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Preços do petróleo geram disputas internas dentro da Opep

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Via Reuters

O mapa a seguir, apresenta os países integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

As disputas internas na Opep estão crescendo com membros argumentando em favor de uma política para sustentar um preço justo para o petróleo e aumentar as receitas, na medida que os produtores sentem o efeito dos preços baixos da commodity, mostrou um documento interno da Organização dos Países Exportadores de Petróleo obtido pela Reuters nesta semana.

Um esboço do relatório estratégico de longo prazo do cartel traz comentários do Irã, Argélia e Iraque, e sugestões do Irã e Argélia para medidas de apoio aos preços, tais como um preço-alvo ou preço mínimo ou a volta de um sistema de cotas da Opep.

Os preços do petróleo caíram para menos da metade, abaixo de 50 dólares por barril, desde junho de 2014, em uma queda que se aprofundou após a Opep ter mudado em 2014 a estratégia com o objetivo de proteger sua participação no mercado, em vez de reduzir a oferta para sustentar preços, como fez no passado.

A mudança de estratégia foi liderada pela Arábia Saudita, apoiada por outros membros relativamente ricos do Golfo. Outros, incluindo Venezuela, Irã e Argélia, continuam a pedir cortes de produção.

“A Opep deve estar preparada para estabelecer e defender um preço mínimo, em particular, e para aceitar um troca temporária entre menor participação de mercado e receitas mais elevadas”, comentou Argélia no esboço do relatório.

“É nossa recomendação acertar um preço justo e razoável (banda), em seguida, tentar apoiá-lo, desde que esse preço seja justo e razoável ” disse um dos comentários do Irã.

Principal produtor de petróleo, a Arábia Saudita, no entanto, diz que o mercado determina os preços do petróleo. O reino não fez um comentário sobre o esboço do relatório.

Governadores da Opep, representantes oficiais dos países-membros, vão se reunir na sede do grupo em Viena esta semana para chegar a acordo sobre a versão final do relatório.

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Crise política: a estratégia do tensionamento. Entrevista com Benedito Tadeu César

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Por Patrícia Fachin | Via IHU

“A grande estratégia que está por trás dessas tentativas de derrubar a presidente é impedir um quinto mandato”, afirma o sociólogo.

“Se Dilma não conseguir recompor sua base parlamentar, se manterá esse crescente tensionamento: num momento parece que o governo vai explodir, depois a tensão diminui, a crise mais geral passa e acham que Dilma poderá governar, mas depois de uns dias de calmaria começa tudo outra vez, e ela não consegue sair do lugar. A tática hoje é mantê-la emparedada para tirá-la a partir do terceiro ano de governo, quando os efeitos do ajuste fiscal estarão fazendo efeito e o país começará a sair desse processo de desaceleração”. A avaliação é do sociólogo Benedito Tadeu César, em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

De acordo com César, dois fatores são centrais para compreender a atual crise política instalada no Brasil. O primeiro deles está diretamente relacionado ao “inconformismo das forças de oposição com relação à derrota eleitoral”, e o segundo diz respeito ao fato de que a “presidente não conseguiu compor uma equipe, porque não tem traquejo político e não tem capacidade de negociação”.

Na interpretação de Benedito Tadeu César, o “erro político” do PT foi apostar na reeleição da presidente Dilma, “porque em um momento de esgotamento do ‘modelo de desenvolvimento’, manter a presidente foi uma estratégia de risco”. Pesquisador da história e trajetória do PT na política brasileira, o sociólogo pontua ainda que se Dilma foi “a saída escolhida por Lula porque a candidatura dela não implodiria o PT, por outro lado, ela também não tem a característica de trazer para junto dela pessoas que possam agregar, e, mesmo dentro do PT, ela não tem essa força de agregação interna”.

César aposta que a menos que “ecloda um grande escândalo no qual Dilma esteja envolvida”, a presidente continuará seu mandato, e considera que o momento de “destituí-la passou, porque o PMDB e o PSDB não chegaram a um acordo na partilha do espólio”.

Benedito Tadeu César é graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro, mestre em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e doutor em Ciências Sociais pela mesma universidade. É professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o senhor analisa o atual momento brasileiro, de crise política? Quais as razões dessa crise e quais os aspectos centrais que devem ser considerados ao analisá-la?

Benedito Tadeu César – Trata-se de uma crise política. Óbvio que há aspectos econômicos, sim, porque estamos em meio a um período de desaceleração do crescimento, há uma crise mundial – que chegou finalmente ao Brasil – e há um certo esgotamento das políticas anticíclicas que foram adotadas durante o período do governo Lula e também no primeiro governo Dilma. Isso provocou o ajuste fiscal, como é recorrente acontecer quando se utilizam políticas anticíclicas. Entretanto, a crise econômica não tem a dimensão que tem sido dada tanto pela oposição quanto pela mídia. Acredito que a oposição, nos moldes brasileiros, é uma oposição destrutiva porque não tem nenhuma perspectiva de apontar novos caminhos.

Há um inconformismo das forças de oposição com relação à derrota eleitoral, porque os políticos da oposição acreditaram na possibilidade de vencer as eleições e, na etapa final, perceberam que tinham perdido. A partir daí, a oposição tem tentado, de todas as maneiras, desestabilizar a presidente eleita, com ações no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal de Contas da União e na Câmara Federal.

Essa situação é agravada pelo fato de que a atual presidente não conseguiu compor uma equipe, porque não tem traquejo político e não tem capacidade de negociação. Nas últimas semanas parece que ela começou a encontrar um rumo em termos de articulações políticas. Isso decorre de uma disputa de posições e de projetos que vêm de séculos no Brasil. Todas as vezes que se tentou alterar o padrão oligárquico de desenvolvimento, que é não-nacional, que é dependente do capitalismo e dos grandes capitais internacionais, isso provocou profundas crises no Brasil. Se formos verificar, isso acontece desde o período do Império.

IHU On-Line – Que fatores têm dificultado a capacidade de articulação no segundo mandato? O que mudou do primeiro para o segundo mandato, se antes a presidente tinha mais articulação política?

Benedito Tadeu César – A articulação política que havia no primeiro governo Dilma foi construída ao longo do governo Lula, através do que podemos denominar de um pacto informal entre capital, trabalho, movimentos sociais, empresariado nacional e as forças da sociedade civil que não eram ligadas ao empresariado. O planejamento econômico do governo Lula também marca essa relação, quando Henrique Meirelles foi indicado para o Banco Central. Nessa época houve uma reação dos segmentos de esquerda e dos movimentos populares contrários à indicação dele – parecida com a atual reação em relação a Joaquim Levy -, mas José Dirceu, que era o chefe da Casa Civil naquele momento, disse uma frase que sintetiza tudo: “Não dá para dar cavalo de pau em transatlântico”. Ou seja, Dirceu reforçou a proposta que já vinha da Carta aos brasileiros, de que o governo não iria alterar o modelo econômico.

A partir daí, com a economia estabilizada, o governo Lula deu início a políticas sociais, desenvolveu uma política de incentivo ao consumo, de distribuição de renda e de valorização salarial, e tudo isso produziu um salto fantástico de inserção social e de desenvolvimento do país. Ele retomou coisas que haviam ficado para trás no segundo Plano Nacional de Desenvolvimento do governo Geisel, que foi o último ciclo de desenvolvimento e de inversão em obras de infraestrutura que o Brasil tinha conhecido até então.

Nesse momento, um novo ciclo começou no Brasil com o governo Lula e isso produziu uma ascensão social muito forte no país: cerca de 60 milhões de pessoas ascenderam socialmente, mais de 20 milhões saíram da linha da miséria. Portanto, foi quase uma revolução se pensarmos que 60 milhões de pessoas é o equivalente à população da França. Essas mudanças criaram uma satisfação com o governo; além disso, Lula, tendo uma capacidade de negociação, criou o Conselho de Desenvolvimento Econômico-Social, e no seu governo criou-se uma série de fóruns de consultas e canais de diálogo, tanto com o empresariado quanto com a classe trabalhadora e os movimentos populares. O mensalão, de outro lado, também foi uma expressão dessa negociação: precisava trazer aliados para poder fazer mudanças no plano social, e aí, se não há maioria, precisa comprar a maioria. Se à época havia algum projeto de mudar a política econômica — isso nunca foi explicitado —, acredito que foi abortado com o aparecimento domensalão.

