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MAB: ‘Tem muita lei para proteger empresas, mas não para vítimas de barragens’

Via RBA

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) aponta deficiências na atividade mineradora brasileira; reação dos impactados é sufocada por uma legislação que protege apenas o mercado.

Cervinsk: “Aumentos na conta de luz estão servindo de lucro para a própria Samarco”

“A legislação brasileira para os atingidos por barragens é péssima. Os atingidos tem sido vítimas. Ela só é boa para as empresas, que a qualquer situação de desequilíbrio econômico, no caso de companhias de eletricidade, elas aumentam as contas para garantir sua lucratividade”. Assim, Gilberto Cervinsk, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), classifica, em entrevista para a TVT, o panorama legal dos impactos destas estruturas na sociedade.

O MAB atua há 20 anos organizando populações que sofrem com malefícios das barragens para que consigam garantias perante à lei. O movimento que trabalha costumeiramente em locais de construções de usinas hidrelétricas, vem intervindo na tragédia do rompimento das duas barragens da Samarco em Mariana (MG).

“Nossa atuação é para organizar este povo para se unirem e lutarem por seus direitos, pois nossa experiência histórica diz que sem organização e união, o povo acaba ficando na história como vítima sem solução”, explica Cervinski.

O desastre de Mariana despejou mais de 6 milhões de metros cúbicos de lama tóxica na bacia do Rio Doce, que abrange uma área entre Minas Gerais e Espirito Santo. Os problemas devem persistir durante muito tempo, como esclarece o coordenador. “A enxurrada destruiu comunidades causando mortes, matança de peixes e deixando mil pessoas desabrigadas, além de 1.700 pescadores sem fonte de renda”.

As perspectivas para futuros problemas relacionados à barragens não são positivas, na visão de Cervinsk. “Nossa avaliação é de que 250 mil pessoas devem ser atingidas por barragens nos próximos dez anos”, disse. “Existem várias barragens que oferecem riscos. A própria Samarco tem mais uma barragem chamada Germano, quatro vezes maior do que as que estouraram e com risco de estourar. Ela já tem rachaduras. Se essa barragem romper, 200 milhões de metros cúbicos vão se espalhar”, conclui.

Veja a íntegra na TVT, a TV dos Trabalhadores:

Rio São Francisco: Arcadis diz estar cooperando em investigação sobre obra

Via Correio do Brasil

Por Redação, com Reuters – de Amsterdã:

Os valores desviados pelo esquema investigado pela PF seriam destinados a obras de engenharia de dois dos 14 lotes de transposição do rio São Francisco.

A companhia de engenharia holandesa Arcadis informou nesta segunda-feira que está fornecendo informações à Polícia Federal na investigação sobre suspeita de superfaturamento nas obras de transposição do rio São Francisco.

A Arcadis não especificou se está entre os alvos da operação deflagrada pela PF na última sexta-feira, que investiga um esquema que teria desviado R$ 200 milhões.

– Também não temos certeza sobre isso – disse o porta-voz da empresa Joost Slooten. A companhia atua no projeto em uma joint venture com a brasileira Concremat.

A PF prendeu quatro pessoas na sexta-feira como parte da investigação, afirmando ter provas de que empresas que trabalham no projeto desviaram verbas para companhias fantasmas. Um dos presos foi o presidente da empreiteira OAS, Elmar Varjão.

Os valores desviados pelo esquema investigado pela PF seriam destinados a obras de engenharia de dois dos 14 lotes de transposição do rio São Francisco

Os valores desviados pelo esquema investigado pela PF seriam destinados a obras de engenharia de dois dos 14 lotes de transposição do rio São Francisco

Slooten disse que nenhum funcionário da Arcadis foi detido. A companhia informou em nota que agentes da PF foram aos escritórios da Arcadis no Brasil e na casa de um dos diretores. O porta-voz acrescentou que a polícia pediu e recebeu documentações.

Slooten disse ainda que a companhia vai continuar cooperando com as autoridades brasileiras, e abriu uma investigação interna sobre a situação.

Os valores desviados pelo esquema investigado pela PF seriam destinados a obras de engenharia de dois dos 14 lotes de transposição do rio São Francisco, no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados são de R$ 680 milhões, segundo a PF.

Executivos envolvidos no esquema de corrupção fariam parte de um consórcio formado pelas empresas OAS, Galvão Engenharia, Barbosa Melo e Coesa Engenharia, e usavam companhias de fachada em nome do doleiro Alberto Youssef, já condenado pela operação Lava Jato.

