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Para entender o fenômeno Eduardo Cunha

Por Luis Nassif | Via Jornal GGN

No primeiro governo Lula, o núcleo real de comando do PMDB era composto por Michel Temer, Geddel Vieira Lima e Welington Moreira Franco. Sentavam, decidiam e, depois, vinha junto outros caciques, especialmente Eliseu Padilha, do Rio Grande do Sul, Renan Calheiros e José Sarney com seu grupo. Por fora corriam Orestes Quércia (SP), Luiz Henrique (SC), Jáder Barbalho (PA) e André Pucinelli (MS).

O primeiro time era mais chegado a Fernando Henrique Cardoso; o segundo, a Lula. Razão, em 2002,  do PMDB ter apoiado a candidatura de Rita Camata para vice-presidente na chapa de José Serra.

Após 2002, o PMDB começa a se aproximar de Lula. Em 2006 consolida-se a grande aliança, com Geddel virando Ministro. A resistência ficou apenas com Padilha.

O grande operador do PMDB era o deputado mineiro Fernando Diniz, que faleceu em julho de 2009 após problemas pós-operatórios. Ele era o contato do PMDB com a Petrobras, através do ex-diretor internacional Jorge Luiz Zelada. E esse cargo é importante para se enteder a futura ascensão de Eduardo Cunha no partido.

Foi o período de maior estabilidade política do Brasil pós-ditadura. No Senado, os grupos de Renan e Sarney sentavam com Temer e encaminhavam as principais votações de interesse do governo. Na Câmara, o controle era garantido por Henrique Eduardo Alves, muito ligado a Temer.

A estrela de Eduardo Cunha começa a brilhar quando, morto Diniz, ele assume a operação do PMDB com a Petrobras, através do contato com Zelada. Na condição de operador do partido, a partir daí Cunha começa a se firmar como a nova grande liderança, que sustentava financeiramente candidaturas do partido, com um caixa fornido que, em determinada altura, ía além da parceria com Zelada. Comenta-se na Câmara que ele garantiu pelo menos R$ 500 mil para as principais candidaturas do PMDB.

Não era apenas o recurso da Petrobras, mas de uma enorme constelação de grandes grupos que passaram a se valer de sua influência na Câmara.

A ascensão de Cunha

Para chegar onde chegou, não se trata de um deputado meramente esperto. Quem conviveu com ele atesta uma formação sólida, com leitura, acompanhamento de conjuntura, sendo ele próprio autor de muitas peças que se tornaram projetos de lei, assim como das respectivas argumentações.

Não é farrista, como meio mundo do parlamento em Bras[ilia. É centrado, mas tornou-se evangélico por interesse. Seu foco primeiro é o interesse comercial e de poder.

Começou na política no governo Collor, aliado de PC Farias. Antes disso, na juventude já era um empreendedor nato, que chegou a fazer escambo em países africanos. Levava produtos para lá, trocava por ouro e diamante e depositava depois em bancos ingleses.

O primeiro contato com a política foi justamente com o PP (Partido Popular), na eleição do Collor. Ali aproximou-se de PC Farias, tornou-se presidente da Telerj e mudou o padrão de vida.

Na campanha de 2010 teve papel central para levar o PSC a apoiar Dilma. O pastor Everaldo Dias já tinha fechado com Serra na Bahia e voltou atrás, graças ao trabalho de Cunha.

Essa influência ele conquistou tornando-se amigo querido do Bispo Manuel Ferreira e de Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus de Madureira, a mais influente do país. Quando o Igreja constatou a necessidade de eleger seus próprios parlamentares, apareceram alguns lobistas e Cunha se ofereceu. Foi eleito, tornou-se evangélico, é influente da Assembleia de Deus Madureira e tem uma rádio religiosa. Com o apoio dos dois pastores, hoje ele manda no PSC.

Queixava-se na Câmara que Dilma não só não agradeceu o apoio como não cumpriu nada do que havia sido combinado. A animosidade entre ambos nasceu no primeiro dia de governo Dilma. E outra faceta de Cunha é ser vingativo.

Mesmo sendo operador do PMDB, custou para entrar na cúpula do partido. Henrique Alves e Temer não o queriam nem para vice-líder. O candidato de Alves era Marcelo Castro, do Piauí.

