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Crise do petróleo começa a afetar números dos bancos

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Via Folha de S. Paulo

Três dos maiores bancos dos EUA revelaram os danos causados pela queda do preço do petróleo nesta semana. Houve forte alta nos empréstimos problemáticos ao setor de energia e temores de contágio em outras carteiras.

O Citigroup, quarto maior banco norte-americano pelo critério de ativos totais, teve alta recorde, de 32%, no índice de inadimplência em empréstimos a empresas, principalmente em sua carteira de energia na América do Norte, no quarto trimestre, ante o período em 2014.

O Wells Fargo, o terceiro maior banco norte-americano pelo critério de ativos, reservou US$ 831 milhões a mais em provisões para maus empréstimos no período, além da alta de US$ 731 milhões no terceiro trimestre, principalmente por causa do setor de petróleo e gás.

Um dia antes, o JPMorgan Chase, o maior banco dos EUA, anunciou estar “observando de perto” a situação.

Se o petróleo se mantiver em seu nível atual de preço, cerca de US$ 30 por barril, o banco anunciou que seria forçado a elevar em US$ 750 milhões suas reservas contra inadimplência neste ano -o que consumiria cerca de um terço dos ganhos com a receita líquida de juros.

Além de cortes em investimentos e falência de empresas menores, a queda livre do preço do petróleo lançou os bancos em uma corrida para ver quem faz previsões mais pessimistas.

Esta semana, o Morgan Stanley se uniu ao Goldman Sachs ao prever preço de US$ 20 por barril para o petróleo, e o Standard Chartered foi além, afirmando que o preço pode cair a apenas US$ 10 antes que os administradores de investimentos “admitam que as coisas foram longe demais”.

MUDANÇA

Até agora, os grandes bancos em geral vinham oferecendo pronunciamentos reconfortantes sobre suas carteiras no setor de energia, e muitos enfatizavam que suas carteiras de empréstimo têm classificação de investimento, bem como a senioridade de suas posições dentro das estruturas de capital dos devedores.

Mas o tom das discussões esta semana, que marca o início da temporada de anúncio de resultados pelos bancos, foi notavelmente diferente.

Jamie Dimon, presidente-executivo e do conselho do JPMorgan Chase, contrariou a tendência respondendo a uma barragem de perguntas de analistas sobre o setor de energia com a afirmação de que “o pessoal do petróleo” mostrou “resistência surpreendente”.

“Lembrem-se”, ele disse, “de que esses empréstimos são lastreados por ativos. A concordata de uma empresa não significa um mau empréstimo”.

John Stumpf, presidente-executivo do Wells Fargo, instou os investidores na sexta-feira a que considerassem a exposição do banco ao setor de energia “em perspectiva”. “Deveríamos dar um passo para trás e contemplar a carteira como um todo”, ele disse a analistas, fazendo questão de contrastá-la com a dimensão da exposição do banco aos imóveis comerciais, segmento no qual “uma pequena melhora… já é ótima para esta companhia”.

Os executivos do Wells Fargo dizem que estão se preparando para preços persistentemente baixos para o petróleo. “Estamos aumentando a sensibilidade de nossa carteira tendo por base a continuação dos preços muito, muito, muito baixos para o petróleo”, disse John Shrewsberry, diretor de finanças do banco.

A posição dos bancos é incômoda. As instituições de empréstimo querem que as empresas mantenham os juros e principal em dia – e que façam o necessário para manter as linhas de crédito abertas e os poços em funcionamento. Se forem estabelecidos limites de crédito de acordo com as reservas existentes, como acontece normalmente, os bancos começam a enfrentar problemas quando há um colapso no preço da energia.

“É uma daquelas situações onde cara você perde, coroa perde também”, disse Harry Tchilinguirian, diretor mundial de estratégia para os mercados de commodities no BNP Paribas, em Londres. “Se você limita o financiamento ao setor [de exploração e produção] dos Estados Unidos, que está vivendo além de seu fluxo de caixa, corre o risco de que a produção caia e as empresas não sejam capazes de cumprir suas obrigações financeiras”.

CAUTELA

Muitos bancos adotaram postura mais cautelosa em outubro, durante a mais recente rodada de reavaliações semestrais de suas carteiras. De acordo com uma pesquisa executada no final do ano passado pelo escritório de advocacia Haynes and Boone, de Houston, as linhas de crédito das empresas estavam a caminho de um corte médio de 39%. E é provável que encolham ainda mais em abril.

