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Produção de sondas do Pré-Sal entra em colapso

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Via Brasil 247

Mais dois estaleiros, Ecovix e Enseada, mandaram cartas a seus fornecedores de máquinas e equipamentos suspendendo as compras; Ecovix é o braço de construção naval da Engevix, que possui um contrato de US$ 2,7 bilhões para a construção das sondas Cassino, Curumim e Salinas; o Enseada paralisou a produção da sonda Ondina, parte de um contrato de seis sondas no valor de US$ 4,8 bilhões; em fevereiro, o Atlântico Sul já havia rompido de forma unilateral a construção de sete sondas; notícia das paralisações coincide com declaração do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, de que pré-sal é a joia da coroa e que estatal poderia, com os sócios (Petros, Funcef, Previ, Valia, FI-FGTS, Bradesco, BTG Pactual e Santander), fazer um aporte “mínimo” na Sete Brasil.

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, diz em entrevista publicada neste domingo (9) que a estatal continua apoiando, com o sócios, o projeto da Sete Brasil. “Para um primeiro momento, se houver necessidade de aporte, vai ser mínimo”, afirmou (aqui). Pode não ser o suficiente para salvar a empresa. A declaração do executivo coincide com a informação de que mais dois estaleiros contratados pela Sete paralisaram as compras devido à falta de pagamentos.

Pelo menos dois deles, Ecovix e Enseada, mandaram cartas a seus fornecedores de máquinas e equipamentos suspendendo as compras. O Ecovix é o braço de construção naval da Engevix, que possui um contrato de US$ 2,7 bilhões para a construção das sondas Cassino, Curumim e Salinas.

O documento enviado à Ecovix foi divulgado pela Folha neste domingo (9) e diz, segundo o jornal, que a medida é consequência da paralisação da Sete Brasil, que “vive uma substancial dificuldade financeira”. “Como consequência, resultou na suspensão global de pagamentos, que está afetando fortemente o fluxo de caixa e as operações em geral”.

A empresa pede, ainda segundo a publicação, que nenhuma nota fiscal de venda seja emitida durante o período, ainda sem prazo definido.

Em outras carta em poder do jornal, o estaleiro Enseada, consórcio entre Odebrecht, UTC, OAS e Kawasaki, pede a paralisação do fornecimento de máquinas industriais para a sonda Ondina, uma das seis que foram contratadas pela Sete. Esse contrato para as seis sondas seria de US$ 4,8 bilhões.

Os estaleiros sequer haviam iniciado a construção das primeiras sondas.

Os sócios da Sete, Petrobras, Petros, Funcef, Previ, Valia, FI-FGTS, Bradesco, BTG Pactual e Santander, tentam evitar uma redução que comprometa o retorno dos R$ 8,3 bilhões investidos da empresa. Para manter as operações, a Sete fez empréstimo de curto prazo de R$ 12 bilhões.

Vencida a dívida, a Sete, que passa por um plano de reestruturação e diz que os contrato das sondas permanece em vigor.

As paralisações do Ecovix e do Enseada se somam a outras, como o Atlântico Sul,consórcio entre Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, que já havia parado em fevereiro a construção de sete sondas da empresa, ao romper, de forma unilateral, seu contrato.

Os estaleiros Jurong e Keppel Fells, estrangeiros, têm contrato com a Sete, cada um com a sua primeira sonda praticamente pronta.

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Apoio de Renan ao Planalto faz relator das contas de Dilma no TCU propor adiamento da votação

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Por Tales Faria | Via Além da Notícia

Relator no Tribunal de Contas da União (TCU) do processo que analisa as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, o ministro Augusto Nardes disse a amigos que deve propor na sessão de hoje à tarde um  aumento de prazo de defesa do governo para responder a novos questionamentos que ele pretende fazer ao Palácio do Planalto.

Indicado pelo ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti, o então deputado Augusto Nardes (PP-RS) foi eleito ministro do TCU num ato de rebeldia do Congresso contra o nome indicado pelo governo Lula, que era o do hoje senador José Pimentel (PT-CE), na época deputado federal.

Tomou posse sob os protestos do então presidente do TCU, Adylson Motta, que escreveu a Lula pedindo para não sancionar a nomeação devido “à inobservância do requisito constitucional da reputação ilibada e idoneidade moral”. Mas Lula cedeu a Severino.

