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Maioria quer menos congressistas e direito a uma reeleição, aponta estudo do Senado

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Por Cíntia Alves | Via Jornal GGN

Pesquisa publicada pelo Senado nesta terça-feira (9) mostra que a maioria da população sabe que o Congresso debate a reforma política e apoia mudanças profundas no sistema político e eleitoral. O estudo sonda o descontentamento da sociedade e coloca em número o desejo por mundanças que sequer são discutidas pelos políticos – como, por exemplo, os seguintes resultados: 91% querem a redução do número de deputados federais para 300 e 88% defendem a eleição de dois senadores por estado, e não três – o mesmo índice gostaria de escolher os suplentes.

Com patrocínio de Eduardo Cunha (PMDB), a Câmara começou a votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política. Até aqui, nenhuma grande mudança relevante foi feita. A empreitada foi muito mais marcada por uma manobra do presidente da Casa, que terá de enfrentar o Judiciário para conseguir tirar do papel o financiamento empresarial de campanha a partidos políticos.

Entre outros pontos aprovados em primeira votação está o fim da reeleição, mas sem um consenso sobre alterações no calendário eleitoral e no tempo de mandato de deputados e senadores. As discussões, segundo Cunha, serão concluídas até o final deste mês.

Na pesquisa do Senado, os mandatos de quatro anos para todos os cargos têm preferência de 74% dos entrevistados, enquanto apenas 7% concordam com a regra atual de mandatos diferenciados: 8 anos para senadores e 4 anos para os demais cargos. Para 55%, as eleições devem ser unificadas, acontecendo ao mesmo tempo para todos os cargos; já 22% preferem a realização das eleições nos moldes atuais, com disputas a cada dois anos, separando os pleitos locais da corrida nacional.

Fim da reeleição

Com apoio de boa parte da bancada de sustentação ao governo Dilma Rousseff (PT), a Câmara conseguiu fazer avançar o fim da reeleição. Mas o estudo do Senado aponta que 55% gostariam que os políticos tivessem a chance de uma reeleição. Outros 31% preferem um único mandato sem direito à reeleição e 13% apoiam a regra atual de reeleições ilimitadas.

Voto obrigatório

Quanto ao voto obrigatório, 70% dos pesquisados manifestaram-se contra, rejeição que chega a 77% e 73% entre os de maior renda e escolaridade, respectivamente. Por outro lado, em se tratando de jovens, 58% dos entrevistados com idade entre 16 e 19 anos preferem o voto obrigatório.

Perda de mandato

Enquanto 84% dos pesquisados defendem a perda de mandado para os parlamentares que assumirem cargos públicos no Poder Executivo, a renúncia ao mandato para disputar outro cargo eletivo divide opiniões – 50% a favor e 50% contra.

A maioria, 84% dos pesquisados, defende a proibição de agressões nas propagandas eleitorais, 88% querem a limitação dos gastos com propaganda e 95% defendem o fim de fórum especial para julgamentos de políticos.

A pesquisa realizada pelo DataSenado ainda aponta que 80% dos 1.100 entrevistados em todo o Brasil consideram que a reforma política trará vantagens ao País. Esse resultado confirma tendência já observada em outras duas pesquisas realizadas pelo DataSenado com perguntas similares: 79%, em 2011, e 84%, em 2013, afirmaram que uma reforma política traria vantagens para o país.

Com informações do DataSenado.

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Por que é urgente lutar contra a OTAN e redescobrir o sentido da ação política

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Por Domenico Losurdo | Via Resistir.info

Àqueles que na esquerda manifestam reservas e hesitações sobre o apelo e a campanha “Não à guerra, não à OTAN; por um país soberano e neutro” – gostaria de sugerir que dediquem particular atenção para aquilo que a imprensa e demais meios de comunicação estadunidenses escrevem há algum tempo.

A guerra permanece no centro do discurso; e esta, longe de se configurar como uma perspectiva hipotética ou remota, é discutida e analisada nas suas implicações políticas e militares. Em The National Interest de 7 de maio último, pode-se ler um artigo particularmente interessante. O autor, Tom Nichols, não é uma pessoa qualquer, é “professor de assuntos de Segurança Nacional na Academia da Marinha de Guerra”. O título é de per si eloquente e alarmante: “Como a América e a Rússia poderiam provocar uma guerra nuclear” ( How America and Russia Could Start a Nuclear War). É um conceito muitas vezes repetido no artigo (assim como nas aulas) do ilustre docente:   a guerra nuclear “não é impossível”; mais do que removê-la, os Estados Unidos fariam bem em preparar-se para esta nos planos militar e político.

