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Alunos já ocupam 74 escolas em SP mas Governo não recua da reforma

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Por Marina Rossi | Via El País

Estudantes só sairão das escolas ocupadas se houver garantia de que nenhuma fechará.

Alunos durante audiência de conciliação com o Governo no TJ-SP. / FOTOS PÚBLICAS

Uma reunião realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo entre estudantes secundaristas e o secretário de Educação do Estado, Herman Voorwald, nesta quinta terminou sem definições sobre as ocupações de alguns colégios e a reorganização escolar. Se, por um lado, os alunos pressionam para que nenhuma escola seja fechada com a reorganização que o Governo Alckmin pretende realizar na rede, por outro, o secretário diz que não voltará atrás com as medidas por ele já anunciadas.

Na reunião, Voorwald apresentou um documento com sete ações com as quais se compromete a realizar. Nenhuma delas fala sobre suspender ou adiar a reorganização ou mesmo desistir do fechamento das 93 escolas que terão suas portas fechadas já a partir do ano que vem. Dentre as propostas, a secretaria diz que vai enviar um material da reorganização específico sobre cada escola no prazo de 48 horas após as desocupações das escolas. Diz que também realizará debates com as comunidades escolares, reuniões com as diretorias de ensino e que analisará as demandas.

Após o secretário apresentar as propostas, os estudantes se reuniram por cerca de uma hora para chegar a um acordo sobre os pontos apresentados. Decidiram que só sairão das escolas se houver garantia de que nenhuma delas fechará. Sem acordo, as ocupações seguirão pelo fim de semana. Os pedidos de reintegração de posse das escolas da cidade de São Paulo devem ser julgados na segunda-feira, dia 23. Não há informação sobre as reintegrações de posse das escolas de outras cidades, incluindo a Grande São Paulo.

Até o fechamento desta reportagem, 74 escolas permaneciam ocupadas, em uma onda que vem crescendo diariamente. Ontem eram 65. Nesta sexta-feira, haverá um encontro dos estudantes em frente ao colégio Fernão Dias, um dos primeiros a serem ocupados, para discutir um possível boicote ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). O exame é realizado anualmente pelo Governo para medir a qualidade do ensino. Neste ano, será aplicado nos dias 24 e 25 deste mês. Na terça-feira desta semana, em coletiva de imprensa, Voorwald, afirmou que nas escolas ocupadas o exame não seria aplicado.

Veja as propostas apresentadas pela secretaria de Educação:

  1. Envio do material da reorganização específico de cada unidade escolar. Prazo: em 48 (quarenta e oito) horas após a desocupação.
  2. Redistribuição do material da reorganização a todas as unidades da rede estadual de educação. Prazo: em 48 (quarenta e oito) horas após a desocupação.
  3. Debates com a comunidade escolar, a serem organizados nas dependências das unidades escolares. Prazo: em até 5 (cinco) dias, após o recebimento do material referente ao item 1;
  4. Indicação de representantes da comunidade escolar – Grêmios, Associações de Pais e Mestres, Conselhos de Escola ou representantes desses segmentos, para consolidar propostas a serem encaminhadas às Diretorias de Ensino;
  5. Reuniões das equipes das Diretorias de Ensino com representantes indicados pela comunidade escolar para tratar as propostas. Prazo: até 10 (dez) dias após a realização dos debates indicados no item 3;
  6. As Diretorias de Ensino devem encaminhar para o Gabinete da Secretaria Estadual da Educação a consolidação das propostas com os devidos pareceres técnicos. Prazo: em até 2 (dois) dias após a reunião do item 5;
  7. A Secretaria analisará as propostas e emitirá pareceres. Prazo: em 5 (cinco) dias após o recebimento do material referente ao item 6.
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Comércio Exterior brasileiro se junta ao CADE em atuação contra bancos internacionais

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Via Sputnik Brasil

A AEB – Associação Brasileira de Comércio Exterior está acompanhando a atuação do CADE na investigação dos bancos estrangeiros que durante 6 anos (2007-2013) manipularam o câmbio do real.

No início de julho deste ano, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica divulgou a instauração de processo investigativo contra 15 grandes bancos com sede no exterior e contra 30 pessoas físicas. A acusação: “suposto cartel de manipulação das taxas de câmbio envolvendo o real e as moedas estrangeiras”. O processo, segundo o CADE, é o mesmo adotado nos Estados Unidos, na Suíça e no Reino Unido.

