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Supremo retoma julgamento sobre financiamento privado de campanhas políticas

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Por André Richter | Via Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h de hoje (16) o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento em abril do ano passado, quando o placar era seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

Mendes liberou o voto para a pauta do plenário na semana passada, um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a doação de empresas a partidos, posição divergente da do Senado. O projeto de lei está na Presidência da República, para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministro do STF, o plenário deve discutir se prosseguirá com o julgamento ou aguardará a decisão da presidenta. Ele defendeu, no entanto, que é preciso que a questão seja resolvida antes do dia 2 de outubro. A Constituição Federal exige que alterações das regras eleitorais sejam feitas um ano antes das eleições para ter eficácia.

“O ministro Toffoli tinha sugerido isso [o adiamento]. Ele está viajando e queria participar. Mas isso, em algum momento, terá que ser pautado. Estamos próximos da data-limite de um ano de afetação do processo eleitoral e a questão precisa ser resolvida”, disse Mendes.

Para o ministro, se o STF decidir que as doações de empresas são inconstitucionais, o entendimento será mantido mesmo após decisão contrária da presidenta. “Quer dizer, voltamos ao período anterior ao governo Collor em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso e um amontoado de caixa 2. Essa era a realidade. Vocês [repórteres] estão acompanhando nossa situação. Nós temos dificuldades na situação atual, às vezes, de fiscalizar 20 empresas doadoras. Agora, imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais, todas elas.”

Desde o pedido de vista, Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil e partidos políticos pela demora na devolução do processo para julgamento.  Em março, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram rapidez na conclusão da votação.

O Supremo julga Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas.

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

A  maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação, ministro Luiz Fux, mas o resultado não pode ser proclamado sem o voto de Gilmar Mendes. Segundo Fux,  as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.

O relator também definiu que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei criando normas uniformes para doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral poderá criar uma norma temporária.

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Por que o senador José Serra quer tirar a Petrobrás do pré-sal

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Por Fernando Siqueira | Via AEPET

O Senador José Serra apresentou um Projeto de Lei do Senado – o PLS 131/15, que retira a Petrobrás da condição de operadora única do pré-sal, com uma participação obrigatória de, no mínimo, 30%. Ou seja, 70% ainda estão à disposição das petroleiras internacionais. Então, por que ele apresentou esse projeto? Por que apresentou neste momento? Estas são as principais dúvidas que tentaremos explicar de forma bastante resumida.

No site: https://wikileaks.org/Nos-bastidores-o-lobby-pelo-pre.html, vemos algumas pistas que nos levam a informações importantes. Uma delas: “A indústria do petróleo (leia-se o cartel do petróleo) vai conseguir combater a lei do pré-sal?” “Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo Consulado Americano do Rio de Janeiro ao Governo americano em Washington em 2 de dezembro de 2009”. “Nossas empresas não serão mais donas do petróleo como na Lei 9478/97. No contrato de Partilha, a união volta a ser a dona dele”.

Como este, outros cinco telegramas publicados pelo Wikileaks mostram como a missão americana acompanhou todo o processo de mudança da legislação – da Lei 9478/97, da era FHC, e que dá todo petróleo às petroleiras – para a Lei 12351/2010, que instituiu modelo de Partilha, mais favorável ao País e o mais usado pelos países grandes produtores.

Os telegramas mostram também como eles fizeram lobby para defender o interesse das petroleiras internacionais e explicitam a insatisfação do cartel das petroleiras com a nova Lei, em especial com o fato de a Petrobrás ser operadora única, pois isto impede a ocorrência dos dois maiores focos de corrupção na produção mundial do petróleo: 1) o superfaturamento dos custos de produção, em que a petroleira é ressarcida em petróleo (ex.: ela gasta US$ 2 bilhões e alega que gastou US$ 3 bilhões, recebendo US$ 1 bilhão em petróleo, de forma indevida, e livre de impostos; 2) a medição fraudulenta (ex.: ela produz 500 mil barris por dia e declara que produziu 300 mil, assim ela fica com 200 mil barris totalmente livre de impostos e royalties).

O telegrama da diretora da Exxon Mobil, Carla Lacerda, diz que a Petrobrás terá todo o controle sobre a compra de equipamentos, tecnologias e contratação de pessoal, o que poderá prejudicar os fornecedores e os trabalhadores americanos.

