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O descompasso tarifário das concessões brasileiras

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Por João Paulo da Silveira Ribeiro e João Pedro Accioly Teixeira | Via ANTP

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O elevado custo das tarifas dos serviços públicos concedidos tornou-se tema recorrente no Brasil. Contudo, pouco se discute sobre como tais tarifas são definidas e como a forma de definí-las pode influir na eficiência dos serviços prestados.

Um ponto nevrálgico desta discussão gravita ao redor da Taxa Interna de Retorno (TIR). No setor da infraestrutura, a TIR funciona como importante referência para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro das concessões e, também, como instrumento para que os serviços a serem concedidos sejam potencialmente rentáveis e, por isso, atrativos a possíveis investidores.

Todavia, em diversos casos, os concessionários têm os seus índices de rentabilidade – através da TIR – atrelados às condições macroeconômicas existentes à época da licitação dos serviços concedidos, independentemente das variações ocorridas no país durante a execução dos contratos de concessão, que, não raro, estendem-se por mais de duas décadas.

Confunde-se, neste ponto, a regra da inalterabilidade da equação econômico-financeira do contrato com uma falaciosa impossibilidade de alteração da TIR – o que, paradoxalmente, acaba por desequilibrar a aludida equação.

Seria o mesmo se, atualmente, os bancos garantissem, aos investimentos feitos na década de 90, quando a Selic chegou a superar os 45%, rentabilidades atreladas às taxas de juros que eram praticadas à época.

A raiz do problema é um equívoco conceitual, consistente na indevida transmutação da TIR em garantia absoluta de rentabilidade ao investidor, pois se o contrato não gera a rentabilidade prevista inicialmente, acaba revisto, normalmente com o aumento das tarifas cobradas dos usuários.

Este imbróglio gera duas distorções imediatas. A primeira é o incentivo à ineficiência, pois através da TIR, a administração estabiliza a rentabilidade do concessionário, sem considerar a sua eficiência na prestação dos serviços. Assim, diminuem-se os incentivos para a redução dos custos, pois a despeito de quais sejam estes o Poder Público, além de cobrir-lhes, ainda garante uma margem mínima de lucro ao concessionário.

A segunda consequência é óbvia e já foi apontada pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação do Tribunal de Contas da União. Em contratos de longo prazo, como é o caso da generalidade dos contratos de concessão, a existência de uma TIR fixa pode onerar desproporcionalmente o usuário, gerando lucros extraordinários para o concessionário ou vice-versa.

Esta hipótese, infelizmente, se materializou no último decênio, porquanto a lucratividade dos concessionários – atrelada à TIR inicial – permaneceu intocada, gerando lucros muito maiores do que qualquer investimento com riscos comparáveis disponível no mercado. Lucros estes que, além de custeados às expensas dos usuários, foram frutos não da eficiência do concessionário, mas da mera melhora do quadro econômico brasileiro.

A análise de casos concretos evidencia a magnitude do ônus indevido suportado pelos usuários de concessões licitadas durante a década de 90. Por exemplo, nas rodovias concedidas no Rio de Janeiro, ao fim do século passado, a TIR é de 17,58% na Dutra, 17,99% na Rio-Teresópolis e 19,85% na Via Lagos. Em alguns outros contratos do mesmo período tal taxa chegou a ser fixada em 24%. Por outro lado, a TIR máxima aprovada pelo TCU referente às concessões rodoviárias realizadas em 2013 – todas com diversos investidores interessados – foi de 7,2%.

Um exemplo concreto bem ilustra o ponto. Em junho de 2015, com a celebração de novo contrato de concessão, o pedágio da Ponte Rio-Niterói passou de R$ 5,20 para R$ 3,70 – uma redução de cerca de 30%. Tal diferença pode ser atribuída, dentre outros fatores, à equivocada petrificação da TIR então vigente (16,62%), instituída em 1995, quando da última licitação, e até então jamais alterada.

Por outro lado, uma TIR estática pode também, a depender da dinâmica econômica, gerar graves prejuízos aos investidores privados. Por exemplo, as concessões licitadas até 2013, que adotaram taxas de retorno de cerca de 7%, se não corrigidas em breve, mostrar-se-ão igualmente descompassadas com a cena econômica hoje delineada, desta vez, em prejuízo dos concessionários.

Prova disto é que, devido as consideráveis oscilações econômicas em curso, o Ministério da Fazenda elevou, no mês passado, para 8,5% e 9,2% as Taxas Internas de Retorno referente às novas concessões de aeroportos e rodovias federais, respectivamente.

A distorção, portanto, em todos os casos, não está na TIR estabelecida no momento da licitação, mas na sua incólume manutenção durante todo o período de execução do contrato de concessão.

O atual modelo tem feições lotéricas, trata-se de um jogo de azar que ora pode conduzir o concessionário a lucros excessivos e desarrazoados, ora pode implicar prejuízos incalculáveis e injustos. Na perspectiva do usuário, igualmente, o modelo atual tanto pode, como ocorreu nos últimos anos, acarretar superlativos ônus indevidos, como pode levar a tarifas que, de tão baixas, inviabilizem a boa prestação de serviços.

Uma engenharia tarifária livre de distorções, calcada numa Taxa Interna de Retorno flutuante – atualizada periodicamente em consonância com as variações macroeconômicas experimentadas pelo país – certamente é um aperfeiçoamento urgente a esse modelo, que tantos benefícios já gerou aos usuários e ao Brasil. Só assim será possível conciliar as necessidades de (i) atrair investimentos privados, (ii) promover amplo acesso aos serviços públicos concedidos e (iii) avançar em termos infraestruturais, sem se dilatar, ainda mais neste cenário de grave crise econômica e arrecadatória, os já astronômicos gastos públicos.

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João Paulo da Silveira Ribeiro é advogado e membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ.

João Pedro Accioly Teixeira é acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

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Razões para a Petrobras ter grande participação no Pré-Sal

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Por Paulo César Ribeiro Lima | Via Brasil de Fato

Entregar as reservas do Pré-Sal para as empresas estrangeiras está na contramão do que ocorre no mundo.

