Arquivos da categoria: Entenda

Mundo terá déficit de 40% de água em 2030 se consumo não mudar

Via Agência Efe

O planeta terá um déficit de água de 40% em 2030 se a forma atual de consumo não mudar, alertou um relatório publicado nesta sexta-feira pela Unesco, que pede que a melhor gestão deste recurso faça parte dos objetivos do planeta da ONU.

O estudo, elaborado por 31 órgãos da ONU sob o guarda-chuva da Unesco, estabeleceu que nos últimos anos houve avanços no acesso à água e ao saneamento no mundo, mas a tensão persiste e será mais evidente por causa do crescimento demográfico.

Em 2030 déficit de água reduzirá 40%. EFE/Gustavo Amador

Por isso, considerou que os objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2016-2030, que devem substituir os Objetivos do Milênio (2001-2015) precisam ser mais ambiciosos na proteção dos recursos hídricos.

Atualmente o plano da ONU só destaca o acesso à água e ao saneamento.

O relatório da Agência da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) pediu que sejam incluídos também a administração dos recursos hídricos, a qualidade de água, a gestão das águas residuais e a prevenção de catástrofes naturais causadas pela água.

A água é fonte de desenvolvimento econômico, que frequentemente precisa de grandes volumes, assim como a agricultura e a produção energética, e precisam de “equilíbrio”, explicou o principal autor do relatório, Richard Connor.

Ainda existem no mundo 748 milhões de pessoas que não têm acesso a água livre de contaminação e as primeiras vítimas são os pobres, os marginalizados e as mulheres, segundo o estudo.

Os autores assinalaram que o setor agrícola, que consome mais quantidade, terá que aumentar sua produção em 60% até 2050, o que provocará mais tensão no acesso à água.

A demanda de produtos manufaturados também crescerá e o relatório assinalou que suas necessidades de água aumentarão 400% nesse período.

A esse aumento da demanda se soma uma gestão defeituosa, que faz com que persista a irrigação intensiva e que muitas águas fiquem contaminadas por causa de pesticidas e produtos químicos perto de leitos fluviais.

Segundo o relatório, 20% das águas subterrâneas do planeta estão sendo exploradas de forma abusiva.

O elemento também sofre com o aquecimento climático, na forma de maior evaporação causada pelo aumento da temperatura, e pela alta do nível do mar que pode afetar reservatórios aqüíferos de água doce.

Todas estas pressões “podem desembocar em uma competição pela água entre diferentes setores econômicos, regiões ou países”.

O relatório também apontou uma “gestão deficiente que, com frequência, cobra um preço inferior ao seu valor real e que não é levada em conta na hora de adotar decisões no setor energético ou industrial”.

“Os esforços realizados por alguns países indicam que é possível conseguir uma melhor gestão e uma utilização mais escrupulosa dos recursos hídricos, inclusive nos países em vias de desenvolvimento”, assinalou o relatório.

Um dos fatores de economia de água preconizados no estudo é o fomento das energias renováveis em vez das centrais térmicas, grandes consumidoras de água e que produzem atualmente 80% da eletricidade do mundo.

Para tomar este tipo de decisão, assinalaram os autores, é preciso que “os poderes públicos possam influenciar nas decisões estratégicas que têm repercussões determinantes na perdurabilidade dos recursos hídricos”.

Outro dos métodos de economia pode ser o subsídio para que a agricultura invista em sistemas de irrigação eficientes, o que atacaria outra das principais fontes de desperdício de água.

Decisão histórica: STF reconhece direito de adoção por casal homossexual

Via Revista Fórum

O Ministério Público do Paraná havia entrado com recurso contra um casal de homens que tinha adotado uma criança. Órgão federal, no entanto, entendeu que a adoção não altera o conceito de família e que pode ser praticada por pessoas do mesmo sexo: “A Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre casais heterossexuais e homoafetivos”, disse ministra.

Enquanto na Câmara dos Deputados os parlamentares seguem com perspectivas de aprovar o conservador Estatuto da Família, que exclui qualquer possibilidade de se reconhecer um núcleo familiar que não seja composto por um homem e uma mulher, o Supremo Tribunal Federal dá um importante passo no reconhecimento dos direitos da população LGBT.

Nesta quinta-feira (19), a Corte, em decisão inédita, reconheceu o direito de um casal composto por dois homens de adotar um filho. A iniciativa foi da ministra Carmen Lúcia e se refere ao casal mineiro Toni Reis e David Harrad, que haviam adotado uma criança em 2005, mas estavam na iminência de perder a guarda, já que o Ministério Público Estadual do Paraná entrou com recurso extraordinário contra a adoção.

Confira a íntegra da decisão do Supremo:

“A Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva. Por isso que, sem nenhuma ginástica mental ou alquimia interpretativa, dá para compreender que a nossa Magna Carta não emprestou ao substantivo “família” nenhum significado ortodoxo ou da própria técnica jurídica. Recolheu-o com o sentido coloquial praticamente aberto que sempre portou como realidade do mundo do ser. Assim como dá para inferir que, quanto maior o número dos espaços doméstica e autonomamente estruturados, maior a possibilidade de efetiva colaboração entre esses núcleos familiares, o Estado e a sociedade, na perspectiva do cumprimento de conjugados deveres que são funções essenciais à plenificação da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Isso numa projeção exógena ou extramuros domésticos, porque, endogenamente ou interna corporis, os beneficiários imediatos dessa multiplicação de unidades familiares são os seus originários formadores, parentes e agregados. Incluído nestas duas últimas categorias dos parentes e agregados o contingente das crianças, dos adolescentes e dos idosos. Também eles, crianças, adolescentes e idosos, tanto mais protegidos quanto partícipes dessa vida em comunhão que é, por natureza, a família. Sabido que lugar de crianças e adolescentes não é propriamente o orfanato, menos ainda a rua, a sarjeta, ou os guetos da prostituição infantil e do consumo de entorpecentes e drogas afins. Tanto quanto o espaço de vida ideal para os idosos não são os albergues ou asilos públicos, muito menos o relento ou os bancos de jardim em que levas e levas de seres humanos abandonados despejam suas últimas sobras de gente. Mas o comunitário ambiente da própria família. Tudo conforme os expressos dizeres dos artigos 227 e 229 da Constituição, este último alusivo às pessoas idosas, e, aquele, pertinente às crianças e aos adolescentes.