Cunha conseguiu espaço a fórceps. Conquistando a liderança começou a criar problemas para Dilma que, de seu lado, passou a trata-lo como inimigo.

No governo Lula, já havia uma marcação cerrada sobre ele. Quando perdeu a influência sobre o Fundo Real Grandeza, de Furnas, ameaçou retaliar com uma CPI. Lideranças do PT acompanhavam cada passo dele pressionando cada deputado que poderia assinar o pedido.

Mas foi a estratégia política do governo que ajudou a consolidar a posição de Cunha.

Dilma assumiu com a maior base parlamentar que um presidente teve pós-abertura. Mas a aliança acabou se desfazendo paulatinamente.

De um lado, o PT perdeu sucessivamente os parlamentares mais atuantes, João Paulo, José Genoíno e Cândido Vaccarezza. As novas lideranças do PT passaram a ser Marcos Maia, Arlindo Chinaglia, Vicentinho e Henrique Fontana.

Na Secretaria de Relações Institucionais, no lugar do habilidoso Luiz Sérgio entrou Ideli Salvatti. No Senado, Dilma trocou Romero Jucá pelo senador amazonense Eduardo Braga.

A virada final foi com a saída de Antônio Pallocci. Ali cessa de vez a influência de Lula no governo, há um enfraquecimento do PT e o time de Dilma assume as articulações políticas.

Gradativamente, a grande aliança foi virando fumaça e, dela, nasceu o novo pajé Eduardo Cunha.

Características de Cunha

Apesar da ficha polêmica, Cunha é considerado um político com discernimento, que sabe até onde pode ir.

Segundo conhecedores do seu estilo, nunca se compromete com o que não pode entregar. Daí nunca ter se comprometido com o impeachment e, na crise política, ter adotado uma posição até mais moderada que seu colega de Senado, Renan Calheiros.

Nada absolve sua enorme ficha suspeita. Mas pode conduzir uma gestão eficiente. Montou a Câmara Itinerante. Em cada lugar que vai fortalece a relação com os evangélicos sem se dizer evangélico e sem defender suas – como presidente da Câmara.

Quando um jornalista indagou-lhe o que faria com o Projeto de Lei que permitia casamento entre homossexuais, sua resposta foi a de um verdadeiro presidente da Câmara. “Se quiser saber minha opinião pessoal vá até o meu gabinete de deputado. Como presidente da Câmara não faço diferença entre projetos”. E promete uma gestão dinâmica.

No primeiro dia como presidente da Câmara falou em reforma política. Vai colocar em votação o PL da terceirização e pretende abrir o debate da reforma tributária. E concatena para fora um discurso capaz de legitimar o PMDB perante setores empresariais e formadores de opinião.

As relações instáveis de poder

Hoje Cunha é uma das figuras referenciais do PMDB. Há uma relação instável com os demais caciques, mas Temer jamais o descartará. Do mesmo modo, há uma aliança tênue com Renan, onde o conflito se dá na disputa de espaço e de recursos.

Renan passou a alimentar uma bronca eterna de Dilma no dia em que ela e Aloizio Mercadante o procuraram com a sugestão de que se candidatasse a governador de Alagoas, porque era importante sua vitória.

Dilma queria Edison Lobão na presidência do Senado. Renan respondeu que iria avaliar, que era uma boa alternativa e tal mas saiu  soltando  fumaça pelos olhos pelo que considerou uma humilhação.

Foi o primeiro stress.

O segundo foi na operação Transpetro.

Renan indicou Sérgio Machado e durante anos reinou absoluto no pedaço. Gradativamente foi perdendo a influência e a Transpetro tornou-se uma porteira fechada, mas sem Renan.

Um a um, Renan foi perdendo seus  espaços no governo. Na Agricultura, Kátia Abreu é Dilma, não Renan. No Turismo, Henrique Eduardo Alves, que não é Renan. Nas Minas e Energia, Eduardo Braga, que é do grupo contrário a Renan no Senado.

Para entornar o caldo, enfiou na cabeça que Dilma e o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo manobraram para que seu nome fosse incluído na Operação Lava Jato – embora não haja o menor indício da capacidade de Cardozo saber operar Polícia Federal ou Ministério Público.

