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Grécia cede aos credores

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Via Jornal do Brasil

Ministro das finanças, Yanis Varoufakis.

A Grécia começa a ceder com a chegada do prazo para pagamento do empréstimo bilionário, mesmo com a oposição do premiê Alexis Tsipras líder do partido Syriza, da esquerda radical. Tsipras foi eleito em janeiro com a promessa de acabar com a austeridade no país. Durante as eleições, o premiê, então candidato, criticava os cortes na economia executados pelo governo anterior.

A lista de medidas propostas pela Grécia na reunião desta segunda pode gerar receitas de até 2,95 bilhões de euros para o país apenas em 2015. Entre as principais medidas, estão previstas reformas no imposto sobre o consumo, que traria receita de 680 milhões de euros em 2015 e 1,36 bilhão em 2016. Nas pensões, as medidas incluem aumento das contribuições em 3,9%, que garantiria receita de 350 milhões de euros em 2015 e 800 milhões em 2016.

Há ainda cortes na despesa militar, que garantiriam 200 milhões de euros em 2016, venda de licenças 4G e 5G, com retorno de 350 milhões no próximo ano, além de imposto especial sobre lucros de empresas acima de 500 mil euros, de 12%, que iria pode trazer o maior lucro para o país: até 945 milhões de euros em 2015 e 405 milhões em 2016.

A Grécia passa por um impasse diante de dificuldades de acordo entre o governo grego e os credores de sua dívida (União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu). No próximo dia 30, a Grécia deve pagar ao FMI 1,6 bilhão de euros – dinheiro que não tem em caixa. Para fazer o pagamento, o país depende de ajuda financeira. Porém, 7,2 bilhões de euros em ajuda estão bloqueados, sob a condição de que a Grécia realize reformas econômicas.

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O dia em que o homem mais rico do Brasil pegou um elevador comum

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Por Paulo Nogueira | Via DCM

Lemann foi constrangido, segundo Fernando Rodrigues

Um texto da grande mídia me chamou particularmente a atenção na semana passada.

O motivo é que ele era extraordinariamente revelador da mentalidade que domina as corporações jornalísticas.

O autor do texto é o jornalista Fernando Rodrigues, do UOL.

Ele escreveu sobre o “constrangimento” imposto ao “homem mais rico do país”, Jorge Paulo Lemann, por este ser obrigado a usar o elevador comum numa visita a Dilma no Palácio do Planalto.

Usar elevador comum é fonte de constrangimento: este é o ponto de Fernando Rodrigues.

Um fotógrafo reconheceu Lemann e registrou a cena. Rodrigues classificou-a, triunfante, como um “furo”.

Pobre sociedade brasileira.

Na Escandinávia, como Claudia Wallin mostrou em seus textos, juízes da Suprema Corte se locomovem de bicicleta de casa rumo ao trabalho. Dirigem seus próprios carros, pagam suas contas, lavam suas roupas.

E dividem os elevadores com as pessoas que querem subir ou descer.

Primeiros ministros também.

É uma cultura igualitária – e é aquela pela qual se bate o DCM.

No Brasil, pelo menos no Brasil das empresas de jornalismo, é o oposto. Um empresário pegar o elevador comum é um embaraço.

É uma coisa que reflete o que os jornalistas vêem em seu ambiente de trabalho. Quase sempre, quando os patrões chegam, os elevadores são imperialmente bloqueados aos demais funcionários.

Sua Majestade chegou.

Essa mentalidade está na raiz dos privilégios dados ao chamado 1%. Entende-se que eles não pertencem ao mesmo mundo de todos os outros, mas a uma esfera superior, digna do tratamento dispensado aos Luíses da França pré-Revolução.

Pegar seu próprio café passa a ser um insulto. Lavar sua própria sujeira, pior ainda. Dirigir seu próprio carro, nem pensar.

Aliás: quem falou em carro próprio?

Veja os juízes do STF. Não apenas andam de carros pagos pelos contribuintes como têm motoristas para levá-los a almoços e jantares que não pagarão com o seu dinheiro.

É isso também que leva um senador como Aécio a achar normal requisitar um avião da FAB, sustentado pelos contribuintes, para uma missão patética na Venezuela.

Na classe média, essa mentalidade é uma tragédia. Não lavamos nossos pratos, não fazemos nossa cama. E se quem faz isso por nós ascende socialmente, como aconteceu nos últimos anos, ficamos revoltados e vamos bater panelas.

Na Escandinávia, vigora a Janteloven, um código de conduta derivado do que vigorava nos romances de um escritor antigo local.

