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O jogo da direita para eliminar direitos sociais da Constituição

Por J. Carlos de Assis

Estamos com o barco da economia afundando e oportunistas de direita como Delfim Netto usam seu amplo espaço de mídia para apavorar os passageiros com o objetivo inescrupuloso de desviar sua atenção e se apropriar de seus despojos. A proposta de desvinculação constitucional de receitas orçamentárias, defendida pelo plenipotenciário da ditadura, certamente não é compreendida pela maioria da população e portanto se presta a ampla manipulação.  Está no famigerado e natimorto manifesto do PMDB, e agora retoma as primeiras páginas nas asas do grande camaleão da pátria.

Do que se trata? A Constituição de 88, promulgada depois de 20 anos de ditadura, pretendeu compensar o tempo de autoritarismo e as lutas por sua derrocada assegurando amplos direitos sociais aos cidadãos brasileiros. A manifestação concreta disso foi a vinculação de alguns direitos sociais básicos, sobretudo saúde, educação e assistência social, como uma proporção mínima do orçamento. Isso se chama vinculação. Desvinculação, que se tornou o mantra da direita, é seu oposto: deve-se deixar solto o orçamento. Mas para fazer o quê? Para garantir o pagamento de  juros da dívida pública pelo superávit primário.

Os conservadores de direita estão obcecados pela realização de superávits primários, que erigiram como objetivo fundamental do Estado. Combinada com uma política monetária de juros elevados, a política fiscal do superávit primário ajuda a contrair a quantidade de dinheiro na economia e, portanto, sustenta a elevação permanente da taxa de juros.  Como consequência temos recessão ou depressão continuada. É uma tragédia social, porque a geração de empregos desaba. Vimos isso hoje em nosso dia a dia, e poucos de nós percebe que a causa última é a política econômica herdada do Levy e continuada por Barbosa.

Nesse contexto, o efeito da desvinculação seria simplesmente a redução ainda maior do orçamento da saúde, da educação e da Previdência em favor dos rentistas. Seguir-se-ia a redução drástica dos níveis de bem estar social da população, a partir de um patamar que já não é encorajador. Os empresários resistiriam a aumento de impostos, e a única alternativa para o Estado poder funcionar seria o corte drástico de funcionários e serviços públicos.  A contração da economia se acentuaria. Seguiríamos o curso do sul da Europa, tragado por sete anos na maior recessão de todos os tempos, e pela aniquilação de direitos sociais.

Entretanto, há alternativa. É simples. Basta o Governo recorrer às políticas anticíclicas clássicas que foram implementadas na Grande Depressão nos Estados Unidos e na Alemanha.  A primeira coisa a fazer é não ter medo de déficit orçamentário.  Numa situação de recessão, o déficit orçamentário não é apenas aceitável mas necessário. E não é inflacionário. É pelo déficit que o Governo mobiliza recursos parados nas nãos do setor privado, que não tem onde investir, para transformá-los em investimentos em infraestrutura e gastos com serviços públicos.  A partir daí o setor privado reage, pois terá demanda crescente, e a economia entrará num processo de retomada.

Dirão que não se pode fazer déficit porque o Estado não deve gastar mais do que arrecada. Isso é uma estupidez da ortodoxia. Não conheço um caso de retomada de uma economia em recessão que não passa pelo aumento do déficit público.  O déficit estimula o crescimento do PIB e da receita pública, e sua primeira consequência macroeconômica é fazer com que a relação dívida/PIB caia, melhorando a qualidade das finanças públicas. Na verdade, um Estado que numa recessão não gasta mais do que arrecada, e baixa os juros, é um Estado irresponsável e exterminador de empregos. É um Estado tipo Globo e Delfim.

Voltarei ao tema para tratar da outra tragédia imposta pela ortodoxia neoliberal:  as finanças dos Estados em processo de falência, como o Rio.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

Barragem da Samarco/Vale-BHP registra novo vazamento de resíduos

Via Século Diário

A mineradora Samarco – controlada pela Vale e BHP Billiton – comunicou, na tarde desta terça-feira (27), a ocorrência de um novo vazamento na barragem de Fundão, em Mariana (MG) – a ocorrência foi registrada na mesma barragem que rompeu no dia 5 de novembro do ano passado, causando a morte de 17 pessoas e deixando um rastro de destruição no rio Doce.

