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Fase My Way da Operação Lava Jato mira Renato Duque e João Vaccari

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Via Jornal GGN

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi eleito para o vazamento seletivo do dia: obrigado a prestar depoimento, foi o único nome divulgado dos 62 mandados.

A nona fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Política Federal do Paraná nesta manhã, concentra-se na denúncia de esquema de corrupção dentro da Diretoria de Serviços da Petrobras, então comandada por Renato Duque. Essa etapa é chamada de Operação My Way (meu jeito, em português) e é a segunda depois da conhecida como “Juízo Final”.

Renato Duque teria sido indicado ao cargo pelo PT, no esquema de divisão de gabinetes negociado pelos partidos políticos dentro da estatal. Outro levantamento nesta fase será se o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, esteve envolvido como operador na diretoria. A área é importante neste momento de investigação porque pelo setor de Serviços passavam os procedimentos de contratações e licitações.

A etapa focada na Diretoria de Renato Duque coincidiu com o depoimento prestado pela ex-gerente de Abastecimento, Venina Velosa da Fonseca, nesta terça-feira (03), que enfatizou e desviou boa parte das perguntas para a mesma resposta: não poderia falar porque a área responsável era a de Engenharia e Serviços.

“Contribuíram para esta nova etapa da operação as informações oriundas da colaboração de um dos investigados, além da denúncia apresentada por uma ex-funcionária de uma das empresas investigadas”, disse a Polícia Federal, em nota, que enfatizou que a fase também é fruto da “análise de documentos e contratos apreendidos anteriormente”.

Vaccari foi eleito para o vazamento seletivo do dia. A lista de nomes dos que tiveram mandados judiciais não foi liberada. Entretanto, a condução coercitiva (quando o denunciado é obrigado a prestar depoimento) do tesoureiro foi curiosamente divulgado pela imprensa. Não se sabe os demais alvos dos 62 mandados judiciais realizados nesta quinta-feira (05).

O nome de João Vaccari Neto foi levantado pelo delator Pedro Barusco, ex-gerente da Diretoria de Serviços, que acusou o tesoureiro de receber propinas. Barusco contou que chamava Renato Duque de “my way”, nome emprestado para a fase da Operação.

Ao todo, um mandado é de prisão preventiva, três de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 40 de busca e apreensão. As ações de 200 policiais federais com o apoio de 25 servidores da Receita Federal estão sendo feitas em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina.

Apesar de ser duas fases após a considerada “juízo final”, que na época entendia-se produzir o maior efeito de provas das investigações, essa etapa é para recolher informações. Assim explicou o procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, que disse ser uma “semeadura de provas”, buscando saber “informações a respeito de doações que ele [Vaccari Neto] solicitou, legais ou ilegais, envolvendo pessoas que mantinham contratos com a Petrobras”.

Portanto, Vaccari só será ouvido. Apesar de deixar claro que esse é “basicamente o motivo” pelo qual foi emitido o mandado de condução coercitiva, o procurador deixou mostrar conclusões além das provas, já previamente desenhadas pela equipe de investigação (MPF, PF e Justiça Federal): “não posso dizer exatamente o destino [do dinheiro desviado] porque nem sempre doações passam pelo caminho legal”, ao responder a pergunta se os bens iam para o PT.

Os envolvidos são denunciados por crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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Em novo caso de corrupção, Alstom tem R$ 282 milhões bloqueados pela Justiça

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Via Brasil de Fato

Decisão é resultado de ação civil de improbidade administrativa por atos de corrupção movida pelo MP; Esse não é o único caso de envolvimento da multinacional francesa em esquemas de corrupção no Brasil.

A Justiça decretou na última segunda-feira (2) o bloqueio de R$ 282 milhões da multinacional francesa Alstom e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Robson Marinho.

A decisão é resultado de ação civil de improbidade administrativa por atos de corrupção proposta pelo Ministério Público. Na ação, o MP acusa Marinho, conselheiro indicado pelo então governador Mario Covas (PSDB), de ter recebido propina para favorecer a Alstom em uma licitação, em 1998.

