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Justiça começa a investigar corrupção na Petrobras na era FHC

Via Jornal GGN

Apesar de trazer à tona as primeiras informações antes da Lava Jato, a denúncia foi apresentada pelo MPF apenas em dezembro de 2015, enquanto a Vara de Curitiba abriu primeiro os processos.

Um juiz da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro abriu precedente para que a suspeita de corrupção na Petrobras durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) seja investigada. O magistrado Vitor Valpuesta entendeu haver indícios de crimes apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre pagamento de propina da empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras de 1999 a 2012.

O caso no Rio começou a ser investigado antes da Operação Lava Jato, que tramita na Vara Federal de Curitiba, mas a denúncia foi feita apenas no mês passado, e tornou-se ação penal no dia 13 de janeiro. Investigará crimes de corrupção ativa, passiva e evasão de divisas pelos ex-funcionários da Petrobras Jorge Zelada, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Buarque Carneiro, e os funcionários da SBM no Brasil, Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa.

Apesar de integrarem outra ação penal, Julio e Barusco já firmaram acordos de delação premiada no âmbito da Lava Jato e com o Ministério Público do Rio de Janeiro, e por isso poderão ter descontadas as suas penas, se condenados. Pedro Barusco disse ter recebido cerca de US$ 21 milhões de Faerman e Luís Barbosa em contas no exterior.

O juiz decidiu, no entanto, desmembrar o processo referente aos sete representantes estrangeiros da SBM que também foram alvos da denúncia. Dois deles, Bruno Chabas e Sietze Hepkema, já manifestaram interesse em um “acordo de transação penal”, em que negociam uma pena de multa ou restrição de direitos e se livram do processo.

Já a SBM negocia acordo de leniência com o governo federal e assinou um acordo com o MP da Holanda, admitindo ter pago US$ 139 milhões em propina no Brasil.

Em fevereiro do último ano, Fernando Henrique Cardoso disse que a corrupção da Petrobras começou com o PT. “Trata-se de um processo sistemático que envolve os governos da presidente Dilma (que ademais foi presidente do Conselho de Administração da empresa e ministra de Minas e Energia) e do ex-presidente Lula. Foram eles ou seus representantes na Petrobras que nomearam os diretores da empresa ora acusados de, em conluio com empreiteiras e, no caso do PT, com o tesoureiro do partido, de desviar recursos em benefício próprio ou para cofres partidários”, havia afirmado.

O papel da mídia na atual “crise” brasileira

Geniberto Paiva Campos | Brasília, janeiro de 2016

“Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil quanto ela mesma” – Joseph Pulitzer

1. Parece haver um problema de matriz cultural interferindo no cotidiano da política brasileira.

Durante décadas fomos educados para respeitar o que se apresentava na forma impressa, assumindo como verdadeiras as suas notícias, informações e, eventualmente, suas (raras) opiniões. Jornais, revistas e outros tipos de publicação gozavam de um respeito reverencial, o qual era transferido aos jornalistas, editores, diagramadores e até linotipistas, todos profissionais envolvidos na nobre missão de (bem) informar.

Os jornalistas brasileiros eram profundamente respeitados e admirados pelos diversos segmentos populacionais que dependiam do acesso aos órgãos da imprensa para obter informações confiáveis. E que sabiam reconhecer a veracidade e o estilo da escrita destes profissionais.

Com o advento das mídias eletrônicas (rádio e televisão) a partir do século passado, esse sentimento de respeito e admiração transferiu-se para os profissionais dessas novas áreas.

Em reciprocidade, havia um profundo respeito desses profissionais para com os seus leitores, radiouvintes e telespectadores. Para com o seu público, enfim.

Esse acordo informal entre os jornalistas e o público consumidor de notícias, baseado na verdade e na decência, raramente era descumprido. Havia uma ética implícita nesse relacionamento.

