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Mães de Maio: Lógica do extermínio da PM motivou chacina em Osasco

Por Bruno Pavan | Via Brasil de Fato

Massacre ocorreu dias após assassinato de um policial militar e um guarda civil metropolitano; Movimento diz que modo de agir da instituição é praticar “chacinas a esmo”, assim como aconteceu em maio de 2006.

A morte de, ao menos, 19 pessoas durante uma chacina nas cidades de Osasco, Barueri e Itapevi, na noite desta quinta-feira (13), seguem a mesma “lógica do extermínio” da Polícia Militar, que matou cerca de 500 pessoas em maio de 2006, na capital e baixada santista, segundo o Movimento Independente Mães de Maio.

“Mais uma vez o Estado de São Paulo, sua polícia militar e grupos paramilitares de extermínio saíram praticando chacinas a esmo em uma região aonde havia sido morto um policial. A lógica destes genocidas é esta: a cada um agente do estado que é morto, por qualquer que seja a razão ou os envolvidos, seus grupos de extermínio revidam com, no mínimo, 10 execuções”, disse o grupo em entrevista ao Brasil de Fato.

Considerada uma das noites mais violentas do ano, a chacina ocorrida nesta quinta-feira também deixou cerca de sete feridos. Os ataques foram promovidos por homens encapuzados e aconteceram em um intervalo de duas horas e meia, de acordo com informações da Secretaria de Segurança do Governo do Estado.

Vizinha e amiga de Presley Santos Gonçalves, um dos assassinados, Rosângela Gonçalves disse à Folha de S.Paulo que a rotina de chacinas quando morre um policial é sempre a mesma. “Nunca vai mudar, aqui não existe justiça”, disse.

A tese de que os homens encapuzados eram policiais e agiam em retaliação às mortes de um policial militar e um guarda civil metropolitano não foi descartada pelo secretário de Segurança, Alexandre de Moraes. “Não descartamos nenhuma hipótese, e o envolvimento de Policiais no caso deverá ser uma das teses possíveis levadas em consideração”, disse em entrevista coletiva.

Um vídeo de uma das execuções, filmado por uma câmera de segurança, também reforça esta tese. Nele dois homens encapuzados entram em um bar e, depois de perguntar quem dali tinha passagem pela polícia, separam dois homens e os executam.

Ainda na noite desta quinta, uma página intitulada Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA) postou uma foto de carros da tropa enfileirados dizendo: “Trancamos a cidade de Osasco, só um recado bandido assassino, se passar na frente é rajada de 7.62”.

O Movimento Mães de Maio disse que, agora, está buscando fortalecer os familiares “da forma mais respeitosa e cuidadosa possível”.

Cunha pauta temas polêmicos para tirar atenção da denúncia de propina que teria recebido

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Redução da maioridade penal e correção do FGTS são prioridades da Câmara

Por Iolando Lourenço | Via Agência Brasil

A segunda semana de trabalhos da Câmara neste semestre não será menos movimentada do que a primeira. A pauta de votações prevê a apreciação de temas considerados polêmicos, como a redução da maioridade penal, o financiamento de campanhas políticas por empresas, as novas regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os destaques à proposta que trata da remuneração dos advogados públicos, além da instalação da CPI dos Fundos de Pensão.

Para terça-feira (11), está prevista na sessão ordinária a votação do projeto do Executivo que altera a lei que trata das organizações criminosas (12.850) para dispor sobre organizações terroristas. O parecer, já apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e discutido pelos deputados disciplina ações de terrorismo, condutas congêneres e reformula o conceito de organização criminosa. A proposta estabelece penas que variam de 20 a 30 anos de reclusão, além de outras sanções para os atos de terrorismo. O texto também determina penas diferentes para delitos de menor grau.

Ainda na sessão ordinária de terça-feira, os deputados deverão apreciar projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF.  Em seguida, será iniciada a discussão e votação do projeto de lei que estabelece que a remuneração dos depósitos feitos nas contas vinculadas (FGTS) não poderá ser inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mais cinco projetos constam da pauta de votações da semana.

Na pauta das sessões extraordinárias de terça e quarta-feira (12), estão previstas as votações de propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam de assuntos polêmicos. A primeira votação será de um único destaque apresentado à PEC da reforma política. Para ser aprovado em segundo turno, o dispositivo que estabelece na Constituição que o financiamento das campanhas políticas poderá ser feito por pessoas físicas e jurídicas, precisará de 308 votos favoráveis. As pessoas jurídicas só podem doar para os partidos políticos.