Desta vez, segundo a empresa, o vazamento não teria sido significativo, implicando somente na retirada dos funcionários da empresa do local, sem a necessidade de acionar a sirene instalada para alertar a população, de acordo com o informe.

Segundo a mineradora, ocorreu “uma movimentação de parte da massa residual”, que teria sido causada pelo grande volume de chuvas que caiu sobre a região nas últimas semanas. A Defesa Civil e a prefeitura de Mariana (MG) confirmaram que foram informadas pela Samarco sobre o novo vazamento, mas descartaram risco para a população, apesar de a empresa ter emitido um alerta amarelo.

De acordo com informações da Agência Brasil, a Defesa Civil de Minas Gerais disse, por meio de sua assessoria de comunicação, que o vazamento não teve grandes proporções, tratando-se de um “desplacamento de resquícios minerais” – deslocamento dos resíduos de minério que ainda restam no local.

Segundo a Samarco, o volume de resíduos de mineração que se deslocou hoje se acomodou entre as barragens de Fundão e Santarém. Conforme a empresa, as barragens de Santarém e Germano, que sofreram danos e foram submetidas a obras de recuperação após o desastre com a barragem de Fundão, continuam estáveis. O promotor Carlos Eduardo Ferreira, responsável pelo Núcleo de Combate a Crimes Ambientais no Ministério Público de Minas Gerais, ordenou a ida de um representante do órgão ao local para investigar o novo vazamento.

A encruzilhada da Petrobras

Por Paulo César Ribeiro Lima

Com os sobrepreços e os superfaturamentos, além da desvalorização do Real, o endividamento líquido da Petrobras atingiu um nível muito alto de US$ 101 bilhões. Para manter os investimentos e o aumento da produção no Brasil, é necessária uma capitalização da empresa por parte da União. Se quiserem utilizar “jogadas” com o BNDES para não aumentarem a dívida pública líquida, que o façam. Eu prefiro uma capitalização convencional. Essa capitalização, feita com o dinheiro do povo brasileiro, exige uma mudança de postura da Petrobras: a transparência e a publicidade das licitações e contratações, entre outras. O famigerado Decreto nº 2.745/1998 tem que ser enterrado. Sem isso, é difícil defender que a União capitalize a Petrobras. No entanto, o atual governo continua, ao que tudo indica, promovendo negociatas.

A capitalização, contudo, exige credibilidade do governo. Parece que a Presidente não tem mais credibilidade.

A principal medida a ser tomada neste momento é a interrupção da venda de ativos. O baixo preço do petróleo é consequência, principalmente, de uma “guerra entre Estados”. Importa ressaltar o “avanço tecnológico” nos Estados Unidos que transformou rochas de baixíssima permeabilidade em reservatórios de petróleo. Isso gerou um grande aumento de produção nesse país. No entanto, se não houvesse essa “guerra entre Estados”, o preço não estaria tão baixo. Essa “crise artificial” do petróleo reduziu o valor dos ativos. Vender ativos da Petrobras neste momento é crime lesa-pátria. O Brasil não está entra os principais Estados dessa “guerra entre Estados”. Entretanto, a “destruição da Petrobras” interessa a alguns Estados.

Se a venda de ativos não for interrompida, é preciso, pelo menos, manter o controle das empresas semi-privatizadas.

Também melhor que vender ativos das áreas de transporte, gás natural, distribuição, petroquímica, fertilizantes etc, é a Petrobras buscar sócios nas área da cessão onerosas. A Petrobras ficou sozinha em uma área que tem 20 bilhões de barris. Com um preço de US$ 100 o barril e com um endividamento menor, a “supercarteira” da Petrobras da época do Gabrielli poderia até ser factível. Hoje não é mais. O Gabrielli cometeu um grande erro: a Petrobras não é o Estado. O grande erro dele começou com a cessão onerosa. Esse erro foi agravado pela corrupção, pela queda do preço do petróleo e pela desvalorização do Real.