Já o telegrama da diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, acusa o Governo brasileiro de fazer uso politico do modelo. Padral reclamou da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”. Segundo ela, José Serra se opunha a lei, mas não demonstrava senso de urgência; “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E, se eleito, nós mudaremos de volta”, teria lhe dito o então candidato a presidente.

Como o Serra não foi eleito, ele agora se aproveitou das denúncias de corrupção que, usadas pela grande mídia para fragilizar a Petrobrás e apresentou o projeto para anular a Lei de Partilha. Nossa mídia esconde que as petroleiras internacionais são as empresas mais corruptas e corruptoras do mundo: subornam, corrompem, depõem e assassinam governos, além de vir promovendo todas as guerras mundiais com o objetivo de se apoderar de petróleo.

Segundo os telegramas, com a lei 12351/10 aprovada, a estratégia agora é recrutar parceiros para trabalhar no Senado buscando aprovar projetos de lei ou emendas para “corrigir” a lei de partilha. Entre os parceiros estariam a FIESP, a CNI e o embaixador americano Thomas Shannon, que a Chevron pressionou pela a aprovação do seu nome no Congresso americano.

Portanto, o projeto do senador Serra, faz parte da estratégia americana de tirar a Petrobrás do caminho e se apoderar do pré-sal.

Cabe a nós brasileiros impedir esse crime de lesa-pátria.

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Petrobras propõe corte de 25% nos salários

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Por Cláudia Siqueira e Felipe Maciel | Via Sinaval

Empresa também vai propor redução para 30 horas semanais na jornada de trabalho para empregados no regime administrativo.

A Petrobras propôs nesta quinta-feira (10/9) às entidades sindicais a redução da jornada de trabalho para empregados no regime administrativo, com horário flexível para 30 horas semanais e redução proporcional de 25% nos salários, assim como seus reflexos. A medida faz parte da proposta de acordo coletivo apresentada pela petroleira e é opcional.

“Mesmo diante dos desafios enfrentados atualmente pela indústria e pela Petrobras em especial, a companhia demonstra comprometimento com seus empregados ao preservar as principais conquistas sociais dos últimos anos”, afirmou a direção da empresa em comunicado feito pela intranet.

Os sindicatos já se manifestam contra a proposta. O representante dos funcionários da estatal no Conselho de Administração da petroleira, Deyvid Bacelar, afirmou que a medida é um retrocesso aos acordos corporativos já conquistados pela categoria.

“Se a proposta for mantida, a categoria já confirma uma grande greve igual à de 1995. Isso não estava na pauta de discussão, fere as garantias já asseguradas pelos petroleiros, que querem discutir o processo de reestruturação e a venda de ativos”, comentou.

Esta é a primeira vez na história da Petrobras que uma proposta para redução de salários e carga horária é colocada em pauta pela diretoria da petroleira, depois de acertada com a área Jurídica.  A medida não envolve os trabalhadores das áreas operacionais.

A empresa também está propondo que as horas extras sejam remuneradas com acréscimo de 80%, e não mais 100%, e a criação de um banco de horas de treinamento, aplicáveis aos empregados que realizem treinamentos ou viagens com esta finalidade fora de sua jornada de trabalho ou em dias de folga. “O limite total do banco de horas será de 112 horas”, diz o comunicado.

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Brasil apresenta experiência de combate à fome ao BRICS

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Via Portal Brasil

País superou a fome como problema estrutural graças ao aumento da oferta de alimentos e da renda dos mais pobres.

Encontro mostrará como políticas públicas possibilitaram a saída do país do Mapa da Fome

O Brasil vai apresentar em Moscou, na Rússia, os principais programas e ações sociais que tiraram o País do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A apresentação será nos dias 10 e 11, durante o Fórum Global sobre Programas de Proteção Social Sensíveis à Nutrição: Rumo a Parcerias sobre o Desenvolvimento.

Segundo o relatório O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2015, o Brasil é o país, entre os mais populosos, que teve a maior queda de subalimentados entre 2002 e 2014, total de 82,1%. No mesmo período, a América Latina reduziu em 43,1%.

Segundo a FAO, o País superou a fome como problema estrutural graças ao aumento da oferta de alimentos e da renda dos mais pobres, ao programa Bolsa Família e à merenda escolar, que beneficia 43 milhões de crianças e adolescentes.