O contrato se refere à modernização da transmissão de energia no Estado de São Paulo. A assinatura do aditivo ocorreu no dia 15 de julho de 1990 entre a Eletropaulo e a Cegelec, empresa pertencente ao grupo Alstom.

Esse não é o único caso de envolvimento da multinacional francesa em esquemas de corrupção no Brasil. Em fevereiro do ano passado, a Alston admitiu ter pago uma comissão equivalente a R$ 1,6 milhão, em janeiro de 1999, para vender equipamentos para a hidrelétrica de Itá, no estado de Santa Catarina. O valor corresponde atualmente a R$ 6 milhões.

A Alstom também está envolvida em um esquema de formação de cartel em licitações do metrô de São Paulo e do Distrito Federal. As irregularidades foram delatadas em julho de 2013 pela multinacional alemã Siemens, que também fazia parte do esquema.

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Ação que proíbe financiamento empresarial de campanhas completa dez meses parada no STF

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Por Anna Beatriz Anjos | Via Revista Fórum

Em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e não o devolveu até agora; para cientista político, doações de empresas a campanhas “transformam o processo político em um negócio”.

No último domingo (2), completaram-se dez meses desde que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Em 2 de abril de 2014, seis dos onze magistrados da Corte votaram a favor da ação – entre eles, Ricardo Lewandowski, atual presidente da Casa. Apenas um, Teori Zavascki, se manifestou contra. O número de votos favoráveis já era suficiente para que as doações privadas a campanhas fossem consideradas inconstitucionais. Até o momento, não foi marcada nova data para o julgamento, embora o regimento interno do STF determine um prazo de 30 dias para que o processo seja devolvido ao plenário.

Diante da morosidade (ou seria má vontade?) de Mendes em retomar a ação, internautas viralizaram nas redes a hashtag #DevolveGilmar. Além da campanha, foram criados um abaixo-assinado, um evento no Facebook e até um cronômetro, que contabiliza em quantos dias o ministro está “atrasando” o andamento da Adin.

Por que acabar com o financiamento empresarial?

Atualmente, a lei eleitoral admite que campanhas contem com subsídios públicos e privados: políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações), de pessoas físicas (até o limite de 10% de seu rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).

Hoje, o Fundo Partidário, mantido pela União, repassa recursos para 32 partidos políticos. Para recebê-los, as agremiações precisam ter o registro no TSE e prestar contas regularmente perante a Justiça Eleitoral, conforme estabelece a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos. De acordo com a última, 5% do total do Fundo deve ser dividido igualmente entre todas as legendas que cumprem os requisitos básicos, enquanto o restante é entregue segundo a proporção de votos obtidos para a Câmara dos Deputados.

Sobretudo depois que a presidenta Dilma Rousseff (PT) se comprometeu, em 2013, a reformar o sistema político, a pauta da proibição do financiamento empresarial de campanhas ganhou força. O cientista político João Roberto Lopes Pinto, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UniRio) e coordenador do Instituto Mais Democracia, explica porque ela é tão urgente. “O financiamento de empresas [a campanhas políticas] transforma o processo político em um negócio, com a lógica de captar recursos junto a empresas. Quando os partidos chegam ao poder, vão usar a máquina pública exatamente para beneficiar essas empresas em troca perpetuar essa mesma lógica. É realmente uma forma de deixar o sistema político refém do poder empresarial.”

Na avaliação de Pinto, entretanto, para democratizar e tornar mais justo o acesso às instâncias de poder, outras medidas são necessárias além de banir a destinação de recursos privados a campanhas eleitorais. “O problema não é só o financiamento de campanha, mas o financiamento dos partidos fora dos momentos eleitorais – isso não se fala. A proibição precisa atingir os momentos de não eleição”, argumenta. “O financiamento privado individual deve ser mantido, porque tem essa questão dos partidos buscarem adesão na sociedade. Mas tem que haver um limite para as doações”, adiciona, explicando que, caso tal limite não seja fixado, as empresas podem burlar as regras.

