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A polêmica da Ferrovia Transoceânica; complementos e análise

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Reproduzimos a matéria da BBC sobre as polêmicas em torno da proposta chinesa de uma ferrovia que ligue o Atlântico ao Pacífico, saindo do Rio de Janeiro e chegando a costa do Peru, adicionando antes um comentário esclarecedor sobre um tipo específico de ambientalismo que não está preocupado com o equilíbrio ecológico propriamente.

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Adriano Benayon - Quando, aí por volta de 1968/69 trabalhei na Divisão da América Meridional do Itamaraty, a Via Transoceânica já era meta acalentada pelos governos do Brasil, Peru, Equador, entre outros. Sempre foi boicotada. Esses projetos nunca agradaram a potência do norte deste Hemisfério dito Ocidental.

Evidentemente não interessava facilitar às potências industriais da Ásia o acesso, via Pacífico, a mercados da América do Sul, nem intensificar outros tipos de intercâmbio entre umas e outros.

Essa coisa dos transportes é crucial. Notadamente com o avanço tecnológico da China nessa área, e, ao mesmo tempo a nova realidade colocada pela relativamente recente compreensão de China e Rússia de que têm de aproximar-se, você vê hoje essas duas potências tratando de construir a imensa ferrovia de alta velocidade no trajeto da quase milenar Rota da Seda.

Aliás, os gaiatos falam de “custo Brasil” e nada de realizar infraestrutura de transporte adequada, aproveitando também a fabulosa infraestrutura natural dos rios e demais meios aquaviários, incrementada por eclusas, canais e demais obras. Além disso, estão aí os oceanos (os dois que a tal via oceânica uniria, sem falar no canal que os chineses devem estar construindo na Nicarágua, alternativo ao do Panamá).

A geopolítica está, como sempre, na ordem do dia.

Falando em ambientalistas, somos a favor do meio-ambiente, mas não da picaretagem do ambientalismo a serviço da oligarquia financeira angloamericana, aquele que, com ajuda de IBAMA, FUNAI, MP e outros menos votados obstaculiza as hidrelétricas, eclusas e tudo mais indispensável ao desenvolvimento (que ademais não é viável no Brasil, enquanto prevalecer a desnacionalização da economia).

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A polêmica da Ferrovia Transoceânica

Por Gerardo Lissardy | Via BBC

Uma ferrovia que começa no Rio de Janeiro banhada pelo Oceano Atlântico, atravessa a Floresta Amazônica e a Cordilheira dos Andes e termina na costa peruana em pleno Oceano Pacífico: este é o ambicioso plano que a China quer consolidar na América do Sul.

O projeto ganhou novo impulso com a visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, à região, que começou na noite da última segunda-feira no Brasil e ainda inclui escalas na Colômbia, no Peru e no Chile.

Nesta terça-feira, Li Keqiang se encontrou com a presidente Dilma Rousseff em Brasília. Na ocasião, foram assinados 35 acordos de cooperação entre os dois países, englobando áreas como planejamento estratégico, transportes, infraestrutura, energia e agricultura.

Durante o encontro, a presidente Dilma declarou que Brasil, China e Peru iniciaram os estudos de viabilidade da conexão ferroviária entre o Atlântico e o Pacífico. “Trata-se da ferrovia transcontinental que vai cruzar o nosso país no sentido leste oeste cortando o continente sul-americano”, disse a presidente que, logo depois, em conversa com repórteres, classificou a ferrovia como “estratégica para o Brasil”.

De Brasília, Li Keqiang segue para o Rio de Janeiro, onde deve participar da inauguração de uma exposição de marcas chinesas e de um passeio de barco pela baía de Guanabara. A agenda do premiê chinês no Brasil termina na próxima quinta-feira.

Ferrovia

Com o projeto da ferrovia, Pequim pretende aumentar sua presença econômica no continente e facilitar o acesso a matérias-primas, o que também gera interesse do Brasil e do Peru.

Em declaração no início da tarde desta terça-feira durante o encontro com Li Keqiang, a presidente Dilma Rousseff afirmou que, com a ferrovia, “um novo caminho para a Ásia se abrirá para o Brasil, reduzindo distâncias e custos”.

Especialistas acreditam que a construção da estrada de ferro marcaria uma nova fase na relação da China com a região. No entanto, para que o projeto saia do papel, será necessário superar grandes desafios de engenharia, ambientais e políticos, dizem analistas ouvidos pela BBC.

“Seria uma grande conquista e uma peça-chave da relação da China com a América do Sul, se esse projeto realmente sair do papel”, diz Kevin Gallagher, professor da Universidade de Boston e autor de estudos sobre a relação China-América Latina.

“Todo o projeto é uma grande promessa, mas deve ser bem feito ou pode se tornar um pesadelo”, ressalva.

Intercâmbio

Keqiang começa sua visita ao Brasil em meio a um momento de desaceleração da economia chinesa e das sul-americanas.

A região deve crescer menos de 1% neste ano, de acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), em parte por causa de uma atividade econômica mais fraca no Brasil. E a falta de infraestrutura continua a ser um dos principais problemas do país.

A China, por sua vez, necessita de recursos naturais para sustentar sua expansão econômica e tem interesse primordial na construção de projetos ferroviários em outras regiões do globo.

Neste contexto, a Ferrovia Transoceânica, cujo custo é estimado em até US$ 10 bilhões (R$ 30 bilhões), poderia cobrir as necessidades dos vários países envolvidos.