A Petrobras assumiu o risco exploratório e a partir do desenvolvimento tecnológico e do conhecimento acumulado sobre as bacias sedimentares brasileiras descobriu as jazidas gigantes do Pré-Sal. O primeiro poço perfurado pela empresa foi na área de Parati. A partir disso, a empresa teve grande sucesso e descobriu as maiores reservas petrolíferas mundiais das últimas três décadas. Os destaques são os campos de Lula e Búzios, e a área de Libra, com volumes recuperáveis estimados em 10 bilhões de barris cada um.

As atuais reservas nacionais são da ordem de 16 bilhões de barris. Com a descoberta do Pré-Sal, as reservas da Petrobras devem atingir cerca de 50 bilhões de barris em áreas já contratadas, admitindo-se um fator de recuperação da ordem de 25%. Esse fator deve ultrapassar 50%. Dessa forma, as reservas em áreas já contratadas seriam de cerca de 100 bilhões de barris.

O custo perfuração do poço Parati, na Bacia de Santos, foi de cerca de US$ 240 milhões. Atualmente, com os avanços tecnológicos desenvolvidos pela Petrobras, os custos de perfuração já caíram para US$ 70 milhões por poço. Essa redução de custo está relacionada ao fato de a Petrobras já ter perfurado 136 poços no polo Pré-Sal da Bacia de Santos.

As principais razões para a Petrobras ser operadora e ter grande participação no Pré-Sal são:

  1. baixos custos e maior participação governamental;
  2. garantia da política de conteúdo local;
  3. maior segurança operacional;
  4. promoção do desenvolvimento tecnológico nacional;
  5. capacidade financeira e econômica;
  6. evitar a extração predatória;
  7. empresas estatais são as grandes detentoras das reservas mundiais.

Baixos custos e participação governamental

A Petrobras é a empresa com maior experiência na operação em águas profundas no mundo; tem baixíssimos custos de extração no Pré-Sal e dispõe de infraestrutura como gasodutos e unidades de tratamento de gás natural.

A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sra. Solange Guedes, em palestra na Offshore Technology Conferenceem Houston em maio de 2015, afirmou que, apesar de nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do Pré-Sal estarem conectados, os custos estão caindo. Segundo ela, o custo de extração no Pré-Sal é de US$ 9,1 por barril, abaixo da média da empresa, de US$ 14,6 por barril, e da média das empresas do setor, de US$ 15 por barril. O custo de extração da Petrobras é aproximadamente 39% menor que o custo médio das outras empresas.

Sem a logística e o conhecimento tecnológico da Petrobras, o custo de produção subiria de cerca de R$ 40 por barril para, no mínimo, R$ 60 por barril. Esse maior custo reduz o excedente em óleo da União, os recursos do Fundo Social e as receitas para as áreas de educação e saúde.

Também é importante ressaltar que cerca de 46% do capital social da Petrobras são da União e de entes públicos federais. Assim, 46% das receitas líquidas dos campos onde ela tem participação são, proporcionalmente, do Estado brasileiro. Dessa forma, quanto maior a participação societária da Petrobras, maior a receita estatal.

Dessa forma, a operação única com máxima participação societária da Petrobras permite que maior parcela da riqueza natural do petróleo do Pré-Sal seja convertida em resultados econômicos para a população brasileira, com destaque para as áreas sociais, como educação e saúde.

Em Libra, o consórcio conta com uma participação societária de 40% da Petrobras. Se a Petrobras não tivesse participado desse consórcio, o Estado brasileiro arrecadaria R$ 246 bilhões a menos e as áreas de educação e saúde perderiam R$ 50 bilhões. O Fundo Social teria perdido R$ 100 bilhões.

Se a Petrobras fosse contratada diretamente, tendo 100% de participação em Libra, o Estado brasileiro arrecadaria R$ 175 bilhões a mais.

Conteúdo local

A Petrobras, como operadora única, conduz os empreendimentos, o que proporciona a seleção e o desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços no Brasil. Isso permite a implementação de uma política industrial que maximize o conteúdo local em bases competitivas e garante o crescimento do País.

Em novembro de 2014, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP negou 37 pedidos de dispensa e isenção de cumprimento dos índices de conteúdo local. Esses pedidos, conhecidos como waivers, nos termos dos contratos assinados entre a ANP e as empresas contratadas, podem ser solicitados quando há inexistência de fornecedor local, quando a indústria nacional apresenta preços ou prazos excessivos ou quando não há tecnologia disponível localmente.

Por não cumprirem o percentual de aquisição de bens e serviços no Brasil, previsto em contrato, a ANP já aplicou 15 multas no primeiro semestre de 2015. Em 2014, apenas duas multas foram aplicadas no período. Somente a BG, recém-adquirida pela Shell, foi multada em R$ 275 milhões – valor equivalente ao total aplicado em multas em 2014. Essa foi a maior multa já registrada.

A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobras possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. As multinacionais contratam serviços especializados em seus países de origem e empregam especialistas, supervisores, gerentes e executivos estrangeiros.

O Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural – Prominp, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Petrobras, proporcionou aos diversos atores envolvidos com esta indústria um fórum permanente de discussão para desenvolvimento de ações que ampliem, de forma competitiva e sustentável, a participação da indústria nacional de bens e serviços na implantação de projetos de petróleo e gás natural no Brasil e no exterior.

De 2003 a 2013, houve a ampliação sucessiva do programa de investimentos do setor, especialmente após a descoberta das reservas do Pré-Sal. Por meio do engajamento entre governo, operadoras, associações de classe, instituições financeiras, prestadores de serviço, entidades de ensino, e de toda a cadeia produtiva de petróleo e gás, projetos liderados dentro da plataforma de discussões criada pelo Prominp apresentaram resultados significativos, transformando em encomendas locais uma parcela crescente da carteira de investimentos.

De 2006, quando foi iniciado o Programa Nacional de Qualificação Profissional – PNQP, que integra o Prominp, a 2013, foram investidos R$ 292 milhões para capacitar 97.252 profissionais de 17 estados, em categorias de níveis básico, médio, técnico e superior.

Também nessa década, o País presenciou a retomada da indústria naval no país, com a Petrobras se destacando como grande demandante mundial da construção naval offshore.