O cientista político condena a demora de Gilmar Mendes em devolver o processo. “Isso mostra a relação do STF com o poder econômico. É completamente insustentável a postura do Gilmar Mendes”, afirma. Pinto destaca, entretanto, que, para além do STF, deve-se olhar para a atual conjuntura do Congresso Nacional, que, segundo o professor, é “extremamente desfavorável”. “A eleição do Eduardo Cunha [como presidente da Câmara dos Deputados] revela a fragilidade do governo. Acho que muito dificilmente, com esse quadro, a reforma política avance. Até porque o governo estará envolvido em agendas mais delicadas – a CPI da Petrobras deve sair. Estou muito pessimista com esse quadro político. Tem que ver o que acontece nas ruas. O quadro não se altera, só se deteriora, por conta dessa fragilidade do governo e do próprio PT – a política econômica, a retração de direitos, o corte de gastos sociais”, analisa.

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MP aponta responsabilidade de Alckmin na crise da água

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Por Luis Nassif, em seu blog

Está no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3a Região) a mais contundente acusação ao governo Geraldo Alckmin pelo descaso com que conduziu a questão da água de São Paulo.

Trata-se da Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de tutela antecipada (isto é, de permitir decisões antes do julgamento final) proposta pelo Ministério Público Federal de São Paulo e pelo Ministério Público Estadual.

Não é ainda uma ação de responsabilização civil ou criminal. Por enquanto, é apenas uma iniciativa drástica para enfrentar a mais grave crise hídrica da história do Estado. Mas o acúmulo de provas e evidências levantado não deixará outra alternativa do que responsabilizar respectivamente o governador Geraldo Alckmin, o presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), os dirigentes da ANA (Agência Nacional de Água) e do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica) pela crise hídrica do Estado assim como suas consequências futuras.

Em 6 de agosto de 2004, uma portaria da ANA assegurou dez anos a mais de concessão a Sabesp, definindo as vazões médias mensais de captação para fins de abastecimento urbano da Região Metropolitana de São Paulo e medidas que deveriam ser tomadas para reduzir a vulnerabilidade do sistema Cantareira.

Nenhuma das obras previstas na outorga foi feita.

O que se seguiu foi uma gestão de alto risco na Cantareira.

A outorga do sistema à Sabesp impôs a obrigatoriedade da observância das chamadas “Curvas de Aversão a Risco” (CAR). Permite definir limites de retirada de água do sistema de forma segura, sem comprometer os 24 meses subsequentes de forma a manter uma reserva estratégica ou volume mínimo ao final do período hidrológico seco.

Diz a ação: “Se seguidas corretamente, essas regras teriam prevenido o agravamento da crise hídrica no Sistema Cantareira, possibilitando um nível de segurança de 95% podendo chegar a 99%”.

Essas curvas foram elaboradas para uma reserva estratégica de 5% (limite mínimo a ser mantido nos reservatórios) e um cenário hidrológico similar ao do biênio 1953/1954. Correspondem a um nível mínimo de segurança a ser obedecido.

Muitas vezes a ANA autorizou vazões maiores que os “Limites de Vazão da Retirada” determinadas pelas curvas de aversão ao risco.

Para driblar as restrições impostas pela “Curva de Aversão ao Risco”, a ANA e o DAEE apelaram para uma metodologia não reconhecida cientificamente, de nome “Banco de Águas”, utilizada apenas no brasil.

Funciona como um banco de horas. Teoricamente, se a Sabesp não retira a quantidade de água autorizada, fica com um “crédito” para ser utilizado a qualquer momento, independentemente da situação das bacias.

Além de rejeitar a nova metodologia, os promotores identificaram “gritantes disparidades” entre o tratamento dispensado à Sabesp e à bacia do rio Piracicaba.

Essa jabuticaba metodológica impediu a aplicação da CAR.

