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A instável política brasileira: Qual é o jogo? Quem são os adversários?

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Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, agosto de 2015

1. Para quem acompanha pela chamada Grande Imprensa o desenrolar do jogo político brasileiro atual, independente da sua filiação ideológica, tem sérias dificuldades para compreender o que se passa.

Há uma sensação de um golpe político em marcha, provavelmente no novo modelo para a América Latina, recomendado pelo Departamento de Estado americano: pelas vias jurídica e legislativa, recentemente aplicado com êxito em Honduras e no Paraguai. Claro, com a cumplicidade explícita das forças políticas locais. E a indispensável participação da Mídia.

O modelo típico da Guerra Fria, com o emprego de violência extrema, com tropas armadas, prisões, exílio, tortura e assassinatos, estaria em desuso (temporário?) nos dias atuais. Os laboratórios do Hemisfério Norte voltados para o estudo das nuances do poder e da manutenção do status quo – definição de uso corrente na segunda metade do século 20, significando “deixar tudo como está” –  recomendam vias mais sutis de enfrentamento das forças democráticas da AL. Forças estas que teimam em fazer reformas sociais, buscam melhor distribuição de renda, mais igualdade econômica, garantia de direitos civis e trabalhistas, amplo acesso à educação, respeito às normas constitucionais. Enfim, o que os intelectuais progressistas denominam de Processo Civilizatório: menos intolerância; mais respeito à diversidade; defesa do meio ambiente; manutenção da segurança pública sem o apelo permanente à violência e afronta aos direitos humanos.

Seria este o pano de fundo da crise atual. Uma crise de origem política, com a decisiva atuação de políticos brasileiros. Carregando em seu contexto mais amplo, além de problemas socioeconômicos, questões geopolíticas impossíveis de serem escamoteadas por seus aparentemente ingênuos atores.

2. É possível a aplicação do novo modelo de intervenção em um país como o Brasil? Considerando a sua dimensão territorial, a sua população, o estágio de desenvolvimento alcançado e o peso da sua economia, seguramente entre as 10 maiores do mundo?

Na década de 70, uma correspondência oficial de Henry Kissinger para o presidente Nixon, relatando a possibilidade do Brasil retomar uma orientação governamental de “esquerda”, alertava que tal tendência não criaria uma nova Cuba na América, mas uma “NOVA CHINA”.

Tal avaliação, feita há cerca de meio século, dá uma ideia do peso e da importância do Brasil, não só em relação à AL. Também no contexto mundial.

Os intensos ataques desferidos contra a Petrobrás e, mais recentemente, contra a Eletronuclear – empresas fundamentais na elaboração e execução da política energética brasileira – evidenciam a importância estratégica dessas instituições. E o indisfarçado propósito de alienar a soberania nacional na área da Energia.

Estas ações se articulam a partir de um tripé formado pela Grande Imprensa, setores do Judiciário e do Congresso Nacional. E têm como justificativa a chamada “moralização” do Estado brasileiro, apontado como vítima inerte de interesses financeiros escusos.

CPIs no âmbito legislativo; prisões espetaculares de dirigentes empresariais, funcionários públicos graduados e de figuras políticas, costuradas por uma bem urdida repercussão midiática, criam no inconsciente coletivo do país, facilmente manipulável, a sensação de que “há algo de podre no Reino”. E de que é preciso ações duras, incontestáveis, não importa se ilegais e com total inobservância aos cânones constitucionais. Passam a ser assumidas como essenciais. Inevitáveis.

Um novo, monstruoso e distorcido, aparato legal vai sendo sutilmente construído. E este seria o preço a ser pago para salvar o país das garras da corrupção.

3. O que estaria acontecendo com a consciência democrática dos brasileiros?

Frente a uma canhestra articulação golpista, autoritária, que está dando início à implantação de uma Nova Ditadura, da qual só podemos ver o esboço inicial, mas que aponta para desdobramentos imprevisíveis, qual a resistência possível, no sentido de assegurar a continuidade da Democracia, da Legalidade, das Liberdades Individuais e da Independência da Nação brasileira?

Este é o desafio que se coloca para TODOS os brasileiros: pessoas, instituições, organizações e movimentos sociais, partidos políticos. Enfim, aquilo que era conhecido em outros duros tempos vividos pelo país, como “forças vivas da nação”.

