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Riqueza de 1% deve ultrapassar a dos outros 99% até 2016, alerta ONG

Via BBC

Renda anual individual de parcela mais rica da sociedade pode chegar a R$ 7 milhões

A partir do ano que vem, os recursos acumulados pelo 1% mais rico do planeta ultrapassarão a riqueza do resto da população, segundo um estudo da organização não-governamental britânica Oxfam.

A riqueza desse 1% da população subiu de 44% do total de recursos mundiais em 2009 para 48% no ano passado, segundo o grupo. Em 2016, esse patamar pode superar 50% se o ritmo atual de crescimento for mantido.

O relatório, divulgado às vésperas da edição de 2015 do Forum Econômico Mundial de Davos, sustenta que a “explosão da desigualdade” está dificultando a luta contra a pobreza global.

“A escala da desigualdade global é chocante”, disse a diretora executiva da Oxfam Internacional, Winnie Byanyima.

“Apesar de o assunto ser tratado de forma cada vez mais frequente na agenda mundial, a lacuna entre os mais ricos e o resto da população continua crescendo a ritmo acelerado.”

Desigualdade

A concentração de riqueza também se observa entre os 99% restantes da população mundial, disse a Oxfam. Essa parcela detém hoje 52% dos recursos mundiais.

Porém, destes, 46% estão nas mãos de cerca de um quinto da população.

Isso significa que a maior parte da população é dona de apenas 5,5% das riquezas mundiais. Em média, os membros desse segmento tiveram uma renda anual individual de US$ 3.851 (cerca de (R$ 10.000) em 2014.

Já entre aqueles que integram o segmento 1% mais rico, a renda média anual é de US$ 2,7 milhões (R$ 7 milhões).

A Oxfam afirmou que é necessário tomar medidas urgentes para frear o “crescimento da desigualdade”. A primeira delas deve ter como alvo a evasão fiscal praticada por grandes companhias.

O estudo foi divulgado um dia antes do aguardado discurso sobre o estado da União a ser proferido pelo presidente americano Barack Obama.

Espera-se que o mandatário da nação mais rica – e uma das mais desiguais – do planeta defenda aumento de impostos para os ricos com o objetivo de ajudar a classe média.

Familiares de estudantes mexicamos desaparecidos exigem respostas do governo

Via Brasil de Fato

Familiares retomam conversas com governo para exigir respostas sobre o desaparecimento dos 43 estudantes de Ayotzinapa.

Os familiares dos estudantes desaparecidos de Ayotzinapa ainda procuram por respostas. Exigindo investigações sobre o papel do Exército no caso, eles retomaram o diálogo com o governo mexicano, nesta terça-feira (13), em uma reunião realizada na sede da Procuradoria Geral da República do país.

Além dos familiares, estiveram presentes o ministro do Interior mexicano, Miguel Ángel Osorio, o procurador Jesús Murillo, e o diretor da Agência de Investigação Criminal da procuradoria, Tomás Zerón, entre outros funcionários.

Em declarações à imprensa ao final do encontro, o advogado das famílias, Vidulfo Rosales, classificou o encontro como “pobre” e referiu que os avanços na investigação ainda são “limitados”, apesar dos detidos.

Segundo o advogado, os representantes do governo insistem em afirmar que as investigações apontam que os restos mortais achados em valas no município de Cocula são os dos estudantes.

No entanto, em novembro passado, após analisar as valas os peritos da Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF) chegaram a conclusão que os restos mortais encontrados não eram dos 43 mexicanos desaparecidos.

Entenda o caso

Cerca de oitenta estudantes da escola rural para professores Raúl Isidro Burgos, da cidade de Iguala, viajavam em ônibus da empresa Costa Line, no dia 26 de setembro, para atividades que organizariam para coletar fundos. Os jovens eram provenientes de diversas regiões do país e, além de pedir recursos para a educação, protestavam contra a má qualidade do ensino.

Segundo relatos divulgados, após terem sido atacados pela polícia local, que abriu fogo contra o ônibus dos estudantes, eles foram vistos sendo conduzidos à força para o interior de viaturas. Segundo as autoridades, os policiais municipais teriam entregado os jovens para membros do cartel “Guerreros Unidos”.