Mas como? Eis o cenário imaginado pelo autor estadunidense: a Rússia, que já com Ieltsin, em 1999, por ocasião da campanha de bombardeios contra a Iugoslávia, proferiu terríveis ameaças e com Putin, muito menos resignado com a derrota sofrida na Guerra Fria, acaba provocando uma guerra que de convencional se torna nuclear e conhece uma progressiva escalada. E eis o resultado: nos EUA são incontáveis as vítimas; a sorte dos sobreviventes talvez seja ainda pior, para encurtar o sofrimento, cogita-se levá-los à morte por eutanásia; o caos é total e só se pode fazer respeitar a ordem pública mediante a “lei marcial”.

Agora vejamos o que ocorre no território do inimigo derrotado e golpeado não só pelos EUA mas também pela Europa e em particular pela França e o Reino Unido, duas potências nucleares: “Na Rússia, a situação será ainda pior [do que nos EUA]. A plena desintegração do Império Russo, iniciada em 1905 e interrompida apenas pela aberração soviética, finalmente acontecerá. Eclodirá uma segunda guerra civil russa e a Eurásia, por décadas ou mesmo por mais tempo, será apenas uma mistura de Estados étnicos devastados e governados por homens fortes. Qualquer resquício do Estado russo poderia reemergir das cinzas, mas provavelmente será sufocado de uma vez por todas por uma Europa sem a intenção de perdoar uma tão grande devastação”.

No título, o artigo aqui citado se refere apenas à possível guerra nuclear entre os Estados Unidos e a Rússia, mas claramente o autor não se contenta com pouco. O seu discurso prossegue evocando uma réplica desse cenário na Ásia. Nesse caso, não é Moscou, mas Pequim, que provoca primeiro a guerra convencional, depois a nuclear com consequências ainda mais terrificantes. O resultado, porém, é o mesmo: “Os Estados Unidos da América, de qualquer modo, sobrevivem. A República Popular da China, analogamente à Federação Russa, deixará de existir como entidade política”.

É uma conclusão reveladora, que involuntariamente lança luz ao projeto, ou melhor, ao sonho, acalentado pelos campeões da nova guerra fria e quente. Não se trata de rechaçar a “agressão” atribuída à Rússia e à China, e não se trata tampouco de desarmar esses países e de pô-los na condição de não fazer nenhum mal. Não, trata-se de aniquilá-los enquanto Estados, enquanto “entidades políticas”. Ao menos no que se refere à Rússia, o autor deixa escapar que sua “desintegração” é o resultado de um processo benéfico iniciado em 1905, desgraçadamente interrompido pelo poder soviético, mas que poderia “finalmente” (finally) alcançar sua conclusão. A retardar a “desintegração” total da Rússia que se impõe, esteve apenas a “aberração” do país que emergiu da revolução de outubro. Pareceria que o autor estadunidense aqui citado exprime seu desapontamento e desilusão com a derrota sofrida pela Alemanha nazista em Stalingrado.

Uma coisa é certa: destruir a Rússia como “entidade política” era o caro projeto do Terceiro Reich. E, portanto, não é um acaso que a OTAN, ao menos na Ucrânia, colabore abertamente com movimentos e círculos neonazistas. Destruir a China como “entidade política” era, por seu turno, o caro projeto do imperialismo japonês, êmulo na Ásia do imperialismo hitleriano. E, portanto, não é por acaso que os Estados Unidos reforçam o seu eixo com o Japão, que renega sua Constituição pacifista e está empenhado em um tresloucado revisionismo histórico, reduzindo a trapo um dos capítulos mais horríveis da história do colonialismo e do imperialismo (os crimes com que se manchou o Império do Sol Nascente na tentativa de sujeitar e escravizar o povo chinês e outros povos asiáticos).

O artigo que citei longamente é sintomático. Já de acordo com a doutrina proclamada por Bush Jr., os Estados Unidos se atribuíam o direito de quebrar tempestivamente a emergência de possíveis competidores da superpotência então única. Claramente tal doutrina continua a inspirar na república norte-americana círculos militares e políticos prontos a correr o risco mesmo de uma guerra nuclear.