Nesses dois personagens reside um naco da governabilidade do país, em um quadra particularmente tensa da vida política nacional.

A bizarra situação do ministro Levy na Operação Zelotes

Por Paulo Nogueira | Via DCM

Egresso de um contumaz sonegador

Por que os bancos ganham tanto dinheiro?

Dias atrás, este foi um título de uma reportagem da BBC Brasil. Tinham acabado de sair balanços bilionários de bancos brasileiros relativos a uma temporada particularmente dura na economia nacional, 2015.

Bem, como deixa claro a Operação Zelotes, um dos motivos – aliás não citado pela BBC – é que os bancos sonegam muito.

Todo mundo sempre soube disso – exceto, aparentemente, a Receita Federal.

Algum tempo atrás, perguntei a um amigo meu que pertencia ao comitê executivo da Abril por que a empresa contratara Fabio Barbosa, egresso do setor financeiro.

“Para fazer planejamento fiscal”, ele imediatamente me respondeu.

Quer dizer: para sonegar. Planejamento fiscal é a versão empolada para o velho ato de sonegar.

A OZ é um embaraço geral. Mas particularmente, e ninguém parece ter notado, é um enorme constrangimento para o ministro Joaquim Levy e o governo Dilma.

Levy era diretor do Bradesco, pesadamente implicado no escândalo.

Bala perdida, você poderia alegar. Mas não. Pouco antes da OZ, o Bradesco apareceu numa história milionária de evasão de impostos por meio de um paraíso fiscal.

Isso não foi suficiente para evitar o convite nem a ele e nem, antes dele, a seu chefe, Trabuco, presidente do Bradesco.

Sabido que não há país que floresça com uma cultura de sonegação, o gesto de Dilma foi uma aberração.

Em todo o mundo, os governos estão publicamente agindo – e falando – contra a sonegação das grandes companhias. Obama, Merkel, Cameron, Hollande – todos eles se manifestaram.

Ninguém ouviu, até aqui, uma palavra de Dilma a esse respeito. É uma pequena tragédia, sobretudo quando o governo tem a obrigação moral de provar que o ajuste não vai ser feito apenas nas costas dos 99%.

E Levy, o que ele tem a dizer?

Quem conhece o universo corporativo sabe que decisões na área fiscal que mexem com milhões ou bilhões de reais são tomadas na mais alta esfera.

Como ministro, Levy tem que combater energicamente o que a companhia da qual era um dos principais dirigentes fazia – ou faz – intensamente.

Terá Dilma conversado com ele sobre o assunto? Terá ela consciência da ameaça à economia nacional representada pela cultura da sonegação que vigora nas grandes empresas?

A OZ projeta luzes, também, sobre o pífio papel de fiscalização da Receita Federal.

Nos últimos tempos, me incomodava sempre o silêncio indefensável da Receita a respeito da sonegação da Globo.

Ninguém tem nada a dizer?

Agora, compreendo o mutismo. Altos funcionários da Receita estão também sendo investigados pela OZ. Entre eles está o antigo secretário geral – principal chefe – Otacílio Cartaxo.

A Receita precisa de um choque de tudo – a começar por transparência e eficácia.

Num país como o Brasil, o cargo de chefe da Receita pode ser mais importante do que o de ministro da Economia.

Esta é uma das lições da OZ.

EUA decidem acatar posição da Rússia sobre a questão da Síria

Via Sputniknews

Johnn Kerry, secretário de Estado norte-americano, e Sergei Lavrov, ministro das Relações Exteriores da Rússia.

Professor de Relações Internacionais e ex-diretor do BRICS Policy Center da Pontifícia Universidade Católica – Prefeitura do Rio de Janeiro, Fabiano Mielniczuk analisa a reaproximação de Estados Unidos e Síria relacionada ao combate ao terrorismo da Al Qaeda e do Estado Islâmico.

Em entrevista à rádio Sputnik, o professor de Relações Internacionais e ex-diretor do BRICS Policy Center da PUC e Prefeitura do Rio de Janeiro, Fabiano Mielniczuk, analisou a recente reviravolta nas relações dos Estados Unidos e Síria.

Nos últimos dias, os EUA tem adotado um tom conciliador com o governo de Assad, tendo inclusive elogiado o programa de retirada de armas químicas do país, realizado em conjunto com a Rússia.