No atual cenário, é difícil a Petrobras investir sozinha para produzir os 20 bilhões de barris das áreas da cessão onerosa e, além disso, investir em refino, logística, fertilizantes, gás natural, energia elétrica etc. A Petrobras está fazendo uma aposta arriscada. O foco é apenas no Pré-Sal. Com isso, a empresa está sendo desintegrada. O problema é que, no futuro, a “Petrobras do Pré-Sal” tem grande chance de ser privatizada. Por isso, julgo importante a Petrobras continuar sendo uma empresa integrada e diversificada, de modo a contribuir, de fato, para o desenvolvimento nacional. O foco não deve ser apenas as áreas da cessão onerosa do Pré-Sal que, diga-se de passagem, foram “roubadas” da União. Sempre fui contra o leilão de Libra, mas dadas as circunstâncias, é melhor buscar parceiros nas áreas da cessão onerosa. É melhor perder um dedo que a mão inteira. O melhor parceiro para Petrobras seria a União. Mas também não acredito nessa hipótese. O modelo norueguês é bom demais para ser usado no Brasil.

As prioridades para a Petrobras seriam:

1ª buscar a União para dividir os investimentos nas áreas da cessão onerosa e interrupção da venda de outros ativos;

2ª a capitalização e interrupção da venda de ativos;

3ª buscar parceiros para dividir os investimentos nas áreas da cessão onerosa e interrupção da venda de outros ativos;

4ª venda de ativos sem perder o controle acionário;

5ª venda de ativos com perda de controle acionário.

A quinta e pior opção, venda de ativos com perda de controle, parece estar a caminho. A venda do controle acionário poderia valorizar o ativo. Esse será o argumento do governo para a quinta opção, que, na verdade, representa a destruição da Petrobras.

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Paulo César Ribeiro Lima é consultor legislativo e ex-funcionário da Petrobras.

Maus-tratos na PF: como mulher e ex-presa, Dilma tem que cobrar

Por Marcelo Auler, em seu blog

Não existe motivos para duvidar de um deputado federal considerado sério, como é Paulo Pimenta (PT-RS) que foi barrado na superintendência do DPF em Brasília ao tentar verificar as condições em que se encontrava a presa Cristina Mautoni Marcondes Machado, 53 anos, recém operada e com dificuldade de locomoção. Pimenta não é apenas deputado federal, mas também presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH). Trata-se de precedente inaceitável.

Tão grave quanto os fatos narrados – chantagem a um preso, prisão de uma mulher recém operada, instalações precárias que a submeteram e a proibição de um parlamentar ir vê-la -, porém, é o silêncio das autoridades de um governo de esquerda, que defende os Direitos Humanos e que é presidido por Dilma Rousseff, uma ex-presa política que sofreu na pele as torturas praticadas por gorilas da Ditadura Militar.

No Brasil do século XXI, esta história não pode permanecer no limbo. Tem que ser esclarecida totalmente. E quem deve tomar a frente dessa situação é a presidente da República que sabe, como ex-presa e como mulher, o que é esse tipo de sofrimento imposto no cárcere.  Ou ela cobra imediatas explicações, ou cai mais ainda no descrédito e mostra que a gerentona, como sempre foi tratada, já não manda nem nos subordinados.

É de se imaginar o que aconteceria, em 1979, em plena ditadura militar, se barrassem na porta dos presídios o então senador Teotônio Vilela, um usineiro, ex-UDN  que apoiou o golpe que depôs Jango, para depois criticá-lo com veemência. Ele fez história, como dissidente da Arena, partido do governo, ao visitar os presos políticos na condição de presidente da Comissão Mista do Congresso que analisava o projeto de Anistia Política. O que o governo militar não fez com Teotônio, a Polícia Federal de um governo petista fez com um deputado que além de ser presidente da CDH é do partido que apoia o governo de uma ex-presa política, barbaramente torturada.