Quando Dilma assumiu o governo, ela não teve essa capacidade de diálogo que o Lula teve e não montou equipes com capacidade de diálogo. Outro marco importante dessa situação é o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES — o chamado “Conselhão”. Ele nunca teve um papel efetivo, mas havia uma preocupação da direção e da secretaria do Conselho para que em cada reunião nunca se repetissem as mesmas bancadas de participantes, para que empresários, representantes dos movimentos populares, sociais e sindicalistas se conhecessem, pudessem dialogar entre si. Isso parece pouca coisa, mas não é, pois esse tipo de articulação tem uma capacidade de “criar pontes” importantes.

Se formos buscar no organograma do governo federal onde está o “Conselhão”, veremos que ele virou uma subsecretaria da Casa Civil da Presidência da República e perdeu o status de Ministério, ou seja, hoje o “Conselhão” é algo obscuro, virou um órgão de consultoria secundário. Acredito que isso mostra a não preocupação do governo atual em manter situações de diálogo. Entretanto, essa situação já vem ocorrendo ao longo do primeiro mandato da presidente Dilma, ao mesmo tempo que ocorreu o esgotamento das políticas anticíclicas e os desequilíbrios fiscais.

IHU On-Line – Dilma quis alterar o padrão de desenvolvimento?

Benedito Tadeu César – Dilma tentou fazer isso entre o primeiro e o segundo ano do seu governo, quando começou a baixar a taxa de juros interna. Se lembrarmos, a taxa chegou em 7,5% — é a menor taxa Selic da história brasileira. Havia — e há — um dogma entre os economistas liberais de que era impossível haver taxa Selic a menos de 10% no Brasil. Luís Nassif disse que isso é uma “jabuticaba brasileira estragada”, porque jabuticaba é algo que só dá no Brasil. Mas não existe nenhuma justificativa econômica que explique essa história de que não dá para baixar a taxa Selic a menos de 10% no Brasil. Dilma forçou a barra, baixou a taxa, os juros do consumidor, os juros bancários para pessoa física, usou os bancos públicos para fazer isso — tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banco do Brasil—, e no plano industrial fez o mesmo com o BNDES, usando o banco para financiar o empresariado de maneira seletiva, como age qualquer governo que faz política anticíclica, ou seja, escolhe os setores que considera que são estratégicos.

Isso levou a uma mudança de perfil econômico e de perspectiva de desenvolvimento. De um lado, não há uma resposta efetiva do empresariado brasileiro, porque a taxa de juros continua elevada. Além disso, muitas pessoas que pegaram dinheiro público, em vez de aplicarem esse valor na produção, aplicaram no mercado financeiro. Então, essa política não produziu o efeito econômico que se esperava.

O Brasil é o sexto destino mundial de investimento internacional, ou seja, o capital internacional acredita e investe no Brasil — não estou falando em investimento especulativo, e sim em investimento direto —, mas não há um empresariado nacional que tenha essa mesma perspectiva. Ao mesmo tempo, o aumento do salário mínimo repercute sobre toda a economia e sobre toda a cadeia salarial. Além disso, o movimento de ascensão social gerou um aumento de consumo e de expectativa muito grande daqueles que ascenderam socialmente, assim como gerou uma reação muito forte da antiga classe média, que se sentiu incomodada, e do empresariado, que se sentiu duplamente incomodado quando teve de pagar melhor seus empregados, porque não há a percepção do empresariado nacional em ampliar o mercado consumidor.

De outro lado, as oposições não têm uma concepção de desenvolvimento nacional autônomo ou com grau de autonomia mais alto. Se avaliarmos o governo Fernando Henrique, quando ele tinha mais de 3/5 do apoio do Congresso — porque fez alianças à direita —, uma das coisas que ele mudou na Constituição Federal foi a concepção de indústria nacional: não existe mais o conceito de indústria nacional, ou seja, qualquer indústria instalada no Brasil é considerada indústria nacional, não importa de onde ela seja. Mas quando a Dilma tentou mexer em alguns pontos, o fez de maneira atabalhoada, não construiu parcerias, não fez alianças nem com o empresariado nacional nem com os movimentos sociais. Ela não manteve o diálogo, colocou em segundo plano os conselhos, não fez alianças no Congresso, e foi perdendo força, por isso chegou ao auge dessa situação ainda no final do mandato anterior.

IHU On-Line – Então, o senhor avalia que a presidente teve boas intenções em relação à economia, mas não conseguiu colocá-las em prática?

Benedito Tadeu César - Não vou dizer que as intenções eram boas porque isso é um juízo de valor, mas ela tinha um projeto diferente do padrão estabelecido até então. O que parece ocorrer é que a presidente Dilma faz isso de maneira atabalhoada, porque ela não tem um perfil de negociação; todo mundo que a conhece sabe disso. Ela não tem um histórico político de negociador, a sua trajetória política é de enfrentamento — ela vem da luta armada. Não tenho nenhuma crítica a isso, só estou constatando, porque a luta armada era uma organização de enfrentamento, legítima, mas não era de negociação. Ela nunca teve cargo eletivo, todos seus cargos de governo foram cargos executivos, então, faltou a prática da negociação, que é fundamental para aprender como negociar na Câmara e no Congresso.

IHU On-Line – Então tanto o primeiro quanto o segundo mandato da presidente foram escolhas equivocadas?

Benedito Tadeu César - Creio que Dilma foi uma escolha pessoal do Lula, não uma escolha do PT. Tenho essa impressão, mas é pura dedução, porque nunca perguntei ao Lula. Estudei o PT durante muito tempo, e a leitura que faço é de que todas as grandes lideranças do PT que tinham tanto trânsito interno – capacidade de unificar o partido internamente – quanto trânsito externo – capacidade eleitoral – foram abatidas ao longo do governo Lula: José Dirceu, Antônio Palocci etc. Qualquer pessoa que o Lula escolhesse, se fosse ligada a qualquer tendência interna do PT, não teria peso político suficiente para unificar o partido. Creio que ele fez a opção da competência administrativa: Dilma é mulher, isso é um atributo importante porque marca uma mudança e é alguém que vem da luta de resistência contra a ditadura e que tinha, aparentemente, uma alta capacidade de gestão.

Como a economia estava “bombando”, acredito que ele fez uma leitura de que a economia continuaria bem, e como ele tinha 80% de aprovação popular, mesmo que a aprovação caísse ao longo do governo Dilma, havia uma grande possibilidade de a economia continuar funcionando bem. Talvez o erro político e estratégico — se é que se pode dizer isso — foi ter partido para o segundo mandato da presidente Dilma, porque em um momento de esgotamento do “modelo de desenvolvimento”, manter a presidente foi uma estratégia de risco.

IHU On-Line – O PT tinha outro candidato que pudesse substituir Dilma?

Benedito Tadeu César - Essa é a questão. Por isso não dá para dizer que foi uma escolha errada, porque se não fosse ela, quem seria? Inventariam outro candidato?

Não foram criados quadros novos no PT, mas na realidade existe uma crise de liderança que não é exclusividade do PT. Que novos líderes efetivos existem? Estamos em um momento de “entressafra”, porque temos uma geração que combateu a ditadura, que se expressou e se firmou a partir do enfrentamento da ditadura e na construção do regime democrático, mas essas pessoas estão com 60, 70 anos. Os velhos caciques não querem ceder lugar aos novos; esse processo é demorado. Isso também é agravado pelo fato de que a forma institucional “partido político” está em crise no mundo inteiro. Já na década de 1980, quando no mundo inteiro os partidos estavam despencando, no Brasil eles estavam se constituindo efetivamente.

IHU On-Line – Qual é ou foi o projeto político do PT?

Benedito Tadeu César – O PT surge congregando vários segmentos sociais e políticos: setores da esquerda tradicional, do sindicalismo e minoritariamente alguns setores ligados à esquerda clandestina de resistência à ditadura, um grupo de intelectuais relativamente independente, mas com expressão pequena. O PT sempre foi uma grande confederação de tendências e de projetos, sempre houve muita disputa interna dentro do partido e, de certo modo, ele inovou no plano mundial da esquerda, abandonando aquela ideia do centralismo democrático onde há uma resolução, um projeto e todo mundo tem de segui-lo. O PT considera legítimo que haja diversas tendências dentro dele, e impõe normas, mas essas tendências disputam a hegemonia dentro do partido.

No Congresso do PT em 1991, pela primeira vez houve uma tentativa de definir parâmetros ideológicos do partido no sentido de dar unicidade a ele. Mas existiam no PT desde pessoas de tendências de extrema esquerda, que acabaram saindo e se consolidando no PSTU e na Causa Operária e, posteriormente, outros migraram para o PSOL, um partido que não é tão à esquerda assim. Mas no PT também existem pessoas ligadas a uma esquerda cristã e o pessoalsocial-democrata, ligado aos sindicatos. Portanto, há um espectro muito grande.