As contas de 2014 de Dilma são as tais que incluem as pedaladas que teriam sido cometidas pela sua equipe econômica. E que poderiam ser enquadradas na lei de Responsabilidade Fiscal, ameaçando de impeachment a presidente da República.

Nardes é aquele mesmo ministro que perambulou pelo Congresso em julho pedindo aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que apressassem a votação de todas as contas presidenciais encalhadas há 20 anos no Congresso para que as contas de 2014 de Dilma sejam  votadas rapidamente.

Em outras palavras: Antes Augusto Nardes estava com pressa, muita pressa para ver votadas as contas de Dilma. E antes a expectativa era de que o tribunal de Contas da União recomendasse a rejeição das contas pelo Congresso Nacional.

O que mudou?

Mudou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou a se declarar contrário à discussão do impeachment e, especialmente, contra a rejeição completa das contas com base apenas nas tais pedaladas fiscais.

Renan tem influência direta sobre três dos nove ministros do TCU. Como o governo já tinha possibilidade de obter outros dois votos, agora mudou o cenário: a expectativa é de que o plenário do TCU não rejeite as contas de 2015 de Dilma Roussef.

Deu para entender por que o ministro Nardes prefere adiar a votação?

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A “morosidade” da Justiça, o linchamento judicial de Moro e a lição de Montesquieu

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Por Fernando Brito | Via Tijolaço

A um juiz, pela importância da função que exerce, exige-se, antes de tudo, decoro, prudência e discrição.

O Dr. Sérgio Moro não cansa de – elevado ao estrelato de Juiz Supremo do Brasil – expor ao país a boa razão de esperarem-se tais coisas de um magistrado.

Ontem, está no Estadão, não perdeu a chance de usurpar as funções que não são suas e proclamar-se juiz dos desejos do povo, no mais deslavado populismo judicial.

“A população quer saber o ‘efeito final’ dos processos criminais, ‘saber se a Justiça funciona ou não’. Não podemos ter a Operação Lava Jato como um soluço que não gere frutos para o futuro”.

Não, Dr. Moro, o papel de Justiça é ser justa, equilibrada, garantidora não apenas do cumprimento da lei, mas da universalidade dos direitos, não importa a quem.

Não é a de se substituir ao linchamento popular dizendo: “podem deixar que eu espanco ele”…

“No Brasil, existem casos criminais em que a prova incriminatória é esmagadora, mastodôntica, com a responsabilidade demonstrada, e o réu insiste em ir até o final do processo, apostando na impunidade.”

É direito do réu, de qualquer réu, esgotar suas possibilidades de defesa.

O que compete ao Judiciário é fazer com que este processo de garantia do reexame de decisões  – quase todas de um só homem- seja rápido, não o de eliminar esta garantia.

Garantia, inclusive, do poder persecutório do Estado, que pode e deve recorrer de decisões que não considerem “esmagadoras e mastodônticas” as decisões do juiz ou as penas aplicadas, porque não há proibição, quando não é apenas a defesa quem recorre, de agravarem-se as penas. Só no caso de recurso exclusivo da defesa há a vedação do aumento de pena, o tal “reformatio in pejus” de que falam os advogados.

Mas vai-se adiante no estilo judicial que não busca apenas ternos em Miami, mas modelos de Justiça, ao arreppio da Constituição brasileira que diz, em seu o art. 5º, LV, que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

Sérgio Moro verbaliza aquilo que, há dias um colega seu, o juiz Alexandre Morais da Rosa, adverte da ideia de copiar o sistema americano de transformar a aplicação da lei ao um mero “negócio entre partes”, o acusador e o acusado, chegando ao “extremo de termos uma pena sem processo e sem juiz”.

O acusado, assim, praticamente se transforma num sequestrado, que deve pagar com algo – ou a delação de terceiros ou a assunção de uma pena “vantajosa” – pelo direito de ser condenado com “limite” de pena e sem a chance de lutar por sua eventual inocência.

Não há mais inocentes, há apenas os que não quiseram confessar e que, por isso, já estão condenados.