As instituições financeiras sob investigação do Conselho brasileiro são: Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JPMorgan, Bank of America, Merrill Lynch, Morgan Stanley e UBS. Também estão sob investigação o Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland e Standard Chartered, além de 30 pessoas físicas.

Segundo o CADE, não havia, na época da instauração do processo, indícios de envolvimento de bancos brasileiros nesta manipulação do câmbio.

A tática era valorizar a moeda brasileira com o claro objetivo de baratear as importações e prejudicar a receita com as exportações de produtos nacionais.

Alguns analistas avaliam as perdas econômicas em 50 bilhões de dólares, além de 2 milhões de empregos que deixaram de ser criados.

A AEB está acompanhando a evolução dos fatos. Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o empresário José Augusto de Castro, presidente da Associação, disse que ao final do processo os empresários do comércio exterior e a entidade que os representa pretendem reunir as informações disponíveis e adotar as medidas cabíveis, de ordem judicial, para buscar a reparação pelos danos sofridos.

Sputnik: Há quanto tempo a AEB – Associação Brasileira de Comércio Exterior está se mobilizando contra essas manobras dos grandes bancos internacionais de manipulação da moeda brasileira?

José Augusto de Castro: No final do mês de junho nós tomamos conhecimento de que poderia ter havido uma valorização do real no período entre 2008 e 2012, e começamos a avaliar o que de fato ocorreu, porque não temos como saber o que está ocorrendo. Nós só sentimos os efeitos da valorização do real, que tornou as exportações brasileiras muito caras e as importações muito baratas. Ocorre que o processo que existe hoje no CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é conduzido em segredo de Justiça. Após as poucas informações que foram divulgadas, nós começamos a acompanhar. Mais tecnicamente falando, houve um período em que o volume de negócios através das operações de hedge – são os derivativos – tiveram um crescimento muito forte, e infelizmente a maioria dessas operações caminhava para tornar o real valorizado, ou seja, tornar o real mais barato. Isso fazia com que a exportação ficasse muito mais cara quando tivesse que ocorrer. Como consequência, nos últimos cinco anos nós falamos muito aqui – nós o Brasil como um todo – do processo de desindustrialização do país, do processo de transferência de linha de produção do Brasil para o exterior. A quantidade de empresas exportadoras dobrou e em contrapartida as empresas exportadoras diminuíram, nós passamos a ter crescente déficit na conta de manufaturados, um conjunto de fatores negativos. E, claro, a origem disso tudo era a taxa de câmbio.

S: A investigação está sendo conduzida pelo CADE, mas o Banco Central e demais órgãos do Governo como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério das Relações Exteriores não teriam alertado os empresários brasileiros para o que estava ocorrendo com a moeda nacional?

JAC: Na verdade o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não tem as informações, porque ele não acompanha as operações. Ele tem a taxa de câmbio, mas, como o câmbio é flutuante, pode subir ou descer. O Banco Central, em princípio, tem obrigação de acompanhar. Alguns dados que são divulgados hoje, nós vemos que são dados que chamariam a atenção: o real passou a ser a segunda moeda mais negociada no mundo, somente atrás dos Estados Unidos; o volume de operações no mercado futuro passou a ser cinco vezes o volume de operações no mercado à vista. O normal é ter um equilíbrio ou o mercado à vista ser até um pouco maior do que o mercado futuro. Agora, depois do fato passado, nós passamos a verificar. Mas nós, do setor empresarial, não temos como saber, em detalhes, o quanto está sendo negociado e, principalmente, o que é de uma operação ou da outra. Os dados foram surgindo a partir da avaliação feita pelo CADE e que vem a público, e nós começamos a tomar conhecimento.

S: A quem beneficiariam essas manipulações da moeda brasileira?

