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Renan diz que vai se opor à “agenda conservadora” de Cunha

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Via Correio do Brasil

Renan Calheiros (PMDB-AL)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou a aliados que irá se opor à “agenda conservadora” do colega de partido e presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação é da jornalista Vera Magalhães, da coluna Painel.

Segundo o senador, se o projeto de redução da maioridade penal avançar, ele pretende engavetá-lo. Isso depois de dizer que vai desacelerar a tramitação do projeto que regulamenta a terceirização, colocado para ser votado na pressa por Cunha. A intenção de Renan é evidenciar diferenças em relação ao correligionário.

Sobre o embate, o jornalista Jorge Bastos Moreno, do Globo, comenta que “a sorte de Dilma é que, antes de tentar destruí-la, Renan e Cunha vão medir força e um vai devorar o outro. Eles não são estrategistas”. O colunista escreve ainda: “Tanto para Renan como para Cunha não existe inimigo em comum. Inimigo é todo aquele que atravessa o caminho dos dois”.

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Senado aprova voto distrital para vereador e texto segue para Câmara

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Via Consultor Jurídico

Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em regiões e elege o mais votado em cada uma delas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22/4), o PLS 25/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Como a decisão é terminativa, não precisará passar pelo plenário da casa e segue para a Câmara dos Deputados. Para a regra valer para as eleições de 2016, o projeto precisa ser aprovado até outubro deste ano.

Autor do projeto, senador José Serra conversa com o relator Eunício Oliveira

De acordo com o projeto, uma cidade com mais de 200 mil eleitores será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na câmara municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples. A divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.

Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município, independentemente de onde sejam suas bases eleitorais. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. É o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

Relator do projeto na CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) explicou que o sistema atual permite que um candidato que conquista grande fatia do eleitorado eleja colegas de partido ou coligação com votação menor que os candidatos de outras legendas. “Não podemos ir para as eleições de 2016 com essa mesma legislação eleitoral, sob pena de a população ficar ainda mais distante desta Casa. Esse é um importante passo que estamos dando para a reforma política” disse Eunício.

Alegando dificuldade técnica para propaganda eleitoral fracionada por distrito, José Serra determinou, no texto original, que não seria destinado tempo de propaganda de rádio e televisão aos candidatos a vereador. Mas a comissão aprovou emenda para manter a propaganda eleitoral de candidatos a vereador no sistema distrital. Assim, caberá a partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade na grade de veiculação de propaganda.

Divisão difícil
Na discussão do projeto, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) disse ver dificuldade na divisão dos municípios em distritos, em especial em regiões de grande aglomeração urbana e pouca identidade local da população. Como alternativa, ele sugeriu o sistema distrital misto, modelo que mescla características dos sistemas proporcional e majoritário.

Apesar de ressaltar que seu partido defende o voto proporcional com lista fechada, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apoiou a sugestão de Roberto Rocha. E para agilizar a tramitação da matéria, ela concordou com a aprovação do projeto na CCJ, desde que fosse assumido o compromisso de que, na Câmara dos Deputados, o projeto poderá contemplar o sistema misto.

Em defesa de seu projeto, o senador José Serra disse que a implantação do voto distrital nos grandes municípios será uma experiência a ser avaliada para posterior adoção em todo o país. Ele considera que o projeto fortalece a identidade local e ajuda a reduzir os custos das campanhas eleitorais.

Divergência
Em voto em separado, o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou-se contra o projeto, por considerar que o texto fere a Constituição Federal. Ele alega que a mudança para o sistema distrital nos municípios não poderia ser feita por projeto de lei, mas apenas por emenda constitucional.

Humberto Costa considera que a regra para escolha de deputados, prevista na Constituição, determinando o sistema proporcional para as assembleias legislativas “em cada estado, em cada território e no Distrito Federal”, também vale para eleição de vereadores. “Por simetria, não há como fixar um sistema eleitoral municipal diferente daquele previsto no artigo 45 da Constituição Federal”, afirmou Humberto Costa.

Ao discordar, Eunício Oliveira disse não haver previsão constitucional para o sistema de eleição de vereadores, sendo que a norma para câmaras municipais está prevista apenas no Código Eleitoral, podendo, portanto, ser alterada por projeto de lei simples. O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) também discordou de Humberto Costa, afirmando que não se pode exigir simetria de aspectos ausentes na Constituição.

Com informações da Agência Senado.

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Papa Francisco denuncia o machismo

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Via Agência Lusa

O papa Francisco criticou hoje (22) “os excessos do machismo”, que qualifica a mulher como “segunda classe” e denunciou “a instrumentalização e a comercialização do corpo feminino na atual cultura midiática”.

Durante a audiência geral na Praça de São Pedro, o papa denunciou as “variadas formas de sedução enganosa e prepotência humilhante” exercidas sobre as mulheres, como “os excessos do machismo, que considera a mulher de segunda classe”.