No Congresso de Belo Horizonte, realizado no início dos anos 2000, quando foi traçada a estratégia da campanha vitoriosa do Lula, se percebeu que se o partido não fizesse alianças, não chegaria ao governo. À época, José Dirceufoi quem comandou e executou esse processo, dando uma isolada nos grandes setores de esquerda. Para fazer esse acordo, foi necessário tirar a discussão sobre socialismo do projeto do partido, mas para não gerar um racha o PT fez um acordo com a sua base, tirando o tema da pauta, mas falando de um socialismo possível, ou seja, aquilo que era consensual entre as diversas tendências internas.

Depois disso veio a Carta aos brasileiros, em plena campanha eleitoral do Lula, que foi uma admissão pública, principalmente ao empresariado, de que se o PT chegasse ao governo, não mudaria abruptamente o modelo econômico e abriria mão de buscar o socialismo. Essa foi uma mudança profunda, porque durante os anos 1990 várias resoluções do PT afirmavam uma expressão recorrente: “nós não vamos administrar o capitalismo”. Bom, mas a Carta aos Brasileiros foi a admissão de que sim, o partido passaria a administrar o capitalismo.

Essa mudança foi o preço que se pagou para chegar ao poder: ou se faz uma revolução — não estou fazendo juízo de valor, se é bom ou ruim —, ou se joga o jogo democrático, dentro das regras que estão dispostas. Se há a convicção de que a revolução não é o caminho, se opta pela via democrática. E as regras que estão dispostas são as deperpetuação de poder.

Se fizermos um retrospecto histórico, nunca houve nenhum presidente da República no Brasil que terminou o mandato sem ter maioria parlamentar. Fernando Henrique se deu conta disso quando foi feita a pesquisa chamada “Terra incógnita”, pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP, em 1991. Até então ninguém tinha estudado o comportamento do Congresso Nacional pós-reabertura e não se sabia qual era o padrão de comportamento do eleitorado. Havia uma crença de que os eleitores votavam sem fidelidade partidária, mas verificou-se que havia, sim, um padrão eleitoral, tanto que os partidos podiam ser colocados em um espectro de direita/esquerda, e eles se comportavam razoavelmente dentro desse padrão e seguiam a orientação dos líderes partidários.

Com o resultado dessa pesquisa, FHC percebeu que se fizesse uma aliança do centro para a esquerda, ele não teria maioria, ou seja, não governaria. Então, viu que era preciso fazer alianças à direita, e foi o que ele fez. À época o PT e o PSDB estavam em articulação para fazer uma chapa comum, de centro para a esquerda, mas não chegaram a um acordo de quem seria “cabeça de chapa”, porque ninguém queria abrir mão, nem o PT nem o PSDB. E com essa pesquisa em mãos, eles perceberam que não adiantava fazer um acordo à esquerda, tinham de fazê-lo à direita. Quando veio o Plano Real e a candidatura do Fernando Henrique explodiu, se percebeu que o jogo estava feito e o PSDB adicionou o PFL e, depois de eleito, o PMDB. Com isso, Fernando Henrique acabou tendo mais de 3/5 do apoio do Congresso Nacional, e por isso conseguiu passar o primeiro governo com total tranquilidade, podendo fazer o que bem entendia. Já não teve essa grande facilidade no segundo mandato porque veio a crise, estourou a cotação internacional do Real, e veio a candidatura do Lula, que ganhou a eleição, mas não tinha maioria no Congresso, porque o perfil de governar com a direita não tinha mudado, como não mudou até hoje, em que a esquerda e o centro não são suficientes para compor a maioria.

Acredito que Lula cometeu um erro estratégico muito grande no começo do primeiro mandato, quando não deu ministérios ao PMDB num primeiro momento. Ele achou que poderia fazer a costura com os pequenos partidos, como o PTB e outros. José Dirceu tinha negociado com o PMDB, dizendo que iria compor o ministério do presidente Lula, só que quando Lula anunciou os novos ministros, não deu cargos ao PMDB. A partir disso, o que foi preciso fazer? Comprar apoio. Se conversarmos com pessoas que já participaram de composição de governos com o PTB, elas dirão o seguinte: o melhor partido para negociar é o PTB, porque eles não discutem projeto, eles discutem cargos.

IHU On-Line – O que o senhor está dizendo é que o projeto de todos os partidos é única e exclusivamente se manter no poder?

Benedito Tadeu César – O projeto de todos eles é de se manter no poder. A ciência política diz isso muito claramente. Qual é o primeiro projeto de qualquer político? Renovar o seu mandato ou porque ele tem um grande projeto ou porque tem um projeto pessoal, mas ao final, essa é a vida dele. Esquecemos que essas pessoas são cidadãos como nós, e assim como temos de manter nossos empregos, o emprego deles é ser político.

Por isso sou muito resistente a fazer críticas ao mensalão — é claro que tem a corrupção que está colocada e é preciso mudar essa situação, mas ela é histórica. O próprio Fernando Henrique disse, nos últimos dias, que durante o governo dele já sabia sobre a corrupção na Petrobras, mas resolveu não mexer nisso, porque tinha outras coisas em mente. É muito importante coibir a corrupção, mas por que ela vem à tona agora e não veio antes? Porque agora incomoda. Roubar para colocar dinheiro em contas na Suíça para manter o padrão histórico de dominação, tudo bem. Mas se isso é usado para um projeto de poder, de alteração desse padrão que se repete, aí incomoda e por isso é necessário combater.

Acredito que é isso que ocorre hoje. Não estou justificando a atuação do PT, mas temos que olhar por esse lado: por que explodiram todos esses escândalos? Por um lado tem o aparelhamento da Polícia Federal, o prestígio e o aparelhamento do Ministério Público, que ocorreu durante o governo Lula. Isso é fruto da Nova Constituição, mas quantos anos haviam passado e ninguém tinha mexido nisso? É a partir do governo Lula, com Márcio Thomaz Bastos, que muda a atuação da Polícia Federal e, de certa forma também, a atuação do Ministério Público. Então, criaram-se condições para esse combate, que antes não existiam. Mas ao lado disso, não sejamos ingênuos, porque disputa política existe em todo lugar, seja na Polícia Federal renovada, como tinha antes, seja no Ministério Público ou no Supremo Tribunal Federal. Ninguém aplica e administra a lei e a justiça com total isenção; a política está entranhada em tudo.

IHU On-Line – Como o quadro político está composto hoje? Quais são as forças políticas que estão em cena? Elas estão disputando um projeto político ou estão unidas por ele?

Benedito Tadeu César – Estamos passando por um momento complicado, mas existem traços de grandes projetos, sem dúvida. Como padrão, existem dois grandes projetos que historicamente atravessam a nossa cultura política. Apesar da ideia de que o Brasil só se desenvolve se tiver uma inserção subalterna no plano internacional, ou seja, precisa atrair capitais internacionais porque não tem poupança interna suficiente para produzir o desenvolvimento — o que de certa forma é correto, porque cada vez mais a injeção de capitais é necessária para ter um desenvolvimento, então não se pode abrir mão do capital internacional —, de outro lado existe uma ideia de que é possível, sim, umdesenvolvimento nacional relativamente autônomo.

A grande questão colocada no Brasil é de um desenvolvimento relativamente autônomo, nacional-desenvolvimentista— para resgatarmos o jargão de 1960 — ou um desenvolvimento capitalista dependente-associado. Essa visão liberal, que chamo de “liberal dependista”, tem articulações, elaborações, um corpo teórico e uma intelectualidade orgânica. O PT tem um grande problema — estou falando da esquerda e do PT porque o PT é a grande expressão daesquerda social-democrata; aliás, se eu dissesse isso no PT há alguns anos, seria execrado, porque ser social-democrata era um grande crime dentro do partido —, no sentido de ter uma dificuldade muito grande de agregar, conviver e incorporar a produção intelectual, ou seja, há um anti-intelectualismo muito forte no PT e, às vezes, o partido se deslumbra com coisas que ocorrem à direita, ou seja, ele é contra a direita, mas de repente descobre um economista liberal ou um marqueteiro que vira o guru do partido. Portanto, falta habilidade para elaborar um projeto alternativo ou um projeto efetivo no partido.