Pelo desenrolar dos acontecimentos, sabemos agora qual o jogo e quem são os adversários. Temos o diagnóstico.

A ingenuidade diante dos fatos inquietantes da política e o silêncio cúmplice frente ao arbítrio não serão mais aceitos ou permitidos. O preço a pagar seria muito alto.

Um novo período de trevas colocaria o Brasil nos caminhos imprevisíveis do atraso e da barbárie. Cada vez mais distante do que hoje reconhecemos como Civilização.

4. O campo de luta é a Política. Eis a tarefa, para a qual estamos todos convocados: implantar os alicerces da Resistência Democrática. Um edifício em permanente construção.

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Jabuticabas tributárias e a desigualdade no Brasil

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Por Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair | Via Instituto Justiça Fiscal

A surpreendente repercussão dos estudos do economista francês Thomas Piketty e do seu best-seller O Capital do Século XXI contribuiu para renovar o debate sobre os papéis do imposto de renda não só como ferramenta redistributiva, essencial na construção do Estado de bem-estar social das economias desenvolvidas, mas também como instrumento de cidadania quando seus registros de informação são apresentadas de modo transparente à sociedade e permitem diagnosticar melhor suas desigualdades e mazelas sociais. O Brasil ainda engatinha na tarefa de tornar o imposto de renda um tributo progressivo e abrangente, mas felizmente tem avançado no quesito transparência.

Os dados das declarações de imposto de renda das pessoas físicas entre 2008 e 2014, recentemente divulgados pela Receita Federal do Brasil, são um presente à democracia porque nos ajudam a conhecer melhor nossa distribuição de renda e riqueza e, ao mesmo tempo, o efeito concentrador de algumas peculiaridades (ou jabuticabas) do nosso sistema tributário. Vamos a uma síntese desses dados:

1- Somos uma das sociedades mais desiguais do planeta. O topo da pirâmide social, formado por 71.440 pessoas com renda mensal superior a 160 salários mínimos (ou R$ 1,3 milhão anuais), totalizou rendimentos de R$ 298 bilhões e patrimônio de R$ 1,2 trilhão em 2013. Isto equivale a uma renda média individual de R$ 4,17 milhões e uma riqueza média de R$ 17 milhões. Essa minúscula elite (0,3% dos declarantes ou 0,05% da população economicamente ativa) concentra 14% da renda total e 22,7% de toda riqueza declarada em bens e ativos financeiros. Se adicionarmos a renda e o patrimônio dos que ganham acima de 40 salários mínimos mensais ou R$ 325 mil anuais (0,5% da população ativa), já chegaremos a 30% e 43% dos totais.

A reintrodução da tributação sobre dividendos contribuiria muito mais com o ajuste fiscal.

2- Nossos extremamente ricos apresentam elevadíssima proporção de rendimentos isentos de imposto de renda. Da renda desse estrato, apenas 34,2% são tributados (incluindo aqueles rendimentos tributados exclusivamente na fonte) e os outros dois terços – R$ 196 bilhões com média individual de R$ 2,7 milhões – são isentos de imposto pela nossa legislação. Este percentual de isenção, em relação à renda, é de 23,8% para os demais declarantes e de apenas 8,3% para a imensa maioria, aqueles que receberam abaixo de cinco salários mínimos mensais (ou R$ 40,7 mil anuais) em 2013.

3- O topo da pirâmide social paga menos imposto, proporcionalmente à sua renda, do que os estratos intermediários. Em média, o declarante do estrato extremamente rico paga 2,6% de imposto sobre sua renda total (ou 6,4% com estimativa de retenção exclusiva na fonte), enquanto o estrato intermediário com rendimentos anuais entre R$ 162.720 e R$ 325.440 (20 a 40 salários mínimos) paga 10,2% (11,7% com retenção exclusiva na fonte). Ou seja, nossa classe média alta – principalmente a assalariada – paga mais imposto do que os muito ricos.

4- Essa distorção se deve principalmente a uma jabuticaba da legislação tributária brasileira: a isenção de lucros e dividendos pagos a sócios e acionistas de empresas. Dos 71.440 super ricos que mencionamos, 51.419 receberam dividendos em 2013 e declararam uma renda média de R$ 4,5 milhões, pagando um imposto de apenas 1,8% sobre toda sua renda. Isso porque a renda tributável desse grupo foi de R$ 387 mil em média em 2013, a renda tributável exclusivamente na fonte R$ 942 mil e a renda totalmente isenta R$ 3,1 milhões.