Escreve o Dr. Morais da Rosa:

“A negotiation viola desde logo o pressuposto fundamental da jurisdição, pois a violência repressiva da pena não passa mais pelo controle jurisdicional e tampouco se submete aos limites da legalidade, senão que está nas mãos do Ministério Público e submetida à sua discricionariedade. Isso significa uma inequívoca incursão do Ministério Público em uma área que deveria ser dominada pelo tribunal, que erroneamente limita­se a homologar o resultado do acordo entre o acusado e o promotor. Não sem razão, afirma-se que o promotor é o juiz às portas do tribunal. O pacto no processo penal pode se constituir em um perverso intercâmbio, que transforma a acusação em um instrumento de pressão, capaz de gerar autoacusações falsas, testemunhos caluniosos por conveniência, obstrucionismo ou prevaricações sobre a defesa, desigualdade de tratamento e insegurança. O furor negociador da acusação pode levar à perversão burocrática, em que a parte passiva não disposta ao “acordo” vê o processo penal transformar‑se em uma complexa e burocrática guerra”.

Aliás, a condenação precede mesmo o julgamento, porque o Dr. Moro provou que é possível – e triste – que se mantenha alguém preso por meses a fio sem que nada haja contra si, senão a versão unilateral de um delator que aponta o dedo a alguém para  se safar, no possível, de seus próprios delitos.

Alem do mais, a banalização da transação penal tem efeitos pra lá de  discutíveis sobre a eficácia do sistema judicial em si, quando não se considera o interesse – ou, quem sabe, o desejo – de envolver e culpabilizar terceiros. Qualquer pessoa do povo sabe que, nos crimes de menor poder ofensivo, o “pagamento de cestas básicas” tornou-se uma especie de garantia de impunidade de fato, como pode se tornar o pagamento de multas e a “deduração” de outrem.

O discurso do Dr. Sergio Moro não é o da elevação do papel do Juiz, mas o seu rebaixamento à condição de “justiceiro”, como se a punição e não a justiça fosse o cerne de sua ação.

Há, contudo, um aspecto de imensa perversidade quando se nega a presunção da inocência até a apreciação de recursos e a condenação transitada em julgado, pretendendo a execução prévia de pena e recusando o que disse Montesquieu há mais de 250 anos, em seuEspírito das Leis: quando a (presunção da) inocência dos cidadãos não é assegurada, a liberdade também não o é” .

Porque a  lei é feita para todos os homens e mulheres, não para os criminosos e, portanto, deve cuidar antes de proteger o inocente que de castigar o transgressor.

É, dizia dizia o velho pensador, em que se funda boa parte da ideia moderna de estado, uma regra que vale tanto para o indivíduo quanto para a sociedade:

“Quando uma república conseguiu destruir aqueles que queriam derrubá-la, deve-se apressar em pôr fim às vinganças, às penas e até mesmo às recompensas. Não se podem realizar grandes punições, e por conseguinte, grandes mudanças, sem colocar entre as mãos de alguns cidadãos um grande poder. Logo, é melhor, neste caso, muito perdoar do que muito punir; pouco exilar do que muito exilar; deixar os bens do que multiplicar os confiscos. Sob pretexto da vingança da república, seria estabelecida a tirania dos vingadores. Não se trata de destruir aquele que domina, e sim a dominação. Deve-se voltar o mais rápido possível para o andamento normal do governo, onde as leis protegem tudo e não se armam contra ninguém.”

Nem Stálin nem Hitler pensavam assim.

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Pela retirada do PL 2016/2015 (tipificação do terrorismo)

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Por Patrick Mariano | Via Uninômade

PELA RETIRADA DO PL 2016/2015 (tipificação do terrorismo)

a) o que deve e pode ser feito?

Como foi o Poder Executivo quem enviou ao Congresso o PL 2016/2015 ele pode perfeitamente pedir sua retirada. É a única forma de evitar a criminalização dos movimentos sociais.

b) O que aconteceu no Chile após a tipificação do terrorismo?

Estudantes que lutavam pela melhoria das condições de ensino foram presos acusados de serem terroristas o que levou à condenação do país na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

c) O brasil não possui legislação para combater o terrorismo?