“Próximo passo”

Com a popularidade em baixa e abalada por escândalos de corrupção, Dilma prepara um programa de concessões de infraestrutura previsto para ser lançado em junho.

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, trechos da ferrovia até a fronteira com o Peru estariam contemplados na segunda etapa das licitações.

Estudos técnicos já foram iniciados em solo brasileiro para ligar o porto de Açu, no Rio de Janeiro, a Porto Velho, na bacia amazônica.

A ligação da capital de Rondônia ao Pacífico daria a produtores brasileiros uma alternativa sobre o Atlântico e o Canal do Panamá para enviar matérias-primas para a China.

“Há uma lógica econômica por trás do projeto”, disse João Augusto Castro Neves, analista para América Latina da consultoria Eurasia Group.

Nos últimos anos, a relação entre a China e o Brasil é muito focada no aspecto comercial, com o aumento das exportações de produtos como soja e ferro para o gigante asiático.

Mas, segundo Castro Neves, obras como a da Ferrovia Transoceânica poderiam agregar valor a esse vínculo. “É o próximo passo no relacionamento”, diz ele à BBC.

Protestos

O projeto exacerbou as já tensas relações entre o Peru e a Bolívia, cujo presidente, Evo Morales, protestou ao saber que a estrada de ferro passaria por fora do território boliviano.

“Não sei se o Peru está jogando sujo”, disse Morales em outubro. Segundo ele, a ferrovia seria “mais curta, mais barata” se passasse pela Bolívia.

No entanto, o presidente peruano Ollanta Humala descartou essa possibilidade em novembro, comentando sobre um acordo com a China para iniciar os estudos do projeto.

O trem vai passar “pelo norte do Peru, por razões de interesse nacional”, disse Humala.

Juan Carlos Zevallos, economista que presidiu a agência reguladora de transportes peruana OSITRAN argumenta que a região apresenta “desenvolvimento consolidado” de infraestrutura para explorar a estrada de ferro, incluindo o porto de Paita, ponto de chegada da ferrovia.

Na opinião de Zevallos, o projeto facilitaria a entrada de produtos peruanos no Brasil, o maior mercado regional. “Esse é o interesse”, disse ele à BBC.

‘Problemas’

Especialistas antecipam possíveis problemas com grupos indígenas e defensores do meio ambiente, dada a possibilidade de que o trem passe por áreas consideradas sensíveis.

“Uma estrada no meio da Amazônia para atender ao mercado chinês (…) seria uma ilusão acreditar que não vai haver impacto”, critica Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace.

Adario observou, contudo, que “a ferrovia tem menor impacto do que a rodovia para o escoamento da produção” e defendeu que sejam feitos estudos para medir o impacto socioambiental da obra.

Também há desafios de engenharia e custos para a construção de um trem que cruze a Cordilheira dos Andes e desemboque no Pacífico.

Castro Neves alertou que, se não houver planejamento adequado, o projeto pode terminar paralisado, como outras grandes promessas de investimentos na infraestrutura da região.

“A questão não é apenas injetar dinheiro”, diz ele.

Gallagher disse que o projeto vai representar “um verdadeiro teste para a relação” entre Pequim e da região.

“Se conseguir construir um trem de alta velocidade que funcione e facilite o comércio com a América Latina, de modo inclusivo e sem prejudicar o meio ambiente, a China tem tudo para se tornar a nova ‘queridinha’ da América Latina”, conclui.

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Brasil e China assinam 35 acordos num total de US$ 53 bilhões

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Via Jornal do Comércio

No total, são 35 contratos bilaterais em áreas como planejamento, infraestrutura, comércio, energia, mineração e aviação.

Presidente Dilma Rousseff recebeu o primeiro-ministro Li Keqiang no Palácio do Planalto, em Brasília. MARCELO CAMARGO/ABR/JC

A presidente Dilma Rousseff recebeu, nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e assinou 35 acordos bilaterais nas áreas de planejamento, infraestrutura, comércio, energia, mineração, entre outras, no valor de mais de US$ 53 bilhões, de acordo com o governo brasileiro. Dilma viajará à China em 2016 para estreitar ainda mais o relacionamento entre os países.

O Palácio do Planalto aposta nos negócios com a China para evitar uma “paralisia do governo” com o corte do Orçamento de 2015, que deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.

Uma das principais apostas do acordo é a Ferrovia Transoceânica, que ligará Brasil e Peru. Em seu discurso durante a assinatura dos atos, Dilma se mostrou animada com a megaferrovia. “Um novo caminho para a Ásia se abrirá pelo Brasil”, afirmou. No entanto, o projeto está longe de sair do papel e o preço final ainda não está definido – projeções variam de US$ 5 bilhões a US$ 12 bilhões.

Entre os acordos em diversas áreas, está a assinatura de um memorando para a compra de 40 aeronaves da Embraer e outro para a compra de 24 navios de minério de ferro. Em nota, a Embraer confirmou a venda de um primeiro lote de 22 aeronaves aos chineses. A operação, acertada com a Tianjin Airlines, tem valor estimado em US$ 1,1 bilhão.

A entrega da primeira aeronave está programada para este ano – uma segunda será entregue em 2018. As aeronaves fazem parte de pacote prometido pelo presidente chinês Xi Jinping em visita ao Brasil, no ano passado. “Os 18 restantes (são 40 no total) farão parte de uma segunda aprovação das autoridades chinesas em fase posterior”, afirma a assessoria de imprensa da Embraer.