A história do que fizeram com a presa Cristina Mautoni já se tornou conhecida. Afinal, as denúncias – ainda que nem toda grande imprensa tenha alertado para isso – vêm sendo publicada há dias. No sábado, 16/01, o jornal O Estado de S. Paulo fez a primeira abordagem: Cristina Mautoni – Justiça manda transferir mulher de lobista e advogado acusa PF de “chantagem”. A reportagem, após anunciar a decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, relata a denúncia da chantagem ocorrida:

Na última segunda-feira, 11, antes de a Polícia Federal pedir a prisão, o lobista recebeu a visita do delegado Marlon Oliveira Cajado, um dos responsáveis pelas investigações. O advogado do casal, Roberto Podval, disse ao Estado que, no encontro, o policial “chantageou” seu cliente para que fizesse acordo de delação premiada. Conforme o defensor, a colaboração foi proposta como uma forma de Mauro Marcondes evitar a transferência de Cristina para uma unidade prisional“.

No dia 18 (segunda-feira), o Estadão continuou: PF prende em São Paulo mulher de lobista da Zelotes. No mesmo dia, Tereza Cruvinel, colunista do 247, comentou: Cristina, mulher-isca da Zelotes. Na sexta-feira (22/01) foi a vez do Estado de S. Paulo, através do repórter Fábio Fabrini descrever o bate-boca entre o procurador José Alfredo de Paula e o advogado Roberto Podval durante uma audiência na Justiça Federal: Procurador e advogado batem boca em audiência da Operação Zelotes.  Cristina Mautoni estava lá, na cadeira de rodas.

No domingo (24/01) o blog Viomundo abordou o assunto na postagem Deputado Paulo Pimenta denuncia: PF mantém presa em condições precárias para forçar a delação premiada do marido, no que foi reproduzido por diversos outros blogs.

Só quem não se manifestou foi quem deveria dar explicações. No Ministério da Justiça recomendaram que se procurasse a Polícia Federal. Na superintendência do DF, a bola foi jogada para a Direção-Geral da instituição, que permaneceu calada até o início da noite. Às 20h45 desta segunda-feira (25/01) a notícia mais recente no site do DPF era da prisão de uma quadrilha de drogas no sábado dia 23.

Silêncio no DPF sobre o caso de Cristina Mautoni Marcondes Machado. Às 20:48 a notícia era da apreensão de drogas

O que falta agora é a presidente Dilma chamar a si o problema e pedir explicações ao seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra que, segundo o deputado Pimenta, em última instância foi quem o impediu de ingressar na superintendência. E deve fazer isso rapidamente, pois ainda assim estará fazendo-o com atraso.

Reservas para investimento implicam mudança radical no BC

Por J. Carlos de Assis

Alexandre Tombini, presidente do Bacen.

É extremamente importante para a retomada da economia brasileira a mobilização de parte das reservas internacionais em investimentos, recentemente admitida pela Presidenta Dilma. Entretanto, não se trata de uma medida simples. Se as reservas forem usadas no exterior para algum tipo de despesa corrente ou de investimento não haveria efeito monetário interno, e o efeito sobre a retomada interna da economia seria quase irrelevante. Mas se as reservas forem convertidas em reais para cobrir investimentos internos será necessário compatibilizar esse impacto com a política monetária do Banco Central.

De fato, se vender as reservas em dólares para fazer investimentos internos em reais, o primeiro efeito monetário interno será expansivo: haverá mais reais na economia vinculados aos investimentos relacionados com a venda dos dólares. Se o Banco Central se acomodar a essa expansão monetária teremos um estímulo monetário ao crescimento. Contudo, um efeito paralelo da expansão monetária será a tendência à queda da taxa de juros. O Banco Central poderá decidir contrair internamente a moeda para segurar a taxa de juros no patamar que ele entende, de uma forma equívoca, como antiinflacionária.

A consequência dessa política do Banco Central seria uma maior oferta monetária para o investimento financiado em dólar e uma contração das disponibilidades financeiras para o resto da economia. O tiro da utilização das reservas para favorecer o crescimento sairia pela culatra. Expandiríamos a economia de um lado e a contrairíamos do outro, em sentido oposto ao que o FED fez e continua fazendo nos EUA. Isso não quer dizer que não devemos usar as reservas. Devemos sim. Mas a premissa é exigir do Banco Central, uma vez tendo sido decidida a mobilização das reservas para o crescimento, uma política globalmente expansiva e que implicasse a redução da taxa de juros no over.