Segundo Mielniczuk, os Estados Unidos estão preocupados com o aumento da influência do Estado Islâmico no país, o que levou a administração da Casa Branca a rever sua política para região.

O especialista lembrou que o conflito teve origens em 2011, sendo um extensão da Primavera Árabe. Na ocasião, seguindo o exemplo do Egito e outros países do Oriente Médio, sírios saíram às ruas para protestar contra o regime Bashar al-Assad, cuja família está há 40 anos no poder. Segundo Mielniczuk, apesar das reivindicações terem sido justas, os Estados Unidos, que trabalharam em conjunto com Arábia Saudita, erraram em financiar o grupos rebeldes.

O principal motivo das ações dos EUA e da Arábia Saudita foi a histórica aliança do governo sírio com Irã, o principal opositor da Arábia Saudita na região. Portanto, na ocasião, havia um forte interesse na derrubada de Assad, o que resultou no financiamento dos grupos rebeldes.
Em agosto de 2013, após uso de gás sarin nos arredores de Damasco (sem provas conclusivas quanto à responsabilidade de um dos lados do conflito), os EUA estavam a beira de uma intervenção militar no país.

Nesse momento, a Rússia, que já havia alertado para os perigos do financiamento dos rebeldes, entrou em cena e negociou um acordo de retirada de armas químicas do país. O maior medo da Rússia, explica Mielniczuk, era que esse tipo de armas fosse parar no Cáucaso, onde, nos anos 90, Moscou combateu os grupos extremistas islâmicos.

Mesmo assim, o ocidente seguiu apoiando os movimentos rebeldes. Como resultado, 200 mil sírios morreram durante os conflitos. Além disso, grupos do Al-Qaeda fugiram do Iraque para Síria, onde se reorganizaram e formaram o Estado Islâmico. Portanto, se hoje o Assad cai, não haverá uma transição democrática, mas sim um estado fundamentalista.

Isso não significa que Assad deve ser apoiado, pontuou o professor. No entanto, os Estados Unidos estão pagando pela própria imprudência na região desde o início dos anos 2000. Infelizmente, a situação na região somente será estabilizada com a derrota do Estado Islâmico, o que significa que os conflitos estão longe de acabar, lamentou Fabiano Mielniczuk.

Executivo e Judiciário fecham acordo para combater corrupção e impunidade

Por Ivan Richard | Via Agência Brasil

Autoridades assinam acordo de cooperação para fortalecer combate à corrupção

Sem a participação de representantes do Legislativo, autoridades do Executivo, Judiciário, Ministério Público e da sociedade civil assinaram hoje (25) um acordo de cooperação para fortalecer o combate à corrupção e à impunidade. Entre as medidas está a criação de um grupo técnico para discutir e apresentar propostas para tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de atos ilícitos contra o patrimônio público.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, minimizou a ausência de representantes da Câmara e do Senado, e ressaltou que os parlamentares terão a responsabilidade de dar a “palavra final” sobre as propostas. “Vamos fazer um grupo técnico para formar propostas para mandar para o Legislativo. Eventualmente, na hora que se tiver maior consenso, vamos chamar o Legislativo para fazer o Terceiro Pacto Republicano. Já foram feitos dois pactos, que são projetos de lei acordados entre os poderes para ter tramitação com maior agilidade. Quem dará a palavra final é, obviamente, o Legislativo”, argumentou ele.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowisk, além da união de forças entres as instituições do Estado, o combate à corrupção deve envolver toda a sociedade. “Vamos avançar, propondo medidas na áreas jurisdicional, legislativa, administrativa, mas isso só não basta. O combate à corrupção não deve envolver apenas o agente do Estado, mas toda a sociedade, porque é um problema de natureza cultural no Brasil”, disse ele.

Durante a assinatura do acordo de cooperação, no Supremo, Lewandowisk anunciou parceria com os Estúdios Maurício de Souza, do criador da Turma da Mônica, para produção de histórias em quadrinhos com a temática do combate à corrupção e de defesa da ética.

“O STF já estava desenvolvendo um projeto para levar essa mensagem para as crianças, para que desde pequenas elas possam imbuir-se da necessidade de agir com ética”, destacou Lewandovisk. Emocionado, Mauricio de Souza ressaltou ser importante lembrar dos ensinamentos dos pais.