A exportação será financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). O valor do negócio é de até US$ 1,3 bilhão. “Trata-se do primeiro acordo de financiamento do Bndes para exportações de aeronaves brasileiras para a China e envolverá, na etapa inicial, até 10 aeronaves entre 2016 e 2017″, detalhou o banco de fomento, em nota.

Além da cooperação para o financiamento de projetos da Petrobras, foram assinados acordos para desenvolvimento de um satélite de sensoriamento remoto e instalação de um complexo siderúrgico no Maranhão, entre outros.

Dilma afirma que parceria entre o País e a potência oriental é estratégica 

A presidente Dilma Rousseff afirmou que a parceria entre Brasil e China é “estratégica” para os dois países e que é construída por “princípios de igualdade”. A presidente disse ainda que aceitou um convite do presidente chinês Xi Jinping e que programa uma nova visita ao país asiático em 2016.

Segundo Dilma, a reunião com a comitiva chinesa pela manhã foi marcada por diálogo franco e disposição de avançar, para fortalecer e efetivar a parceria. “Tivemos nesta manhã uma reunião produtiva”, disse, destacando um plano conjunto que prevê ações entre 2015 e 2021. “Esse plano inaugura uma etapa superior do nosso relacionamento”, disse.

Entre os diversos acordos firmados, Dilma destacou “em especial” os das áreas de infraestrutura e comércio. “Teremos a oportunidade de dialogar com o empresariado dos dois países sobre o importante papel que exercem nesse processo”, afirmou.

A presidente destacou ainda o projeto de infraestrutura que pretende ligar áreas brasileiras, via Peru, mais rapidamente a portos chineses. “Brasil, Peru e China iniciam juntos estudos de viabilidade para conexão ferroviária transcontinental, que vai cruzar o nosso País no sentido leste-oeste”, disse. “A ferrovia vai cortar o continente sul-americano, ligando os oceanos Atlântico e Pacífico. E convidamos empresas chinesas a participar dessa grande obra”, completou, destacando que a ferrovia atravessará os Andes até chegar ao Peru. “É um novo caminho para a Ásia, que vai reduzir a distância e os custos”, acrescentou. Após a cerimônia, Dilma participou de almoço com a comitiva chinesa.

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, e o diretor da Administração Nacional de Ciência, Tecnologia e Indústria para Defesa Nacional da China, Xu Dazhe, assinaram um “memorando de entendimento sobre sensoriamento remoto, telecomunicações e tecnologia da informação”.

O Brasil deve ainda construir em parceria com a China uma fábrica de painéis solares fotovoltaicos. O acordo será fechado entre a Apex e a BYD Energy do Brasil.

Petrobras anuncia financiamentos de US$ 7 bilhões

A Petrobras assinou dois acordos para financiamento com a China, num total de US$ 7 bilhões, durante cerimônia com autoridades brasileiras e chinesas em Brasília. Um deles, de US$ 5 bilhões, foi fechado com o Banco de Desenvolvimento da China (CDB), o mesmo que em abril já havia emprestado US$ 3,5 bilhões.

Outro acordo prevê financiamento no valor de US$ 2 bilhões do China EximBank para projetos da Petrobras. Também foi feito um acordo de cooperação para a criação de relacionamento de longo prazo entre Petrobras e Banco Industrial e Comercial da China (ICBC). No empréstimo fechado em abril, fontes do governo e especialistas em geral afirmaram que a ajuda financeira pode ter como contrapartida exigida a compra de equipamentos chineses e fornecimento de petróleo.

Além das trocas comerciais, foi fechado um fundo para negócios entre os dois países, por meio da Caixa Econômica Federal e o Banco Industrial e de Comércio da China (ICBC), com recursos de US$ 50 bilhões. E um outro fundo bilateral, no qual a China colocará US$ 30 bilhões – o Brasil ainda não definiu sua contrapartida. O governo brasileiro está otimista de que essas parcerias, grande parte delas na área de logística e infraestrutura, reaqueçam a economia.

Os acordos são importante porque têm um potencial de alavancar investimentos. Os chineses? têm interesse em investir na área de estaleiro, de refinarias e de telefonia.

Fabricantes de trens locais temem ameaça com a chegada dos investidores chineses

A entrada dos chineses em projetos de infraestrutura logística ainda é uma promessa, mas começa a tirar o sono da indústria nacional de ferrovias. O setor, que faturou R$ 5,6 bilhões no ano passado e gera 20 mil empregos diretos, teme que a investida dos asiáticos comprometa a produção nacional.

Os chineses estão de olho na Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), uma malha de 883 quilômetros prevista para ligar o maior polo de produção de grãos no País, na região de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, até sua ligação com a Ferrovia Norte-Sul, em Campinorte (GO).

O temor da indústria não é a construção da ferrovia, uma iniciativa que é muito aguardada pelo setor. A apreensão é com os acordos atrelados ao projeto, como importação de trens de passageiros, vagões, locomotivas e tudo o mais que envolva a estrada de ferro.

“Não somos contrários a investimentos estrangeiros, muito pelo contrário. Mas é importante assegurar que todos atuem de acordo com as mesmas regras e que enfrentem a mesma realidade”, diz o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate. “Não queremos passar pelo que está acontecendo hoje com a Argentina, que viu a sua indústria ferroviária praticamente desaparecer.”