Como esperado, muitos jornalistas que alcançavam notoriedade profissional enveredavam pela política. São vários os exemplos desse fato. Positivos e negativos. Esse entrelaçamento entre jornalismo e política não causou maiores prejuízos aos comunicadores, nem tampouco à política ou à gestão pública. E a comunicação social passou a ser exercida de maneira mais cuidadosa. E na medida que a Comunicação passou a ser algo mais complexo e ganhou as cátedras acadêmicas, os jornalistas assumiram maior importância no âmbito da sociedade.

O que viria a acarretar profundas mudanças nesse relacionamento respeitoso entre os órgãos de comunicação e os seus fiéis seguidores foi a percepção crescente da importância da Informação numa sociedade agora essencialmente urbana e industrializada, que ao adquirir novos hábitos culturais, tornou-se uma sociedade de consumo de massa.

A TV, o rádio, o jornal e as revistas assumiram gradativamente o papel de orientadores desse consumo. E perceberam que era facilmente alcançável orientar outras escolhas dessa sociedade “em trânsito”.

2. A criação dos grandes conglomerados midiáticos foi a evolução natural desse processo. O qual tornou-se irreversível pela força incontida da comunicação através do rádio, e principalmente da TV, nos hábitos de consumo e na formação da opinião (a temida “opinião pública”) da sociedade. Consequentemente, a mídia tornou-se orientadora não só dos hábitos de consumo como também das mais diversas escolhas dos cidadãos. Principalmente com o avanço do conceito de “propaganda”. Na prática, tudo poderia se transformar em “produto”. Objeto de desejo dos indivíduos (também chamados de “público alvo”), desde que bem manipulado pelas técnicas dessa nova arte. A partir desse ponto os acordos éticos, implícitos no relacionamento entre mídia e público foram “flexibilizados”. O sistema capitalista entendeu perfeitamente, e passou a usar, sem maiores escrúpulos, a força incontida da publicidade e da propaganda na formação de hábitos e comportamentos dessa nova sociedade, valendo, principalmente, para quem viesse a dispor do controle da mídia, impressa e eletrônica. (E o conceito de cidadania evaporou-se. Foi para o espaço… E o Jornalismo, enquanto missão social, e serviço público, foi extinto)

Em muitos países do chamado primeiro mundo as autoridades públicas, percebendo precocemente a imensa força política dos aglomerados midiáticos, estabeleceram regras e limites, através de legislação específica. Sendo os exemplos mais evidentes a Inglaterra e os Estados Unidos da América. O que não veio a ocorrer na América Latina e especificamente no Brasil. Abrindo uma imensa via para a atuação dos órgãos de comunicação, agindo sem qualquer controle legal. E a mídia, habilmente e absolutamente livre em suas manobras, espertamente passou a associar esse controle – essencialmente democrático – com a censura à liberdade de expressão. De modo que o Brasil entrou no século 21 permitindo a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Embora a Constituição, promulgada em 1988, a proibisse expressamente. Mas este artigo dependia de uma regulamentação infra-constitucional, nunca posta em prática. Simplesmente porque isso não era do interesse de três ou quatro famílias proprietárias de conglomerados de rádios, TVs, revistas e jornais.

Qual um trem desgovernado, esses conglomerados foram gradativamente assumindo um papel cada vez mais relevante e decisivo no jogo político. E, rapidamente, os donos das organizações jornalísticas assumiram o papel de empresários. E que dispunham de um produto de alto valor para venda: a formação da opinião pública. Tornando-se bilionários. Criando cidadãos de segunda classe, despolitizados e absolutamente crentes (e militantes) daquilo que a mídia decidia divulgar como verdade. E, mais ainda, dispostos a ir às ruas e avenidas do país, propagando as palavras de ordem dos conglomerados midiáticos. Estes, meros porta-vozes do neoliberalismo.

