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Ex-conselheiro do Carf flagrado com mais de R$ 1 milhão em casa alega inocência

Por Ivan Richard | Via Agência Brasil

Leonardo Manzan diz à CPI que o dinheiro é oriundo de honorários advocatícios. Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Leonardo Siade Manzan disse hoje (18), na comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga fraudes no órgão, que foi incluído entre os investigados pela Operação Zelotes por um “erro lamentável”. Apesar de negar participação no esquema, Manzan compareceu à CPI com um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe assegurava o direito de ficar em silêncio.

Sem entrar em detalhes, o advogado tributarista disse aos membros da CPI que o valor de R$ 1,5 milhão, em espécie, apreendido na casa dele por agentes da Polícia Federal, é oriundo de honorários advocatícios, declarados à Receita Federal.

“Esse dinheiro está declarado, com imposto pago. Vossas Excelências terão acesso à declaração que me dispus, inclusive, a trazer”, disse Manzan. Genro do ex-secretário da Receita Federal e ex-presidente do Carf, Otacílio Dantas Cartaxo, Manzan negou qualquer participação no esquema investigado pela Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

“Não tenho a menor participação nos fatos narrados. Estou incluído por um equívoco, que me trouxe prejuízos incomensuráveis nos aspectos pessoal, profissional e familiar. Isso abalou minha família. Por um erro estou sofrendo uma condenação e uma pena antecipada.”

A relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que a Polícia Federal e o Ministério Público continuam investigando a possível participação do ex-conselheiro em fraudes no Carf e a origem da quantia apreendida na casa dele. “A informação que nós temos aqui é que o senhor continua sendo um dos principais investigados do inquérito”, afirmou.

À CPI, Manzan informou ainda ter participação em várias empresas que atuam no ramo tributário, mas alegou sigilo profissional para não declarar os nomes das empresas. Manzan é casado com a filha do ex-presidente do Carf, um dos principais investigados pela PF. O advogado disse que chegou ao órgão devido ao seu currículo e à experiência profissional na área tributária.

Representante de empresários da saúde é eleito para agência reguladora

Por Leandro Farias | Via Carta Capital

Nomeado por Dilma diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão presidiu entidade sindical que é contra ressarcimento do SUS pelos planos de saúde.

Abrahão presidiu a CNS, entidade que representa peradoras de planos de saúde.

A presidente Dilma Rousseff designou por decreto, no último dia 15 de junho, o senhor José Carlos de Souza Abrahão para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Abrahão já faz parte da diretoria do órgão desde maio de 2014, e ficará à frente da agência até 11 de maio de 2017. A indicação foi aprovada pelo Senado Federal. O cargo antes era ocupado por Martha Regina de Oliveira, esposa de Alfredo José Monteiro Scaff, ex-sócio do atual Ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Abrahão presidiu a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), entidade sindical que representa estabelecimentos de serviços de saúde no País, entre os quais as operadoras de planos de saúde, e já se manifestou publicamente contra o ressarcimento ao SUS por parte das operadoras, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 2010.

A CNS é autora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra o artigo 32 da Lei 9.656, a Lei dos Planos, que trata do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando o não pagamento dos procedimentos pelas operadoras.

Quando um cidadão é detentor de plano de saúde e por algum motivo é atendido em alguma unidade de saúde pública, a operadora do plano deve ressarcir ao SUS o valor gasto no atendimento, caso os serviços disponibilizados estejam incluídos no rol de procedimentos estabelecido em contrato do plano.

Em maio deste ano, o Ministro da Saúde anunciou que a ANS deve cobrar cerca de R$ 1,4 bilhão em ressarcimentos ao SUS por parte dos planos de saúde. Segundo a própria agência, no ano passado, R$ 196 milhões relacionados ao ressarcimento foram encaminhados à Dívida Ativa. E em setembro de 2014, a ANS publicou que o valor da inadimplência por parte dos planos era de R$ 579,24 milhões.