É a esta ameaça que querem responder – finalmente! – o apelo e a campanha “Não à guerra, não à OTAN; por um país soberano e neutro”. É encorajador que nesta iniciativa estejam empenhadas personalidades ilustres com diversas orientações políticas e ideológicas. É possível promover um alinhamento de forças bastante amplo em defesa da paz mundial e da salvação do país.

Contudo, como mencionei acima, às vezes nos deparamos com reservas e hesitações que se manifestam em ambientes inesperados e insuspeitos e que até mesmo pertencem ao movimento comunista. São reservas e hesitações cujo sentido não se compreende bem. Será que para começarmos a nos organizar contra a guerra devemos esperar que surja a perspectiva de destruição e de morte em larga escala que emerge da imprensa internacional e em primeiro lugar da estadunidense? Seria uma posição irresponsável e suicida. É verdade, as forças que compreenderam a real natureza da OTAN e que estão prontas a lutar contra ela são hoje mais reduzidas. Mas desta constatação deriva não a legitimidade do adiamento do nosso empenho na luta pela paz, mas ao contrário, a sua absoluta urgência. Temos uma grande história sobre nossos ombros. Em sua época, Lênin lançou a palavra de ordem da transformação da guerra em revolução, quando os jovens, em diversos países europeus, cegos durante algum tempo pela ideologia dominante, acorriam entusiasmados e em massa ao alistamento voluntário como se fossem a um encontro amoroso.  Obviamente, a situação contemporânea é diferente, mas não há motivos para abdicar do dever de difundir a consciência do perigo de guerra e de denunciar a política de guerra da OTAN. Agora é possível contestar e refutar uma a uma as manipulações da indústria da mentira que é ao mesmo tempo a indústria da propaganda bélica; agora é possível e necessário contrastar cada medida política e militar que ameaça a aproximação da catástrofe. E tudo isto sem nunca perder de vista o objetivo estratégico de expulsar a OTAN de nosso país.

As reservas e hesitações em face do apelo e da campanha contra a OTAN não têm nenhuma plausibilidade política e moral. Há, porém, uma explicação, que não é uma justificativa. Ao menos na Europa ocidental, a dura derrota sofrida pelo movimento comunista entre 1989 e 1991 comportou um terrível empobrecimento não só teórico, mas também ético-político. O primeiro é amplamente conhecido, e tentei contribuir para esclarecê-lo em primeiro lugar com os meus livros sobre a “esquerda ausente” e sobre o “revisionismo histórico”.

Agora direi algo sobre o empobrecimento ético-político: mesmo os intelectuais que não se associam ao coro empenhado em denegrir a “forma-partido”, frequentemente se revelam incapazes de agir coletivamente. Parece que se esqueceram do significado da ação política e sobretudo de uma ação política que pretenda transformar radicalmente a realidade existente e que, portanto, é obrigada a defrontar-se com um aparato de manipulação mais poderoso do que nunca. Sabemos desde os nossos clássicos que a pequena produção é o terreno sobre o qual se enraíza o anarquismo. O moderno desenvolvimento das comunicações digitais comporta de fato um forte relançamento da pequena produção intelectual. Eis que no clima que se criou depois da derrota de 1989-1991 e ao correlato empobrecimento ético-político, não poucos intelectuais, mesmo de orientação comunista, tendem a fechar-se cada qual em seu blog e sítio de internet. No blog e no sítio o intelectual isoladamente tem que se haver consigo mesmo, sem se confrontar com as contradições e conflitos que são próprios da ação política enquanto ação coletiva.

Temos agora blogs e sítios de orientação comunista, não poucas vezes valiosos e algumas vezes muito valiosos, mas frequentemente em diversas medidas atingidos por aquela velha doença que é o anarquismo de grande senhor, que se tornou mais grave e mais dificilmente curável pelo empobrecimento ético-político que mencionei e agora em condições de manifestar-se sem obstáculos graças aos milagres da comunicação digital. Para todos esses intelectuais o próprio blog e o próprio sítio são ao mesmo tempo o partido e o jornal como tais. E esses intelectuais se posicionam de tal modo pelo fato de que – lamentam – faltam o partido e o jornal.