Não seria fácil. Estamos ainda sob o jugo do fetiche do Banco Central independente amarrado num modelo de metas de combate à inflação que é uma fraude. Enquanto o FED norte-americano e outros bacos centrais, como o japonês, tem três metas definidas – controle da inflação, financiamento da economia em nível suficiente ao crescimento e promoção do máximo emprego -, ao Banco Central brasileiro se conferiu, no Governo FHC, o objetivo único de combater a inflação. Em nome desse objetivo, ele cometem as maiores barbaridades contra o emprego. E com resultados absurdamente pífios, como estamos vendo.

Outra iniciativa hoje controversa para se promover a retomada da economia, esta do presidente Lula, é o estímulo ao crédito. O ex-Presidente evoca algo que aconteceu em circunstâncias absolutamente diferentes em seu Governo, e que deu certo. Atualmente, a expansão do crédito não resolve porque as famílias estão ultra-endividadas. Mas Lula, aparentemente, compreendeu um dos cânones da economia keynesiana segundo o qual, numa recessão, e diante de um alto endividamento, não há alternativa para a recuperação senão o aumento do déficit e da dívida pública.

Se tiver entendido isso, Lula estará provando que não se converteu ao “liberalismo” ou neoliberalismo, conforme disse na entrevista com os blogueiros. Na verdade, a única coisa que um líder político oriundo do sindicalismo não pode ser é “liberal” econômico. O primeiro ponto na pauta liberal é a destruição dos sindicatos sob o argumento da defesa da plena liberdade do trabalho. Baseada nisso Margareth Thatcher destruiu os sindicados do carvão na Inglaterra e Reagan destruiu o sindicato dos controladores de voo nos Estados Unidos. Mais do que isso, um liberal econômico – não falo do político – não aceitaria muito bem o Bolsa Família.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed.  Textonovo, SP, 2015.

Presidente e diretor da Samarco se afastam das funções na mineradora

Via Jornal do Brasil

Indiciados pela Polícia Federal por crime ambiental decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e o diretor de operações, Kleber Terra, tiveram seus pedidos de afastamento dos cargos pelo conselho de administração da mineradora nesta quarta-feira (20).

“Após concluídas as primeiras etapas de atendimento emergencial ao acidente, os executivos acreditam que o licenciamento temporário é importante para que possam se dedicar às suas defesas”, informa a nota da Samarco.

Além de Terra e Vescovi, outros quatro executivos foram indiciados pela PF no processo que apura crimes ambientais a partir do rompimento do dia 5 de novembro do ano passado. Além da Samarco, também foram indiciadas a Vale, uma das controladoras da mineradora, e a Vogbr, empresa que deu aval de estabilidade e segurança de Fundão meses antes da tragédia que é considerada o maior desastre ambiental do Brasil e que deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas.

Nesta terça-feira (19), o desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferiu decisão em que estende em 15 dias o prazo para o depósito da primeira parcela da indenização a ser paga pela Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, pelo rompimento da barragem de Mariana (MG). O prazo final para o pagamento, previsto na ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no final de novembro, vencia nesta quarta-feira (20).

Em 18 de dezembro, a Justiça havia determinado que o primeiro depósito de R$ 2 bilhões devia acontecer em um prazo de 30 dias. A decisão era uma resposta a um dos pedidos feitos pela AGU na ação em que pede pelo menos R$ 20 bilhões para reparação dos estragos socioambientais decorrentes da tragédia. Segundo a AGU, o objetivo é usar os recursos em ações de contenção dos impactos, para revitalizar a bacia do Rio Doce e indenizar as pessoas afetadas pelo desastre.

