidade. Nessa visão, mesmo com a economia resvalando para a recessão, o equilíbrio intertemporal das contas públicas é condição para o crescimento econômico saudável. É o que tenta há cinco anos a Europa da senhora Merkel.

Vamos ao patrimonialismo. O leitor certamente conhece o livro de Raymundo Faoro, Os Donos do Poder, uma aventura intelectual na busca do desvendamento das raízes patrimonialistas da sociedade e do Estado no Brasil. O livro de Faoro não é de fácil leitura. A obra não investiga apenas os caminhos e descaminhos do patrimonialismo brasileiro. Avança, sim, na perquirição a respeito das origens luso-colonial-mercantilistas do patrimonialismo nativo. No fim do percurso encontra a encruzilhada weberiana: o patrimonialismo tupiniquim junta-se ao fenômeno universal do “patrimonialismo capitalista”.

O capitalismo realmente existente na Inglaterra liberal do século XIX surgiu das entranhas dos privilégios mercantis. No século XVIII, às vésperas da Revolução Industrial, diz Eric Hobsbawm, a Inglaterra era comandada pela aristocracia enriquecida na esfera financeira e mercantil. Prevaleciam os grandes comerciantes, banqueiros e negociantes de dinheiro, concentrados em Londres. Os industriais manchesterianos auferiam rendimentos muito inferiores àqueles obtidos pelos mercadores e financistas. Ainda mais ricos e influentes do que os empresários da indústria eram os que se valiam de privilégios e sinecuras: soldados, magistrados, todos incluídos na rubrica de “offices in profit of the crown”.

Os privilégios sobreviveram à Revolução Industrial. Metamorfoseados no poder da finança internacionalizada da City londrina, decretaram o destino econômico da Inglaterra, logo suplantada pela escalada das industrializações retardatárias. Os retardatários usaram e abusaram de subsídios e privilégios: protecionismo nos Estados Unidos, dirigisme na França e íntimas ligações entre o chanceler Bismarck, a burocracia Junker e o banqueiro-lobista Bleichröder, na Alemanha.

No Brasil, o patrimonialismo capitalista vestiu muitas máscaras ao longo da história, mas hoje sua identidade fugidia pode ser desvendada na fiscalidade. Vamos enveredar pela estrutura tributária e de gasto para entender o caráter regressivo e concentrador dos juros de agiota sobre dívida pública.

Entre 1995 e 2011, o Estado brasileiro transferiu para os detentores da dívida pública, sob a forma de pagamento de juros reais, um total acumulado de 109,8% do PIB. Se avançarmos até 2014, essa transferência de renda e riqueza chega a 125% do PIB. Isso significa atirar ao colo dos detentores de riqueza financeira, ao longo de 19 anos, um PIB anual, mais um quarto. É pelo menos curioso que os idealizadores do “impostômetro” não tenham pensado na criação do “jurômetro”.

É possível alinhavar algumas cifras para apontar os perdedores e ganhadores do jogo. Para tanto, vou recorrer ao excelente estudo da professora Lena Lavinas, A Long Way from Tax Justice: The brazilian case.

Nesse caso, como em outros, há brasileiros e brasileiros. Em 2011, a carga tributária bruta chegou a 35,31% do PIB. No Brasil os impostos indiretos, como o IPI e o ICMS, representam 49,22% do total da carga tributária. Como se sabe, esses impostos incidem sobre os gastos da população na aquisição de bens e serviços, independentemente do nível de renda. Pobres e ricos pagam a mesma alíquota para comprar o fogão e a geladeira, mas o Leão “democraticamente” devora uma fração maior das rendas menores. Os chamados encargos sociais representavam 25,76% da carga total e o ônus estava, então, distribuído entre empregados e empregadores.