A justificativa para esta isenção é evitar que o lucro, já tributado ao nível da empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal, com a distribuição de dividendos. Antes que o leitor formule sua opinião derradeira sobre essa questão, uma informação adicional: entre os 34 países da OCDE, que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado, apenas três isentavam os dividendos até 2010. México retomou a taxação em 2014 e República Eslováquia em 2011, por meio de uma contribuição social. Restou somente a Estônia, que, assim como o Brasil, isenta totalmente os dividendos.

Em média, a tributação total do lucro (integrando pessoa jurídica e pessoa física) chega a 43% nos países da OCDE (sendo 64% na França, 48% na Alemanha e 57% nos Estados Unidos). No Brasil, com as isenções de dividendos e outras jabuticabas tributárias (como os juros sobre capital próprio, que reduzem a base tributável das empresas), essa taxa cai abaixo de 30%, embora formalmente a soma das alíquotas de IRPJ e CSLL seja de 34%. Basta analisar alguns balanços de grandes empresas brasileiras para verificar essa realidade.

Em resumo, o Brasil possui uma carga tributária equivalente à média dos países da OCDE, por volta de 35% do PIB, mas tributa muito pouco a renda, principalmente dos mais ricos, e sobretaxa a produção e o consumo. E refletir sobre essa distorção é fundamental num momento em que o ajuste fiscal exige escolhas e em que as políticas distributivas por meio do gasto público mostram sinais de esgotamento.

A reintrodução da tributação sobre dividendos, aos moldes do que ocorria até 1995 no Brasil, ajudaria a reduzir as desigualdades de renda no país e contribuiria muito com o ajuste fiscal (cerca de R$ 50 bilhões de receita adicional), com a vantagem de não afetar tanto a já combalida economia brasileira como outras alternativas de aumento de carga tributária. Isso porque a renda de dividendos está concentrada no topo da pirâmide e sua tributação não atingiria os investimentos das empresas, mas apenas uma pequena fração da poupança das famílias mais ricas.

Enfim, o debate está aberto: vamos continuar mantendo jabuticabas tributárias?

***

Sérgio Wulff Gobetti é doutor em economia e pesquisador do Ipea.

Rodrigo Octávio Orair é mestre em economia e pesquisador do Ipea.

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Diálogos Desenvolvimentistas: O Direito, a Justiça e o interesse Nacional

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Movidos pela prisão do vice-almirante Othon, principal liderança do projeto nuclear nacional, e pelo artigo que compara este acontecimento a execução do general Arnaldo Ochoa, alto dirigente da Revolução Cubana, alguns colaboradores da Associação Desenvolvimentista Brasileira e participantes da lista de discussões da UERJ debateram como conciliar o direito, a justiça e o interesse nacional. Sobre a necessidade de encontrar a saída certa frente a uma questão de enorme importância estratégica para o Estado.

Confira a pertinente discussão:

Gustavo Santos – Um caso não tem nada a ver com o outro. E não é uma questão de biografia. Mas de interesse público ou nacional.

O general cubano tinha realmente cometido alta traição, pois de estava fazendo tráfico de drogas certamente estava se relacionando no submundo com os inimigos do país e acabaria de um jeito ou de outro sendo um grande prejuízo ao país. Além disso era inútil, substituível, um mero chefe militar. Se o matassem por engano, não haveria grande perda.

Absolutamente oposta é a situação do almirante. Se ele cometeu um deslize ou não, não sei. Acho que não pelas evidências vazadas.

Mas certamente ele não traiu a Pátria como o general cubano. Pelo contrário, se tivesse traído, teria impedido o programa nuclear brasileiro avançar, ao contrário só avançou graças a ele; ou teria vendido a tecnologia para alguma potência. E ganhando muito mais, sem qualquer vestígio de nada contra ele, só uma conta bancária em um paraíso em alguma ilha inglesa, porque no Brasil, quem trai a pátria para uma potência da OTAN é tratado como um rei.

Samuel Gomes – São relevantes as razões que você levanta. Como de praxe, sua argumentação é bom posta, inteligente e dirigida pela defesa dos interesses nacionais. Permita-me, porém, algumas ponderações.