Brasil já dispõe de legislação suficiente para processar e julgar eventuais crimes praticados por razões políticas. Inclusive, recentemente alteramos a Lei de Organizações criminosas para permitir o uso daquelas técnicas de investigação para o caso de atos terroristas. Todos os crimes previstos no projeto de lei já estão no Código Penal.

d) Existem grupos terroristas no Brasil?

Quando os EUA grampearam ilegalmente autoridades políticas brasileiras e de todo o mundo o fizeram com a desculpa que estavam a evitar o terrorismo. A desarrazoada justificativa foi repudiada pela presidenta Dilma com o argumento de que nosso país vive em paz com seus vizinhos há mais de 100 anos e que não temos grupos terroristas por aqui.

e) Organismos internacionais pressionam com sanções econômicas caso não seja tipificado?

Na justificativa da proposta se defende que a pressão de organismos internacionais como o GAFI (organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo) ameaça colocar o Brasil em uma lista de sanções financeiras caso o projeto não fosse enviado. É uma mentira e outra falácia que não se sustenta porque o GAFI não tem esse poder. A Alemanha nunca tipificou, nem tipificará.

 f) O governo mandou com a ressalva de que a lei não se aplicaria a movimentos sociais, isso os protege?

De forma alguma! Mesmo tendo incluído a ressalva, o projeto é cheio dos chamados tipos penais abertos que dependerão da interpretação e preenchimento de conceitos como “provocar terror”, “movimento social”, “intranquilidade pública”, “paz pública” e outros termos que não dizem nada. Delegados e promotores, através de um filtro ideológico, dirão quem é e quem não é movimento social. Qual manifestação é legítima e qual não é. É aí que reside o problema. A proposta tem como base fundante o direito penal do inimigo o que permitirá, sem dúvida alguma, a prisão de lideranças de movimentos sociais, a exemplo do que ocorreu nas manifestações de junho de 2013.

A Lei de Segurança Nacional, cujo relatório final da Comissão da Verdade recomenda sua revogação, porque caracterizada como entulho autoritário, foi usada diversas vezes contra o MST e inúmeros processos foram instaurados contra trabalhadores rurais sem terra que, legitimamente, reivindicavam política pública de reforma agrária, constitucionalmente estabelecida.

***

Por Patrick Mariano é mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Renap.

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Indústria armamentista investe forte no lobby sobre o Congresso Nacional

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Por Fábio Góis | Via Congresso em Foco

Do total repassado, R$ 1,019 milhão seguiu para candidatos a uma vaga na Câmara nas últimas eleições. Deputados favoráveis à revisão do Estatuto do Desarmamento estão a serviço de empresas que monopolizam mercado armamentista, diz Instituto Sou da Paz.

Bancada da bala domina discussões sobre Estatuto do Desarmamento. EBC/Brianbgv/Flickr

Dados atualizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que as doações da indústria armamentista nas eleições gerais de 2014 chegaram a R$ 1,91 milhão, com valores distribuídos a 21 candidatos ao cargo de deputado federal (veja tabela abaixo), 12 ao cargo de deputado estadual, dois pleiteantes ao posto de governador e um aspirante a senador. Todos os candidatos à Câmara financiados pelo setor foram eleitos ou ao menos conseguiram vaga de suplente (quatro ocorrências, nesse caso). As informações constam de levantamento do Instituto Sou da Paz, organização não governamental (ONG) de combate à violência, e foram repassadas com exclusividade ao Congresso em Foco.

Quem mais recebeu doações do setor foi o deputado estadual paranaense Pedro Deboni Lupion Mello (DEM), que foi contemplado com R$ 149,8 mil das duas empresas (R$ 74,9 mil de cada). O segundo maior beneficiário foi o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que ficou com R$ 130 mil, mas apenas da CBC. Declaradamente favorável à flexibilização do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), Faria de Sá compõe uma comissão instalada na Câmara justamente para apreciar o Projeto de Lei 3722/2012, que promove mudanças na legislação citada.

O parlamentar é um dos que foram financiados pela indústria da bala com o intuito de promover a elaboração e a aprovação de proposições que interessam ao setor, como o próprio PL 3722 – em resumo, o texto permite a posse de armas em casa, no local de trabalho (se for dono do estabelecimento) ou em propriedades rurais, aumentando o número de armas e munições por cidadão. Entre os pontos polêmicos da proposta está o que garante ao cidadão, sob certas condições, o direito de adquirir e portar na rua até nove armas de fogo. O texto também aumenta o número de munição para portadores de armamento: de 50 balas por ano para 50 balas por mês.