Dilma tentou fazer algumas coisas diferentes, mas cá entre nós, apesar de ser economista, ela não tem nenhuma capacidade de elaboração e, como presidente da República, nem lhe compete fazer isso porque ela tem outras preocupações. A equipe que ela montou no segundo governo não tem nenhuma capacidade de elaboração política em termos democráticos e de negociação. Pepe Vargas e Miguel Rossetto são grandes figuras, mas não têm traquejo e capacidade de elaboração política no sentido de agregar e buscar caminhos; são pessoas muito mais de enfrentamento, porque a própria tendência política da qual eles fazem parte no PT é uma tendência que tem raiz trotskista, que não está primando pela negociação política. E quanto à Dilma, se ela foi a saída escolhida pelo Lula porque não implodiria o PT, por outro lado, ela também não tem a característica de trazer para junto dela pessoas que possam agregar, e, mesmo dentro do PT, ela não tem essa força de agregação interna.

IHU On-Line – Que desfecho vislumbra para essa crise?

Benedito Tadeu César – A Dilma não vai cair, a menos que ecloda um grande escândalo no qual ela esteja envolvida. Em relação às acusações de pedalada fiscal, o próprio Supremo já deu sinais de que não vai permitir o impeachment. Creio que o momento de destituí-la passou, porque o PMDB e o PSDB não chegaram a um acordo na partilha do espólio. Dentro do PSDB há disputas e interesses diferenciados: para o Aécio, Dilma precisava perder o mandato nos dois primeiros anos para que houvesse novas eleições, e quanto antes ela caísse, melhor seria, porque ele ainda tinha o recall das últimas eleições; no quadro colocado hoje, ele não tem chance nas próximas eleições, pois neste quadro o grande candidato do PSDB é o Geraldo Alckmin, e para ele não interessa tirar a Dilma agora, mas a partir do segundo ano de mandato. Para o Serra, que é outro possível candidato, os interesses são os mesmos de Alckmin. Para o Michel Temer não interessa tirar a Dilma agora, senão ele cai junto, porque tem que impugnar a chapa, então ele precisaria que ela caísse depois do segundo ano.

Se Dilma não conseguir recompor sua base parlamentar, se manterá esse crescente tensionamento: num momento parece que o governo vai explodir, depois a tensão diminui, a crise mais geral passa e acham que Dilma poderá governar, mas depois de uns dias de calmaria começa tudo outra vez, e ela não consegue sair do lugar. A tática hoje é mantê-la emparedada para tirá-la a partir do terceiro ano de governo, quando os efeitos do ajuste fiscal estarão repercutindo e o país começará a sair desse processo de desaceleração.

Como há um processo de desaceleração na economia, é necessário fazer ajustes, mas isso produzirá efeitos somente daqui um ano e meio ou dois, então, para que tirar a Dilma agora? Se alguém entrar nesse momento, irá se desgastar. Se for para tirá-la, o melhor é que seja na segunda metade do mandato, porque a grande estratégia que está por trás dessas tentativas é impedir um quinto mandato. Agora, quem o PT teria para esse quinto mandato é uma incógnita, porque há uma crise de lideranças. Talvez o próprio Lula, mas não sei se ele teria saúde, idade e disposição, vamos ver o que acontecerá.

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Por que eles odeiam o PT?

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Por Geniberto Paiva | Brasília, outubro de 2015

“Trabalhem, rapazes, trabalhem e fiquem satisfeitos/ Desde que vocês tenham o suficiente para comprar uma refeição” (…)  - G.D.H. Cole & Raymond Postgate, The Common People, Londres,1946.

“Lugar de negro e pobre é na cadeia. Não é na Universidade Mackenzie”. (Cartaz de estudantes da Mackenzie, SP – em momento de preconceito explícito.)  Outubro,2015.

  1. O Brasil assimilou uma tradição secular, vigente na Europa desde o século 19, época na qual o Capitalismo fincou, para sempre, as suas raízes no mundo: o trabalhador deve ganhar apenas o suficiente para se alimentar e vestir-se adequadamente e manter a sua saúde. Como dizia, à época, um representante da elite capitalista: -“trabalhadores, piano de cauda e champanhe não combinam…” Em resumo, salários altos para os trabalhadores não devem existir. E política salarial é coisa séria. Afeta diretamente os lucros. Ademais, os operários “não devem arriscar uma tendência à imitação dos seus superiores na escala social”. (Hobsbawn – “A Era do Capital” –  Ed. Paz e Terra – 2009).

Mais do que um sistema econômico, o Capitalismo foi se tornando uma ideologia: conservadora, intolerante, avessa à modernidade e aos direitos sociais. O qual parece resistir, desde os seus primórdios, aos avanços sociais dos trabalhadores. Para os que podem ter alguma dúvida, vale conferir a encíclica papal “Rerum Novarum”, publicada em 1891, na qual o Papa Leão XIII mostrava a preocupação da Igreja com a incorrigível desigualdade produzida pelo sistema capitalista – um dogma do sistema. A encíclica já denunciava claramente a preocupação com direitos trabalhistas e sociais. Com a insana e cruel jornada de trabalho dos operários, das mulheres e dos menores.

A crítica de Karl Marx ao sistema capitalista, com a publicação do primeiro volume do “O Capital” em 1867, exerceu enorme influência no mundo. Alguns países, inicialmente a Rússia em 1917, adotaram a filosofia marxista para os seus sistemas econômicos, instituindo a propriedade estatal dos meios de produção. Adotando o sistema político de partido único, eleições e liberdade de expressão controladas pelo Estado. Estava instituída a chamada Ditadura do Proletariado. A tomada do Poder pelas forças operárias.

Há uma sequência histórica na adoção desses sistemas por outros países, cada um deles assumindo a sua forma própria de ”Comunismo”, na dependência dos seus padrões culturais e de desenvolvimento.  Na América Latina, a primeira experiência, e a mais duradoura, foi a de Cuba, um pequeno país do Caribe, produtor de açúcar. Vítima de acirrado bloqueio político e econômico americano, que dura mais de meio século, o sistema sobrevive até hoje. Mesmo após a extinção da União Soviética. Ancorado, apenas, na tenacidade do seu povo e dos seus dirigentes.

Talvez a crítica ao sistema capitalista mais instigante e original da atualidade venha a ser a do economista e pensador francês Thomas Piketty no seu “O Capital no Século  XXI” , (editora Intrínseca, 2013), “best seller” mundial. Piketty afirma que o Capitalismo é intrinsecamente produtor de desigualdades. E que a sua distribuição de renda é concentradora e injusta. Trazendo evidências históricas – aparentemente inquestionáveis – para corroborar sua tese. Em publicação que dá sequência a “O Capital no Século XXI”, com o sugestivo título de ”Economia da Desigualdade”, pela mesma editora, ele reforça os fundamentos da sua análise.

 

  1. O Brasil nunca experimentou um sistema de governo comunista, sequer socialista. Bastando lembrar que o Partido Comunista Brasileiro, fundado em 1922, portanto com quase um século de existência, funcionou na maior parte do tempo na ilegalidade. Mas as experiências do país com partidos políticos de origem “trabalhista” nunca foram aceitas pela elite brasileira. O inconformismo e a intolerância dessa elite com o Partido Trabalhista Brasileiro/PTB, levou-a, nos anos 50, a se aliar com militares oriundos do “Tenentismo” da década de 1920, para retirar os trabalhistas do Poder, através de Golpes de Estado. Que procuravam impedir a implementação de programas de governo nacionalistas, voltados, portanto, para os interesses do país, não-alinhados com a política externa dos Estados Unidos da América, respeitando a autodeterminação dos povos. Instituindo programas de desenvolvimento voltados para a preservação da soberania nacional, priorizando os direitos dos trabalhadores. No entanto, as justificativas para os movimentos golpistas eram sempre de ordem moral – o “mar de lama do Catete” – ou o anticomunismo tosco vigente na Guerra Fria.

No governo democrático Vargas (1951/54), as “crises” tiveram início com a implementação de políticas de cunho nacionalista:  entre outras, a criação da Petrobrás, da Eletrobrás e do BNDE(S); instituição da Lei da Remessa de Lucros. Medidas que afetavam profundamente os interesses geopolíticos dos Estados Unidos.

Em relação aos direitos trabalhistas, a decretação do aumento de 100% do salário mínimo pelo então ministro do trabalho João Goulart, provocou a sua demissão do cargo, pressionado pelo “Manifesto dos Coronéis”, no início de 1954. O Manifesto, pelo seu conteúdo explosivo, desencadearia a crise que derrubaria Getúlio Vargas em agosto daquele ano. Estes foram os fatos determinantes que levariam Vargas ao suicídio. Pela comoção nacional que causou e pela explosão da revolta popular, os golpistas não conseguiram atingir totalmente os seus objetivos. O vice  presidente Café Filho cumpriu o restante do mandato, e as eleições, previstas no calendário eleitoral foram realizadas em 1955 com a vitória de Juscelino Kubitschek, dando início a um novo ciclo político, quando o Brasil vivenciou um período de relativa paz.