Paulo César discorda de Gabrielli e Goldemberg: petróleo e Petrobras ainda subirão muito

O leitores habituais já notaram a atenção especial que o Blog dos Desenvolvimentistas dá a questão do petróleo, a Petrobras e o pré-sal. E é seguindo esta linha editorial que publicamos abaixo uma nota de discordância do consultor legislativo e especialista em petróleo, Paulo César Ribeiro Lima, no que se refere as previsões de baixa persistente nos preços do barril, feitas pelo ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli (em artigo acessível aqui), e pelo professor emérito da USP José Goldemberg, cujo artigo segue a nota supramencionada. Ressalta-se que dificilmente se encontrará, na imprensa tradicional, um debate tão aprofundado. Por lá as opiniões se limitam as favoráveis a liberalização e entreguismo, sempre alinhadas a interesses econômicos de patrocinadores e anunciantes.

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O petróleo continuará importantíssimo, a despeito de manipulações de Mercado

Por Paulo César Ribeiro Lima

Nas próximas três décadas o petróleo continuará importantíssimo, com seus preços seguindo a média, desde a década de 80, de US$ 60 por barril. Não acredito que um preço de US$ 30 por barril seja sustentável. Nem o orçamento da Arábia Saudita aguentaria. Também não aguentariam muitos produtores americanos.

Dessa forma, o Pré-Sal continuará muito importante, em razão do baixo custo de extração de US$ 8 por barril e custo total de produção de US$ 16 por barril.

Penso que o Gabrielli não deveria trazer visões muito pessimistas neste momento. Isso é o que o Mercado quer. Mercado este que sempre quis destruir a Petrobras.

O governo, por sua vez, dá grande contribuição para isso. Com os sobrepreços e os superfaturamentos dos projetos da Petrobras, motivados pela desonestidade e pelo famigerado Decreto do FHC, houve um grande aumento da dívida da empresa, também afetada pela desvalorização do Real. Assim, a coisa está do jeito que o diabo gosta: venda de ativos, privatização, desintegração da empresa etc. Parece que o governo está conseguindo uma missão quase impossível: destruir a Petrobras. Coisa que nem o PSDB conseguiu.

É importante ressaltar, contudo, que a Petrobras continua com um lucro operacional extraordinário de R$ 80 bilhões por ano. Lucro que deve aumentar com a queda dos preços do petróleo. Atualmente, a Petrobras está comprando diesel a R$ 1,129 por litro no mercado internacional e vendendo a R$ 1,696 por litro. Mantidos os preços de realização nas refinarias em 2016, o lucro operacional da Petrobras deve chegar a R$ 100 bilhões. Assim, nem tudo estaria perdido. Contudo, acho que está, em razão da qualidade do atual governo. Era hora de sair do mercado e promover a transparência na empresa, que seria tornada pública. Ações inimagináveis para o governo atual. Com relação às ações, acredito que o sofrimento continuará. A cotação poderia melhorar, mas com um governo de direita. Assim, o mercado, a mídia e a justiça poderiam dar uma trégua. Entre a direita do PSDB/DEM e a direita do PT e outros, o mercado prefere a primeira.

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O fim da era do petróleo?

Por José Goldemberg

O presidente da França, François Hollande, no seu discurso de encerramento da conferência de Paris sobre o clima, declarou que “o mundo mudou, entramos na era do baixo carbono, um movimento poderoso e irreversível”. Em outros pronunciamentos foi ainda mais enfático ao afirmar que os resultados positivos da conferência marcavam o início do fim da “era do petróleo”.

O presidente Hollande, na realidade, não estava dizendo nada de novo ou que não fosse de conhecimento dos analistas da área de energia ou das empresas produtoras de petróleo: o consumo nos países industrializados está caindo e desde 2005 já caiu cerca de 10%. O consumo mundial só continuou a crescer nos países em desenvolvimento, principalmente na China, mas em proporção menor do que no passado.

Nem mesmo a violenta queda do preço do petróleo estimulou o seu consumo. A expectativa da Arábia Saudita de “quebrar” os produtores de petróleo nos Estados Unidos com base na exploração do xisto não se materializou e o país árabe está enfrentando um déficit de quase US$ 100 bilhões anuais no seu orçamento, o que representa mais de 10% do seu produto nacional bruto.

Para agravar a situação, o Irã vai voltar a exportar petróleo, após o fim das sanções comerciais que lhe foram impostas por causa do seu programa nuclear, o que vai levar a nova queda dos preços do produto.