China autoriza frigoríficos brasileiros a vender carne

A negociação entre Brasil e China para o fim do embargo à carne bovina brasileira chegou ao fim na manhã desta terça-feira, quando a ministra Kátia Abreu recebeu o ministro da Administração de Inspeção de Qualidade e Quarentena da China, Vhi Shiping, e obteve a habilitação de plantas. A ministra fechou um acordo para que, além do fim do embargo à carne bovina, sejam abertos também os negócios, com a autorização de plantas frigoríficas que possam vender carne para o país.

O acordo prevê que oito plantas de carne bovina sejam reabertas imediatamente e que outras 17 sejam habilitadas no futuro. O acordo desta terça prevê também a reabilitação imediata de uma planta de aves que havia sido suspensa em 2012 em função de divergências sobre o corte do produto. Cada uma das 26 plantas, contando a de aves, tem potencial para gerar US$ 20 milhões em negócios por ano, o equivalente a US$ 520 milhões no total.

Parte das tratativas ocorreram no país asiático, na semana passada, quando uma série de documentos foram preparados em conjunto entre o Ministério da Agricultura brasileiro e o governo chinês.

A ministra anunciou a medida na manhã de ontem, durante uma coletiva de imprensa no Ministério da Agricultura, em Brasília, antes de ir para a cerimônia no Palácio do Planalto. “Acabamos de entregar uma pasta com toda a documentação em inglês. Ele saiu daqui com toda a promessa de uma cooperação rápida, de que tem toda disposição de ajudar”, disse a ministra. Kátia Abreu afirmou que combinou com o ministro chinês de ir à China em junho para buscar a autorização das demais plantas que não foram habilitadas ontem. “Também estamos negociando transgênicos. Eles querem regras próprias para produção de transgênicos”, disse a ministra. Segundo ela, está sendo negociado um acordo de cooperação entre a Embrapa e os chineses para isso.

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Avançar para ajustar

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Por Valter Pomar | Via Brasil de Fato

Para ser preciso: caso o ajuste fiscal prossiga, só os ricos deste país ficarão ainda mais ricos. Como já foi dito, mesmo quando os pobres melhoraram de vida, os ricos conseguiram ganhar dinheiro como nunca.

Achei que era piada, mas não: o governo federal distribuiu peças publicitárias tendo como lema “ajustar para avançar”. Não é culpa do marqueteiro, o problema é a mensagem horripilante. O equivalente é a famosa frase: primeiro fazer o bolo crescer para depois repartir. Com um agravante, aquele bolo efetivamente cresceu. Já, agora, caso o ajuste prossiga, não haverá avanço e sim retrocesso.

Para ser mais preciso: caso o ajuste prossiga, só os ricos deste país ficarão ainda mais ricos, só eles vão ganhar dinheiro e melhorar de vida Aliás, se há uma constante neste país, ela é esta. Como já foi dito por alguém, mesmo quando os pobres melhoraram de vida, os ricos conseguiram ganhar dinheiro como nunca.

A conta é simples: salário e emprego dependem de crescimento, crescimento depende de investimento, investimento depende do Estado. Nem todo investimento público gera melhoria na vida da classe trabalhadora. Mas reduzir o investimento público, piora a vida da classe trabalhadora.

Claro, sempre haverá um Cândido a acreditar piamente que o investimento benfazejo virá depois do ajuste. E que só o ajuste permitirá o posterior investimento.

Infelizmente, Cândido desconsidera a maciça transferência de recursos públicos para os senhores da dívida, que por sua vez não pagam impostos e ainda buscam manter uma rentabilidade compatível com uma taxa de juros que só o Brasil é capaz de oferecer. O que não rima com investimento que gera avanço social.

Portanto, o lema “ajustar para avançar” só faz sentido se entendido da seguinte maneira: ajustar para avançar contra o padrão de vida da classe trabalhadora. Ou então: ajustar para baixo o salário e o emprego da maioria, avançar para maiores lucros da minoria.

O incrível é que os governos Lula e Dilma demonstraram ser possível crescer distribuindo. Noutras palavras, demonstraram que é avançando que se ajusta.

Aliás, se quiseres verdadeiro equilíbrio fiscal, promovas crescimento com distribuição de renda. O resto é papo. Não há nada mais desequilibrado do que certos governos neoliberais.

O que dirá a respeito disso o 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores? Se depender da militância que comparece a debates que estão sendo realizados em todo o país, prevalecerá uma ideia simples: que Dilma tome posse. Pois foi Dilma que venceu o segundo turno das eleições presidenciais, não foi Cunha, muito menos Levy.

Acontece que os delegados e as delegadas com direito a voz e voto neste Congresso foram eleitos no politicamente longínquo ano de 2013.

Naquela época, já havia sinais abundantes de que a situação estava exigindo do PT uma nova orientação política. No entanto, prevaleceu na eleição partidária uma posição conservadora: mesmo sabendo dos problemas, não antecipar nem o debate nem as medidas alternativas.

Fosse agora a eleição, é muito provável que prevalecesse em delegados e delegadas outro ponto de vista: o de que o PT precisa mudar e mudar rápido, sob pena de perder grande parte da força política e social acumulada ao longo de 35 anos.

Delegados e delegadas de 2013 vão atualizar seu ponto de vista com a radicalidade necessária? Ou predominará aquele tipo de mediação que não agrada a nenhuma das posições em debate?

A maioria das teses inscritas para debate promete mudanças no comportamento do Partido, especialmente no sentido de reatar laços com um grande setor da classe trabalhadora que confiava em nós, mas agora se distanciou.

