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Lava Jato e Polícia Federal chegam a secretaria de Alckmin

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Por Helena Sthephanowitz | Via RBA

Delação de doleiro e operação da PF no estado provocam reviravolta, silenciosa, em equipe da Fazenda estadual em SP.

Em um dos depoimentos prestados à Justiça Federal do Paraná, em outubro de 2014, o doleiro Alberto Youssef contou ter pago propina de R$ 5 milhões a fiscais do ICMS paulista para favorecer a Pirelli Cabos Elétricos. A Pirelli pneus afirma não ter mais vínculo com a fabricante de cabos desde que vendeu a unidade, antes destes acontecimentos.

Disse Youssef que Júlio Camargo, outro investigado na operação Lava Jato, representava a fabricante de cabos em 2010 e o procurou para fazer o pagamento da propina. Fora da jurisdição federal, a denúncia foi encaminhada para o Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP), que abriu inquérito e voltou a ouvir o doleiro no mês passado (junho), quando Youssef deu mais detalhes, revelando o nome de outros agentes públicos paulistas corrompidos e que o esquema durou pelo menos quatro anos.

Os investigadores estimam que as propinas pagas aos fiscais pelo doleiro passaram de R$ 15 milhões, em cima de valores bilionários de impostos estaduais sonegados. Pelo menos 15 fiscais e parentes são investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) por enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os procuradores investigam também a participação de políticos no esquema.

Em um dos pagamentos, Youssef disse que trouxe R$ 2 milhões de uma conta de Júlio Camargo no Uruguai e pagou em espécie a um fiscal do ICMS, em um imóvel na Avenida Nova Independência, na zona sul de São Paulo.

A delação do doleiro não é o único indício que sustenta as investigações. O cerco aos fiscais começou com a Operação Yellow da Polícia Federal, em maio de 2013, identificando fraudes de R$ 2,7 bilhões no recolhimento do ICMS sobre soja, na região de Bauru. Em setembro de 2014, outra operação conjunta apreendeu R$ 450 mil e US$ 20 mil em espécie dentro de unidades do fisco paulista da capital, o que levou ao afastamento de três delegados tributários da Fazenda por suspeita de corrupção.

Desde janeiro, foram postados no Youtube e circula por e-mails de funcionários da Secretaria de Fazenda cinco vídeos de autoria anônima com detalhes de diversos casos de fiscais se corrompendo. O denunciante anônimo aponta enriquecimento ilícito de fiscais da cúpula da Receita Estadual, dando nome aos bois, inclusive conexões com políticos. Enumera valores de propinas, exibe fotos de bens que teriam sido comprados com o dinheiro do suborno, aponta empresas ou escritórios de advocacia que seriam usados como fachada para lavar dinheiro. É quase um manual de instruções para os investigadores seguirem. Provocou grande mal estar dentro da Secretaria de Fazenda.

No mesmo mês de janeiro, o governador trocou o secretário da pasta, nomeando o economista Renato Vilela no lugar de Andrea Calabi, mas o governo tucano não atribuiu a troca aos escândalos de corrupção.

Com o escândalo, já chamado de máfia do ICMS, se misturando com a operação Lava Jato, uma crise se instalou na Fazenda estadual e o governador Geraldo Alckmin trocou toda a cúpula da Receita Estadual, desde o final de junho. Foram exonerados o chefe da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), José Clóvis Cabrera, o titular da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), João Marcos Winand, outros dois coordenadores-adjuntos de Arrecadação, um diretor fiscal e sete dos 18 delegados tributários do Estado. Foram substituídos, mas permanecem em outras funções na Secretaria de Fazenda por serem funcionários de carreira.

Zelotes paulista

Também está sob investigação julgadores do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão do fisco estadual que julga os recursos de contribuintes autuados com poder para reduzir ou anular multas. O TIT é a versão estadual do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal, que foi alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal. É vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), que teve seu chefe substituído recentemente. Mas outro escândalo abalou o órgão em maio de 2013, quando o fiscal Elcio Fiori Henriques, então juiz do TIT, foi afastado após o Ministério Público Estadual pedir o bloqueio dos bens e acusá-lo de enriquecimento ilícito.

O MPE moveu ação por improbidade administrativa contra Fiori, após descobrir que em menos de três anos, entre 2010 e 2012, o funcionário com salário de R$ 13 mil adquiriu 41 imóveis, sendo 22 de alto padrão. O valor dos imóveis, avaliados em R$ 30 milhões foi 100 vezes maior que o total de vencimentos recebidos. Muitos dos imóveis foram pagos em dinheiro, segundo os procuradores.