Estava criado, portanto, um novo partido político. O qual passou a atuar no jogo político de maneira privilegiada. Por não precisar de votos. Ou de prestar contas aos seus eleitores ou à justiça eleitoral. Por prescindir de realizar convenções e debates para indicar seus candidatos e escolher seus projetos e propostas. Usando, ao extremo, o seu poder político, tornou-se o quarto poder (com tendência a assumir o primeiro lugar nessa hierarquia). Exercido no âmbito familiar e restrito aos proprietários das empresas jornalísticas, que se tornaram verdadeiras dinastias.

E os jornalistas? Estes, com raras e honrosas exceções, foram se transformando em meros serviçais dos seus patrões. Dispostos, para garantir os vínculos com suas empresas, a assimilar, acriticamente, as ideias e os projetos do interesse das suas organizações. Raramente coincidentes com os interesses nacionais.

(George Orwell ao publicar, em meados dos anos cinquenta, o seu profético livro “1984”,  jamais poderia imaginar que a sua ficção política iria, tão rapidamente , assumir foro de realidade. O seu imaginário “Big Brother” e a Novilíngua tornaram-se  verdades singelas, passando a conviver naturalmente com as sociedades mais vulneráveis e dóceis ao seu apelo).

3. Diziam os poetas e seresteiros, antenas da raça: “o tempo não para…” E não permite recuos e a volta ao passado, completam os descrentes e os cínicos. E, como falava um antigo compositor cearense: “ o passado é uma roupa que não se veste mais”.

Daí que o mundo mudou. Na Comunicação essas mudanças foram intensas. E introduziram novas e interativas formas de relacionamento nessa área. A síntese perfeita emissor (ativo) >>> receptor (passivo) foi superada por algo totalmente novo, muito sério, profundo e definitivo, denominado apropriadamente pelos teóricos de Revolução Digital. E nada será como antes, profetizaram, definitivos, os rapazes mineiros do “Clube da Esquina”.

O telefone celular, a internet, conectaram as pessoas com a facilidade permitida pelas novas e surpreendentes tecnologias de comunicação. E que não param de evoluir. E quem não evoluir, aderindo à nova onda, vai ficando para trás.

Em resumo, o receptor de notícias e informações deixou de ser a instância passiva dessas novas formas de conexão. A interatividade tornou-se um dos elementos irreversíveis da Comunicação. Como consequência, tornou-a mais democrática.

Essa revolução, como esperado, provocou um choque nos conceitos e nos fundamentos das empresas de comunicação que presumiam ter conseguido a forma perfeita – e definitiva –  de controle da notícia, da arte de transformar opiniões em fatos, criar verdades. Enfim, de manipular o seu público de acordo com os seus interesses de lucro e acumulação.

Para onde caminha a humanidade nestes tempos novos e surpreendentes? Como será a comunicação dessa nova era?

São perguntas que estão sendo respondidas na vivência do dia-a-dia. Podemos ter, pelo menos, uma certeza, (ou, que seja, uma nobre e democrática aspiração): não voltaremos aos tempos obscuros do domínio incontrastável da mídia hegemônica.

Com a palavra os teóricos da Comunicação. Os para sempre conectados militantes das chamadas mídias sociais. E, claro, os estrategistas políticos. Essa luta apenas começa.

Cidadão russo passa 14 anos em Guantánamo sem ser acusado

Via Sputnik Brasil

A transferência do cidadão russo Ravil Mingazov do centro de detenção dos EUA na Baía de Guantánamo, em Cuba, não foi aprovada. Ele deve esperar até os Estados Unidos estarem confiante de que ele não ameaça a segurança nacional do país, disse um funcionário do Departamento de Estado à Sputnik.

“A transferência não está atualmente aprovada”, disse o oficial na quinta-feira (14). “Ele tem direito a revisão em um órgão vinculado, chamado de Conselho de Revisão Periódica, que determina se um detento representa uma ameaça contínua significativa à segurança dos Estados Unidos e <…> se o detido pode ser transferido”, disse o representante da chancelaria norte-americana.