O que está acontecendo no mundo há mais de uma década são mudanças estruturais na produção e no consumo de energia, e não apenas uma “quebra de braço” entre os países produtores e exportadores de petróleo (Opep) e os grandes consumidores na Europa, no Japão e na China.

E quais são essas mudanças estruturais?

l Em primeiro lugar, o fato de que nos países industrializados o consumo de energia (e de petróleo) já saturou. Há um limite do número de automóveis que um país pode ter; além disso, a eficiência dos motores aumentou significativamente, o que reduz o consumo. Nos Estados Unidos, por exemplo, já existem cerca de 250 milhões de automóveis em circulação, quase um para cada habitante (incluindo crianças!). Os países da Europa têm, em geral, mais de 500 automóveis para cada mil habitantes.

l Em segundo lugar, a poluição causada pelo uso de derivados de petróleo, principalmente óleo diesel, gera sérios problemas ambientais, o que leva os governos a encorajar o uso de fontes alternativas de energia ou outros modos de transporte. Esse não é um problema apenas na China, mas agora atinge Roma, Milão, Paris e outras cidades da Europa, que têm tido episódios de poluição muito sérios.

l Parte da indústria pesada e de transformação dos países industrializados foi transferida para os países em desenvolvimento, onde a mão de obra é mais barata, levando consigo a poluição resultante. Mas esse ciclo parece estar se encerrando, como mostra a desaceleração do crescimento da China. Essa desaceleração tem também razões estruturais, como, por exemplo, o fato de que a crise habitacional foi resolvida e, por conseguinte, a construção civil e os grandes consumidores de cimento e aço foram reduzidos.

A expectativa de que a redução do consumo de petróleo nos países industrializados seria compensada pelo aumento do consumo nos países em desenvolvimento não se concretizou. Nos últimos dez anos o consumo mundial de petróleo cresceu cerca de 1% ao ano e apenas 0,8% de 2013 para 2014.

Esses fatos são bem conhecidos e a Conferência de Paris, que tomou decisões importantes para reduzir as emissões de gases resultantes da queima de petróleo (entre outros), vai acelerar esse processo.

Apesar disso, e claramente na contramão do que se verifica no mundo, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do governo federal, afirmou recentemente ao jornal Valor Econômico (em sua edição de 22 de dezembro) que o Acordo de Paris “não afetará a expansão prevista da produção brasileira de petróleo, principalmente na camada de pré-sal…” As previsões da EPE são de que a produção de petróleo do pré-sal atinja 5,1 milhões de barris por dia, dos quais cerca de 3 milhões seriam exportados.

Segundo o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, “só é possível retirar o petróleo (da matriz energética) quando resolver o problema do transporte, se houver uma massa de carros elétricos. Isto virá, mas não antes de 2050”.

Essa visão equivocada do cenário mundial do futuro do petróleo, que aparentemente representa a visão da própria Presidência da República, só vai agravar os problemas que o Brasil enfrenta hoje. Insistir em produzir petróleo no pré-sal, cujo barril custa cerca de US$ 50, segundo números da Petrobrás, e vendê-lo a US$ 35 parece pelo menos, insensato. O custo da produção do petróleo no pré-sal deve ser calculado com base nos custos totais de exploração e produção da Petrobrás, e não apenas nos dos campos mais produtivos, como fazem alguns. Poderia fazer sentido alguns anos atrás, quando o petróleo valia mais de US$ 100 por barril. Ao que tudo indica, o Brasil perdeu aqui uma “janela de oportunidade” histórica ao adotar um modelo de exploração que atrasou a produção em vários anos.

Além disso, carros elétricos não são a solução mágica dos problemas causados por automóveis e tráfego rodoviário em geral. Após o Acordo de Paris, usar carros elétricos com energia gerada a partir de combustíveis fósseis não é uma solução nos países industrializados. As soluções para esse problema passam pelo aumento de eficiência, uso de biocombustíveis (em que o Brasil poderia ser um líder e grande exportador mundial) e diversificação dos meios de transporte.

Olhar para o passado não é uma solução!