Arquivos da categoria: Entenda

Brasileiros preencheram este ano 92% das vagas do Mais Médicos

Deixe um comentário
Por Paula Laboissière | Via Agência Brasil

Profissionais brasileiros preencheram 92% das vagas autorizadas pelo Programa Mais Médicos para 2015, totalizando 3.830 profissionais em 1.208 municípios e seis Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). Os números foram divulgados hoje (9) pelo Ministério da Saúde.

Ao todo, a pasta autorizou 4.146 vagas em 1.294 municípios e 12 distritos indígenas. As 286 vagas que não foram preenchidas serão oferecidas a médicos brasileiros, a partir de amanhã, com formação no exterior. Grande parte dos municípios com vagas restantes está na Região Norte.

De acordo com o balanço, 46% dos médicos brasileiros que assumiram uma vaga são homens e 54%, mulheres. Mais da metade (55%) têm entre 26 e 30 anos. Além disso, 78% dos participantes são solteiros e 51% já têm experiência em programas de saúde da família.

A maioria dos profissionais (68%) optou pelo benefício da pontuação de 10% nas provas de residência médica, caso tenha conceito satisfatório durante os 12 meses de atuação no programa.

Na Região Norte, das 1.799 vagas autorizadas, 1.726 foram preenchidas. No Sudeste, os números são 329 e 314, respectivamente. No Centro-Oeste, 396 vagas foram autorizadas e 370, preenchidas, enquanto no Sul, os números são 520 e 476, respectivamente.

O Norte foi a única região do país que teve menos de 90% das vagas preenchidas. Das 409 autorizadas, 283 foram ocupadas (69%).

Até o ano passado, 14.462 profissionais foram enviados a 3.785 municípios, beneficiando 50 milhões de pessoas. A previsão do governo é que, com os novos números, o programa alcance 18.247 médicos em 4.058 municípios, atendendo a aproximadamente 63 milhões de pessoas.

Chioro divulga o resultado dos municípios contemplados por brasileiro no Mais MédicosElza Fiuza/Agência Brasil

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, os dados são “extremamente” positivos. “É uma nova realidade que esperamos que seja a realidade do programa nos próximos anos até que no futuro consigamos ter de fato um programa preenchido por médicos brasileiros.”

Chioro considera provável que o programa não chegue à terceira etapa, onde são abertas vagas para médicos intercambistas individuais. Segundo ele, é menos provável a instituição da quarta etapa, quando são convocados médicos cubanos por meio do termo de cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

“O programa já começa a produzir os resultados esperados no sentido de ampliar a oferta de médicos”, disse Chioro. “Estamos dando um passo significativo para poder garantir a toda a população brasileira o direito à atenção básica na saúde.”

Pesquisa encomendada pela pasta à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra que 93% dos profissionais do Mais Médicos se sentem satisfeitos com sua participação no programa. O estudo mostra que 90% dos entrevistados disseram que indicariam o programa a outros médicos.

Email this page

Empresários vencem e Câmara aprova texto base do PL da Terceirização

Deixe um comentário
Via RBA

Matéria contraria trabalhadores, por criar condições de aprofundar a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Destaques serão votados na próxima terça-feira.

Brasília – O primeiro embate real desta legislatura que pôs em xeque as divergências observadas entre a bancada empresarial e os parlamentares representantes dos direitos dos trabalhadores no Congresso foi consolidado na noite desta quarta-feira (8), com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta a atividade de terceirização no país. O resultado foi sintomático do tamanho da representação de cada bancada e do poder do lobby feito pelas empresas privadas junto ao Legislativo: dos 463 deputados presentes na sessão, 324 votaram sim ao PL, contra 137 votos pelo não e duas abstenções.

Apenas PT, PCdoB e PSOL votaram contra a proposta, que tramita há 11 anos no Congresso, mas que foi apontada pelos parlamentares que a aprovaram como necessária para reduzir os impactos da atual redução da atividade econômica.

A aprovação do texto base do PL é considerada pelas representações de trabalhadores e por outros movimentos sociais um retrocesso e um ataque a direitos trabalhistas conquistados em diversas lutas do movimento sindical.