As tensões políticas e ideológicas se acumulavam, no entanto. Esse caldo de cultura levou os eleitores a escolher Jânio Quadros presidente, em 1960. Com sua pregação moralista, simbolizada numa vassoura, prometia varrer a corrupção e outros desmandos que assolavam a nação brasileira. Jânio derrotou com relativa facilidade o Marechal Lott, apoiado por uma ampla frente popular. João Goulart, do PTB, candidato a vice na chapa do Marechal Lott, foi eleito, derrotando o senador mineiro Milton Campos, da UDN.

Surpreendendo seus aliados e boa parte da população brasileira, Jânio Quadros decide renunciar, em agosto de 1961, após sete meses de governo. Este gesto inesperado, até hoje não totalmente esclarecido, cria condições para um período de grande instabilidade política. Os ministros militares vetaram a posse automática de João Goulart na presidência, conforme previa a Constituição. Contra o veto dos militares, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola se insurgiu, criando um movimento de resistência, apoiado na “Cadeia da legalidade”. Após vários dias de negociação, o Parlamentarismo foi a solução de compromisso encontrada. João Goulart assumiria, mas com poderes reduzidos. De qualquer forma, o Partido Trabalhista Brasileiro, de forma surpreendente, estava de volta ao Poder. No dia seguinte à sua posse, em 7 de setembro de 1961, tinha início a conspiração para a sua derrubada.

 

  1. O governo Goulart marca um período de grandes turbulências, na política local e internacional. Pela primeira vez, quase duas décadas após o fim da II Guerra Mundial, o mundo se viu ameaçado por uma imprevisível guerra nuclear. Primeiro, em 1961, com a crise entre a 4 grandes potencias que controlavam Berlim: EUA, URSS, Reino Unido e França, a qual resultou na separação física da antiga capital alemã, com a construção do Muro. Seguida do grave contencioso entre EUA e URSS, em 1962, pela detecção da presença ameaçadora dos mísseis soviéticos em Cuba. Era a Guerra F ria, em toda a sua intensidade.

Na frente interna acumulavam-se as pressões sobre o governo Jango. O qual procurava conciliar as tensões políticas e adquirir condições de governabilidade. Foi realizado o plebiscito para a volta do sistema presidencialista, com o parlamentarismo derrotado por ampla maioria. Crescia a inquietação nos quartéis.  O Nordeste do Brasil era um “barril de pólvora”, motivo de graves preocupações do governo americano. Havia a questão agrária, com relações de trabalho semifeudais e a permanente tensão das Ligas Camponesas. A energia do governo Goulart era quase toda consumida para continuar governando. O problema do Analfabetismo, gravíssimo na região Nordeste, foi enfrentado pelo governo, embora com alguma timidez. Mas era tudo visto com incontida suspeição pelos setores oposicionistas.

Até que foram obtidas as condições para mais um Golpe de Estado: quebra da disciplina e da hierarquia militar; o mito da criação de uma “república sindicalista” (o que isso viesse a significar); e uma suspeita, nunca comprovada, que Jango pretendia dar um “golpe”. Nesse contexto, a participação da “Grande Imprensa” foi de fundamental importância na mobilização para o apoio ao Golpe. No qual as Forças Armadas teriam um papel preponderante.

Outra vez, em curto espaço de tempo, mais um governo trabalhista era derrubado.

O que se seguiu foram 21 anos do regime militar, no qual foram revogados o Estado de Direito e as Liberdades Democráticas.

 

  1. Após este longo período de hibernação democrática, o Brasil negociou o retorno à Legalidade, obra de artesanato político do mineiro Tancredo Neves. Fazendo a transição para a Democracia sob o governo José Sarney, quando foi devolvido ao povo brasileiro o direito de votar para presidente da república, em sequência dotou o país de uma nova e moderna Constituição para seguir o seu rumo livre e soberano. A nação brasileira teve o seu reencontro consigo mesma. Na segunda metade da década de 1980, a Democracia era o projeto unificador do país.

Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto, substituído pelo seu vice, Itamar Franco. A vitória de Collor significando a derrota de vários políticos tradicionais: Ulisses Guimarães, o sr. Diretas; Leonel Brizola; Mário Covas, vencidos pela difícil situação da Economia do país. Após cumpridos os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, o país acelerava as mudanças propiciadas pelo regime democrático.

O Brasil tinha, no entanto, um novo encontro marcado com o “trabalhismo”: através de uma organização política de nome singelo – “PARTIDO DOS TRABALHADORES”- que não incorporava brasileiro, social ou democrático ao seu nome. O     PT surgiu das lutas sindicais do ABC paulista e dessas lutas emergiram novas lideranças corporativas, mas destinadas a exercer papel relevante no âmbito da política nacional.

Após vários insucessos eleitorais, o PT elegeu em 2002 o seu candidato presidencial. Um líder metalúrgico, de origem humilde, retirante nordestino, substituía um presidente poliglota, professor universitário, por muitos do seu meio considerado o “príncipe dos sociólogos”. Com a vitória do pernambucano Luis Inácio da Silva, heterônimo LULA, aparentemente o Brasil levava a Democracia às últimas consequências. E estabelecia um imenso contrataste – não vivêssemos num país de cultura escravocrata – entre o ex, FHC e Lula, o atual presidente.

O desafio do Partido dos Trabalhadores: governar um país que se modernizava, num mundo complexo e em transformação. A elite torcia o nariz. E duvidava do êxito, sequer parcial, do novo governo. Logo nas primeiras semanas após a posse, começaram as tratativas conspiratórias, sob a liderança da elite, como de praxe. Afinal, tratava-se de um governo “trabalhista” que, acintosamente, chegava ao Poder. Colaboravam com a iniciativa golpista, representantes da elite na Grande Imprensa, no Congresso Nacional e em setores estratégicos do Judiciário. Estava formado o formidável conluio, que por mais de uma década, somaria seus esforços para desqualificar, demonizar e criminalizar um partido que ousou sair do seu papel periférico e entrar no jogo político – conforme escrito nas estrelas – reservado à elite e aos seus aliados. Do ponto de vista estratégico, a questão “Partido dos Trabalhadores” seria tratada, por profissionais, como uma questão MORAL. Não uma questão POLÍTICA. A elite brasileira previa um curto período de duração do novo governo trabalhista.

 

  1. A montagem do roteiro não necessitou de muita criatividade. Seria necessário apenas  um ponto de partida que fosse assimilável e, em seguida, prontamente aceito pela chamada “opinião pública” (elite e classe média, que leem os jornalões, consomem as revistas semanais e ouvem as rádios e TVs e assimilam as suas “verdades”). E estaria criado o pretexto para o movimento de desestabilização do atual governo. O primeiro governo trabalhista do século que se iniciava.

Definida a denominação “midiática” e claramente vulgar – mensalão – os passos subsequentes fluiriam mais facilmente. E estava montado o maior “escândalo político” ( e moral!) da história recente do país, fruto de uma “organização criminosa” liderada pelo Partido dos Trabalhadores. Como se pode observar, os roteiros utilizados para a derrubada dos governos trabalhistas, desde a década de 1950, são semelhantes. Mudam-se os atores. A vítima e o objetivo são os mesmos: o trabalhismo e a necessidade do seu afastamento do Poder. A qualquer custo. A conspiração partia do princípio da assimilação de factoides repetidos – que se tornariam fatos – por segmentos da elite e da classe média, dispostos a aceitá-los como verdades absolutas. O “mar de lama do Catete” apenas ganhava novas roupagens, adequadas ao início do novo século.

O julgamento do chamado “mensalão” é algo para ser melhor analisado pelos compêndios de História. À falta de provas, condenava-se os réus baseado na “literatura jurídica”, ou pelo “domínio do fato”. Causa espanto a aceitação passiva, silenciosa, quase cúmplice, da consciência jurídica brasileira, a qual assistiu, perplexa, a montagem dos mais heterodoxos argumentos “jurídicos”, utilizados no claro intuito de criar as condições necessárias para alijar a coalizão trabalhista do exercício do Poder. Com graves arranhões na ordem jurídica e nos cânones constitucionais. Em todo o entorno, pairando um inquietante e passivo silêncio.

Toda a encenação jurídico-midiática do “Mensalão” não foi suficiente para impedir a reeleição do presidente Lula em 2006. Havia alguma coisa divulgada pela mídia que era inassimilável, não conseguia penetrar na consciência da cidadania brasileira, a qual fazia seu julgamento político usando critérios próprios. E gostava do que via.

O governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores, que chegara ao Poder por meios pacíficos e pelo voto livre e direto procurava cumprir a pauta progressista com a qual fora eleito. O que deixava a elite cada vez mais inquieta e irritadiça, justamente por testemunhar, sem nada poder fazer, o acesso dos excluídos a lugares que anteriormente era exclusividade do chamado “andar de cima” ou do topo da pirâmide social. Por exemplo, nos voos domésticos e internacionais dos aviões comerciais, antes destinados à chamada alta burguesia. Uma colunista de um jornal paulista escreveu, de forma quase angelical, expressando, abertamente seu preconceito de classe: “qual a graça de viajar a Paris, se no seu voo poderá se encontrar, também, como turista, o porteiro do seu edifício”?

A indignação da elite tornou-se explícita. Não havia mais a necessidade de fazer política. Seria suficiente bater no partido do governo com as “armas morais” da elite e o governo voltaria às suas boas mãos.

Portanto, não havia porque se preocupar em definir um projeto alternativo de governo e criar candidaturas viáveis. De tal modo o PT era mal avaliado e desprezado pela elite.

Foi uma estratégia mal elaborada e que se revelou perdedora. Após as derrotas eleitorais de 2002 e 2006, ocorreram, em sequência, as de 2010 e 2014.Esta após o retumbante julgamento do “mensalão”. Com a derrota de 2014, a elite resolveu adotar os velhos recursos: engendrar os mais sórdidos pretextos para desalojar – talvez em definitivo – o trabalhismo do Poder. Mais um Golpe. Ou, pelo menos, criar uma situação de paralisia política e administrativa da máquina de governo. Mesmo que isso implicasse em graves consequências para a economia e o desenvolvimento do país.

 

  1. Com o mensalão exaurido era necessário montar uma operação de guerra, de cunho moral, capaz de mobilizar a “opinião pública” no combate à corrupção. Adotando, de  modo tosco e enviesado, a frase de Klausewitz: “A guerra é a continuação da política por outros meios”, a Oposição resolveu declarar guerra ao país, na tentativa desesperada de derrubar a presidente Dilma Roussef, reeleita para o seu segundo mandato.

A nova operação, denominada “Lava Jato”( mais uma denominação de evidente vulgaridade), com forte apelo e apoio midiático, buscou a chancela da opinião pública ao direcionar o seu foco para políticos, empresários, empresas privadas. E para a Petrobrás e seus funcionários graduados, acusados de práticas ilícitas em contratos milionários para execução de obras e serviços. À falta de provas robustas a Lava Jato trouxe mais uma inovação para a área jurídica: a delação premiada, da qual fez uso intensivo e abusivo. Novamente, uma outra inovação da área jurídica para ser melhor analisada pelos historiadores.

Abstraindo o atropelamento das normas constitucionais vigentes, os sérios arranhões ao Estado de Direito cometidos pelos executores da operação “Lava Jato”, há que assinalar a priorização absoluta da questão moral como o maior problema, talvez o único, que, caso resolvido, seria a solução de todas as dificuldades do país. Uma estratégia de eficiência duvidosa, a qual, aplicada em outros países, pagando preços institucionais elevados – na Itália, por exemplo – trouxe resultados pífios, e, em alguns setores, desastrosos. Não se levou em conta as sábias advertências dos conselheiros do ex- presidente Bill Clinton: -“É A ECONOMIA, ESTÚPIDO!”.

A operação Lava Jato provocou, no entanto, reações indignadas de alguns setores. O  Jornalista Mauro Santayana escreveu em sua coluna eletrônica do Jornal do Brasil: (…)“pode-se tentar impingir esse tipo de fantasia  conspiratória , reduzindo a oitava economia do mundo – que em 2002 não passava da 14ª posição – a um mero bordel de esquina invadido por uma maquiavélica e nefasta quadrilha de assaltantes, quando esse discurso se dirige para a minoria conservadora, golpista, manipulada e desinformada que pulula nos portais mais conservadores da Internet brasileira(…). Mas essa tese não “cola” para qualquer pessoa que tenha um mínimo de informação de como funciona, infelizmente, o país, e sobre o que ocorreu com esta Nação nos últimos 20 anos”.  (Santayana, M . “O Brasil e a República de Salém” – publicado  no JB,em 14.10.2015).

 

  1. Aos desavisados, ingênuos e indignados brasileiros, talvez insones por conta das suas preocupações com as “questões morais” que assolam o país, vale lembrar a pertinente observação da economista Maria Lúcia Fatorelli, auditora fiscal, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, numa frase capaz de tirar o sono de qualquer patriota, verdadeiramente preocupado com os rumos do seu país :  “Em 2009, 36% de toda a receita brasileira foi utilizada só para o pagamento dos juros de dívidas públicas”. (Retomando o alerta dos assessores do ex presidente Bill Clinton: – “é a economia, estúpido!”). Valendo ressaltar: uma dívida de origem questionável, para dizer o mínimo, vem conseguindo impedir a utilização dos recursos da Nação para o seu desenvolvimento e o progresso de todos os brasileiros. Uma dívida que consome, disparado, a maior parte dos recursos da União. Para efeito de comparação e para avaliar as consequências desses pagamentos na economia do país, repetimos: foram destinados, nesse período, 36% do orçamento para a amortização da dívida, enquanto foram alocados para a Saúde 4,8 % e para a Educação 2,8%. Aparentemente, ninguém perde o sono, ou fica moralmente indignado, com tais números. (IUH online, maio, 2010).

Por que, então, o total inconformismo da Oposição com os resultados da eleição de 2014? Parece que havia uma expectativa bem definida de duas vitórias simultâneas, que colocariam o Brasil, novamente, no rumo do Neoliberalismo: fazer uma segura maioria no Congresso e retomar a presidência da república. Os poderes Executivo e Legislativo  passariam a funcionar em  “perfeita harmonia”. Isso permitiria a tranquila aprovação da adesão do Brasil ao Tratado Transpacífico (TPP na sigla em inglês, guardem este nome), algo estranho, que precisaria ser melhor conhecido e avaliado. Mas, pelas indicações obtidas até agora, resultaria numa subordinação inaceitável para os Estados soberanos, signatários desse estranhíssimo acordo. Cujo conteúdo tornou-se inacessível para os interessados. O TPP, talvez a causa mais provável do atual comportamento errático da Oposição, deverá, em futuro muito próximo, ocupar o seu devido lugar nos debates sobre a economia e a política brasileiras.

Este teria sido o erro inaceitável, imperdoável do governo da presidente Dilma Roussef: ganhar uma eleição que atrapalhou, talvez de forma irremediável, os planos oposicionistas. Mais uma vez, estes se esqueceram de combinar com o eleitorado.

 

7.O resumo da ópera:

  1. A elite brasileira mantém um ódio renovado e permanente ao Trabalhismo e às suas diretrizes, que a impede de efetivar as suas estratégias de dominação política e econômica, sem as quais não sobrevive o Capitalismo Rentista;

  2. Embora não declare explicitamente, a elite brasileira se considera em superioridade moral e cultural em relação aos partidos políticos de origem trabalhista;

  3. Vai se tornando cada vez mais difícil, senão impossível, obter a coesão da sociedade brasileira na formatação e apoio aos grandes acordos políticos, capazes de mobilizar todo o país para sua consecução;

  4. A chamada Grande Imprensa não permite, sequer, o debate sobre o item anterior. Persiste na construção da permanente desconfiança política, sentimento que inviabiliza até as discussões preliminares sobre os grandes temas de interesse dos brasileiros. Por exemplo, na construção do Pacto pela Redemocratização, na década de 1980 – leia-se Campanha das “Diretas Já” – os jornalões e suas TVs somente aderiram, e apenas no sentido de noticiar, quando em sua reta final, no ponto de não-retorno. Ali, a mobilização popular se deu por geração espontânea;

  5. A divisão maniqueísta, permanente, da sociedade brasileira é uma das metas prioritárias dos órgãos hegemônicos de comunicação do país. A eles cumpre garantir tal posicionamento, no sentido de preservar os seus mais recônditos e escusos interesses. Torna-se urgente a criação de um discurso alternativo;

  6. O  grande desafio das forças democráticas do Brasil: investir na retomada do diálogo político construtivo, aberto e franco, sem desconfianças, capaz de recolocar o país no rumo do entendimento  e do respeito às regras da Civilização, do Estado de Direito e da Democracia. Tarefa difícil. Mas não impossível. Como dizia aquele velho e sábio líder chinês:  “uma longa jornada começa com o primeiro passo”…

  7. Finalmente, é preciso entender que “crise moral”, “corrupção” são, muitas vezes, apenas palavras vazias. Pretexto espúrio da elite para alimentar um jogo político para o qual não dispõe de outras armas, senão o falso moralismo, politicamente tosco, e incapaz de mobilizar as forças sociais e populares verdadeiramente dispostas a fazer as mudanças, essenciais ao pleno desenvolvimento do país.

