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Qual das versões de Paulo Roberto é a menos inverdadeira?

Por Jânio de Freitas | Via Folha de S. Paulo

Ao modificar agora uma afirmação crucial em sua delação premiada, há sete meses, Paulo Roberto Costa prenuncia um tipo de problema tendente a produzir controvérsias e problemas quando se realizar o julgamento dos acusados da Lava Jato. Será o efeito lógico do método que prioriza ou se satisfaz com delações premiadas, em detrimento de investigações policiais que levem a provas.

Por meio de seu advogado, Paulo Roberto nega o sobrepreço de 3% cobrado pelas empreiteiras à Petrobras como verba para repasse a políticos. Assim está na denúncia feita pelo Ministério Público, em seu papel de promotoria.

A nova versão alega que os valores de obras propostos à Petrobras já incluíam o suficiente para a eventualidade de repasses, ficando como lucro se nada fosse repassado. Logo, pretende o argumento, o repasse era retirado de lucro, não se tratando de montante tomado da Petrobras para transferência a políticos, partidos e outros.

A versão é artificiosa, de pretenso esclarecimento. Mas o que provará qual das duas é a verdadeira, ou a menos inverdadeira, para julgamento dos réus? Procuradores dizem que uma delação confirma outra, e isso basta. Em termos, porque a delação que confirmou também está sujeita a reconsideração, confirmando a mais recente. E não há prova documental ou indício consistente, que dependeria de investigação propriamente dita. Os arquivos das empreiteiras são fartos.

Dois fatores facilitam a esperada multiplicação das reconsiderações. Um é a reconhecida situação do depoente em delação premiada, que, sem floreios, é a de quem sabe estar comprando liberdade com a satisfação que produza nos inquiridores. Cada frase sua no depoimento convive com a tentação de usar moeda falsa, e isso não pode ser ignorado.

O outro fator que favorece reconsiderações, na fase de processo e julgamento, do afirmado na delação vem da própria equipe de procuradores que conduz a Lava Jato. Menos ou mais explícitas, são coisas como o vanglorioso relato do procurador Carlos Fernando Lima, na Folha de 5.4.15, segundo o qual a Lava Jato valeu-se “de um grande 171″. Ou seja, do que o art. 171 do Código Penal descreve e condena como “obter vantagem” enganando “mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.

No relato do procurador, a Lava Jato tratou de “espalhar que já tinha gente na fila para colaborar (…) mas a gente ainda não tinha nada. Aí começaram a bater na nossa porta”. E espalhou usando os jornais e a TV para difundir o que não era verdadeiro –o que foi feito só por sensacionalismo aliado a intenções políticas, não com a consciência de serviço inescrupuloso.

O relato abre uma oportunidade, entre outras possíveis, para o questionamento dos advogados à legalidade do processo, por práticas, a exemplo do “grande 171″, cuja menção pareceu uma esnobada na validade do Código Penal ante o poder dos procuradores. Se para identificar pessoas foi assim, não surpreenderia dizerem que para fazê-las falar foi assim também. No mínimo. E nada provaria que não foi, se as práticas condenadas pelo 171 já estão admitidas.

A Lava Jato joga com a existência do prêmio à delação. As defesas vão jogar com a ausência de investigação.

Morre, aos 74 anos, o escritor Eduardo Galeano, autor de ‘As Veias Abertas da América Latina’

Via Opera Mundi

Galeano nasceu em 3 de setembro de 1940 em Montevidéu, e viveu exilado em dois países; autor morreu em decorrência de câncer.

Morreu nesta segunda-feira (13/04), aos 74 anos, o escritor, jornalista e ensaísta uruguaio Eduardo Galeano, autor do livro “As Veias Abertas da América Latina”. Ele estava internado em um hospital de Montevidéu e, segundo o jornal El País, do Uruguai, encontrava-se em estado grave já há vários dias, em decorrência de um câncer.

Galeano nasceu em 3 de setembro de 1940 na capital uruguaia.