A principal polêmica entre as que o PL provoca é a terceirização em todas as atividades das empresas. Na avaliação de centrais sindicais, representantes do Judiciário e entidades diversas da sociedade civil, a autorização resultará em perdas salariais e sociais dos trabalhadores.

No plenário da Câmara prevaleceu a estratégia dos defensores do PL de seguir o rito traçado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele conseguiu manter a votação na sessão plenária, apesar de discussões de ordem regimental, apresentação de requerimentos para adiar e cancelar a votação, pedidos para retirada da matéria de pauta e tentativas de negociação de novos acordos.

Poucas horas antes da aprovação do PL – concluída por volta das 21h30–, Cunha fez um acordo para que apenas o texto base fosse apreciado. Sendo assim, os destaques apresentados por deputados que se posicionaram contrários ao teor do projeto (e que pedem a supressão, no texto, de itens considerados prejudiciais para os trabalhadores), ficaram para ser discutidos e apreciados somente na próxima terça-feira (14).

O fatiamento, apresentado e proposto como forma de aprofundar a discussão dos destaques, ajudou a acelerar a votação da matéria – tudo o que os defensores do PL desejavam e que os opositores não queriam.

Antes disso, um longo debate ocupou o plenário: Cunha não aceitou recurso a uma emenda rejeitada pelo relator, deputado Artur Maia (SD-BA), durante a leitura do seu relatório, sob argumento de que a aceitação desobedeceria o regimento interno da Casa

Maia explicou que não aceitaria a emenda por considerá-la inconstitucional, mas fez uma leitura rápida do documento. Após a leitura, passou a ler uma errata ao relatório antigo que tinha acabado de ler – a errata teria sido entregue às pressas por assessores do seu gabinete.

‘Antidemocrático’

Diante do atrapalho do relator, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor da emenda, pediu um recurso contestando a decisão de Arthur Maia. O presidente da Câmara, porém, entendeu que não seria possível receber esse recurso sem um número limite de assinaturas e não deu prazo suficiente para que os deputados providenciassem tais assinaturas. “Isso é antidemocrático”, reclamou a deputada Moema Gramacho (PT-BA).

Na prática, o gesto que terminou sendo apontado como “má vontade” de Eduardo Cunha foi considerado uma reação ao fato de, no início da tarde, Alessandro Molon ter interposto um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o cancelamento da sessão por não ter respeitado a regra de trancamento da pauta até a votação de uma medida provisória, a MP 661. A mesa diretora da Câmara contesta essa regra e, dependendo da decisão do tribunal, a votação poderá vir a ser anulada.

Quatro emendas

No seu relatório, Arthur Maia cumpriu o prometido e incorporou quatro emendas negociadas que alteram o texto. Mas o principal ponto criticado pelos que se opõem ao projeto, que é a terceirização na atividade-fim, continuou da forma como estava, sem negociações. A princípio, as emendas seriam todas apresentadas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, mas uma última terminou sendo incluída ao relatório como emenda de bancada.

Três das emendas referem-se a temas como a responsabilidade subsidiária das empresas, a representação sindical nas categorias terceirizadas e a chamada “quarteirização” – possibilidade de o país passar a ter, por exemplo, empresas sem empregados, utilizando serviços contratados de fornecedoras de mão de obra terceirizada e até que estas próprias empresas também terceirizem serviços oferecidos.

Já a quarta emenda aprovada faz parte do compromisso assumido entre Maia e Eduardo Cunha com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e diz respeito ao recolhimento de contribuições e imposto de renda.

A pedido do ministro da Fazenda, o relator incluiu a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada. Dessa forma, deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins. O deputado afirmou, ao ler seu relatório, que o PL “segue uma linha média, capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”. Destacou, ainda, que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação. Não convenceu os opositores à matéria.