“As companhias têm a tendência de recorrer às suas linhas de crédito bancário quando as demais opções se esgotam”, disse Devi Aurora, diretor sênior da Standard & Poor’s em Nova York. Quando elas se aproximarem de seu limite de crédito, “cremos que começarão a aparecer prejuízos para os bancos”.

Os analistas apontaram que quanto mais tempo o preço do petróleo ficar baixo, menos opções as companhias de exploração e produção terão. Por boa parte do ano passado, elas conseguiram negociar alongamentos de prazo e reformas nos termos de seus empréstimos, sob a suposição de que os preços se recuperariam. Ou podiam vender ativos de importância secundária, buscar capital nos mercados públicos e privados ou recorrer a contratos de hedge para garantir vendas acima dos valores de mercado.

Mas cada uma dessas rotas de fuga parece estar se fechando, agora. Muitos produtores com problemas de caixa já venderam todos os ativos que podiam, e os mercados de títulos e ações – ambos abalados pela China – estão oferecendo muito menos sustentação. Os contratos de hedge também estão secando, e sua renovação se torna cada vez mais dispendiosa, disse Kristen Campana, sócia do Bracewell & Giuliani, escritório de advocacia sediado em Houston.

E a despeito de muita conversa sobre a busca de barganhas pelos investidores financeiros, poucos deles vêm concretizando negócios. Em outubro, o grupo de capital privado Apollo Global Management e o fundo de hedge Highbridge Capital Management investiram na Miller Energy Resources, uma empresa de perfuração sediada no Texas – mas só depois que ela pediu concordata.

“Há muitos investidores fuçando”, disse Campana. “Mas a questão é, será que os preços cairão ainda mais? Talvez se eles esperarem mais um pouco consigam preço ainda melhor”.

Para os bancos, o estrago não deve ficar restrito às carteiras de energia. No passado, desacelerações no setor de energia prejudicaram economias regionais. Marianne Lake, vice-presidente de finanças do JPMorgan Chase, disse que o banco estava atento aos “efeitos colaterais” na indústria e transporte, mas por enquanto não estava observando quaisquer efeitos mais amplos sobre suas carteiras.

Mas analistas antecipam que os efeitos dos cortes de pessoal comecem a se fazer sentir muito em breve. Em uma conversa sobre resultados no mês passado, o Royal Bank of Canada afirmou ter detectado “alguns sinais iniciais de desgaste” em suas operações de varejo bancário em cidades da província de Alberta, onde o setor de energia é forte e o desemprego subiu em quase 50% no ano passado, atingindo 7% da força de trabalho.

“É um fenômeno semelhante ao que acontece nos Estados Unidos”, disse Brennan Hawken, analista de bancos no UBS. “É bom negócio ser emissor de cartões de crédito na região de Dakota, hoje?”

BANCOS REGIONAIS

Até agora, os principais problemas se fizeram sentir em bancos regionais com exposição desproporcional à energia. O BOK Financial, de Tulsa, Oklahoma, por exemplo, para o qual empréstimos ao setor de energia respondem por 20% da carteira total, anunciou esta semana que antecipava que sua provisão para inadimplência no quarto trimestre subisse a US$ 23 milhões, cerca de quatro vezes mais do que a instituição previa anteriormente.

Alguns analistas ainda desdenham a ideia de que o colapso do setor de energia possa realmente prejudicar os grandes bancos, apontando que a exposição direta deles ao setor de energia é de entre 2% e 4% – ante cerca de 33% para os imóveis residenciais. Eles apontam que a queda do petróleo também tem efeitos positivos, já que a redução no preço da gasolina deixa mais dinheiro à disposição dos consumidores.

“As pessoas odeiam bancos e querem que eles sofram”, disse Dick Bove, analista da Rafferty Capital Markets. “Mas [a pressão do setor de energia] não terá o impacto que as pessoas esperam. Não estamos em 2008″.
No entanto, Fred Cannon, diretor mundial de pesquisa na corretora Keefe, Bruyette & Woods, disse que os grandes bancos precisam se preparar. “Se o efeito se espalhar pela economia mais ampla e começarmos a ver algo parecido com o Texas dos anos 80, a história pode ser diferente”, ele disse.