A maioria das teses defende que o PMDB não é aliado das mudanças, sendo necessário construir uma aliança com os partidos, movimentos, setores e personalidades de esquerda, democráticos e populares que garantiram a eleição de Dilma no segundo turno de 2014.

A maioria das teses aponta para mudanças na estratégia do PT, no sentido de que para transformar o Brasil é preciso combinar luta social e institucional, luta cultural e organização. Tendo como objetivo não conciliar, mas derrotar o grande capital, a oposição de direita e o oligopólio da mídia.

A maioria das teses sugere mudanças na política do governo Dilma, no sentido do programa vitorioso no segundo turno das eleições presidenciais, não aquele vitorioso nas eleições da Câmara dos Deputados no primeiro turno e muito menos o de Armínio Fraga, ou melhor, Joaquim Levy.

Contudo, enquanto a maioria das teses alimenta a esperança, ainda que modesta e contida, a maioria da bancada do PT na Câmara dos Deputados escolheu votar a favor das Medidas Provisórias 664 e 665, nos dias 6 e 13 de maio de 2015, piorando a vida de quem vive de salário, recebe pensão ou seguro-defeso.

O governo argumenta que há fraudes, desvios e distorções, que as Medidas Provisórias visariam corrigir. Sem dúvida existem alguns dos problemas citados, que poderiam e deveriam ter sido corrigidos há mais tempo, sem a necessidade dessas medidas.

Entretanto, o governo admite que as MPs 664 e 665 integram um “ajuste fiscal”. E até o momento o governo não adotou nenhuma medida que faça os ricos pagar ao menos uma parte do ajuste.

Ao mesmo tempo em que enviou estas Medidas Provisórias, o governo – através do Banco Central – aumenta a taxa básica de juros e contingencia o orçamento, afetando quem precisa de crédito barato e políticas públicas.

Diante de tantos fatos e evidências de que as MPs são parte integrante de uma política econômica e de uma estratégia política que Dilma derrotou no segundo turno, esperamos que a bancada do PT no Senado vote contra essas Medidas Provisórias.

Uma posição forte e consequente do PT, mais uma intensa paralisação da classe trabalhadora no dia 29 de maio vão contribuir para que Dilma, aquela Dilma que ganhou as eleições desmascarando as toscas políticas neoliberais, assuma a presidência da República.

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Valter Pomar é membro do Diretório Nacional do PT.

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Lava Jato abre espaço para investimento chinês no Brasil

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Por Mariana Schreiber | Via BBC Brasil

Li Keqiang desembarca junto com empresários chineses nesta segunda-feira em Brasília

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e uma missão de empresários de seu país desembarcam nesta segunda-feira em Brasília com a promessa de investir dezenas de bilhões de dólares em diversos setores da economia – de ferrovias a hidrelétricas, passando por autopeças, agronegócios, mineração, siderurgia e TI (tecnologia da informação).

O momento é visto como especialmente favorável a esses investimentos.

De um lado, o governo tem sido obrigado a cortar gastos em infraestrutura devido às restrições orçamentárias.

De outro, os setores de construção e óleo e gás passam por um cenário difícil por causa da Operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção envolvendo Petrobras, grandes obras públicas e empreiteiras nacionais.

O contexto complicado acaba sendo uma oportunidade para o capital chinês, nota Maria Luisa Cravo, gerente Executiva de Investimentos da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).

“Com certeza, cria uma oportunidade. Empresas estrangeiras, quando estão avaliando um país para investir, levam em conta todo tipo de fator. Certamente, empresas de óleo e gás que não estava atuando no Brasil, não eram fornecedores da Petrobras, têm interesse e sabem que há uma oportunidade (agora)”.

Segundo Charles Tang, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China (CCIBC), um estaleiro chinês ganhou neste ano parte da concorrência internacional aberta pela Petrobras para construção de módulos de compressão, cujo contrato original de US$ 750 milhões foi cancelado com a brasileira Iesa, após citações na Lava Jato. O grupo Inepar, ao qual pertence a Iesa, está em recuperação judicial.

“Como se sabe, os grandes projetos de infraestrutura e de petróleo e gás sempre foram dominados por grandes empreiteiras brasileiras que ora têm dificuldade de concluir as suas obras. Nossa Câmara têm se esforçado para trazer investimentos de grandes empresas chinesas para ajudar a recuperar a economia do Brasil e manter empregos brasileiros”, afirma.

“O empréstimo de US$ 3,5 bilhões (R$ 10,5 bilhões) feito recentemente à Petrobras demonstra a confiança que a China deposita no Brasil e demonstra a importância que a China dá a essa aliança estratégica e comercial. Um amigo em hora de necessidade é um amigo verdadeiro”, acrescenta Tang.

O financiamento, obtido junto ao Banco de Desenvolvimento Chinês no início de abril, chega em um momento que a Petrobras está com o endividamento elevado e enfrenta dificuldade de obter recursos emitindo títulos e ações.

Agenda

Li Keqiang reúne-se com a presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira de manhã e no dia seguinte cumpre agenda no Rio e Janeiro, antes de seguir viagem para Colômbia, Peru e Chile.

A China vem ampliando sua presença na região e tem laços próximos também com Venezuela e Argentina.

Durante a passagem da comitiva chinesa pelo Brasil serão assinados mais de 30 documentos, entre acordos governamentais, empresariais e outros atos, sinalizando intenções novas de investimentos de US$ 50 bilhões (R$ 150 bilhões), segundo o embaixador José Alfredo Graça Lima, atualmente à frente da Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos 2, área responsável pelas relações políticas e econômicas do Brasil com a Ásia.