“Há fortes elementos de provas no sentido de que os imóveis foram adquiridos com dinheiro proveniente de crime, notadamente de corrupção passiva, em razão das funções exercidas pelo requerido junto ao Tribunal de Impostos e Taxas, já que a evolução patrimonial coincidiu com o período de sua nomeação como Juiz desse Órgão”, diz a ação.

Um ano depois do MPE mover a ação, em agosto, sem trânsito em julgado, mas já durante a campanha eleitoral pela reeleição de Geraldo Alckmin, o então Secretario de Fazenda, Andrea Calabi, demitiu Fiori a bem do serviço público.

Engavetamentos

Os escândalos de corrupção em São Paulo têm sido descobertos como desdobramento de operações da Polícia Federal ou por iniciativa exclusiva de promotores do Ministério Público Estadual.

O governo tucano não tem uma Controladoria atuante como ocorre na esfera federal com a Controladoria Geral da União (CGU) e na prefeitura da capital com a Controladoria Geral do Município (CGM), criada na gestão do prefeito Fernando Haddad, que, por meios próprios, desbaratou a máfia do ISS. Nos 20 anos de governo tucano no estado de São Paulo, a prática tem sido de impedir toda e qualquer CPI na Assembleia Legislativa que trate de casos de corrupção e não tomar providências ágeis quando evidências saltam aos olhos.

O escândalo do “trensalão” ficou conhecido em 2008 com o Wall Street Journal publicando investigação de propinas da multinacional Alstom para autoridades e políticos tucanos paulistas, e tanto o ex-governador José Serra como o atual Geraldo Alckmin minimizaram as denúncias e deixaram providências engavetadas.

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Primeiro-ministro grego retomará as negociações com chanceler alemã nesta terça

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Via Jornal do Brasil

O primeiro-ministro grego Alexis Tsipras concordou, em uma conversa por telefone com a chanceler alemã Angela Merkel, que Atenas apresente nesta terça-feira, na cúpula europeia, novas propostas do governo grego visando a um acordo com os credores UE e FMI, segundo comunicado oficial.

Depois da vitória arrasadora do “Não” no referendo de domingo (6/7), Tsipras assegurou que a mensagem das urnas não supõe uma ruptura com a Europa e sim um reforço do poder de negociação de Atenas para seguir com seu empenho de conseguir um acordo com os credores sobre o futuro financeiro da Grécia.

O porta-voz da chanceler alemã, Steffen Seibertdisse, no entanto, declarou nesta segunda-feira (6/7) que as “condições para negociar um novo programa de ajuda” à Grécia não existem devido à “decisão de ontem (domingo) dos cidadãos gregos” no referendo.

O número dois do governo alemão, o social-democrata Sigmar Gabriel, também não se mostrou conciliador. Ele disse que após o “não” dos gregos é “difícil imaginar” novas negociações com a Grécia, já que o primeiro- ministro grego, Tsipras “rompeu as últimas pontes” com a Europa.

A Grécia disse “Não” no domingo às exigências de seus credores e espera retomar fortalecida uma negociação com a Europa que será dura e que torna mais plausível sua saída da zona do euro.

Com uma participação de 62,5%, 61,31% dos eleitores gregos seguiram a recomendação do primeiro-ministro, Alexis Tsipras, de votar “Não” nesta consulta contra 38,69% que optaram pelo “Sim”.

Novo ministro das Finanças

O governo da Grécia vai nomear o novo ministro de Finanças do país ainda nesta segunda-feira (6/7), em substituição a Yanis Varoufakis, que renunciou ao cargo mais cedo, segundo comunicado do porta-voz do governo em Atenas, Gabriel Sakellaridis. O anúncio será feito após uma reunião de líderes partidários, informou Sakellaridis.

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O que ainda mantém Cardozo no governo ?

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Por Bepe Damasco | Via Blog do Bepe

A atuação do ministro José Eduardo Cardozo à frente do Ministério da Justiça é um daqueles enigmas capazes de devorar quem não for capaz de decifrá-lo Se a Polícia Federal se transformou num monstro antirrepublicano completamente fora de controle, como todas as evidências apontam, o ministro a quem a PF deve obediência e subordinação tem de ser demitido em nome da preservação da hierarquia. No seu lugar, deve entrar alguém com capacidade para pôr o guizo no gato, freando as ações pirotécnicas e midiáticas da PF contra o PT, enquanto poupa adversários do governo.Contudo, permanece o mistério : por que será que o ministro Cardozo ainda não foi afastado pela presidenta Dilma ?