Tecnologia nacional

A experiência operacional é essencial para garantir o domínio e o contínuo desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pela Petrobras é fruto do desenvolvimento científico e sua aplicação, sendo a operação etapa essencial para o aprendizado e o avanço tecnológico. Ceder a condição de operadora retira vantagem estratégica, expõe o conhecimento a potenciais competidores e reduz as oportunidades de aprendizado.

A Petrobras detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional. A empresa é reconhecida internacionalmente pela sua liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e da produção de petróleo em águas profundas.

A capacidade operacional é atestada pela velocidade em que desenvolveu a produção na camada do Pré-Sal. Produção que já alcança 800 mil barris por dia em tempo recorde em comparação ao desenvolvimento de províncias marítimas estrangeiras, como, por exemplo, as do Mar do Norte e as do Golfo do México.

A produção de 800 mil barris por dia foi alcançada apenas oito anos após a primeira descoberta de petróleo na província do Pré-Sal, ocorrida em 2006. Para se alcançar a produção de óleo de 800 mil barris por dia no Brasil, foram necessários 40 anos e a operação de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos, com 423 poços.

Capacidade financeira e econômica

Foram os investimentos da Petrobras na área de Exploração e Produção que levaram à descoberta das grandes reservas do Pré-Sal. São esses investimentos que provocaram o aumento da alavancagem e da dívida líquida da empresa. Não faz sentido que essas reservas, que não podem ser lançadas no ativo da empresa, deixem de ser exploradas e desenvolvidas por “prejudicar índices contábeis”.

Na verdade, essas reservas são o grande “ativo” da Petrobras, apesar de não entrarem no cômputo do patrimônio líquido da empresa. Dessa forma, para a Petrobras o cálculo da sua alavancagem é pouco relevante, pois ela tem como base um patrimônio líquido irreal. Também foge à razoabilidade dar exagerada ênfase a relação dívida líquida/EBTIDA – Sigla para Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization (Lucro antes dos juros, tributos, depreciação e amortização), uma vez que a descoberta do Pré-Sal exigiu e continua exigindo expressivos investimentos.

Importa destacar que a Petrobras foi e continua sendo a empresa mais lucrativa do Brasil. De 2006 a 2013, os lucros médios da Vale e da Petrobras foram, respectivamente, de R$ 17,9 bilhões e R$ 27,8 bilhões. Observa-se, então, que o lucro médio da Petrobras foi muito maior que o da Vale.

Com relação à dívida líquida da Petrobras, que chegou a R$ 261,45 bilhões no 3º trimestre de 2014, é fundamental ressaltar que esse valor é menor que o faturamento da empresa em apenas um ano. Em 2014, o faturamento da Petrobras foi de R$ 337 bilhões.

No primeiro trimestre de 2015, o lucro operacional da Petrobras foi de R$ 13,3 bilhões, 76% superior ao do primeiro trimestre de 2014, principalmente devido ao crescimento da produção de petróleo e gás, às maiores margens na comercialização de derivados e aos menores gastos com participação governamental e importações.

O EBITDA ajustado do primeiro trimestre foi de R$ 21,5 bilhões, um aumento de 50% em relação ao primeiro trimestre do ano anterior. O resultado reflete os aumentos nos preços de diesel e gasolina em novembro de 2014, assim como o maior lucro operacional.

A prova de que a situação financeira da Petrobras é sólida foi comprovada pelo lançamento de notas globais em junho de 2015. A empresa capitou US$ 2,5 bilhões, sendo que a demanda foi de US$ 13 bilhões.

Com as importantes descobertas no Pré-Sal, a Petrobras deve triplicar suas reservas. Nenhuma empresa de petróleo triplica suas reservas e aumenta sua produção sem grandes investimentos e, consequentemente, sem aumento da sua alavancagem.

A Figura 1 mostra o crescimento da produção de petróleo da Petrobras e o decréscimo de produção da Exxon, Shell e BP.

Extração predarório

A renda petroleira e a propriedade do petróleo, desde que bem administrados pelo Estado Nacional, podem se transformar em benefícios sociais para o conjunto da população brasileira. Ter a Petrobras como operadora possibilita maior controle social e diminui o risco de extração predatória dos campos do Pré-Sal. Essa extração prejudica a recuperação total de petróleo e compromete participação governamental de médio e longo prazos.

Quando o governo decide licitar determinado bloco do Pré-Sal, a política de exploração será determinada no âmbito do seu Comitê Operacional, composto pelo presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA e por representantes das empresas consorciadas.

No entanto, qualquer decisão estratégica, em termos da quantidade produzida, do destino e do preço, entre outras, será objeto de negociações, disputas e controvérsias no âmbito desse Comitê. Não haverá, necessariamente, convergência entre os interesses do Estado brasileiro, o das empresas estrangeiras e, indiretamente, os dos Estados de origem dessas companhias.

Apesar da relação potencialmente contraditória entre os interesses das empresas multinacionais consorciadas, a Petrobras e o Estado Nacional, o fato de a Petrobras ter a operação dos campos possibilita reunir mais argumentos técnicos para evitar decisões que não sejam do interesse público.

Estatais e reservas mundiais

O petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto que possa garantir a demanda atual e futura de combustíveis líquidos, de produtos petroquímicos e de fertilizantes.

Sob a alegação de urgência na produção do Pré-Sal, alguns justificam a necessidade de atrair multinacionais, com a cessão da condição de operadora dos consórcios. Argumentam, ainda, que o petróleo será substituído e assim as reservas perderiam valor caso não ocorra sua urgente extração. Na realidade, o petróleo é um recurso singular, não existe nenhum recurso similar em termos de densidade energética e da diversidade de compostos orgânicos, dificilmente encontrados na natureza, que o constituem.

Cerca de 90% do transporte mundial de carga e de pessoas são movidos por derivados de petróleo, milhares de compostos petroquímicos fazem parte da maioria dos produtos e os fertilizantes são os responsáveis pela produtividade agrícola.

Existe correlação entre o preço do petróleo e o preço dos alimentos, uma vez que o petróleo é fundamental nas cadeias produtivas. O petróleo é o principal recurso natural da humanidade. Ele motivou os principais conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial.

É importante ressaltar que não há evidência científica de que exista recurso natural sucedâneo ao petróleo, em qualidade, quantidade e multiplicidade de usos. Assim, a propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social.