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Tradução: PAULO MIGLIACCI

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Merval é advogado de defesa do PSDB e promotor de acusação do PT

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Por Jeferson Miola | Via Carta Maior

No campeonato de jornalismo engajado, partidário e tendencioso, Merval Pereira é um candidato muito competitivo, talvez imbatível. Apesar da concorrência forte na praça, ele leva importante vantagem sobre os e as colegas que trabalham em outros veículos da imprensa brasileira.

Ele conta com a credencial de servir a uma das principais escolas de manipulação da opinião pública, que é a Rede Globo. O funcionário da família Marinho pratica o mau jornalismo, se é que se pode classificar aquele colunismo binário de opinião como jornalismo.

No Jornal das Dez exibido pela Globo News no dia de 12/01, ao comentar a revelação da propina de 100 milhões de dólares recebida pelo governo FHC, Merval produziu a diretriz editorial da Rede Globo que passou a ser seguida por toda a mídia oposicionista: abafar no noticiário toda informação sobre propina recebida durante os governos do PSDB, e noticiar somente a parte do depoimento do Nestor Cerveró que menciona a corrupção que continuou mesmo depois do fim dos governos tucanos e adentrou o período petista.

Merval desdenhou a revelação de propina recebida pelo governo FHC, entendendo não existir nenhuma prova na delação do ex-diretor. Como artifício para diminuir a importância da cópia do depoimento de Cerveró encontrado no escritório do senador Delcídio Amaral, Merval disse que a citação a FHC estava num suposto “rascunho” que seria uma anotação para ajudar a memória do próprio Cerveró, mas que a revelação nem sequer consta do depoimento [?!], porque – segundo Merval – o ex-diretor corrupto, que foi nomeado pelo governo FHC para exercer cargo de comando na Petrobrás, não tem provas [sic].

Mas, quanto ao trecho da delação de Cerveró que incrimina os adversários do PSDB, Merval não se fez de rogado e disse enxergar provas, indícios, evidências “contundentes”, testes de DNA, impressões digitais etc.

O Merval não tem solução. Além de repisar a falácia de que as doações eleitorais recebidas por Aécio são limpas e legais enquanto as recebidas por Dilma são sujas e criminosas, ele agora se supera na arte da manipulação dizendo que Cerveró mente quando acusa o PSDB, porém fala a verdade quando incrimina o PT.

Este colunista é uma das principais vozes públicas da Rede Globo. No curso da Lava Jato, ele e a emissora constroem uma narrativa parcial, recortada e selecionada da realidade que esconde a verdade. Merval atua como advogado de defesa do PSDB e, ao mesmo tempo, promotor de acusação do PT. Falta-lhe imparcialidade e isenção. A corrupção do PSDB, assim como toda a corrupção descoberta, independentemente da autoria, não pode ser abafada [ler aqui], como faz o condomínio policial-jurídico-midiático de oposição, do qual Merval é um dos porta-vozes.

A censura e a seleção de fatos que serão ou não noticiados é procedimento recorrente na Rede Globo. Desde o início da cobertura da Lava Jato, a corrupção na época do FHC é censurada no noticiário.

No início de 2015 Pedro Barusco, outro corrupto que também foi nomeado para cargo diretivo na Petrobrás no governo FHC, delatou o esquema de propinas existente na empresa pelo menos desde 1997, na jovialidade do primeiro mandato de FHC. Organizando a estratégia de contenção da verdade, a diretora da Central Globo de Jornalismo, Silvia Faria, baixou a seguinte ordem interna na emissora: “Assunto: Tirar trecho que menciona FHC nos VTs sobre Lava a Jato. Atenção para a orientação Sergio e Mazza: revisem os vts com atenção! Não vamos deixar ir ao ar nenhum com citação ao Fernando Henrique” [Jornal GGN, 08/02/2015].

A manipulação político-ideológica do noticiário para atacar adversários convertidos em inimigos é um padrão de comportamento histórico da ultra-direita. Nos anos 1950 e 1960, a mídia com seus loquazes difamadores [Carlos Lacerda é o melhor exemplar desta espécime] empreendeu campanhas de desestabilização e radicalização política que culminaram no suicídio de Getúlio Vargas em 1954 e na instalação da ditadura civil-militar em 1964.

A falsificação da realidade, a eliminação do contraditório e a estigmatização de adversários são práticas totalitárias que adubam o terreno do ódio e da intolerância, e que abrem caminho para a fascistização da sociedade.