2015: o ano que não deveria ter começado insiste em não terminar

Por Paulo Copacabana | Via Viomundo

Deputados federais Wellignton Roberto (PR-PB) e e José Geraldo (PT-PA) trocam tapas na reunião de 10 de dezembro do Conselho de Ética, que analisa o processo de cassação do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Lula Marques/Agência PT, via Fotos Públicas

Escrevo no calor da enxurrada de acontecimentos a partir da aceitação do início do processo de impedimento da presidenta Dilma na Câmara dos Deputados.

A direita, depois de grande ofensiva nos primeiros meses do ano, chega ao seu final com fôlego curto, apelando para o tudo ou nada.

Desde o início, optou pelo terceiro turno eleitoral, mas este processo gera desgastes amplos e irrestritos.

O período de conciliação política parece cada vez mais distante.

Se o governo Dilma não estivesse ainda atado a uma política econômica ultra-conservadora e recessiva, poderia sair desta situação com muita facilidade.

Para afirmar isso, precisamos fugir das aparências e superficialidades que ocupam as análises na grande mídia, articuladora do golpismo desde o início.

Senão vejamos: sem imenso apoio popular nas ruas e lideranças políticas incontestáveis, rupturas do sistema são difíceis. Neste momento, os setores reacionários não parecem contar com nenhum dos dois.

Nos primeiros meses do ano, a direita juntava milhões em todo o país, pedindo desde o impeachment até o golpe militar.

“Eram todos Cunha”, mas podiam se desculpar porque a grande mídia ainda não havia destacado suas estripulias.

De outro lado, a esquerda, depois do susto, vem redescobrindo as ruas nos últimos meses. As passeatas pelo “fora Cunha” juntaram milhares de pessoas, principalmente as mulheres, enquanto nas últimas semanas os estudantes é que estão na ofensiva, lutando contra o fechamento de escolas pelo governador Alckmin.

A falta de diálogo e a utilização da Polícia Militar para implementar a “reestruturação da educação” fazem lembrar outro paulista que foi Presidente da República nos anos 20 do século passado. Para Whashington Luis, o problema social brasileiro era “caso de polícia”. Passados quase cem anos, lideranças conservadoras do Estado mais rico da nação continuam pensando da mesma forma.

Outra questão importante é que, no início do ano, a oposição aparecia no cenário com inúmeras lideranças, começando por Aécio, passando por Alckmin e chegando em Eduardo Cunha.

Aécio, com sua briga pela cassação da presidenta a qualquer custo e o fomento de “pautas bombas” no Congresso acabou por provocar um aumento violento em sua rejeição, sofrendo sucessivas quedas de intenção de voto. Hoje conta com menos de um terço do eleitorado, percentual que a direita reúne normalmente.

Já Alckmin despontava como outra liderança importante. Reeleito no primeiro turno para o governo do Estado de São Paulo, com gigantesca base de apoio no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público e, sobretudo, usufruindo de enorme “blindagem da grande mídia”, Alckmin caminhava para ficar 14 anos à frente do governo dos paulistas, projetando-se novamente no âmbito nacional.

Hoje, passados poucos meses, encontra-se em situação bem mais delicada. Sua imagem, depois de muito tempo, começa a colher um certo desgaste, sobretudo em relação à forma autoritária que vem implantando mais uma reforma na educação, com o anúncio do fechamento de quase 100 escolas em todo o Estado.

Se o governador revela toda esta dificuldade política em um Estado como São Paulo, controlado pelo seu partido a 20 anos, imagina o que não aconteceria com o país.

E olha que o acordo que seu governo fez com o PCC, suas responsabilidades na crise da água e sua leniência com relação a inúmeros casos de corrupção permanecem pouco debatidos.

Finalmente, Eduardo Cunha representa um capítulo a parte. É a síntese deste sistema político que privilegiou a interferência do grande capital.

Rei das negociações e negociatas, grande líder das relações entre o baixo clero do Congresso com as altas finanças nacionais, Cunha converteu-se em presidente da Câmara dos Deputados mais conservadora desde a redemocratização, tornando-se  condutor da agenda conservadora e esperança da oposição para deflagrar o impeachment.