Para complicar ainda mais esse imbróglio, dizem que o ministro goza da confiança irrestrita de Dilma Ficamos combinados, então, que a presidenta da República prestigia e fortalece um auxiliar responsável por seguidas ações seletivas da PF sobre integrantes do seu governo e aliados ? Esquizofrenia pura. No mínimo, Dilma teria de cobrar isonomia da PF entre petistas, gente dos governos estaduais do PSDB e demais membros da oposição. Mas não. Vive a elogiar as ações do PF. É como se um técnico de futebol enaltecesse um jogador seu que só faz gol contra, mas poupa a meta adversária.

Enquanto o governador Pimentel e sua esposa são vítimas de uma operação arbitrária e sem pé nem cabeça da PF, até hoje não se sabe porque um helicóptero carregado de cocaína pertencente a um aliado de Aécio Neves não mereceu a mesma atenção dos federais. Nem porque nenhum envolvido no Trensalão tucano de São Paulo foi incomodado pela “faxina ética” da PF.

Tesoureiros de todos os partidos receberam doações de empreiteiras. No entanto, para a PF, só as recebidas pelo PT são ilegais. Por isso, entre os responsáveis pelas finanças de todos os partidos, apenas o petista João Vaccari Neto está preso. No mundo do marketing político, advinha quem foi o único profissional a ser ameaçado de indiciamento pela PF? Claro, João Santana, responsável pela campanha de Lula em 2006 e Dilma em 2010 e 2014.

Se não tiver petista na história, tudo passa batido. Delegados da PF veem indícios contra Lula devido à contribuição de empreiteiras ao seu instituto, mas são cegos ao forte apoio financeiro das mesmas empreiteiras ao instituto de FHC. Eduardo Cunha, Aloysio Nunes e Anastasia, por exemplo, sabem que jamais serão alvo de uma ação da PF. Afinal, são oposicionistas. E quem é de oposição está protegido contra este tipo de problema.

O reaparelhamento da PF, e suas tão propaladas autonomia e independência, obra e graça dos governos Lula e Dilma, não vêm servindo ao estado de direito democrático. Ao contrário, atentam contra a democracia, na medida em que usam e abusam de uma melhor estrutura em termos de equipamentos, tecnologia e recursos humanos para servir a interesses partidários e contribuir para interromper o mandato constitucional da presidenta Dilma.

Há poucos dias, li uma importante matéria do Luis Nassif, no GGN, na qual o jornalista examina as entranhas da rebelião da PF contra o PT. Nassif aponta como principal causa para o antipetismo visceral e o ativismo tucano que grassa na instituição a colaboração do governo Lula para que as operações Castelo de Areia e Satiagraha, que fisgava tucanos graúdos, acabassem anuladas pelos tribunais superiores.

Sendo assim, a situação ganha contornos ainda mais absurdos. Pataquadas do republicanismo petista com efeito bumerangue à parte, como admitir que a chefe do Poder Executivo e seu ministro de Estado de Justiça tolerem que subordinados que dirigem a PF orientem suas atuações pela sede de vingança contra um determinado partido político? Como permitir que a PF avance tantas casas no caminho da degeneração até tornar-se braço do estado em articulações golpistas?

Em tempo : que fim levou o inquérito que o ministro Cardozo disser ter aberto contra delegados da PF flagrados fazendo campanha para Aécio nas redes sociais, nas eleições do ano passado?

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Varoufakis ameaça processar UE caso a Grécia deixe a zona do euro

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Via Deutsche Welle

“Os tratados da UE não estabelecem requisitos para uma exclusão da zona do euro, e nós nos recusamos a aceitar”, afirmou o ministro grego das Finanças. Agências de classificação de risco rebaixam nota do país.

O ministro grego das Finanças, Yanis Varoufakis, afirmou nesta segunda-feira (30/06) que a Grécia irá tomar medidas judiciais contra as instituições europeias, caso o país seja excluído da zona do euro. O jornal britânico The Daily Telegraph citou uma afirmação do ministro dizendo que “o governo grego irá lançar mão de todos os direitos legais”.

“Os tratados da UE não estabelecem requisitos para uma exclusão da zona do euro, e nós nos recusamos a aceitar”, afirmou, reiterando que a adesão do país à união monetária não é negociável. Desde a criação da moeda comum europeia, nenhum país foi excluído do tratado. Varoukafis afirmou que, se necessário, o país irá “seguramente considerar” a hipótese de entrar com um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O impasse nas negociações entre Atenas e seus credores, aumentam os temores quanto a uma possível saída do país da zona do euro. O ministro das finanças do país, Giorgos Stathakis, confirmou ao jornal britânico Financial Times que o país não pagará 1,6 bilhão de euros devidos ao FMI, cujo prazo para pagamento encerra nesta terça-feira.