Pior: desde 2012 a Sabesp e o governo do estado já sabiam dos problemas climáticos. Na época, já se identificava como a pior estiagem registrada desde 1930, com vazão dos afluentes inferior às vazões mínimas registradas em 1953. E nada se fez, em um episódio de irresponsabilidade coletiva.

A Sabesp começou a agir apenas a partir de março de 2014, “de forma insuficiente e tardia”, segundo os promotores.

Em 7 de julho de 2014, outra aberração da ANA e do DAEE, uma Resolução Conjunta substituindo as regras e condições previstas na outorga de 2004. Afastaram os Comitês de Bacias e passaram a empalmar, sozinhos, as decisões. As atribuições do Comitê de Bacias são normas constitucionais. Ambos os órgãos alegaram uma crise hídrica – que eles próprios provocaram – para afastar os comitês.

“Paralelamente, foram os dois anos nos quais se obteve os maiores lucros líquidos da história da Companhia e de distribuição de dividendos, valendo observar que, neste período, o Sistema Cantareira foi responsável por 73,2% da receita bruta operacional da empresa, denotando a superexploração daquele sistema produtor que não mais conseguiu se recuperar diante da gravidade do atual evento climático de escassez”, diz a ação.

No seu relatório de gestão de janeiro de 2014, a Sabesp admitia que “todas as estratégias foram adotadas para concomitantemente no intuito de evitar a adoção do rodízio, pelo constrangimento que esta solução causa à população. No entanto, o rodízio deve ser planejado em face da situação crítica de armazenamento de água nos mananciais do sistema Cantareira (..) para evitar o colapso de seus mananciais”.

“Todavia”, constata a ação dos MPs, “o rodízio acabou sendo descartado pela alta gerência da Sabesp e pelo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (sic, em caixa alta), que, assumindo o risco do colapso de seus mananciais, deixou de adotar medidas de contingências efetivas, restringindo-se apenas a um “programa de incentivo”.

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Cunha, a nova faca no pescoço de Dilma

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Por Fernando Brito | Via Tijolaço

Consumou-se o óbvio.

Eduardo Cunha teve uma vitória avassaladora, eleito em primeiro turno, com praticamente o dobro dos votos de Arlindo Chinaglia.

Não foi, propriamente, uma vitória da Oposição, mas uma vitória de oposição ao Governo.

Foi, sobretudo, uma vitória do “sindicato” dos deputados, o que já, de cara, Cunha deixou claro ao prometer colocar, de imediato, em votação e aprovar o orçamento impositivo, ou a “mordida” obrigatória no dinheiro público para projetos de prefeituras, de estados e para os malsinados “convênios”, dos quais não me permito falar por problemas estomacais.

Cunha vai seguir, claro, fazendo seus lobbies, como fez nos governos de Lula e de Dilma.

Mas, depois de um pequeno período de “pose de estadista”, o que ele fará é o mesmo, em ponto muito maior.

Porque, agora, é quem decide o que entra ou não em pauta para votação.

Cunha mudou de “ordem de grandeza”.

O negócio, agora, não é uma diretoria da Caixa ou de algum outro órgão.

É tudo.

Experimente-se, para ver, resistir à sua gazua.

Porque, no sistema eleitoral que temos, montam-se bases parlamentares com base em que?

Porque é que Marina, com Itaú e tudo, não conseguiu formar partido e Paulinho da Força fez o Solidariedade com um pé nas costas?

E não pense que essas “boas obras” vão para a conta deles, não.

Vão para a conta do governo que eles pressionam e politicamente chantageiam.

O Governo Dilma ganhou a reeleição, mas reluta em assumir o poder.

E o poder exige alinhamento entre os que o partilham.

Se não há um mínimo de alinhamento, não pode haver esta partilha.

Atentem para o que quer dizer o resultado.

Mesmo com parte dos votos tucanos para Julio Delgado, o “cunhismo” teve maioria absoluta da Câmara.