Três membros do cartel admitiram que os estudantes foram assassinados e os corpos, queimados. De acordo com a investigação, o líder do grupo, Sidronio Casarrubias, ordenou o desaparecimento dos jovens por acreditar que eram membros dos “Los Rojos”, um grupo criminoso rival.

Segundo a Anistia Internacional, cerca de 70 pessoas, entre policiais, funcionários públicos e supostos criminosos, já foram presos por envolvimento no desaparecimento. Protestos pelo país continuam acontecendo em busca de respostas.

Petróleo: mercado arde e as petrolíferas conspiram

Por Najar Tubino | Via Carta Maior

Rússia, Irã e Venezuela são os mais afetados hoje, mas se a indústria do xisto não paga os empréstimos aos bancos, está formada a crise mundial.

Trata-se de uma trama para jogar a humanidade cada vez mais no buraco. É um jogo extremamente perigoso, mas que faz parte da indústria petrolífera mundial, desde que furaram o primeiro poço na Pensilvânia no século XIX. Primeiro ponto: até a década de 1950 as chamadas Sete Irmãs – Exxon, Mobil, Shell, BP, Chevron, Texaco e Gulf Oil – detinham 55% da produção mundial. Com exceção da Shell, anglo-holandesa, as outras são petrolíferas nascidas nos Estados Unidos, na verdade quase todas descendentes do primeiro truste do mundo montado por John Rockfeller. Hoje são quatro “majors” e elas detêm 10% da produção e 5% das reservas mundiais. Os dados são do professor da Escola Politécnica da UFRJ, Marcelo Marinho Simas, que também integra o corpo técnico da Petrobras.

O trabalho elaborado por ele chamado “O Novo Papel das National Oil Companies” cita as maiores consultorias do setor, como a Accenture e a PFC Energy que mostram a nacionalização das reservas petrolíferas mundiais – 77% das reservas de petróleo e 51% das reservas de gás. Até a década de 1970, antes do embargo dos árabes de 1973, as Sete irmãs nadavam de braçada, faziam o que queriam no Oriente Médio, no Golfo Pérsico, era a “bandeira na frente e os negócios”, como diziam os executivos. O trânsito era livre, porque mesmo pagando apenas 50% dos contratos aos governos ou monarquias locais, as corporações manipulavam a tecnologia. Apenas em 1976, que os sauditas assumiram o controle da Aramco, uma petrolífera montada com quatro sócios estadunidenses. Conforme relato do livro de Daniel Yerguin – Petróleo, um dossiê de quase mil páginas.

Corporações precisam de reservas

Então as corporações precisam de novas reservas. Claro que tiveram que investir nas areias de piche de Alberta, no Canadá, no xisto betuminoso de Dakota do Norte e do Texas, e em águas profundas na África, no sudeste asiático e no Brasil. Em setembro do ano passado, um relatório da Agência de Informações de Energia dos Estados Unidos criticava a posição do Brasil por nomear a Petrobras como única operadora do pré-sal, com exigências de 60% local nos conteúdos dos equipamentos. “as operadoras reclamam para si o direito de operarem no pré-sal”, registra uma matéria do Brasil Econômico de setembro de 2014.

Como diz o professor Marcelo Simas as “IOCs” – International Oil Companies – precisam redefinir seu papel no mercado mundial, ou se tornarão prestadoras de serviços de alta tecnologia para as companhias nacionais. É preciso esclarecer que o negócio do petróleo rende lucros altos em dois segmentos: exploração (extração) e na produção, que os técnicos chamam de “upstream”. O restante, refino, comercialização, distribuição e varejo chamado de dowstream, o retorno é baixo. A vantagem da Arábia Saudita está neste fato: custo de produção de no máximo 10 dólares por barril, enquanto um barril do xisto custa entre 50 e 70 dólares e das areias de piche (betuminosas) entre 70 e 90 dólares. No caso do pré-sal, ou exploração em águas profundas, o custo é de 60 a 80 dólares.