O primeiro mandamento é: “Não sou melhor que você e nem pior.” O lixeiro não é pior que o primeiro ministro, o milionário não é melhor que a faxineira.

No Brasil das companhias jornalísticas, um empresário sofre um constrangimento se pegar um elevador ao lado de gente comum.

O dia em que esse tipo de mentalidade desaparecer – e o DCM contribuirá para tanto, na medida de nossas modestas possibilidades – seremos uma sociedade enfim desenvolvida.

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Eduardo Cunha, um futuro leitor da biografia de Maquiavel

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Por Fábio de Oliveira Ribeiro | Via Jornal GGN

Eduardo Cunha é um poço de maldade. Numa sessão ele proclamou a rejeição por maioria do Projeto de Lei que previa o financiamento privado de políticos, na sessão seguinte fez aprovar a privatização dos partidos. Semana passada o presidente da Câmara dos Deputados ameaçou uma Ministra do STF e conseguiu o que desejava (a rejeição da suspensão liminar de seu ardil para preservar o financiamento privado das eleições). Ele transformou o Parlamento num templo evangélico seguro de que não seria condenado por quebra do decoro parlamentar em razão da afronta à natureza laica do Estado.

Esta semana ele quer que o Congresso Nacional aprecie as contas de Dilma Rousseff, mesmo para tanto o Parlamento tenha que violar a CF/88 assumindo a competência do Tribunal de Contas da União. É necessário esclarecer desde logo que, segundo a jurisprudência do STJ e do STF, a rejeição das contas de Prefeitos, Governadores e do Presidente da República é mera irregularidade administrativa que não acarreta por si só a condenação do político por crime de responsabilidade.

O presidente da Câmara dos Deputados age com extrema autoconfiança. Mas a sucessão de ataques que Eduardo Cunha faz à presidenta da república é uma evidente demonstração de seu desespero. Ele teme ser condenado por causa dos crimes denunciados pelo MPF. E tudo que tem feito só tem uma finalidade: chantagear Dilma Rousseff para obter algum tipo de acordo que lhe permita conservar a própria cabeça antes que o machado da Justiça corte seu pescoço.

D. Pedro II permitiu que a filha libertasse os escravos acreditando que não perderia seu prestígio entre os proprietários de terra e acabou perdendo um trono que se apoiava quase exclusivamente no latifúndio escravocrata. Getúlio Vargas acreditou demais nos seus assessores, perdeu o controle sobre um deles e se viu mortalmente encurralado por causa do atentado da Rua Tonelero. Após reaver os poderes presidenciais, João Goulart hesitou em reprimir imediatamente os militares que conspiravam contra seu mandato, acreditou num dispositivo militar que acabou desfeito com algumas malas de dinheiro e partiu para o exílio. O poder, quando exercido com precipitação, arrogância ou hesitação, geralmente cobra um preço terrível.

Mas Eduardo Cunha parece não se preocupar com o passado. Como todo líder político mergulhado na própria mitomania cristã, o presidente da Câmara dos Deputados parece estar obsecado pelos feitos do Rei Davi, que ungido por Jeová matou o gigante Piaimã que ameaçava os hebreus e exerceu de maneira indiscutível o poder até morrer. O ódio devotado pela imprensa ao PT e à Dilma Rousseff parece ser uma garantia de poder ilimitado, quase divino, em que Eduardo Cunha pode se apoiar.

Confiar demais em aliados transitórios é sempre um erro. Ignorar a realidade circundante também. Afinal, a mesma imprensa que elevou Demóstenes Torres à condição de Mosqueteiro da Ética o abandonou quando ele caiu em desgraça. É óbvio que, em razão de sua própria agenda política e econômica, os barões da mídia usarão Eduardo Cunha para tentar limitar o poder presidencial que gostariam de controlar e que não controlam porque o povo rejeitou todos os salvadores da pátria que foram criados antes das últimas eleições presidenciais. Mas isto não quer dizer que os donos do poder midiático submeterão todos seus interesses aos caprichos amalucados dos pastores e bispos evangélicos e dos seus bonecos ventríloquos no Parlamento.

A Rede Globo exibiu a entrevista de Jô Soares com a presidenta. Em editorial histórico Folha de São Paulo já se posicionou contra a instalação de uma Teocracia evangélica no Brasil. O Jornal do Brasil procura manter um certo equilíbrio e reconhece os méritos dos governos petistas. O próprio MPF, acostumado a lidar com bandidos poderosos, não de deixa amedrontar por alguém cujo poder é temporário e que pode ganhar acomodações num presídio federal em breve.