Sobretudo no que se refere ao primeiro ponto, os leitores deste blog já conhecem as posições que assumi publicamente, e não preciso repetir. Quero acrescentar apenas uma observação. Se os diversos sítios e blogs de que falei se empenhassem em conduzir a campanha “Não à guerra, não à OTAN; por um país soberano e neutro”, denunciando dia após dia os planos de expansão e de guerra da OTAN e as suas manobras para desestabilizar por todos os meios (até recorrendo ao ISIS) os países que se opõem a tudo isso, daríamos um passo concreto e importante para a fundação de um jornal nacional (no sentido leninista e gramsciano do termo). E se no curso desta campanha um número considerável de intelectuais e militantes redescobrissem o desejo e o sentido da ação política, que é sempre uma ação coletiva sobretudo quando se persegue objetivos de transformação radical da realidade político-social, então daremos um passo concreto e importante para a solução do problema do partido, objetivo para o qual todos somos chamados a nos empenhar.

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Após análise, delegado conclui que sociedade aceita violência policial

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Por Maria Luisa Barros | Via O Dia

Orlando Zaccone analisou 308 autos de resistência e descobriu que todos foram arquivados pelo Ministério Público.

Rio – Em uma década e meia, as ações policiais registradas nos inquéritos como ‘autos de resistência’, aqueles em que os agentes alegam legítima defesa, mataram 12.594 pessoas em todo o Estado do Rio. É como se, nesse período, a população fluminense tivesse travado 14 Guerras das Malvinas — conflito entre argentinos e britânicos que terminou com a vitória da Inglaterra e um saldo de 907 mortos.

Na guerra urbana carioca não há vencedores. Todos perdem, sobretudo os jovens negros das periferias. Foi o que constatou o delegado da Polícia Civil Orlando Zaccone, que também é doutor em Ciência Política, a partir de um trabalho investigativo para a sua tese de doutorado que deu origem ao livro ‘Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro’.

Delegado estuda 308 autos de resistência e conclui que sociedade aceita violência policial. Foto: Agência O Dia

Para provar que o Estado criou um sistema que legitima a violência como forma de punição, o mestre em Ciências Penais esmiuçou 308 autos de resistência ocorridos entre 2003 e 2009. Descobriu que todos foram arquivados a pedido do Ministério Público e que, em apenas um caso, uma viatura policial havia sido atingida por disparos de arma. Do total, 99% foram engavetadas em menos de três anos.

Ao analisar o perfil das vítimas, Zaccone observou que 75,6% dos autos de resistência aconteceram dentro de favelas. A maior parte das vítimas (78%) era negra ou parda. Em 60,7% dos processos nos quais os mortos eram maiores de idade, foi anexado ao processo a folha de antecedentes criminais da vítima.

Segundo ele, esses indícios reforçam a ideia de que o governo, a sociedade e o Judiciário , através de promotores e juízes, sustentam uma política que aprova as execuções policiais contra aqueles que, por supostamente estarem envolvidos no crime, não teriam direito à vida. “A Justiça peca por omissão. O promotor ao fazer o arquivamento omite indícios de execução”, denuncia o delegado.

Na visão dele, a polícia mata, mas não mata sozinha. “A sociedade aplaude quando a violência é dirigida aos ‘matáveis’. Quando essa ação transborda e atinge outros inocentes, essa mesma sociedade não tolera e exige a punição do policial”, critica.

O delegado Zaccone observou que 75,6% dos autos de resistência ocorreram em favelas. E a maior parte das vítimas (78%) era negra ou parda. Foto: Matias Maxx / Semsemente / Divulgação

Mais que a pena de morte

Em 2011, 676 pessoas foram executadas nos 20 países que mantêm a pena de morte. No mesmo ano, ocorreram 961 mortes em ações policiais nos estados do Rio e São Paulo. Na série histórica das mortes por autos de resistência, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), o pior índice ocorreu, em 2007. Naquele ano, às vésperas da instalação das primeiras Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), 1.330 pessoas morreram no estado em ações policiais. Nos anos seguintes, esse tipo de ocorrência caiu.

Em 2014, chegou a 584. Os números ainda superam os casos registrados nos anos 90. Naquela década — auge da chamada ‘gratificação faroeste’ — os homicídios decorrentes de intervenção policial eram inferiores a 400 casos no ano.

“Discordo quando dizem que as mortes por autos de resistência diminuíram depois das UPPs. A bem da verdade, os índices apenas retornam para os níveis da década de 90”, diz o delegado Zaccone.