Também é importante que se agregue valor ao petróleo e ao gás natural com operações de refino e que se garanta a autossuficiência nacional em derivados básicos. Fundamental, ainda, é seu processamento com vistas à produção de petroquímicos e fertilizantes.

Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, é essencial que a Petrobras lidere a produção do Pré-Sal na condição de operadora.

Registre-se, por fim, que as empresas estatais são as grandes detentoras das reservas mundiais, conforme mostrado na Figura 2. Entregar as reservas do Pré-Sal para as empresas estrangeiras está na contramão do que ocorre no mundo.

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A partir de Baiano, MPF tenta achar rastro da propina até Cunha

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Por José Casado | Via O Globo

O senhor tinha contas bancárias na Suíça? — quis saber o juiz. O réu se resguardou, exercendo o direito de não responder.

— Vou lhe mostrar um documento dessas contas que é um cartão de assinatura… Eu peço para o senhor dar uma olhadinha. É um documento datado de 23 de setembro de 2005…

Fernando Antonio Falcão Soares, alagoano de nascimento, Baiano para os amigos, acabara de completar 48 anos de idade, dos quais oito meses numa cela do Complexo Médico de Pinhais (PR), onde só vê a luz do dia pelo retângulo de barras de ferro incrustadas a dois metros do chão. Balbuciou um “Ok” enquanto recebia o documento bancário.

— Essa assinatura do lado do nome Fernando Antonio Falcão Soares é do senhor?

Absteve-se de explicar.

— Consta um débito nessa conta para uma outra, chamada Pentagram Energy Corporation. O senhor sabe quem que é o titular dessa conta Pentagram?

O simbolismo geométrico do pentagrama numa conta bancária suíça sob suspeita pode sugerir a dissimulação de cinco nomes, cinco sílabas ou apenas cinco letras de um nome. Sem resposta, seguiu-se outra relação de empresas, cujas denominações em inglês (Falcon, Hawk etc.) remetem à lembrança da ave de cabeça pequena, bico forte, curvo, e garras vigorosas.

— O senhor tem alguma predileção por nomes de aves de rapina?

Falcão (ou Baiano) esboçou raro sorriso, e repetiu:

— Permaneço em silêncio.

Semana passada, dez dias depois desse interrogatório, ele recebeu uma sentença de 16 anos e quatro meses de prisão — similar à aplicada pelo Supremo Tribunal Federal à empresária Katia Rabello, acionista do Banco Rural, por lavagem de dinheiro no caso do mensalão.

“A prova aqui é documental, clara como a luz do dia”, escreveu o juiz Sérgio Moro, indicando a extensa documentação recebida da Justiça suíça sobre as transações de Fernando Baiano, reconhecido como operador financeiro de líderes do PMDB em negócios na Petrobras.

Baiano teve a pena agravada num dos processos porque até o último dia 17 não havia revelado o destino de metade do dinheiro embolsado como “consultor” num negócio de US$ 1,2 bilhão da Petrobras com os grupos Samsung Heavy Industries (Coreia do Sul) e Mitsui (Japão), para compra de dois navios-sonda. “A única consultoria efetivamente prestada foi a de negociar e pagar propina”, registrou Moro, indicando provas de que o custo da corrupção estava embutido no valor dos contratos.

O Ministério Público Federal segue o rastro deixado por Baiano nas praças financeiras de Estados Unidos, Grã-Bretanha, Espanha, França, Japão, China e Uruguai. Apenas pela operação de venda dos navios-sonda à Petrobras, Baiano recebeu cerca de US$ 30 milhões, que repassou para contas de diferentes empresas situadas em paraísos fiscais.

DINHEIRO LOCALIZADO NA SUÍÇA

Dividiu o dinheiro com o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo a denúncia já formulada pelo Ministério Público. Já foram localizados pouco mais de US$ 14 milhões, com auxílio das promotorias da Suíça e da França.

Estão em investigação no exterior outras contas usadas na lavagem da propina paga diretamente por Júlio Camargo, agente do estaleiro coreano Samsung, que construiu os navios para a Petrobras. Os documentos ainda não foram apresentados ao MP brasileiro.

Parte do dinheiro foi lavada em Nova York. Deverá resultar em processo criminal nos EUA. Júlio Camargo sacou US$ 3 milhões de uma conta que mantinha no banco Merrill Lynch.

Camargo estava numa “emergência”, confessou em juízo, para pagar subornos a Baiano e a Eduardo Cunha, que, nesse caso, eram parceiros do diretor da área Internacional da Petrobras.

Havia uma pendência de US$ 15 milhões. Baiano insistia na cobrança, enquanto o deputado Cunha pressionava na Câmara, induzindo órgãos públicos a investigar supostas irregularidades nas empresas que Camargo representava.

Em setembro de 2011, reuniram-se num escritório do Leblon: “Ele (Cunha), extremamente amistoso, dizia que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu, e que isso estava atrapalhando”, contou Camargo, no tribunal.

NEGOCIAÇÕES AVANÇAM

O acúmulo de evidências acabou estimulando Fernando Baiano a avaliar o futuro no presídio de Pinhais, no Paraná, já que ele está vinculado a outros processos por corrupção na Petrobras, um deles no Supremo Tribunal Federal. Na segunda quinzena de julho, Baiano começou a negociar um acordo de colaboração com os procuradores da Operação Lava-Jato.

Mostra-se disposto a contar a história de um alagoano que, durante a década passada, trocou a parceria com operadores cariocas, como Jorge Luz, pela exclusividade no agenciamento de interesses obscuros de líderes do PMDB. As conversas entre Baiano, advogados e procuradores federais avançam, assim como as do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Uma das condições apresentadas pelos advogados era uma significativa redução das penas. Acabou registrada por escrito pelo juiz na sentença da semana passada. Moro se referiu às gestões para o acordo: “Tem este juízo notícia de que Nestor Cerveró e Fernando Soares estariam negociando um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal”.

Na sequência, disse ainda: “Esclareço que a presente sentença condenatória não impede essas negociações e a concessão de eventuais benefícios legais aos condenados, caso de fato se ultime algum acordo de colaboração (…). As normas legais são flexíveis o suficiente para permitir benefícios até amplos mesmo após uma condenação criminal.”