O escritor foi redator chefe do semanário “Marcha” (1961-1964), diretor do jornal “Época” (1964-1966) e diretor de publicações da Universidade do Uruguai (1964-1973). Em 1973, exilou-se em Buenos Aires, onde fundou a revista “Crise”. Em 1976, continuou seu exílio em Barcelona (Espanha). Seu retorno ao Uruguai aconteceu em 1985, uma vez restaurada a democracia.

Galeano foi perseguido por várias ditaduras do Cone Sul, em países nos quais teve obras que chegaram a ser censuradas.

Eduardo Galeano morreu nesta segunda-feira, em Montevidéu

Além de publicar obras de alcance mundial como “Memórias de Fogo”, “O livro dos abraços” e “História da Ressureição dos Papagaios” e recebeu os prêmios José Maria Arguedas, outorgado pela Casa das Américas de Cuba, e o Stig Dagerman, um reconhecimento sueco aos escritores que se destacam por suas obras literárias.

Galeano era conhecido por suas críticas aos Estados Unidos e, em entrevista ao jornal El País espanhol, em 2010, chegou a defender o então presidente venezuelano Hugo Chávez, que, inclusive, presenteou o presidente norte-americano, Barack Obama, com um exemplar de “As Veias Abertas”.

No ano passado, o autor criticou a obra mais famosa. “Eu não seria capaz de ler de novo. Cairia desmaiado”, afirmou, durante o Salão do Livro de Brasília.  Segundo Galeano, ele não estava “treinado e preparado” o suficiente para redigir o livro.

Diálogos Desenvolvimentistas: Lava-Jato, Pré-Sal e interesses estrangeiros

A notícia de que o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, propôs rediscutir do modelo de exploração do pré-sal no sentido de flexibilizar a participação obrigatória da Petrobras gerou considerações e comentários importantes por parte dos associados.

De um lado uns consideram que há uma guerra de informação e que o governo permanece firme em relação a lei de partilha e a política de conteúdo nacional, de outro temos os que veem uma negociação e recuo a fim de acomodar interesses conflitantes e garantir a dita “governabilidade”.

Confira:

Tania Faillace – Parece evidente que o bloco privatista ganha espaço gradualmente.

E parece do interesse público tentar saber o que realmente acontece sob os panos. E quais os elementos de pressão que estão sendo usados.

Fala-se que o PMDB está ganhando espaço maior graças a Eduardo Cunha, mas isso certamente é uma versão simplista, visando a dar destaque a Cunha em termos da modelagem de sua imagem pública, como líder imbatível.

Interessaria, porém, saber os instrumentos materiais ou dissuasivos usados para permitir que uma figura, antes de pouca expressão, adquirisse tal relevo.

A Chevron já foi expulsa uma vez do pré-sal. Estaria tentando a volta por cima? E, além do folclórico Serra, quais seriam as outras forças?

Que teriam a dizer os petroleiros sobre o assunto? Os velhos e os novos?

Paulo Moreno – Sim, a Chevron foi expulsa de uma concessão da área pós-sal na Bacia de Campos em 2012 quando tentaram “roubar” o óleo do pré-sal, extraindo-o sem autorização. Eles compraram a preços irrisórios um bloco na Bacia de Campos em 1998, pagaram um preço muito baixo, naquela rodada que o genro do FHC, David Zylbersztajn, que tinha uma empresa de consultoria a “DZ Energia” que facilitava a entrada dos gringos. David em 1998 ainda estava na ANP fazendo os leilões dos blocos a “preços irrisórios”. A Chevron ganhou essa raspadinha da sorte e ganhou rios de dinheiro na área pós-sal.

Não satisfeitos com os altos lucros no pós-sala eles viram a descoberta do pré-sal que tinha uma reserva próxima muito profunda a 5.500 metros e resolveram fazer uma extração não autorizada usando aquela tecnologia de “poço direcional” que fizeram no Iraque na fronteira com o Kwait em 1990 e foi descoberto e causou a sangrenta guerra do golfo em 1991.