Pela legalização de todas as drogas

Na opinião do delegado Orlando Zaccone, a redução da violência no Rio de Janeiro só tem uma saída: a legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas ilícitas, inclusive de tipos mais letais, como a cocaína. “No dia em que a cocaína for oferecida no mercado, ninguém vai buscar o crack. Ele desaparece. É o mesmo que acontece com o álcool, uma droga lícita. Quem vai comprar cerveja não autorizada no camelô, se pode levar uma cerveja de qualidade?”, defende o delegado.

Como porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition (Leap) do Brasil — entidade que prega o fim da proibição às drogas — Zaccone lembra que o país está perto de alcançar a marca de 600 mil presidiários nas penitenciárias brasileiras. “Somos a terceira nação que mais encarcera no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China”, enfatiza.

Mais de 60% das detenções de mulheres estão ligadas ao tráfico de drogas. “Na maioria dos casos, elas são presas servindo de ‘mulas’, ou seja, fazendo o transporte das drogas ou levando pequenas quantidades para os companheiros na prisão”, constata Orlando Zaccone.

De acordo com a Leap, composta por agentes da lei como juízes e delegados, os elevados índices de homicídios dolosos no Rio — mais de 4 mil por ano — têm estreita relação com o combate às drogas. Resultam de guerras entre facções por pontos de vendas, cobranças de dívidas e ações policiais.

Este e outros pontos polêmicos estão no livro que será lançado na próxima quinta-feira no Circo Voador, na Lapa, às 19h. O evento terá participação de mães que perderam filhos em ações policiais, além de shows, debates e exposição de fotos.

 

 

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Thor Batista perdeu o sono, mas não foi pelo ciclista atropelado

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Por Marcos Sacramento | Via DCM

Thor Batista revelou em entrevista à revista GQ a fase difícil pela qual passou, quando teve pensamentos suicidas e usou antidepressivos. O leitor afobado poderia considerar a morte do ciclista Wanderson Pereira dos Santos o motivo da angústia do herdeiro de Eike Batista.

Só que não. A pressão que caiu sobre os deltoides do rapaz de 23 anos e 100 quilos foi a bancarrota das ações da empresa do seu pai.

“Eu lembro do dia em que uma analista do Itaú soltou um relatório sobre os números de produtividade da OGX. Li aquilo e liguei pro meu pai, que estava em Minas. Falei: “Pai, amanhã vai ser um ‘barata voa’” – essa é uma expressão que nós usamos para descrever movimentação atípica de uma ação. Com o relatório do Itaú dando previsões pessimistas para a OGX, eu imaginava que as ações iriam cair muito. E não foi por menos. No dia seguinte a gente acordou com a OGX caindo 40% “, diz Thor.

“Foi literalmente o pior ano da minha vida. Antidepressivo, remédio pra dormir, tarja preta…” O ano da crise foi 2013. O acidente foi em março do ano anterior.

Em março de 2013, Wanderson, 30 anos, saiu de casa no início da noite para comprar ingredientes do bolo de aniversário da esposa. Ao passar pelo km 101 da rodovia Rio-Juiz de Fora, na região de Duque de Caxias, foi atingido pela Mercedes SLR McLaren de Thor. Ele estaria em alta velocidade.

No dia seguinte ao acidente, Eike foi ao Twitter e defendeu o filho à maneira de quem só enxerga o próprio umbigo: culpando a vítima. “Foi ele que fez, a imprudência do ciclista poderia ter causado três mortes”, escreveu.

O filho do então bilionário chegou a ser condenado criminalmente pelo acidente, mas a defesa recorreu e conseguiu a absolvição em fevereiro deste ano.

Agora ele dá entrevista falando de planos para o futuro e de veleidades como ganho massa muscular. A revista, claro, nem tocou no assunto do acidente.

Thor diz que vai investir em uma bebida energética para concorrer com o Red Bull. “O bom da minha fórmula é que ela dispensaria o uso do álcool e não teria todos os malefícios que outros produtos trazem, além da impossibilidade de dirigir. Você pode tomar e dirigir. Essa minha receita promove energia física e mental, euforia e o mais interessante: intensifica o orgasmo. O efeito dura cinco horas, é bem bacana. Meu pai já experimentou”.