JAC: Basicamente aos bancos que fizeram as operações, porque geraram lucros muito altos para eles, porque além do lucro da aplicação no mercado financeiro havia a diferença de taxa de câmbio: quanto mais valorizado o real, maior seria o lucro desses bancos. São bancos de peso. O que eu acho – é a minha opinião, não é uma afirmação – que começou a chamar a atenção foi porque nos EUA e na Europa, especificamente na Inglaterra, houve também esse processo, e os bancos fizeram um acordo, nos EUA e na Inglaterra, em torno de 5 bilhões de dólares. Cada um dos bancos pagou essa quantia em cada país. E o levantamento que foi feito nos EUA, na investigação, os próprios EUA sugeriram que possivelmente o Brasil poderia ser vítima do processo. Acho que a partir daí o CADE começou a avaliar, e depois que um determinado banco fez acordo de leniência admitindo que o que ocorreu foi de fato uma manipulação cambial. Como o processo corre em segredo de Justiça, nós estamos aguardando que acabe o prazo de apresentação de defesa pelos bancos para, a partir daí, começarmos a ter acesso e acompanhar os processos.

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Samarco tem 24 horas para impedir que lama chegue ao mar

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Via Correio do Brasil

A mineradora Samarco, responsável pela barragem que se rompeu em Mariana, no dia 5 de novembro, tem 24 horas para impedir a chegada da lama ao Oceano Atlântico, no litoral capixaba. A determinação é da Justiça Federal no Espírito Santo.

A cada dia não cumprido da decisão, a empresa será multada em R$ 10 milhões. O prazo começa a contar a partir da intimação da Samarco.

A determinação, proferida pelo juiz federal Rodrigo Reiff Botelho na quarta-feira, foi dada a partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), com base na previsão do Ibama de que os rejeitos devem chegar ao mar nesta sexta-feira.

A cada dia não cumprido da decisão, a empresa será multada em R$ 10 milhões

O Serviço Geológico do Brasil, responsável por monitorar a Bacia do Rio Doce e o avanço da lama procedente da barragem, não confirma a previsão do Ibama. De acordo com o último relatório do órgão, divulgado na noite de quarta-feira, os rejeitos se encontram na altura da cidade de Colatina e devem demorar pelo menos três dias para chegar perto do litoral.

Nas últimas duas semanas, desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, uma onda de lama percorre o rio Doce, impedindo a captação de água e prejudicando o ecossistema da região.

O que a Justiça determina

O MPF pediu que a Samarco apresente em 24 horas um plano com medidas de prevenção e contenção da lama, não esquecendo de considerar as particularidades de cada região por onde o rio Doce passa, há cidades com mangues e unidades de conservação, por exemplo.

A ação solicitava ainda que, após a apresentação do plano, a empresa colocasse essas medidas em prática em 24 horas. Ao conceder a liminar, o juiz determinou, porém, que o plano seja executado imediatamente após sua apresentação.

Outro pedido do MPF acolhido pela Justiça foi que a Samarco apresente, em 24 horas, um relatório com todas as medidas já executadas na região. A empresa passa a ser obrigada também a preparar um novo relatório a cada sete dias.

Por último, a ação intima que o Ibama e o Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo), assim como os municípios de Anchieta, Fundão, Linhares, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória, façam o acompanhamento e a fiscalização das medidas da Samarco na região.

De acordo com a determinação da Justiça, alguns dos impactos ambientais causados pela lama são a ameça a várias espécies de peixes e a contaminação tanto da foz do Rio Doce como de unidades de conservação – Comboios e Santa Cruz, por exemplo.

Multa de R$ 1 bilhão

Na segunda-feira, o Ministério Público de Minas Gerais fechou um acordo com a Samarco para o pagamento de uma multa de R$ 1 bilhão. O valor será destinado à reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem.

Segundo o termo de compromisso firmado com o MPF, a mineradora, que é subsidiária da Vale em parceria com a anglo-australiana BHP, terá de apresentar laudos mensais que comprovem o uso exclusivo do chamado “caução socioambiental” para medidas de prevenção, reparação e compensação de danos.

Os gastos serão auditados por uma empresa independente escolhida pela promotoria.

Situação de emergência

Na terça-feira, o governo de Minas Gerais decretou situação de emergência na área da Bacia do Rio Doce afetada pelo rompimento da barragem. A medida vai vigorar durante 180 dias, afetando 202 cidades do Estado.

Na situação de emergência, os municípios podem, por exemplo, realizar compras sem licitação. A determinação também facilita o deslocamento de bombeiros, policiais militares e funcionários da defesa civil para regiões afetadas, segundo informou o governo mineiro.

Nesta semana, a Samarco ainda reconheceu que duas barragens que fazem parte do complexo, a de Germano e de Santarém, correm o risco de romper.

Para aumentar a resistência dessas barragens, que tiveram sua estrutura abalada no dia 5, a empresa usa blocos de rocha retirados da própria mina para fazer um reforço de aterro das estruturas.