Mingazov foi detido em Guantánamo desde 2002 sem quaisquer acusações formais apresentadas. Em novembro, o provedor dos Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores russo, Konstantin Dolgov, disse que Moscou espera que os Estados Unidos libertem Mingazov, a quem foi atribuída a categoria de “prisioneiro não perigoso”.

Em 2014, o Comitê de Inteligência do Senado divulgou um relatório de 6.000 páginas revelando a utilização de torturas por parte da CIA entre 2001 e 2006. As técnicas avançadas de interrogatório, aprovadas quando George W. Bush Era o presidente dos EUA’, incluíam tratamento severo dos detidos em centros de detenção dos Estados Unidos, inclusive na baía de Guantánamo.

A fonte no Departamento de Estado disse à Sputnik que o governo norte-americano espera deslocar 34 detidos que foram aprovados para a transferência até meados do ano de 2016.

“Estamos em várias fases de negociações com uma série de governos estrangeiros, incluindo fases finais para alguns governos”, observou o funcionário.

Superar a resistência interna para realocar alguns dos prisioneiros de Guantánamo para solo americano é parte do esforço mais amplo para fechar o centro de detenção, acrescentou o funcionário do Departamento de Estado.

Mais cedo na quinta-feira, o Pentágono disse que os Estados Unidos transferiram 10 presos iemenitas para o governo de Omã.

No seu discurso de Estado da União no início desta semana, o presidente americano Barack Obama prometeu continuar trabalhando para fechar a prisão de Guantánamo antes de deixar o cargo, uma promessa que ele tem tentado cumprir dada a oposição no Congresso desde tomar posse em janeiro de 2009.

Paranormais da PM paulista recomendaram ataque preventivo a manifestantes

Por Leonardo Sakamoto | Via Uol

Foto: Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo

Que crime os manifestantes contra o aumento das passagens de metrô, ônibus e trens cometeram para serem alvo de bombas da Polícia Militar, na tarde desta terça (12), em São Paulo, antes mesmo do protesto começar?

Resposta: nenhum.

Mas o governo do Estado de São Paulo tem outra resposta: nenhum ainda.

Sim, a principal razão do ataque foi o risco de causar problemas. Risco na opinião da polícia, é claro.

Mas se alguém é atacado e/ou preso antes de cometer um crime, essa pessoa pode ser acusada por este crime uma vez que o motivo que levou à sua prisão nunca ocorreu e muito provavelmente não ocorra?

Pouco importa. Em nome de manter as aparências para o mundo, a lógica foi assassinada há tempos.

Fiquei quebrando a cabeça para entender como a inteligência (sic) da polícia paulista tem tanta certeza que os ativistas vão cometer crimes para terem seus direitos fundamentais enterrados.

Descobri que, encantada com o filme Minority Report – A Nova Lei (estrelado por Tom Cruise e dirigido por Steven Spielberg), a área de Segurança Pública de São Paulo, criou a Divisão de Pré-Crime.

Nesse setor, o futuro é visualizado antecipadamente por paranormais. Dessa forma, o culpado é descoberto antes que o crime seja cometido. Essa informação é fornecidas ao Batalhão de Choque, que lança bombas e realiza prisões para bloquear a ocorrência.

A experiência já havia sido adotada pela polícia do Rio de Janeiro por ocasião da Copa do Mundo e foi relatada neste blog. Agora, começa a ser implantada em São Paulo.

Vocês que estão tristes porque isso parece mais o comportamento de uma ditadura do que de uma democracia, alegrem-se. Percebam o potencial disso.

Se aplicarmos a tecnologia dos paranormais da polícia de São Paulo para as eleições descobriremos quais políticos que, quando chegam ao poder, são incapazes de garantir os direitos mais fundamentais de seus cidadãos. Como o direito à livre manifestação. E o direito de não ser atacado, nem preso, por um crime que não se cometeu.

Assim, fica fácil saber quem não deve ser eleito.

Em tempo: a Divisão Pré-Crime passou a ser usada contra manifestações, mas já é testada, há anos, contra moradores de favelas e jovens pobres e negros em geral.