Eduardo Cunha ainda não caiu em desgraça. Mas os dias de glória dele estão contados. Enquanto a agenda evangélica dele coincidir com a dos barões da mídia, o poder do atual presidente do Parlamento será reforçado pela imprensa. Quando não for mais útil ou tiver ultrapassado um limite que ele mesmo não está em condições de definir, Eduardo Cunha será inevitavelmente descartado. O mesmo ocorreu com um outro Cunha que presidiu a Câmara dos Deputados e que hoje está preso na Papuda.

A mim, mero observador leigo e distante do serpentário concebido por Oscar Niemeyer no Distrito Federal, cumpre apenas sorrir. Quando estiver preso, Eduardo Cunha poderá aprender um pouco de política lendo a biografia de Maquiavel escrita por Quentin Skinner, publicada no Brasil pela L&PM. A edição de bolso é baratinha e pode ser adquirida até por um político que recebe Auxílio Reclusão.

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Por que o poder econômico odeia a Previdência social?

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Por Eduardo Fagnani | Via Brasileiros

Em 2015, a adoção de uma estratégia ortodoxa de ajuste macroeconômico poderá conduzir o País para a recessão, com reflexos negativos sobre o mercado de trabalho. Esse cenário aponta para graves desequilíbrios financeiros.

A Previdência é um dos pilares da cidadania social brasileira. Entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos do segmento urbano cresceu 48% (passando de 11,6 milhões para 17,2 milhões de beneficiários), enquanto na Previdência Rural o acréscimo foi de 38% (de 6,3 milhões para 8,7 milhões). Segundo a PNAD (Pesquisa por Amostra de Domicílio) de 2001, do IBGE, para cada beneficiário direto há 2,5 indiretos (membros da família). Em 2012, a Previdência Social beneficiou, direta e indiretamente, mais de 90 milhões de brasileiros.

A maior parte desses benefícios corresponde ao piso do salário mínimo. Em dezembro de 2012, 46% dos benefícios pagos aos segurados urbanos (7,9 milhões de beneficiários diretos) e a totalidade paga aos rurais (8,7 milhões) tinham valor equivalente ao piso. A expressiva política de valorização do salário mínimo elevou a renda desse contingente em mais de 70% acima da inflação.

Os dados da PNAD 20111 revelam que 82,1% dos idosos brasileiros estavam protegidos pela Previdência Social (a média dos países da América Latina gira em torno de 30% da sua população).

Estudos do IPEA mostram que, entre 2001 e 2011, a Previdência Social contribuiu com 17% para a queda da desigualdade medida pelo índice de GINI. No entanto, no subperíodo 2009-2011, pela primeira vez, os rendimentos da previdência apresentaram a maior contribuição (55%) para a queda da desigualdade, superior à contribuição do mercado de trabalho (IPEA, 2012).

Em 2009, sem as transferências monetárias da Previdência, o percentual de pobres (considerando renda domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo) seria de 42,2%. Com as transferências previdenciárias, esse percentual cai para 29,7% (Musse, 2010).

Diversos estudos demonstram que as transferências monetárias da Previdência também produzem impactos positivos na redução do êxodo rural e na ativação da economia local, especialmente no caso das regiões mais pobres do País. Além disso, a experiência dos últimos dez anos demonstrou que a ampliação da renda das famílias foi peça importante para sustentar a demanda agregada e o mercado interno, base do crescimento econômico recente.

Esse fato derrubou diversos mitos sustentados por setores da ortodoxia econômica. Argumentava-se que a questão financeira da Previdência decorria exclusivamente do aumento explosivo das despesas. Havia uma única saída: novas reformas para suprimir direitos.

A realidade confirmou que, ao contrário, a questão financeira era agravada, sobretudo, pela retração das receitas em decorrência do baixo crescimento econômico e da crise do mercado de trabalho verificada entre 1990 e 2002.

Na década passada, o crescimento econômico voltou a ter espaço na agenda nacional. A forte recuperação do mercado de trabalho potencializou a arrecadação previdenciária e o segmento urbano voltou a ser superavitário, fato que não ocorria desde 1996. Isso aconteceu a despeito da expansão quantitativa dos benefícios, bem como da forte recuperação real de seus valores, decorrentes da agressiva política de valorização do salário mínimo. Ao contrário do que sentenciavam os terroristas do mercado, a recuperação real do salário mínimo não quebrou a Previdência. Ficou claro que o problema do financiamento refletia mais diretamente fatores exógenos (política econômica) do que fatores endógenos ao sistema (despesas com benefícios).

Em 2015, a adoção de uma estratégia ortodoxa de ajuste macroeconômico poderá conduzir o País para a recessão, com reflexos negativos sobre o mercado de trabalho. Esse cenário aponta para graves desequilíbrios financeiros nas contas da Previdência.