Com o PSDB fechado, tem maioria até para mudanças constitucionais.

Resta ao governo, agora, a triste sina de negociar cada projeto de lei ou Medida Provisória no varejinho da esquina parlamentar.

Ou dialogar com a população, o que até ameaçou fazer – e recuou – ao propor a reforma político-eleitoral em 2013.

Mas dialogar com a população, como?

Cada vez mais o governo vai atando seus movimentos.

Eu sigo os conselhos do velho Brizola e recorro aos poetas, a um dos grandes, Cartola:

Quando notares estás à beira do abismo

Abismo que cavastes com teus pés

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Thomas Piketty: “O verdadeiro perigo para a Europa é a hipocrisia de Juncker e Merkel”

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Por Eugenio Occorsio | Via Carta Maior

“Não entendo por que as chamadas chancelarias europeias estão tão aterrorizadas com a vitória do Syriza na Grécia. Ou melhor, eu entendo, mas é hora de desmontar suas hipocrisias”. Thomas Piketty, que leciona na École d’Économie parisiense, “o economista mais conceituado de 2014″, tal como definiu o Financial Times, vem à tona com toda a sua garra em um editorial publicado ontem pelo jornal Libération. “Na Europa, faz falta uma revolução democrática”, ele escreveu, e repete alto e bom tom ao telefone, no aeroporto de Paris, antes de embarcar para Nova York, a cidade que lançou seu “O capital no século XXI” como livro do ano graças ao respaldo do prêmio Nobel Paul Krugman.

Professor, Tsipras abriu o caminho, no entanto, defendendo o estandarte da saída do euro?

Sim, mas agora suavizou muito as suas posições. Revelou-se, ao contrário, como um líder fortemente europeísta, uma postura que se assentará quando tiver que formar um governo de coalizão. Desde já, o Syriza fará valer suas posições na Europa, mas isso não será um mal. Ao contrário.

Em resumo, algo acontecerá. Mas estamos certos de que não será algo inovador?

Veja, consideremos a situação com realismo. A tensão na Europa chegou a um ponto em que, de uma forma ou de outra, explodirá em 2015. E as alternativas são três: uma nova crise financeira tremenda; a firmação das forças de direita que formam uma coalizão cujas bases estão se formando agora, centradas na Frente Nacional na França, incluindo a Lega Nord e ps 5 Stelle; ou uma sacudida política que venha da esquerda: o Syriza, os espanhóis do Podemos, o Partido Democrático italiano, o que resta dos socialistas, e enfim, os aliados. Você escolhe qual das soluções? Eu escolho a terceira.

A famosa “revolução democrática”, em resumo. Quais deveriam ser as primeiras ações?

Dois pontos. Primeiro, a revisão total da atual política baseada na austeridade que está asfixiando qualquer possibilidade de recuperação na Europa, a começar pelo sul da zona do euro. E essa revisão tem que prever como primeiríssima coisa uma renegociação da dívida pública, uma ampliação dos prazos e, eventualmente, perdões de verdade de algumas partes. É possível, eu asseguro. Já se perguntaram por que os EUA vão de vento em popa, assim como a Europa que está fora do Euro, assim como a Grã-Bretanha? Mas por que a Itália deve destinar 6% do PIB para pagar os juros e apenas 1% à melhoria de suas escolas e universidades? Uma política centrada apenas na redução da dívida é destrutiva para a zona do euro. Segundo ponto: uma centralização nas instituições europeias de políticas de base para o desenvolvimento comum a partir da política fiscal e, no mais, reorientar esta última para onerar mais as maiores rendas pessoais e industriais. Nesses assuntos fundamentais, deve-se votar por maioria, e já não por unanimidade, e vigiar depois para que todos se ajustem. Uma maioria centralizada vale também em outras frentes, à semelhança do que se está começando a fazer com os bancos. Só assim se poderá homogeneizar a economia e desbloquear a fragmentação de 18 políticas monetárias com 18 tipos de juros, 19 desde o início de janeiro com a Lituânia, expostas ao açoite da especulação. Não se dar conta disso é ser míope, e o que é pior, profundamente hipócrita.