O ressarcimento funciona da seguinte maneira: a ANS cruza os dados dos sistemas de informações do SUS com o Sistema de Informações de Beneficiários (SIB) da própria Agência, identificando assim os beneficiários que foram atendidos no SUS.

Nesse cenário, surge o Cartão Nacional de Saúde (CNS), um documento numerado que possibilita a identificação de qualquer pessoa no Brasil ao utilizar os serviços de saúde. O uso desse número permite a integração dos cadastros do SUS e da Saúde Suplementar, o que agilizaria a questão do ressarcimento ao SUS. A ANS, porém, vem adiando sucessivamente esse importante passo em defesa do SUS.

No primeiro momento, em 2011, a diretoria da agência publicou a Resolução Normativa nº 250 que trazia em seu Art. 17 a seguinte redação: “As operadoras deverão enviar para a ANS a informação do número do Cartão Nacional de Saúde de todos os seus beneficiários, titulares ou dependentes… até a data de 05 de junho de 2012”. Em 2012, a ANS revogou (RN nº 295) a resolução anterior e alterando a data do envio das informações para 06 de junho de 2013.

Em 2014, a agência publicou nova resolução (nº 361) e novamente alterou a data do envio das informações para 30 de junho de 2015. Neste ano, publicou a RN nº 376 que alterou a data do envio das informações para 1º de janeiro de 2016.

O ressarcimento ao SUS é de extrema importância e funciona como uma forma de punição aos planos de saúde que não cumprem com a sua função, caso das negativas de cobertura. O envio das informações do Cartão Nacional diminuiria o tempo levado para detectar os cidadãos atendidos pelo SUS. E a pergunta que fica: Por que a demora por parte da diretoria da ANS em fazer valer a legislação e darmos esse importante passo em defesa do SUS?

Podemos encontrar respostas ao analisarmos que desde a sua criação, no ano 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, a diretoria da ANS é composta pelos representantes do setor privado da saúde. Estes utilizam a máquina pública para beneficiar os interesses do capital. A ANS assim como outras agências são encaradas como latifúndios, que são loteados e depois entregues aos empresários que financiaram as campanhas eleitorais de boa parte dos parlamentares que compõem o Congresso Nacional.

A ANS tem fiscalização fraca e pune sem nenhum rigor as empresas infratoras. Ainda por cima, defende linhas de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para salvar planos de saúde falidos e mal administrados. Muitas vezes, esse investimento é sem retorno, em caso de falência das empresas.

No final quem é que paga essa conta? Cabe lembrar que, nas eleições de 2014, as empresas Amil, Bradesco Saúde, Qualicorp e grupo Unimed Saúde doaram, juntas, em torno de R$ 52 milhões, contribuindo para a candidatura de 131 parlamentares, um deles Eduardo Cunha. E, de acordo com os Arts. 6º e 7º da Lei 9.961 (Lei de criação da ANS): a diretoria do órgão será composta por diretores indicados pelo Presidente da República após aprovação do Senado.

A saúde é o nosso bem maior e não podemos permitir que seja tratada como uma simples mercadoria. Precisamos ir às ruas lutar por melhorias na saúde pública e exigir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a máfia dos planos de saúde. Assim, iremos defender o SUS do sucateamento que vem sofrendo, orquestrado pelo setor privado, que atua engessando a agência reguladora e financiando a candidatura de parlamentares, que retribuem o investimento legislando a favor do setor.

Quanto vale o petróleo?

Por Diomedes Cesário | Via AEPET

Hidrocarbonetos (petróleo e gás) são instrumentos de poder geopolítico: valem tanto quanto a capacidade de produzir o desenvolvimento de uma nação e a melhoria das condições de vida do seu povo. Isto significa que seu valor varia, dependendo do local e das necessidades da época a que nos referirmos.

Esta pergunta vem à baila em função das jazidas descobertas nas camadas do pré-sal, objeto de desejo de outros países, grandes empresas nacionais e internacionais, políticos e da sociedade brasileira, como solução para os problemas de educação, saúde e emprego.