‘Dia triste’

“Hoje é um triste dia. Os direitos trabalhistas serão derrubados com esse projeto”, criticou num discurso a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). “É estranho que falam em 11 anos de tramitação do projeto e ao mesmo tempo tanta gente novata entrou nesta Casa em fevereiro passado. Como se pode dizer que a matéria foi bem discutida se durante 11 anos o assunto foi objeto de divergências e agora vai ser votada de forma tão atabalhoada?”, questionou o líder de governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), antes da votação final.

Além de barrar todas as tentativas de adiar a votação, o presidente ainda fez uma importante sessão plenária ter suas galerias vedadas ao público – e os deputados viram câmeras fotográficas e de televisão registrarem uma sessão que não contou com a presença de cidadãos.

Embora no início da tarde tenha sido ensaiada uma abertura das galerias, Cunha manteve a proibição do acesso de manifestantes com a explicação de que estava cuidando da “integridade” dos parlamentares.

Vazias

No meio da tarde, o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, concedeu liminar em habeas corpus impetrado por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na qual autorizava o acesso dos sindicalistas às galerias. A notícia até estimulou a ida de várias pessoas que estavam dentro do Congresso até o local, mas elas não conseguiram ficar. Na sua decisão, o magistrado enfatizou que entende como “inimaginável que se criem obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que integram o Congresso Nacional”.

Como já estava na mesa comandando os trabalhos, o presidente da Câmara disse que não tinha recebido formalmente a decisão e só iria se manifestar após tal recebimento. Ele reiterou sua posição de não abrir a sessão ao público. Afirmou que vai avaliar o habeas corpus e pode vir a recorrer da decisão, o que levou à expectativa de uma nova disputa entre o Legislativo e o Judiciário.

Por parte dos deputados, só restou a iniciativa de, como forma de substituir as pessoas que costumam acompanhar votações polêmicas do tipo, levantarem, eles mesmos, uma grande faixa do plenário com os dizeres: “Fim da CLT. Ataque aos trabalhadores. Vote não”. Tratou-se de uma última forma encontrada para estimular os colegas que estavam em dúvida, durante a votação.

Mas o levantamento da faixa gerou protestos e certo tumulto. Além de marcar um momento insólito nas votações da Câmara e marcar o dia como aquele em que os próprios deputados tiveram que fazer ao mesmo tempo dois papeis: o de parlamentares e, também, de manifestantes – para pedir pelos direitos dos cidadãos do lado de lá do plenário.

Email this page

Anamatra alerta que terceirização terá “efeitos catastróficos”

Deixe um comentário
Via Anamatra

A Anamatra intensificou suas ações contra o PL 4330/04, cuja votação está prevista para esta semana na Câmara dos Deputados. O projeto trata da terceirização de mão-de-obra e Anamatra adverte que a iniciativa precariza as relações de trabalho, entendendo como precarização a perda de qualidade dos postos de trabalho.

O presidente Paulo Luiz Schmidt alertou hoje (7), em reunião com líderes partidários, que, caso o projeto venha a ser aprovado, “vamos inaugurar uma era de insegurança jurídica”. “Levaremos uma década ou mais para consolidar o real alcance da lei”, disse, sugerindo que, em lugar do PL 4330, a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja transformada em lei.

Segundo o presidente da Anamatra, caso o PL seja aprovado, a participação do fator trabalho na renda cairá dos atuais 34 a 37 por cento para algo em torno de 25 a 30 por cento. “Isso tem efeitos catastróficos”, sustentou.

Ele criticou também a divulgação dos defensores do projeto de que seriam criados cerca de 3 milhões de empregos com as novas regras. “Isso chega a ser surpreendente. O país está em processo de crescimento econômico negativo. Na verdade, vamos transformar 3 milhões de empregos diretos em empregos terceirizados”, alertou.

Dois diretores da Anamatra, Guilherme Feliciano, de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, e Silvana Abramo, de Direitos Humanos e Cidadania, publicaram artigos no Blog da Boitempo condenando a iniciativa e manifestando a preocupação da entidade com o risco de que o projeto seja aprovado.