A lógica argumentativa honesta exige que um exemplo, quando apresentado, seja apreciado pelo que traz para o debate em razão das semelhanças que ilumina, não pelas diferenças que tem com o caso em análise. Sempre haverá diferenças. O exemplo do general cubano serve apenas para que se tenha em conta que não é possível existir justiça (do ponto de vista jurídico) sem que as pessoas sejam julgadas igualmente. Um herói nacional, que lutou em Sierra Maestra, será condenado à morte se o sistema jurídico daquele país atribuir pena capital ao tráfico de drogas. Não pode ser diferente. Um vice-almirante será julgado da forma como o sistema jurídico determinar se cometeu ilícitos. Não pode ser diferente. Se o vice-almirante foi preso ilegalmente, se não havia as razões que alegadamente determinavam sua prisão isso deve ser denunciado e corrigido e apontadas as responsabilidades do ponto de vista legal e político.

O que os nacionalistas e militantes de esquerda devemos tomar cuidado é não nos empurrarmos no beco da defesa de uma democracia de cidadãos mais iguais que os outros. Eu não gritarei nas ruas “tudo bem, os nossos roubaram, mas e outros que roubaram? Com eles nada aconteceu!”

Quanto ao vice-almirante, ele estaria sendo torturado para revelar segredos militares? Ou, mesmo sendo um guerreiro, sentindo-se aviltado pela prisão, deixaria a defesa da segurança nacional e voluntariamente entregaria aos “agentes da Cia” tudo o que sabe?

Isso não significa fazer corpo mole com o exibicionismo dos templários do MP e do Judiciário. De minha parte, tenho praticado este esporte quase diariamente no twitter, expondo as besteiras e a arrogância de procuradores e juízes federais tuiteiros.

Gustavo Santos – O exemplo que você traz entra em confronto direto com o que quer demonstrar.

Cuba não é um Estado de Direito. Portanto, especialmente lá (e também nos EUA), os generais não são julgados pela lei, mas por questões de interesse nacional, e o general foi punido por alta traição. É óbvio que nas aparências o governo cubano contou uma historinha sobre direito/leis por questões de marketing. Direito em Cuba é apenas a expressão do desejo da cúpula (que como sabemos, está interessada basicamente no interesse nacional). Se não fosse assim, já teria sucumbido.

No caso do almirante, o Moro não tem prerrogativa para julgar o interesse nacional em questão, especialmente porque boa parte do projeto é secreto e de alta sensibilidade diplomática e militar.

Além disso, não estamos falando de crime de tráfico de drogas, mas da construção de uma usina nuclear e de um submarino nuclear, considerada uma das armas mais letais e cuja tecnologia é uma das mais inacessíveis.

Até Deus mandou, “por razão de Estado”, Moisés rasgar os dez mandamentos (não matarás) e massacrar toda população (incluindo, velhos, mulheres e crianças) da terra prometida para que ela fique livre da raça dos infiéis.

Para um fariseu “da Lei”, Jesus merecia mesmo ser crucificado por levar “a Palavra” aos não-circuncidados.

As leis devem servir aos interesses do povo, e não usadas por “sacerdotes” inquestionáveis para ferir os interesses do povo. Sempre que necessário, devem ser flexibilizadas. Porém, no caso do Almirante, acho que nem precisa disso, o Moro não está julgando como outros juízes, ele age como sumo sacerdote de um direito próprio, com a benção do Deus Global.

É como penso. O que não me impede de achar esse processo todo como maravilhosamente didático e purificador, mas não por mérito ou boa intenção do Moro. Ele é só mais um Cunha. Mais uma Dilma, a mostrar que a organização do Estado da constituição de 88 não funciona. Acho difícil para um advogado perceber isso, porque são treinados a ver as leis, a constituição e a moral como absolutas, mas não são. Deus as fez todas relativas, inclusive as leis do seu próprio Livro.

Flavio Lyra – Em primeiro lugar, quero salientar que: a) Direito e Justiça não são a mesma coisa. Tratar desiguais pelas mesmas regras jurídicas é tremendamente injusto. Dizer que todos são iguais perante a lei distância o Direito da Justiça. 2) o Direito é um sistema de normas jurídicas estabelecidas a partir de certos princípios. Se esses princípios são injustos, as normas apenas consagram as injustiças contidas nos princípios; 3) uma coisa é a lei, outra coisa sua interpretação e sua aplicação; 4) Max Weber compreendeu muito bem as diferenças marcantes entre a ética individual é a ética coletiva. Questões de interesse nacional, não devem ser resolvidas com base na ética individual, pois esta não permite antever as consequências das decisões que têm impacto social.