Assim interpretando por forma não-reducionista o conceito de família, penso que este STF fará o que lhe compete: manter a Constituição na posse do seu fundamental atributo da coerência, pois o conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico. Quando o certo – data vênia de opinião divergente – é extrair do sistema de comandos da Constituição os encadeados juízos que precedentemente verbalizamos, agora arrematados com a proposição de que a isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família. Entendida esta, no âmbito das duas tipologias de sujeitos jurídicos, como um núcleo doméstico independente de qualquer outro e constituído, em regra, com as mesmas notas factuais da visibilidade, continuidade e durabilidade.”

Para André Singer, governo precisa ativar economia e ‘mudar de rumo’ para enfrentar crise

Por Eduardo Maretti | Via RBA

‘Se existe uma avaliação de que as medidas necessárias a uma política de desenvolvimento não teriam base política, isso tem que ser explicado à sociedade’, avalia ex-porta-voz da Presidência da República.

“O governo Dilma, no primeiro mandato, foi muito corajoso na política econômica”, diz cientista político

São Paulo – A crise vivida pelo governo Dilma Rousseff no início do seu segundo mandato tem aspectos políticos, desencadeados principalmente pelo confronto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), econômicos, decorrentes da adoção de uma política oposta à que o eleitorado da presidenta esperava, e jurídicos, como consequência da Operação Lava Jato.

Para o cientista político André Singer, embora o governo Dilma, no primeiro mandato, tenha sido “muito corajoso, entre meados de 2011 e final de 2012, tentando alavancar a economia com industrialização e distribuição de renda”, o início do segundo ficou comprometido com a frustração causada pela adoção de soluções que, como o ajuste fiscal, contradizem a plataforma de campanha. “Se a presidente Dilma não tinha a avaliação de que poderia desenvolver essa política (desenvolvimentista), não deveria ter feito a campanha nesses termos. O eleitorado costuma não perdoar esse tipo de mudança”, diz Singer, em entrevista exclusiva à RBA.

Por isso, analisa, o governo precisa “insistir em reativar a economia brasileira e resolver o problema dos gastos públicos por meio do aumento de receitas que adviria da própria reativação da economia”.

Ex-secretário de redação do jornal Folha de S. Paulo, ex-secretário de Imprensa do Palácio do Planalto e ex-porta-voz da Presidência da República, cargos exercidos no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o professor do departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP entende que as manifestações ocorridas no dia 13 (em defesa do mandato de Dilma) e do dia 15 (contra a presidenta) eram previsíveis. “Mas a dimensão delas foi maior do que se esperava.”

Leia a entrevista:

Havia quem achasse que o Brasil seria “outro país” depois das manifestações dos dias 13 e 15. Isso aconteceu?

Não diria que é um outro país, mas é um fato novo que, de alguma forma, altera, sim, a conjuntura. Essas manifestações eram previsíveis, mas a dimensão delas creio que foi maior do que se esperava.

Ambas?

Ambas foram maiores. Elas eram previsíveis porque, de um lado, há um acirramento do conflito distributivo, que já vem andando desde, eu diria, aproximadamente junho de 2013, mas agora, com o ajuste fiscal, ele se torna mais agudo, porque com o ajuste fiscal fica premente saber quem vai pagar essa conta, de onde vai tirar. Isso tornou o conflito distributivo bem mais quente. De outro lado você tem o enfraquecimento do governo, e com isso há uma situação que começa a aparecer como de crise, e numa situação de crise, as forças políticas e sociais tendem a se mobilizar. Essas duas causas aceleram uma conjuntura bem complicada.

Há um mês e meio o sr. não considerava haver uma crise. Hoje, já se pode falar em crise?

Eu acho que nós entramos num processo de crise, sim. Uma coisa que acelerou essa situação foi o erro que o governo cometeu ao confrontar o Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados. Houve uma derrota importante que deixou o governo numa situação frágil no Congresso Nacional. E deixou a relação com o PMDB muito estremecida. A isso se acrescentou o fato de que as denúncias da Operação Lava Jato atingiram a presidência do Senado e da Câmara, com a consequência de que, no caso do Senado, houve uma espécie de “rebatimento” ao Executivo, que, na minha opinião, não tem responsabilidade sobre a lista que acabou sendo decidida pela Procuradoria-Geral da República e enviada ao Supremo Tribunal Federal dos políticos a serem investigados. Ao mesmo tempo há os sinais de que a situação econômica está se deteriorando de maneira mais acelerada do que se previa. Isso era previsto, mas essa deterioração está sendo mais rápida do que o previsto, o que coloca o cenário numa situação de início de crise.

Na questão das dificuldades econômicas, o que se pode atribuir a erros do governo e o que é causado por pressão do mercado?

A gente precisa separar bem os elementos para compreender o que está acontecendo. Quando se fala de erros do governo Dilma, costuma ser a senha para se falar de uma política econômica que o mercado financeiro não gostava e gradativamente essa rejeição acabou ganhando o apoio do conjunto do capital. O conjunto dos empresários acabou aderindo a um ponto de vista de que essa política que vinha sendo desenvolvida no governo Dilma era equivocada. Eu não concordo com essa avaliação. O governo Dilma, no primeiro mandato, foi muito corajoso, entre meados de 2011 e final de 2012, tentando alavancar a economia com industrialização e distribuição de renda. Para fazer isso, ela adotou o que eu chamo de ensaio desenvolvimentista. Talvez tenha sido, durante todo o período do lulismo, o mais nítido ensaio desenvolvimentista que ocorreu na política econômica. Os juros foram reduzidos para um patamar de 2% reais ao ano, não nominais, que é uma aproximação importante da taxa de juros internacional. Houve uma política de controle cambial, e simultaneamente de investimento público por meio do PAC. Naquele momento houve uma transformação do chamado tripé macroeconômico neoliberal.

A gente poderia dizer que se apresentou uma nova matriz econômica, e isso não é força de expressão. Só que durou pouco. A partir do final de 2012 e meados de 2013, começa um recuo, e os dois últimos anos são de uma política mista: os juros voltaram a subir, uma certa forma de controle cambial foi abrandada e de alguma maneira alguns aspectos do tripé macroeconômico neoliberal voltaram, juntamente ainda com uma política do tipo desenvolvimentista, com as desonerações, controle do preço da energia.