A descoberta de suas contas na Suíça não declaradas, fruto de propinas reveladas por delações na Operação Lava Jato, acabaram por retirar qualquer legitimidade às suas atitudes.

Sua condução autoritária deixará marcas profundas no Congresso Nacional e na democracia brasileira. Sob sua liderança, não prosperaram investigações internas no Legislativo sobre sua conduta corrupta, mas o Ministério Publico e o Supremo Tribunal Federal já estão tomando as medidas cabíveis.

Provavelmente, será em breve afastado da Presidência, deverá perder o mandato e acabará preso.

A oposição tucana e seus aliados, ligada a esta triste figura, carregará para a história a marca golpista.

Sem grande apelo popular e lideranças políticas capazes de unificar o país, o golpe do impeachment, se vingar, será artificial.

Levará o país a uma crise política e econômica que se arrastará por muitos anos. A insegurança jurídica também será uma marca destes novos tempos, junto com a ascensão do fascismo.

Pelo menos, outras reações à esquerda também virão, com novas lideranças capazes de lutar de forma mais aguerrida pelas reformas radicais e populares que tanto precisamos.

Se o golpe não vingar, não restará outra alternativa a Dilma a não ser se reconciliar com sua base social adotando outra politica econômica.

Caso contrário, as derrotas populares no futuro serão mais lentas e dolorosas.

Nunca um ano foi tão decisivo.

Renan diz a aliados que vai provocar votação do impeachment nas férias

Via Congresso em Foco

O objetivo, segundo relatos, vai ao encontro das pretensões do Planalto a respeito do processo de impeachment, no sentido de acelerar tal votação – atualmente, Dilma dispõe de votos para derrubar a ofensiva contra seu mandato.

Renan governista? LDO é carta na manga para convocação no recesso. Lula Marques/Agência PT

O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez chegar a aliados, nesta segunda-feira (7), a informação de que não pautará a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do prazo definido na Constituição para o recesso parlamentar – 22 de dezembro, antes de quando deputados e senadores têm de finalizar a tramitação da peça orçamentária, sob pena de não poderem entrar em recesso. O objetivo de Renan, segundo relato de senadores próximos do peemedebista, vai ao encontro das pretensões do Palácio do Planalto a respeito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no sentido de acelerar tal votação – atualmente, Dilma dispõe de votos para derrubar a ofensiva contra seu mandato.

 

Segundo a Agência Estado, a ideia de Renan, a quem cabe convocar o Congresso no período de recesso parlamentar, é evitar a exposição da presidente Dilma, com os riscos de uma convocação extraordinária do Congresso para votar o processo de impeachment, posto em curso pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Constituição determina que, para a reunião especial de deputados e senadores em pleno recesso, é necessária a maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado (257 e 41 votos, respectivamente) – segundo o Estadão de domingo (6), o imponderável da votação uma semana depois de ter sido iniciado o andamento do processo, antes da decisão sobre o impeachment, seria um indesejado termômetro do que pode acontecer ao governo.

O ano legislativo não poder ser concluído sem que deputados e senadores aprovem, nos termos do artigo 57 da Constituição, o texto da LDO. Segundo relato de aliados, Renan poderia simplesmente não pautar a votação da matéria, depois de eventual aprovação na Comissão Mista de Orçamento. O texto pode até ser pautado até 22 de dezembro, mas não ser votado por falta de quórum, por exemplo – o que geraria a convocação do Parlamento em pleno recesso, segundo os planos do Planalto.

Energias renováveis já representam mais de 40% da matriz brasileira

Via Portal Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê que até o fim de 2015 as energias renováveis correspondam a 42,5% de toda a matriz energética brasileira em 2015. O destaque fica para o crescimento da participação das energias renováveis alternativas à geração hidrelétrica, como a eólica, a solar e a biomassa.

Em dez anos, esse tipo de energia renovável cresceu 30%, passando de 2,8% de toda a oferta de energia interna em 2004 para 4,1% em 2014. A matriz energética do País é composta por diversas fontes, que também incluem, por exemplo, o petróleo e seus derivados, como a gasolina, e o gás de cozinha.

O secretário de Planejamento Energético do MME, Altino Ventura, explica que esse cenário faz parte da política do Ministério de diversificação da matriz energética brasileira, que considera uma forma mais eficiente do uso de recursos naturais do planeta.