Em um ato falho, ele se lembra dos perigos do trânsito mas se esquece do rapaz atropelado. O recado ali é óbvio. No mundinho paralelo dos bilionários falidos, atropelar e matar um trabalhador negro e pobre não é razão grave o suficiente para perder o sono.

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Parlashopping vai custar mais que o triplo de shopping luxuoso

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Por Amanda Audi | Via Gazeta do Povo

Projeto da Câmara dos Deputados está orçado em R$ 1 bilhão. Obras de centro de compras de luxo em Curitiba custaram R$ 280 milhões.

Menina dos olhos do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto do “Parlashopping” vai custar mais que o triplo do shopping mais luxuoso de Curitiba, o Pátio Batel. A reforma do Congresso, com a construção de novos prédios, garagem subterrânea, restaurantes e lojas foi orçada em R$ 1 bilhão. As obras do Pátio Batel custaram R$ 280 milhões.

A comparação é apenas para ajudar a dimensionar o grandioso projeto, que deverá acrescentar três novos prédios à Câmara e uma “área de serviços” (que deverá contar até com um cinema), além de novos e mais espaçosos gabinetes. O estacionamento, formado sobretudo por garagens subterrâneas, deverá ocupar mais de 170 mil metros quadrados, com 4,4 mil vagas. A última ampliação havia sido em 1981.

Para justificar o projeto, Cunha diz que a Câmara deve ter “estrutura física similar” a uma cidade com cerca de 30 mil habitantes. Também afirma que as atividades do Legislativo cresceram nos últimos anos, e a estrutura atual não é mais compatível.

Aprovado no Senado na semana que passou em um “jabuti” – o parágrafo foi incluído em uma das medidas provisórias do ajuste fiscal do governo federal –, a permissão para a parceria público-privada (PPP) que viabilizaria o “Parlashopping” ainda precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Mas deve ser levado adiante de qualquer jeito. Uma etapa preparatória para a PPP já está em andamento na Câmara desde março. Cinco empresas interessadas em tocar o projeto foram habilitadas e estão em negociação com uma comissão especial formada para assuntos da obra.

A ideia é que, se a permissão para a PPP for vetada, o projeto possa prosseguir com base na lei geral das concessões, que diz genericamente que qualquer entidade do poder público pode fazer parcerias com a iniciativa privada. A validação pelo Congresso Nacional e pelo Executivo seria apenas uma “garantia” de que o projeto não será questionado judicialmente.

“O administrador público só pode fazer o que está expressamente previsto em lei. Então é necessário que sejam expedidas normas legais. Dessa forma, eles ficam mais resguardados”, explica Luiz Gustavo Fraxino, advogado especialista em PPPs.

Nos bastidores, Cunha aproveita os bons ventos trazidos pelo projeto. Além de ter sido uma das bandeiras de sua campanha à presidência da Casa, o “Parlashopping” também rendeu simpatia de deputados da base e da oposição. Alguns até o compararam ao ex-presidente Juscelino Kubitschek, que construiu Brasília.

Por outro lado, a maneira como a medida está sendo levada adiante gerou críticas principalmente durante a passagem pelo Senado. “O Senado está sendo achincalhado. É um deboche esses penduricalhos, esses jabutis”, disse o senador Jader Barbalho (PMDB-AP) na quinta-feira (28).

Segundo a assessoria de Cunha, o projeto “não tem nada de shopping”, e a decisão sobre os empreendimentos que funcionariam no Congresso caberá à empresa que vencer a licitação. Ainda de acordo com a assessoria, o Legislativo “não gastará” com o projeto, e irá “apenas ceder o terreno do Congresso para exploração”. Os detalhes de contrapartida e obrigações das entidades públicas e privadas, porém, serão definidos apenas na abertura da licitação.

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“Um caso claro de violação a Constituição”

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Por Paulo Moreira Leite | Via Brasil 247

Juristas e parlamentares demonstram que seção de quarta-feira, onde se aprovou o financiamento privado para campanhas eleitorais, feriu cláusulas do artigo 60 da Constituição.

Apareceu um obstáculo intransponível à votação de quarta-feira, quando 330 parlamentares refizeram a decisão da véspera para aprovar uma PEC dizendo que “é permitido aos partidos receber doações em recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de empresas privadas de pessoas físicas ou jurídicas.” Em outro parágrafo, a mesma PEC votada na quarta-feira autoriza os candidatos a receber diretamente o mesmo tipo doação.