Para descobri-lo (atividade de exploração) e tornar viável sua extração (atividade de produção) a mais de 7.000 metros de profundidade total (água do mar e rochas sobrejacentes) em áreas distantes cerca de 200 km da costa, a Petrobrás teve que reunir capacidade técnica e recursos. Não porque preferisse, mas porque era lá que se encontrava uma nova fronteira exploratória.

Seu custo, claro, é maior que o do Oriente Médio, onde é extraído a poucos metros da superfície em bacias sedimentares terrestres. Em compensação, não necessitamos da quantidade de armas e recursos gastos para protegê-lo de outros países, de grupos internos rivais e da própria população, como lá ocorre. De acordo com o Citigroup, a Arábia Saudita precisaria que o preço do petróleo fosse de US$ 105 por barril para conseguir equilibrar seu orçamento, o Iraque, de US$ 98 e o Irã, de US$ 137. [1]

Custo de extração e custo total do petróleo produzido

A Petrobrás anunciou recentemente que o custo atual de extração do pré-sal era de US$ 9/barril. A imprensa divulgou como se fosse o custo final de produção, levando os leitores à visão de uma grande margem, comparada com o preço de venda, na faixa de US$ 60 ou superior a US$ 100, há um ano atrás.

Na verdade, o custo de extração (lifting cost para a SEC, a CVM americana) é apenas uma parcela do custo total, contemplando apenas materiais, serviços, pessoal e alguns encargos, necessários à elevação e tratamento do petróleo para retirá-lo do poço.

Antes disso, durante a fase de exploração, muitos recursos tem que ser investidos para descobrí-lo. A declaração de comercialidade de um novo campo (jazida) é o coroamento final da fase exploratória, após ter dispendido uma grande quantidade de recursos com a compra do bloco (concessão), aquisição de dados sísmicos e perfuração de poços exploratórios de alto custo e alto risco. Muitas campanhas exploratórias resultam em insucesso, quando os volumes descobertos não compensam os investimentos, ou não há tecnologia para extraí-los. Decidida sua viabilidade econômica (declaração da comercialidade), inicia o plano de desenvolvimento da produção (extração), que inclui planejamento e investimentos com plataformas, dutos e outros investimentos que consomem bilhões de dólares ao longo da vida útil do campo (geralmente algumas dezenas de anos).

Considerando toda a produção nacional, o custo de extração [2], no quarto trimestre de 2014 era de US$ 14. Se somarmos as participações governamentais (royalties, participação especial, aluguéis, bônus, etc.) aos governos (União, Estados e Municípios) o valor subia para US$ 26. No primeiro trimestre de 2014, estes valores eram de US 14 e US$ 33, pois a parcela governamental varia de acordo com o preço de venda do petróleo, mais elevada na época.

O custo total do petróleo produzido inclui outras parcelas relativas à depreciação de investimentos, overhead, P&D, custos financeiros, etc. Somente após toda esta análise as empresas avaliarão se vale a pena sua produção.

Em nota à imprensa em janeiro deste ano [3], a Petrobrás esclarecia: ” A companhia informa que o break even (preço mínimo do barril a partir do qual a produção é economicamente viável) planejado no momento em que foram aprovados os projetos de produção do pré-sal, situava-se no entorno de US$ 45 por barril, incluída a tributação e sem considerar os gastos com infra-estrutura de escoamento de gás. Ao considerá-los, esse valor pode aumentar entre US$ 5 e US$ 7 por barril. ”

Pré-sal

Mas por que o óleo do pré-sal é mais barato, apesar de todas as dificuldades? Os poços do pré-sal tem produção elevada, em média de 25 mil barris por dia, superior aos do pós-sal em terra e no mar, que, além disso, sendo mais antigos estão com produção decrescente, extraindo mais água e menos óleo.