“Essa composição de diferentes fontes faz com que o País tenha uma matriz mais limpa, porque ela tem uma participação pequena de emissões do chamados gases de efeito estufa, que contribuem para as mudanças climáticas no planeta”, disse.

Quando se considera apenas a geração de energia elétrica, a participação das energias renováveis é ainda maior. Até o final de 2015, espera-se que mais de 84% da energia elétrica gerada no País seja de fontes renováveis. As hidrelétricas ainda fazem parte de mais da metade da geração, mas outras fontes vão representar cerca de 16% de toda energia elétrica brasileira.

Segundo Ventura, a incorporação efetiva de outras formas de produzir energia, como a solar e a eólica, tem também uma necessidade de suprir o consumo de eletricidade de acordo com o cenário mundial de energia limpa.

“A partir dos anos 1970 até o 2000, o Brasil priorizou muito a hidreletricidade. Já temos uma indicação nos próximos 30 anos de que esgotaremos esse potencial. Então é importante que o Brasil desenvolva novas fontes para a produção de energia elétrica dentro da política de diversificar a matriz, o que temos feito nos últimos 15 anos”, explica.

O incentivo às energias renováveis pode ser considerado uma meta coletiva, não só do Ministério de Minas e Energia. O governo federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), investiu mais de R$ 97 bilhões em forma de financiamento para 285 inciativas de energias renováveis no período de 2003 a 2015. Somente na energia eólica, foram mais de R$ 19 bilhões em financiamento.

Energia dos ventos

Um dos maiores destaques das formas alternativas de geração de energia é a eólica. Neste ano, o País se tornou o 10º maior gerador de energia eólica no mundo, superando países como Portugal e Suécia, segundo Ranking Mundial de Energia e Socioeconomia. Até o final de 2015, o setor terá expansão de 62% em relação ao ano passado e irá representar 8,3% da oferta de energia elétrica no país.

A região Nordeste é a principal geradora de energia eólica no País. Segundo o secretário, o principal motivo para esse destaque, além do investimento, é a situação privilegiada do Brasil em recursos naturais.

“Nós temos vento de janeiro a dezembro. Isso faz com que a nossa usina eólica se torne mais competitiva, porque o custo da energia é menor. A mesma instalação no Brasil produz mais energia do que os países europeus, por exemplo”.

Ele ainda destaca que não só o Brasil está se tornando gerador de energia como fabrica a maior parte dos equipamentos utilizados. Segundo a presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Melo, o setor foi responsável pela criação de mais de 40 mil postos de trabalho em suas 270 instalações.

Outras fontes

Ainda em crescimento, a energia solar também vem conquistando seu espaço na matriz energética. Em agosto deste ano, o País fez o primeiro Leilão de Energia de Reserva com projetos solares fotovoltaicos, contratando 1.043,7 MWp (megawatts-pico) de potência de 30 projetos diferentes.

A estimativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que até 2050, 13% de todo o abastecimento das residências no País seja feita pelas placas fotovoltaicas que aproveitam a energia solar.

No campo, Ventura destaca o pioneirismo do Brasil no uso da cana-de-açúcar como geração de energia. Os derivados da planta, como o etanol e a queima do bagaço, são hoje a segunda maior fonte energética brasileira, perdendo apenas para o petróleo. No período de 2004 a 2014, o País aumentou em 75% a produção de energia elétrica pelo bagaço de cana.

“O aproveitamento da cana-de-açúcar dessa forma só existe no Brasil, é tecnologia nacional. Podemos plantar essa energia no campo e produzir alimentos, sem competir um com o outro, e preservando nossos ecossistemas”, pontua.

Mudança climática: 12 pontos-chave para a cúpula de Paris

Por Manuel Planelles | Via El País

Os representantes de 195 países, a maioria dos Estados do mundo, reúnem-se na Cúpula do Clima de Paris, entre 30 de novembro e 11 de dezembro. Neste encontro, tratarão de fechar o primeiro acordo global para tentar frear a mudança climática.

O que é a mudança climática?

Os chamados gases do efeito estufa, principalmente o dióxido de carbono (CO2), acumulam-se na atmosfera e impedem que as radiações infravermelhas que o planeta emite para se esquentar saíam para o espaço. Isso faz com que a temperatura do planeta suba. Esses gases sempre estiveram presentes na atmosfera. O problema, segundo o consenso (quase absoluto) dos cientistas, é que as atividades humanas contribuíram para romper o equilíbrio que existia. A indústria, o transporte e os usos do solo aumentaram a concentração desses gases. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), a concentração de CO2 na atmosfera chegou, em 2014, a 397,7 partes por milhão (ppm). Antes da Revolução Industrial, era de 279 ppm.