O juiz Guilherme Feliciano refuta a ideia propagada pelos defensores do projeto de que os trabalhadores terceirizados passarão a ter mais proteção. “Os trabalhadores terceirizados têm, sim, uma estrutura de proteção de seus direitos sociais mínimos, não por lei, mas pela jusrisprudência consolidada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho”, sustenta. “O projeto é desastroso”, afirma o diretor da Anamatra.

Em seu artigo, a diretora Silvana Abramo afirma que “a terceirização é uma opção de organização empresarial para expandir o capital e aumentar lucros”. “Para os trabalhadores, significa precarização dos contratos de trabalho, salários menores, alto risco de acidentes e doenças, falta de isonomia com os trabalhadores contratados diretamente pelos tomadores e maior exposição à falta de pagamento de verga decorrentes das rescisões dos contratos, à falta de depósitos do FGTS e de recolhimentos previdenciários”, afirma.

Email this page

Nova York amanhece com estátua misteriosa em homenagem a Edward Snowden

Deixe um comentário
Via Sputnik Brasil

Nova York amanheceu nesta segunda-feira (6) com um novo e misterioso monumento, depois que um grupo de artistas anônimos instalou ilegalmente, na madrugada, um busto de 45 quilos em homenagem a Edward Snowden em um parque do Brooklyn.

Pouco antes do amanhecer, três artistas arrastaram um busto de cerca de 1,20 metro de altura através do Parque Fort Greene, no bairro nova-iorquino do Brooklyn. Enquanto o sol se levantava, eles montaram a estátua em cima de um pilar que fazia parte de um antigo memorial à Guerra de Independência dos EUA – o Monumento Prison Ship Martyrs, originalmente erguido para lembrar os combatentes que morreram a bordo de navios-prisões durante a Revolução Americana.

Falando à revista Animal, os responsáveis pelo busto de Snowden afirmaram que o ato de hoje teve como objetivo “atualizar” o monumento de guerra para “dar destaque àqueles que sacrificam sua segurança na luta contra as tiranias dos tempos modernos”.

Longe de encararem o ato como profanação, os artistas veem a sua obra como uma forma de homenagear as liberdades pelas quais se lutou na Guerra de Independência norte-americana.

“Seria uma desonra para os que foram aqui imortalizados não elogiar quem protege os ideais pelos quais eles lutaram, como o fez Edward Snowden trazendo à luz os programas de vigilância da NSA que violaram a Quarta Emenda [à Constituição dos EUA, que se refere à proteção individual contra buscas e apreensões arbitrárias]”.

O projeto custou milhares de dólares, tirados do bolso dos próprios artistas, e levou seis meses para ser criado. Apesar do esforço, os três se resignaram ao fato de que a obra seria provavelmente destruída pelas autoridades.

De fato, a estátua já foi coberta pela polícia. No entanto, os artistas disseram ter um molde pronto para fabricar outros bustos, de modo que os habitantes e turistas de Nova York ainda poderão ter a chance de ver o monumento ao ex-agente.

Durante seu tempo como funcionário da Agência de Segurança Nacional norte-americana, Snowden revelou a extensão massiva do aparelho governamental de espionagem doméstica. Ele reside atualmente na Rússia, que o acolheu em 2013 para impedir sua extradição para os EUA.

Email this page

A Comperj e sua relevância estratégica

2 respostas
Por Paulo Moreno

O Comperj não é uma empresa privada e nem construtora, trata-se do “Complexo petroquímico do Rio de Janeiro”, obra de gigantesca magnitude e de máximo grau de complexidade de uma unidade petroquímica que pertence à Petrobras. Portanto, o Comperj é uma complexa planta petroquímica muito parecida com as petroquímicas gigantescas que foram construídas pelos governos militares na década de 1970 pelo Grupo Petrobras e 20 anos depois privatizadas a preços irrisórios por FHC (COPENE, COPESUL, FAFEN, PETROQUISA, PQU).