Ao tentar atingir o pré-sal nessa camada profunda em 2012, perderam controle da pressão e das barreiras de proteção o que fissurou as rochas no fundo do oceano, gerando aquele tremendo vazamento que durou duas semanas na Bacia de Campos, atingindo diversas praias paradisíacas na região do Arraial do Cabo, o que causou muita indignação. A Petrobras foi chamada pela ANP para ajudar no controle do vazamento e conseguiram fazer um poço lateral e injetar cimento, o que estancou o vazamento. A Polícia Federal recolheu passaportes dos funcionários norte-americanos da Chevron e a Marinha ocupou a plataforma e o bloco foi devolvido. A lembrança da tentativa do roubo deixou os gringos afastados, pelo menos por enquanto. Esse fato aconteceu um ano depois que Dilma recusou negociar todo o pré-sal para as empresas americanas Chevron e Exxon Mobil. Agora o senador José Serra retorna com a febre do entreguismo e entrega do pré-sal pelo Regime de Concessão.

Osvaldo Maneschy – Fiquei surpreso com as declarações atribuídas a Eduardo Braga pela agência G1, das Organizações Globo, ontem, e também pela Exame, da Editora Abril.

Bem como a repercussão pelos demais onlines que multiplicaram fala do ministro das Minas Energia no Senado favorável a entrega do pré-sal para as multis de petróleo – e procurei saber mais sobre o depoimento do ministro.

E constatei que principalmente a G1 e a Exame carregaram nas tintas.

O que o ministro disse não foi exatamente o que está transcrito aqui na lista.

Confiram (aqui), por exemplo, o que a Agência Senado, mais isenta, narrou sobre a mesma fala do ministro.

Ou a agência 247, esta alinhada mais com o PT e o governo (aqui).

Ou seja, acho que está valendo aquela velha máxima do jornalismo: na guerra, a primeira vítima sempre é a verdade.

O Eduardo Braga começou a sua vida política como vereador do PDS e hoje é ministro de Minas e Energia pela cota do PMDB, se não me engano indicado pelo Lobão.

Acredito que ele não seja maluco de bater de frente com a Dilma que, anteontem, na posse do Janine, deixou bem claro para que o pré-sal e a Petrobrás são do Brasil.

Criar confusão é ferramenta importante na guerra da informação.

Paulo César Ribeiro Lima – Infelizmente, é muito pior do que está nas tintas.

Gustavo Santos – A lava jato está conseguindo seu maléfico intento, acabar com a governabilidade da Dilma para assim lhe impor a entrega do pré-sal aos gringos.

Helio Silveira – Para vocês verem a importância do Pré-Sal e a quebra da participação obrigatória de 30%,ontem foi anunciado a megacompra da BG Group pela Shell por US$70 bi, numa conjuntura péssima para o setor petróleo (cotação em torno de US$ 50,00). O claro interesse estratégico da Shell é reforçar reservas na crise, assim como fez Putin ao reforçar a participação do Estado Russo na Grazpon e como deveria fazer agora a Petrobras aumentando sua participação em petroquímica em vez de anunciar venda de patrimônio.

Nós sabemos, com a participação de nossos colegas bem informados, que a Petrobras, diante das reservas possuídas, não possui nenhuma restrição de natureza econômico-financeira, seja para manter seu patrimônio, seja fazer aquisições no setor, seja para manter seus investimentos, no entanto, está paralisada e perdendo patrimônio pela operação Lava-Jato (Na verdade operação “Joga-Lama-na-Geni”) e está claramente sofrendo uma ataque político com objetivos claros de abrirmos os poços Pré-Sal às reservas das “grandes Irmãs” e às nações “mui amigas”.

Aí vai o artigo em q o executivo da Shell, comentando a aquisição da BG Group, não se furtou em dizer q o interesse (ao meu ver o único) da operação foi de se fortalecer para “participar do Pré-Sal” (aqui). O Financial Times também reforça que o interesse é o Pré-Sal (aqui).