Em entrevista concedida nesta segunda-feira à televisão estatal grega, o primeiro-ministro grego Alexis Tsipras, havia afirmado que Atenas irá pagar a dívida com o FMI, caso os credores internacionais ofereçam um acordo.

Agências rebaixam nota da Grécia

Na noite desta segunda-feira, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a avaliação de crédito da Grécia de CCC para CCC-, que corresponde ao estágio que antecede a falência estatal. Segundo a agência, a probabilidade de uma saída da Grécia da zona do euro é de 50%.

Após o fechamento temporário dos bancos no país, a agência Fitch rebaixou a nota da Grécia de CCC para RD, acrônimo em inglês para “calote restrito”, e ressaltou que imposição de controles financeiros por parte do governo de Atenas evitou a falência das quatro maiores instituições bancárias da Grécia.

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Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas é criado na China

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Via Agência Lusa

Representantes de 50 países, entre os quais o Brasil, assinaram hoje (29) o acordo constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (BAII), a primeira instituição financeira internacional proposta pela China. A assinatura, que demorou cerca de 40 minutos, aconteceu em um dos salões do Grande Palácio do Povo, no centro de Pequim.

Um a um, por ordem alfabética, os representantes de cada país assinaram o acordo constitutivo do novo banco: a Austrália foi o primeiro e o Vietnã o último. Cinquenta e sete países de cinco continentes estão aprovados como membros fundadores do BAII, mas sete aguardam ainda a autorização interna, disse a imprensa oficial chinesa. O Brasil estava representado pelo seu embaixador na China, Valdemar Carneiro Leão.

O acordo terá ainda de ser ratificado pelos parlamentos dos países fundadores, mas até ao final do ano, o banco estará formalmente instituído, anunciou o ministro chinês das Finanças, Lou Jiwei. Depois da cerimônia, os chefes das delegações encontraram-se com o presidente chinês, Xi Jinping.

Visto inicialmente em Washington como um concorrente ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional, duas instituições sediadas nos Estados Unidos e habitualmente lideradas por norte-americanos e europeus, o BAII acabou por suscitar a adesão de mais de 20 países fora da Ásia, da Austrália  à Alemanha. Das grandes economias mundiais, apenas os Estados Unidos e o Japão ficaram de fora.

O  novo banco terá sede em Pequim e deverá funcionar ainda este ano com um capital de US$ 100 bilhões, cerca de 30% dos quais assegurados pela China.

Proposto em outubro de 2013 pela China, o projeto de criação do BAII foi formalmente apresentado há nove meses em Pequim com o apoio de 22 países asiáticos, entre os quais a Índia, que é o segundo maior investidor.

Num artigo publicado na semana passada no jornal  China Daily, o ministro chinês das Finanças garantiu que o novo banco “adotará as boas práticas internacionais” e irá “operar de forma profissional, eficiente, transparente e limpa”.

Segundo estimativas citadas na imprensa chinesa, as necessidades da Ásia-Pacífico no domínio das infraestruturas ao longo da próxima década serão de aproximadamente US$ 8 bilhões.

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Contas públicas têm, em 2015, pior resultado em 17 anos

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Via Portal Terra

Meta de superávit primário de 2015 para o setor público consolidado – governo central, Estados, municípios e estatais – é de R$ 66,3 bilhões.

O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou déficit primário de R$ 8 bilhões em maio, desempenho que levou o acumulado no ano a registrar o pior resultado em 17 anos, reforçando incertezas sobre a capacidade do governo de cumprir o alvo fiscal do ano.

Nos cinco primeiros meses de 2015, informou o Tesouro nesta quinta-feira, a economia para pagamento de juros da dívida somou R$ 6,626 bilhões, 65,6% abaixo dos R$ 19,286 bilhões vistos em igual período de 2014, o pior dado desde 1998, quando o superávit no período havia sido de R$ 4,903 bilhões.

“O resultado de maio, de certa forma, deve-se basicamente à queda da arrecadação”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.

No mês passado, houve déficit em todas as esferas do governo central, com resultado negativo de R$ 1,482 bilhão nas contas do Tesouro, de R$ 6,311 bilhões nas contas da Previdência e de R$ 258 milhões no BC.