As campanhas foram custeadas por apenas duas das maiores empresas de armas e munições do país: a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e a Forjas Taurus S.A., que detêm o monopólio do setor. Segundo o levantamento do Sou da Paz, apenas a CBC repassou R$ 1,04 milhão, enquanto a Taurus desembolsou R$ 870 mil no pleito de 2014. Do valor total repassado, R$ 1,019 milhão foi reservado a candidatos a uma cadeira na Câmara.

No ano passado, 84% dos deputados federais e estaduais financiados pela chamada “indústria da bala” foram eleitos. Dos 36 pleiteantes a cargo eletivo, apenas três não conseguiram se eleger: o ex-deputado Vieira da Cunha (PDT), que disputou a vaga de governador do Rio Grande do Sul; Paulo Skaf (PMDB), que tentou o mesmo cargo em São Paulo; e Moreira Mendes (PSD), que disputa uma vaga no Senado. Eles receberam, respectivamente, R$ 40 mil, R$ 100 mil e R$ 50 mil.

Bancada da bala

O repasse de cifras milionárias a candidatos a cargos eletivos não é mera questão de filantropia ou afinidade ideológica entre empresas e políticos. Por trás da ajuda financeira, como atestam os mais recentes movimentos da chamada “bancada da bala”, que reúne os parlamentares – financiados ou não pelo setor – simpáticos à ideia de armar a população. E a ação é recorrente e sistemática: dos 21 postulantes financiados em 2014, dez já haviam recebido doações do setor nas eleições de 2010.

Além de figuras como o próprio Arnaldo Faria de Sá, estão nessa lista de beneficiários costumeiros nomes como Onyx Lorenzoni (DEM-RS), com R$ 100 mil em doações (R$ 50 mil de cada empresa); Alberto Fraga (DEM-DF), com R$ 80 mil da Taurus; e Pompeo de Mattos (PDT-RS), que recebeu R$ 70 mil ao todo (R$ 50 mil da CBC e R$ 20 da Taurus). Não por coincidência, todos eles compõem a comissão que discute a revisão do Estatuto do Desarmamento.

O investimento traz frutos. Desde o início desta legislatura (2015-2018), intensificaram-se os trabalhos da comissão especial do PL 3722, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O colegiado já realizou diversos debates e audiências públicas desde sua instalação. O mais recente ato da comissão foi formalizado na última quinta-feira (6), quando o deputado João Rodrigues (PSD-SC) apresentou requerimento para realização de mesa redonda, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para discutir o projeto “com diferentes setores da sociedade”. Em tempos de discussão sobre a maioridade penal e os crescentes índices de criminalidade no país, deputados favoráveis ao projeto têm conseguido impor a pauta do colegiado.

As empresas armamentistas emplacaram oito “representantes” da comissão especial. Um deles está estrategicamente acomodado no posto de presidente do colegiado, o deputado Marcos Montes (PSD-MG), a quem cabe definir pauta e ritmo dos trabalhos. O instituto lembra que um dos membros da comissão, Alberto Fraga, recebeu os recursos da Taurus por meio do comitê de campanha do DEM, o que dificulta a identificação desse registro.

Fraga é um dos mais assíduos e atuantes no colegiado. “Não surpreende que seja dele o requerimento para ouvir o representante da indústria de armas e munições, uma forma clara de devolver o apoio que recebeu para se eleger”, observa o diretor-executivo do Sou da Paz, Ivan Marques, lembrando que o deputado já protocolou três propostas, apenas em 2015, “para ampliar o mercado de armas”.

Na linha de Fraga atua o presidente da comissão, Marcos Montes. Contemplado com R$ 40 mil para sua campanha em 2010 e R$ 30 mil para o pleito do ano passado, o parlamentar mineiro é autor de três projetos de lei que beneficiam a indústria de armas e munições: o PL 633/2015, que autoriza porte de arma a fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e dos órgãos do trabalho; o PL 805/2015, que concede o porte a agentes socioeducativos; e o PL 1102/2015, que estende a prerrogativa a deputados federais e senadores.