Não acho que tenham sido erros. Acho que foram idas e vindas dentro de um projeto desenvolvimentista do qual a burguesia se afastou, inclusive a burguesia industrial, que eu acredito tenha sido num primeiro momento o objeto do governo. Penso que o governo apostou que a burguesia industrial fosse apoiar essa política que em boa medida foi desenhada para ela, porque era uma política voltada para a reindustrialização do país. Vamos lembrar por exemplo que a proposta de redução do preço da energia nasceu na Fiesp, o governo encampou, mas a reação da burguesia foi dizer que o governo era intervencionista e que a presidente Dilma deveria ser substituída. Entre o primeiro e o segundo mandato a presidente Dilma finalmente acabou por ceder às pressões do mercado financeiro, pressões que a essa altura já tinham o apoio do conjunto da burguesia, e está realizando uma política recessiva, que era reivindicação desses setores.

A presidente tem sido criticada à esquerda pelo ajuste fiscal e a política adotada. Existiria alternativa? Qual seria?

Certamente existiria. Insistir em reativar a economia brasileira e resolver o problema dos gastos públicos por meio do aumento de receitas que adviria da própria reativação da economia.

Como ativar a economia num cenário de crise, preço das commodities baixo, desindustrialização e emprego dando sinais de recuo?

A questão das commodities vale plenamente até 2008. A partir daí começa uma nova realidade, com a crise capitalista internacional. A situação de excelência do preço e consumo das commodities vendidas pelo Brasil se altera em alguma medida a partir de 2008. De 2008 até 2012, o governo adota um conjunto de medidas para sustentar a economia e em parte conseguiu. 2010 foi um ano de crescimento, com 7,5% já numa situação pós-crise.

Crescimento muito apoiado nos bancos públicos…

Sem dúvida. Não haveria como desenhar uma política de reativação da economia sem os bancos públicos. O que eu acho é que seria necessário insistir nessa política. O Brasil tem um grande mercado interno e está longe de ser um país pronto. As pessoas têm muito para consumir e chegar a um padrão de vida de baixo consumo. Não existe aqui uma situação como a japonesa ou a alemã, em que as pessoas não precisam de coisas fundamentais. Existe um enorme contingente de pessoas que vivem em situação de pobreza relativa, maior ou menor, que ainda precisam consumir. Você pode produzir para essas pessoas. É preciso encontrar os meios de ativar essa economia, ainda que a situação internacional seja mais difícil.

Existem duas vertentes hoje, postas para enfrentar uma situação de dificuldades econômicas. Uma é a receita de austeridade, que está valendo praticamente para todos os países, com exceção da Grécia, que resolveu arriscar uma outra alternativa. Eu diria: nós também temos que arriscar. Diante de uma situação como essa, o Brasil precisaria tentar uma outra saída.

Isso não parece difícil, no momento?

Na realidade, o que aconteceu, por razões que eu não compreendo muito bem, é que a presidente Dilma resolveu fazer uma campanha dizendo isso (apontando para uma política desenvolvimentista). E acabou sendo eleita com essa plataforma. Foi uma eleição apertada, e nesta diferença pequena que se consolidou no segundo turno esse discurso teve um papel de catalisador, que animou muita gente a ir pra rua fazer campanha. Hoje, em face do que está acontecendo, eu digo que foi um erro. Se ela não tinha a avaliação de que poderia desenvolver essa política, não deveria ter feito a campanha nesses termos, porque a mudança entre o que se diz o que se faz, em termos eleitorais, cobra um preço muito alto. O eleitorado costuma não perdoar esse tipo de mudança. Criou-se uma expectativa de uma política diferente e uma certa base política para uma outra tentativa de reativar o crescimento que, no meu entendimento, é o que foi prometido explicitamente na campanha. Agora, se existe uma avaliação de que as medidas necessárias para isso seriam medidas que não teriam base política, isso tem que ser explicado para a sociedade, para o eleitorado e também para a militância que apoiou essa proposta.

Mas propostas de desenvolvimento apresentadas na campanha não podem ser interpretadas como para ser executadas a longo prazo? Não é um pouco cedo para fazer o julgamento de que Dilma “traiu” o eleitorado?

Eu torço pelo melhor. Quando a presidente diz que as medidas não são drásticas, que são temporárias e que terão efeito rápido, torço para que ela tenha razão. No entanto, nós somos obrigados a acompanhar os acontecimentos tal como eles se apresentam. Na argumentação dos economistas neoliberais e de diversos porta-vozes desse ponto de vista, fica claro que o que se busca é se produzir desemprego. “A economia brasileira deixou de ser competitiva porque há muito emprego e os salários cresceram.”

Então, esta política que está sendo desenvolvida busca isso, não vai parar enquanto não atingir isso. Torço para que não aconteça e sempre dou o crédito a quem do nosso campo está afirmando outras coisas. Mas sou obrigado, como analista, a advertir que existe uma enorme pressão na outra direção e os sinais que a gente vê parecem ser preocupantes.

É verdade que influem também as consequências da Operação Lava Jato. Esta operação está afetando um dos núcleos da economia brasileira, que gira em torno da Petrobras. Não é apenas a Petrobras. Mas, diante de uma situação como esta, mais razão teria então o governo para ativar a economia. É preciso de uma ação, por assim dizer, anticíclica. Se você tem um dos setores econômicos afetado por um processo de investigação, que tem de ser feito – as denúncias parecem ter determinados elementos que justificam a investigação –, por mais que crie problemas para uma empresa que queremos preservar como patrimônio do povo brasileiro, então, mais razão tem o governo de procurar ativar, não desativar a economia. Não é uma crítica no sentido de desgastar o governo, mas no sentido de dizer que é preciso mudar de rumo.

Swissleaks: fundo de investimento de Armínio Fraga é investigado nos EUA

Por Amaury Ribeiro | Via R7

Fundo de ex-presidente do Banco Central teria transferido US$ 4,4 mi das Cayman para Suíça.