A lei da delação premiada abre a possibilidade até de perdão judicial, ainda que esse tipo de benefício não esteja previsto no acordo com o MPF. Na sentença, Moro fez questão de explicitar a garantia de que Baiano, como Cerveró, sequer precisaria se submeter a acareações com quem vier a denunciar.

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Cunha, de costas, ouve Chico Alencar acusá-lo de usar a Kroll contra delatores

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Via Viomundo

Marcelo Camargo/06.08.2015/Agência Brasil

Em sessão no plenário da Câmara, no início da noite desta terça-feira 25, o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), cobrou, novamente, o afastamento imediato do deputado Eduardo Cunha das funções de presidente da Câmara. Chico Alencar repetiu o que havia dito na reunião de líderes horas antes e onde foi única voz entre os demais líderes partidários.

“Em qualquer Parlamento do mundo, em qualquer sociedade onde haja instituições democráticas, inclusive de controle, funcionando, é evidente que uma situação dessa mereceria de imediato um pronunciamento do próprio denunciado, agora, que não é mais só investigado; em segundo lugar, um afastamento da função até que tudo se esclarecesse. É isso que estaríamos cobrando aqui”, afirmou Chico Alencar.

“Em nome da dignidade do Parlamento, e não só o PSOL como partido, mas dezenas de Parlamentares querem uma postura, no mínimo, para enfrentar o problema sob pena de estarmos aqui dando mais força à profunda crise de credibilidade que existe em relação às instituições políticas brasileiras”.

Enquanto o líder do PSOL discursava, Eduardo Cunha, que presidia a sessão, permaneceu sentado, de costas para a tribuna onde estava Chico Alencar.

Leia abaixo a íntegra do discurso:

“Normose é uma doença psicológica que o terapeuta e filósofo francês Jean-Yves Leloup e o brasileiro Roberto Crema definem como um comportamento apático que gera sofrimento e produz um grande alheamento da realidade.

Eu, infelizmente, constatei isso hoje na reunião do Colégio de Líderes e vejo neste plenário até agora. Parece que ninguém foi informado aqui que o Ministério Público Federal fez uma denúncia grave, robusta, encaminhada a um inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal contra aquele que me dá as costas, como de hábito — em geral, contra quem fala algo que o incomode —, acusando, repito, com elementos muito robustos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ora, em qualquer Parlamento do mundo, em qualquer sociedade onde haja instituições democráticas, inclusive de controle, funcionando, é evidente que uma situação dessa mereceria de imediato um pronunciamento do próprio denunciado, agora, que não é mais só investigado; em segundo lugar, um afastamento da função até que tudo se esclarecesse.

É isso que estaríamos cobrando aqui. Creio que há unanimidade, se algum Ministro de Estado estivesse nessa condição de denunciado. E o faremos se isso acontecer com essas investigações crescentes e profundas da Operação Lava Jato, que parece não poupar quase ninguém. 
Alguém pode alegar: mas e a presunção da inocência? Ora, a presunção da inocência está garantida, o que se tem que pensar é na dignidade do Parlamento.

Deixar uma função não significa ser condenado a nada, nem reconhecimento de culpa, é para se defender, e exige tempo e dedicação. E para não usar a função, como já foi feito, inclusive acusando todos os Deputados de terem seu sigilo violado, fazendo, até mesmo, o fechamento sobre as investigações da Kroll, que custaram ao povo brasileiro mais de 1 milhão de reais para um trabalho pífio, que até já foi encerrado, mas lá, Alberto Youssef e Júlio Camargo, não por acaso, dois denunciantes do Presidente, foram devidamente perscrutados pela Kroll.

Isso é usar o cargo e a função na sua própria defesa. Isso é absolutamente equivocado.

Então, em nome da dignidade do Parlamento, e não só o PSOL como partido, mas dezenas de Parlamentares querem uma postura, no mínimo, para enfrentar o problema sob pena de estarmos aqui dando mais força à profunda crise de credibilidade que existe em relação às instituições políticas brasileiras.

Quando se critica, e com razão, Parlamentares de um partido ou de outro, o Governo da República, nós não podemos praticar a ética seletiva, ou a moralidade pública de ocasião. Não dá para poupar uns e atacar outros. É preciso ter coerência. É preciso ter independência. É preciso ter preocupação com este Parlamento, que é algo fundamental.

Nós temos mais de 80 páginas, sem contar, inclusive, com os documentos anexos, dessa denúncia. Espero que, embora ninguém tenha tocado neste assunto, as pessoas se deem ao trabalho de ler, porque, de alguma maneira, atinge não apenas uma figura do Presidente, mas o Parlamento como um todo.

Se nós nos envolvemos em tenebrosas transações, se nós somos acusados de alianças e consórcio com fins ilícitos para tirar vantagem, inclusive, derivada de um mandato parlamentar muito precioso que todos recebemos — todos sabem quanto custa fazer uma campanha com ideias e causas e não com dinheiro no bolso —, nós, nessa omissão, poderemos estar nos comparando à omertà, que é uma expressão muito comum no sul da Itália e que revela cumplicidade, acocoramento, silêncio negativo diante de uma situação real que temos que enfrentar.

Dignidade, Sr. Presidente.”

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Termômetro da conjuntura política #3

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 24/08/2015

Que calibre? Esta semana veremos a real capacidade de articulação e manutenção de aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Depois de denunciado, Cunha faz questão de ressaltar que não usará de seu cargo para retaliações, mas os observadores minimamente atentos sabem que sua defesa é o ataque e que agora nada mais lhe resta que não partir pra cima do Planalto, da PGR e do STF em concomitância. Pretensão pouca é bobagem.

Conveniência. O mais midiático ministro do STF e TSE, Gilmar Mendes, mudou de ideia quanto as contas de campanha da chapa Dilma-Temer, vencedora do último pleito presidencial. As contas já foram aprovadas pelo próprio TSE, inclusive com seu voto, no início deste ano. Agora, Mendes bravateia que precisam ser investigadas. O que motivou esse giro? Seriam as investidas de seus aliados, Aécio Neves e Eduardo Cunha, contra o governo? Ora, mas pra agir assim era preciso que ele fosse um político oportunista, não magistrado. Pois é.