PS: Para  José Genoíno, José Dirceu, Daniel Seidel, e todos os lutadore(a)s das causas sociais que sofrem perseguições e injustiças, dedico este texto.

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Para que serve previsão econômica se são banqueiros que dão as cartas

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Por J. Carlos de Assis

Em 12 de abril de 2015, portanto há mais de seis meses, iniciei dessa forma um artigo que circulou nesse blog sob o título “Ainda há tempo de interromper o grande desastre”:

“A economia brasileira teve uma contração de 0,2% em 2009, em pleno mundo conturbado com quedas ainda maiores devidas ao início da grande crise financeira planetária. Até que nos saímos bem no início. Fizemos nossa lição keynesiana, tanto do lado do consumo (aumento da bolsa família, aumento do salário mínimo)  quanto principalmente do lado do investimento (forte injeção de recursos do Tesouro no BNDES, que por sua vez, em 2009 e 2010, financiou em torno de 180 bilhões de reais adicionais nos dois anos).

A situação agora é simplesmente desesperadora. Tivemos estagnação no ano passado e o Governo já fala em queda do PIB de 0,2%.  Isso ainda reflete um extremo otimismo. Se for mantido o ajuste-Levy/Barbosa, teremos uma contração de uns 2%, no mínimo, por culpa exclusivamente desse senhor que partilha os ideais dos assassinos de Chicago que sujaram a mão de sangue no Chile de Pinochet no experimento de uma economia desumana do tipo da que nos querem impor. Sobre a estagnação do ano passado e o ajuste Levy/Barbosa, vem um terremoto muito maior: o estrago econômico da Lavajato na cadeia produtiva do petróleo, que representa mais de 13% da economia brasileira  e que, por isso mesmo, nos pode arrastar numa crise sistêmica, levando também bancos. Se nada for mudado, teremos uma contração global da ordem de 4% a 5%.”

No início de setembro, justificando que estava, com meus artigos, simplesmente repetindo os mesmos argumentos sem qualquer efeito prático, escrevi, sob o título “Meu último artigo sobre política econômica até o grande desastre”:

“Estou comunicando ao editor, através deste artigo, que não mais escreverei sobre política econômica neste blog até o cumprimento definitivo do grande desastre. O grande desastre a que me refiro é o resultado da política econômica de Joaquim Levy, a sanha persecutória de empresas dos promotores da Lavajato e o carry over sobre 2015 da estagnação econômica do ano passado. Ao todo, uma contração de no mínimo 5% do PIB, elevando a taxa de desemprego a algo como 15 a 20%.

Nada que eu viesse a escrever alteraria esse quadro. Nada que qualquer dos meus colegas economistas progressistas vierem a dizer muda o nosso destino. A única mudança possível seria uma virada de orientação de Joaquim Levy, ou uma decisão da Presidenta de removê-lo da Fazenda ou, ainda, uma diretiva do PT para que ela respeite os compromissos históricos do partido com o crescimento econômico. Claro que nada disso vai acontecer. Portanto o grande desastre é inevitável. Passaremos, todos, pelo inferno, menos os bancos.”

Bem, o desastre chegou e eu decidi voltar a escrever com a intenção nada modesta de contribuir de alguma forma para a superação da crise. Contudo, se alguém ainda tem dúvida de que o desastre chegou, consulte comunicado de ontem da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda assinalando que o efeito da operação Lavajato sobre o PIB este ano será contração de 2,1%. Considerando que ainda teremos ainda os números do quarto trimestre, não será surpresa se a contração devida apenas à Lavajato sejam os 3% que previ.

Não só isso. O FMI, que sempre se esforça por melhorar os indicadores, fez uma projeção oficial de contração total da economia brasileira de 3% em 2015. É claro que isso é uma subestimação. Não está embutido nessa estatística todo o efeito do ajuste Levy, com seus brutais cortes de investimentos e de outros gastos públicos, ajudando – com a Lavajato – a travar a economia nacional de uma forma generalizada. Enfim, não gosto nada da ideia de que acertei nas previsões. Preferia ter errado em favor de um desempenho melhor.

A questão agora não é propriamente quem previu o que, mas o que fazer de agora para frente. A solução, estejam certos, não virá pela política. É que praticamente todas as instituições da República perderam totalmente a credibilidade. Temos que criar uma instituição nova a partir das bases da sociedade. Em outras palavras, é o momento da regeneração das instituições republicanas através da instituição do pacto social entre as classes fundamentais da sociedade, trabalhadores e empresários.

Isso não acontecerá por acaso: líderes trabalhistas e empresariais já começaram a falar a respeito. Eles tem interesses concretos comuns: o emprego e a retomada do crescimento econômico. Na medida em que vençam desconfianças recíprocas, poderão propor soluções práticas como a regeneração da Petrobrás e da cadeia produtiva do petróleo, e inspirar o Governo numa virada da política econômica, revertendo um processo no qual apenas os banqueiros e os financistas tem vantagens inequívocas.

***

José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor, entre outros livros de economia política, do recém-lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, ed. Textonovo.

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Recurso para Estatuto da Família ir a plenário já tem mais de 100 assinaturas

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Via Agência Brasil

Foto: Agência Câmara

Eram necessárias 51 assinaturas de parlamentares favoráveis ao recurso pedir a retirada do efeito terminativo do projeto de lei aprovado por comissão da Câmara.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse hoje (21) que já conseguiu mais de uma centena de assinaturas de parlamentares favoráveis ao recurso que retira o efeito terminativo do Estatuto da Família, aprovado no dia 24 de setembro, por 17 votos a 5, pela comissão especial que discute a matéria.

Para que o projeto de lei seja também apreciado pelo plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado, eram necessárias pelo menos 51 assinaturas no requerimento, número que corresponde a 10% dos deputados federais.

O prazo para apresentação do requerimento é de até cinco sessões, contadas a partir da última segunda-feira (19). “Já obtivemos mais do que o dobro do necessário, mas ainda não divulgaremos nomes, nem o número exato para evitar pressões [para a retirada de algumas assinaturas]”, disse Érika Kokay à Agência Brasil.

O texto do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR), define família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos. Em algumas oportunidades, a deputada Erika Kokay disse que, se aprovado, esse estatuto “nascerá morto”, uma vez que será barrado no Supremo Tribunal Federal (STF), corte que já se manifestou favoravelmente à união civil homoafetiva.

Em decisão sobre uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4.277), ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, o então ministro do STF Ayres Britto declarou que nenhum dos dispositivos da Constituição Federal que tratam da família proíbe a formação a partir de uma relação homoafetiva. Segundo Ayres Brito, diferentemente da Constituição de 1967, que previa a família constituída somente pelo casamento, a versão de 1988 evoluiu para dar ênfase à instituição da família, independentemente da preferência sexual de seus integrantes.

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Rússia propõe aos países BRICS forma eficaz de cooperação no setor industrial

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Via Defesa.net

Encontro oficial em Moscou contou com a presença de Carlos Gadelha, ministro brasileiro de Indústria e Comércio, e de representantes da Rússia, Índia, China e África do Sul.

O ministro de Indústria e Comércio da Federação da Rússia, Denis Mánturov, propôs expandir o formato de cooperação no setor industrial dos países BRICS por meio da adoção de mecanismos cuja eficácia já foi comprovada pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) e pela União Econômica Eurasiática (UEE).

A proposta foi apresentada em Moscou durante encontro oficial dos ministros de Indústria e Comércio do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Juntos, os países BRICS detêm 1/3 de todo o volume da produção industrial mundial.

“Nosso potencial industrial é significativo e isso explica a necessidade de nos encontrarmos. A cooperação no setor entre as nações que compõem o grupo ainda não está plenamente desenvolvida e precisamos atuar neste sentido”, afirmou Mánturov.

O ministro propôs que os países BRICS adotem uma combinação de princípios e normas reais já utilizadas por associações e organizações internacionais – como os instrumentos da ONUDI e UEE, por exemplo – para não apenas ampliar a cooperação industrial, como também abrir novas oportunidades comerciais e de investimentos.