Até agora, segundo especialistas ouvidos pela agência alemã de notícias DW , a dimensão do impacto ambiental provocado pelo colapso do Fundão ainda é desconhecida.

 

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Termômetro da conjuntura política #10

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 16/11/2015

REUTERS/Christian Hartmann

Timing. Terrorismo está longe de ser loucura, menos ainda uma batalha entre a “democracia” e a “tirania”. Há interesses geopolíticos concretos por trás do fenômeno. Neste sentido, atentemos para as observações do professor Michel Chossudovsky, editor do excelente portal canadense, Global Research. Reporta ele que (1) há mais de um mês a imprensa francesa vinha alertando para a possibilidade de um ataque terrorista sem precedentes, (2) que duas semanas antes dos atentados em Paris ocorreu uma reunião dos chefes dos serviços de inteligência francês e norte-americano, (3) que no último dia cinco o governo francês anunciou que enviaria o porta-aviões Charles de Gaulle para o Oriente Médio, e (4) que na manhã do dia treze houve um grande treinamento de articulação entre policiais, bombeiros e serviços médicos onde simularam uma situação de emergência envolvendo múltiplos atentados. Coincidência ou não, o timing é de fato intrigante e o acontecido legitima a agenda de Paris para a Síria. A possibilidade de uma operação de falsa bandeira não pode ser descartada.

Diversionismo. Os terríveis acontecimentos da última sexta não podem servir, como pretende nossa imprensa servil e o poder econômico que a coopta, como cortina de fumaça para o desastre de Mariana, que não se trata de acidente, visto que no mínimo houve negligência quanto a sustentação das barragens de rejeitos da Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton. Os prejuízos humanos e ambientais são incalculáveis e nem se vendidas fossem as empresas para pagá-lo, ainda assim não seriam cobertos. Uma empresa privada de mineração tem contradições insolúveis com a segurança ambiental, visto que precisa cortar custos ao máximo para distribuir gordos dividendos a acionistas que muitas vezes nem moram no país do empreendimento. É hora de discutir com seriedade a reestatização da Vale, pois somente o controle democrático fará com que ela siga os preceitos de segurança, explorando os recursos naturais na medida do interesse nacional e em prol da população.

Racha. Enquanto vários sindicatos seguiram a orientação da FUP para encerrar a greve dos petroleiros que adentra hoje seu décimo quinto dia, outros contrariaram a diretriz, optando pela continuação. O Sindipetro Norte Fluminense, o Sindipetro Caxias e os funcionários da Refinaria de Duque de Caxias se destacam entre os resistentes grevistas. A discordância está na questão do pagamento referente aos dias parados. Enquanto o acordo atual prevê que somente metade deles serão pagos, os sindicalistas exigem cobertura integral. Neste ínterim, parece que a importante pauta de combate aos desinvestimentos e venda da Gaspetro e BR Distribuidora foram esquecidos.

Meia dúzia. Diversas matérias dão conta da forte campanha entre petistas, empresários e setores do PMDB pela substituição do atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pelo ex-presidente do Banco Central e BankBoston, Henrique Meirelles. Ora, é sabido da ortodoxia tanto de um quanto do outro, quando justamente o que necessitamos é submeter o capital financeiro. É este tipo de campanha que deixa cada dia mais evidente que o PT foi tragado e submetido pelo sistema, assim como os socialistas europeus. Não representam alternativa real ao arrocho e destruição neoliberal.

Sem jeito. A incapacidade de autocrítica e ensimesmamento petista chega a níveis tragicômicos. Na semana passada este articulista publicou uma réplica ao sociólogo Emir Sader em que basicamente peço que ele deixe de propagar besteiras como governos “pós-neoliberais”. Pois bem, ontem tivemos um episódio ainda mais curioso. A jornalista e escritora Míriam Moraes, famosa nas redes – e alinhadíssima a Dilma – conseguiu defender a permanência de Joaquim Levy na Fazenda sob o argumento de que se trata do princípio brizolista de que se a Globo é contra, somos a favor. Dois erros crassos em somente uma nota. Primeiro que Brizola jamais defenderia alguém como Levy para administrar nossa economia, segundo que a Globo está longe de fazer oposição a sua gestão, querendo no máximo trocá-lo por alguém ainda mais fundamentalista de mercado.