O fundo intitulado Armínio Fraga Neto Fundação Gávea, do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, é investigado nos Estados Unidos por ter transferido US$ 4,4 milhões de uma conta nas ilhas Cayman para outra conta do HSBC na Suíça. A informação é de uma fonte do FBI, polícia federal norte-americana.

Documentos apontam ainda que, para supostamente evitar a tributação de impostos, Fraga teria declarado à Receita Federal que o fundo era filantrópico, ou seja, isento de tributos.

Ao R7, Fraga disse que a investigação nos EUA é “100% ficção”, mas admite que o fundo existiu.

— Investi nesse fundo há sete ou oito anos, mas tudo dentro da legalidade. Todas as minhas contas, de minha família e da Gávea Investimentos são declaradas perante as autoridades competentes, brasileiras e americanas. Não houve esta transferência mencionada, houve sim um investimento regular e documentado. Não temos notícia de qualquer investigação sobre o tema.

Fraga foi presidente do Banco Central de 1999 a 2003, no governo Fernando Henrique Cardoso, participou da elaboração do plano de governo de Aécio Neves e era cotado para ser ministro da Fazenda do tucano. Ele tem cidadania dupla, brasileira e norte-americana.

As autoridades americanas chegaram ao fundo após investigar a lista dos clientes de todo mundo que mantinham contas no do HSBC da Suíça. A lista foi vazada a jornalistas por um ex-funcionário do banco, no caso que ficou conhecido como “Swissleaks”.

A apuração aponta que a conta beneficiada era de compensação. Conhecida como “conta-ônibus”, que só serve para transportar dinheiro — não é possível, por exemplo, fazer investimentos por ela.

Os documentos levantados pelas autoridades norte-americanas mostram ainda que antes de ser depositado no HSBC, o dinheiro foi transferido para outra conta, no Credit Bank da Suíça, supostamente para fugir do rastreamento.

As investigações apontam que, após ser enviado à Suíça, o dinheiro teria voltado para uma conta no America Bank de Nova York.

Os investigadores pediram a quebra de sigilo do fundo.

Swissleaks tem mais de 8.000 brasileiros

O vazamento de detalhes de contas de mais de 100 mil clientes do banco HSBC na Suíça, em fevereiro, foi batizado de “Swissleaks”. Os dados distribuídos em cerca de 60 mil documentos mostram movimentações nas contas entre 1988 e 2007, totalizando mais US$ 100 bilhões. Na lista, estão os nomes de 8.667 brasileiros que depositaram US$ 7 bilhões apenas entre 2006 e 2007.

As informações foram cedidas ao jornal francês Le Monde pelo ex-funcionário do HSBC em Genebra, Herve Falciani. O periódico francês compartilhou os dados com mais de 140 jornalistas de 54 países do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) que comanda desde então a análise e divulgação do Swissleaks.

O ministro José Eduardo Cardozo determinou que a Polícia Federal apure possíveis crimes relacionados às movimentações nas contas dos brasileiros. A Receita Federal já conduz uma investigação em busca de indícios de evasão de divisas, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Apenas a posse da conta e a movimentação de valores no exterior não configura crime.

Em que consiste a guerra híbrida?

Por Angel Ferrero | Via Sin Permiso

A revista da OTAN publicou em novembro um artigo intitulado “Guerra híbrida: uma oportunidade para a colaboração OTAN-UE? “Na raiz do conflito ucraniano, escreve seu autor, a OTAN decidiu empreender uma tarefa ambiciosa: desenvolver um conjunto de ferramentas para dissuadir e defender-se contra adversários que movam uma guerra híbrida” Em que consiste, porém, essa “guerra híbrida” que alguns também denominam “não-linear”? Segundo o artigo do órgão da Aliança Atlântica, nesta “o inimigo trata de influir aos estrategistas políticos mais destacados e aos principais responsáveis pela tomada de decisões combinando o uso da pressão com operações subversivas. O agressor seguidamente recorre a atuações clandestinas a fim de não assumir a responsabilidade ou as possíveis represálias. Sem a existência de provas ficará difícil para a OTAN realizar uma intervenção”.

A pergunta que dá título ao artigo é, contudo, retórica. A OTAN já apoiou a criação de uma força de intervenção rápida composta por vários países membro da União Europeia, cujo objetivo seria abortar qualquer tentativa de uma hipotética “guerra híbrida” em outro país da Europa oriental.

A doutrina Guerásimov

Em setembro de 2014, o general Valeri Guerásimov, chefe do Estado Maior das Forças Armadas da Federação Russa, publicou outro artigo, este no Correio militar-industrial, que ajuda a esclarecer esse novo conceito militar.

Segundo Guerásimov, cujas conclusões procedem da análise dos conflitos posteriores à desintegração da URSS no espaço pós-soviético e na antiga Iugoslávia, as fronteiras entre os Estados de guerra e paz tendem atualmente a esfumar-se. As guerras já não se declaram, e sim, seguem um padrão descrito faz décadas pelo teórico militar soviético Georgui Iserson: “a mobilização e concentração (de forças) não é posterior ao início das hostilidades (…), e sim ocorre de maneira despercebida”. Para Guerásimov, os enfrentamentos diretos entre grandes exércitos são coisa do passado. A guerra assimétrica e o apoio em fatores externos à ação militar – como os meios de comunicação ou uma oposição civil interna – são determinantes para anular a vantagem estratégica do inimigo num conflito. O uso das forças armadas se reserva para um momento chave que possa decantar a vitória.

A teoria do Partisan

O certo é que “a doutrina Guerásimov” – como a batizaram já alguns comentaristas – está longe de ser nova. O próprio autor cita diferentes exemplos históricos sobre o uso de tropas irrregulares, desde os partisans da Segunda Guerra Mundial até as forças especiais (spetsnaz) na guerra do Afeganistão e no Cáucaso norte.