A defesa do capitalismo liberal

Por Prabhat Patnaik | Via Resistir

A defesa liberal do capitalismo assume duas formas distintas na teoria económica. Uma declara que o sistema capitalista opera de maneira a assegurar o pleno emprego de todos os recursos e produz um conjunto de bens com “eficiência”, a qual é definida como um estado onde nada mais de qualquer bem dentro deste conjunto pode ser produzido sem produzir menos de algum outro bem. Esta afirmação do pleno emprego é tão palpavelmente falsa – como mostra toda a história do capitalismo, marcada pela sistemática coexistência de trabalho desempregado e equipamento ocioso – que aqueles economistas liberais algo mais honestos recorrem a uma segunda linha de argumentação.

Esta segunda linha, se bem que admitindo que o capitalismo realmente não opera da maneira descrita na primeira e que, ao contrário caracteriza-se sistematicamente pela coexistência de trabalhadores desempregados e equipamento ocioso, afirma, entretanto, que a sua operação pode ser rectificada através da intervenção do Estado a fim de fazer desaparecer esta deficiência. Ela encara o Estado como uma entidade externa, a posicionar-se do lado de fora do sistema e a intervir na sua operação “espontânea” a fim de libertá-lo dos seus efeitos danosos.

A tradição keynesiana pertence obviamente a esta segunda linha. Ela partilha com o marxismo a percepção de que o sistema entregue a si mesmo é na verdade assolado por crises e é incompatível com a exigência de uma sociedade humana, mas difere do marxismo na sua crença de que o Estado, mesmo numa sociedade capitalista, pode intervir para libertar o sistema dos seus males básicos. Como afirmou Keynes, não havia qualquer necessidade de propriedade social dos meios de produção como queriam os socialistas; pelo que pretendia a utilização de um conjunto de “controles sociais” para assegurar que o nível de investimento fosse suficientemente elevado a fim de impedir qualquer escassez de procura agregada com pleno emprego. Isso era tudo o que seria necessário para ultrapassar a deficiência básica do sistema capitalista.

Não discutirei aqui a crítica marxista desta posição. Ao invés disso examinarei a lógica desta linha de argumentação nos seus próprios termos e quão longe ela se adequa à realidade do capitalismo contemporâneo. Uma questão óbvia que se levanta é: como pode o Estado intervir para alcançar pleno emprego se os capitalistas se opõem a tal intervenção? A resposta a esta pergunta, dada por Keynes, era que os capitalistas não se oporiam a tal intervenção uma vez que dela também se beneficiariam. Ou seja, que a intervenção do Estado para promover a procura agregada era um “jogo de soma não zero”, no sentido de que toda a gente podia sair-se melhor através de tal intervenção: os trabalhadores através de emprego mais vasto e os capitalistas através de maiores lucros que decorreriam da melhor utilização da capacidade produtiva sob o seu comando. A ainda que os proponentes desta segunda linha admitam que “pleno emprego” no verdadeiro sentido da expressão teria a oposição dos capitalistas, devido ao receio de que um desaparecimento do exército de reserva do trabalho significaria que os trabalhadores ficariam “fora de controle”, eles ainda assim sustentavam que a intervenção do Estado pode pressionar um nível de emprego muito mais alto do que se verificaria em economias capitalistas a operarem “espontaneamente”.

Mas então pode-se levantar a questão: se a intervenção do Estado para manter altos níveis de actividade é um “jogo de soma não zero”, isto é, funciona também em benefício dos capitalistas, então por que não foi tentada mais cedo? A resposta dada por Keynes a esta pergunta era que havia uma falta de entendimento teórico entre os capitalistas, razão pela qual os mesmos encaravam a intervenção do Estado com suspeição ou hostilidade. Uma vez que desenvolvessem um entendimento correcto do que produz deficiência da procura, o qual ele pensava que a sua teoria providenciara, então desapareceriam os obstáculos contra a intervenção do Estado na “administração da procura”, que se levantavam devido à oposição dos capitalistas.