O mesmo ocorrerá no futuro com o pré-sal, daí a necessidade de continuar investindo em novos poços e em processos para reduzir a perda e aumentar sua vida útil, não fazendo produção predatória para recuperar rapidamente os valores investidos.

Como cada barril retirado não dá outra safra, novas reservas tem que ser descobertas, sob pena da empresa desaparecer. Isto exige mais recursos, daí porque o setor é oligopólio de gigantes e mesmo assim somente poucas conseguem elevar ou manter as reservas. É o caso da Petrobrás, pelo 23º ano consecutivo, conseguindo repor 1,25 barril para cada um produzido em 2014. Nossas reservas provadas de petróleo e gás natural no Brasil, pelo critério da ANP/SPE, são de 16,3 bilhões de barris de óleo equivalente, suficientes para abastecer o país por 19 anos com a produção atual. Além disso, podem aparecer problemas como ocorrência de H2S e CO2, que requerem tecnologia, pessoal especializado e recursos.

Foi o que o Eike Batista descobriu com a OGX, imaginando que bastava arrematar áreas nos leilões e levar alguns gerentes da Petrobras, a peso de ouro, por terem informações reservadas da estatal.

Operadora única

A Petrobrás mantém o país abastecido e aumenta a produção de petróleo e derivados. Descobriu petróleo nas camadas pré-sal, desenvolveu tecnologia para retirá-lo, produzindo atualmente mais de 800 mil barris por dia em apenas oito anos [4]. Mas, alguns políticos propõem que deixe de ser a operadora única do pré-sal, com participação mínima de 30% nos investimentos dos consórcios responsáveis pela produção, como prevê a lei da partilha do pré-sal (Lei 12.351/2010). Dizem que é para ajudá-la, pois lhe faltarão recursos financeiros.

O ex-diretor da Petrobrás Guilherme Estrella, coordenador da equipe que viabilizou o pré-sal, em entrevista ao Conselho de Economistas-RJ, responde: “Qual crise pode abalar uma empresa petrolífera que detém mais de 30 bilhões de barris de reservas de petróleo e gás natural, possui conhecimento, tecnologia e excelência operacional para produzi-los em grandes e crescentes volumes (hoje mais de 2,8 milhões de bbl equivalentes) com excepcional lucratividade – mesmo aos atuais preços internacionais?”[5]

A pergunta que se coloca é: qual deve ser o ritmo adequado de produção para o país? Alguns (entre os quais os que propõem a retirada da companhia como operadora única) dirão que o país necessita de recursos urgentes para gastar já. Outros, apontam o caminho da Noruega, adequando a produção à capacidade do país em capacitar suas indústrias, treinar pessoal, gerar empregos, gastando de forma parcimoniosa e reservando a maior parcela para um fundo destinado às gerações futuras.

Afinal, o petróleo não dá duas safras. Pode ser uma benção ou uma maldição, como descobriu o México, com reservas de 48 bilhões de barris em 1996, extraiu predatoriamente a US$ 30/barril, vendo suas reservas caírem para 11 bilhões no final de 2013. A Inglaterra e a Holanda enveredaram pela desindustrialização, extraindo num ritmo superior ao que sua indústria e economia deveriam absorver.

No caso do Brasil, este cuidado é ainda maior, pois temos uma grande população e economia que requerem um grande consumo de energia, limitando eventual exportação do petróleo que necessitaremos no futuro. É o que fazem os EUA, proibindo a exportação do petróleo produzido no país. O pré-sal é uma das poucas grandes reservas disponíveis fora das regiões de conflito do Oriente Médio.

O professor Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, defende que devemos manter nossas reservas para consumo interno. Comenta que poderemos “nos converter num Iraque do futuro, ou mesmo numa Noruega, que, apesar de seu bom senso, perdeu 1/3 das reservas financeiras que havia amealhado com a venda de petróleo e gás”.[6]

A condição de operadora única é a garantia de podermos manter este projeto nacional de desenvolvimento da indústria local; termos controle maior sobre a produção, mantermos nossa liderança tecnológica na área, junto com as universidades e centros de pesquisa do país. Afinal, a operadora será a principal responsável pelos projetos, especificação dos equipamentos e tecnologias que define onde os empregos serão gerados.