Estados Unidos inflaram reservas de xisto

Porque o mercado arde? Esta semana a cotação do barril Brent fechou abaixo dos 50 dólares. O economista francês Jacques Safir, diretor de pesquisa da Escola Superior de Ciências Sociais, diz que a rentabilidade da indústria do xisto nos Estados Unidos começa quando a cotação do petróleo atinge 80 dólares. Também é conhecido o fato de que pelo menos 50% das empresas que exploram xisto nos Estados Unidos são independentes. Lá basta ter uma terra e algo embaixo, que está liberado. Fura, cava o poço e o resto vai pro beleléu, inclusive a concorrência. O cálculo varia, mas está entre 4 e 6 milhões de poços exploratórios de xisto, uma indústria que alavancou a economia estadunidense injetando 800 bilhões nos últimos cinco anos. Porém, a exploração depende de financiamento dos bancos. E aí o negócio complica. Segundo o analista da Casey Research, Marin Katusa, desde 2008 o mercado corporativo do xisto aumentou sua dívida corporativa em US$150 bilhões.

“- Com 45 dólares o barril não é possível refinanciar a dívida, isso é uma má notícia para a indústria do xisto”, diz ele, numa nota publicada na Voz da Rússia, no final de 2014.

Ainda em dezembro as notícias para a indústria do xisto, que os estadunidenses consideram a revolução da energia barata e ao mesmo tempo quase a autossuficiência – os cálculos são de produção de 40% da produção de gás nos próximos 20 anos – pioraram. Na edição da Revista Nature de dezembro, um estudo da Universidade do Texas apontava para uma redução das reservas do país. Simplesmente, o estudo desmente a versão otimista do xisto, com base na análise das quatro maiores reservas. Os pesquisadores da área de petróleo sabem muito bem que a produção do xisto decai muito rapidamente depois da primeira leva de óleo retirada. Cai pela metade. Ou seja, os pesquisadores da Universidade do Texas estão dizendo que em 2030 os Estados terão metade dos 18 bilhões de metros cúbicos, total das reservas divulgados oficialmente.

Risco iminente – a indústria do xisto não pagar empréstimos

As corporações petrolíferas não gostam de concorrentes. Quando uma empresa quis construir um oleoduto na Pensilvânia para tirar o monopólio da Standard Oil, de John Rockfeller, ele mandava jogar água fervendo nos trabalhadores que escavavam o oleoduto, das locomotivas que margeavam a construção. Ou seja, quebrar as pequenas concorrentes do gás de xisto, que certamente serão incorporadas logo em seguida, faz parte do jogo. Os sauditas também não gostam da concorrência do xisto, mas mesmo assim comunicaram aos russos, que a política de queda de preços vai continuar. A Rússia depende 97% do petróleo e gás para movimentar sua economia. Produz 10 milhões de toneladas de petróleo por dia e tem a maior reserva do gás do mundo – 45 trilhões de metros cúbicos. Os dois prejudicados, em seguida, são Irã e Venezuela. Se a indústria do xisto não paga os empréstimos aos bancos está formada a crise mundial. A oferta de petróleo aumenta, os preços continuam desabando. Nunca esquecendo: as petrolíferas também compram petróleo quando o preço está muito baixo. E se houver instabilidade nos países produtores, que possuem grandes reservas, quando alguns setores internos começam a pregar a privatização das empresas nacionais, quem ganhará? As quatro irmãs. Um trecho do trabalho do professor Marcelo Simas:

“-Nos anos 1990, com as fusões e aquisições da Exxon-Mobil, BP-Amoco, Arco, Elf-Total-Fine, Chevron-Texaco, Repsol-YPF e Conoco Philips as ‘majors’ voltaram a ganhar espaço no mercado devido à falta de tecnologia de alguns produtores para exploração de petróleo, além da exigência de abertura de mercados, desregulação e privatizações promovidas no mundo inteiro pelas ideias neoliberais de Margareth Thatcher e Ronald Reagan. As ideias foram introduzidas nos pacotes de assistência dos países em dificuldades que iam ao FMI e ao BIRD, para renegociar suas dívidas”.

Nesta época, Margareth Thatcher vendeu 51% das ações que o governo possuía na Brites Petróleo, desde que os ingleses, ainda na época de Wilson Churchill, entraram na Pérsia para explorar petróleo com a empresa então chamada Anglo Perdiam, com participação governamental. E ali permaneceram por 75 anos, incluindo o golpe que colocou o Xá Rezha Pavlevi no poder por 26 anos – até a queda em 1979.