Já o Imposto de Renda contribui com parcos 19,02% para a formação da carga total, enquanto os impostos sobre o patrimônio são desprezíveis, sempre empenhados a beneficiar a riqueza imobiliária e financeira dos mais ricos. As estimativas sobre a distribuição da carga tributária bruta por nível de renda mostram que ,enquanto os que ganham até dois salários mínimos recolhem ao Tesouro 53,9% da renda, os que ganham acima de 30 mínimos contribuem com 29,0%. “A quem tem, mais se lhe dará, e terá em abundância; mas, ao que quase não tem, até o que tem lhe será tirado.” Feliz ajuste fiscal.

Email this page

Petrobras abre licitação para grupos estrangeiros

Deixe um comentário
Via Brasil 247

Estatal procura fornecedores de fora do país para substituir os 23 grupos citados na operação Lava Jato, envolvidos no esquema do doleiro Alberto Youssef; companhia dirigida por Graça Foster já abriu licitação para substituir contrato da Iesa Óleo e Gás de US$ 720 milhões, para a construção de 24 módulos de compressão de gás para seis plataformas flutuantes do pré-sal.

Diante das investigações da operação Lava Jato, que apontou o envolvimento de empreiteiras no esquema fraudulento do doleiro Alberto Youssef, a Petrobras já procura fornecedores estrangeiros para substituir contratos com 23 grupos sob suspeita.

Segundo reportagem de André Ramalho, a estatal comandada por Graça Foster abriu licitação para recontratar os serviços de construção dos módulos de compressão de gás antes contratados da Iesa Óleo e Gás. Negociado a US$ 720 milhões, o grupo deveria construir 24 módulos de compressão de gás para seis plataformas flutuantes do pré-sal, mas não cumpriu o acordo.

Nos próximos meses, a companhia também deverá recontratar as obras de construção e montagem de uma unidade de fertilizantes em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul.

Email this page

Ataque contra ‘Charlie Hebdo’: O maior perigo é a islamofobia

2 respostas
Por Santiago Alba Rico | Via Esquerda.net

O atentado fascista em Paris contra a redação do semanário ‘Charlie Hebdo’, que tirou a vida a 12 pessoas, deixa uma dupla ou tripla sensação de horror. O horror da própria matança, o horror pelo facto de as vítimas se dedicarem a escrever e desenhar, mas há um terceiro elemento de horror: a islamofobia.

O atentado fascista em Paris contra a redação do semanário Charlie Hebdo, que tirou a vida a 12 pessoas, entre elas aos quatro desenhadores Charb, Cabu, Wolinsky e Tignous, deixa uma dupla ou tripla sensação de horror, pois é agravada por uma espécie de eco amargo e sujo e por uma sombra de ameaça iminente e geral. O horror está sem dúvida na própria matança por parte de assassinos que, independentemente dos seus motivos ideológicos, se colocaram a si próprios à margem de qualquer ética comum e por isso mesmo fora de qualquer quadro religioso, no seu sentido mais estrito e preciso.

O horror está também no facto de as suas vítimas se dedicarem a escrever e a desenhar. Não é que alguém não possa fazer dano escrevendo e desenhando – em seguida falaremos disto -; é que escrever e desenhar são tarefas que uma longa tradição histórica partilhada situa no extremo oposto da violência; trata-se além do mais da sátira e do humor, ninguém parece mais protegido que aquele que nos faz rir. Em termos humanos, é sempre mais grave matar um bobo que um rei porque o bobo diz o que todos queremos ouvir – mesmo que seja irrelevante ou até hiperbólico – enquanto os reis só falam de si próprios e do seu poder. Aquele que mata um humorista, a quem encomendámos falar livre e abertamente, mata a própria humanidade. Também por isso os assassinos de Paris são fascistas. Só os fascistas matam humoristas. Só os fascistas acham que há objetos não hilariantes ou não ridicularizáveis. Só os fascistas matam para impor a seriedade.