É uma decisão que não pode ser deixada para poucos, deve estar acima de interesses partidários e pessoais e será fundamental para o futuro do país, independentemente de quem estiver no comando da nação.

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Diomedes Cesário da Silva é ex-presidente da AEPET.

Maria Rita Kehl: Justiça ou vingança?

Por Maria Rita Kehl | Via Portal da UNE

Sou obrigada a concordar com Friedrich Nietzsche: na origem da demanda por justiça está o desejo de vingança. Nem por isso as duas coisas se equivalem. O que distingue civilização de barbárie é o empenho em produzir dispositivos que separem um de outro. Essa é uma das questões que devemos responder a cada vez que nos indignamos com as consequências da tradicional violência social em nosso país.

Escrevo “tradicional” sem ironia. O Brasil foi o último país livre no Ocidente a abolir a prática bárbara do trabalho escravo. Durante três séculos, a elite brasileira capturou, traficou, explorou e torturou africanos e seus descendentes sem causar muito escândalo.

Joaquim Nabuco percebeu que a exploração do trabalho escravo perverteria a sociedade brasileira – a começar pela própria elite escravocrata. Ele tinha razão.

Ainda vivemos sérias consequências desse crime prolongado que só terminou porque se tornou economicamente inviável. Assim como pagamos o preço, em violência social disseminada, pelas duas ditaduras – a de Vargas e a militar – que se extinguiram sem que os crimes de lesa-humanidade praticados por agentes de Estado contra civis capturados e indefesos fossem apurados, julgados, punidos.

Hoje, três décadas depois de nossa tímida anistia “ampla, geral e irrestrita”, temos uma polícia ainda militarizada, que comete mais crimes contra cidadãos rendidos e desarmados do que o fez durante a ditadura militar.

Por que escrevo sobre esse passado supostamente distante ao me incluir no debate sobre a redução da maioridade penal? Porque a meu ver, os argumentos em defesa do encarceramento de crianças no mesmo regime dos adultos advém dessa mesma triste “tradição” de violência social.

É muito evidente que os que conduzem a defesa da mudança na legislação estão pensando em colocar na cadeia, sob a influência e a ameaça de bandidos adultos já muito bem formados na escola do crime, somente os “filhos dos outros”.

Quem acredita que o filho de um deputado, evangélico ou não, homofóbico ou não, será julgado e encarcerado aos 16 anos por ter queimado um índio adormecido, espancado prostitutas ou fugido depois de atropelar e matar um ciclista?

Sabemos, sem mencioná-lo publicamente, que essa alteração na lei visa apenas os filhos dos “outros”. Estes outros são os mesmos, há 500 anos. Os expulsos da terra e “incluídos” nas favelas. Os submetidos a trabalhos forçados.

São os encarcerados que furtaram para matar a fome e esperam anos sem julgamento, expostos à violência de criminosos periculosos. São os militantes desaparecidos durante a ditadura militar de 1964-85, que a Comissão da Verdade não conseguiu localizar porque os agentes da repressão se recusaram a revelar seu paradeiro.

Este é o Brasil que queremos tornar menos violento sem mexer em nada além de reduzir a idade em que as crianças devem ser encarceradas junto de criminosos adultos. Alguém acredita que a medida há de amenizar a violência de que somos (todos, sem exceção) vítimas?

As crianças arregimentadas pelo crime são evidências de nosso fracasso em cuidar, educar, alimentar e oferecer futuro a um grande número de brasileiros. Esconder nossa vergonha atrás das grades não vai resolver o problema.