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Presidenta Dilma: faça como Obama. Comunique-se por email com seus eleitores

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Por Ivo Pugnaloni

Presidenta Dilma:

Veja no e-mail abaixo, que recebo quase todo dia, como o Presidente Obama trata de forma respeitosa mas camarada e amiga, seus eleitores e apoiadores desde 2008 até hoje.

Aqui no Brasil, seus assessores recomendaram fechar e fecharam o blog Mais Brasil, um sucesso durante a campanha, tão logo a senhora assumiu  seu segundo mandato em janeiro de 2015…

Nos EUA , Obama desde 2008 envia e mails quase diariamente aos que se cadastraram em sua primeira eleição.

Neles, chama atenção dos eleitores e apoiadores para tudo o que ele está fazendo no Congresso, para aprovar leis que tragam benefícios à população.

E ele também  “entrega” os deputados republicanos que atrapalham a aprovação dessas leis, mostrando de forma clara seus equívocos, os interesses que defendem com base nas contribuições que receberam.

E diz coisas assim, chamando cada um pelo seu nome:

“Infelizmente, caro Ivo, o deputado fulano, republicano de Nevada, tem outra visão e não quer que o projeto seja aprovado pois irá prejudicar o setor tal, o que não é verdade, ele apenas vai deixar de ganhar assim, para ganhar assado”

Desculpe ser franco e direto, mas nossa companheira presidenta parece hoje totalmente proibida e bloqueada de ter contato com o público que votou em você.

Parece que seus assessores de comunicação passaram-lhe um esparadrapo na boca.

E só permitem que fale em inaugurações que ninguém assiste, transmitidas pela EBC que ninguém vê.

Cujo noticiário é cópia mal feita dos jornais que encarnaram o espirito dos partidos da oposição.

E dão na gente vontade de assistir a mesma coisa, no “original” e não na cópia.

Eles colocaram no ar um site “fale com a Presidenta” que simplesmente não aceita a postagem de mensagens, aparentemente por “defeitos técnicos” (experimente de vez em quando, mandar uma mensagem por aqui)

Aí fica difícil a senhora não ter que negociar tudo, todo projeto de lei, com uma “base aliada”, que quer sempre mais cargos, mais poder, mais chantagem explícita.

Não tem mais ninguém para falar!

Aí é difícil…

Vai aí nosso apelo.

Companheira Dilma, por favor, faça como o presidente Obama!

Experimente usar também o velho e seguro e-mail para falar diretamente com seus eleitores!

E não só o telegráfico twitter.

Conte a eles o tanto que você tem feito, envie a eles dados, gráficos com a evolução dos indicadores econômicos e sociais como estes que eu tinha até 2012 mas que agora não se acha mais. Envie fotos e vídeos das obras grandiosas e geradoras de emprego!

Conte aos eleitores, quais deputados e senadores tem ajudado você a governar bem o Brasil!

E quais tem votado contra os bons projetos, quais se recusam a melhorá-los com você, quais sabotam as votações, quais fazem obstrução…quais não só torcem, mas trabalham pelo “quanto pior melhor”…

Imite o Obama e comunique-se pela internet diretamente com seus eleitores!

Chame-os pelo nome.

Você tem todas as condições e necessidade de fazer isso.

Não escute tanto e para toda e qualquer coisa, só as mesmas e habituais pessoas.

Elas podem estar erradas, algumas vezes.

Ou será que elas se dizem infalíveis, como até o Papa Francisco já declarou que não é?

Estamos torcendo para que o Brasil saia por cima dessa crise.

Mas a presidenta precisa se ajudar mais, falando direto com seus 54 milhões de eleitores e apoiadores.

Senão a Dilma Bolada é que será a única forma do povão imaginar como você fala, como você pensa.

E dá só uma olhada do numero de acessos dela!!!!

Fique com Deus.

***

IVO –

Last night, I gave my final State of the Union address. As I was preparing it, I couldn’t help but think of the road we’ve traveled together these last seven years — and the remarkable things you’ve done to make change happen.

The people I’ve met and the stories you’ve shared — that’s what keeps me going. And it’s why I’m more optimistic about the year ahead than I’ve ever been.