Quais as consequências da mudança climática?

Os cientistas do grupo IPCC da ONU mostraram que, se o ser humano continuar com o ritmo de emissão de gases sem tomar medidas para reduzir as consequências, a temperatura média global subirá de 3,7 a 4,8 graus em 2100, em relação ao nível pré-industrial. Além do aumento da temperatura e do nível do mar, os cientistas sustentam que também afetará os fenômenos climáticos extremos, como inundações, secas e ciclones. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA analisou 28 fenômenos extremos registrados no planeta em 2014. E concluiu que em 14 casos a mudança climáticafez com que eles fossem mais prováveis ou mais fortes.

Pode ser revertida?

Os cientistas do IPCC alertam que já existe uma mudança climática comprometida pelos gases do efeito estufa que o homem emitiu, principalmente, desde a década de setenta do século passado. Por isso, não dá para impedir que a temperatura média global aumente. A opção que existe é limitar esse aumento para dois graus em 2100, em relação aos níveis pré-industriais, para evitar grandes desastres naturais.

O que é a COP21 de Paris?

A vigésima primeira Conferência das Partes (COP21) é a cúpula em que se sentam os 195 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Nesse tratado internacional, de 1992, foi reconhecida a importância do aquecimento global. Mas esse texto tem que se desenvolver com medidas concretas.

O que é o Protocolo de Kyoto?

Protocolo de Kyoto, de 1997, fixa as metas concretas de redução de gases que os países desenvolvidos têm que atingir. No entanto, ele foi legalmente vinculado a apenas 37 Estados, dos quais 28 pertencem à União Europeia, e que representam 12% das emissões globais. As principais potências emissoras de gases ficaram fora: China, por não estar no grupo de países desenvolvidos, e os EUA, que não ratificou o protocolo. Kyoto entrou em vigor em 2005, e em dez anos de aplicação, conseguiu uma redução de 22% das emissões nos 37 países signatários, muito acima dos 5% fixados como meta. Mas, por não afetar as principais potências, as emissões globais continuaram crescendo. Entre 2000 e 2010, por exemplo, subiram 24%.

O que será discutido em Paris?

Um protocolo para substituir o de Kyoto e que começaria a ser aplicado a partir de 2020. Neste caso, a intenção é que os 195 signatários realizem políticas de mitigação, ou seja, reduzam as emissões de gases. Além disso, espera-se que seja fixado como objetivo que, ao final do século, a temperatura global não supere os dois graus, embora Estados mais expostos (como os insulares) queiram baixar essa meta para 1,5 graus.

Qual a fórmula escolhida?

O tratado não vai impor metas individuais de redução de CO2. Para tentar não repetir Kyoto, com um alcance muito limitado, optou-se por outra fórmula: cada país, voluntariamente, apresentará compromissos de redução de emissões, tanto os desenvolvidos quanto os que não são. A alguns dias do começo da cúpula, mais de 170 já fizeram isso. Entre eles, estão todas as principais potências econômicas do mundo.

Esses esforços são suficientes?

Não. Segundo as estimativas realizadas pela ONU, extrapolando os compromissos voluntários (nos quais os Estados fixam metas para 2025 e 2030), a temperatura ao final do século subirá pelo menos 2,7 graus, embora outras organizações e instituições falem de até quatro graus. De fato, a previsão é de que até 2030 as emissões continuem crescendo, ainda que em um ritmo menor que nas últimas décadas. Algumas potências, como a União Europeia e a China, propõem como solução que esses compromissos individuais sejam revisados a cada cinco anos, para se aproximarem da meta de dois graus.

O protocolo de Paris será legalmente vinculante?

Esse pode ser um dos pontos mais complicados da cúpula de Paris. A União Europeia aposta em um protocolo com seções vinculantes. Por exemplo, que sejam assim os compromissos de redução de emissões que cada país apresentou voluntariamente. No entanto, a administração de Barack Obama pode enfrentar problemas, como aconteceu com Kyoto, para fazer o Congresso e o Senado ratificarem um protocolo legalmente vinculante. A União Europeia já desistiu que sejam incluídas sanções, porque considera que isso pode dissuadir alguns países a assinarem o acordo.