Mas há um terceiro elemento de horror que tem que ver menos com o ato do que com as suas consequências. Confesso que, agora, é o que me dá mais medo. E é urgente advertir sobre o que está em jogo. Urgente não é impedir um crime que já não podemos impedir; nem tão pouco condenar os assassinos. Isso é normal e decente, mas não urgente. Também não é, certamente, espumar contra o islão, pelo contrário. Verdadeiramente urgente é alertar contra a islamofobia, precisamente para evitar o que os assassinos querem – e estão já a conseguir – provocar: a identificação ontológica entre o islão e o fascismo criminoso. A grande eficácia da violência extrema tem a ver com o facto de que apaga o passado, o qual não pode ser evocado sem justificar de alguma maneira o crime; tem que ver com o facto de que a violência é atualidade pura, e a atualidade pura está sempre grávida do pior futuro que se possa imaginar. Os assassinos de Paris sabiam muito bem em que contexto estavam a perpetrar a sua infâmia e que efeitos iam provocar.

O problema do fascismo e da sua violência atualizadora é que se trata sempre de uma resposta. O fascismo está sempre a responder; todo o fascismo se alimenta da sua legitimação reativa num quadro social e ideológico em que tudo é resposta e tudo é, por tanto, fascismo. O contexto europeu (pensemos na Alemanha anti-islâmica destes dias) é o de um fascismo crescente. Em França concretamente este fascismo branco e laico tem alguns defensores intelectuais de muito prestígio que, à sombra da Frente Nacional de Le Pen, vão aquecendo o ambiente a partir de púlpitos privilegiados com base no pressuposto, enunciado com falso empirismo e autoridade mediática, de que o próprio islão é um perigo para a França.

Pensemos, por exemplo, na última novela do grande escritor Houellebecq, Submissão (tradução literal do termo árabe “islão”), em que um partido islamista ganha à Frente Nacional as eleições de 2021 e impõe a “charia” na pátria das Luzes. Ou pensemos no grande sucesso das obras do ultradireitista Renaud Camus e do jornalista político do diário Le Figaro Eric Zemour. O primeiro é autor de “Le grand remplacement” (“A grande substituição”), onde se sustenta a tese de que o povo francês está a ser “substituído” por outro, neste caso – obviamente – composto de muçulmanos estranhos à história de França. O segundo, por sua vez, escreveu “O suicídio francês”, um grande sucesso de vendas que reabilita o general Pétain e descreve a decadência do Estado-Nação, ameaçado pela traição das elites e pela imigração. Há uns dias no Le Monde, o escritor Edwy Plenel referia-se a estas obras como depositárias de uma “ideologia assassina” que “está a preparar a França e a Europa para uma guerra”: uma guerra civil, disse ele, “da França e da Europa contra elas próprias, contra uma parte dos seus povos, contra esses homens, essas mulheres, essas crianças que vivem e trabalham aqui e que, através das armas do preconceito e da ignorância, foram previamente construídos como estrangeiros devido ao seu nascimento, à sua aparência ou às suas crenças”.

Este é o fascismo que já estava presente em França e que agora “reage” – puro presente – face à “reação” – pura atualidade assassina – dos islamistas fascistas de Paris. Dá muito medo pensar que às sete da tarde, enquanto escrevo estas linhas, o trending topic mundial no twitter, depois do tranquilizador e emocionante “eu sou Charlie”, é o terrível “matar todos os muçulmanos”. A islamofobia tem tanto fundamento empírico – nem mais nem menos – que o islamismo jihadista; os dois, efetivamente, são fascismos reativos que se ativam reciprocamente, incapazes de fazer essas distinções que caracterizam a ética, a civilização e o direito: entre crianças e adultos, entre civis e militares, entre bobos e reis, entre indivíduos e comunidades. “Matem todos os infiéis” é contestado e precedido por “matem todos os muçulmanos”.