No Brasil atual, o Direito está sendo usado com finalidades políticas, sob o pretexto de servir à Justiça. O Juiz Moro e seu grupo se amparam na lei para atuar seletivamente em favor do grupo político a que se vinculam. Eduardo Cunha, também se apoia na lei ao usar a CPI do Petrobras para chantagear seus delatores. Em resumo, partir do suposto de que cabe defender a aplicação da lei a qualquer custo, pode conduzir a consequências funestas do ponto de vista da Justiça e dos interesses sociais. A lei é um mero instrumento para a regulação da atividade humana e não uma finalidade em si mesma. O formalismo jurídico se assemelha ao uso de um algoritmo para tirar conclusões valorativas sobre operações que não se conhece os pressupostos envolvidos e o que realmente significam.

Hélio Silveira – Essa Operação Lava Jato está lavando numa velocidade impressionante o que resta da tecnologia e das conquistas brasileiras. A pergunta é: A quem interessa? Cui bono?

1 – Desmontar a Petrobras?

2 – Tirar os 30% mínimos de participação da Petrobrás na megaprovíncia do Pré-Sal que ela mesma descobriu?

3 – Quebrar a atividade econômica de regiões de Campos-RJ/Itaboraí-RJ?

4 – Minguar o status de Petroquímica de Itaboraí para refinaria?

5 – Reduzir a planta de Abreu e Lima?

6 – Desmonte da frota naval da Transpetro?

7 – Desmonte da rede de gasodutos da Petrobras?

8 – Quebrar as empresas de engenharia brasileira desenvolvendo tecnologia de defesa nacional?

9 – Retirar os recursos do Tesouro no BNDES aplicados em aumento de capacidade produtiva

10 – Prender um gênio especialista em energia nuclear?

E por último, a quem interessa reduzir a economia brasileira ao status de colônia?

Ítalo Moriconi – Essa história do Almirante Othon é bastante deprimente.

Custa crer que ele tenha se rendido à rede de propinas que alimenta a indústria de energia no Brasil e no mundo.

Porque se ele abriu essa brecha, se ele cedeu às práticas de propina, desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito, veio dele a ameaça à segurança nacional. Um almirante e cientista da importância dele tem que ser incorruptível e ponto. Ceder à corrupção na esfera da energia nuclear é um grave atentado à segurança nacional.

No mundo da energia ninguém está para brincadeiras. Sim, a potência norte-americana tudo faz para que só ela mantenha capacidade militar no planeta. Os americanos destruirão implacavelmente qualquer tentativa de afirmação militar por parte de qualquer país do mundo. Um bom exemplo disso é o acordo com o Irã. Eu celebro o acordo conseguido por Obama porque sabemos que o povo iraniano não aguentava mais o impaco das sanções e porque com ele Obama isolou (pelo menos temporariamente) as forças políticas mais bélicas dos EUA, por cuja vontade já teria havido a invasão do Irã.

Quanto mal, quanta desgraça a potência americana (precedida pelos britânicos e franceses até o fim da primeira guerra) levou ao Irã e ao Oriente Médio em geral! Mas a situação criada pelo acordo é humilhante para a soberania da nação persa e na verdade apenas volta, de maneira mais dura e piorada, à situação anterior à crise dos últimos anos. Retomam-se as inspeções invasivas da AIEA.

Voltando à Tupilândia, a Marinha não ficou bem na foto da prisão do Othon.

E eu pergunto: como fica o movimento SOS Forças Armadas, um dos que convocam a manifestação antigovernista do próximo dia 16, quando aparece de forma assim tão nítida (até prova em contrário) o elo entre a corrupção no establishment petista e aquela que rolou desenfreada no regime militar.

Os maiores corruptos no regime militar, tanto na era Médici, quanto na era Geisel, eram justamente generais, almirantes…

Será que algum dia será feito o levantamento dos generais que se fartaram à tripa forra com propinas oriundas de grandes obras e de estatais?