“Acho que podemos usar os personagens para jogar sementes para as crianças sobre o modo de se comparar na sociedade, da moral familiar, daquilo que a gente aprende em casa”, disse o cartunista.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o objetivo do Ministério Público Federal é trabalhar conjuntamente com os poderes do Estado para fortalecer o combate à corrupção. Segundo ele, a corrupção mata fisicamente, quando o dinheiro destinado à saúde vai para um fim indevido; e mata o futuro dos nosso jovens, quando o dinheiro da educação é desencaminhado. Isso “mata o desenvolvimento da nossa sociedade”, destacou.

O pacto prevê uma parceria com entidades ou pessoas dos setores público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema, por meio da criação do Fórum de Colaboradores. O fórum dará sugestões ao grupo de trabalho e fará críticas às propostas debatidas no grupo técnico.

O grupo de trabalho terá 60 dias, prorrogáveis por igual período – a contar da data de publicação do acordo – para apresentar parecer com as sugestões a serem enviadas ao Congresso Nacional, caso dependam de mudança legislativa. Integrarão o grupo representantes do Ministério da Justiça, Conselho Nacional de justiça, da Advocacia-Gerral da União, Controladoria-Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional do Ministério Público.

“Estamos criando uma política de Estado no cambate à corrução, para unir esforços”, disse Cardozo.

Senado aprova fim das coligações nas eleições proporcionais

Via Revista Fórum

Proposta que admite coligações apenas para cargos majoritários deve ser votada na Câmara dos Deputados. Veja outras propostas relacionadas à reforma política que já foram pauta na Casa.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Ao votar favorável à proposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) também cobrou a inclusão de outras pautas que promovam uma reforma política ampla, como a reestruturação dos partidos e o financiamento eleitoral.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a proposta pode tirar do processo político “os oportunismos eleitorais”.

Recapitalizar a Petrobras

Por Rogerio Studart | Via Brasil Econômico

A estatal representa hoje, sozinha, mais de 10% da formação bruta de capital no Brasil. A execução do PNG 2014-18 demandaria US$ 44,8 bilhões de empresas parceiras em exploração e produção.

Acaba de ser publicado um importante relatório sobre a Petrobras. De autoria de Paulo Cesar Ribeiro Lima, o documento indica que a recapitalização da Petrobras pode ser, além de um grande negócio, de absoluto interesse do Brasil. Intitulado “A situação econômica, financeira e operacional da Petrobras”, o documento mostra porque a estatal é considerada uma das empresas mais sólidas e bem gerenciadas do mundo. Cito somente dois dados impressionantes: a empresa teve um faturamento anual de mais de R$ 300 bilhões e um lucro médio anual de $27,8 bilhões entre 2006 e 2013. Mesmo considerando a impressionante queda do preço internacional, o atual custo de extração por parte da Petrobras é de um terço ainda do seu preço de venda no mercado mundial. E, apesar do aumento recente do endividamento, o autor apresenta uma série de indicadores que comprovam a sustentabilidade financeira da empresa.

Se operacional e financeiramente a empresa está bem, as suas perspectivas parecem muito boas. Por exemplo, a recente descoberta do pré-sal triplicou as reservas sobre controle da empresa, e aponta para a possibilidade de duplicação da produção mensal de óleo entre 2014 e 2020 — de 2,1 milhões para 4,2 milhões de barris por mês. Com isto, a ampliação dos investimentos tornou-se uma oportunidade inadiável, e hoje a Petrobras é a empresa de energia que mais investe no mundo: tendo ampliado suas aplicações em sete vezes desde 2002, a empresa, no seu Plano de Negócios e Gestão (PGN 2014-18), se propõe a investir US$ 220,6 bilhões no período. Só na área de exploração e produção são cerca de US$ 153,9 bilhões.