Mesmo não mencionando,“a guerra híbrida” coincide em alguns aspectos com a “teoría do partisan” de Carl Schmitt, o jurista conservador alemão próximo ao nacional-socialismo. Segundo o direito militar clássico, que distingue entre guerra e paz e entre combatentes e não-combatentes, escreve Schmitt, “a guerra será uma guerra regular, de Estado a Estado, com exércitos estatais, entre soberanos portadores de un ius belli que, inclusive na guerra, se respeitam como inimigos em vez de se discriminarem”. O problema, segundo Schmitt, era uma figura que ganhava crescente importância na estratégia militar: o partisan. Para o autor, este se caracteriza por sua “irregularidade, máxima mobilidade [...] e máxima intensidade de compromisso político”. Em sua Teoria do partisan, Schmitt ressalta que o que o partisan que empunha as armas para combater o inimigo “depende da colaboração de uma organização regular”, em muitas ocasiões uma “terceira parte interessada” que “não só proporciona armas e munições, dinheiro, recursos materiais e medicamentos de todo o tipo”, como “também consegue o tipo de reconhecimento político que o combatente irregular necessita para não cair, como os ladrões e os piratas, na apolítica, isto é, na criminalidade. Com o tempo, a irregularidade tem que legitimar-se e converter-se em regularidade; e para conseguir isso só há duas possibilidades: “ser reconhecido por uma instituição regular ou conseguir uma nova regularidade com a própria força.”

Una guerra de irregulares

Apesar da versão atlantista, que muitos meios consideram boa, não só Novorrossiya, mas também Kiev também travaria uma guerra híbrida. Muitos militantes de formação neonazis, como Pravy Sektor, decisivos na hora de derrotar o governo de Víktor Yanukóvich, se integraram na Guarda Nacional –legitimando sua irregularidade e convertendo-a em regularidade – formaram batalhões próprios, reconhecidos pelo Ministério do Interior. De sua parte, as milícias da República Popular de Donetsk (RPD) e da República Popular de Lugansk (RPL) buscam o reconhecimento oficial de Moscou, que funciona como “terceira parte interessada”.

Novorrossiya

As milícias da RPD e da RPL se fundiram em 16 de setembro para criar as Forças Armadas de Novorrossiya. É desconhecido o número exato de tropas, que os meios cifram entre 10 mil e 20 mil. Em 2 de fevereiro, Novorrossiya anunciou a intenção de ampliar o número de soldados para 100 mil.

As Forças Armadas da Novorrossiya estruturam-se em 13 batalhões, mais um batalhão adicional composto por voluntários estrangeiros (armênios, ossétios, bielorussos, uzbecos, polacos, húngaros, sérvios, letões, francesas, italianos, espanhóis). A motivação política dos últimos é heterogênea: enquanto o batalhão “Unidade Continental”, por exemplo, se compões de franceses, sérvios e brasileiros seguidores das ideias neofascistasda Terceira Posição, um grupo deantifascistas procedentes do Estado espanhol se agregou com o nome da Brigada Internacional Carlos Palomino, em homenagem ao jovem antifascista assassinado por um “ultra” no metrô de Madrid, em 2009.

Os países-membro da OTAN acusam a Rússia de apoiar a Novorrossiya com tropas e armas. O Estado russo nega todas as acusações, das quais até hoje não existem provas conclusivas. Aleksander Zajarchenko, o primeiro ministro da RPD, admitiu a presença de cidadãos russos entre os voluntários. Entre eles se encontram desde chechenos agrupados no “Batalhão da morte” até grupos de cossacos. Outra Rússia, a formação herdeira do Partido Nacional-Bolchevique de Eduard Limónov, animou seus filiados a unir-se às milícias de Donbás.

No último 4 de fevereiro, Novorrossiya comunicou que havia efetuado seu primeiro ataque aéreo, com um Sujói SU-25 capturado do exército ucraniano. O avião bombardeou um comboio de tropas de substituição que se dirigia a Debáltsevo, onde até poucos dias esteve cercado o exército ucraniano.

Governo ucraniano

A maioria dos analistas coincide em assinalar que as forças armadas ucranianas estão mal equipadas e que seus comandos são ineficientes. Esse fato, unido à desorganização do Estado ucraniano proveniente da troca de regime em Kiev, propiciou a aparição de dezenas de milícias que apoiam as forças regulares. Apesar de depender formalmente dos ministérios do Interior e Defesa, operam com uma considerável margem de autonomia.

A mais notória das milícias é o Batalhão “Azov”, em cujas fileiras combatem também voluntários internacionais procedentes da Rússia, França, Alemanha, Itália, Bielorússia, Canadá, Eslovênia e Suécia, alguns deles com experiência militar. Esse é o caso do francê Gasston Besson, veterano da guerra da Bósnia (1991-1995) e que está recrutando aos ustachás croatas. Também do sueco Mikael Skillt, antigo francotirador do exército sueco e membro do partido de extrema direita Partido dos Suecos (SvP). O partido neofascista ‘Svoboda’ conta com seu próprio batalhão, que se apoia na história e simbologia dos cossacos zaporoyas.

Muitos dos batalhões são, na prática, exércitos privados dos oligarcas. Ihor Kolomoiskii patrocina o Batalhão “Dnipro”, com base em Dnipropetrovsk ajuda de assessores militares georgianos e romenos. Em Odessa existem dois batalhões formados por Igor Palitsa, um aliado de Kolomoiskii. “Patria”, o partido neoliberal de Yulia Timochenko, conta com um batalhão próprio com base em Kirohvogrado.

Além dos chamados “batalhões de defesa territorial”, o diário alemão Bild informou em maio a presença de 400 mercenários estado-unidenses da empresa Academi (antiga Blackwater).

***

Tradução: Tania Jamardo Faillace

O Brasil que queremos

Por Ronaldo Campos Carneiro

Coube a um estadista sociólogo lançar as bases da legislação de proteção social e a um retirante nordestino com pouca instrução, mas marcante sensibilidade humana, reunir toda esta legislação e ampliar as bases daquilo que é conhecido hoje como Bolsa Família, passando de alguns milhões para muitos milhões de beneficiários. Desde então, este programa tem moldado a estrutura de poder neste País. Não vai ser diferente nesta eleição. Acredito mesmo que o sucesso de programas sociais pode ser medido por quantas pessoas deixam o programa e não por quantas são adicionadas.

Apresento, adiante uma sugestão para a evolução do programa Bolsa família, em linha com as manifestações de rua de meados do ano passado, onde um enorme contingente de pessoas protestou contra a situação geral de forma difusa, sem foco, sem uma clara ideia de rumos a seguir – todos sabiam que algo estava errado mas não exatamente o que. O fato é que capitalismo e socialismo são remédios amargos na historia da humanidade que estão com prazo de validade vencido.