A organização também apontou, como um dos fatores fundamentais para o sucesso brasileiro, a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas, o que foi possível com a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

“A articulação das políticas públicas tem gerado uma mudança significativa para a vida das famílias mais pobres”, destacou o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos, que participa do Fórum.

Durante painel com representantes dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Campos vai discutir como a proteção social e a nutrição do bloco econômico poderão apoiar a implementação da Declaração da Segunda Conferência Internacional de Nutrição.

Agenda prioritária

O governo federal já apontou novos desafios para assegurar uma alimentação adequada e saudável para a população.

A qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população e o combate ao sobrepeso e à obesidade (decorrentes da má alimentação) estão na agenda prioritária do País, por meio do Plano Plurianual 2016-2019.

“Estamos vencendo a guerra contra a fome, garantindo o acesso da nossa população a alimentos de qualidade, frescos e com alto teor nutricional”, ressaltou Campos.

O fórum é organizado pelo governo da Rússia, Centro de Excelência Contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA) e FAO. O evento pretende discutir o papel crucial dos sistemas de proteção social na redução da pobreza rural e no fortalecimento da segurança alimentar e nutricional.

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O individualismo lesa direitos sociais e ambientais

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Por Jacques Távora Alfonsin | Via IHU

“O poder do indivíduo” é o título de um artigo publicado no jornal Zero Hora, no dia em que se celebra a independência (?) do Brasil, assinado pelo advogado Michel Gralha. Qualificando o momento que vive o país como difícil, enumera direitos coletivos suprimidos, segurança e sistemas de saúde em colapso, o ente público falido, indicando como saída para esses problemas “deixarmos de esperar o “grupo” e agirmos individualmente. Se queremos melhores condições, temos de dar valor para quem realmente pode mudar o país: o indivíduo.”

Mais do que difícil, é impossível aceitar essa receita. Bem ao contrário dela, a ética mais elementar, a lei por menos aberta que seja aos direitos sociais, as religiões e crenças, todas têm uma característica comum: acautelar-se contra o individualismo. Fazem-no conhecendo o seu passado e o seu presente de egoísmo, ganância, autoritarismo, arbitrariedade, indiferença em relação às necessidades alheias, às desigualdades inerentes à pobreza e à miséria.

O seu maior defeito dele é o seu poder de criar injustiça. Com muito raras exceções, por nem enxergar a/o próxima/o, a sua conduta deixa de abusar do interesse próprio, doa a quem doer. Quando esse é econômico, então, a violação do direito alheio costuma se vestir de legal, na base da “liberdade de iniciativa”. Enganar, mentir, fraudar, isso tudo passa a inspirar formas disfarçadas de ameaçar ou violar o direito alheio, seja o individual seja o coletivo.

O direito de propriedade, por exemplo, seguramente o mais individual e o mais importante do sistema capitalista, com garantias e efeitos bem superiores ao direito à vida, como Norberto Bobbio provou em seu “A era dos direitos”, cria tantos problemas para a humanidade toda, que os países onde ele impera tenta reconhecê-lo apenas quando cumpre uma função social. Assim o fazem, especificamente, a Constituição brasileira, o Estatuto da Terra e o da Cidade, entre outras leis.

A sua força econômica passa incólume por tudo isso, coberta pela dita liberdade de iniciativa. Ao mínimo sinal de ele ser ameaçado, quando até a exploração do trabalho escravo, escondida por essa liberdade pode ser detectada – como aqui se tem denunciado mais de uma vez – seus defensores não acham que essa liberdade precise de melhor detalhamento e conceituação legal. Para eles, quem precisa disso é, justamente, a vítima dessa liberdade de iniciativa, no caso, o trabalho escravo…

Comparado assim o poder individual do direito de propriedade com os dos direitos sociais, é evidente a desproporção da desigualdade em seu favor. Sua função social, com ralo reflexo na realidade, serve mais para legitimar a própria lei do que reprimir as disfunções do seu exercício.