Apesar da situação econômica atual da Federação da Rússia, Mánturov destacou que a cooperação do país com organizações internacionais continua a se desenvolver ativamente. Apenas em 2014, a ONUDI executou 7 projetos industriais no Brasil, Bielorrússia, Quirguistão e Armênia, sendo todos com fundos aportados pela Rússia.

Entre os projetos, destaque para a associação com o Brasil na esfera de tecnologia e de defesa para estimular iniciativas de pequenas e médias empresas (PMEs). A ação mostrou que o uso de mecanismos reais da ONUDI pode ser um instrumento adicional para conseguir os mesmos objetivos que almejam os BRICS.

“Somente a integração econômica, a adoção de princípios e normas e a fusão de todos os objetivos e iniciativas dos países BRICS nos permitirão instaurar o poderoso fundamento para o desenvolvimento econômico, estratégia esta que tem tido êxito no mundo globalizado.

E a Rússia já deu o primeiro passo neste processo ao organizar este encontro”, afirma Carlos Gadelha, ministro de Indústria e Comércio do Brasil. Com o objetivo de atingir um desenvolvimento industrial constante nos BRICS, o ministério russo sugeriu também participar do programa europeu científico-técnico “Eureka”, criado para o intercâmbio de tecnologias avançadas entre as distintas áreas do setor empresarial e acadêmico em mais de 40 países, permitindo assim um novo nível de cooperação internacional e a conquista de novos mercados, além da criação de projetos trilaterais.

“Os países BRICS possuem grande potencial para o desenvolvimento de projetos trilaterais que, por sua vez, se encaixam na política industrial do Brasil. Será possível unir as capacidades russas, brasileiras e de qualquer outro país do grupo para o desenvolvimento de iniciativas nas áreas de infraestrutura, defesa, matérias-primas, indústria química, gás e petróleo, além dos setores automotivo e de saúde. Ao complementar nossas capacidades, poderemos sair em conjunto ao mercado global”, explica Gadelha.

Plataforma dos BRICS

De acordo com Mánturov, a criação de uma plataforma de tecnologia industrial consolidada BRICS-ONUDI não apenas permitirá introduzir todos os instrumentos já configurados para obter maior rendimento dos projetos globais, como também estabelecer uma base real para ampliar iniciativas bilaterais a nível mundial.

A formação desta plataforma seria feita com suporte do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) dos BRICS. Os fundos permitirão financiar projetos de cooperação econômica, comercial e industrial nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. Outros setores, como a indústria aeroespacial, automotiva, farmacêutica e química também apresentam potencial. O fortalecimento da economia real irá criar novos postos de trabalho, além de ampliar o nível de vida da população.

Resultados

O encontro de ministros em Moscou possibilitou a assinatura de um memorando de entendimento para a indústria de mineração, além de uma declaração de cooperação no setor industrial. Além disso, foi firmado o roteiro para a cooperação econômica-comercial e de investimentos dos BRICS até 2020.

“A comitiva brasileira irá avaliar as propostas sugeridas pela Rússia para que, juntos, possamos oferecer uma carteira de projetos trilaterais e potenciais com suporte do NBD. Acredito que teremos isso a partir do primeiro trimestre de 2016”, concluiu o ministro brasileiro.

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Enquanto prender Cunha não for tão simples quanto prender Dirceu, a Justiça ficará sob suspeita

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Por Paulo Nogueira | Via DCM

Eduardo Cunha virou o símbolo da corrupção.

Tanta campanha da mídia para ardilosamente associar o PT à corrupção, e eis que irrompe espetacularmente Cunha no cenário e estraga tudo.

Para a plutocracia, é uma má notícia. O ideal era deixar Cunha com as mãos livres para favorecê-la.

No Congresso, ele liderou, a seu estilo, ações em prol dos plutocratas. Comandou ataques a direitos trabalhistas, cerceou o debate em torno da regulação da mídia e fez o diabo para a manutenção do financiamento privado das campanhas.

É nisso, neste financiamento, que ele e os donos do dinheiro se conectam. Ele recebe dinheiro para servi-los, e é recompensado com uma espécie de licença para roubar.

O azar, para ambas as partes, é que a polícia da Suíça entrou em cena.

E então, depois de quase uma década de tentativas da plutocracia de carimbar no PT a pecha de grande fator de corrupção no país, repetindo uma estratégia feita antes contra GV e Jango, explode o caso Eduardo Cunha.

E toda a armação desmorona.

A corrupção tem um ícone: Eduardo Cunha.

Se ele não for exemplarmente punido em praça pública, o país levará uma bofetada moral de proporções épicas.

E essa punição tem que vir rápido.

Me pergunto o que Janot está esperando para enquadrar devidamente Eduardo Cunha: que a polícia e a Justiça suíça façam mais este serviço?

Ah, Eduardo Cunha tem foro privilegiado, aliás um absurdo que apenas reforça o caráter antiigualitário do Brasil.

Diante desse obstáculo, evoco Guy Fawkes, o célebre rebelde britânico que tentou derrubar o Rei Jaime no começo do século 17 com bombas destinadas a explodir o Parlamento.

Descoberta a trama, o rei interrogou Fawkes. E lhe perguntou o motivo de tanta agressividade.

“Situações extraordinárias requerem medidas extraordinárias”, respondeu o rebelde, logo executado depois de torturas excruciantes durante as quais famosamente não falou nada que comprometesse seus companheiros de trama.

Com Eduardo Cunha, estamos diante de uma situação extraordinária.

Ele não pode ficar desembaraçado para fazer o que bem entende porque ele, já sabemos todos, representa o mal, a corrupção, a trapaça.

Todo um país à mercê de alguém como ele?

De novo: situações extraordinárias demandam ações extraordinárias.

Prender Eduardo Cunha vai ser o mais duro golpe na corrupção jamais dado no país.

E que fique claro.

Enquanto não for tão simples prender figuras como Cunha como foi simples prender Dirceu e Genoíno, não haverá razões para respeitar a Justiça brasileira.

Eduardo Cunha virou o símbolo da corrupção.

Tanta campanha da mídia para ardilosamente associar o PT à corrupção, e eis que irrompe espetacularmente Cunha no cenário e estraga tudo.

Para a plutocracia, é uma má notícia. O ideal era deixar Cunha com as mãos livres para favorecê-la.

No Congresso, ele liderou, a seu estilo, ações em prol dos plutocratas. Comandou ataques a direitos trabalhistas, cerceou o debate em torno da regulação da mídia e fez o diabo para a manutenção do financiamento privado das campanhas.

É nisso, neste financiamento, que ele e os donos do dinheiro se conectam. Ele recebe dinheiro para servi-los, e é recompensado com uma espécie de licença para roubar.

O azar, para ambas as partes, é que a polícia da Suíça entrou em cena.

E então, depois de quase uma década de tentativas da plutocracia de carimbar no PT a pecha de grande fator de corrupção no país, repetindo uma estratégia feita antes contra GV e Jango, explode o caso Eduardo Cunha.

E toda a armação desmorona.

A corrupção tem um ícone: Eduardo Cunha.

Se ele não for exemplarmente punido em praça pública, o país levará uma bofetada moral de proporções épicas.

E essa punição tem que vir rápido.

Me pergunto o que Janot está esperando para enquadrar devidamente Eduardo Cunha: que a polícia e a Justiça suíça façam mais este serviço?

Ah, Eduardo Cunha tem foro privilegiado, aliás um absurdo que apenas reforça o caráter antiigualitário do Brasil.

Diante desse obstáculo, evoco Guy Fawkes, o célebre rebelde britânico que tentou derrubar o Rei Jaime no começo do século 17 com bombas destinadas a explodir o Parlamento.

Descoberta a trama, o rei interrogou Fawkes. E lhe perguntou o motivo de tanta agressividade.

“Situações extraordinárias requerem medidas extraordinárias”, respondeu o rebelde, logo executado depois de torturas excruciantes durante as quais famosamente não falou nada que comprometesse seus companheiros de trama.

Com Eduardo Cunha, estamos diante de uma situação extraordinária.

Ele não pode ficar desembaraçado para fazer o que bem entende porque ele, já sabemos todos, representa o mal, a corrupção, a trapaça.

Todo um país à mercê de alguém como ele?

De novo: situações extraordinárias demandam ações extraordinárias.

Prender Eduardo Cunha vai ser o mais duro golpe na corrupção jamais dado no país.

E que fique claro.

Enquanto não for tão simples prender figuras como Cunha como foi simples prender Dirceu e Genoíno, não haverá razões para respeitar a Justiça brasileira.

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