“Pensemos também na instrumentalização e comercialização do corpo feminino na atual cultura midiática”, acrescentou. O papa lembrou que de acordo com a Igreja Católica, quando Deus criou Adão, este estava sozinho mas “quando lhe apresentou uma mulher, o homem reconheceu aquela criatura como parte dele – osso dos meus ossos, carne da minha carne. Há um reflexo, uma reciprocidade”.

Francisco acrescentou que “a mulher não é uma réplica do homem, mas foi criada diretamente por Deus”. A ideia de que Eva foi criada a partir da costela de Adão “não significa inferioridade ou subordinação, mas que homem e mulher são a mesma substância e são complementares, também têm essa reciprocidade”, disse o papa.

Ele afirmou que “Deus deposita no homem e na mulher uma confiança plena mas o mal coloca nos seus corações a sombra da suspeita e da desconfiança que leva à desobediência a Deus e a destruição da harmonia entre eles”.

“A relação vê-se assediada por mil formas de sedução enganosa, humilhação e até de violência”, acrescentou o papa. Essas situações aumentaram a desconfiança entre o homem e a mulher “e a dificuldade de uma aliança plena, capaz de uma relação íntima de comunhão e de respeito das diferenças”, explicou.

“Ao mesmo tempo, desvalorizou-se socialmente a aliança estável e criadora entre ambos, o que constitui uma grande perda para todos. É importante que se volte a valorizar o casamento e a família”, destacou Francisco.

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Equipe econômica prevê redução de 0,9% do PIB em 2015

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Por Wellton Máximo | Via Agência Brasil

Assim como várias instituições financeiras e organismos internacionais, a equipe econômica revisou para baixo a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado hoje (15) ao Congresso, o governo prevê contração de 0,9% da atividade econômica neste ano.

Embora os números sejam divulgados pelo Ministério do Planejamento, as estimativas são da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Para 2016, a proposta da LDO prevê crescimento de 1,3%.

Ontem (14), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tinha informado que as projeções da equipe econômica haviam incorporado as estimativas do mercado financeiro. Os números estão próximos das previsões das instituições financeiras. Segundo a última edição do boletim Focus, pesquisa semanal com economistas de mercado divulgada pelo Banco Central, as instituições estimam retração de 1,01% do PIB em 2015 e crescimento de 1% em 2016.

A proposta da LDO também atualizou as estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como inflação oficial. O Ministério da Fazenda prevê que o índice encerrará 2015 em 8,2%, acima do teto da meta, de 6,5%. Para 2016, a equipe econômica projeta IPCA de 5,6%. A última edição do boletim Focus prevê inflação de 8,13% neste ano e de 5,6% em 2016.

Em relação ao superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública), o projeto da LDO manteve as previsões de esforço fiscal de 1,2% do PIB em 2015 e de 2% em 2016. No próximo ano, o superávit somará R$ 126,73 bilhões, dos quais R$ 104,55 bilhões correspondem à União e R$ 22,18 bilhões aos estados e municípios.

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A falácia da maioridade penal

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Por Claudionor Mendonça dos Santos | Via Correio da Cidadania

Na sugestiva data de 31 de março do corrente ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. Próximo passo aponta para uma comissão especial que terá um trimestre para debater iniciativas similares e consolidar um relatório a ser votado no plenário. Houve apresentação de quarenta e seis emendas.

Diante de um Congresso altamente conservador, para não dizer reacionário, com as intituladas bancadas da bala, bíblia e boi, não é totalmente desprezada a possibilidade de êxito da desarrazoada emenda. Entidades de respeito, tais como Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Unicef, Associação Brasileira de Magistrados, Movimento do Ministério Público Democrático, Defensoria Pública consideram verdadeiro retrocesso a aprovação de lamentável emenda.

Na realidade, a redução pleiteada criará uma nova categoria de infratores, na faixa dos 13 aos 15 anos, promovendo uma infantilização da escala do crime. É de se destacar que há 21 milhões de adolescentes brasileiros e apenas 0,013% cometeram atos contra a vida, diante de 32% de adolescentes que são vítimas de variados delitos.

A criminalização de adolescentes, a partir dos dezesseis anos, simplesmente levará ao cárcere pessoas ainda em formação, engrossando a massa carcerária, hoje na faixa dos 715 mil presos, com um déficit de 200 mil vagas. O Brasil possui a quarta população carcerária do mundo, atrás apenas dos EUA, China e Rússia, inexistindo comprovação de que o rebaixamento da idade penal será capaz de reduzir os índices de criminalidade.

Diante do quadro do sistema prisional, totalmente falido, os índices de reincidência explodirão, não se permitindo, diante da situação atual, qualquer possibilidade de reinserção social, perdendo a pena aquela característica de ressocialização do detento.

Necessário frisar que, a partir dos 12 anos, o adolescente é responsabilizado por qualquer ato cometido contra a lei, através de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, inexistindo, assim, impunidade como divulgam alguns setores da sociedade desinformada e de má fé.