Com estes planos de investimentos, a Petrobras representa hoje, sozinha, mais de 10% da formação bruta de capital no Brasil. O efeito multiplicador de tais investimentos (sobre a produção e emprego) é absolutamente estarrecedor: de acordo com o relatório, a execução dos projetos do PNG 2014-18 demandaria US$ 44,8 bilhões de empresas parceiras da Petrobras nas atividades de exploração e produção no Brasil; na de Abastecimento, US$ 38,7 bilhões em investimento; na de Gás e Energia, US$ 10,1 bilhões; na área de biocombustíveis, US$ 2,3 bilhões distribuídos entre projetos de etanol e biodiesel; na de Distribuição, seriam investidos US$ 2,7 bilhões. Some-se a isto a política de ampliação do conteúdo nacional embutida no sistema de licitação da empresa — semelhante, por sinal, à que encontramos nos Estados Unidos para o setor de energia — e podemos imaginar o efeito de demanda e promoção de avanço tecnológico que se gerará na cadeia produtiva do setor.

Apesar da aparente solidez financeira e operacional da Petrobras, a Moody’s rebaixou a classificação de risco da empresa de grau de investimento (Baa3) para grau especulativo (Ba2) em fins de fevereiro. Na época, alegou os riscos que as investigações em curso e a não publicação do balanço auditado poderiam causar no acesso e sustentabilidade da empresa. Paulo Cesar Ribeiro Lima, no documento já mencionado, apresenta uma análise financeira detalhada, que põe por terra a tese da possível deterioração financeira da Petrobras. Ele prefere ver na decisão da Moody’s um erro de avaliação — hipótese que não é difícil de aceitar, tendo em vista o desempenho recente dessas agências de classificação.

O risco de um erro de avaliação da agência é o início de uma “profecia autorrealizável”: o rebaixamento gera restrições financeiras e dificulta os investimentos, provocando, por fim, cortes prejudiciais às operações da empresa. Foi para evitar esse tipo de processo que, aqui nos Estados Unidos, o governo americano realizou uma enorme capitalização (a nacionalização de fato) das empresas automobilísticas — através do programa do governo federal de resgate de ativos financeiros (cuja sigla em inglês é Tarp). Hoje, o Tarp é considerado um total sucesso, tendo possibilitado a recuperação da indústria. E o Tesouro daqui já recuperou quase todo o investimento realizado, e evitou enormes prejuízos na forma de perda de base tributaria e gastos com seguro-desemprego que inevitavelmente teria.

No caso da Petrobras, creio que uma ação imediata pode — e deve — estancar um processo desnecessário, que termine gerando danos irreparáveis à empresa e à nossa economia. Ou seja, mesmo num momento de ajustes, creio que haja razões suficientes para a imediata recapitalização da Petrobras.

Cotas raciais; complementos e análise

Por Adriano Lesme | Via Brasil Escola

No Brasil, as cotas raciais beneficiam negros, índios, e algumas universidades destinam parte das vagas para pardos.

O sistema de cotas raciais no Brasil não beneficia apenas os negros. Nas instituições públicas da Região Norte, por exemplo, é comum a reserva de vagas ou empregos para indígenas e seus descendentes.

As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. A primeira vez que essa medida foi tomada data de 1960, nos Estados Unidos, para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros.

No Brasil, as cotas raciais ganharam visibilidade a partir dos anos 2000, quando universidades e órgãos públicos começaram a adotar tal medida em vestibulares e concursos. A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição de ensino no Brasil a adotar o sistema de cotas raciais, em junho de 2004. De lá para cá o número de universidades que possuem ação afirmativa baseada em raças só aumentou e hoje já representa a maioria das universidades federais.

O sistema de cotas raciais no Brasil não beneficia apenas os negros. Nas instituições públicas da Região Norte, por exemplo, é comum a reserva de vagas ou empregos para indígenas e seus descendentes. Algumas universidades também destinam parte de suas vagas para candidatos pardos.

Independente do tipo de cota racial, para ser beneficiada a pessoa precisa assinar um termo autodeclarando sua raça e, às vezes, passar por uma entrevista. A subjetividade dessa entrevista é um dos pontos que mais geram discussão em relação às cotas raciais. Em 2007, gêmeos idênticos foram considerados de raças diferentes ao passarem por uma entrevista na UnB. Um pôde concorrer pelo sistema de cotas raciais, o outro não. Após repercussão do caso na mídia, a UnB voltou atrás e considerou os dois irmãos como sendo negros.