Petrobras recebeu US$3,5 bilhões em empréstimo recente da China

Segundo informações da agência Reuters, será anunciado também a criação de um fundo na Caixa de US$ 50 bilhões com recursos do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC) para investimento em infraestrutura – não está claro em que medida essas duas cifras se sobrepõem.

Enquanto maior parceiro comercial do país, a China já tem hoje peso importante na economia brasileira. Para Graça Lima, o crescente interesse chinês em investir aqui traz o relacionamento dos dois países a um novo patamar.

“A visita do primeiro-ministro Li Keqiang segue um histórico de visitas de alto nível que se iniciaram em 2004 e que vêm contribuindo para adensar a relações bilaterias entre Brasil e China. E (essas relações) estão tomando outro vulto, ou subindo de patamar, na forma de uma cooperação mais voltada para investimentos, tanto em infraestrutura, como em capacidade produtiva, que são duas áreas de especial interesse para o Brasil de hoje”, disse Graça Lima, em apresentação a jornalistas na semana passada.

Se tudo que está sendo anunciado vai sair do papel é outra história.

Segundo o embaixador, são projetos que estão em diferentes estágios de negociação e planejamento. Um dos mais importantes para os dois países é a construção de uma ferrovia transoceânica, que cortará Brasil e Peru, facilitando o escoamento de grãos e outros produtos da região Centro-Oeste para o Oceano Pacífico.

Infraestrutura

Segundo o diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, é justamente essa preocupação com escoamento de produtos brasileiros para a China, “questão de segurança alimentar”, que tem elevado a disposição do país em investir na logística brasileira.

Até hoje, observa Batista, a presença do capital chinês na infraestrutura de transportes do Brasil é pequena, mas a expectativa é que isso mude nos próximos anos.

Fábrica chinesa na África: região tem recebido milhões de dólares em investimentos do país.

Em junho, o governo federal pretende anunciar um novo pacote de concessão de obras em infraestrutura, e, segundo o diretor da CNT, há grande interesse chinês nas ferrovias.

Para os investimentos se confirmarem, porém, é preciso clareza nos detalhes técnicos e na taxa de retorno desses investimentos, afirma ele.

Batista lembra que nenhuma das ferrovias anunciadas no pacote de concessões de 2012 saiu do papel até hoje, porque essas incertezas afastaram investidores.

Naquele ano, o governo anunciou que as concessões significariam investimentos de R$ 91 bilhões em ferrovias – os projetos estão sendo revisados para entrar no novo pacote previsto para junho.

“A insfraestrutura de transportes está num momento de crise de recursos, com a redução dos investimentos públicos e dos financiamentos liberados pelo BNDES. O capital privado ganha mais importância agora e a única sinalização clara de interesse (em investir) é do governo chinês”, destaca Batista.

Interesse brasileiro

Em entrevista à imprensa chinesa na semana passada, Dilma sinalizou que o interesse brasileiro nessa parceria também é grade.

“O Brasil passa por um momento em que todo o conhecimento e a expertise da China na área de investimento em infraestrutura nós podemos aproveitar, tanto na área de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos”, disse ela ao China Business News, ressaltando que a participação chinesa em ferrovias vai ser “essencial” para o Brasil.

Monitoramento da Apex indica que, entre 2004 e 2014, a China investiu US$ 50 bilhões no Brasil. Maria Luisa Cravo explica que antes esses investimentos eram mais concentrados em fábricas e que agora o escopo está se ampliando para obras de infraestrutura, que são mais caras.

A montadora Chery é uma das empresas chinesas que chegou recentemente ao Brasil

Entre as empresas chinesas que investiram no Brasil nos últimos dez anos, destacam-se JAC Motors e Chery (montadoras), Sinopec (petróleo e gás), Huawei (telecomunicações), Foxconn (eletrônicos), Banco da China (financeiro) e a Companhia Nacional da Rede Elétrica da China (energia). Recentemente, a Apex mediou a instalação da uma empresa de ônibus elétricos em Campinas – a primeira fábrica na América Latina da gigante chinesa BYD.

Mas o que estaria por trás do apetite bilionário chinês pelo Brasil?

Certamente, é de interesse do país melhorar a logística das nossas exportação, reduzindo os custos de produtos comprados em grande quantidade pela China, como soja e minério de ferro.

Apesar de a queda nos preços das commodities ter provocado um recuo no valor das vendas brasileiras para a China, o país manteve-se como principal parceiro comercial do Brasil em 2014, quando a corrente de comércio (soma de importações e exportações) foi de US$ 78 bilhões.

Questionado sobre se haveria também uma estratégia geopolítica da China no sentindo de ampliar sua influência na América do Sul, o embaixador Graça Lima descartou a existência de “uma agenda secreta” e minimizou uma possível perda de protagonismo do Brasil na região.

“Interessa ao Brasil que seus 11 vizinhos progridam, que tenham uma grau de desenvolvimento que sirva para mais estabilidade, mais paz, mais segurança (na região). Nesse ponto, a China é vista como uma parceiro bem vindo”, argumentou.

Geopolítica

Para Charles Tang, porém, há sim uma intenção geopolítica, na medida em que a China busca a se contrapor aos Estados Unidos como potência global.

Esse é o entendimento também de Renato Baumann, diretor da área de Relações Econômicas e Políticas Internacionais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada). “A China quer expandir sua áreas de influência e tornar o yuan uma moeda de referência global”, afirma ele.