Mas há uma diferença. Enquanto se exige a todos os muçulmanos do mundo que condenem a atrocidade de Paris e todos os dirigentes políticos e religiosos do mundo muçulmano condenam sem exceção o ocorrido, o “matem todos os muçulmanos” é justificado de algum modo por intelectuais e políticos que legitimam com a sua autoridade institucional e mediática a criminalização de cinco milhões de franceses muçulmanos (e de milhões mais em toda a Europa). Essa é a diferença – sabemo-lo historicamente – entre o totalitarismo e o delírio marginal: que o totalitarismo é delírio naturalizado, institucionalizado, partilhado ao mesmo tempo pela sociedade e pelo poder. Se recordarmos além disso que a maior parte das vítimas do fascismo jihadista no mundo são também muçulmanas – e não ocidentais -, deveríamos talvez medir melhor o nosso sentido da responsabilidade e da solidariedade. Entalados entre dois fascismos reativos, os perdedores serão os de sempre: os imigrantes, os esquerdistas, os humoristas, as populações dos países colonizados. Uma das vítimas dos islamistas, aliás, era polícia, chamava-se Ahmed Mrabet e era muçulmano.

Do jihadismo fascista não espero senão fanatismo, violência e morte. Repugna-me, mas dá-me menos medo que a reação que precede – valha o paradoxo einsteiniano – os seus crimes. O “matem todos os muçulmanos” está de algum modo justificado pelos intelectuais que “preparam a guerra civil europeia” e pelos próprios políticos que respondem aos crimes com discursos populistas religiosos laicos. Quando Hollande e Sarkozy falam de “um atentado aos valores sagrados da França” para se referirem à liberdade de expressão, estão a raciocinar do mesmo modo que os assassinos dos redatores do Charlie Hebdo. Não aceito que um francês me diga que defender os valores da França implica necessariamente defender a liberdade de expressão. Por muito laica que se pretenda, essa lógica é sempre religiosa. Não há que defender a França; há que defender a liberdade de expressão. Porque defender os valores da França é talvez defender a revolução francesa, mas também o Termidor; é defender a Comuna, mas também os fuzilamentos de Thiers; é defender Zola, mas também o tribunal que condenou Dreyfus; é defender Simone Weil e René Char, mas também o colaboracionismo de Vichy; é defender Sartre, mas também as torturas da OAS e o genocídio colonial; é defender o maio de 68, mas também os bombardeamentos de Argel, Damasco, Indochina e mais recentemente Líbia e Mali. É defender agora, face ao fascismo islamista, a igualdade perante a lei, a democracia, a liberdade de expressão, a tolerância e a ética, mas também defender a destruição de tudo isso em nome dos valores da França.

Dá muito medo ouvir falar de “os valores da França”, “da grandeza de França”, de “a defesa da França”. Ou defendemos a liberdade de expressão ou defendemos os valores da França. Defender a liberdade de expressão – e a igualdade, a fraternidade e a liberdade – é defender a humanidade inteira, viva onde viver e acredite no deus que acreditar. A frase “os valores da França” pronunciada por Le Pen, Hollande, Sarkozy ou Renaud Camus não se distingue em nada da frase “os valores do islão” pronunciada por Abu Bakr Al-Baghdadi. É na realidade o mesmo discurso frente a frente, legitimado pela sua própria reação assassina, que bombardeia inocentes num lado e metralha inocentes no outro. Perdem os de sempre, os que perdem quando dois fascismos não deixam no meio o mais pequeno resquício para o direito, a ética e a democracia: os de baixo, os do lado, os pequenos, os sensatos. Disso sabemos muito na Europa, cujos grandes “valores” produziram o colonialismo, o nazismo, o estalinismo, o sionismo e o bombardeamento humanitário.