A grande diferença das obras atuais é que os “graus de complexidade” das refinarias e plantas petroquímicas atuais seguem novas regras ambientais e requisitos normativos muito mais exigentes sobre a qualidade e margem de lucratividade dos produtos, além de terem capacidade muito maior que as refinarias construídas nas décadas de 1950 a 1980 possuem graus de complexidade elevados. A RNEST, por exemplo, que já está operando há poucos meses no Pernambuco, tem grau de complexidade 14 (!), bem maior que as refinarias da décadas de 1960/70 que têm grau de complexidade 6 e foram “revampeadas” e modernizadas recentemente (2003-2013) com a instalação de novas unidades HDTs de Diesel S-10, chegando então a graus de complexidade em torno de 10. Convém também notar que a capacidade de produção dessas novas unidades (RNEST e Comperj) são amplamente maiores que as refinarias construídas no governo militar, à exceção da REPLAN, que foi uma unidade gigantesca construída pelo governo militar em Paulínia na década de 1960 e entrou em operação em 1971, com capacidade fora do padrão mundial daquela época, ela processa 450 mil barris por dia. A razão para esse projeto da Replan na região de Campinas foi devido ao aumento explosivo do consumo de derivados com o início do “milagre brasileiro” e crescimento do parque industrial no estado de São Paulo nos anos 1960, quando cerca de 250 indústrias saíram do estado do Rio de Janeiro e instalaram suas fábricas em São Paulo que tinha maior disponibilidade de energia e insumos.

A última obra de construção de refinaria no governo militar na Petrobras foi a REVAP, que iniciou a produção em junho de 1980.

Depois da REVAP o Brasil “triplicou” o patamar de consumo de derivados e ficamos com as refinarias “sobrecarregadas” operando perigosamente em “fator operacional de 98%” desde o início da febre privatista de Collor e FHC, que impediram novas obras no refino e iniciaram os desmontes do parque industrial  do petróleo e petroquímico brasileiro e sua total entrega ao capital estrangeiro. FHC inclusive entregou as petroquímicas da Petrobras a preços irrisórios ao capital privado e impediu a construção da RNEST (Abreu e Lima) por oito anos seguidos (lembro-me das reuniões da Petrobras com o ministro Raimundo Brito e o José Serra do Planejamento quando se tocava no assunto da RNEST eles tinham um ataque de fúria.

Em 1982, quando o governo militar terminou a obra da Revap o Brasil consumia 870 mil barris por dia de derivados e importava 400 mil barris por dia petróleo, com a Revap passou a produzir 470 mil barris por dia e processar nas refinarias os 870 mil barris por dia. O setor passou a operar de forma muito perigosa quando o consumo interno “triplicou” e as refinarias eram as mesmas de 1982. O fator operacional médio nas refinarias brasileiras que era de 80% em 1982 passou a ser perigosamente operado a 98% e 99% até o final do ano passado. Quando entrou em operação a RNEST em novembro de 2014, a Dilma não quis nem fazer inauguração da UDA – Unidade de Destilação Atmosférica por causa do “clima de guerra” criado pelos políticos lesa-pátrias entreguistas e dos interesses estrangeiros (George Soros) contra a Petrobras.

O processo na Operação Lava Jato, portanto, é contra o “cartel das construtoras” e contra o sr PRC que maliciosamente atuou junto ao cartel desde 1996, e não contra o COMPERJ e nem contra a Petrobras.