E as propinas pagas pelos americanos para os generais americanófilos derrubarem Jango?

E a grana dos irmãos Koch que financia alguns desses grupos que convocam a manifestação do dia 16?

Trajano Ribeiro – O país está sob ataque, com a conivência de quem deveria defendê-lo. Nenhuma concessão à corrupção, sim, mas o que está em marcha é o desmonte de nossa capacidade produtiva em áreas de tecnologias desenvolvidas aqui, ao longo de anos, que fez com que nossas empresas de engenharia assumissem protagonismo internacional.

Não contentes resolveram colaborar com os que re recusam a aceitar que sejamos independentes na nossa defesa, onde também desenvolvemos capacidade extraordinária, com os poucos recursos destinados a essa área, principalmente no campo nuclear. Jovens promotores e juízes, considerando-se paladinos da moralidade pública, agem atabalhoadamente, manipulados pela mídia mercenária e sabe-se lá por mais quem. Como disse Shakespeare: Há um certo método nessa loucura.

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Quem Dilma representa?

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Por Gilberto Maringoni | Via Facebook

Não, a pergunta acima não é uma ironia ou uma pegadinha. Trata-se de tentar entender como se dá a sustentação política da presidente e quem é sua base social.

Se olharmos para Lula, em suas duas gestões, podemos concluir que ele representava no governo os pobres brasileiros – uma massa formidável do que se denomina “subproletariado” – e as categorias organizadas dos trabalhadores urbanos, em sua maioria.

Justamente por isso, ele era funcional para setores importantes das classes dominantes, aquela assentada no capital financeiro e no capital produtivo.

MUDANÇA SEM MUDANÇA

Ao operar uma mudança sem mudança – expressa na ‘Carta aos Brasileiros’ e em governos que souberam melhorar a vida dos de baixo sem tocar nos grandes privilégios nacionais – Lula se legitimou também diante desses setores e passou a representá-los.

Lula chefiava um pacto de dominação num momento em que o neoliberalismo à brasileira, ou seja, os interesses das classes dominantes – implantado a ferro e fogo pelo governo FHC – vivia grave crise de representação. Não nos esqueçamos: o príncipe do tucanato deixou o governo, em 2002, com baixíssimos índices de popularidade.

O AJUSTE INICIAL

O ex-metalúrgico soube fazer um duro ajuste fiscal (2003-05) e conter descontentamentos em sua base popular, justamente por sua legitimidade diante dela. Essa é sua grande obra de engenharia política nos anos iniciais.

Quando a expansão das commodities chegou, essa dupla representatividade – no topo e na base da pirâmide social – aumentou. O cobertor dava para todos, embora em proporções distintas. Mas funcionou. Tanto, que ele deixa o palácio, em 2011, com 87% de aprovação.
Qual foi a ação de Dilma, em seus governos?

MANUTENÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE

Em sua primeira gestão, o impulso dos anos de bonança – pleno emprego, recuperação do poder de compra do trabalhador, expansão do crédito – ainda se faziam sentir. Sua representatividade, herdada de Lula, se manteve. E buscou garantir ao capital juros altos, desonerações e crédito farto.

Aos trancos e barrancos e pilotando um primeiro governo medíocre, logrou se manter com a popularidade em alta.

ERRO FATAL

Mas ao iniciar o segundo mandato, ela comete um erro fatal. Em tempos de contração econômica, Dilma garante os ganhos do capital e produz o ajuste fiscal para que os de baixo paguem a conta.

Dilma e Lula, embora sempre tenham favorecido os de cima, nunca comandaram governos dos sonhos do capital. Foram tolerados por recompor um tipo de legitimidade institucional – ou dominação – com os pobres, os que potencialmente poderiam sair do controle.

Quando Dilma rompe com sua base social, ela perde seu encanto principal – ou a funcionalidade – para os de cima. Mas se mantém no poder por não medir esforços para implantar o ajuste. Dilma não tem projeto político pessoal e muito menos se importa com o futuro do PT. Age como gerente e faz “o que deve ser feito”. Aprofunda o ajuste sem piscar e sem medir decorrências eleitorais.

A PERGUNTA

Voltando á pergunta inicial: quem ela representa, então?