Petróleo vai continuar dominando

Agora vamos à trama. É por demais conhecido que vivemos uma época de mudança climática e que as emissões de gás carbônico, o maior dos gases estufa, precisam ser reduzidas. Em 2012, elas atingiram 31,6 gigatoneladas. E até 2020, ou seja, daqui a cinco anos, não podem passar de 44 gigatoneladas, para que o mundo não sofra um aumento de dois graus centígrados na temperatura. São números oficiais da Agência Internacional de Energia, criada em 1974, logo após o embargo do petróleo realizado pelos árabes e que só tem 28 sócios. A mesma AIE considera que o consumo dos combustíveis fósseis precisa ser reduzido em 50% até 2050. Um número considerado irrealista pelas petrolíferas, conforme está registrado no relatório Panorama Energético Mundial, publicado há mais de 50 anos pela Exxon, a maior petrolífera do mundo, com lucro de US$40 bi em 2012.

“- O petróleo e outros combustíveis líquidos continuarão sendo a maior fonte de energia do mundo em 2040. O gás natural será o combustível com maior crescimento até 2040, com uma demanda crescente na ordem de 60%. Em 2040, 90% dos transportes globais será feito por combustíveis baseados em petróleo bruto, comparado a 95% nos dias de hoje. As emissões de CO2, relacionadas à energia global serão estabilizadas por volta de 2030, permanecendo inalteradas em 2040”.

A corporação deixa claro o seguinte: “considerar todos os aspectos da energia não é um exercício acadêmico para a ExxonMobil, porque investimos bilhões de dólares em projetos a cada ano com base nas previsões encontradas no Panorama Energético.” Vou acrescentar um adendo, agora, da Chevron:

“- O mundo já produziu um trilhão de barris de petróleo até agora e ao longo do século, cerca de dois trilhões de barris se espera sejam produzidos a partir de reservas provadas convencionais e não convencionais – xisto e areias betuminosas”.

Querem enterrar 10 bilhões de toneladas de carbono

No relatório de sustentabilidade da Shell de 2013 comecei a entender porque as petrolíferas continuarão extraindo petróleo e as emissões de CO2 serão “estabilizadas”. Muito simples: chama-se tecnologia CCS – carbon captured and storage, ou seja, captura e armazenamento do carbono no subsolo. Popularmente: enterrar a sujeira embaixo da terra, usando poços de óleo e gás vazios, aquíferos salinos embaixo do mar ou formações de leito de carvão. Mais isso não é o mais impressionante. Outro pesquisador da Escola Politécnica da UFRJ, Victor Paulo Peçanha Esteves, no trabalho intitulado “Política e regulação de captura e armazenamento geológico de carbono – desafios para o Brasil” registrou a informação: num relatório do G-8 de 2010 foram apontados que 80 projetos de CCS começam a operar entre 2015 e 2020 – 73 deles em países desenvolvidos. Entretanto, até 2050 são previstos 3.400 novos projetos de CCS, 65% em países em desenvolvimento. A Agência Internacional de Energia confirma que 15% do CO2 emitido será enterrado até 2050.

Quanto eles pretendem enterrar de CO2, eis a questão. Somente 10 bilhões de toneladas, isso mesmo, 10 gigatoneladas. O que pode acontecer com um poço de milhão de toneladas de CO2 armazenado?

“- Quando um carboduto de alta pressão sofre um vazamento, a pressão irá cair rapidamente, desprendendo uma grande quantidade de energia. Essa energia irá fazer com que o solo acima do carboduto seja ejetado causando possíveis danos materiais e de vida. A dispersão se dá em forma de uma nuvem, que se move perto da superfície. A concentração de 15% do volume em CO2 leva a perda da consciência em menos de um minuto”, explica o pesquisador da Escola Politécnica.

Canadá inaugurou projeto de CCS

Um poço pode sofrer corrosão, defeitos de material, problemas na construção, tremores de terra, inundações subterrâneas, atividades humanas no entorno. A Shell, por exemplo, queria instalar um projeto para captura de 10 milhões de toneladas da planta de gaseificação de hidrogênio na Usina de Pernis, perto de Roterdã. O CO2 seria transportado por um carboduto de 20 km e injetado em dois campos vazios a 1.852 metros, sob a cidade de Barendrecht. O projeto foi aprovado pelo governo central, pelo alto parlamento, mas a municipalidade vetou, e ele foi cancelado.