Governabilidade. Quando o governo se vê com algum espaço para respirar e retomar a iniciativa, eis que o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, dão sinais que pretendem deixar a articulação política, o que enfraqueceria uma já frágil relação do Executivo com o Legislativo. Tal atitude dos peemedebistas poderia até mesmo abrir caminho para o impeachment da presidente Dilma. Alguns enxergam a postura dos peemedebistas como blefe, a fim de manter a presidente acuada e o comando na mão do PMDB.

Selic na veia. Este fim de semana foi publicada entrevista com o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setúbal. Defendendo explicitamente a permanência de Dilma no Planalto, Setúbal diz não ver qualquer razão para sua saída. Seria ele um petista inveterado? Certamente não. O que o moveu foi a guinada ortodoxa da política econômica do governo capitaneada por Levy, que lhe rende lucros obscenos, a ponto do orçamento deste ano ser quase 50% destinado ao serviço da dívida pública, cujos credores são, justamente, o cartel financeiro.

Petrobras. No último dia 20 a Câmara dos Deputados assistiu o lançamento da Frente Nacional em Defesa do Pré-Sal, da Petrobrás e da Engenharia Nacional. Sob o mote “O Pré-Sal é Inegociável”, a cerimônia contou com a presença do senador Telmário Mota (PDT-RR), dos deputados Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e Damião Feliciano (PDT-PB), além do ex-ministro do Trabalho e ex-deputado, Brizola Neto, e do especialista e representante do Clube de Engenharia, Paulo Metri. O objetivo da frente é combater o PLS 131 que tramita no senado e prevê extinguir a condição de operadora única do pré-sal dada a Petrobras pelo regime de partilha. Além disso, visam conscientizar a população da importância do setor de engenharia nacional, dando alternativas de combate a corrupção que não quebrem as empresas do setor.

Agenda. O Senado dará início a votação da chamada Agenda Brasil, dando prioridade ao projeto de repatriação de recursos ou bens não declarados a Receita, a PEC 84, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federados sem a devida previsão orçamentária, e a reforma política, que caminha para constitucionalizar o polêmico financiamento empresarial de campanhas, a despeito de sua notória influência na corrupção. Parece que mesmo depois de tantos escândalos nossos congressistas não estão dispostos a atacar o problema pela raiz, mas deixá-lo para usar contra seus adversários em trocas de acusações hipócritas.

Não é solução. Aprovada na Câmara em segundo turno sem grandes embates, a PEC 171, que reduz a maioridade penal para crimes hediondos, promete encontrar forte resistência no Senado. Na casa presidida por Renan Calheiros as críticas se dão pelo fato do projeto não prever reeducação, mas o simples encarceramento de jovens que representam uma minoria quando comparadas ao total de crimes violentos. O fato da reincidência das casas socioeducativas ser de 30%, enquanto a dos presídios de 70%, joga por terra qualquer pretensa racionalidade da PEC 171.

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Procuradores estimam perda de R$ 1,5 trilhão com dívidas tributárias

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Por Eunice Pinheiro | Via RBA

Segundo sindicato nacional dos procuradores da Fazenda, indústria (R$ 236,5 bilhões), comércio (R$ 163 bilhões) e bancos privados (R$ 89 bilhões) lideram o calote ao Tesouro.

Em julho, chegou a R$ 1,162 tri soma de débitos tributários inscritos na dívida ativa da União, 500 vezes a Lava Jato. EUNICE PINHEIRO/RBA

Brasília – Quem passou pela Esplanada dos Ministérios hoje (19) deparou com o Sonegômetro, grande painel com registros em tempo real de quanto o Brasil está perdendo com a sonegação de impostos. O prejuízo estimado só neste ano é de cerca de R$ 328 bilhões. A instalação, iniciativa do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), tem por objetivo alertar a opinião pública sobre a necessidade de cobrar do governo federal investimentos na estrutura de combate à perda de recursos em função do não pagamento de tributos por pessoas físicas e jurídicas.

“É importante considerar que 1% das empresas registradas no Brasil detêm dois terços de todo o estoque da dívida. Ou seja, os grandes devedores de impostos são as grandes empresas”, disse o presidente do sindicato, Achilles Frias. Segundo ele, 62% dessa dívida pertence a grandes empresas. O setor de indústria de transformação ocupa o primeiro lugar na sonegação de impostos, acumulando R$ 236,5 bilhões. Em segundo lugar estão os setores do comércio e o de serviços, com R$ 163 bilhões. E, em terceiro, aparecem os bancos privados, que sonegaram R$ 89 bilhões. “Justamente o setor que mais lucrou este ano, apresentando crescimento de 40% no primeiro semestre de 2015, em comparação ao lucro do mesmo período em 2014”, afirmou.

“Eu nem imagino que quantidade de dinheiro é essa. Quem é pobre não sonega porque já recebe tudo descontado. Mas quem é rico deixa de pagar e não acontece nada”, disse Severino Alves Oliveira, que trabalha com manutenção de ar-condicionado e ficou impressionado com os números.

Entre os estados, São Paulo é recordista, com dívidas de R$ 339 bilhões. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com R$ 158 bilhões e, em terceiro lugar, Minas Gerais, com R$ 34 bilhões de débitos inscritos da dívida ativa da União . O estado que ocupa o último lugar no ranking da sonegação é o Acre, que acumula dívida de R$ 854 milhões.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional consolidou no mês de julho mais de R$ 1,162 trilhão em débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Segundo o Sinprofaz, mais de 7,5 mil vezes o prejuízo estimado com o mensalão, 500 vezes o que foi revelado pela operação Lava Jato e mais de 50 vezes o que se descobriu da operação Zelotes.

“Os procuradores da Fazenda nacional têm buscado sensibilizar o governo no sentido de investir mais recursos na Procuradoria para que possamos nos concentrar na cobrança desses grandes devedores. Se o governo investisse na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Brasil não precisaria fazer o ajuste fiscal, porque teríamos condições de cobrar um estoque gigantesco de R$ 1,5 trilhão”, afirmou Frias, referindo-se à estimativa do montante de débitos tributários a que deve chegar à DAU no final deste ano.