O obstáculo intransponível à aprovação da PEC encontra-se no artigo 60 da Constituição Federal. Ali, prevendo uma situação muito semelhante a que se viu nos últimos dias, quando a emenda rejeitada na terça-feira foi reapresentada e votada no dia seguinte, os constituintes de 1988 definiram uma cláusula clara e rigorosa.

Diz o parágrafo quinto do artigo 60: “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.” Assim, em 23 palavras, a Lei Maior do país simplesmente proibia aquilo que aconteceu. Conforme a Constituição, que ninguém tem o direito de desobedecer, seria necessário esperar uma nova sessão legislativa — ou seja, 2016 — para reapresentar a emenda. Até lá, o financiamento de campanha não poderia “ser objeto de nova proposta.”

“É uma decisão nula, sem valor legal”, adverte o jurista Luiz Moreira, ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público e organizador de uma dezena de livros sobre Direito. “O próprio Congresso poderia reconhecer isso. Ou caberia ao Supremo resolver a questão.” O artigo 60, que tem uma subseção “Da emenda a Constituição” não abre nenhuma brecha a apresentação de uma nova PEC, sobre a mesma “matéria constante”, antes do ano que vem.

A análise de Luiz Moreira não é uma visão isolada. Um dos mais influentes parlamentares do PT, Alessandro Molon, nos últimos dias movimentou-se na mesma direção. Na quinta-feira, um dia depois de ter sido apanhada de surpresa diante da operação de Eduardo Cunha para refazer a votação perdida, a bancada do PT e demais aliados do governo começou a reagir, através de um mandado de segurança que deve ser apresentado sexta-feira ao Supremo, e que já recolheu 63 assinaturas de parlamentares até o início da noite de hoje.Além de questionar o parágrafo quinto, o mandato também recorda uma exigência do parágrafo primeiro do mesmo artigo 60.

Ali se define uma etapa anterior, com as condições para se apresentar uma emenda a constituição. Pela leitura do parágrafo primeiro vê-se que mesmo que não houvesse o veto legal a reapresentação da emenda já vencida, a proposta que acabou vitoriosa, do deputado Celso Russomano, não poderia ter sido apresentada. Isso porque a Constituição exige o apoio de “no mínimo” um terço dos parlamentares. Ainda que se tentasse supor generosamente que, na condição de líderes, Russomano e o líder do PTB que apoiou expressamente a proposta, poderiam falar por suas bancadas, integralmente, seriam apenas 59 deputados — quando o mínimo exigido é de 171.

A Constituição admite a reapresentação — no mesmo ano — apenas de um projeto de lei comum e não de uma emenda constitucional. Mesmo neste caso, é obrigatório que o projeto de lei tenha o apoio da maioria dos parlamentares para ser levado a votos uma segunda vez. Mas a emenda aprovada na quarta-feira, de número 28, pretendia, justamente, dar nova redação a três parágrafos do artigo 17 da Constituição Federal.

“Não estamos diante de um caso de quebra de regimento, que também é muito grave,” diz Luiz Moreira. “Ocorreu uma violação da Constituição.” Este é o terreno mais adequado para o STF examinar a questão, se os ministros assim julgarem conveniente. Respeitosos da autonomia entre os Poderes, os ministros não gostam de intervir em conflitos internos do Legilsativo, como já deixaram claro em outras oportunidades. Mas têm obrigação de se manifestar diante de uma possível violação constitucional. “Está claro que ocorreu uma violação da Constituição,”afirma Alessandro Molon (PT-RJ). “E isso é assunto para o Supremo.”

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Empresário brasileiro, Hawilla tem papel central em investigação de corrupção no futebol

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Por Brad Haynes | Via Reuters

Ricardo Teixeira e José Hawilla

São Paulo – Para ajudar a formalizar as acusações de corrupção contra alguns dos homens mais poderosos no futebol mundial, procuradores dos Estados Unidos convenceram um importante empresário brasileiro dos esportes a confessar uma vida ligada ao dinheiro, futebol e corrupção.

José Hawilla, de 71 anos, fundador da companhia de marketing esportivo Traffic, passou décadas conectando dirigentes do futebol com ganho de receitas de emissores e direitos de propaganda, enquanto se esquivava de investigações de parlamentares e promotores no Brasil.