Em termos populares, quase ninguém. Mas segue sendo funcional à classe dominante, pois aceitou o papel de ir para o sacrifício, aplicando a seco o brutal arrocho em curso. A oposição teria pouco interesse em assumir o governo agora e ficar com o ônus da impopularidade causada pela ortodoxia econômica.

Por isso, é pouco provável que prospere uma investida golpista.

Mas há um limite: é o da crise engolir os ganhos do capital financeiro e as iniciativas de operações como a Lava-Jato atingirem interesses das classes dominantes.

A segunda hipótese está acontecendo, daí a grita da plutocracia – e do PT, que percebeu isso – contra a ação da Justiça, o que estaria a indicar um descontrole dos aparatos de segurança e inteligência do Estado.

GRAU DE INVESTIMENTO

Os ganhos do capital financeiro podem começar a serem atingidos se o Brasil sair da rota da especulação financeira internacional. Isso acontecerá se a avaliação de risco do país perder o grau de investimento, conferido pelas agências internacionais.

Este é o medo principal do governo.

Dilma, o PT e sua coalizão têm neste momento mais medo da Standard & Poors ou da Moody’s do que das ruas.

Pois o que sustenta a gestão federal hoje é o ajuste fiscal. É seu pilar nas classes dominantes.

Essa é a mistura. Tudo o mais é farofa.

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Governo quer derrubar a PEC 451, de Cunha, que destruiria o SUS

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Via Hoje em Dia

O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta quarta-feira (28) que o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados, é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está na Comissão de Constituição e Justiça.

“Nós lutaremos como toda força para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que nós tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado”, disse Chioro, durante a abertura do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ontem (28). Ele ressaltou que o governo vai mobilizar todas as forças para que a proposta não passe na Câmara.

O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde privados a todos funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da constituição que diz que a saúde é direito de todos.

Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da Constituição continue determinando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a aprovação do projeto leva a população a “perder a conquista que significou o sistema universal de saúde”.

O diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio de Souza, relembrou que, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), quem tinha emprego formal pagava a Previdência e tinha direito à assistência pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). “Quem não tinha trabalho formal usava o sistema filantrópico, outras alternativas. Os SUS acabou com isso.”

“[Com a proposta], acaba o SUS”, concluiu Jarbas Barbosa, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que foi por cerca de oito anos secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

A PEC 451 foi um dos temas em discussão no Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão, que ocorre em Goiânia até o próximo sábado (1º). O debate é promovido a cada três anos e sedia a assembleia geral da Abrasco. Financiamento do SUS, humanização dos partos, o Programa Mais Médicos e saúde do idoso estão entre os assuntos a serem abordados.

Este ano a Universidade Federal de Goiás (UFG) recebe o evento. O Abrascão reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros e autoridades em atividades sobre diversos temas, propostas e acontecimentos relacionados à saúde, ciência, tecnologia e inovação, educação e sociedade.

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Lucro dos bancos deve crescer 13,7% no 2º tri

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Via Valor Econômico

Os grandes bancos brasileiros caminham para mais um trimestre de crescimento expressivo na última linha do balanço, a despeito do agravamento da crise econômica e dos baixos níveis de confiança dos investidores. Juntos, os quatro maiores bancos listados em bolsa – Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Santander – deverão registrar lucro líquido de R$ 14,6 bilhões, 13,7% acima do resultado do segundo trimestre do ano passado, como mostra a média das projeções de sete casas ouvidas pelo Valor.

O resultado será sustentado, principalmente, pelo avanço da taxa básica de juros (Selic), que levou a um aumento generalizado dos spreads cobrados nas operações de crédito. O avanço da Selic também deve ajudar os ganhos com tesouraria. Além disso, analistas projetam um crescimento de provisão para devedores duvidosos um tanto menor que o mostrado no primeiro trimestre, mas ainda em um ritmo elevado.

Se o trimestre promete lucros fortes, há quem aposte que a bonança tem data para acabar. Na visão do Goldman Sachs, as margens dos grandes bancos devem seguir “sólidas” até que a taxa básica de juros permaneça em níveis elevados, o que deve se prolongar até o fim deste ano. Com a queda na Selic e o crescimento fraco do crédito, porém, o lucro dos bancos não deve crescer em 2016, projeta o Goldman em relatório.