O processo é contra os donos das construtoras e os ex-diretores nomeados por FHC (Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Cerveró e Pedro Barusco que foram beneficiados no governo tucano com o “rasgamento dos acordos coletivos de trabalho e o plano de carreira” e venderam suas almas ao diabo FHC e tiveram carreiras meteóricas em troca de favorecimento político e do apoio aos desmontes de FHC nas estatais para justificar “privatarias”. Costa foi nomeado Diretoria do GÁS (Gaspetro) aos 42 anos de idade e ao completar 18 anos de empresa, Pedro Barusco foi nomeados mais jovem ainda e o poder lhe subiu à cabeça quando ele foi nomeado para Gerencia de E&P para “conduzir os contratos de afretamentos” (aluguel de plataformas estrangeiras junto a afretadoras). Esses absurdos só se tornaram possíveis em 1995, com o “rasgamento” do Plano de Carreira, a morte do Diretor de RH, Francisco Clotário que morreu infartado em 31/05/1995, numa reunião na Sede da Petrobras, aos brados com FHC, o ministro Raimundo Brito, Joel Rennó e o puxa-saco-mór de FHC, o senhor Paulo Roberto Costa, que naquela época ocupava o mais alto cargo na área de produção, o de Superintendente Geral da Bacia de Campos. Paulo Roberto Costa era um feroz aliado dos desmontes de FHC, desde 1995 passou a perseguir trabalhadores petroleiros, causou a morte de uma centena de petroleiros com a redução drástica do nível de manutenção (junto como braço direito terceirizador, o sr Alan Kardec Pinto, o AKP) eles iniciaram em 1997 um absurdo programa de terceirização de setores estratégicos da Petrobras (manutenção, segurança, operação) que culminaram com uma centena de acidentes e 302 petroleiros mortos (entre 1995-2002) até o afundamento da plataforma P-36 em 15 de março de 2001 com perdas de quatro bilhões de reais (1,3 bilhões US$) . Portanto, Costa era odiado pelos petroleiros que agora comemoram a sua prisão pelos malfeitos, pois ele atuava de forma maquiavélica desde 1995, quando o poder e as nomeações políticas precoces lhe subiram à cabeça. Os petroleiros só lamentam que o Costa tenham sido beneficiado pelos togados que o deixaram solto, sequer sem as tornozeleiras.

GRAUS DE COMPLEXIDADE DE REFINARIAS: POLÍTICOS E TOGADOS DESCONHECEM

Já mencionei sobre os graus de complexidades de “refinarias e petroquímicas” e até já enviei artigos internacionais sobre essa matéria a tão ignorada pelos leigos.

O problema maior no Brasil nesses imbróglios é o desconhecimento dos magistrados e dos políticos nessa matéria e a maioria dessa casta nunca pisou sequer numa refinaria, plataforma ou planta petroquímica, comparam plantas complexas com “eletrodomésticos” e “fábricas de baixa complexidade” e depois esses togados, donos de mídia e políticos saem por aí publicando inverdades, informações sem a mínima base técnica, e ainda ficam fazendo “juízos de valor na condição de leigos” sem sequer conhecerem os diferentes graus de complexidade das refinarias e das petroquímicas, se é que eles já leram algum artigo sobre esse assunto.

Email this page

Diálogos Desenvolvimentistas: A ditadura foi nacionalista ou subserviente? (II)

Deixe um comentário

Militares sob o comando do General Ernesto Geisel, que praticou uma política externa independente dos EUA.

Prosseguindo no debate sobre o caráter do regime ditatorial que o Brasil viveu, o professor Benayon julgou ser de suma importância alertar para a não unanimidade da visão do General Olympio entre os militares brasileiros. A escritora e jornalista Tania Faillace põe alguns pingos nos i’s no intuito de esclarecer ainda mais a questão em análise.

Confira:

Adriano Benayon – O artigo do Gen. Olympio Mourão F. não expressa a opinião dos militares sobre o golpe de 1964, mesmo sem considerarmos que muitos militares eram contrários a esse golpe e até foram punidos ou afastados pelo governo egresso dele.

É que Mourão não é bem representativo da opinião geral dos militares, mesmo contando somente os favoráveis ao golpe. De resto, havia muitas correntes entre esses, e até mesmo oficiais nacionalistas, naturalmente mal informados de todo o contexto (alguns afetados pela contra-informação, pela doutrinação que atribuía intenções diabólicas aos comunistas e simpatias comunistas a Goulart etc.).

Algo que deve ser lembrado para ilustrar que a posição dos militares não é, ou não era monolítica:  em 1969, quando Costa e Silva, que não era entreguista, ficou inabilitado por motivo de saúde, houve chance de os oficiais nacionalistas tomarem o poder, tendo os oficiais da Vila Militar do nível até tenente-coronel (não sei entrou até coronel) feito votação de seu candidato preferido à presidência, escolhendo eles chegado a fazer votação, escolhendo o general Affonso Albuquerque Lima, nacionalista, que era ministro do Interior de Costa e Silva.  Faltou alguém com peito e iniciativa para pôr os tanques da Vila na rua e assumir o poder. Acabaram acatando a tal junta dos três ministros militares, e depois o alto Comando escolheu Médici.