Vamos vencer nosso conformismo, nossa baixa estima, nossa vontade de apostar no pior – em uma frase, vamos curar nossa depressão social. Inventemos medidas socioeducativas que funcionem: sabemos que os presídios são escolas de bandidos. Vamos criar dispositivos que criem cidadãos, mesmo entre os miseráveis – aqueles de quem não se espera nada.

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Maria Rita Kehl é psicanalista, foi integrante da Comissão Nacional da Verdade. É autora de “O Tempo e o Cão – A Atualidade das Depressões” (Boitempo) e de “Processos Primários” (Estação Liberdade).

Uruguai e acordos comerciais com a UE: acomodando o traseiro na poltrona “em duas velocidades”

Por Fernando Moyano | Via Correio da Cidadania

Walter Cancela, embaixador uruguaio na União Europeia, disse na segunda-feira, primeiro de junho, que o Mercosul não planejou um acordo “em duas velocidades” com a União Europeia ((UE), ou, seja, deixando de lado a Argentina por dois anos), senão um acordo “dos quatro sócios, porque a UE tem mandato para negociar com o bloco do Mercosul, não em separado”.
No dia seguinte, foi anunciado que ele seria removido de seu cargo porque suas declarações haviam incomodado o presidente Tabaré Vázquez, ao mesmo tempo em que não o incomodaram os insultos do ministro da Defesa aos organismos de Direitos Humanos.

“Da política exterior cuida o presidente”, disse o chanceler da República, e acrescentou que buscariam rapidamente um substituto porque as negociações começam já. “Se a Argentina decidir não participar, o resto do bloco seguirá adiante”, disse o ministro da Economia, há alguns dias, e que isso foi acordado com Dilma Rousseff na recente visita de Tabaré a Brasília. (parece decidir também sobre a política internacional do Brasil).

Vinte e quatro horas depois, os mesmos hierarcas dizem que não demitiram Cancela, mas apenas o “colocaram sob observação”. Ao mesmo tempo, o ex-presidente José Mujica disse que a solução para a América Latina não virá do comércio com a Europa, que está em “situação complexa e cheia de incertezas”.

Para entender alguma coisa, vamos à raiz do problema.

A debilidade relativa congênita da classe dominante uruguaia a aproxima periodicamente do poder imperial. Desde a incipiente burguesia colonial de Montevidéu, “a muito fiel e conquistadora”, que em 1806 recuperou para a coroa espanhola a Buenos Aires invadida. Ou a “independência” do Uruguai em 1825-28, de costas para o projeto federal artiguista, por decisão de Sua Majestade Britânica. E a infame Tríplice Aliança de 1865 para invadir e destroçar o Paraguai, acabando com sua resistência contra a penetração imperialista. De brinde, esta guerra nos deixou um exército uruguaio formado com um rejunte de mercenários e essa condição se prolonga até as “missões de paz” de hoje.

Nossa única redenção possível é a integração latino-americana. “O Uruguai não pode seguir marcha somente pelos trilhos uruguaios. Os do Uruguai insular. O Uruguai que está morto. Que não tem possibilidades de desenvolvimento autônomo… Esse caminho está condenado à frustração. o Uruguai não pode, por si só, adquirir sua independência”, afirmava o jornalista e político Carlos Quijano, fundador e diretor do Marcha (antigo semanário).

Mas qual integração? “A integração dos desenvolvimentistas não é a nossa”, acrescentava Quijano. O capitalismo periférico dependente define uma competência especial entre as burguesias coloniais da região, uma disputa por um melhor lugar na vassalagem da estrutura colonial. O espaço que ganha uma, perde a outra, e essa competência servil degrada a todas em benefício do centro imperial.

A cenoura é buscar um desenvolvimento por via capitalista para “alcançar o Primeiro Mundo” em uns trinta anos, aproveitando as possíveis oportunidades no comércio mundial (agora o chamam de “país inteligente”). Essa integração seria coordenar as ofertas para esse mercado e aceitar por igual os capitais e os produtos externos. Mas sem interação produtiva sempre há o limite da competência em chegar aos mesmos objetivos por vias particularistas.