Concluída a votação da reforma política, que deverá ser encaminhada à apreciação do Senado, os deputados iniciarão a discussão e votação, em segundo turno, da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos. Se for concluída essa votação, a PEC da maioridade penal será enviada ao Senado para discussão e votação também em dois turnos. Outra PEC que deverá ter a votação concluída nesta semana é a que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. O texto principal da proposta foi aprovado na semana passada e ficou para esta semana a votação de dois destaques que visam a alterar o texto.

Está marcada para as 11h desta terça-feira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os crimes cibernéticos. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vices e indicado o relator dos trabalhos. Com o encerramento dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou a CPI para investigar os fundos de pensão. Ele deu prazo até as 20h de amanhã para que os partidos indiquem os integrantes na comissão. A instalação e a eleição da Mesa Diretora da comissão estão marcadas para a tarde de quarta-feira (12).

Deputado espera que Operação Zelotes mude condução após afastamento de juiz

Via RBA

Paulo Pimenta lembra que Polícia Federal pediu prisão de 26 pessoas, mas magistrado responsável pela condução do caso negou prisões e diligências, como se o Brasil tivesse “duas justiças”.

Operação Zelotes investiga a manipulação de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita

São Paulo – A substituição do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que conduzia a Operação Zelotes, pela magistrada Marianne Borré, na semana passada, pode apontar para importante mudança no processo e na “rede de proteção e de abafa” em torno das investigações relativas ao caso. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, aceitou a denúncia contida em representação do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), no Conselho Nacional de Justiça, questionando as recorrentes decisões do juiz Leite na Zelotes.

Pimenta, relator da subcomissão da Câmara que monitora as investigações sobre a corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afirma esperar que o afastamento e substituição do juiz Leite e o acatamento, pelo CNJ, da representação “revelem uma mudança de postura” em relação à Zelotes.

“Quando a operação foi desencadeada, a Polícia Federal pediu a prisão de 26 pessoas. Mas o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília (Ricardo Leite) negou as prisões e também as diligências solicitadas. É um comportamento distinto do que a Justiça tem adotado no Brasil em outros casos”, diz Paulo Pimenta.

Ele lembra que, depois, o juiz negou pedido de reconsideração da PF, com apoio do Ministério Público Federal, mesmo com o argumento de que as prisões eram essenciais para o sucesso da investigação. “E apesar de ter sido pedida a quebra de sigilos na investigação, como tem sido feito em várias operações em curso no país, o juiz manteve o sigilo.”

Leite foi objeto de outra representação (além da apresentada pelo deputado), do Ministério Público Federal na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Para Pimenta, o fato de a corregedora ter acatado a representação é revelador. “Não é comum o CNJ aceitar uma denúncia. Isso revela que existem indícios. Se tivéssemos aceitado essa rede de abafa, isso tudo estaria fadado ao arquivamento, como outros casos, que quando não interessam às elites não ganham repercussão.”

Deflagrada em março deste ano, a Operação Zelotes investiga a manipulação de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal. As organizações (empresas, escritórios de advocacia e contabilidade) supostamente corrompiam ou tinham grande influência sobre membros do Carf, responsáveis pelos processos.

A operação Zelotes apura um esquema de corrupção avaliado atualmente em R$ 20 bilhões, relativos a 74 julgamentos do Carf que o Ministério Público e a PF consideram suspeitos. O Carf tem atualmente mais de R$ 500 bilhões pendentes de julgamento. Espera-se que a denúncia de entre 20 e 30 pessoas seja feita em agosto, incluindo membros de grandes empresas.

“Existe uma conduta absolutamente distinta entre o caso da Zelotes e outros, como a Lava Jato, como se estivéssemos vivendo em dois países, com duas Justiças”, diz Pimenta. “Todos os procedimentos que foram adotados na Lava Jato foram negados pela 10ª Vara (caso Zelotes). Ficou tão evidente, que o próprio Ministério Público fez uma representação na Corregedoria da Justiça Federal.”

ONU promove debate sobre regulação da mídia e liberdade de expressão

Via Conexão Jornalismo

A concentração da mídia no Brasil em modelo oligopolizado – apenas seis famílias controlam as principais empresas no país e 90% da receita publicitária pública e privada – será tema de debate promovido pelas Organizações das Nações Unidas na próxima quinta-feira, dia 6, às 19 horas. São esperados integrantes da mídia alternativa, como o Centro de Estudos Barão de Itararé, jornalistas independentes e entidades de trabalhadores e de defesa dos Direitos Humanos. 