A violência, já se comprovou, não terá solução com a culpabilização e punição, mas através de políticas públicas fincadas na educação, fundamental para que qualquer indivíduo se torne um cidadão. O encarceramento retira do preso qualquer chance de recuperação. Romper a banalização da violência e da criminalidade deve ser meta de um Estado Democrático de Direito que somente ocorrerá quando se valorizar o jovem, garantindo-lhe o acesso à educação e não ao cárcere.

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Claudionor Mendonça dos Santos é Promotor de Justiça e Associado do Movimento do Ministério Público Democrático.

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“Mal-entendidos” estão produzindo 50 mil jovens mortos

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Por Mônica Francisco | Via Jornal do Brasil

A afirmação contundente e cheia de precisão do americano Jonathan Duran, de que os “mal-entendidos só acontecem com crianças negras”, após ter presenciado a discriminação racial sofrida por seu filho adotivo, um menino de 8 anos, por estarem em frente a uma famosa loja de roupas, em um dos endereços mais badalados de São Paulo, após seu filho ter sido “confundido” com um menino de rua, pode ser ampliada para “pessoas negras”.

O olhar estrangeiro do americano revela com muita clareza a triste e dolorosa capacidade que o racismo sistêmico aqui no Brasil tem de fazer com a maior parte da população brasileira. E isso, sob o olhar de quem vem de uma cultura extremamente racista, como a norte americana.

Os mal-entendidos que são cometidos contra as pessoas negras, sejam elas crianças ou adultas, têm o consentimento de quase todos, e tem a cristalização das suas práticas, através das mídias, invisibilizando-as, e assim, ajudando na naturalização e na consolidação de atitudes como as da vendedora da loja, que não viu “aquela” criança, como sendo igual à qualquer outra criança não negra.

Não é despreparo, imaturidade, infelicidade ou outra desculpa qualquer, como a clássica “não intencionalidade de”, ou o “famoso engano”. Uma recorrência de fatos tão escabrosos vai além destes “deslizes” cotidianos.

Só que os equívocos, deslizes ou mal-entendidos, como queiram, estão produzindo cerca de 50 mil mortos jovens e negros por ano, uma recorrência na aniquilação de crianças e mutilação de famílias, sem contar nas mortes por consequência, com o adoecimento das famílias.

Os mal-entendidos estão levando o país a produzir um desejo perigoso de punição de crianças que nada tem a ver com Segurança Pública e diminuição de índices de violência.

Em uma semana que vivemos tristes episódios, às vésperas da Páscoa Cristã, a certeza de que temos um longo caminho a percorrer, quando o que ouvimos é “vamos reocupar”, seja lá o que isso quer dizer, não nos dá uma certeza de que veremos uma luz no fim deste túnel.

Sem um franco diálogo com a sociedade civil, uma real vontade de se transformar o quadro caótico em que estamos inseridos nesse contexto, contando com o apoio de especialistas de todas as áreas, essa medida soará mais como placebo do que com algo que surta um real efeito.

***

“A nossa luta é todo dia. Favela é cidade. Não aos Autos de Resistência, à GENTRIFICAÇÃO e ao RACISMO, ao RACISMO INSTITUCIONAL, ao VOTO OBRIGATÓRIO e à REMOÇÃO!”

Mônica Francisco é membro da Rede de Instituições do Borel, Coordenadora do Grupo Arteiras e Consultora na ONG ASPLANDE.(Twitter/@MncaSFrancisco).

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Zelotes: Delação premiada pode complicar Gerdau

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Via Brasil 247

Em depoimento na Superintendência da PF em Brasília, o conselheiro Paulo Roberto Cortez, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, confirmou o uso de empresas de fachada e laranjas para vender facilidades no orgão, causando um prejuízo estimado em R$ 19 bilhões, e manifestou interesse em um acordo para redução de pena; disse ainda que era ele quem escrevia os votos que o conselheiro e auditor aposentado da Receita Federal José Ricardo Silva apresentaria no Carf; o grupo Gerdau, do empresário Jorge Gerdau, é suspeito de pagar a maior propina do esquema: R$ 50 milhões para cancelar uma dívida tributária de R$ 4 bilhões.

O conselheiro Paulo Roberto Cortez, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, sinaliza o primeiro acordo de delação premiada na operação Zelotes, da Polícia Federal.

Em depoimento, divulgado pelo “O Globo”, na Superintendência da PF em Brasília, Cortez confirmou o uso de empresas de fachada e laranjas e manifestou interesse em um acordo para redução de pena.

Ele explicou que era ele quem escrevia os votos que o conselheiro e auditor aposentado da Receita Federal José Ricardo Silva apresentaria no Carf. Cortez tem uma empresa com a sócia de José Ricardo, Adriana Ribeiro, para “branquear” pagamentos de clientes pela prática de advocacia administrativa.

A Operação Zelotes fisgou uma quadrilha especializada em vender facilidades no Carf, causando um prejuízo estimado em R$ 19 bilhões. O grupo Gerdau, do empresário Jorge Gerdau, é suspeito de pagar a maior propina do esquema: R$ 50 milhões para cancelar uma dívida tributária de R$ 4 bilhões.

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