Volto a reiterar que é valioso em nossa campanha de tentar esclarecer mais compatriotas, não generalizarmos os estamentos e segmentos sociais, pois isso faz o jogo do império. O que ele quer e sempre lhe deu frutos é pôr de um lado os civis, de outro os militares. E nós somos mais que sabedores que há de tudo entre civis como entre militares. Do mesmo modo, entre os que se dizem de esquerda e de outras tendências no campo político e filosófico.

Tania Faillace – As coisas não são tão simples nem tão preto-no-branco, em matéria de geopolítica, quando os interesses se cruzam, e as oportunidades se criam para a conjugação de ações convergentes mesmo com objetivos diferenciados.

É evidente que o golpe deu-se no bojo de uma estratégia que então se construía contra a autonomia política e econômica dos países latino-americanos – haja visto, na época, a quantidade de movimentos nacionalistas e democratizantes, a quantidade de golpes de direita, a ingerência generalizada dos norte-americanos nestas terras, a quantidade de presidentes e líderes populares assassinados e vítimas de “acidentes” arranjados.

No mais das vezes, tratou-se de juntar “a fome com a vontade de comer”, isto é, de acertar os passos entre os interesses de grupos internos, com os interesses maiores e estratégicos do império de nossa época.

No Brasil, não foi diferente.

E com o tempo, manifestou-se um certo descompasso entre o grupo dirigente de origem militar, e os interesses do sócio maior, que não tinha o menor desejo de que o expansionismo brasileiro se tornasse uma realidade e viesse a lhes fazer concorrência algum dia. Isso explica a época desenvolvimentista, e as crises sucessivas de ordem financeira, dependentes do que acontecia “lá fora”.

Se era uma contradição principal ou secundária, é assunto para os analistas históricos. Mas que houve um descompasso, houve. Um descompasso que explica aquele monte de manobras descosturadas que caracterizaram a transição de um regime para outro. Inclusive as mortes havidas: Tancredo, Severo Gomes, as esposas de Severo e de Ulysses, o desaparecimento completo de Ulysses, do qual não restou um único osso ou pé de sapato.

Nesse nível, o jogo é muito bruto. Tanto contra os adversários principais, como contra os associados que se recusam a seguir o script inicial, e têm suas próprias aspirações e alternativas.

Email this page

Crise política favorece avanço de projeto que reduz maioridade penal

1 resposta
Por Camila Moraes | Via El País

Protesto contra a PEC que reduz a maioridade penal em Brasília. / L. Tomaz (Agência Câmara)

Apenas 0,013% dos crimes de adolescentes no Brasil são atentados à vida, diz a Unicef.

A proposta de emenda constitucional que reduz no Brasil a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, depois de andar esquecida por mais de 20 anos pela Câmara dos Deputados, encontrou esta semana passagem livre na Casa e acabou sendo aprovada nesta terça-feira. A votação realizada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) contabilizou 42 votos a favor da admissibilidade da PEC 171/93, contra 17 parlamentares que alegam que ela é inconstitucional. Muitos atribuem esse avanço a uma disputa política, em um momento em que o Brasil vive uma crise e o Governo Dilma sofre críticas de todos os lados e o Congresso, também em baixa na aprovação, busca apoio em um tema com apelo popular, num quadro que pode acabar atropelando uma discussão séria e equilibrada sobre a questão.

O debate sem dúvida ganhou força quando o peemedebista Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, tomou a briga a peito, prometendo viabilizar a chegada da PEC a plenário e publicando mensagens favoráveis a ela em sua página no Facebook. “A redução da maioridade penal é fundamental para o nosso país e precisa ser votada o quanto antes”, publicou Cunha, que já foi chamado de “primeiro-ministro” brasileiro por adversários e aliados. E não só isso: nas ruas, cidadãos manifestam seu apoio à redução da maioridade, em consonância com um Congresso Nacional visto como o mais conservador desde a redemocratização e onde a chamada “bancada da bala” tem emplacado projetos de igual cunho policialesco. Segundo pesquisa do Datafolha de 2013, 93% do paulistanos apoiam a redução da maioridade penal.