What makes America great has always been our capacity to change for the better. Our ability to come together as one American family, and keep perfecting our union. It’s hard to see sometimes in the day-to-day noise of Washington, but that’s who we are.

OFA is one of the groups that’s going to keep fighting for change on the most important issues — say you’ll join the fight.

Since I took office seven years ago in the midst of crisis, we’ve made remarkable progress together: millions more Americans with health insurance, a global agreement to tackle climate change, unprecedented private-sector job growth, historic victories for equality across the country.

But in the year ahead, I want to focus on the big things that will guarantee an even stronger, more prosperous America for our kids. Those three words that start our Constitution — “We the People” — insist that we rise and fall together. We make choices together that move our country forward. We don’t have to agree on everything, but change only happens when people participate.

It all starts with getting involved in the work of civic engagement. In the America we believe in, we create the kind of change we seek. However slow, however harshly challenged at each point, we know we can do it.

I hope you’ll join OFA, and commit to continuing this work:

https://my.barackobama.com/Lets-Get-To-Work-In-2016

Thanks,

Barack Obama

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Lava Jato: destruição da ordem jurídica por Moro e cúmplices

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Por J. Carlos de Assis

Os donos e principais executivos da Odebrecht, da Camargo Correia e da Andrade Gutierrez continuam presos, sem formação de culpa, o primeiro por seis meses até agora, e os segundos por oito meses. Seu principal crime é serem ricos. Os tribunais superiores e o próprio Supremo, intimidados pelo Torquemada da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, não ousam contrariar os expedientes introduzidos no processo que liquidaram, de uma penada, princípios seculares do habeas corpus, da presunção de inocência e do devido processo legal.

Não sou jurista. Sou economista. Mas sou sobretudo cidadão. Os princípios seculares de proteção ao cidadão, como o habeas corpus, foram introduzidos no sistema jurídico ocidental no início do Iluminismo, e desde então sedimentam as relações do cidadão com o poder público. A Constituição norte-americana definiu os Direitos Humanos, e a Carta da ONU os consagrou universalmente. Moro está liquidando com eles a pretexto de combater a corrupção. Seu suporte ideológico? A revista Veja e o sistema Globo.

Há uma maldição psicológica na base desse processo. Brasileiro de classe média não gosta de rico. Tem inveja. Acha que rico é ladrão. Em termos filosóficos marxistas, ele tem razão, pois a mais valia, origem do lucro, é a diferença entre trabalho pago e trabalho não pago ao trabalhador. Entretanto, na medida em que as relações sociais foram evoluindo no século XX, a desgraça real para o trabalhador já não é exploração de mais valia, mas o desemprego. Daí uma contradição, pois quem se apropria de mais valia é quem gera emprego.

Nos Estados Unidos há uma valorização social do empresário sem paralelo no mundo. No Brasil só recentemente isso começa a acontecer em razão das políticas de incentivo ao empreendedorismo. Entretanto, até isso é seletivo. Há uma valorização romântica do pequeno empresário enquanto continua o preconceito contra o grande. Isso, mais do que o combate à corrupção, está na origem da terrível indiferença com que grande parte da sociedade trata os ricos perseguidos da Lava Jato.

O ministro Ricardo Lewandowski transferiu ao plenário do STF, depois do recesso, decisão sobre o habeas corpus em favor de Marcelo Odebrecht. Soube que seria para evitar a controvérsia gerada por um habeas corpus anterior, em favor de Daniel Dantas e outros bandidos, pelo ministro Gilmar Mendes, numa sexta-feira. Ora, Lewandowski me parecia um ministro equilibrado. Mas agora criou uma jurisprudência estranha: não decide segundo o conteúdo do processo, e sim segundo decisões anteriores de Gilmar.

Quando a aberração legal em curso na operação Lava Jato encontra tamanha indiferença da opinião pública e suscita os aplausos indecentes de Veja e da Globo, fica evidente que estamos não só no caos econômico e político, mas também em plena degradação jurídica. Aos  que não são ricos aviso: de te fabula narratur (a história fala de você)! Hoje os ricos são as vítimas, amanhã chegará a sua vez. Se nem eles, com batalhões de advogados, se livram da arbitrariedade, prepare-se para pagar alto por sua liberdade.