Estratégia

Como lembra o Sou da Paz, a indústria da bala visa ampliar seu leque de possibilidades ao investir no máximo de partidos e localidades possíveis. Em 2014, 13 legendas distribuídas em 15 estados receberam doações para as respectivas campanhas. PMDB e DEM, informa o instituto, concentram 54% do volume de verbas destinados às siglas. Candidatos e partidos de São Paulo e do Rio Grande do Sul, estados que abrigam as principais fábricas de armas, receberam 50% das doações.

“Este tema ganha especial relevância quando o projeto de reforma política em discussão no Congresso Federal, em sua versão atual, já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê a doação de empresas unicamente aos partidos, o que dificultará ainda mais a identificação dos parlamentares cujas campanhas foram financiadas por indústrias e interesses específicos”, diz Marques, acrescentando que o retorno dado às empresas pelos parlamentares financiados é rápido.

Na justificativa de seu projeto, Rogério Peninha critica a tramitação do atual estatuto. “A par do grande impacto que causaria na sociedade brasileira, o Estatuto do Desarmamento ingressou no mundo jurídico sem a necessária discussão técnica sobre seus efeitos ou, tampouco, sua eficácia prática para a finalidade a que se destinava: a redução da violência. Fruto de discussão tênue e restrita ao próprio Congresso, sua promulgação ocorreu bem ao final da legislatura de 2003, ou, como identifica o jargão popular, no ‘apagar das luzes’”, diz o deputado.

Renitência

O Instituto Sou da Paz lembra que já havia realizado uma primeira versão do levantamento em novembro passado, após prestação final de contas dos candidatos junto ao TSE. Segundo a entidade, a atualização foi necessária porque, mesmo ao fim de cinco meses após as eleições, atualizações referentes ao acompanhamento de doações ainda estavam em curso no portal da corte eleitoral.

Como este site mostrou em novembro de 2014, com base nos levantamentos do instituto, mais de 70% dos candidatos que receberam legalmente doações de campanha da indústria da bala se elegeram em outubro. Dos 30 nomes beneficiados pelo setor, 21 saíram vitoriosos das urnas: 14 deputados federais e sete deputados estaduais. Na ocasião, com o trabalho de aferição das doações ainda inconcluso, a reportagem mostrou que os fabricantes de armas e munições destinaram R$ 1,73 milhão para políticos de 12 partidos em 15 estados.

Confira a tabela geral sobre o financiamento da indústria de armas em 2014:

Candidato Cargo disputado Partido UF Recebeu em 2010? Valor (R$) Eleito?
Alberto Fraga deputado federal DEM DF SIM 80 mil SIM
Alceu Moreira deputado federal PMDB RS SIM 20 mil SIM
Arnaldo Faria de Sá deputado federal PTB SP NÂO 130 mil SIM
Arthur Maia deputado federal SD BA NÃO 69,9 mil SIM
Anderson Benevides suplente PSC SP NÃO 30 mil suplente
Daniel Vilela deputado federal PMDB GO NÃO 70 mil SIM
Édio Lopes deputado federal PMDB RR NÃO 30 mil SIM
Fábio de Almeida deputado federal PMDB SE NÃO 30 mil NÃO
Ronaldo Benedet deputado federal PMDB SC SIM 20 mil SIM
Efraim Morais deputado federal DEM PB NÃO 50 mil SIM
Onyx Lorenzoni deputado federal DEM RS SIM 100 mil SIM
Ênio Bacci deputado federal PDT RS SIM 20 mil SIM
Guilherme Campos deputado federal PSD SP SIM 50 mil NÃO
Marcelo Borges suplente PT RJ NÃO 20 mil suplente
Marcos Montes deputado federal PSD MG SIM 30 mil SIM
Misael Varella deputado federal DEM MG NÂO 30 mil SIM
Moreira Mendes senador PSD RO SIM 50 mil NÃO
Carlos Zarattini deputado federal PT SP SIM 30 mil SIM
Nelson Marchezan deputado federal PSDB RS SIM 30 mil SIM
Gonzaga Patriota deputado federal PSB PE SIM 30 mil SIM
Pompeo de Mattos deputado federal PDT RS SIM 70 mil SIM
Wilson Santiago deputado federal PTB PB NÃO 30 mil SIM
Sandro Avelar suplente PMMDB DF NÃO 20 mil suplente
Jerônimo Goergen deputado federal PP RS SIM 30 mil SIM
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Os riscos ocultos na uniformização da agenda da imprensa