O Brasil é o país de maior concentração da mídia entre as nações democráticas. Atualmente, apenas seis grupos de Comunicação, tendo o Globo à frente, respondem pela distribuição de notícias em caráter nacional ou regional: Editora Abril, Folha, Grupo RBS (vinculada à Globo), Silvio Santos e Rede Record. Os demais enfrentam sérias crises financeiras e abiscoitam uma fração mínima do bolo publicitário.

A alternativa surgida a partir da Internet, por sua vez, com sites independentes e alternativos, é alijada dos mecanismos de receita financeira por duas razões especiais: não integram o Bônus de Volume (BV), capitaneado pelas agências para levar recursos para os grandes grupos de mídia, e também são excluídos da distribuição de verba publicitária oficial – dos órgãos públicos nas três esferas.

Somente a partir do governo Lula, o grupo Globo consumiu R$ 16 bilhões em verba de publicidade do governo federal. O cenário tem ferido de morte uma das principais atividades da Comunicação: o jornalismo. Nos últimos três anos quase cinco mil jornalistas foram demitidos e menos da metade conseguiu se restabelecer profissionalmente. Outra consequência é a redução do salário dos profissionais e da faixa etária nas redações. Os profissionais são afastados de algumas empresas antes de completar 60 anos.

Leia a convocação para o seminário da ONU:

Mesa-redonda acontece na quinta-feira, 6 de agosto, às 19h00, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro e contará com a presença do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Edison Lanza.

O Centro de Informação da ONU (UNIC Rio), em parceira com o Coletivo Intervozes e o Instituto de Estudos Socais e Políticos (IESP) da UERJ e apoio do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, convidam para a mesa-redonda “O papel da regulação da mídia na liberdade de expressão”.

O evento acontece na quinta-feira, 6 de agosto, às 19h00, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro (Rua Evaristo da Veiga, 16 – Centro).

A mesa-redonda contará com a participação do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza. Também farão parte da mesa a deputada federal Jandira Feghali e a professora Suzy dos Santos, da Escola de Comunicação da UFRJ.

O objetivo do encontro é conhecer a experiência latino-americana e internacional de regulação da mídia e seus impactos na liberdade de expressão e discutir a implementação destas políticas no Brasil.

Serviço
Mesa-redonda: O papel da regulação da mídia na liberdade de expressão
Local: Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro – Rua Evaristo da Veiga, 16 – Centro
Data: 6 de agosto – 19 horas (Atenção: a entrada do prédio do Sindicato fecha às 20h)

Informações para a imprensa

Valéria Schilling e Gustavo Barreto
Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio)
(21) 2253-2211 e (21) 98202-0171 | (21) 98185-0582
valeria.schilling@unic.org | barretog@un.org

“Partidos de centro-esquerda acovardaram-se e submetem-se à Alemanha”, afirma Stiglitz

Via Esquerda.net

As pessoas irão lutar contra as políticas de austeridade, entende o Prémio Nobel.

“Não estou surpreendido que assistimos ao crescimento do movimento anti-austeridade em torno do aumento das preocupações com a desigualdade. As promessas do New Labour no Reino Unido e dos Clintonites nos EUA têm sido uma decepção”, afirmou o ex-economista do Banco Mundial e professor na Universidade da Columbia nos EUA.

Joseph Stiglitz entende ser natural que os jovens sejam os defensores mais prováveis da candidatura de Jeremy Corbyn à liderança do Labour por se sentirem mal e estarem desiludidos com a política mainstream.

“Infelizmente, os partidos de centro-esquerda acovardaram-se. Juntaram-se a dizer: Ah, sim, nós temos que ter uma versão mais amável da austeridade, uma versão mais suave da austeridade. Mas uma das desilusões da zona euro, e da Europa de forma mais ampla são os partidos de centro-esquerda que eleitos se submetem à Alemanha e depois fazem uma retórica que é mais suave, mas o resultado não é muito mais suave”.

Stigliz citou um estudo que demonstra que nos EUA todos os ganhos econômicos desde os inícios da década de 1980 foram para os 10% mais ricos. “A parte inferior dos 90% da economia tem visto estagnação há já um terço de século”.

Os modelos econômicos partidos de centro-esquerda não têm servido e a sua mensagem não funciona. Então, para mim não é surpreendente que se veja, digamos, nos Estados Unidos que, obviamente conheço melhor, os progressistas [anti-austeridade] estejam a ganhando voz no Partido Democrata”.

Stiglitz argumentou que a crise desencadeada na zona euro, por aquilo que considera ser uma política errada de bullying sobre a Grécia, para que esta aceitasse um acordo que apenas oferece “depressão sem fim”, corre o risco de alimentar o sentimento anti-UE no vindouro referendo britânico sobre a manutenção na União Europeia.