Naturalmente, mesmo que estivessem armados com um tal entendimento, os capitalistas, em termos individuais não poderiam ultrapassar a deficiência da procura. Eles têm de actuar em conformidade com as “racionalidade privada” (fazer tanto lucro quanto possível) porque é o que o mercado os força a fazer. Ultrapassar a deficiência da procura exigiria portanto o esforço de uma entidade supra-individual, o Estado capitalista. E os capitalistas, embora incapazes de actuar contra a deficiência da procura em termos individuais, não se oporiam a tal esforço por parte do Estado uma vez que houvessem adquirido um entendimento correcto. Capitalistas individuais, em suma, estavam necessariamente presos dentro do âmago da “racionalidade privada”, a única entidade que poderia actuar de acordo com a “racionalidade social” seria o Estado.

O Estado como entidade externa

Isto entretanto significa necessariamente que o Estado tem de actuar não de acordo com o que dita o mercado, não em conformidade com o critério mercado, não a imitar os participantes do mercado, mas sim de modo totalmente independente do mercado. Ele tem de ser, em suma, um “observador externo” do mercado. E instituições apropriadas têm de ser postas em vigor dentro do sistema para tornar isto possível. Durante vários anos após a guerra o capitalismo teve tais instituições em vigor, dentre as quais pelo menos três merecem ser mencionadas.

A primeira foi o controle estatal sobre fluxos de capital transfronteiriços, o qual assegurava que o Estado podia actuar sem medo de disparar fugas de capital (outflows) , isto é, sem preocupação com aquilo que financeiros “irritados”, os quais de outra forma retirariam os seus fundos, pensassem das suas acções. O sistema de Bretton Woods permitia aos países terem controles de capitais e todos eles tiveram tais controles em vigor.

A segunda era que a contracção de empréstimos pelo Estado para financiar o défice orçamental não estava necessariamente dependente de “sentimentos do mercado”. O banco central do país, na sua capacidade de subscritor e administrador da dívida pública, obtinha qualquer porção da dívida pública que não fosse subscrita pelo mercado. Isto significava que o governo tinha liberdade de acção para incidir em défices orçamentais sem se preocupar com o que o “mercado” pensasse acerca da dimensão do seu défice.

A terceira era que a despesa do Estado era comprometida em muitas esferas prescindindo do critério aplicado para julgar a validade de despesas aplicado pelo sector privado. Muitas destas esferas em qualquer caso, tais como educação e saúde, estavam primariamente dentro do domínio público, de modo que mesmo a questão de comparar os desempenhos dos fornecedores de serviço público e privado não se levantava. E a ideia de fornecedores públicos terem de fazer lucros, ou levantar seus próprios recursos, nunca foi acolhida. A liberdade do Estado para gastar sem ser constrangido pelo “mercado” dava-lhe uma certa liberdade de movimento para despender como quisesse.

Todas estas instituições agora desapareceram. Agora a globalização da finança significa que o Estado é constrangido em relação às políticas que segue por medo de perder a “confiança” de “investidores internacionais”. E uma vez que tais “investidores”, como o capital financeiro, tradicionalmente prefere “finanças sãs”, isto é, orçamentos equilibrados, ou no máximo incidindo num pequeno défice orçamental (tipicamente 3 por cento do PIB), a maior parte dos países agora tem legislação de “responsabilidade orçamental” que limita a dimensão do défice. Além disso, a “autonomia” do banco central, não apenas de jure mas de facto, significa que a contracção de empréstimos públicos tem de obedecer a “sentimentos do mercado”. Na verdade, em agrupamentos como a Eurozona, o facto de que o próprio banco central está completamente fora do alcance do Estado-nação, reforçou ainda mais esta dependência do Estado em relação aos “sentimentos do mercado” para os seus empréstimos. E com a privatização de serviços, ela própria resultante das restrições à despesa do Estado, fornecedores de serviços públicos agora têm de se defender por si próprios e estão portanto em competição com os privados.