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Por Carlos Castilho | Via Observatório da Imprensa

De todos os pecados atuais cometidos pela indústria da comunicação jornalística, o que tem consequências mais graves é o da uniformização da agenda de informações. O fato de noticiar dados novos, fatos inéditos e eventos a partir de um único viés não falseia apenas a visão que as pessoas têm da realidade, mas as leva a desenvolver opiniões cada vez mais radicais e extremadas.

Até agora a maioria dos críticos da mídia concentravam suas atenções basicamente na verificação da autenticidade das notícias publicadas por jornais, revistas, telejornais e páginas noticiosas na Web. Trata-se de uma preocupação muito importante, mas agora ela está sendo ofuscada pelas consequências práticas do crescente sectarismo nas opiniões e posicionamentos expressados por leitores, ouvintes, telespectadores e internautas.

Há uma diferença importante entre estar equivocado em consequência de informações falsas e a xenofobia política alimentada por notícias unilaterais, que mostram apenas um lado da realidade. Uma noticia pode ser verdadeira, mas gerar uma percepção parcial ou distorcida do contexto onde estamos situados. É aí que está a origem das opiniões sectárias. É a materialização clara da famosa história do copo meio cheio ou meio vazio. O fato é o mesmo, mas a forma como é representado na comunicação gera duas atitudes diferentes em quem recebe a informação.

O discurso da imprensa é o de que ela sempre ouve os dois lados. Só que hoje existem muito mais do que dois lados numa mesma situação ou na interpretação de um dado. Além disso existem distorções na prática de ouvir os dois lados. A percepção ou opinião predominantes são publicadas com detalhes enquanto as do lado contrário, se limitam a esclarecimentos burocráticos, como tornou-se praxe na cobertura do escândalo Lava Jato. Formalmente foram ouvidos os dois lados só que o impacto gerado no público reforça a percepção de um lado apenas. É evidente a distância entre o discurso e a realidade.

Há centenas de pesquisas acadêmicas mostrando que quando pessoas recebem o mesmo tipo de informação, elas tendem a desenvolver posicionamentos e opiniões mais radicais do que aquelas expressadas anteriormente, como mostra o pesquisador norte-americano Cass Sunstein, no seu livro Going to Extremes. Este é um mecanismo já bastante estudado e que se baseia no fato de que as pessoas tendem a resistir a opiniões contrárias às suas por que isto as obriga a um esforço extra de reflexão e checagem. Dá mais trabalho do que sentir-se confortável porque pensa ou age igual a seus parceiros, amigos ou colegas.

Daí o fato das pessoas buscarem grupos com ideias e percepções afins. Esta tendência se tornou muito mais forte atualmente quando a internet criou mega grupos, as redes sociais virtuais onde é muito mais fácil encontrar parceiros para ideias, até as mais estapafúrdias e radicais.

A imprensa , obviamente, não pode sintetizar toda a diversidade e complexidade do mundo atual. O seu poder de representar a realidade que nos cerca será sempre limitado, mas o que ela deve e pode fazer é mostrar a seus leitores, ouvintes, telespectadores e internautas que o mundo é muito mais complicado e diverso do que as noticias publicadas ou transmitidas. Nestas circunstâncias, o jornalista não pode e não deve assumir ares de dono da verdade. O grande diferencial do jornalista não está na quantidade de informações que ele detém, mas na capacidade de verificar a confiabilidade, pertinência, exatidão e atualidade dos fatos, dados e eventos que chegam ao seu conhecimento.

O papel da imprensa na era digital não é mais o de fornecedor exclusivo dos dados e fatos que servem de base para a nossa tomada de decisões. Sua função é cada vez mais a de ajudar as pessoas a contextualizar o material informativo que recebem das mais variadas fontes. E é ai que a nossa imprensa falha gritantemente ao nos fornecer uma visão unilateral e uniforme do mundo que nos cerca. As redações, por força das pressões externas e da concorrência entre veículos, tendem a criar ambientes informativos pouco sensíveis a opiniões e percepções divergentes às da maioria dos seus integrantes, o que alimenta abordagens distorcidas.