Avestruz. O veto a possibilidade de resposta audiovisual ao Direito de Resposta, projeto sancionado semana passada e de autoria do senador Requião, significa mais outra concessão gratuita e sem contrapartida que o governo deu a esta imprensa cartelizada, panfletária e desonesta. A tática do governo Dilma consiste basicamente na mesma do avestruz. Enterra a cabeça num buraco e fica quieto, acatando as exigências dos seus inimigos e torcendo pra que tudo passe. Se nesse meio tempo o país vier abaixo, paciência.

Insustentável. O Estadão informa que no mínimo cinco dos onze ministros do STF avalia que Eduardo Cunha não tem mais qualquer condição de presidir a Câmara, mas que esperam que os próprios deputados resolvam o imbróglio, visto que enxergam o afastamento judicial como “drástico demais”. O MPF avalia que seu trabalho foi facilitado quando Cunha expôs sua defesa nos meios de comunicação, porque são inúmeros os documentos que o contradizem. Desde o início do ano, quando o presidente da Câmara se julgou onipotente e quis pautar o Brasil e impôr sua visão de mundo, ficou bem claro que a justiça viria a galope. Alguém com tanto rabo preso não possui autoridade moral para exercer autoridade como fazia e tenta fazer ainda.

Medidas. Na semana passada um manifestante anti-Dilma foi flagrado no acampamento do Movimento Brasil Livre com inúmeros armamentos, indo desde uma pistola, faca de combate, dezenas de furadores de gelo e outros artefatos. O questionamento que se faz é. Porque será que não se deu qualquer atenção ao fato? Imaginem, só tentem captar o escândalo que seria caso este cidadão fosse integrante do MST, por exemplo.

Atenção! Na próxima quarta está prevista audiência pública, no Congresso Nacional, sobre o famigerado PRS 84, de José Serra, que impõe limites draconianos a dívida pública, imobilizando a capacidade de atuação do Estado e transformando o país em verdadeira colônia da dívida. O projeto já foi criticado por diversos economistas, acadêmicos, intelectuais e movimentos sociais. As reações de Serra e seu gabinete demonstram que não possuem nenhum argumento pela proposta, visto que se portaram de forma desprezível, agredindo verbalmente as pessoas que o criticaram, velha tática de quem quer fugir do debate.

Batalha. Amanhã às 19:00 haverá sessão conjunta do Congresso para apreciar os vetos da Dilma a projetos que aumentam os gastos, com destaque para o aumento de mais de 70% para servidores do judiciário. O Planalto se aproveita da fragilidade de Cunha e da pressão do mercado financeiro sobre os tucanos para finalmente limpar a pauta, manter os vetos e seguir para outra luta ainda mais dura que será votar o orçamento deficitário de 2015. O ano legislativo ainda vai pegar fogo.

***

Esta coluna seria publicada na segunda dia 16/11, porém, estivemos fora do ar por problemas técnicos, por isso publicamos hoje. Algumas notas necessitam de atualização dos fatos. Deixamos para os leitores que eventualmente se interessarem pelo desdobramento a pesquisa e caso desejem, façam um comentário complementando.

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A Presidenta preferiu a tela azul do Cardozo ao seu próprio coração valente…

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Por Fernando Brito | Via Tijolaço

A ilustração aí de cima é para que a Excelentissima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, veja como será a transmissão de um seu hipotético direito de resposta seu a uma matéria ofensiva a ela que, amanhã, venha a ser veiculada pela Rede Globo, mostrando montagens de imagens que a reúnam aos piores dos sem-vergonhas desta República, exibida em rede nacional.

É assim, com esta tela azul e letras brancas, que ela vai protestar, na voz de um locutor frio, gelado, às mais candentes e dramáticas ofensas a sua honra pessoal. Talvez, quem sabe, na toada que as coisas vão, até em relação a sua vida pessoal e à de sua família.

Porque é assim que será, porque ela deu às emissoras de rádio e televisão de transmitirem deste jeito o direito de resposta concedido pela Justiça, com texto previamente examinado por um Juiz – o que já garantiria, óbvio, uma fala equilibrada, sem baixarias ou devolução de ofensas. Foi o que fez, a confirmar-se o que a Folha noticia, quando tomou a decisão de vetar o artigo que o Senado restabeleceu – depois de derrubado pela Câmara de Eduardo Cunha – o artigo que garantia ao ofendido, querendo, o direito de apresentar, pessoalmente ou por quem achasse conveniente, a contestação a ofensas recebidas nos meios de comunicação.