Prisioneiro do Mercado

O que tudo isto significa é que o Estado, longe de ser um “observador externo” do mercado, longe de ser uma corporificação da “racionalidade social” que poderia intervir para rectificar o funcionamento do mercado o qual constitui o domínio da “racionalidade privada”, como os teóricos económicos liberais da segunda linha haviam imaginado, tornou-se ele próprio um prisioneiro do mercado. Ele foi tão absorvido como participante do mercado ao ponto de a [agência] Moody’s ter mesmo degradado a classificação de crédito do Estado americano. Em suma, nos termos da perspectiva liberal o Estado foi incorporado dentro do mercado e já não é mais uma entidade externa que possa impor uma “racionalidade” diferente sobre o sistema.

Se a primeira linha de teorização económica liberal fosse na verdade correcta, isto é, não houvesse necessidade da intervenção do Estado e que o capitalismo operasse de um modo que assegurasse pleno emprego e eficiência, então esta “incorporação do Estado dentro do mercado”, ou uma “anexação do Estado pelo mercado” (a qual, de uma perspectiva marxista, é nada mais do que o capital financeiro internacional a pressionar o Estado para que actue exclusivamente de acordo com as suas exigências), não importaria. Mas esta afirmação, a qual é realmente avançada como defesa ideológica da “anexação do Estado pelo mercado” é obviamente absurda. A prolongada crise capitalista que ainda hoje mantém pelo menos 11 por cento da força de trabalho desempregada nos EUA (a posição é pior na Eurozona e no terceiro mundo) testemunha o absurdo da afirmação.

Uma vez que a primeira linha da teoria económica liberal em defesa do capitalismo está errada e uma vez que a segunda linha da mesma é infrutífera, porque não se pode recorrer à intervenção do Estado para rectificar os males do sistema – em que deposita suas esperanças – devido à “incorporação do Estado dentro do mercado”, segue-se que hoje não há qualquer argumentação liberal contra o socialismo.

O socialismo certamente tem de actualizar a sua própria teoria; e o movimento socialista ainda tem de ganhar impulso. Mas no ambiente no interior do qual ele tem de cuidar destas tarefas já não existe qualquer oposição teórica crível ao socialismo.

Seymour Hersh: Pentágono passou informações em segredo a governo Assad

Via Sputnik Brasil

Foto: usahitman.com

O Pentágono propositalmente subverteu a política americana em relação à Síria, sabotando esforços do país para ajudar rebeldes sírios e até passando informações sigilosas ao presidente sírio, Bashar Assad, segundo o jornalista Seymour Hersh.

Em um artigo de quase sete mil palavras no London Review of Books, Hersh afirma que os Chefes de Estado Maior, principais líderes militares americanos, decidiram subverter propositalmente a política externa e formar uma aliança secreta com Assad e o presidente russo, Vladimir Putin.

Como fonte, Hersh cita um anônimo “ex-conselheiro sênior” dos Chefes de Estado Maior.

No verão (no hemisfério norte) de 2013, os Chefes descobriram que a Turquia havia cooperado com o programa da CIA para armar os chamados rebeldes “moderados”. Ancara decidiu redirecionar o auxílio americano para extremistas, inclusive o Daesh e a Frente Nusra, afiliada da al-Qaeda, escreve Hersh.

Os Chefes também descobriram que rebeldes sírios moderados não existiam e que a oposição era formada quase inteiramente por extremistas.

Assim, na primavera de 2013, os Chefes decidiram começar a secretamente “fornecer inteligência americana a militares de outros países, com o entendimento de que essa informação seria passada ao Exército sírio”, diz Hersh. No período, informações foram passadas a Alemanha, Rússia e Israel.

O objetivo da aliança secreta com Assad era subverter os esforços de Obama, fortalecer Assad e ajudá-lo na luta contra o Daesh e outros extremistas, segundo o artigo.