A encíclica “laudato Si”, do Papa Francisco, pode responder ao artigo do Dr.Gralha, analisando precisamente o sentimento mais nobre da pessoa humana, praticamente esquecido pelo articulista. Ao sustentar a ecologia integral, como forma de se defender e preservar a vida, ele mostra como a casa comum, por ele assim denominada a terra, primária condição de vida, depende do respeito devido, igualmente, a um bem comum, próprio de um “amor social”:

“O amor, cheio de pequenos gestos de cuidado mútuo, é também civil e político, manifestando-se em todas as ações que procuram construir um mundo melhor. O amor à sociedade e o compromisso pelo bem comum são uma forma eminente de caridade que toca não só as relações entre os indivíduos, mas também as macrorelações como relacionamentos sociais, econômicos, políticos. Por isso, a Igreja propôs ao mundo o ideal de uma “civilização do amor”, O amor social é a chave para um desenvolvimento autêntico. Para tornar a sociedade mais humana, mais digna da pessoa, é necessário valorizar o amor na vida social – nos planos político, econômico, cultural – fazendo dele a norma constante e suprema do agir.” {…} “Desta forma cuida-se do mundo e da qualidade de vida dos mais pobres, com um sentido de solidariedade que é, ao mesmo tempo, consciência de habitar em uma casa comum que Deus nos confiou.”

É bem pouco provável que até não crentes discordem disso, mas é quase certo que um/a individualista, se não às claras, para não ser visto como desumano/a, reservaria um juízo de tranquila surdez para esse apelo.

Não é o indivíduo que vai mudar o mundo como prega o Dr. Gralha. O “cada um por si e Deus por todos”, inerente à cultura ideológica individualista e privatista do interesse próprio capitalista, não tem mais como se justificar. Se assim ainda o faz, ignora tanto quem seja Deus quanto quem sejam todas/os.

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Viagem de Temer testa peso da ausência do PMDB na relação com o Congresso

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Por Andrea Jubé | Via Valor

O PMDB submeterá o Palácio do Planalto a uma prova de fogo nas próximas semanas. No dia 11, o vice-presidente Michel Temer embarca para uma viagem oficial à Rússia e à Polônia, levando com ele os ministros do partido, inclusive dois bombeiros frequentes na relação com o Congresso Nacional: Eliseu Padilha (Aviação Civil) e Eduardo Braga (Minas e Energia). Essa saída estratégica, que se estenderá por oito dias, testará a coordenação política de Dilma sem Temer, que tem agora o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o assessor especial Giles Azevedo, na interface direta com os parlamentares.

A viagem ganhou uma simbologia que não tinha meses atrás, quando foi programada: indicará o peso da ausência do PMDB, num momento de máxima fragilidade da presidente. Apesar dos esclarecimentos de Temer em nota oficial sobre as recentes declarações que constrangeram o Planalto – de que o governo não chega até 2018 -, as palavras não correspondem aos gestos.

Ontem ficou evidente o desconforto do PMDB com o governo quando apenas um dos sete ministros da sigla subiu ao palanque com Dilma pelo Dia da Independência: o titular da Pesca e Aquicultura, Hélder Barbalho, que pode sair fortalecido da reforma ministerial depois de ser um dos cotados para a extinção de pastas. Um dos ausentes disse ao Valor que não foi um ato combinado, mas o episódio serviu para mostrar que a maioria dos pemedebistas não estava disposta a sair na foto da presidente.

No comunicado divulgado no domingo para explicar suas declarações, Temer afirma que “trabalha e trabalhará junto à presidente” e que a hora é de “união”. Mas um aliado do vice ressalta o trecho que delimita o horizonte do vice: “Seu limite é a lei”, ou seja, esbarra no Congresso e no Judiciário, aos quais submetem-se os atos de Dilma, como as pedaladas fiscais.

O Planalto receia o possível desembarque do PMDB do governo, que será discutido na convenção do partido em novembro, e atuou no fim de semana para jogar água fria na fervura. No domingo, Mercadante voltou de São Paulo no avião com Temer para discutir a relação. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, telefonou para o vice.

Hoje Temer comanda uma reunião no Palácio do Jaburu com os governadores do PMDB e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir como o partido pode ajudar o governo a superar a crise, bem como o eventual apoio a um imposto de transição, como quer Dilma e Joaquim Levy.