“O Reino Unido tomou uma boa decisão [que] foi não aderir ao euro. Pode tê-lo feito pela razão errada, mas ainda assim foi a escolha acertada”, afirmou numa iniciativa organizada pelos seus eleitores em Londres.

Para Stiglitz o modelo monetário global da zona euro não foi um sucesso e não se consegue lembrar de alguma coisa que tenha sido mais divisionista para a União Europeia do que a forma como foi gerida a crise da dívida grega.

Segundo o economista, a melhor maneira de salvar o projeto político europeu é “permitir que o euro se vá… Não só foi evidente a falta de solidariedade, como não existiu sequer um mal-entendido sobre o que é solidariedade. Não se pode ter um grupo de países com os mesmos mecanismos econômicos sem algum grau de solidariedade”.

O mais recente acordo sobre a dívida grega e as políticas de austeridade impostas à Grécia pelos líderes europeus e o FMI estão fadados ao fracasso, diz ele.

Na Justiça Eleitoral, depoimento de Ricardo Pessoa é a última ficha do terceiro turno

Por Eduardo Maretti | Via RBA

Coordenador jurídico que atua na defesa da chapa de Dilma e seu vice, Michel Temer, se diz otimista diante do desenrolar do processo movido pelo PSDB no TSE pedindo cassação da chapa vencedora.

PSDB que cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer e tomar posse com Aécio Neves e Aloysio Nunes

Além da defesa perante o Tribunal de Contas da União, protocolada na corte ontem (22) pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o governo Dilma Rousseff atua em um segundo front para tentar vencer também o chamado “terceiro turno” das eleições de 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Flávio Crocce Caetano, coordenador jurídico que atua na defesa da chapa Com a força do povo, de Dilma e seu vice, Michel Temer, eleita em outubro, se diz otimista diante do desenrolar do processo no TSE, mesmo diante da expectativa do depoimento ao tribunal do dono da UTC, Ricardo Pessoa, cuja data ainda não foi definida. Pessoa é no momento a única peça na qual a oposição aposta suas fichas para desencadear um golpe com roupagem jurídica.

O ministro João Otávio Noronha, relator da principal ação que pretende cassar o mandato de Dilma e Temer, resolveu marcar o depoimento de Pessoa porque ele foi citado no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O processo está suspenso para que o STF decida se Pessoa pode falar como testemunha no TSE.

A audiência da Justiça Eleitoral que ouviria Ricardo Pessoa no dia 14 passado foi suspensa porque o acordo de delação premiada feito pelos advogados de Pessoa com o Ministério Público está sob sigilo. A decisão se o empresário poderá ou não depor cabe ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Se o ainda desconhecido teor do que dirá o empresário não trouxer nada de novo, as três ações em que o PSDB pede a cassação da presidenta e do vice devem ser consideradas improcedentes pelo TSE. “As ações trazem um conjunto de fatos que já foram discutidos pelo tribunal, quando o TSE deu ganho de causa à nossa candidatura”, diz Caetano.

O advogado se refere ao julgamento em que o TSE deu vitória à chapa Dilma-Temer por unanimidade, por 7 votos a 0, em dezembro, com parecer favorável do Ministério Público. “Portanto, não houve nenhuma voz dissonante no tribunal em relação às contas da presidente, nem do relator, o ministro Gilmar Mendes. Quando o tribunal vota unânime, com o MP junto, é muito difícil que tenha uma posição diferente ao olhar os mesmos fatos.”

O PSDB quer a cassação da chapa vencedora e que seja empossada a derrotada, formada pelos tucanos Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira. “Nunca houve uma ação dessa no TSE envolvendo presidente da República. Já existiu envolvendo prefeito e governador e o tribunal, em situações como essa, não tem decidido que simplesmente se troque um pelo outro. Tem decidido que se façam novas eleições em 90 dias”, diz Caetano.

O advogado afirma não temer que a pressão política possa influenciar o julgamento do TSE. “Estamos muito confiantes, porque o tribunal tem sido absolutamente imparcial, isento, rigoroso. Foi assim durante a campanha, nas eleições, quando aprovou nossas contas.”

TCU

Ontem, Luís Inácio Adams protocolou a defesa de Dilma no Tribunal de Contas da União, que questiona irregularidades e suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária na prestação de contas de 2014, que a mídia e a oposição chamam de “pedaladas fiscais”.