O primeiro projeto global de captura e armazenamento de carbono começou a funcionar no Canadá em outro do ano passado, na localidade de Estevan, província de Saskatchewan do Sul, numa usina termoelétrica movida a carvão com 110MW de potência. Vão capturar um milhão de toneladas por ano. Os Estados Unidos tem 1.266 usinas térmicas movidas a carvão, que é o combustível fóssil que mais emite CO2. A Noruega e o Reino Unido estão testando, desde 1996, usar um aquífero salino no Mar do Norte para enterrar carbono. Chama-se Utsira e tem capacidade para 42 gigatoneladas. O projeto pretende enterrar as emissões da Noruega, do Reino Unido e parte da Bélgica e da Alemanha.

O mercado do petróleo arde, além disso, os poderosos pretendem enterrar a sujeira explosiva, enquanto discutem as metas da Conferência do Clima em 2015.

Cortes de pensões, seguro desemprego e auxílio-doença: significados reais e imaginários

Por Guilherme C. Delgado | Via Política Social

Ainda no dia 30 de dezembro de 2014 a Medida Provisória 664-/2014 introduziu restrições fortes para alguns benefícios da política social, justificados pelo Ministro-Chefe da Casa Civil – Aloísio Mercadante, repetidos no discurso de posse da Presidente Dilma, sob o argumento da ‘correção de distorções’. Mas ninguém explicou que distorções eram estas, nem se lhes foi questionado a fazê-lo, não obstante implicação muito sensível à vida dos trabalhadores em situação de risco previdenciário. Opera-se aqui subliminarmente, com o imaginário coletivo sobrecarregado com desvio de dinheiro público, para sugerir, sem dizer, que algo parecido estaria aqui ocorrendo.

A anuência, quando não apoio ostensivo aos mencionados cortes, de parte da grande imprensa, seja em nome da austeridade fiscal, seja em nome da ética social, pressupostos aparentes da mencionada correção de distorções, merece um mínimo de esclarecimento à opinião pública. Vou me dar ao trabalho de dissecar dois dos temas principais, objeto dos cortes – as pensões e o seguro desemprego, para discernir sobre as significações reais dessa guinada da política social. Deixo de tratar aqui do auxílio-doença por falta espaço.

Sobre as Pensões

As pensões por morte do segurado da Previdência Social, exclusivamente dos vinculados ao INSS, foram cortadas pela metade às situações que vierem a ocorrer depois da MP aprovada e ademais se impôs a precedência de dois anos de casamento ou união estável, a contar da data do óbito. Vejamos pelo lado fiscal e pelo lado moral as implicações da MP 664.

Nos últimos três anos, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social (consultável por internet) situa-se no limite de 170,0 mil novas pensões, o volume anual líquido de acréscimo desse benefício às despesas da Previdência Social. Destas, 70% (da quantidade de pensões) estão no nível do salário mínimo, protegidas pelo Art. 201 da Constituição Federal, que impede corte de benefício igual ao salário mínimo. Portanto a MP 664, se aprovada, incidiria sobre 50,0 mil novas pensões anuais. Mas essas pensões estão fortemente concentradas entre mais de um até quatro salários mínimos (cerca de 45,0 mil pensões) e as demais até o teto de benefício do INSS, que é de pouco mais de 4,0 mil reais.

Do ponto de vista fiscal a economia produzida por esta MP é irrisória. Mas a perda de rendimento para sustentar órfãos e viúvas, residentes em espaços urbanos, que abruptamente tiveram seus rendimentos na faixa de dois a quatro salários mínimos reduzidos pela metade, isto não é irrisório.

A outra restrição da MP – precedência de dois anos do casamento à morte do segurado, é um critério que atende a reclamos do moralismo mais vulgar possível. A tese circulante em determinados círculos ultra conservadores é de que há viúvas jovens e pobres que se aproveitariam para se casar com velhinhos do INSS, para receber uma pensão depois da morte deste. A MP aqui teria objetivo ‘moral’ e não fiscal, se assim se interpretar o argumento da ‘correção de distorções’ do Ministro Mercadante. Mais uma vez presta-se um desserviço ao País com esse tipo de concessão aos preconceitos sociais contra os pobres e no caso as mulheres jovens. Nenhum fundamento estatístico corrobora essa tese esdrúxula, utilizando-se os dados da estrutura etária dos pensionistas da própria Previdência Social.