2015 começa mal. Em 1953, “refugiado” em França, o grande escritor negro Richard Wright escrevia contra o fascismo, dizendo que “temia que as instituições democráticas e abertas não fossem mais que um intervalo sentimental que precedesse o estabelecimento de regimes inclusive mais bárbaros, absolutistas e pospolíticos”. Proteger-nos do fascismo islamista é proteger as nossas instituições abertas e democráticas – ou o que ficar delas – do fascismo europeu. A islamofobia fascista, na Europa e nas “colónias”, é a grande fábrica de islamistas fascistas, tanto uma como o outro são incompatíveis com o direito e a democracia, os únicos princípios – que não “valores” – que poderão ainda salvar-nos. Boa parte das nossas elites políticas e intelectuais estão muito mais interessadas no contrário.

Descansem em paz os nossos alegres e valentes companheiros humoristas do Charlie Hebdo. E que ninguém em seu nome levante a mão contra um muçulmano nem contra o direito e a ética comuns. Essa sim seria a verdadeira vitória dos fascismos dos dois lados.

Artigo de Santiago Alba Rico, publicado em diagonalperiódico.net em 8 de janeiro de 2015. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net.

Email this page

A diferença entre as reservas cambiais brasileiras e o fundo soberano da Noruega

Deixe um comentário
Por Paulo César Ribeiro Lima

Inicialmente é importante esclarecer que a Noruega arrecada muito e aplica bem as rendas petrolíferas; o Brasil arrecada pouco, distribui pessimamente e aplica mal essas rendas.

O fundo soberano norueguês é alto porque cerca de 75% do faturamento bruto por barril é do Estado. Em 2011, o faturamento bruto decorrente da produção de petróleo e gás na Noruega foi muito próximo do ocorrido no Brasil, cerca de R$ 150 bilhões. Assim, cerca de R$ 112 bilhões foram para o fundo soberano. Registre-se, ainda, que o Estado norueguês é investidor e exportador. Coisas impensáveis no Brasil.

Mas não é só na Noruega, que esse percentual é alto. Ele é alto em todos os países exportadores: países árabes, Rússia, Bolívia, Equador, Venezuela, Angola etc. Na Arábia Saudita, 100% do faturamento é do Estado, pois existe o monopólio estatal, exercido pela Aramco. Ressalte-se que, no mundo, os monopólios são exercidos por empresas públicas, como a Aramco. No Brasil, até o governo do PSDB, a Petrobras, com ações em bolsa, foi uma exceção, apesar de muito bem sucedida. No entanto, o correto, conceitualmente, é que qualquer monopólio seja exercido por uma empresa pública (100% do Estado).

O Brasil, assim como a Noruega, teve um faturamento bruto de cerca de R$ 150 bilhões na área de E&P em 2011, mas a arrecadação do Estado brasileiro foi metade da arrecadação do Estado norueguês, cerca de R$ 56 bilhões, que foram destinados, principalmente, para poucos Estados e Municípios e para superávit da União. A maior parte do faturamento bruto foi para a Petrobras e empresas privadas, inclusive para as prestadoras de serviços de engenharia e obras.

Enquanto o fundo soberano da Noruega é constituído por rendas estatais, principalmente do setor de petróleo e gás, no Brasil as reservas cambiais brasileiras foram constituídas, principalmente, por exportações de empresas privadas, com destaque para as mercadorias agrícolas e minério de ferro.

Na Noruega, os dólares das exportações são depositados pelo Estado no fundo soberano e não entram no “mercado de dólar”. Dessa forma, a coroa norueguesa é pouco afetada pelas exportações de petróleo e gás. No Brasil, as exportações das empresas entram no “mercado de dólar” e afetam a taxa de câmbio. A apreciação do Real foi decorrente dessas exportações de empresas, além de outras, como arbitragem em razão da alta taxa de juros no Brasil, excesso de liquidez, principalmente pelos baixos juros nos Estados Unidos, etc.

Com a desvalorização das mercadorias exportadas e com o aumento da taxa de juros nos Estados Unidos, pode haver uma forte apreciação do Dólar no Brasil. Com o ciclo do Pré-Sal, essa apreciação pode vir a ser amenizada no futuro. Assim, o Brasil vai vivendo de ciclo em ciclo: cana, café, soja, minério de ferro e, possivelmente, petróleo etc. Nossas riquezas, contudo, vão se acabando, sem que se resolvam problemas básicos do País, como educação e saúde.