Osvaldo Maneschy – Aprendi trabalhando mais de 40 anos em jornal que o está nas tintas – é a versão dos fatos que o dono do jornal (da TV, do rádio, etc) quer que as pessoas acreditem.

Fato é fato, versão é versão.

Claro que você está aí no Congresso, sabe das coisas.

Mas a Dilma disse com todas as letras – ao ser diplomada no TSE, ao ser reempossada no Planalto, e na posse do Janine, anteontem – que a Petrobrás e o pré-sal são do Brasil.

O que ela diz sobre o assunto, para mim, conta muito.

Que a Shell – que há anos exporta petróleo cru do Brasil por conta das falcatruas lá de trás, do tempo das vacas gordas (pra ela) do entreguista FHC – a gente sabe.

Que as petrolíferas gringas, Shell na frente, querem botar a mão do pré-sal – a gente também sabe.

E que tem muito entreguista doido para ganhar uns caraminguados em troca do interesse nacional, a gente também sabe que existe.

Por isso é bom sempre lembrar o “Era Vargas”, do José Augusto Ribeiro.

Quando Chateaubriand, dono das Organizações Globo da época, na crise de agosto de 54, mandou recado para Vargas:

“Fecha a Petrobras que paro de fazer campanha contra”.

Getúlio não desistiu da Petrobrás e ela está aí.

Firme e forte, apesar de todas as tintas, cores e sons das fábricas de midiotas.

E da “República de Curitiba” do Moro e da gurizada do MPF, que é boa de estudo e concurso, mas não entende o Brasil.

Dilma se reunirá com Cristina Kirchner e Mark Zuckerberg no Panamá

Via Agência Efe

A presidente Dilma Rousseff se reunirá com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e com o diretor-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, durante a Cúpula das Américas no Panamá, além dos encontros já anunciados com Barack Obama e os líderes da ONU, México, Colômbia e Haiti.

Em comunicado, o Palácio do Planalto afirmou que Dilma deixará Brasília às 6h desta sexta-feira e após sua chegada ao Panamá, se encontrará com o presidente do México, Enrique Peña Nieto.

Dilma se reunirá com representantes internacionais durante a Cúpula das Américas. EFE/Fernando Bizerra Jr.

Depois, a presidente discursará no Fórum Empresarial “Unindo as Américas: Integração produtiva para o desenvolvimento inclusivo”.

Posteriormente, Dilma se reunirá com Zuckerberg em um hotel da capital panamenha, com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e, na sequência, com o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos.

Dilma também confirmou presença na cerimônia de abertura da VI Cúpula das Américas e no jantar oferecido pelo presidente anfitrião, Juan Carlos Varela. No final do dia, de volta ao hotel, a presidente fará uma reunião bilateral com Cristina Kirchner.

O local e o horário para o encontro com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, – confirmado pelo Planalto e ratificada pelo vice-presidente Michel Temer – e do Haiti, Michel Martelly, não foram informados ainda pelo governo federal.

Por que não há uma narrativa pública alternativa?

Por Venício A. de Lima | Via OI

Cinco meses se passaram desde o segundo turno das eleições presidenciais de 2014. Os votos foram apurados, o Tribunal Superior Eleitoral declarou um vencedor que tomou posse e assumiu o poder em 1º de janeiro de 2015. Apesar de tudo isso, a sensação que se tem ao se ler, ouvir ou assistir ao noticiário político dominante nos oligopólios privados de mídia é de que permanecemos em campanha eleitoral, estamos às vésperas de um “terceiro turno”.

A instrumentalização partidária oposicionista reafirma, dia após dia, que vivemos o pior de todos os mundos e que a culpa por “tudo que está aí” recai exclusivamente na presidente da República reeleita e em seu partido. E que ainda vai piorar. E muito.

Em relação aos estados onde houve vitória da oposição política – se o exemplo do Distrito Federal puder ser generalizado – os problemas de hoje, mesmo se decorrentes do excesso de chuva que acaba de despencar, continuam sendo atribuídos exclusivamente aos descalabros do derrotado governo anterior, aliás, do mesmo partido da presidente reeleita.