Proponho um novo pacto social, refletido num contrato de trabalho de adesão voluntária, onde nutrição, saúde e educação – aos empregados e todos seus dependentes – passam a ser responsabilidades do processo produtivo comprados no livre mercado privado e o governo, reduzindo a tributação correspondente.

Não falamos de filantropia, mas num novo conceito de trabalho humano como processo de transformação de energia humana em energia física ou intelectual. Trata-se de substituir a cambiante lógica de ideias – ideologia – pela invariável lógica da vida – biologia, ou ainda, buscar a inclusão por direito natural e não por consumo.

A liberação total de preços e salários conduzirá, inexoravelmente, ao pleno emprego produtivo.

Somente com pleno emprego não precisamos da supervisão do estado – mão invisível age de forma inexorável.

Certamente o empresário não ira agir por filantropia, é o pleno emprego produtivo que será o fiador deste Pacto Social.

“Fazemos caridade quando não conseguimos impor a justiça. Porque não é de caridade que necessitamos. A justiça vai às causas; a caridade, aos efeitos”. Escritor francês Victor Hugo

Vamos avaliar os efeitos desta proposta na sociedade brasileira:

Garantia de vida e progresso a todos – sustentabilidade – fome, saúde e educação não são variáveis de mercado, mas necessidades biológicas;

Lucro diretamente vinculado a saúde humana;

Mais comida na boca de crianças e menos recursos na mão de políticos inescrupulosos;

Corrupção tendendo a zero – acabam as necessidades politicas de compra de consciências – troca de favores, jatinhos forrados de dinheiro vivo: na cueca nas meias!!! Enfim toda a indignidade que envergonha a todos, alguns se locupletando a custa do sacrifício de todos. Cessam também a presença de aproveitadores no meio politico onde só fazem negociatas em beneficio próprio. Seca a fonte de dinheiro no meio politico e burocrata. Nesta nova conjuntura as pessoas vão se dar conta de como a segunda profissão mais antiga do mundo – políticos aproveitadores – guarda uma semelhança incrível com a primeira!!! Estas vendem o corpo e aqueles vendem a consciência!!!

Economia totalmente privatizada – garantia de eficiência e eficácia. Um mito econômico que perpassa mentes, muitas vezes brilhantes, é uma falácia, uma mentira que empresas estatizadas são do povo. A única participação do povo na compra de gasolina é pagar o alto preço na bomba do posto. Estatal só serve para políticos aproveitadores colocarem apaniguados, parentes, amigos, negociatas: vide a ponta do iceberg em escândalos um atrás de outro inflando o preço da gasolina que pagamos. Os mexicanos, com ironia, traduzem esta necessidade politica: “Fora do orçamento não tem salvação”.

Outra falácia econômica muito disseminada, sem nenhuma base conceitual sólida, fracassada no mundo inteiro, consiste na crença numa mistura de mercado com intervenção do estado – neoliberalismo – ou socialismo de mercado, isto só conduz a pobreza e burocracia. O chamado mercado sob supervisão do governo é uma justificativa para defesa dos interesses de plutocratas, das empresas e super-ricos que chamam a isto de democracia social para enganar os eleitores. Isto não tem nada a ver com teoria econômica, mas tudo a ver com manutenção de poder. Fora da economia de mercado não tem solução. A melhor relação qualidade/preço só acontece num ambiente de livre mercado onde predomina a meritocracia e a saudável concorrência

Estatizantes são ingênuos, mal intencionados ou usam de desonestidade intelectual. Não suportam meia hora de discussão racional.

Sugiro ainda que os PhD´s que vão assumir o comando da economia façam um curso de humanidades, pois o capitalismo existe para lidar com o dinheiro e não com seres humanos. Aliás, capitalismo é a exploração do homem pelo homem, socialismo é o inverso.

“O trabalho existe antes, e é independente do capital. O capital é apenas o fruto do trabalho, e jamais teria existido sem a prévia existência do trabalho. O trabalho é superior ao capital, e merece muito mais consideração”.

Esta verdade expressa por Abraham Lincoln deve ser resgatada por todos aqueles zumbis que estão vagando perdidos e descolados de conceitos básicos da economia.

Ao valorizar o superávit primário, vale dizer, pagamento dos juros devidos, estes operadores mágicos da economia se esquecem de que só o trabalho consegue gerar capital e que este nada mais é que trabalho acumulado. Tão importante quanto pagar os juros aos banqueiros é resgatar a enorme divida social, algo como superávit primário para quitação da dívida e inclusão social – buscando aumentar os brasileiros no mercado de trabalho e gerar mais capital.

A competição de mercado que se assiste hoje é como uma corrida de atletismo: alguns de barriga cheia e com acesso aos sistemas de saúde e de educação, disparados lá na frente; e uma multidão de excluídos lá atrás: o mínimo decente e justo é colocá-los na mesma linha de partida ou igualar as oportunidades na largada.

Pretendo com estas linhas, contribuir para o debate racional de ideias para que nossos filhos, netos e bisnetos possam viver num mundo com mais oportunidades e decência. Buscar a inclusão social por direito natural e não pelo consumo. Quero ter orgulho de meu país. Faço minhas as palavras de Lya Luft – O Brasil que podemos ter:

“Quero um pais integrado no contexto global mais civilizado, não obtuso e à margem, não ofuscado pela ideologia ou caprichos, não alardeando um ufanismo descabido e pobre, mas aberto ao intercambio com os países mais avançados, mais livres e mais justos, sendo ouvido, respeitado e admirado por vencer a alienação e o atraso.”

“Toda verdade passa por três estágios. Primeiro é ridicularizada. Segundo, enfrenta uma violenta oposição. Finalmente é aceita como evidente” Arthur Schopenhauer (1788-1860), filósofo alemão.

***

Araújo Bento – Claro que todos nós cidadãos brasileiros queremos um Brasil melhor. Anseio isto desde os anos 1950 quando estava ainda no colégio e notamos que esse processo foi interrompido com a tentativa de golpe militar contra Getúlio Vargas na madrugada de 24 de agosto de 1954, lembramos muito bem dessa data.