De acordo com Frias, os procuradores trabalham sem equipamento adequado para investigação, com tecnologia ultrapassada e falta de pessoal qualificado de apoio. “Se cada procurador tivesse, pelo menos, cinco pessoas no apoio, teríamos tempo para investigar mais, estudar estratégias e fazer um trabalho com foco em inteligência. Mas hoje não temos nem sequer um único servidor de apoio para cada procurador. E já está mais que provado que para cada R$ 1 investido na Procuradoria o retorno é de R$ 820 para os cofres públicos”, afirmou.

Para o servidor do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Leonardo Rodrigues, quem sonega impostos é responsável pela falta de hospitais, escolas e pela violência. “Os sonegadores tiram a possibilidade de melhorar os investimentos em saúde e educação. Sem um sistema de educação decente, aumenta a bandidagem. Para acabar com os crimes de sonegação, é preciso pôr fim às indicações políticas para os tribunais, para os cargos em comissão e acabar com o financiamento privado em campanhas eleitorais”, sugeriu o servidor, ao parar e observar o Sonegômetro.

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A ofensiva conservadora e as crises

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Por Samuel Pinheiro Guimarães | Via Brasil de Fato

1. A sociedade brasileira está diante de uma ofensiva conservadora que se aproveita de entrelaçadas crises na economia, na política, nas instituições do Estado, na imprensa e nos meios sociais para fazer avançar seus objetivos;

2. A suposta crise econômica ofereceu pretexto para implantar um programa neoliberal de acordo com o Consenso de Washington: privatização, abertura comercial e financeira, ajuste orçamentário, flexibilização do mercado de trabalho, redução do Estado, tudo com a aprovação do sistema financeiro nacional, por um Governo eleito pela esquerda;

3. A crise da corrupção, cujo maior evento é a Operação Lava Jato, mas também a Operação Zelotes, esta inclusive de maior dimensão, está servindo para destruir a engenharia de construção, onde se encontra o capital nacional de forma importante, com atuação internacional, e para preparar a destruição de organismos do Estado tais como a Petrobras, o BNDES, a Caixa Econômica, a Eletrobrás etc. a pretexto de que os eventos de corrupção neles investigados seriam apenas o resultado de serem estas entidades estatais;

4. Sua privatização, que corresponderia a sua desestatização/desnacionalização, eliminaria, segundo eles, a possibilidade de corrupção;

5. A crise do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal se desenvolve em várias esferas;

6. O Supremo Tribunal Federal tolera que um de seus membros interrompa, há mais de um ano, sob o pretexto de vista, uma ação, cujo resultado já está definido por 6 votos a 1, sobre a ilegalidade do financiamento privado de campanhas, fenômeno que está na origem da corrupção do sistema eleitoral em todos os Partidos e veículo para o exercício da influência corruptora do poder econômico na política e na Administração;

7. O objetivo deste juiz é aguardar até que o Congresso aprove emenda constitucional, já em tramitação por obra do Presidente da Câmara, que torna legal o financiamento privado de campanhas;

8. A teoria do domínio do fato, uma aberração jurídica, acolhida pelo STF, reverte o ônus da prova e, mais, torna qualquer indivíduo responsável pelos atos de outrem sob suas ordens sem que o acusador ou o juiz tenha necessidade de provar que o acusado conhecia tais fatos;

9. O sistema do Ministério Público permite a qualquer Procurador individual desencadear processos com base até em notícias de jornal contra qualquer indivíduo, vazar de forma seletiva estas acusações para a imprensa, que as reproduz, sem nenhum respeito pelos direitos dos supostos culpados e sem nenhuma perspectiva de reparação do dano causado pelas denúncias do Procurador nem pela imprensa que as divulgou, caso se verifique a improcedência das acusações;

10. A Polícia Federal exerce suas funções com extrema parcialidade, de forma midiática, criando, na sociedade a presunção de alta periculosidade de indivíduos que prende para investigação e se arvorando em poder independente do Estado;

11. Segundo depoimento do Presidente das entidades da Polícia Federal na Câmara dos Deputados, a Polícia Federal recebe recursos regularmente da CIA, do FBI e da DEA, no montante de USD 10 milhões anuais, depositados diretamente em contas individuais de policiais federais;

12. A crise política decorre da decepção e do inconformismo do PSDB e de seus aliados com a derrota nas urnas em 2014 o que o leva a procurar, por todos os meios, erodir a credibilidade e a legitimidade do Governo Dilma Rousseff e, por via transversa, do Governo Lula e assim minar as possibilidades de vitória de uma eventual candidatura de Lula em 2018;

13. Contam os partidos e políticos conservadores com a campanha sistemática da televisão, jornais e revistas, com base em denúncias vazadas, com a campanha de intimidação na Internet, com as manifestações populares, com o desemprego crescente causado pela política de corte de investimentos e de elevação estratosférica de juros, os maiores do mundo, para fazer baixar os índices de aprovação do Governo e da Presidenta e poder argumentar com a legitimidade e a necessidade de depô-la pelo impeachment;

14. A crise na imprensa e nos meios de comunicação se desenvolve em um ambiente em que as televisões, rádios, jornais e revistas recebem paradoxalmente enormes recursos do Governo para a ele fazer oposição sistemática, erodir a confiança da população no sistema político e nos partidos, em especial nos partidos progressistas, de esquerda, poupando os partidos conservadores tais como o PSDB, que recebeu tantas doações para sua campanha de 2014 quanto o PT e das mesmas empresas ora acusadas pelo juiz Moro;

15. A crise social se desenvolve na Internet, onde circula todo tipo de ofensa racista, homofóbica, antifeminina, antiprogressista e fascista, contra os políticos e partidos de esquerda, gerando um clima de hostilidade e ódio e estimulando a agressão física;

16. No Congresso, os setores mais conservadores elegeram grande número de deputados e, tendo conquistado a Presidência da Câmara dos Deputados, fazem avançar, a toque de caixa, sem nenhuma atenção à necessidade de debate pelos parlamentares e pela sociedade, uma ampla pauta de projetos conservadores que inclui, entre os principais, a redução da maioridade penal, a ampliação do uso de armas, o financiamento privado das campanhas;

17. O objetivo máximo desta grande ofensiva política e econômica conservadora é a tomada do poder através do impeachment da Presidenta Dilma e/ou a desmoralização do PT que leve a sua derrota fragorosa nas eleições de 2016, a qual preparará sua derrota final e “desaparecimento” nas eleições de 2018;