Com enorme volume de reservas internacionais, da ordem de US$ 4 trilhão, a China também busca diversificar suas aplicações.

Há anos já vem investindo na África, não sem alguma controvérsia, como por exemplo na construção de ferrovias cuja bitola só serve para trens chineses ou devido à prática de importar mão de obra chinesa para essas obras.

Investidores chineses já tentaram trazer mão de obra nacional na construção de umas das linhas de transmissão de energia da usina de Belo Monte, no Pará, mas foram barrados pela legislação trabalhista brasileira.

Sobre essas polêmicas, o embaixador Graça Lima disse que o Brasil “não é totalmente ignorante” e que o país estará atento aos riscos.

“Para isso que são requeridos mecanismo de acompanhamento, memorandos de entendimentos, que deixem muito claro que o se busca é um benefício equilibrado”, garantiu.

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Governo vai associar cortes a nova alta de impostos para garantir ajuste fiscal

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Via Uol

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) apresentou uma estimativa de corte mais elevada, de R$ 78 bilhões.

O governo pretende combinar os cortes em gastos previstos no Orçamento deste ano com uma nova rodada de aumento de impostos. O objetivo da medida, preparada pelo Ministério da Fazenda, é reforçar o ajuste fiscal e afastar o risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil.

A presidente Dilma Rousseff começou a discutir neste domingo (17) o tamanho do contingenciamento, que será definido após negociações nesta semana com o Congresso. O corte deve ser da ordem de R$ 70 bilhões.

Os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), que compõem a junta orçamentária, levaram propostas distintas à reunião de quatro horas, no Palácio da Alvorada. Hoje, o tema será retomado na reunião de coordenação política do governo.

Levy apresentou uma estimativa de corte mais elevada, de R$ 78 bilhões, que compensaria as perdas aplicadas pelos parlamentares no ajuste fiscal.

As modificações feitas pela Câmara nas medidas provisórias que alteram benefícios trabalhistas e previdenciários incluíram desde restrições mais leves que as pretendidas pela equipe econômica no seguro-desemprego e na pensão por morte até a flexibilização do fator previdenciário, criado para poupar gastos do governo com aposentadorias.

Mercadante defendia um contingenciamento grande, mas não superior a R$ 60 bilhões no total, de forma a não paralisar completamente a máquina federal.

É uma posição mais próxima daquela do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que passou os últimos dois meses se reunindo com ministros e secretários do governo para definir, com cada pasta e autarquia, os limites orçamentários.

Na Fazenda, a avaliação é que quanto menor for o corte, maior será a necessidade de “complementação” com aumento de impostos. Prevalecendo a visão de Levy sobre o corte, a decisão deve gerar atritos com o PT, cujos parlamentares defendem um ajuste menos amargo.

Entre os auxiliares de Dilma, a defesa de Levy por um bloqueio mais severo tem por objetivo não só acenar aos agentes financeiros, mas também proteger as contas públicas de eventuais alterações promovidas pelo Congresso no projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento, outra medida fundamental para fechar as contas oficiais.

O martelo sobre a amplitude do contingenciamento só deve ser batido após a votação desta proposta na Câmara, prevista para ocorrer às vésperas do anúncio dos cortes, nesta semana.

Na definição de um ministro, o ajuste e o contingenciamento são “inversamente proporcionais”, por isso, o governo vai esperar ao máximo as votações do Congresso.

A votação do projeto da desoneração é vista no Planalto como “Dia D” do ajuste fiscal – por mexer com interesses de diversos setores econômicos, é maior o risco de o texto ser desconfigurado. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

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Espanha retira imunidade de conselheiro que matou sua mulher no Brasil

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Via Agência Efe

O Ministério de Relações Exteriores da Espanha retirou, a pedido das autoridades brasileiras, a imunidade diplomática ao comissário e conselheiro de Interior da embaixada da Espanha no Brasil, Jesús Figón, após o assassinato de sua esposa, confirmaram nesta quinta-feira à Agência Efe fontes oficiais.

O Brasil solicitou na quarta-feira a retirada da imunidade de Figón, dada a “gravidade” dos fatos, informaram as fontes.

Conselheiro espanhol alegou legítima defesa ao assassinar brasileira no Espírito Santo. EFE/Archivo/Jeffrey Arguedas

Após receber o pedido, a embaixada da Espanha, de acordo com as instruções do ministro das Relações Exteriores, José Manuel García-Margallo, apresentou uma nota na qual concordava com a solicitação das autoridades brasileiras.

García-Margallo anunciou ontem que se fosse demonstrado que “houve violência machista” no assassinato, a Espanha renunciaria à imunidade porque esta “não pode servir, em nenhum caso, como álibi em fatos tão desagregáveis como os que estão sendo investigados”, afirmou.

O ministro ressaltou que a embaixada comunicou à Chancelaria brasileira, por instruções suas, que a Espanha “não só não põe nenhum inconveniente à investigação em andamento das autoridades brasileiras”, mas estava “a sua disposição para colaborar na investigação de um fato da gravidade que se discute”.

A Polícia brasileira deteve na terça-feira passada o responsável de segurança da embaixada da Espanha no Brasil acusado de matar sua esposa, a brasileira Rosemary Justino Lopes de 50 anos.

No entanto, ele foi posto em liberdade poucas horas depois por gozar de “imunidade diplomática”.