Concordo com muitas coisas do texto que o ilustre economista enviou mas discordo na questão dos preços dos derivados. Você se enganou nesse ponto.

Desde a época dos governos militares, após a crise mundial do petróleo, a Petrobras recebe em torno de 25% do preço na bomba. A diferença do preço são impostos e subsídios, incluindo o subsídio ao diesel para manter a matriz dos transportes, o subsídio ao glp (gás de cozinha) que é considerado um subsídio social, e outros subsídios que vieram caindo como o tempo como o subsídio ao álcool e o subsídio à nafta que caiu na década de 1990 por conta das privatizações das megapetroquímicas que pertenciam a Petrobras.

Portanto, meu amigo, você se equivocou ao citar o ônus à estatal sobre o preço na bomba. A Petrobras recebe hum real e quinze centavos por litro da “gasolina a”, ou seja, da gasolina ainda não misturada ao álcool, que por exigência ambiental, desde 1982, é adicionado 22% de álcool na gasolina. O álcool tem oxigênio na molécula e isso torna a combustão da mistura menos poluente, a diferença sobre os preços na bomba continua sendo impostos e subsídios que existem há quatro décadas. Portanto, é injusto atribuir a estatal o ônus do preço final da gasolina.

Diálogos Desenvolvimentistas: O panelaço, suas causas e efeitos

Brasil de Fato

No último domingo diversos bairros de classe média e alta fizeram a orquestra da indignação com suas respectivas panelas. Este não foi uma resposta ao pronunciamento, os envolvidos nem mesmo ouviram o que a presidenta tinha a dizer. A estridência do metal expressava um sentimento anticorrupção que tentaram expressar, mas o curioso disso tudo é que a maioria dos indignados votaram no candidato derrotado da oposição, Aécio Neves, e agora ignoram solenemente o fato dele ter sido citado na lista da Lava Jato, enquanto Dilma Rousseff, não.

Sem mais delongas, fiquem com este interessante debate.

Tania Faillace – Não vejo porque fazer todo esse auê com o panelaço. Já foram feitos muitos e muitos panelaços, e até durante a ditadura militar. Seu significado é sempre o mesmo: manifestar inconformidade com o status quo na área política e pública. Não tem poder transformador, pois não passa de uma vaia, de um bullying, e está também dispensado de ser orgânico e coerente em suas reivindicações, porque sua grande característica é ser divertido. Todos gostam de fazer panelaços porque é uma espécie de regressão à irresponsabilidade infantil – ninguém será castigado nem responsabilizado, e não precisa comportar-se seriamente. Se pintar reclamação, é só jogar fora a panela, e adotar um ar respeitável.

Eu também já fiz panelaço, e é relaxante, emocionalmente relaxante, e deixa as pessoas bem humoradas e sorridentes, dispostas a fazer piadas sobre tudo.

Quanto às observações de Miguel do Rosário sobre a atitude do governo, são impressões subjetivas, de quem não está por dentro do assunto, nem frequenta movimentos políticos contra ou a favor. Puro achômetro.

O governo brasileiro é produto de uma coalizão – isso ainda não ficou claro? Esse governo, pois, não tem uma linha definida de atuação. Se fosse um governo do PT, não teria engolido a Ana Amélia, nem o Levy, nem o Wagner. E já teria feito sinalização positiva para a Reforma Agrária e a taxação das grandes fortunas. Pelo contrário, está propondo ajustes fiscais que cairão sobre o cidadão comum, não sobre os super-ricos em especial. Por que acontece isso? Porque os progressistas não têm maioria no Congresso nem na própria coalizão.

Por outro lado, denunciar a coalizão poderia agudizar a crise – e os gringos estão esperando por isso. Canvas – antiga Otpor – já está preparada para entrar em ação com seus mascarados, e possivelmente, ações violentas.

Rennan Martins – O governo ser de coalizão não é desculpa para o tantos erros do governo, principalmente no que se refere a comunicação, que é uma esculhambação sim. Miguel está certo quando diz que um think thank formado por intelectuais de esquerda aflitos e prontos para cooperar faria uma diferença enorme na correlação de forças.

A apatia do Planalto tem deteriorado a situação a tal ponto que quando a presidenta resolve fazer algo o bombardeio reacionário já está pronto. Tania, se a coalizão impedirá para sempre o PT de continuar avançando na agenda progressista, bem, então que desistamos de fazer política.

Roberto Oliveira – O Governo Federal não tem Comunicação Social. Simplesmente não tem.

Acho muito perigoso ignorar essa classe média ignorante. É uma pequena parcela da sociedade? Sim. Mas, é gente que influencia outras pessoas e cria o climão “apocalíptico”.

E é um erro enorme imaginar que o discurso reacionário e desinformado não chega às classes mais populares. É só dar uma passeada pelas redes sociais e comentários de rodapés do noticiário político para ver o quanto essa lobotomia já foi introduzida entre os mais pobres.

O Governo e o PT precisa mudar sua estratégia comunicacional para ontem! É desesperador essa letargia.

Tania Faillace – Não existem think tanks no Brasil. Nem na esquerda nem na direita. Essa é uma invenção norte-americana.

E os partidos não funcionam como empresas comerciais, com organogramas funcionais, e sim com concessões mútuas entre as tendências e grupos internos.

No caso do PT, a rota de inflexão foi a gestão do José Dirceu, que perseguiu a esquerda e conseguiu alijá-la das posições de comando, e a invenção da filiação online, com o inchaço havido por meio de oportunistas não-ideológicos, e até os acertos havidos com o Garotinho, no Rio, etc., e depois a introdução do Valério na eleição seguinte (Valério que entrou justamente para fazer a política do PSDB dentro do PT). O que causou revolta à esquerda do Partido, mas a maioria agora era a maioria amorfa e silenciosa, com esperança de arranjar uma vaguinha nas nominatas.

Que o pessoal da Engenharia e outras áreas técnicas desconheça tão completamente como funcionam os grupos sociais, a dinâmica social em qualquer agrupamento, se compreende, – só lidam com objetos inertes, projetos definidos tecnicamente, não lidam com seres humanos (sociólogos estariam mais à vontade no assunto), vontades convergentes, divergentes, conflitantes, jogos de interesses abertos ou disfarçados.

Mas um jornalista tem a obrigação de conhecer a dinâmica das relações humanas e dos grupos de quaisquer natureza.