A piora da inadimplência já no segundo trimestre também está no radar de analistas e de investidores de uma maneira geral, concentrada por enquanto nas grandes empresas. A cautela em conceder crédito para empresas e pessoas físicas neste cenário também será vista nos números de abril a junho e analistas não descartam que os bancos revejam algumas das previsões para o ano.

No caso do Santander, por exemplo, analistas esperam uma redução da carteira de crédito em relação ao primeiro trimestre, especialmente por conta do recuo do crescimento dos empréstimos a empresas. A margem do banco também não deve mostrar tanto vigor, considerando que a instituição começou após os seus pares privados o processo de migração para carteiras de menor risco – com retornos menores.

Mesmo assim, com o crescimento da receita de tarifas e reversão de provisões, o banco deve mostrar um lucro líquido recorrente de R$ 1,372 bilhão, com expansão de 18,6%. “O banco deve ter um ganho extraordinário de R$ 4,8 bilhões (após impostos) relacionado a um julgamento positivo de uma disputa relacionada ao Cofins”, destaca relatório do Bank of America. Deste total, no entanto, R$ 1,6 bilhão deve ser direcionado para o reforço de provisões de crédito.

Já no Itaú, a expectativa dos analistas é que, embora as provisões para risco de crédito ainda sejam importantes, o montante feito no segundo trimestre seja menor. O banco deve reportar um lucro líquido 17% maior na comparação anual, de R$ 5,818 bilhões. A instituição também deve conseguir compensar os gastos com provisões com a melhora nas receitas de tarifas – que devem crescer a uma taxa de dois dígitos -, além de manter um crescimento das despesas operacionais em linha com a inflação.

“Continuamos confiantes de que o Itaú será capaz de entregar um ROE [retorno sobre patrimonio] acima de 20%, sustentado pela melhoria na margem de intermediação financeira líquida e o aumento nas taxas de prestação de serviços”, avaliam os analistas do Santander. No primeiro trimestre, o ROE do banco foi de 24,2%.

“A nossa expectativa é de uma temporada de balanços dos bancos privados muito parecida com o que vimos nos três primeiros meses do ano”, diz o analista do BB Investimentos, Carlos Daltozo, que prevê um ROE acima de 24% para o Itaú no trimestre.

No mesmo caminho, o Bradesco deve reportar margens e retornos maiores. “A expansão dos spreads e de uma taxa Selic maior deve mais do que compensar a migração para linhas de crédito mais seguras [em que o spread do banco é menor]“, avaliam os analistas do Itaú BBA. O lucro líquido do Bradesco no trimestre deve aumentar 16,4% na comparação anual e somar R$ 4,427 bilhões e sua taxa de retorno deve ser semelhante à do primeiro trimestre, de 22,3%. Analistas também esperam que a unidade de seguros, tradicionalmente um terço do lucro da instituição, ganhe espaço no resultado.

Quando o assunto é ROE, no entanto, os analistas não esperam um cenário de melhora para o Banco do Brasil (BB). O lucro do banco, segundo analistas, deve ficar praticamente estável em relação ao mesmo período do ano passado e atingir R$ 3 bilhões no segundo trimestre. “Esperamos que o crescimento do crédito continue a desacelerar a um ritmo ligeiramente acima dos pares privados”, dizem analistas do Santander.

A temporada de divulgação de balanços começa quinta-feira, quando Bradesco e Santander divulgam seus resultados, antes da abertura do mercado. O Itaú reporta seus números no dia 4 de agosto, e o BB, 13 de agosto.

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No aniversário da revolução, Cuba apela para o fim do embargo dos EUA

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Via Agência Brasil

Cuba lembrou nesse domingo o aniversário da revolução. Agência Lusa/EPA/Andrew Harnik/Direitos Reservados

Cuba lembrou, nesse domingo (26), o aniversário da revolução de Fidel Castro, há 62 anos, com apelos para o fim do embargo norte-americano ao país.

A cerimônia, com a presença do presidente cubano Raúl Castro e cerca de 10 mil membros da elite do país, foi a primeira desde o restabelecimento das relações com os Estados Unidos.

Fidel Castro, de 88 anos, não participou da celebração.

“Agora começa um longo e complexo caminho para a normalização das relações bilaterais, que inclui, entre outras coisas, o fim do bloqueio e a devolução da base naval de Guantanamo”, disse José Ramon Machado Ventura, o número 2 do Partido Comunista de Cuba.

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