O assunto é bastante polêmico e nada indica que um dia deixará de ser. O Brasil tem atualmente a segunda maior população negra do mundo (atrás apenas da Nigéria) e é inegável que o país tem uma dívida histórica com negros e indígenas. Por outro lado, as cotas raciais já prejudicaram várias pessoas que perderam vagas ou empregos para concorrentes com menor pontuação ou qualificação.

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Tania Jamardo Faillace - As cotas raciais são uma consolidação do racismo, que institui que as pessoas são diferentes umas das outras segundo sua aparência visual.

Também são uma maneira de fomentar o divisionismo dentro do grupo social.
A melhor maneira de combater o racismo, seria banir as fotos de alguns documentos, substituindo-as pelas impressões digitais, muito mais seguras para identificação, e que não classificam aleatoriamente “quem é do meu grupo e quem não é”.

As vagas devem ser ocupadas por quem tem condições de bem aproveitar a formação profissional para devolver esse benefício à sociedade através de serviços qualificados.
O curso superior não deve ser considerado um degrau de promoção social, mas uma obrigação a mais: preparar-se para bem servir.

E não resolve o curso superior, quando o Fundamental não tem qualidade alguma, nem no ensino da primeira habilidade da sociedade letrada, como “ler e escrever com fluência”, e adquirir noções de cidadania e responsabilidade civil.

Que o médico seja branco, cor de rosa, negro, cor de areia, amarelado ou verde, não tem a mínima importância, desde que ele esteja consciente de que não é um ser superior, mas um cidadão a serviço de seu semelhante. E que são seus semelhantes quaisquer outras pessoas, de quaisquer cores ou fortunas ou escolaridade.

A arrogância, que é marca registrada dos que ultrapassam a barreira do vestibular, é indecente e perigosa, pois os empurra a servir à sociedade exclusivista, tenham a cor que tiverem. Veja-se o próprio Pelé, que não fez faculdade, mas atingiu a fortuna e superou barreiras sociais.

Na minha opinião, o Brasil precisa menos de doutores, e mais de técnicos e trabalhadores conscientes, com digno nível de vida. O diploma (frio, porque nossas faculdades são péssimas) é hoje um divisor de águas sociais, e raciais. A raça dos diplomados, e o povo vulgar. Comprovamos isso em campanhas idiotas e corporativas como a exigencia de diplomas para exercer trabalhos que não têm necessidade alguma de bacharelados e, que, pelo contrário, têm produzido uma plêiade de mão-de-obra abaixo da crítica respaldadas contra a concorrência real pelo privilégio do diploma, como é o caso do jornalismo, das relações públicas, da publicidade, etc.

O vestibular deveria acabar, estabelecendo-se um “continuum” desde a pré-escola. Essa progressão ocorrendo a capacidade do aluno em galgar com responsabilidade cada etapa, tendo a oportunidade de repeti-las quando houver necessidade, ao invés da promoção automática, que leva a desastres monumentais para o indivíduo e para a sociedade em geral, socializando a incompetência.

Por que isso não é possível? Pela diferenciação entre escolas públicas e escolas privadas. Esse é um dos nós da questão.
As cota pela aparência visual dos candidatos nunca passou de manobra eleitoreira. Esse é um critério imoral, porque estabelece de cara um preconceito, o sujeito vale pelo que sai na fotografia. Se é bonito, se é feio, se é fisicamente perfeito ou se é deficiente.

Sem fotografia e sem vestibular. A atuação efetiva do indivíduo, seu caráter e seu comprometimento com a coletividade, sim, seriam os verdadeiros critérios para encaminhar a juventude a seus destinos.

Rennan Martins - Discordo frontal e radicalmente desse argumento que se alinha aos mais reacionários ao postular um hipotético racismo inverso. Nosso país tem uma herança escravagista maldita e todos os meios para extinguir o abismo entre brancos e negros são desejáveis. O princípio da igualdade puramente não é o suficiente para praticarmos a justiça, devemos além dele contar da equanimidade, que é tratar os desiguais desigualmente na medida de sua desigualdade. Somente assim conseguiremos, aliando a outras políticas públicas, promover o acesso a academia a todos os setores da sociedade de fato.

A igualdade, principalmente perante as oportunidades de acesso aos serviços públicos, deve ser material e não somente formal.