Um governo coerente transformaria o Pré-Sal, principalmente, em Centros Integrados de Educação Pública – Cieps. Infelizmente, isso não vai ocorrer.

Paulo César Ribeiro Lima é consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Email this page

“Máfia das próteses” e os votos de Aécio

Deixe um comentário
Por Altamiro Borges, em seu blog

O programa Fantástico, da TV Globo, apresentou no último domingo (4) uma longa reportagem sobre a “máfia das próteses”. Ele revela que alguns médicos prescrevem cirurgias desnecessárias, colocando em risco a vida de pacientes, para ganhar comissões das empresas que comercializam os produtos para os implantes. Eles também fraudam documentos para obter liminares judiciais que obrigam o SUS e os planos privados de saúde a pagar por procedimentos superfaturados. A negociata renderia até R$ 100 mil por mês aos médicos corruptos. Segundo o Fantástico, a “máfia das próteses” movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano.

O repórter Giovanni Grizotti levou três meses para produzir a reportagem. Ele se fez passar por médico e, com uma câmera escondida, flagrou várias destas transações criminosas. Da responsável pela contabilidade de uma grande clínica em São Paulo, ele ouviu um relato assustador: “Aquilo ali parecia uma quadrilha. Uma quadrilha agindo e lesando a população… Um exemplo que eu tenho aqui: R$ 260 mil de cirurgia, R$ 80 mil pra conta do médico. Tem uma empresa pagando R$ 590 mil de comissão para o médico no período aqui de seis meses”. Em outros cinco Estados visitados pelo repórter, as mesmas cenas de corrupção e de desrespeitos aos pacientes.

Guerra aos médicos mafiosos

Diante do escândalo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiu declarar guerra à máfia das próteses ortopédicas e acionou a Polícia Federal, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Vamos determinar que a PF proceda às investigações para responsabilizar e punir os responsáveis”, afirmou ao Jornal do Brasil nesta segunda-feira (5). O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia estranhado o aumento de processos para viabilizar os implantes em todo país. Na esfera federal, os gastos com medicamentos e insumos para cumprimento de decisões judiciais passaram de R$ 2,5 milhões, em 2005, para R$ 266 milhões em 2011.

Já o ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou a criação de um grupo interministerial, formado pelos ministérios da Saúde, da Justiça e da Fazenda, e ainda pelos conselhos nacionais de secretários municipais e estaduais, “para que, juntas, as três pastas possam corrigir e aperfeiçoar todas as questões relacionadas ao uso dos dispositivos médicos. Segundo o ministro, em até 180 dias serão apresentadas medidas de reestruturação do setor, visando tanto a área pública quanto a privada… Só em 2013 o Sistema Único de Saúde gastou R$ 1,2 bilhão com procedimentos envolvendo próteses, órteses e dispositivos especiais”, descreve o Jornal do Brasil.

Cadê a indignação dos “éticos”?

O curioso em mais este escândalo é que até agora as associações nacionais e regionais de medicina – que fizeram tanto barulho contra o programa “Mais Médicos” do governo federal e destilaram veneno anticomunista e racista contra os profissionais cubanos – estão em silêncio. Nenhum discurso mais contundente ou peça publicitária nas emissoras de tevê. Nada de protestos histéricos nas praças públicas contra a corrupção. Outro silêncio emblemático é o de Aécio Neves, o cambaleante e derrotado presidenciável do PSDB. Na campanha eleitoral, o senador mineiro-carioca obteve o apoio de inúmeros médicos “indignados com os petralhas e mensaleiros”.