Agora, de um lado, a proposta inicia uma longa trajetória na Câmara, que prevê duas votações em plenário para depois passar ao Senado (e ser votada também em duas instâncias), podendo ainda ser questionada no Supremo Tribunal Federal. De outro, instituições civis prometem se mobilizar para que não haja retrocesso em conquistas fundamentais dos jovens no Brasil, plasmadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que em 2015 completa 25 anos e é considerada uma legislação de referência mundial.

Se a redução de fato for aprovada, é possível que muitas crianças e adolescentes engrossem um sistema carcerário já muito além de sua capacidade. Como consequência, aumentam os gastos do Estado e portanto do contribuinte, sem que haja relação direta entre a pena com prisão e diminuição da criminalidade, como defende quem está a favor da PEC. Segundo a Unicef, dos crimes de adolescentes no país, cerca de 90% são roubos e outros atentados à propriedade, e dos 21 milhões jovens entre 12 e 18 anos, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.

“A sensação é de profunda tristeza e indignação, ao ver que direitos fundamentais, garantidos pela nossa Constituição desde 1988, passam por um retrocesso”, opina o advogado Pedro Hartung, do Instituto Alana, organização que defende o direito à infância. “Apesar do longo caminho que a PEC 171/93 tem a percorrer, a votação de hoje foi simbólica, porque reduz garantias e provoca uma mudança radical do que a sociedade brasileira entende da condição da criança e do adolescente”, complementa.

A atual legislação brasileira afirma que a partir dos 18 anos de idade, um indivíduo responde penalmente por seus crimes. Porém, antes disso, dos 12 anos em diante, ele é responsabilizado e inclusive internado se tiver conflitos com a lei, só que sob condições especiais. “A desinformação da sociedade é gigantesca nesse sentido. A sensação é de que o jovem sai impune de um ato infracional, mas não é assim”, diz Hartung.

Outros países que optaram pela redução no passado, como a Alemanha, a Espanha e o Japão, retrocederam nesta medida ao analisar a reincidência criminal de jovens ao sair da prisão, além do abarrotamento de seus sistemas carcerários. “No Brasil, o Ministério da Justiça fala em mais de 60% de reincidência entre adolescentes, enquanto a Fundação Casa, a antiga Febem, em 15%”, comenta Ariel de Castro Alves, especialista em Políticas de Segurança Pública pela PUC-SP e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para ele, a discussão mais pertinente seria outra: “Ao invés discutir a redução da idade, seria possível falar do tempo de penalização em sistema socioeducativo e de outros critérios de responsabilização. Colocar em presídio não vai resolver o problema”.

Há quem defenda a redução parcial, no caso dos crimes mais graves, como homicídios. “Não acredito que um jovem que estupra e mata não saiba o que está fazendo. Nesse caso, e no momento sócio-político que vivemos, reduzir a maioridade penal faria sentido, talvez evitando que o crime organizado, por exemplo, recrute essas pessoas”, afirma João Affonso, advogado e pós-graduando da Universidade de Londres, onde participa de grupos de discussão sobre o tema. “Mas essa não é a solução de todos os nossos problemas, porque já temos uma legislação avançada para adolescentes no Brasil”, diz, em referência ao ECA. “O problema é que ela não é cumprida”.

No meio do embate, ao falar de menores no Brasil outro número da Unicef que impressiona é que mais de 33.000 adolescentes foram assassinados entre 2006 e 2012. De fato, o país é o segundo em assassinatos de adolescentes, atrás apenas da Nigéria. Se eles morrem sistematicamente, fora da proteção que o próprio Estado deveria dar, como que ele resolveria o problema? A resposta, Pedro Hartung, do Instituto Alana, está em investir na criança. “Proteger a criança é proteger a sociedade, e isso não tem nada a ver com política penal. É irracional dar essa resposta”, diz.

Email this page