O que é a adaptação?

Além da mitigação, a cúpula também discutirá políticas de adaptação, ou seja, medidas para que os países mais vulneráveis se preparem para a mudança climática. Para isso, está prevista a criação do chamado Fundo Verde para o Clima, que a partir de 2020 contará com 100 bilhões de dólares anuais. Quem deve fornecer o dinheiro? Essa pode ser outra das dificuldades em Paris. Em teoria, apenas os países considerados desenvolvidos. Mas potências como a China ficariam fora dessa categoria.

Haverá acordo?

É complicado aventurar-se nessa resposta. Em 2009, com a Cúpula de Copenhague, expectativas parecidas com as de Paris foram levantadas e o resultado foi um fracasso. Desta vez, além de os sinais da mudança climática terem se acentuado, parece haver uma implicação maior das principais potências, do G20 em geral, e da China, EUA e Alemanha em particular. Os líderes desses três países colocaram a mudança climática na sua agenda durante o último ano.

E se não houver acordo?

Se não houver, ou se o acordo for pouco ambicioso, não significa que a luta contra a mudança climática terá terminado. Muitos dos compromissos voluntários de redução de emissões já estão contemplados na legislação nacional de cada país. Seria o caso, por exemplo, da União Europeia, que se fixou metas concretas para 2030, independente da cúpula. Se não houver acordo, talvez o pior prejuízo seja para a ONU e para a ideia de que um problema global, como a mudança climática, pode ter uma resposta também global.

Situação das mulheres presas no Brasil pode ser mais grave do que apontam dados oficiais

Por Ana Clara Jovino | Via Adital

Foi publicado recentemente, pelo Departamento Penitenciário Nacional/Ministério da Justiça, um relatório sobre a situação das mulheres que estão privadas de liberdade, no Brasil. O documento foi elaborado com base no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de junho de 2014.

No relatório, consta que, em 2014, o Brasil aparecia como o quinto país com maior população penitenciária feminina do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (205.400 detentas); da China (103.766 detentas); da Rússia (53.304 detentas) e da Tailândia (44.751 detentas).

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Além disso, os dados apontam que o Brasil tem uma população penitenciária de 579.781 pessoas, sendo 542.401 homens e 37.380 mulheres. Nos últimos 15 anos, entre 2000 e 2014, a população penitenciária feminina aumentou de 5.601 para 37.380, ou seja, um crescimento de 567% de mulheres presas. Uma taxa superior ao crescimento da população encarcerada em geral, que aumentou 119% no mesmo período.

Outro dado importante do relatório é o motivo das detenções das mulheres, 68% delas foram presas por causa de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Raquel da Cruz Lima, coordenadora de pesquisa do Programa Justiça sem Muros, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), acredita que esta é justamente a principal explicação para o crescimento do número da população carcerária feminina. “As mulheres são as que estão em posições mais baixas, são menos remuneradas, elas são recrutadas para atividades mais expostas, pois são substituídas facilmente”, explica em entrevista à Adital Raquel, sobre a posição da mulher nos crimes relacionados às drogas.

A pesquisa também mostra que, em relação à estrutura, nos estabelecimentos femininos, apenas 34% dispõem de cela ou dormitório adequados para gestantes. Quando se trata de estabelecimentos mistos, a taxa cai, somente 6% das unidades contam com estrutura adequada para gestantes. Quanto à quantidade de berçários ou centros de referência materno-infantil, 32% das unidades femininas contam com esses espaços e 5% têm creches. Já nas unidades mistas, nenhuma conta com creches e apenas 3% têm berçários ou centros de referência. “As prisões contam com uma estrutura muito precária, em relação à maternidade e às necessidades biológicas do corpo feminino, é um absurdo”, afirma Raquel.

A coordenadora de pesquisa do Programa Justiça sem Muros do ITTC ainda ressalta que se surpreendeu com alguns dados que estão faltando no relatório, como o número de gestantes presas, pois, segundo ela, este dado já foi produzido. “É difícil entender porque alguns dados não estão no relatório. Na minha visão, acredito que foi um relatório feito às pressas, para dar uma satisfação, pois a sociedade civil fez críticas ao levantamento que foi feito. Alguns números estão diferentes, não se sabe como são produzidos esses dados no Brasil”, afirma Raquel, se referindo ao Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), elaborado em junho de 2014.

Veja o levantamento completo aqui.