Mas o PMDB é um pote de mágoas, desde que Dilma desautorizou Temer, determinando que Mercadante e Giles deflagrassem uma articulação política paralela, por meio da qual desfizeram acordos firmados pelo vice. Dilma também atropelou Temer ao abrir um canal direto de interlocução com o lider do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

Aliados de Temer responsabilizam a trinca de ministros palacianos – Mercadante, Edinho e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) – pelos movimentos para indispor o vice e a presidente. Com a Rússia no radar, o trio ganhou de pemedebistas o apelido de “troika palaciana”. A “troika” é um trenó russo, conduzido por três cavalos lado a lado.

É nesse contexto que o PMDB quer fazer falta no Congresso, onde Dilma já sentiu que poderá sofrer revezes sem Temer na retaguarda. Na quarta-feira, já sem os pemedebistas na linha de frente, o Planalto agiu para derrubar às pressas a sessão plenária que analisaria o veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, que implica rombo bilionário ao orçamento. O Palácio detectou que seria derrotado e ganhou tempo. Nova sessão foi remarcada para 22 de setembro.

Deputados e senadores seguem insatisfeitos com a negociação dos cargos e o congelamento das emendas, além do constrangimento de apoiarem uma presidente impopular às vésperas do pleito municipal, que ainda mais não os reconhece como aliados.

É preciso votar, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, um projeto de lei que libera R$ 4,6 bilhões em restos a pagar de anos anteriores, que serão revertidos para o pagamento de emendas. Antes, contudo, é preciso liberar a pauta, trancada por 26 vetos presidenciais, inclusive o aumento do Judiciário e o fim do fator previdenciário. Mas enquanto o palácio não contabilizar os votos necessários à manutenção dos vetos, não será possível liberar os recursos para as emendas, o que fomenta a insatisfação dos aliados.

Em outra frente, a negociação dos cargos segue engessada. Prolongam-se, há meses, duelos emblemáticos, como entre o PP e o PSD pela presidência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), e entre o PMDB e o PSD pelo comando da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que o governo não consegue arbitrar.

Os pemedebistas estão azedos e deliberarão, em novembro, a possível retirada do apoio a Dilma. Uma liderança nacional da sigla disse ao Valor que não duvida da eventual saída de Dilma do cargo, refletindo a declaração de Temer na quinta-feira de que a presidente, com baixa popularidade, pode não completar o mandato. “O PMDB não fará nada pelo impeachment. Quem derrubará Dilma são as ruas ou a economia”, completou. Já um dirigente do PMDB, questionado se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ajudar na repactuação com o partido, devolveu: “Lula não tem varinha de condão.”

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Operação Zelotes: PF cumpre mandados em escritórios de contabilidade

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Via CbB

Em nova fase da Operação Zelotes, a Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira, em parceria com a Receita Federal, com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Corregedoria do Ministério da Fazenda, mandados de busca e apreensão em nove escritórios de contabilidade que funcionam no Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Deflagrada em março, a operação investiga suspeitas de manipulação de julgamentos no Carf

Deflagrada em março, a operação investiga suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com a Receita Federal, os escritórios alvos da nova fase da Zelotes prestam serviços às empresas já investigadas.

Após análise do material apreendido na primeira etapa da operação, os investigadores identificaram discrepâncias entre os valores efetivamente movimentados pelos suspeitos e os declarados ao fisco. Agora, esperam ter acesso a informações que possam comprovar o envolvimento de 12 empresas e 11 pessoas físicas no esquema fraudulento que lesou os cofres públicos em mais de R$ 6 bilhões. A fraude, no entanto, pode chegar a $ 19 bilhões, conforme cálculos da MPF.

Segundo a força-tarefa da Operação Zelotes, os investigados utilizavam empresas de fachada para dissimular ações fraudulentas. O dinheiro depois retornava em forma de patrimônio para as companhias. Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça autorizou a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático de todo o material apreendido hoje.

De acordo com a Receita Federal, a expectativa é que sejam recolhidos documentos, anotações, mídias de armazenamento, computadores, contratos e recibos referentes à contabilidade dos envolvidos no esquema.

Ao todo, estão sendo investigados cerca de 70 julgamentos realizados pelo Carf, última instância administrativa na esfera tributária, entre de 2005 a 2013. As suspeitas são de que ex-conselheiros, servidores públicos e empresas de consultoria montaram um esquema para negociar o resultado desses julgamentos. Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

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