Seguro Desemprego

A principal medida restritiva neste campo é a imposição de tempo mínimo de dezoito meses precedentes de emprego formal (com carteira assinada), como condição à aquisição do direito ao seguro desemprego, sendo que a regra vigente até a entrada em vigor da MP, é de seis meses. Observe-se que essa regra dos seis meses atende o mundo do trabalho real brasileiro cujo ciclo de rotatividade da mão de obra empregada afeta cerca de um quarto da População Ocupada assalariada, vinculada ao INSS. Isto se repete todos os anos, não é fruto de preferência do trabalhador, mas característica estrutural do mercado de trabalho. O INSS registra, sob a forma de número de contribuições recebidas do trabalhador ( de um até seis contribuições), afetando continuamente cerca um quarto dos seus segurados.

A nova regra corta abruptamente o acesso ao seguro desemprego dos desempregados sazonais, onerando-os a resolver individualmente uma distorção, esta sim – a alta rotatividade, que é do sistema e não do indivíduo. E diferentemente do corte “Pensões por Morte”, cujo impacto fiscal é muito pequeno, no caso do seguro desemprego há elevado impacto fiscal pela recusa de milhões de trabalhadores de recorrerem ao sistema.

Em síntese, podemos concluir que começou com retrocesso no direito social o ajuste fiscal do Ministro Levy no campo específico da proteção ao trabalho, sob condições de risco. Que a grande mídia silencie ou até aplauda, podemos compreender em razão dos notórios compromissos ideológicos desta com o pensamento conservador.

Mas aqueles que tem realmente compromisso com o mundo do trabalho, especialmente dos mais pobres, não podem ignorar o fato político, nem tampouco engrossar o coro moralista de uma ‘retórica da intransigência’ contra os direitos sociais.

PMDB formaliza apoio a Eduardo Cunha para a presidência da Câmara

Por Mariana Jungmann | Via Agência Brasil

A Executiva Nacional do PMDB reuniu-se hoje (14), em Brasília, para oficializar o apoio do partido à candidatura de Eduardo Cunha (RJ) à presidência da Câmara dos Deputados. Cunha já está em campanha e tem como principal adversário o petista Arlindo Chinaglia (SP).

O PMDB ainda não anunciou, porém, seu candidato oficial à presidência do Senado. A direção partidária aguarda a indicação da bancada na Casa. “Acabamos de fazer uma reunião da Executiva Nacional. Por unanimidade, decidimos apoiar o nome indicado pela bancada na Câmara dos Deputados. O mesmo será feito no Senado, quando a bancada indicar o [candidato a] presidente da Casa”, disse o vice-presidente da República, Michel Temer, presidente de honra do PMDB.

O anúncio de Temer antecipou o conteúdo de uma nota oficial do partido comunicando a decisão de apoiar os candidatos escolhidos pelas bancadas na Câmara e no Senado.

Temer evitou comentar a possibilidade de posterior inclusão dos candidatos do partido em denúncias da Operação Lava Jato, que tem envolvido diversos agentes públicos em escândalos de corrupção. “Isso será fruto da disputa. Se houver qualquer problema, cada um se explicará como vem se explicando, como deve se explicar. Não discutimos hipóteses. Nem chegamos a discutir hipóteses”, salientou Temer.

Sobre a disputa entre candidatos do PMDB e PT na Câmara – aliados no governo federal e que têm o vice e a presidenta da República, respectivamente –, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que faz parte da Executiva do PMDB, disse esperar que o governo se mantenha neutro. “O PT tem legitimidade e direito de postular a presidência da Câmara. O que não pode, e certamente não fará, é cobrar de um governo de coalizão que prefira ou apoie este ou aquele. Acho que quem quer novos momentos na política brasileira tem de entender que é uma decisão do Congresso Nacional. A Constituição estabelece poderes independentes, autônomos, mas harmônicos”, ressaltou Geddel.

Os novos deputados e senadores tomarão posse no próximo dia 1º. Logo após a posse, serão eleitos os membros das mesas diretoras das duas Casas. Além de Cunha e Chinaglia, o deputado Júlido Delgado (PSB-MG) disputará a presidência da Câmara.