18. O processo político do impeachment da Presidenta Dilma não avança por estarem o PSDB e PMDB divididos quanto a sua conveniência no atual momento do calendário político e econômico;

19. Os três possíveis candidatos do PSDB à Presidência da República, quais sejam, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra tem opiniões diferentes sobre sua conveniência;

20. A Aécio Neves interessa o impeachment de Dilma Rousseff e de Michel Temer por crime eleitoral, declarado pelo TSE, logo que possível pois isto levaria a uma eleição em 90 dias onde espera que, como presidente nacional do PSDB e candidato que teria perdido a eleição devido a “fraude”, agora se beneficiaria devido a sua campanha persistente pela ilegitimidade dos resultados eleitorais de 2014, o que o faria o candidato do PSDB com melhor perspectiva de vitória;

21. A Geraldo Alckmim interessa que o processo político, econômico e social desgaste longa e duradouramente o Governo Dilma e o PT até que as eleições municipais se realizem em 2016, com fragorosa derrota do PT e do PMDB e que tenha tempo de construir sua candidatura, com base no Governo de São Paulo, enquanto a candidatura de Aécio se enfraqueceria com o tempo como resultado de eventuais denúncias;

22. A José Serra interessa também que o impeachment não ocorra agora, que o Governo se desgaste para que tenha tempo de reconstruir sua imagem e eventualmente possa se candidatar pelo PSDB em 2018 ou até mesmo pelo PMDB, que insiste em ter candidato próprio mas sem nome hoje viável. Afinal, Serra foi fundador do PMDB e voltaria a sua casa, construindo sua candidatura junto à classe média nacional, através de sua atuação no Senado, com toda cobertura favorável da imprensa;

23. Para o PMDB, o impeachment da Presidenta representa o fim de um Governo onde ocupa a Vice-Presidência e ao qual dá apoio enquanto que um longo processo de desgaste da Presidenta, do Governo e do PT também o atingiria como partido aliado, enquanto a imprensa desgasta sua imagem na opinião pública como partido oportunista e corrupto;

24. Os interesses de Michel Temer, de Renan Calheiros e de Eduardo Cunha são divergentes. Cunha acredita poder ser o candidato do PMDB à Presidência, assumindo a liderança da ofensiva conservadora no Congresso e o papel de defensor do Congresso, mas enfrenta o desgaste das denúncias de corrupção. Michel Temer sabe que a condenação por crime eleitoral de Dilma Rousseff pelo TSE também o arrastaria enquanto que a condenação de Dilma pela rejeição das contas de 2014 pelo TCU e pelo Congresso o levariam à Presidência. Renan disputa com Temer influência no PMDB e imagina poder ser candidato em 2018 com o enfraquecimento dos demais;

25. No PT, a situação é talvez ainda mais grave;

26. O programa econômico conservador, ao cortar investimentos públicos e as despesas de custeio do Governo, aumenta o desemprego e afeta a demanda o que reduz as perspectivas de lucro, contrai os investimentos privados, estabelece a desconfiança nos “mercados” e reduz as receitas normais tributárias, aumentando o déficit público;

27. Ao aumentar a taxa de juros, o Governo (Banco Central) aumenta as despesas do Governo e a relação dívida/PIB, reduz a atividade econômica e as perspectivas de lucro e provoca a queda da arrecadação. Ao não conseguir o aumento de receitas normais pela dificuldade em elevar tributos, passa a apelar para a venda de ativos o que é uma forma disfarçada de privatização, com resultados apenas temporários;

28. Ao provocar o desemprego, ao apoiar medidas desfavoráveis aos trabalhadores como alterações no seguro desemprego, no abono salarial e outras, e ao provocar a redução do crescimento o Governo mina a sua base de apoio social e político e as bases sociais e políticas do PT;

29. A retração da demanda, o aumento das taxas de juros, a contração das atividades do BNDES, a redução das oportunidades de investimento, a perspectiva de aumento de tributos afetam os interesses dos empresários e aumenta o seu descontentamento com o Governo e sua política;

30. Não há liderança no PT além de Lula que, por seu lado, não vê como abandonar o programa econômico do Governo Dilma sem acelerar sua queda, mas reclama da incapacidade da Presidenta para o exercício da política;

31. As pesquisas de opinião podem vir a revelar níveis de rejeição muito superiores aos que ocorreram na véspera do impeachment de Collor. Caso os níveis de aprovação caiam abaixo de 5%, o desânimo e a desmobilização dos movimentos sociais e dos sindicatos, a perplexidade dos congressistas, a posição dos candidatos a prefeito em 2016, as contínuas denúncias do Ministério Público (na realidade de procuradores individuais) contra políticos vinculados ao PT e contra o próprio Lula, a agressividade social e intimidatória conservadora podem gerar situação de gravíssimo perigo político para sobrevivência da democracia;

32. O Governo, apático, atordoado e intimidado, parece acreditar em sua pureza que fará que, ao final, sobreviva, único puro, à tempestade de denúncias que atingem políticos e partidos sem compreender que o objetivo da ofensiva conservadora não é lutar contra a corrupção e moralizar o país mas sim derrubá-lo e recuperar a hegemonia completa na sociedade e no Estado;

33. O Governo se retrai, não age politicamente nem mobiliza os movimentos sociais e os setores que poderiam apoiá-lo no enfrentamento a esta ofensiva conservadora que fará o Brasil recuar anos em sua trajetória de luta contra as desigualdades e suas vulnerabilidades, e de construção de um país mais justo, menos desigual, mais democrático, mais próspero e mais soberano;

34. É urgente a mobilização de todas as forças sociais progressistas para combater o desemprego causado pelo programa de ajuste, que está, isto sim, gerando imensa crise econômica e social, para defender a democracia e seus representantes legítimos, para defender as conquistas dos trabalhadores, para defender a empresa nacional, para defender o desenvolvimento do país, para defender a soberania nacional e a capacidade de autodeterminação da sociedade brasileira;

35. Para defender o Brasil.

***

Samuel Pinheiro Guimarães é diplomata brasileiro, foi secretário-geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Governo Lula.

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