Em troca, os Chefes de Estado Maior pediram que Assad “controlasse” o Hezbollah de modo a não atacar Israel; renovasse negociações com Israel na questão das Colinas de Golã, território que Israel tomou da Síria décadas antes; concordasse em aceitar ajuda da Rússia; e realizasse eleições após o fim do conflito.

Pouco depois, os Chefes manipularam para que a CIA enviasse armas obsoletas para rebeldes sírios, escreve Hersh. O jornalista afirma que a intenção era mostrar boa fé com Assad e convencê-lo a aceitar a oferta.

A aliança secreta com Putin e Assad terminou em setembro deste ano, quando seu principal arquiteto, Martin Dempsey, se aposentou.

Eduardo Azeredo, do PSDB, é condenado a mais de 20 anos de prisão

Por Tâmara Teixeira | Via O Tempo

Eduardo se disse surpreso ao saber da condenação pela reportagem de O TEMPO

O ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão em regime fechado por peculato e lavagem de dinheiro no escândalo que ficou conhecido como mensalão tucano. A pena, que inclui multa de R$ 247,5 mil, foi definida nesta quarta pela juíza Melissa Costa Lage Giovanardi, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Azeredo se disse “surpreso” e adiantou que seus advogados irão recorrer da decisão, o que ele fará em liberdade.

Em 1998, o esquema desviou verbas públicas para a campanha de reeleição do então governador. “A culpabilidade do agente político que exerce o poder é ainda mais reprovável que a do cidadão comum, diante da maior exigência de um comportamento em conformidade com a lei”, disse a juíza na sentença.

Ainda de acordo com a decisão “os motivos para a prática do crime são inteiramente reprováveis”. O político foi condenado por sete crimes de peculato e seis de lavagem de dinheiro.

Eduardo Azeredo disse que ficou “surpreso, pois não há nenhuma prova”. Ele ficou sabendo da condenação pela reportagem e disse que ainda não havia sido comunicado por seus advogados, que irão recorrer.

Atualmente, o tucano ocupa o posto de diretor executivo das áreas internacional e de tecnologia e inovação da Federação das Indústrias do Estado de Minas (Fiemg), com o salário de cerca de R$ 25 mil.

O caso do mensalão tucano chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2005, em meio ao escândalo do mensalão do PT. Em 2007, o Ministério Público Federal denunciou o fato à Justiça. Dois anos depois, em 2009, o Supremo abriu ação penal contra Azeredo. Com a eleição de Clésio Andrade (PMDB) para o Senado, o seu processo foi aberto na Corte em 2011.

Em 2014, o então deputado federal Azeredo e o senador Clésio Andrade renunciaram. Com isso, seus processos retornaram à primeira instância. A ação estava parada na Justiça da capital desde março, aguardando decisão da juíza.

O promotor João Medeiros, que acompanhava o caso, aplaudiu a sentença da magistrada. Em nota, o PSDB se manifestou dizendo que “a decisão de primeira instância em relação a Eduardo Azeredo surpreendeu a todo o partido, que conhece a trajetória política e a correção que sempre orientou a vida do ex-senador e ex-governador”.

O PSDB acrescenta que, embora respeite a decisão da Justiça, está confiante de que as instâncias superiores irão reavaliar o caso.

Desdobramentos da investigação na Justiça

Condenados:
Eduardo Azeredo. 20 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato

Rogério Tolentino. 2 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem em um processo derivado do mensalão tucano. Ele foi juiz do TRE-MG e, para a Justiça, favoreceu Azeredo e Clésio Andrade em decisões no ano de 1998

Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach. 9 anos e 2 meses por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato em outro processo derivado do mensalão tucano.

Aguardam julgamento:
Clésio Andrade e Eduardo Guedes. Lavagem de dinheiro e peculato

José Afonso Bicalho, Renato Cordeiro, Lauro Filho. Peculato

Punição prescrita:
Cláudio Mourão e Walfrido dos Mares Guia