A passividade do Supremo diante da destruição dos Direitos Humanos como base de nosso sistema jurídico só tem uma explicação: seus membros estão intimidados diante  do poder supremo de Sérgio Moro. Isso ficou evidente nas menções a membros do Supremo na gravação do senador Delcídio do Amaral. O que teria mais, além disso? O que Moro, os procuradores e os delegados federais escondem dentro do processo de lavagem de dinheiro e depósitos no exterior incriminando altas personalidades do Judiciário? Se isso existe tudo está explicado: Moro mantém o Supremo como refém.

Não teremos uma solução trivial para essa situação. Daí o movimento que estamos articulando, “Aliança pelo Brasil”, a ser deslanchado depois do recesso, com o duplo objetivo de evitar o golpe do impeachment e mudar a política econômica no rumo progressista, a partir de uma profunda reforma política.

***

José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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Um banco central contra o povo e pela especulação

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Por J. Carlos de Assis

Tony Volpon. Despachante da banca entranhado no Estado brasileiro

Semelhante à mulher de César, que não basta ser honesta mas tem que parecer honesta, ao Banco Central do Brasil não basta ser uma espécie de vampiro da sociedade brasileira, sugando-lhe o sague em favor de especuladores financeiros. Ele se vê no direito de  confessar publicamente essa condição quando defende sua política como  direito divino, o que transparece, mensalmente, ao anunciar as taxas de juros sempre crescentes nas reuniões do Copom (diretores), num sentido que invariavelmente desagrada 99,9% dos brasileiros.

Qual seria a fonte de poder dos diretores do BC, reunidos no Copom, para promoverem, sem dó nem piedade, com total autonomia e discricionariedade, a transferência centenas de bilhões de dólares anuais de ricos para pobres através de um verdadeiro assalto ao Tesouro? Não é poder político parlamentar, pois o BC neutralizou os políticos dizendo que são populistas. Infelizmente é o Executivo. Mas não pelo que o Executivo o manda fazer, mas pelo que o Executivo faz questão de que ele não  faça, ou seja, defender o interesse público.

O BC tem um código de honra, similar aos das máfias italiana e americana, pelo qual seus membros atuais e anteriores se cercam de segredos para evitar o escrutínio da sociedade em suas decisões na sombra. Nos anos mais recentes, a senha de acesso a esses arcanos tem sido o modelo de metas de inflação  - o qual desmontamos peça por peça, o matemático Francisco Antônio Dória e eu, no livro “O universo neoliberal em desencanto” (ed. Civilização Brasileira). Não esperávamos um sucesso do livro, por motivos óbvios. E não aconteceu.

O problema que temos com o BC brasileiro é que se tornou, ao longo do tempo, uma caricatura ideológica neoliberal. Não há nenhuma inocência nisso. Um BC neoliberal rouba dinheiro do povo e transfere para os ricos. Não temos sequer um BC capitalista. O BC americano, FED, tem três objetivos legais: manter a estabilidade da moeda, garantir o crescimento da economia e promover o pleno emprego. No caso do BC brasileiro, estabelecido por FHC, o objetivo único do BC é o suposto controle da inflação.

É necessário muito pouco para demonstrar que a atuação do BC é um escândalo de incompetência e de má fé. No modelo de metas com que opera, a inflação deve cair quando o desemprego aumenta. Vejam o que aconteceu em 2014: a inflação estava estabilizada em torno de 6,5%, enquanto a taxa de desemprego caiu ao nível histórico mais baixo. Ao aumentar as taxas de juros, o BC mandou para o espaço a chamada curva de Phillips, uma das bases de seu modelo de metas: a inflação aumentou e a taxa de desemprego também aumentou, ao contrário do que preveria a curva.

Até quando vamos tolerar esse câncer incrustrado na economia brasileira, que alimenta simultaneamente a inflação e o desemprego? Esta, seguramente, é uma questão política. Já dei notícia da Aliança pelo Brasil, um movimento parlamentar e social que iremos promover com o duplo objetivo de combater a irresponsabilidade do impeachment e promover uma nova política econômica. Pois bem, em termos de macroeconomia o foco de nossos objetivos é uma mudança radical do BC. Num país em desenvolvimento, não podemos  nos dar o luxo de ter um BC contracionista. Temos que ter um BC progressista.

P.S. O Governo fez bem em admitir mudança na MP dos acordos de leniência, a despeito da impertinência do TCU que resolveu meter a colher de chá onde não era chamado. Vigiado pela Procuradoria da República, pela AGU e pela CGU, o TCU não terá muita margem para atrapalhar ou viciar os acordos, que defendi desde o início do ano passado quando a classe dominante ainda se mostrava acovardada em tocar no assunto.