Esse jornalismo do “quanto pior melhor” – sempre assentado na historicamente falsa retórica de combate à corrupção e de defesa da democracia – acaba por contaminar até mesmo mentes supostamente esclarecidas. Elas se recusam a “pensar para além” do noticiário partidarizado e, sem ignorar a gravidade da crise econômica e dos diversos inquéritos sobre corrupção em andamento (Lava Jato e Zelotes, dentre outros), ignoram os fartos indícios do jogo de interesses que está sendo jogado nos e pelos oligopólios de mídia.

Linguagem pública dominante

Raras vezes terão os oligopólios de mídia e seus muitos “intelectuais deferentes” (Bourdieu) praticado de forma tão homogênea a mesma pauta, o mesmo enquadramento, seletividade e omissão em relação aos fatos a serem noticiados e a mesma linguagem pública. Tudo sem o contraditório, sem vozes alternativas.

Ao contrário de outras eleições, agora não foram desativados os aparatos profissionais de guerrilha digital utilizados contra o governo e seus aliados ao longo da campanha eleitoral de 2014. Assim, “robôs” [cinquenta?] de alto custo [estimativa de 10 milhões entre novembro e março] continuam alimentando permanentemente com conteúdos de intolerância e ódio as redes sociais virtuais.

Da mesma forma, na grande mídia e nas redes sociais vem sendo construída, dia após dia, uma linguagem pública que associa a presidente, seu governo e seu partido como agentes históricos exclusivos da corrupção brasileira. Essa linguagem converge com a radicalização dos movimentos de rua cuja liderança, aparentemente espontânea, não consegue mais disfarçar a existência de pelo menos uma coordenação estratégica originária no núcleo pensante da oposição partidária.

Derrotada nas eleições presidenciais, ameaçada na exclusividade do seu paraíso consumista e amparada no moralismo udenista histórico, a classe média elitizada dos principais centros urbanos “coloca tudo no mesmo saco” e – com o entusiasmo explícito da mídia comercial – sai às ruas para se manifestar contra a corrupção, contra o PT, a favor do impeachment. E mais. Para o pesadelo daqueles que viveram os meses e dias que antecederam ao golpe civil-militar de 1964 – se apropria do verde e amarelo para fazer renascer slogans do tempo da Guerra Fria como “o Brasil jamais será vermelho”, para mandar os eleitores vencedores para “a Cuba que os pariu”, para dar um basta na “doutrinação marxista” de Paulo Freire e para pedir a volta dos militares.

A linguagem pública que se consolida, de forma seletiva e cínica, entende como prova de corrupção até mesmo o que não passa da mais simples normalidade democrática como, por exemplo, a indicação de um novo ministro ligado ao partido que venceu as eleições. Na verdade, como afirmou Bernardo Kucinski, “o golpe no plano ideológico-midiático, já foi dado e foi vitorioso. A esquerda ‘morreu’ da forma mais ignominiosa possível, acusada de venal e corrupta”.

“Justos e corretos”

E por que não há uma narrativa pública alternativa, por que não se ouvem no espaço público vozes que reconheçam eventuais erros, respondam a acusações infundadas e reajam à tática kafkiana de se buscar o crime depois de decidida a sentença? Sobretudo, por que não há uma narrativa pública alternativa que, para além de governos e partidos, defenda o processo democrático contra ameaças golpistas e combata a incrível amnésia daqueles que pedem a volta da ditadura?

A resposta óbvia a esta pergunta é porque os oligopólios privados de mídia controlam a agenda e o acesso ao debate público. E eles jamais foram, não são e nunca serão plurais e diversos. Mas não se trata apenas disso.

Na verdade, quem primeiro deveria estar interessado na construção de uma narrativa pública alternativa seria o governo reeleito e seus partidos aliados. Também os movimentos sociais e sindicatos que defendem o projeto que garantiu o sucesso de políticas de inclusão social. Todavia, a mídia estatal (NBR) e pública (EBC), os blogs, portais e redes sociais, a mídia comunitária e sindical, todos em conjunto, não são capazes de construir uma narrativa pública alternativa.