A capacidade de contextualizar é que diferencia o jornalista de um mero robô ou algoritmo usado por sites de informação. E é ela que está sendo negligenciada , gerando o fenômeno da homogeneização das notícias, a origem da formação de segmentos cada vez mais radicalizados e polarizados na opinião publica. Quando a imprensa evita dar informações que possam contrariar a agenda predominante, ela desestimula aqueles que dispõem de dados e fatos discrepantes, principalmente quando estas pessoas pertencem às classes C e D. O medo de ir contra os poderosos reforça a unanimidade e com isto gera situações como o hoje incompreensível apoio da população alemã à xenofobia racial preconizada por Adolf Hitler. Ajuda a entender também as omissões da imprensa norte-americana no caso das armas de destruição em massa de Saddam Hussein e que justificaram a primeira invasão do Iraque, tida por muitos como a origem ideológica do Estado Islâmico.

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CPI da Petrobras é criticada por ser aparelhada pelo presidente da Câmara

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Por Luciano Nascimento | Via Agência Brasil

A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, nesta quarta-feira (5), terminou às 23h, depois de quase nove horas de trabalho. Com previsão dos depoimentos dos presidentes das empresas Mitsui, Shinji Tsuchiya  e Samsung Heavy Industry no Brasil, J.W.Kim, apenas Tsuchya foi ouvido, mas também depuseram integrantes da Polícia Federal (PF), sobre a interceptação de informações telefônicas do doleiro Alberto Youssef e do ex-deputados, André Vargas e Luiz Argôlo.

Os parlamentares colheram os depoimentos do agente da PF Sérgio Ramalho Rezende e dos delegados José Navas Júnior, Ricardo Hiroshi Ishida e Sérgio de Arruda Costa Macedo. Em 2012, eles viajaram ao Canadá obter as informações junto à empresa RIM (Research in Motion), fabricante do aplicativo usado pelos telefones celulares BlackBerry. O aplicativo criptografava as mensagens trocadas entre o doleiro, Vargas e Argôlo.

As defesas de André Vargas, Luiz Argôlo e da empreiteira OAS argumentam que os dados foram obtidos ilegalmente e pedem a anulação das provas. Aos deputados, os policiais disseram que a operação serviu para aprender a decifrar o código das mensagens e que não surgiu “de uma demanda específica, mas de uma demanda de cidadãos brasileiros praticando crimes em território nacional por meio da troca de mensagens”, disse o delegado Ricardo Hiroshi Ishida, coordenador da equipe que foi ao Canadá.

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) criticou a operação. “Se era para buscar tecnologia, munir a PF de mais tecnologia para as operações, porque tanto sigilo?”, questionou. A reunião da CPI foi marcada por bate-boca  e crítica de deputados a algumas convocações da CPI, que ocorreram por votação simbólica e em bloco junto com cerca de 80 outros requerimentos, entre eles o da advogada Beatriz Catta Preta. A advogada, convocada no dia 9 de julho, atuou em nove dos 22 acordos de delação premiada firmados na Operação Lava Jato, entre os quais o do ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo, que acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de pedir US$ 5 milhões em propina.

“Em 13 minutos, essa casa aprovou mais de uma centena de requerimentos. Na sessão seguinte, levou duas horas apenas para ler os requerimentos. Não assino embaixo esse requerimento sem que haja discussão”, disse o deputado Sérgio Sola (PT-BA).

A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) também criticou a convocação que segundo ela, retira o foco de investigação da CPI. “Nós temos que ter mais foco na CPI. A gente fica aqui fazendo a investigação da investigação, questionando a tecnologia da informação”.afirmou.

Autor do requerimento, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) defendeu a convocação da advogada para prestar informações a respeito do pagamento de honorários e de que estaria sendo intimidada por integrantes da CPI. “Se um contador não pode receber dinheiro ilegal, nem o médico, nem o engenheiro, por que o advogado pode?”, disse.

A CPI colhe hoje (6) o depoimento do lobista Milton Pascowitch. Segundo a Polícia Federal, os depoimentos do delator foram essenciais para justificar a prisão do ex-ministro José Dirceu, na 17ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pixuleco.

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