No Senado, os candidatos ainda não estão oficializados. Entretanto, nos bastidores já se fala na reeleição do atual presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador nega que esteja em campanha.

Carta Maior e Emir Sader vencem na Justiça ex-editor da Veja

Via Carta Maior

O STJ manteve decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, contra Mario Sabino, na ação de indenização por danos morais que este movia.

O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao recurso impetrado pelo jornalista Mário Sabino, ex-redator chefe da revista Veja, na ação que este movia contra o sociólogo Emir Sader e contra a Carta Maior. O ministro manteve, assim, decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, contra Sabino, na ação de indenização por danos morais decorrentes de um texto publicado pelo sociólogo.

No dia 30 de março de 2006, Emir Sader publicou na Carta Maior um comentário sobre a resenha do livro “A arte da política: a História que vivi”, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, feita pelo então redator-chefe de Veja, Mário Sabino.

Em seu comentário, Emir Sader tece críticas ao livro, que faz uma defesa acalorada do ideário que embalou os anos FHC. Sentindo-se ofendido, o autor da resenha moveu processo de ação indenizatória por ofensas morais e à sua honra. A ação foi julgada improcedente, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00.

Ao negar provimento ao recurso, o ministro Moura Ribeiro afirmou: “O que se vê, na verdade, é a irresignação da parte autora com o resultado que lhe foi desfavorável, pretendendo, por meio dos embargos, obter novo julgamento da matéria, com notório intuito infringente, o que se mostra inviável, já que inexistentes os requisitos elencados no aludido dispositivo da lei adjetiva civil”.

Em relação ao mérito, o magistrado do STJ manteve a seguinte decisão:

“Na matéria jornalística em pauta não há foco algum na pessoa do apelante, aliás, seu nome nem mesmo é citado. A crítica se refere ao livro “A arte da política: a história que vivi” de autoria do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. O último parágrafo do texto em comento, diz respeito à opinião do autor da matéria em relação a uma suposta ligação sorrateira entre a Revista Veja e Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, entendendo-se injuriosa essa alegação, o legitimado para buscar eventual reparação é a Revista e não o apelante, cujo nome, reitera-se, sequer vem mencionado na reportagem”.

Emir Sader e a Carta Maior foram representados pelo advogado Marcello Daniel Cristalino e equipe.

Advogado ligado ao PSDB isenta Antonio Anastasia

Por Luis Nassif, em seu blog

No Estadão, o advogado de Alberto Yousseff, ligado ao PSDB e apontado como responsável pelo vazamento de um dos depoimentos sigilosos a revista Veja, aparece em reportagem inocentando o ex-governador mineiro Antonio Anastasia.

O título do jornal é definitivo: “Defesa de doleiro isenta Eduardo Cunha e Anastasia”. O teor da reportagem, não. O advogado admite que o doleiro enviou R$ 1 milhão para Minas, mas não sabe precisar quem foi o beneficiário. “Se o Jayme Careca tem alguma coisa a informar, de que o destino do dinheiro foi o Anastasia, cabe a ele provar isso”, disse o ínclito Antonio Figueiredo Basto, que há muito deveria ter sido processado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por colocar em risco a defesa do seu cliente em troca de uma jogada política com a Veja.

Antes de mais nada, enfatizo o que já escrevi aqui: Antonio Anastasia é um homem público acima de qualquer suspeita; assim como Eduardo Cunha é um político abaixo de qualquer crítica.

O vazamento que o vitimou é da mesma natureza espúria de todos os demais vazamentos da Lava Jato: não se tem como conferir porque o inquérito é sigiloso.

O Procurador Geral da República Rodrigo Janot considera normais vazamentos de inquéritos sigilosos e o STF (Supremo Tribunal Federal) mantém o sigilo para advogados e partes acusadas, os vazadores ficam donos da situação: podem liquidar com reputações, inviabilizar nomeações de Ministros, interferir em eleições e contar com a benevolência de Janot. E os jornais podem escolher a quem defender ou a quem liquidar ou ainda o vazamento que garantir melhores vendas.

Aos inimigos, o peso de qualquer acusação, por mais inverossímil que seja, sem direito a retificação; aos amigos, o beneplácito dos atenuantes, mesmo não tendo nenhum significado, como é o caso da declaração do advogado.