O suposto desenvolvimento por imitação do caminho dos países europeus e EUA nos últimos trezentos ou quatrocentos anos, é impossível. Isso foi claramente demonstrado, faz tempo, por autores como o marxista uruguaio Vivian Trías.

Já não é mais possível uma acumulação primitiva pela exploração das colônias e superexploração do trabalho, como na revolução industrial. Reformar a atual distribuição da terra já não significa uma remoção do feudalismo, um modo de produção inferior; agora é preciso quebrar a concentração de terras em mãos do agronegócio transnacional, impossível por pura e simples competição capitalista.

Hoje o excedente econômico é levado pelo imperialismo, que conta com o monopólio financeiro, potência militar, acesso aos recursos naturais, meios de comunicação e tecnologia. Em vez de uma burguesia autônoma como na decolagem capitalista na Europa, as nossas são subsidiárias do capitalismo globalizado, vivem em seu interstício e não podem, nem buscam, ser outra coisa.

O que faz um governo como o da Frente Ampla? Se o que busca é gerir o capitalismo, assuma a lógica capitalista. Sentado na poltrona, traseiro e cérebro se moldam.

O que pode fazer um pequeno país capitalista, periferia da periferia, como o Uruguai? Se saltar da panela, cai no fogo.

Cada vez que alguma crise cria dificuldades, o governo proclama que os capitais podem vir para cá porque o Uruguai baixa os panos; cada vez que algum outro governo da região tenta sequer uma pequena negociação ou resistência, aqui se prestam ao papel de fura-greves para mostrar “responsabilidade”. E anunciam que o Uruguai está “blindado” e, mais ainda, sairá beneficiado pelas dificuldades dos vizinhos. Com o gorro em mãos, pedindo moedas.

Mas acaba passando o que é previsível para qualquer um, menos para essa equipe econômica. As dificuldades da região pendem sobre o Uruguai, porque esses países são mercados do Uruguai. Deles, vêm muitos investimentos de capital, divisas e são sócios em obras de infraestrutura. É o dilema do prisioneiro. Se mandar em cana o teu cúmplice, é possível que vás antes dele.

Entre servir ao império ou ao sub-império, para alguns é preciso “se abrir ao mundo” para ver se assim se vendem serviços aos países centrais, e para outros é melhor vender na região a ideia de um porto de águas profundas entre todos. Todas as opções dentro do capitalismo, porque por algo estão sentados na poltrona.

Deslocar-se entre Argentina e Brasil, no Uruguai, é como vir a reinventar a roda. Armar intrigas entre eles para ver se pescamos algo, talvez dê um pão para hoje. Mas com certeza traz fome para amanhã. Porque qualquer império proferirá sempre resolver com os maiores, por mais que possa tirar desta “terra sem nenhum proveito”.

Um país inteligente não merece um governo estúpido. Não é de estranhar que em tantas voltas pelo labirinto, alguém se incomode que outro diga uma verdade simples e modesta.

Nestas condições, nesse contexto inabalável do capitalismo, quais dessas “duas velocidades” é a solução? Simples, não há solução.

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Fernando Moyano, uruguaio, é membro da revista Alfaguara e fundador da Coordenação pela Retirada das Tropas do Haiti.

Tradução de Raphael Sanz, do Correio da Cidadania.

Com maior percentual de crianças, Região Norte tem pior cobertura de saneamento

Por Yara Aquino | Via Agência Brasil

Com maior percentual de crianças, Região Norte tem pior cobertura de saneamentoMarcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

A maior proporção de crianças e adolescentes do país está concentrada na Região Norte, que tem a pior cobertura de saneamento básico e de acesso à água tratada do país. Cerca de 40% da população que vive na Região Norte são compostos por crianças e jovens até 18 anos. Eles convivem com uma realidade em que 67% dos domicílios não têm rede de esgoto ou fossas sépticas e 45% não têm rede de água.