Por conexões no alto comando do esporte, Hawilla negociou acordo televisivos para os maiores torneios sul-americanos desde 1991, junto com quase meio bilhão de dólares de acordos de patrocinadores, incluindo Nike e Coca-Cola.

Suas grandes comissões eram divididas como propina para autoridades do futebol no Brasil e pelas Américas, disse Hawilla a investigadores norte-americanos como parte de uma delação premiada, no qual também aceitou devolver 151 milhões de dólares.

Em uma acusação feita pelo Departamento de Justiça na quarta-feira, Hawilla era um dos quatro réus condenados que ajudaram investigadores norte-americanos a construírem seu caso contra 14 autoridades do futebol e executivos do marketing esportivo acusados de orquestrar mais de 150 milhões de dólares em propinas e comissões.

Um advogado de Hawilla disse ao jornal Folha de S.Paulo que ele se declarou culpado, continuou livre nos Estados Unidos e estava cooperando com os investigadores. É incerto exatamente quais informações ele passou às autoridades dos EUA.

A declaração de culpa de Hawilla e as acusações de corrupção dos EUA contra José Maria Marin, ex-presidente da CBF, criaram esperanças no Brasil de que os grandes nomes do esporte estavam finalmente ao alcance da Justiça.

“Por muito tempo, Hawilla era tão grande quanto possível em seu negócio, e sua influência ainda é grande”, disse Pedro Daniel, assessor do Bom Senso FC, grupo de jogadores e ex-jogadores de futebol que tentam uma reforma no esporte. “É só a ponta do iceberg”, acrescentou.

Hawilla x Pelé

Apresentador de televisão nos anos 1970, Hawilla usou sua relação próxima com Ricardo Teixeira, que comandou a CBF por 23 anos antes do mandato de Marin (2012 a 2015), para comprar uma pequena companhia de letreiros de publicidade em 1980 e transformá-la em uma das cinco maiores agências de marketing esportivo do mundo.

A Traffic ultrapassou as fronteiras do Brasil, negociando direitos de marketing para a Fifa e se expandindo para os EUA. O presidente do grupo Traffic nos EUA, Aaron Davidson, também está entre os indiciados na quarta-feira.

No Brasil, Hawilla conseguiu no mundo dos negócios o que poucos poderiam fazer em campo: tirar Pelé do jogo.

Quando a agência de marketing do tricampeão mundial perdeu um contrato para um torneio de futebol brasileiro no início dos anos 1990, Pelé disse à revista Playboy em entrevista que perdeu para a Traffic por conta da corrupção.

Teixeira processou Pelé, que foi colocado de lado nos negócios da CBF e ficou fora das cerimônias da Copa do Mundo de 1994, quarto título do Brasil.

Teixeira e Hawilla não puderam ser encontrados para comentários. Um porta-voz de Pelé não respondeu a um pedido de comentário.

Em 1996, a Traffic também negociou um acordo de 369 milhões de dólares entre a Nike a seleção brasileira, na época um dos maiores patrocínios já vistos, o que ajudou a companhia esportiva norte-americana a superar a rival Adidas na indústria mundial do futebol.

Uma investigação do Senado em 2000 descobriu que a Traffic recebeu 5 por cento de comissão no acordo com a Nike, fazendo milhões por um papel intermediário, visto pelos senadores como desnecessário.

Hawilla pagou metade do dinheiro que obteve em um patrocínio com uma marca esportiva em 1996 para uma “grande autoridade da CBF” não nomeada, de acordo com as acusações divulgadas por procuradores norte-americanos na quarta-feira, com base no depoimento de Hawilla.

A acusação não nomeou a Nike, mas os detalhes batem com o acordo de 1996. A Nike disse na quarta-feira que estava cooperando com as autoridades nas acusações.

A Traffic também teve papel intermediário no acordo de 8 milhões de dólares da Coca-Cola com a CBF em 1994, levando 20 por cento do contrato, de acordo com a investigação do Senado.

Transmissões e direitos de marketing para competições internacionais eram mais lucrativas que eventos brasileiros, abrindo mais espaços para grandes propinas, de acordo com procuradores dos EUA.

Eles afirmam que a Traffic e seus parceiros pagaram 100 milhões de dólares em propina para dirigentes do futebol da América do Sul para um contrato de 2013 assegurando direitos para a Copa América de 2015, 2016, 2019 e 2023.

 

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