Certamente teve a aconselhá-la este Varão de Plutarco que é o Ministro da Justiça, sempre a postos e disposto a combater pela República nas páginas amarelas da Veja ou em entrevistas à Folha.

Ele, só ou com outro assessor sabujo ao lobby das emissoras de TV, fez o serviço, criando a alegação de que ao não “definir critérios para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação”.

Que critérios, “seu Zé”, se o material será gravado e submetido antes ao juiz, o que resta regulamentar que possa ser razoável? Nem a roupa que o fulano deverá usar, pois que quiser aparecer pelado o juiz poderá mandar refazer por uso de forma inconveniente para o exercício do direito!

O que o veto traz, isto sim é que fica evidentemente estabelecido o desequilíbrio.

William Bonner, com suas caras e bocas faz a ofensa: vil, baixa, odiosa. Cobrindo suas palavras, imagens desfavoráveis, cenas editadas, quem sabe até uma trilha sonora dramática, amplificando as palavras ferinas.

A Presidenta, ofendida, reage com um processo judicial, dias depois, porque é preciso conseguir advogado, burilar o texto para que o Juiz nele não veja ofensa devolvida, cuidar da linguagem, do tempo, por que este há de ser, no máximo, igual ao da ofensa, recolher as custas, esperar a defesa e conformar-se ao tempo do Fórum, sempre tão assoberbado.

Dois meses depois – e isso é rapidez das bem rápidas – enfim, vem a reparação.

Então, vem esta tela azul, aí em cima, debaixo da qual uma voz minguada, sem expressão, lê burocraticamente um texto já de si burocrático, enquanto o cidadão fala – ih, propaganda de candidato, de novo – e se levanta para pegar a cerveja na geladeira, enquanto a “sua senhora” trata de tirar a louça do escorredor e guardá-la…

Nenhum olhar, nenhuma expressão facial, nenhum embargo na voz que denote quanto o que se fez foi indigno, foi sujo, foi sórdido.

O dia seguinte, os jornais, para a meia-dúzia que ainda os lê, repercutirão as respostas e, na internet, enquanto os adversários reproduzem as ricas imagens da agressão, seus defensores mambembes se esmerarão, com programas gratuitos de edição de vídeo em colocar, pelo menos, um rosto sobre a maldita tela azul, para que aquele texto ganhe alguma aparência humana.

A Presidenta não precisaria ter feito nada, apenas sancionar o que os senadores, a começar pelo valente Roberto Requião, lutaram contra o lobby das emissoras de televisão e rádio para aprovar.

Mas fez, embora não tudo, o que as famílias proprietárias da grande mídia queriam. Como não fez tudo, ainda reclamam, claro.

Preferiu ceder a quem nada lhe concede.

Se um dia se arrepender e, ofendida, pleitear e conseguir o direito a responder, já está pronta a cartela aí em cima. O resto, peça ao José Eduardo Cardozo.

Quem não acha que olhar no olho do nosso povo faz diferença, quem não crê que a emoção dê vida nova às palavras, quem não acha que o coração dá tom à voz, não precisa mais que isso.

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Greve é a maior da história da Petrobras, segundo FUP e FNP

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Por André Vieira | Via Brasil de Fato

Ao todo, 17 sindicatos aderiram à paralisação | Foto: Roberto Parizotti/Secom CUT

Greve é a maior da história da Petrobras, segundo FUP e FNP.

Quando se fala em greve, a primeira coisa que vem à cabeça é a luta dos trabalhadores por questões salariais e outras condições de trabalho. Completando mais de 10 dias, a paralisação dos petroleiros tem se espalhado pelo Brasil. Como principal reivindicação, a categoria luta em defesa da empresa onde trabalham, a Petrobras, a maior do Brasil. Balanço divulgado nesta quarta-feira (11) aponta que somente na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, 50 unidades marítimas estão paradas e fazendo com que mais de dois milhões de barris de petróleo deixem de ser produzidos.

Espalhada por todo o país, a mobilização chegou aos principais pontos de produção de petróleo e seus derivados. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), esta é a maior greve da história da empresa. Como ponto alto, os petroleiros destacam a participação dos novos funcionários da empresa, que estão engajados para que a estatal continue controlada pelo Estado, ou seja, para que continue nas mãos dos brasileiros.