Os dados fazem parte do Censo de 2010 e estão na publicação Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2015, divulgado hoje (10) pela Fundação Abrinq – Save the Children. O livro de bolso reúne para consulta números e estatísticas de órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os ministérios da Educação e da Saúde em áreas como moradia, violência, mortalidade infantil, acesso a creches, cultura e lazer.

“Temos divulgações separadas de dados de diversas áreas e ao vê-los reunidos e detalhados conseguimos enxergar como as vulnerabilidades sociais combinadas afetam de forma significativa a infância”, disse a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloísa Oliveira.

O Nordeste tem 34% da população de crianças e adolescentes e é a segunda região com pior acesso a esgotamento sanitário – 54% dos domicílios não têm rede de esgoto. “Os números mostram que essa combinação de vulnerabilidades afeta de maneira mais significativa as crianças do Norte e Nordeste”, ressalta Heloísa Oliveira.

Em relação ao acesso à educação, a taxa de cobertura de creches, por região, em 2012, também deixa o Norte em desvantagem. Essa taxa mostra a razão entre o número de crianças em idade escolar (até 3 anos) e o número de matrículas nessa etapa do ensino. Na Região Norte, a taxa de cobertura é de 8%, a menor entre as cinco regiões do país. A melhor cobertura está no Sudeste, com a taxa de 31%.

No Norte também está a maior taxa de distorção idade-série nos ensinos médio e fundamental. A publicação apresenta dados de 2013 mostrando que, na região, 31% dos estudantes do fundamental e 45% do médio estavam matriculados em séries não condizentes com sua idade. O melhor cenário está na Região Sudeste com percentuais de 14% e 21%, respectivamente.

Ex-esquerdistas na direita, ex-direitistas na esquerda: tempo de farsa e oportunismo

Por Bob Fernandes | Via Facebook

Essa semana, na Bahia, o PT faz Congresso Nacional no 10º aniversário do chamado “mensalão”, escândalo que levou vários dos seus à cadeia.

Em julho o PSDB renovará a Executiva Nacional. Aos 17 anos do chamado “mensalão tucano”, que dorme numa gaveta em Minas. Sem ser julgado, assim como seus demais escândalos.

PT e PSDB somam 20 anos no poder central. Ambos têm avanços para mostrar. E ambos, em maior ou menor grau, devem refletir sobre graves erros que cometeram.

O PT, que tem a Presidência, para manter-se no Poder valeu-se de usos e costumes que criticava antes de chegar ao Poder. E não apenas.

Ao errar e não fazer autocrítica profunda e pública, o PT permitiu que algumas das piores porções da sociedade se apoderassem da hegemonia na narrativa e nas ações políticas.

E tem erro que é obra conjunta: ambos partidos se envolveram num longo processo de desqualificação mútua e sem limites.

Processo binário que arrastou o país a um pós-debate paralisante e medíocre, onde predomina o que há de pior.

Não por acaso a truculência ignara em relação à Política, a usos e costumes, aos cães beagle, aos imigrantes haitianos…a quase todo e qualquer assunto.

O avanço do fundamentalismo e peemedebização é obra ampla e conjunta, de muitos.

Eduardo Cunha e Renan Calheiros comandam o Congresso ao mesmo tempo em que são investigados. Isso diante do silencio cúmplice e revelador das ruas, panelas e mídias tantas.

O governo faz o contrário do que pregou na campanha enquanto a oposição vota contra o que pregava… É tempo de cínicos e oportunistas em amplos setores.

Tempo dos que corrompem e se fazem de vítima ou denunciam a corrupção alheia… E sempre é Tempo dos que pregam capitalismo pendurados no Estado.

É tempo de farsas e oportunismo. Por isso, tantos que há poucos anos ou décadas posavam na esquerda hoje se servem e se empanturram nos extremos da direita.

Por isso, vários que serviram a direita mais extrema até há pouco hoje faturam pela esquerda.