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José Carlos de Assis é economista, doutor  pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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Entre promessas e ameaças, os eventos que devem agitar a política sul-americana em 2016

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Via Sputnik Brasil

Na América do Sul, 2016 começa como terminou 2015, com uma série de questões polêmicas a serem resolvidas pelas lideranças da região. Seja no Brasil ou na Argentina, na Venezuela ou na Bolívia, não faltarão motivos para acompanhar de perto os desdobramentos políticos de alguns acontecimentos que marcaram o subcontinente no ano passado.

Em ano de Jogos Olímpicos e eleições municipais, os brasileiros devem seguir preocupados com as incertezas em torno das investigações e processos que agitaram o Brasil nos últimos meses. Em meio a um período histórico de apuração de inúmeras denúncias de corrupção, como no caso das operações Zelotes e Lava Jato, os olhos de boa parte do público permanecerão voltados seguramente para as tentativas de derrubar a presidenta da República, através do impeachment, e para as novas possibilidades de alianças políticas.

Embora muitos analistas e autoridades considerem remotas as chances de um processo de impedimento, o próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mentor político de Dilma Rousseff, opinou em reunião com a mesma, na noite da última terça-feira, que “o impeachment está morto, mas não enterrado”.

Na vizinha Argentina, a substituição do governo de centro-esquerda de Cristina Kirchner pelo do empresário Mauricio Macri, da Proposta Republicana (centro-direita), em dezembro, marcou o fim de uma era na política nacional, após 12 anos de kirchnerismo.

Primeiro líder da direita escolhido pelo povo argentino, em eleições livres, para governar o país, Macri assumiu a presidência prometendo uma mudança radical não apenas nas questões internas, mas também nas relações exteriores, principalmente no âmbito continental. Adotando medidas neoliberais, o governante promoveu, em poucas semanas, importantes alterações econômicas, mas sem negligenciar sua determinação em marcar o novo espaço de atuação da política exterior argentina, com fortes críticas à Venezuela de Nicolás Maduro (incluindo ameaças de expulsão do Mercosul) e sinais de reaproximação com os EUA.

Nesta semana, ao anunciar a presença de Macri no Fórum Econômico de Davos, na Suíça, do qual a Argentina não participa há 12 anos, Buenos Aires deu um importante recado à comunidade internacional, levando alguns especialistas do setor a considerar que a Argentina, com seu novo líder, poderá ser uma alternativa à influência do Brasil na região, redefinindo o equilíbrio de poder sul-americano.

Criticada pelo novo governo argentino e pelos Estados Unidos, a Venezuelatem pela frente um ano de fortes emoções, pautadas pela queda de braço entre o presidente Maduro e a nova Assembleia Nacional, que prometeu tirá-lo do poder dentro de seis meses.

 

Na última terça-feira, a direita venezuelana assumiu pela primeira vez o controle do parlamento do país em 16 anos de chavismo, reiterando suas intenções de anistiar supostos presos políticos, alterar as atuais políticas econômicas e promover uma mudança forçada no governo. Liderada pelo polêmico Henry Ramos Allup, cujo passado antidemocrático teria sido reconhecido pela própria embaixada dos EUA em Caracas (segundo parecer do então embaixador William R. Brownfield de abril de 2006), a nova Assembleia conta com 112 deputados da oposição, sendo que três deles foram juramentados de maneira ilegal, após suas eleições serem impugnadas pela Justiça do país por suspeitas de compra de votos. Sem esses parlamentares, a direita não teria a supermaioria de dois terços (112 cadeiras de um total de 167) que lhe permite destituir altos funcionários e reformar a Constituição para antecipar a saída de Maduro, que, por sua vez, desafiou a oposição a convocar um referendo revogatório para que os venezuelanos possam decidir o futuro do país.

Se na Venezuela a briga do presidente é para manter o seu mandato até o fim, na Bolívia a questão é outra. No próximo 21 de fevereiro, o eleitorado boliviano irá às urnas para responder, num referendo, se concede ao Congresso votar uma Proposta de Emenda Constitucional que altere o Artigo 168 para permitir ao atual líder do país disputar mais um mandato consecutivo.