A meta de superávit primário de 2015 para o setor público consolidado - governo central, Estados, municípios e estatais - é de R$ 66,3 bilhões, equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, R$ 55 bilhões correspondem à obrigação apenas do governo central.

No mês passado, segundo o Tesouro, a receita líquida somou em R$ 77,220 bilhões, com alta de 12,9% em relação a igual mês do ano passado, acumulando no ano R$ 432,164 bilhões, com variação positiva de 4,7% frente a igual período de 2014.

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A internacionalização da direita nos trópicos

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Por Suhayla Khalil | Via Sul 21

A ida da comitiva de senadores brasileiros encabeçada por Aécio Neves, do PSDB, à Venezuela me fez lembrar da viagem de Richard Nixon ao país, em 1958, quando este ainda era vice-presidente dos Estados Unidos. Os episódios guardam alguma semelhança. Então como hoje, as delegações foram recebidas com fortes doses de hostilidade nas ruas de Caracas. Nos dois casos, o repúdio à visita veio de manifestações populares e não do governo instituído. Ambos também demonstraram uma sucessão de erros e provas de desconhecimento em relação à Venezuela e, em última análise,  aos países da região, mas que procuraram ser canalizados de forma positiva pelos integrantes das delegações nos seus países de origem.

Primeiramente, a visita não tinha caráter diplomático e é preciso lembrar que o sistema internacional tal qual é concebido desde a Paz de Westfália até os dias de hoje é um sistema de Estados alicerçado no princípio da soberania. Dessa forma, os esforços de mediação de qualquer crise política interna devem ser realizados com a anuência do governo e/ou com a utilização dos recursos de estruturas de cooperação internacional. No caso da Venezuela, isso já vem ocorrendo no âmbito da Unasul. O secretário da Unasul, o colombiano Ernesto Samper, nomeou uma delegação integrada pelos ministros de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, da Colômbia, María Ángela Holguín, e do Equador, Ricardo Patiño, para promover a aproximação entre a ala governista e a oposição na Venezuela.

A visita dos senadores, da forma que foi realizada, mostrou certa arrogância e desconhecimento da lógica de funcionamento das relações internacionais. Falas de parlamentares, como Aloysio Nunes, que comentam que o pleito de excluir Venezuela do Mercosul deve ser levado à Organização dos Estados Americanos, demonstram o profundo desconhecimento dos legisladores brasileiros em relação aos processos internacionais.

Nesse sentido, a visita pirotécnica mais atrapalha do que ajuda. Manobras equivocadas como essa polarizam ainda mais a crise interna venezuelana e ameaçam as relações entre Brasil e Venezuela, além de colocarem em risco a própria integração regional. Não à toa, nos rememora o caso do diplomata Eduardo Saboia, que, contrariando ordens superiores e normas internacionais, trouxe clandestino para o Brasil o senador boliviano Roger Molina. Digo não à toa, porque Saboia também embarcou nessa nova aventura juntamente com os senadores brasileiros, já que foi descoberto que ele compunha a comitiva a Caracas. Ambos os casos puseram o governo brasileiro em uma saia justa nas suas relações externas.

Vale lembrar que o processo de institucionalização da cooperação regional é recente na América Latina e deve ser cuidado. Além disso, tal tipo de atuação reforça o discurso nada desejável de que o Brasil é um país imperialista em seu entorno regional. Assim sendo, a oposição brasileira agiu de forma muito mais auto-interessada, de forma a capitalizar o ensejo para lograr visibilidade interna e internacional, e ignorou os interesses nacionais defendidos por nossa política externa. Vale lembrar que a Venezuela é um dos nossos principais parceiros comerciais. Também é um dos principais vendedores de petróleo para os Estados Unidos, que, até hoje, nem de longe interromperam os fluxos comerciais com o país. Ademais, o processo de integração regional tem sido uma prioridade do governo brasileiro desde a redemocratização e tratada como política de Estado.

Por fim, quanto à expulsão da Venezuela das instituições regionais, é preciso ter em mente algumas ponderações. Um primeiro problema a ser enfrentado é o de que a cláusula democrática do Mercosul é bastante abrangente e não há critérios claros para a definição de regime democrático. Ou seja, temos uma questão de ordem processual a ser enfrentada. Em segundo lugar, a História já provou que a expulsão de membros não é a melhor decisão política. Na verdade, a exclusão demonstra uma inaptidão e a falta de legitimidade das instituições regionais para cuidar de suas crises internas.

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Suhayla Khalil é Doutora em Relações Internacionais e professora da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo).

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