As “hipocrisias europeias” das quais falava no início: a que o senhor se refere, mais concretamente?

Vamos pela ordem. O mais hipócrita é Jean-Claude Juncker, o homem a quem se entregou, inconscientemente, à Comissão Europeia depois que ele levou Luxemburgo durante vinte anos a uma sistemática depredação dos benefícios industriais do resto da Europa. Agora pretende se fazer de durão e mudar, tudo com um plano de 300 bilhões que, no entanto, só se financiam 21, e dentro desses 21 a maior parte são fundos europeus já em via de distribuição. Fala de “efeito alavanca” sem sequer se dar conta do que está falando. No segundo lugar, está a Alemanha, que finge ter se esquecido do superperdão de suas dívidas após a II Guerra Mundial, baixando num só golpe de 200 para 30% do PIB, o que permitiu financiar a reconstrução e o irresistível crescimento dos anos seguintes. Aonde teria chegado se fosse obrigada a reduzir arduamente sua dívida em 1% ou 2% ao ano, como está obrigando o sul da Europa a fazer? O terceiro lugar nessa embaraçosa classificação de hipocrisias pertence à França, que agora se rebela diante da rigidez alemã, mas que esteve na primeira fila prestando apoio à Alemanha quando esta impôs a política de austeridade, e pareceu igualmente decidida quando o Fiscal Compact de 2012 condenou as economias mais frágeis a reembolsar suas dívidas até o último euro, apesar da devastadora crise de 2010-2011. Assim que se desmascarar e ilhar essas hipocrisias, será possível retomar o desenvolvimento europeu no ano que está prestes a começar. E o Syriza dará menos medo.

Thomas Piketty (1971) é diretor de estudos da EHESS (École des Hautes Études en Sciences Sociales) e professor associado da Escola de Economia de Paris, além de autor de recente e fulgurante celebridade pro seu livro O Capital no século XXI (Fundo de Cultura Econômica, 2014).

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Tradução: Daniella Cambaúva

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A Petrobras e a Lava Jato

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Por Paulo Muzell | Via Sul 21

A Petrobras completou em outubro passado 61 anos. Fundada em 1953 depois de uma batalha entre “entreguistas” (Diários Associados, UDN) e “nacionalistas” (PTB, intelectuais, jornalistas, estudantes) que defendiam sua criação como empresa pública e o monopólio estatal do petróleo.

Em 1948, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi fundado o Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, que organizou a famosa campanha “O petróleo é nosso”. Rapidamente o movimento se expandiu por todo o país com o apoio da União Nacional dos Estudantes, a UNE. Intelectuais, políticos e militares lideraram o movimento: o lendário Barbosa Lima Sobrinho, Monteiro Lobato, Arthur Bernardes, os generais Felicíssimo Cardoso e Leônidas Cardoso, dentre muitos outros. Observe-se que os dois generais mencionados eram, respectivamente, tio e pai de Fernando Henrique Cardoso. Conclui-se que o ex-presidente ao se bandear dos “nacionalistas” para os “entreguistas” não apenas rompeu com seu passado político: negou, também, as origens e a história de sua própria família.

Decorridas seis décadas a Petrobras transformou-se na maior empresa do Brasil e da América Latina. Com a descoberta das reservas do pré-sal em 2006 passou a ter metas ambiciosas: da atual produção diária de 2 milhões de barris, programa superar os 4 milhões entre 2020 e 2030, quando passará a ser uma dentre as cinco gigantes mundiais do setor petrolífero. Só no quadriênio 2015/2018 os investimentos previstos superam o montante de 80 bilhões de dólares. A empresa e sua distribuidora (a BR) têm mais de 80 mil empregados.