No poder há quase dez anos, Evo Morales conseguiu reduzir significativamente a pobreza e a desigualdade, aumentou o PIB e as reservas internacionais, controlou a inflação e os gastos públicos e erradicou o analfabetismo do seu país, investindo pesado na área social.

Com relativo respaldo popular e reconhecimento internacional, o primeiro governante indígena da Bolívia se prepara para testar no mês que vem o seu poder, levando em consideração as recentes derrotas da esquerda na Venezuela, na Argentina, e o fortalecimento da direita no Brasil. Se autorizado e vencendo o próximo pleito presidencial, Evo Morales, cujo atual mandato termina apenas em 2020, permanecerá à frente do governo até 2025.

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A audácia do TCU contra os acordos de leniência

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Por J. Carlos de Assis

Em artigo anterior cometi o erro de atribuir à Procuradoria Geral da República a iniciativa de contestação da medida provisória editada em dezembro pela Presidenta para regular os acordos de leniência – isto é, o marco jurídico pelo qual empresas envolvidas na Lava Jato, por exemplo, podem estabelecer acordos com o poder público para continuar trabalhando com órgãos do Governo mediante colaboração com a Justiça na admissão de irregularidades. A iniciativa não foi do Ministério Público. Foi da infame Procuradoria do TCU.

A revolta do TCU com a medida provisória é ter ficado de fora das negociações dos acordos. Só poderá pronunciar-se depois do acordo pronto. Ele queria meter o bedelho lá dentro ainda no processo de negociação. Isso significa que, a seu ver, não seria suficiente envolver nos acordos o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União. Para o acordo ser honesto, a participação de todos esses órgãos não basta. Precisa do próprio TCU. Detalhe: TCU não é órgão do Judiciário. É um simples coadjuvante do Congresso Nacional no processo de avaliação de contas do Governo. Não tem poder decisório. Portanto, não há qualquer razão para se meter nos acordos de leniência.

Por que então a insistência insolente do TCU em enfiar-se nos acordos? Se derem uma olhada no prontuário de muitos conselheiros federais e estaduais dos TCs, verão que os controladores de contas não raramente confundem contas públicas com contas pessoais. De fato, há uma grande ingenuidade na opinião pública ao pensar que, diferentemente de outras instituições do Estado, o TCU é um reservatório de honestidade. Alguns deles são tão corruptos quanto os controlados. A maioria certamente não resistiria a 10% de uma Lava Jato!

Anos atrás fui assessor do jurista João Luís Duboc Pinaud na Secretaria de Justiça do Rio. Ele conseguira recursos federais para construir um grupo de presídios de porte médio no Rio, mas não conseguia de forma alguma liberá-los para aplicação no Estado. O TCE não deixava. Fazia várias exigências para aprovação do edital – o que já é uma aberração, pois o tribunal é de contas, não de editais. Em determinado momento, deduzimos que queriam dinheiro. Não havia como a gente dar, e não aceitaríamos dar através de empreiteiras que construiriam os presídios, tal como queriam. Resultado: a obra não saiu.

Os membros dos TCs, tanto no plano federal quanto no estadual, são, em geral, recrutados entre políticos que perderam os mandatos ou patrocinados por políticos corruptos. É uma vergonha nacional, um acinte à sociedade brasileira. A maioria não se dá o trabalho de escrever um parecer. Todo o trabalho é feito por assessores, remunerados com salários escandalosos e com oportunidades de negociatas. Atualmente, tendo em vista o derretimento geral das instituições, eles se aproveitam das circunstâncias para não só ganharem dinheiro  mas também obterem vantagens com politicagem, como esse ataque à MP.

A alegação, no caso da leniência, de que a iniciativa da Procuradoria do TCU visa a proteger o interesse público é cínica. É brincar com os interesses da sociedade. Os acordos de leniência são a forma de evitar que a Engenharia Nacional seja sucateada e que centenas de milhares de trabalhadores percam o emprego. Em vários artigos defendi que, tendo em vista irregularidades cometidas, é fundamental separar empresário de empresas. Empresas, para proteger tecnologia, capacidade construtiva e empregos, devem ser mantidas. Já os empresários devem pagar pelas irregularidades. É isso que visa o acordo de leniência na forma da MP baixada por Dilma, até mesmo com certo atraso, mas com indiscutível apoio social.

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José Carlos de Assis é jornalista e economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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