Há quatro anos trabalhando como operadora de plataforma na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, Michele Capone, de 29 anos, destaca a importância da mobilização. “Estamos numa greve não só por um acordo salarial digno, mas principalmente contra a privatização da empresa, contra a venda de ativos, contra o desinvestimento que está ocorrendo”, reclama.

A preocupação da jovem trabalhadora é evidente. No Congresso Nacional, projetos como o do senador José Serra (PSDB-SP) buscam retirar da Petrobras algumas funções, como, por exemplo, ser a operadora única do petróleo do pré-sal. Se isso ocorrer, os cidadãos mais pobres serão os prejudicados, já que projetos sociais que dependem dos recursos da extração do petróleo podem sofrer reajustes.

“A Petrobras representa muito para o povo, já que é uma questão de soberania. Está em jogo o futuro do nosso país. Temos que ter muita atenção ainda mais agora que os recursos do pré-sal estão sendo destinados à educação”, pontua Juliana Schwartz, de 37 anos, sendo 13 deles dedicados ao trabalho na empresa.

No Rio, greve atinge também a distribuição dos derivados do petróleo

Além dos trabalhadores que atuam em plataformas e em sedes da estatal, a mobilização também ganhou a adesão dos funcionários responsáveis pela distribuição dos derivados do petróleo. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Rio (Sintramico), a greve nesses setores se dá em forma de paralisação de 72 horas por semana, mas assegura que continua sendo garantindo o abastecimento de locais essenciais para a população, como os hospitais.

Como principal ponto de negociação, este setor também sai em defesa da Petrobras enquanto empresa pública. “A sociedade precisa defender a Petrobras porque é essa empresa que faz o Brasil girar. Vários empregos são gerados pela empresa e é ela que faz o nosso país melhorar”, destaca Ligia Deslandes, presidenta do Sintramico.

Sobre a luta contra a privatização da empresa, ela lembra que 70% das empresas de petróleo no mundo são controladas pelo Estado, por se tratar de setor estratégico. “Além de ser importante economicamente para o país e gerar empregos, precisamos ter a tecnologia desenvolvida com o dinheiro público preservada e não entregar a empresas privadas”, conclui a sindicalista.

Mobilização

Ao todo, 17 sindicatos ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) aderiram à paralisação.

“Não existe a possibilidade de faltar gás de cozinha e combustível para os setores estratégicos da sociedade, isso é uma questão de honra para a gente. Queremos que a greve seja sentida no bolso dos investidores. São esses que vão reclamar do governo porque vão ver que os seus lucros vão diminuir”, afirma Emanuel Cancella, secretário-geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio (Sindipetro) e da FNP.

Conclusão de obras

Segundo Simão Zanardi, presidente do Sindipetro Caxias e diretor da FUP, a conclusão de três obras também consta na lista de reivindicação. “São três obras fundamentais para a geração de empregos no país: a fábrica de fertilizantes no Mato Grosso do Sul, a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco e o Comperj no Rio de Janeiro. Além de gerar empregos, a conclusão dessas obras vai reforçar nossa soberania”, cobrou o sindicalista.

Perseguição

Para Zanardi, além da dificuldade nas negociações com a empresa, a greve tem sido marcada por perseguição à categoria. “Estamos sofrendo um ataque aos dirigentes sindicais. Vários companheiros nossos estão sendo presos por fazer greve e estão sendo enquadrados como criminosos”, denuncia.

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Mulheres negras: as maiores vítimas de feminicídios no Brasil

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Via Adital

O Brasil ocupa a incomoda quinta posição no ranking global de homicídios de mulheres entre 83 países pesquisados pela Organização das Nações Unidas (ONU). É o que mostra o “Mapa da violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil”, divulgado nesta segunda-feira, 09 de novembro. Em 2013, a taxa de mortes por assassinato de mulheres para cada 100 mil habitantes foi de 4,8 casos. A média mundial foi de dois casos. 4.762 mulheres foram mortas violentamente em 2013: 13 vítimas fatais por dia.

O Mapa, realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), aponta um aumento de 21% no número de feminicídios no país, entre 2003 e 2013, quando 13 mulheres foram mortas por dia no Brasil. A maioria dessas mortes, 50,3%, são cometidas por familiares e 33,2% por parceiros ou ex-parceiros, dados de 2013.