No que se refere ao governo, falta apoio e comprometimento com a mídia pública para que ela, como reza a Constituição (artigo 223) e a exemplo do que ocorre em outras democracias, se constitua em complemento e alternativa de qualidade à mídia privada comercial.

Por outro lado, há uma secretaria que trata especificamente da comunicação, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Cabe a ela coordenar a divulgação de informação pública e também a distribuição dos recursos da publicidade oficial.

O grande paradoxo, todavia, é que os critérios técnicos utilizados para distribuição das verbas oficiais de publicidade têm financiado e consolidado, ao longo dos anos, exatamente os oligopólios de mídia que constroem a linguagem pública dominante, sem pluralidade e sem diversidade.

Na verdade, uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União às vésperas do Natal de 2014, tornou ainda mais rigorosos os critérios técnicos já em vigor e praticamente exclui as pequenas empresas de mídia da distribuição das verbas oficiais de publicidade (cf. Instrução Normativa nº 7, de 19 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2014).

Na posse do novo ministro da Secom-PR, na terça-feira (31/3), a presidente da República, além de renovar seu compromisso constitucional com as liberdades de expressão e da imprensa, fez referencia a atuação da Secom-PR dentro do que chamou de “critérios justos e corretos”. Como não se sabe exatamente o que “justos e corretos” virão a significar na prática da execução das políticas de comunicação social, resta esperar para ver.

O papel do Estado e os riscos da crítica

Nas democracias contemporâneas, o apoio financeiro do Estado às empresas alternativas de mídia é praticado em nome da diversidade e da pluralidade sem as quais a liberdade de expressão, como bem sabemos, se transforma em privilégio de uns poucos oligopólios.

Se não houver apoio do Estado brasileiro à mídia pública e comunitária, se não se alterar a política de distribuição dos recursos de publicidade oficial e se, como manda a Constituição de 1988, não se regular o § 5º do artigo 220 que proíbe monopólios e oligopólios nos meios de comunicação social, jamais teremos uma linguagem alternativa àquela dos oligopólios de mídia no espaço público.

Em períodos de crise política, intolerância, ódio e falsas unanimidades, a postura crítica em relação aos oligopólios de mídia significa correr o risco de ser acusado de partidarismo e/ou de ignorar a crise e/ou, ainda, de defender “o controle da mídia para impedi-la de denunciar a corrupção do governo”.

A hora exige que se corra este risco.

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Venício A. Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e organizador/autor com Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim de Em defesa de uma opinião pública democrática – conceitos, entraves e desafios (Paulus, 2014), entre outros livros.

Ex-juiz do caso Eike é denunciado pela Procuradoria Regional do Rio

Por Akemi Nitahara | Via Agência Brasil

Foto mostra o juiz Flávio Roberto de Souza dirigindo o Porsche apreendido de Eike.

O juiz Flávio Roberto de Souza, titular afastado da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi denunciado à Justiça pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região. De acordo com as investigações do Ministério Público Federal (MPF), o juiz cometeu os crimes de peculato, falsidade ideológica e extravio e inutilização de documentos da Operação Monte Perdido.

A denúncia foi apresentada no último dia 31 e divulgada hoje (6). Cabe ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a decisão de abrir o processo penal.

A Operação Monte Perdido foi deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2013, quando foi preso um traficante de drogas espanhol que agia na América do Sul, Oceania e Europa. Na ocasião, também foram apreendidos mais de R$ 22 milhões em imóveis, veículos e dinheiro em espécie.

Flávio Roberto de Souza foi investigado em dois inquéritos: judicial e policial. Com base neles, os procuradores regionais Flávio Paixão e José Augusto Vagos relatam que o magistrado proferiu “decisões que lhe permitiram desviar recursos públicos” nos valores de R$ 290,5 mil, US$ 105,6 mil e EUR 108,1 mil. O juiz é acusado de ter usado esses recursos para comprar um veículo Land Rover Discovery e um apartamento na Barra da Tijuca. O carro foi apreendido pela Polícia Federal na quinta-feira (2), a pedido do MPF.