 

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A fantasia da ilha

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Por Marcelo Manzano | Via Brasil Debate

Defensor da agenda da ortodoxia liberal e da panaceia da austeridade, o ex-presidente do BC Henrique Meirelles vê na vitória dos conservadores na Inglaterra uma prova de que “cortes de despesa bem feitos” geram confiança, crescimento e empregos.

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo do último dia 10, Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central do Brasil (2003-2010), apresenta uma perspectiva peculiar a respeito da recente vitória do Partido Conservador na Inglaterra.

Obviamente interessado em defender a agenda da ortodoxia liberal e a panaceia da austeridade, o ex-Bacen procura transformar o resultado eleitoral britânico na prova de que “cortes de despesas bem feitos e reformas geram importante choque de confiança, que geram investimentos, que geram crescimento e empregos. Geram também, como vimos, grandes triunfos eleitorais“.

Ao que acrescenta: “na busca de equilíbrio fiscal, os conservadores têm tido particular cuidado em evitar aumento de impostos, principalmente os que prejudicam a produtividade, lição importante ao Brasil neste momento.“

Ora, Dr. Meirelles não podia estar mais distante dos fatos – políticos e econômicos – que estiveram por trás da eleição britânica.

Senão, vejamos:

Produtividade:

O ONS (IBGE deles) acaba de divulgar que após quatro anos de austeridade praticada, sem constrangimentos, pelo governo de David Cameron a produtividade da economia britânica continua estagnada em patamar inferior ao de 2007, registrando no último trimestre de 2014 uma queda de 0,2%. Na comparação histórica, o quadro é ainda mais dramático: é a pior média anual desde 1946! (leia aqui).

Emprego:

De fato, a taxa de desemprego tem declinado na ilha, mas infelizmente tal queda não tem nada a ver com a austeridade de Mr. Cameron e seu impiedoso Ministro G. Osborne. Resulta antes de mais nada de uma cínica mudança na legislação trabalhista que criou o “contrato zero hora“.

Trata-se de uma modalidade de contrato de trabalho por meio da qual o trabalhador fica à disposição da empresa e, caso seja necessário, é convocado para trabalhar nos momentos de pico. Da parte da empresa, enquanto não utilizar o trabalhador, fica desobrigada de qualquer pagamento de salário ou benefícios trabalhistas.

Por conta dessa engenharia contratual que transfere o risco da atividade capitalista para o trabalhador, centenas de milhares de britânicos passam os dias marcando o passo, sem que entretanto sejam considerados desempregados.

Segundo as estatísticas oficiais, estima-se que em 2014 cerca de 1,8 milhão de empregos no Reino Unido (aprox. 5% do total) eram regidos por contratos do tipo “zero hora“ e que 700 mil trabalhadores estavam nessa condição.

Reunindo as duas informações, conclui-se que, frente à absoluta falta de certeza quanto às possibilidades de pagar as contas no final do mês, os trabalhadores se dispõem a ter dois ou mais empregos no esquema “zero hora“, aguardando no sofá o chamado da empresa A, B ou C. Segundo estudo realizado pela CIPD, uma gigante do ramo de intermediação de mão de obra, apenas 38% dos trabalhadores “zero hora“ trabalham mais de 30 horas semanais.

Não por acaso, os salários dos trabalhadores britânicos vêm caindo ano após ano, registrando a pior média anual entre os países do G20 desde a crise de 2007 (leia aqui).

Votos

Assim como as estatísticas de emprego, também os resultados das urnas devem ser analisados com especial cuidado, pois houve grande discrepância entre a composição final do parlamento e o volume de votos dado a cada partido nas urnas.

Embora os Tories (conservadores) tenham conseguido eleger uma portentosa bancada de 331 deputados (50,9%) e os trabalhistas apenas 232 cadeiras no parlamento (35,7%), o percentual de votos em cada um dos dois partidos foi, respectivamente, de 36,9% e 30,4%, uma diferença de apenas 6,4%.

Para melhor entender esses números é preciso lembrar de dois fatores:

1º) a singularidade do sistema eleitoral britânico – parlamentarismo com voto distrital em um reino dividido em quatro nações (em cada uma delas um partido diferente saiu vencedor)

2º) a campanha eleitoral foi marcada pela polarização política. Por um lado os partidos nacionalistas de esquerda conseguiram eleger um bom número de deputados em seus países (especialmente na Escócia ocorreu um verdadeiro arrastão, com o SNP abocanhando 40 deputados trabalhistas e 10 liberais democratas num total de 59 cadeiras) e, por outro, os votos da centro-direita (antes concentrados no Partido Liberal Democrata) fluiram como ovelhas para o quintal dos Conservadores, cuja campanha lançou mão do discurso do medo, alegando que uma eventual vitória da oposição (coalização entre trabalhistas e nacionalistas de esquerda) significaria entregar o futuro da ilha aos “radicais“ da Escócia.

Ou seja, longe de ser o coroamento da política econômica ortodoxa, como gostaria o Dr. Meirelles, o que ocorreu no Reino Unido (?) foi um duplo movimento:  fragmentação do voto de esquerda (com migração dos votos da centro-esquerda trabalhista para a esquerda mais radical e anti-austeridade da Escócia e do País de Gales) e uma concentração dos votos da direita no Partido Conservador, conduzidos pelo medo e pelo discurso xenófobo e antieuropeu que emergiaram justamente com o mal-estar econômico e social dos seguidos anos de austeridade.

Nada a comemorar, nem muito menos copiar em terras brasileiras.

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