A Petrobras e o Banco do Brasil foram ameaçados pela fúria privatista do governo FHC (1995/2002), escapando por um triz. Mas a Petrobras, em especial, continua sendo alvo preferencial dos grandes grupos internacionais, especialmente depois da descoberta das reservas do pré-sal. O descontentamento das forças do “livre mercado” com a gestão dos governos do PT na Petrobras além de uma pequena queda na rentabilidade nos últimos anos resultaram na acentuada desvalorização das ações da empresa. Em conseqüência, nos últimos cinco anos (2009/2014) ela passou de 12º para 120º no ranking da Forbes das maiores empresas do mundo segundo o critério valor de mercado. O preço de uma ação no final de 2014 correspondia a pouco mais de 60% do seu valor patrimonial.

Confirmando aquela máxima do pessimista de que “o que não está bem sempre pode piorar”, em março de 2014 a Polícia Federal (PF) tornou pública a operação Lava Jato. As primeiras investigações ocorreram em 2008: um empresário recusou-se a participar de um esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef no Paraná, abrindo investigações. A partir de Youssef a PF chegou a um ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ambos passaram a colaborar com as investigações beneficiando-se , da delação premiada. Dezenas de políticos de vários partidos e diretores de grandes empreiteiras (Odebrecht, OAS, Camargo Correa, Mendes Junior, Engevix, IESA, Queiroz Galvão) foram indiciados por lavagem de dinheiro, formação de cartel, organização criminosa, sonegação fiscal dentre outros delitos que desviaram dos cofres da empresa bilhões e bilhões de reais. Esses desvios ora denunciados e em fase de investigação não são novidade, remontam a 1996, início do primeiro período do governo FHC quando Pedro Barusco, gerente de serviços da empresa confessou o desvio de 100 milhões de reais através de operações fraudulentas.

Do episódio proporcionou à grande mídia a possibilidade de criar um novo herói, o juiz federal paranaense Sérgio Moro. Os faróis da grande mídia focam a operação Lava Jato, a exemplo do que acontecera na Ação Penal 470 que passa a ter enorme destaque em horários nobres. Sérgio Moro, tudo indica, foi escolhido para ser a versão II do ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa que da noite para o dia virou “herói nacional”, modelo de virtude, independência e honradez. Pouco tempo depois a opinião pública constatou o exagero cometido. Neste início de 2015 o jornal O Globo e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro concederam a Sérgio Moro o título de Personalidade do Ano de 2014. Sobre o magistrado pairam algumas dúvidas. Sua esposa, em 2014, foi assessora jurídica do vice-governador Flávio Arns, do governo Beto Richa (PSDB do Paraná), cargo que evidencia uma incômoda proximidade com o principal partido de oposição ao governo Dilma.

Autarquias e empresas públicas são, infelizmente, contumazes vítimas de “assaltos” de natureza semelhante ao que ocorreu com a Petrobras. Condenáveis sob todos os aspectos, devem ser punidos com todo rigor. Políticos e partidos, com a maior freqüência que se imagina, fazem “caixa de campanha” e promovem o enriquecimento ilícito através de desvio do dinheiro público. Anos atrás César Busato explicou isso, com toda clareza, ao neófito ex-vice-governador Paulo Feijó. Aqui no Estado o exemplo mais recente ocorreu no Detran onde foram desviados mais de 100 milhões de reais. Lamentavelmente, o principal responsável está por aí solto, confirmando a tese de que o nosso judiciário não pune – porque não quer ou porque não pode – a cúpula do chamado “colarinho branco”: os grandes empresários e as grandes lideranças políticas regionais ou nacionais. Na Prefeitura de Porto Alegre, constatou-se o desvio de 50 milhões de reais na Procempa, valor extraordinário se considerarmos o porte e a restrita área de atuação da empresa.

O que preocupa é que as velhas aves de rapina ressuscitem – os interesses privatistas em conluio com a grande mídia – e que estejam preparando um clima que possibilite a desnacionalização e a venda da Petrobras. Será hora, então, de mobilizar o país para uma segunda campanha do “O Petróleo é nosso”.

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*- Paulo Muzell é economista.

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