A acusação de extravio e inutilização de documentos refere-se à destruição, em janeiro, de autos do processo sobre a alienação antecipada de bens da Operação Monte Perdido, que, segundo o MPF, tiveram o intuito de “facilitar a ocultação e a impunidade dos desvios de valores, pois várias decisões falsas que fez inserir no sistema Apolo – usado na Justiça Federal – contêm alusão a documentos que nunca existiram”.

Souza foi flagrado dirigindo um dos carros apreendidos de Eike Batista e também havia determinado que um piano do empresário ficasse sob a guarda de um vizinho seu. No início de março, o Tribunal Regional Federal declarou suspeição de Souza para o julgamento dos processos relativos a Eike, em julgamento de exceção de suspeição apresentada pela defesa do empresário.

Janio de Freitas: De olho no óleo

Por Janio de Freitas | Via FSP

Há 60 anos, ‘O Petróleo é Nosso’ foi mais do que uma campanha, foi uma batalha. Olha aí o século 20 de volta

A pressão para que seja retirada da Petrobras a exclusividade como operadora dos poços no pré-sal começa a aumentar e, em breve, deverá ser muito forte. Interesses estrangeiros e brasileiros convergem nesse sentido, excitados pela simultânea comprovação de êxito na exploração do pré-sal e enfraquecimento da empresa, com perda de força política e de apoio público. Mas o objetivo final da ofensiva é que a Petrobras deixe de ter participação societária (mínima de 30%) nas concessionárias dos poços por ela operados.

Como o repórter Pedro Soares já relatou na Folha, a Petrobras está extraindo muito mais do que os 15 mil barris diários por poço, previstos nos estudos de 2010. A média da produção diária é de 25 mil barris em cada um dos 17 poços nos campos Lula e Sapinhoá, na Bacia de Santos (de São Paulo ao Espírito Santos). Perto de 70% mais.

Não é à toa que, se a Petrobras perde a confiança de brasileiros, ganha a da China, que a meio da semana concedeu-lhe US$ 3,5 bilhões em empréstimo com as estimulantes condições do seu Banco de Desenvolvimento.

O senador José Serra já apresentou um projeto para retirada da exclusividade operativa da Petrobras nos poços. Justifica-o como meio de apressar a recuperação da empresa e de aumentar a produção de petróleo do pré-sal, que, a seu ver, a estatal não tem condições de fazer: “Se a exploração ficar dependente da Petrobras, não avançará”.

A justificativa não se entende bem com a realidade comprovada. Mas Serra invoca ainda a queda do preço internacional do petróleo como fator dificultante para os custos e investimentos necessários às operações e ao aumento da produção pela Petrobras. Mesmo como defensor do fim da exclusividade, Jorge Camargo, ex-diretor da estatal e presidente do privado Instituto Brasileiro do Petróleo, disse a Pedro Soares que “a queda do [preço do] petróleo também ajuda a reduzir o custo dos investimentos no setor, pois os preços de serviços e equipamentos seguem a cotação do óleo”. E aquele aumento da produtividade em quase 70% resulta na redução do custo, para a empresa, de cada barril extraído.

O tema pré-sal suscita mais do que aparenta. As condições que reservaram para a Petrobras posições privilegiadas não vieram só das fórmulas de técnicos. Militares identificaram no pré-sal fatores estratégicos a serem guarnecidos por limitações na concessão das jazidas e no domínio de sua exploração. A concepção de plena autoridade sobre o pré-sal levou, inclusive, ao caríssimo projeto da base que a Marinha constrói em Itaguaí e à compra/construção do submarino nuclear e outros.

Há 60 anos e alguns mais, “O Petróleo é Nosso” foi mais do que uma campanha, foi uma batalha. Olha aí o século 20 de volta.