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Este cenário é ainda mais alarmante quando se trata das mulheres negras. A década 2003-2013 teve um aumento de 54,2% no total de assassinatos desse grupo, saltando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Aproximadamente 1 mil mortes a mais em 10 anos. Em contrapartida, houve recuo de 9,8% nos crimes envolvendo mulheres brancas, que caiu de 1.747 para 1.576 entre os anos.

A vitimização de mulheres negras – a violência contra elas, que pode não ter se concretizado como homicídio –, cresceu 190,9% na década analisada. A vitimização desse grupo era de 22,9%, em 2003, e saltou 66,7%, no ano passado. “Alguns estados chegam a limites absurdos de vitimização de mulheres negras, como Amapá, Paraíba, Pernambuco e Distrito Federal, em que os índices passam de 300%”, observa a pesquisa.

A ministra da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, avalia que os dados sobre aumento de homicídios de mulheres negras revelam o quanto precisamos “avançar e articular lutas e esforços”. “Que possam nos motivar e não nos desanimar para pensarmos uma sociedade melhor”, destacou durante a apresentação do estudo, em Brasília.

Já a secretária de Políticas para as Mulheres do Ministério, Eleonora Menicucci, classifica os índices de feminicídios como “lamentáveis, de entristecer qualquer homem ou mulher de bem neste país”. Sobre o recorte racial, ela avalia que existe uma reação ao protagonismo das mulheres negras, que “assumiram, na última década, um lugar de sujeitos políticos muito determinado”. Ela destaca também o papel do feminismo entre jovens mulheres para combater os crimes de ódio e de intolerância no país.

A representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, diz que a “garantia do direito de mulheres e meninas de viverem sem violência é o cerne do mapa”, que revela a “perversa relação entre racismo e machismo no Brasil”.

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Para Ivana de Siqueira, coordenadora executiva da Flacso Brasil, a violência contra as mulheres é uma situação “com a qual não podemos mais conviver”. Ela destaca os índices de mortes em domicílio, mortes por estrangulamento e mortes de mulheres negras: “As mulheres estão morrendo pela combinação desses três fatores, morrem por serem mulheres, no ambiente doméstico e por parentes próximos ou parceiros”. Para ela, são dados que nos fazem “refletir e rever medidas, não só do governo. O machismo e o racismo precisam ser trabalhados no âmbito da educação, mas, lamentavelmente, o Plano Nacional de Educação retirou do currículo a questão de gênero”, afirma.

O estudo aponta que, entre 2006, ano da promulgação da Lei Maria da Penha, e 2013, apenas cinco Estados registraram diminuição de feminicídios: Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. Para o sociólogo Julio Jacobo, as políticas públicas atuais “são corretas, mas não são suficientes”. O sociólogo atribui parte do aumento recente de feminicídios à reação do sistema patriarcal às políticas e lutas das mulheres. Para ele, a impunidade e a invisibilidade dos feminicídios de negras também são fatores que contribuem para essa tendência.

Luis Codina, representante da Opas no Brasil, destaca a importância de trabalhar a igualdade de gênero desde a adolescência e desconstruir o modelo existente.

O estudo foi realizado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da área de Estudos sobre Violência da Flacso Brasil, com apoio da ONU Mulheres, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

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O documento observa a existência de escalada na violência contra mulheres a partir de 1980, como uma “tendência histórica que evidência um lento, mas contínuo, aumento do flagelo” vivido por elas. As mortes ocorrem em todos os estados e no Distrito Federal, indistintamente, como um traço “cultural do patriarcalismo” que, supostamente, “autoriza que o homem pratique essa violência”. “Como essas mulheres foram vitimadas de forma dispersa ao longo do território nacional, reina a indiferença, como se não existisse um problema”, assinala o documento.

Embora a pesquisa encerre o recorte sobre os homicídios em 2013, quando ainda não existia a Lei do Feminicídio, o documento reúne dados do Sistema Único de Saúde (SUS) relativos a 2014. O SUS registrou 85,9 mil atendimentos a mulheres e meninas “vítimas de violência exercida por pais, parceiros e ex-parceiros, filhos, irmãos”.

Acesso aqui o Mapa da Violência contra Mulheres.

Com informações da Agência Patrícia Galvão, Flacso Brasil e Presidência da República.

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