Assim que a maioria das críticas feitas ao PT como se se tratasse de uma entidade burocrática regida por regulamentos cartoriais, não têm sentido porque falam de “conceitos”, não de “realidades”, e presumem uma homogeneidade que não existe nem no seio das famílias.

E veja você o mensalão – claro que foi uma falsa bandeira. Isto é, os mensalões são de uso corrente em todas as casas legislativas que eu conheço e conheci desde que sou jornalista. Todo o mundo sabe que existem, cochicha-se nos corredores a respeito, ou até promovem-se vaias a partir das galerias (já assisti e participei de várias), identificamos os legisladores que “comem bola” – mas uma coisa é saber, outra coisa é provar, e o MP não tem gosto nem vontade para se meter nesses assuntos.

Então, me diga, como o mensalãozinho do José Dirceu explodiu para a mídia? Só por denúncia interna, de quem participava do mesmo. Justamente para fazer o estrago que fez, e Dirceu provar sua boa fé, aceitando ser indiciado e preso.

Já ouviu falar do cabo Anselmo nas agitações na marinha antes de 1964? Em 1968, a mesma pessoa participava da direção da UNE. Os estudantes dos estados não sabiam que o Congresso seria em Ibiúna. Só a direção… e os órgãos de segurança. E a direção esteve em Ibiuna, e encomendou milhares de pãozinhos de uma só vez, assinalando de vez que seria ali o Congresso.

Eu trabalhava na ZH, não sabia onde seria o Congresso, mas recomendava discrição aos estudantes que nos procuravam e que expulsassem de suas reuniões quaisquer pretensos jornalistas que se apresentassem. Estávamos sabendo que tínhamos espiões dentro da redação e nossos telefones estavam grampeados. E sabíamos também quem eram esses espiões.

Isso em Porto Alegre, claro.

Então faz muito tempo que os brasileiros vêm dançando segundo a música dos gringos. E não acordam, e confiam em eventos milagrosos, sem se mexerem, nem se organizarem.

Agora, que vem guerra mesmo, que se vai fazer? Vai-se discutir detalhes formais, de um projeto de recolonização que tem mais de 50 anos, tentando achar um bode expiatório fácil, porque organizar-se para lutar contra o inimigo real, lá fora, não se tem cacife nem coragem?

Rennan Martins – Criticar o PT e seus erros não é ignorar a ameaça externa e recolonizadora, o que estás a postular é uma falsa dicotomia. Podemos sim, criticar o governo, principalmente nos pontos mais vulneráveis no que concerne aos ataques do império. Faço exatamente isso, minha pauta ultimamente está voltada para produção quase exclusiva de conteúdo para conscientização sobre o que realmente está em jogo na Petrobras.

Compreendo as influências que um governo de coalizão tem sobre uma agenda e também entendo que as propostas precisam se ajustar a correlação de forças, porém, a meu ver o que me pedes é apoio acrítico ao PT e não foco no inimigo real.

Roberto Oliveira – Que me desculpem os petistas, mas quem estava na vaia que a presidenta levou em São Paulo não era a “elite”, tampouco a “burguesia” brasileira. Ou o Governo e o PT acordam, ou a coisa ficará cada vez pior. Este é o preço salgado da letargia comunicacional do Governo Federal.

Muitas pessoas das camadas mais populares acabam reproduzindo o comportamento da classe média burra e desinformada por um mimetismo bisonho. Este ódio já se encontra muito difundindo entre a tal “nova classe média”.

E o “inimigo externo”, travestido em nossas Globos, Folhas e Estadões, deita e rola.

Rennan Martins – O que indigna o trabalhador que votou no PT por pragmatismo e consciência de que esse papo de corrupção proveniente do PSDB e correlatos não passa de oportunismo é este ajuste fiscal que está a todo vapor. Votaram em Dilma justamente por reconhecer que este partido mudou a realidade da maioria da população, e agora se veem perplexos diante dessa guinada ortodoxa que lhes ataca frontalmente.

Daí temos que a esquerda orgânica que foi crucial para a reeleição não se sente a vontade para defender o governo, enquanto as forças reacionárias não ficarão satisfeitas nem se toda a agenda tucana for praticada pois a questão já se impregnou de ódio de classe.

Então temos essa cínica imprensa que antes não convencia o trabalhador, somente a classe média alienada, instrumentalizando a raiva legítima das massas por votar em “Mais Mudanças” e ganhar retrocesso. E não, de nada adianta recorrer ao argumento da correlação de forças e do governo de coalizão para o caso Levy, Dilma foi reeleita com o keynesianismo moderado do Mantega e tomou a opção de abandoná-lo.

Roberto Oliveira – Não sei se as “massas” chegam a ter esta percepção, pelo menos creio que não por enquanto. Os trabalhadores sindicalizados e mais esclarecidos e as pessoas ligadas a movimentos sociais podem ter esta percepção. Entretanto, o que sinto é muito mais uma tremenda ignorância política que envolve toda a sociedade brasileira, inclusive os pobres que foram beneficiados pelas políticas sociais do governo petista. Essa “idiotia política” é como um oba oba, um movimento de manada. Xinga-se por xingar. O importante é fazer parte da trupe barulhenta. E é justamente aí que o governo peca e muito ao não oferecer informação às pessoas e permitir que estas sejam embaladas pelas torcidas organizadas.

Sem informação, estes milhões se penduram naqueles que gritam mais alto.

Neste vídeo das vaias desta semana, o que vejo é comportamento de manada. Muitos daqueles que gritavam eram montadores de estandes, trabalhador pobre, deslumbrado pela vaia à presidente que partia de algumas pessoas da classe média imbecilizada. Os pobres mimetizarão esta classe média estúpida. Questão de tempo para estar “tudo dominado”.

Rennan Martins – Aí é que está, os indignados de classe média e alta já estavam desde antes nessa histeria e não comoviam os trabalhadores.

Que elemento então foi inserido pra que aderissem a esse comportamento de manada? As medidas que sinalizam arrocho, como por exemplo as restrições a direitos trabalhistas e aumento da dificuldade do crédito geram um sentimento de que foram enganados, então a imprensa direciona essa raiva contra o PT ao invés do arrocho.