Assim como é inédito o TSE julgar uma ação tentando impugnar uma chapa vencedora na eleição presidencial, “é a primeira vez na história que o Tribunal de Contas da União dá prazo a um chefe de Estado e chefe de governo da República”, disse ontem à RBA o jurista Luiz Moreira.

Porque a Globo destila ódio contra a Petrobrás

Por Emanuel Cancella | Via APN

O ódio das Organizações Globo à Petrobrás é tão grande que a empresa teve que veicular matéria paga quando recebeu o prêmio equivalente ao “Nobel” da indústria do petróleo, pela terceira vez, em 2015. No entanto, a estatal tem sido manchete diária na rádio, TV e jornal da família Marinho, quando as notícias servem para detonar a sua imagem.

A campanha sistemática contra a Petrobrás já confere à Globo o título de inimiga número 1 da empresa. Resta entender os motivos. Seria por conta da corrupção?

É pouco provável. O “portfólio” da Globo não recomenda. A emissora estaria envolvida em vários escândalos de corrupção. Gente ligada à Globo,Veja, Band e à Folha de São Paulo é citada nas contas do HSBC, na Suíça, em investigação sobre lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

A TV Globo também está sendo investigada como suspeita de sonegação do Imposto de Renda, na Copa do Mundo de 2002.

A rede dos Marinho estaria ligada à corrupção da Fifa. A Globo monopoliza transmissões esportivas há décadas. Um de seus sócios na TV TEM, em São Paulo, José Hawilla, já fez a “mea culpa” e devolveu à justiça US$ 151 milhões. Mas a poderosa rede de comunicação continua ilesa e ainda tem a cara de pau de fazer acusações a terceiros, no escândalo da Federação de Internacional de Futebol.

Essa, aliás, é uma diferença crucial entre os atos de corrupção que envolvem o nome da Petrobrás e da Globo. Enquanto os desvios na estatal estão sendo investigados e noticiados dia a dia, há mais de um ano; enquanto quatro diretores corruptos da companhia já estão na cadeia, gerentes estão sendo investigados e parte do dinheiro roubado está voltando aos cofres da empresa; os crimes da Globo continuam impunes.

Se a razão de tanto ódio não está centrada nos atos de corrupção, seriam razões políticas e econômicas?

A Globo sempre fez campanha aberta pela privatização da Petrobrás. Nos governos Collor-FHC a estatal era comparada a um paquiderme e seus trabalhadores chamados de marajás.

Nas privatizações dos governos Collor-FHC, com a cumplicidade da mídia, estatais eram vendidas a preço de banana. As tarifas dos serviços eram propositalmente congeladas, com o objetivo de onerar as estatais, reduzir seu valor de mercado, criando facilidades para os compradores, em geral empresas estrangeiras multinacionais.

O Sistema Petrobrás foi fragilizado pelas políticas neoliberais, mas suportou a pressão. Em 2006, a companhia deu a volta por cima. Anunciou as riquezas do pré-sal, considerada a maior descoberta petrolífera da atualidade, o que só foi possível graças à dedicação dos trabalhadores petroleiros que desenvolveram tecnologia inédita no mundo.

Acostumada a vencer desafios, a Petrobrás atravessou um período de grande crescimento. Basta dizer que, em 2003, valia R$ 15,4 bilhões no mercado. Em 2014, passou a valer R$ 214 bilhões. Portanto, houve um crescimento de mais de 300 por cento no período Lula-Dilma. Por que será a Globo omite essa informação dos seus leitores, ouvintes e telespectadores?

Estariam o PSDB e a grande mídia, Organizações Globo à frente, nessa campanha descarada para desqualificar a Petrobrás, empenhados em derrubar as ações da empresa para vendê-las mais barato? Forçar a venda de ativos, achatando seu valor de mercado?

Continua a pergunta, sem resposta. Mas por que logo a Petrobrás? Trata-se da maior empresa do país, responsável por 17% do PIB, empregadora de cerca de 400 mil trabalhadores. Financiadora maior das principais obras em andamento no país (PAC), através de seus impostos. A empresa é estratégica. Há 62 anos assegura o abastecimento de combustível em todas as regiões do país.

Ora, por que tanto ódio? Quem sabe porque a Globo seja ligada ao Grupo Time Life, americano. Quem sabe o grau dos compromissos assumidos pelo senador José Serra (PSDB) com a petrolífera Chevron, americana, para além do que já foi divulgado pela Wikileaks? Quem sabe…

Existem tantos mistérios a serem desvendados nesse obsessivo ódio da Globo/PSDB à Petrobrás quanto são enormes os desafios que a empresa brasileira ainda tem pela frente, para superar mais essa onda de ataques.

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Emanuel Cancella é coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).