Pelas redes sociais circula, inclusive, a informação de que alguns dos médicos metidos na “máfia das próteses” fizeram campanha para Aécio Neves. Esta suspeita a TV Globo não levou ao ar – talvez por falta de tempo para uma apuração rigorosa. Um dos ortopedistas citados na reportagem é Fernando Sanchis. Ele falsificaria assinaturas em ações judiciais para superfaturar os produtos dos implantes. “Procurado pelo Fantástico, o cirurgião Fernando Sanchis nega que receba comissão de fornecedores de próteses. Mas reconhece que pode ter assinado laudos em nome de outros médicos”, relata o jornalista Giovanni Grizotti.

Em sua página no Facebook, o “doutor” Fernando Sanchis se apresentava como defensor da ética e ativo militante contra a corrupção. No cartão de apresentação entregue a seus pacientes, ele inclusive pregou abertamente o voto contra a “petralha” Dilma. Agora, ele poderá ser acusado de corrupção e até ser preso por sua ligação com a “máfia das próteses”. O episódio só confirmaria que os corruptos costumam se fantasiar de moralistas para esconder as suas sujeiras! O triste é que muita gente boa – inclusive médicos – acaba sendo manipulada por esta gente inescrupulosa e hipócrita.

Email this page

Palavras e atos de Dilma têm falta de conexão perigosa

Deixe um comentário
Por André Singer | Via Folha de S. Paulo

Dilma no discurso ao povo reunido após a posse no Congresso. Foto: Cadu Gomes/Fotos Públicas

Dilma Rousseff encerrou a mensagem ao povo reunido para a sua segunda posse em Brasília com um juramento. “Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás, só mais direitos e só o caminho à frente. Esse é meu compromisso sagrado perante vocês.”

No entanto, três dias antes, o governo anunciou que cinco benefícios previdenciários sofreriam cortes de R$ 18 bilhões. A tesoura vai cair sobre o seguro-desemprego, o abono salarial, a pensão por morte, o auxílio-doença e o seguro defeso (voltado para os pescadores). Todos de interesse direto dos pobres. O montante subtraído equivale a cerca de 70% do gasto com o Bolsa Família em 2014.

A desconexão entre palavras e atos constitui perigosa sequência daquela produzida por uma campanha à esquerda e a montagem de um ministério à direita. Em geral, o chamado povão já tende a considerar que o universo dos políticos lhe é alheio. Mas a ruptura de qualquer elo lógico entre o que se diz e o que se faz tende a potencializar as reações de violento descrédito que virão quando o efeito real das medidas começarem a ser sentidas na pele.

O argumento apresentado para compatibilizar a gritante contradição é que não se trata de retirar direitos e sim corrigir “distorções”. Essa é a justificativa principal da doutrina que, nas últimas décadas, dedicou-se de maneira sistemática a desmontar o Estado de Bem-Estar Social onde ele existia e a impedir a construção do mesmo onde era incipiente, caso do Brasil.

Desde o início, neoliberais procuraram mostrar, por exemplo, que, nos países avançados, as transferências de renda para a força de trabalho desempregada tinham produzido gerações de preguiçosos. O apoio àqueles que temporariamente não encontravam colocação teria sido “distorcido” na forma de um estilo de vida permanente baseado na previdência pública.

A força do argumento está em que ele corresponde à verdade em certo número de casos. Com efeito, é plausível que alguém prefira viver com o muito pouco ofertado pelo Estado do que aceitar uma vaga no mercado, em geral precária. Em nome disso, muitos direitos foram diminuídos nas últimas décadas mundo afora.

Mas o ponto principal é que a “distorção”, embora exista, tende a ser amplamente minoritária quando se olha o conjunto dos beneficiados. A grande maioria destes é constituída por homens e mulheres que desejam encontrar, o mais rápido possível, inserção produtiva com remuneração digna, que lhes permita viver sem precisar de qualquer auxílio.

Ao jurar que nenhum direito será diminuído, Dilma concorda com isso. Ao diminuí-los, adere ao contrário. Como dizia o velho barbudo, é na prática que se demonstra a verdade.

Email this page