Essa passou a ser a senha para novas rodadas de reformas, para suprimir direitos. Hibernados por mais de uma década, os terroristas voltaram a apontar suas bazucas para o setor. A desonestidade intelectual leva-os a bater na velha tecla do suposto rombo financeiro. Para eles, a Previdência incorre em déficit sempre que suas receitas próprias (contribuições de empregados e de trabalhadores) são insuficientes para bancar os gastos com os segmentos urbano e rural.

Desconsideram o pacto social selado em 1988, pelo qual a sociedade brasileira decidiu incorporar um contingente enorme de trabalhadores rurais que começaram sua atividade na década de 1950, sem que tivessem tido direitos trabalhistas e sindicais. Para corrigir essa injustiça histórica, os constituintes de 1988 criaram novas fontes de financiamento (como a CSLL e a COFINS), por exemplo, que integram o Orçamento da Seguridade Social.

Os abutres não levam em conta esse fato. Nesse modelo, a Previdência também conta com receitas provenientes das demais fontes de financiamento que integram o Orçamento da Seguridade Social (Artigo 194). O mais recente estudo publicado pela ANFIP (2012) revela que o Orçamento foi superavitário em R$ 78 bilhões, a despeito da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e das equivocadas desonerações fiscais, que afetam gravemente a sustentação financeira do setor.

A Previdência gasta cerca de 8% do PIB. A indecente elevação dos juros básicos da economia fará com que, em breve, as despesas com juros da dívida pública consumam mais de 7% do produto. A alta dos juros beneficia um seleto grupo de milionários, investidores, especuladores e rentistas. Por que os críticos não escrevem uma linha que seja sobre os juros? Desonestidade intelectual ou conflito de interesses?

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Eduardo Fagnani é professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit/IE-Unicamp) e coordenador da rede Plataforma Política Social.

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Senado dá 1° passo para tirar da Petrobrás controle do pré-sal

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Via ATP – Ascom PDT

O projeto do Senador José Serra (PSDB-SP) que retira da Petrobrás a função estratégica de operadora única do pré-sal com participação mínima de 30% na exploração das megajazidas – de onde a empresa já retira hoje 800 mil barris/dia de petróleo ao custo de US$ 8 dólares o barril –  deu ontem (16/6)  seu primeiro passo com a aprovação no plenário do Senado do requerimento de urgência para sua tramitação – do próprio Serra – o que elimina a possibilidade de maior discussão sobre o assunto nas comissões.

A votação final do PLS-131 2015 de Serra, para a sua imediata remessa à Câmara dos Deputados e continuar acelerando sua tramitação, já está marcada para o próximo dia 30/6 graças ao apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, ao projeto de Serra.

Desta forma o senador José Serra cumprirá a promessa feita a funcionários da Embaixada dos Estados Unidos, em dezembro de 2009 – como ficou registrado em telegrama confidencial revelado pelo ex-funcionário da NSA, Edward Snowden, no escândalo Wikleaks – de mudar a legislação brasileira para beneficiar as petrolíferas internacionais.

Essas empresas, que chegaram ao Brasil em 1997 quando o monopólio da Petrobrás foi quebrado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já exploram o petróleo brasileiro e são contrárias à Lei da Partilha, criada e sancionada pelo então presidente Lula, para preservar o controle do Brasil sobre os riquíssimos campos de petróleo do pré-sal – a maior descoberta petrolífera do planeta nos últimos 30 anos, estimados com potencial produtor, hoje, de cerca de 100 bilhões de barris de petróleo.

Ameaçados pelas denúncias da Operação Lava Jato de serem cassados e presos por terem se beneficiado de atos de corrupção, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, fecharam acordo com José Serra para facilitarem a tramitação do PLS-131 nas duas casas legislativas antes que a opinião pública brasileira se dê conta da gravidade da questão e do que representa, para o país, abrir mão da riqueza do pré-sal.

A maior preocupação das multinacionais nesta questão é não despertar o nacionalismo dos brasileiros e que, de alguma forma, a campanha “O Petróleo é Nosso” da década de 50, que resultou na criação da Petrobrás e do seu monopólio de exploração pelo presidente Getúlio Vargas – ressurja nos dias de hoje.

Monopólio quebrado pela lei de petróleo de 1997, de FHC, ainda em vigor na exploração das jazidas de petróleo do pós-sal. O projeto de Serra, na prática, torna letra morta a Lei da Partilha ao permitir que vigore no pré-sal regras parecidas com as do pós-sal.

Elas permitem que a empresa que retira o óleo do subsolo brasileiro se torne dono dele, em óleo, na proporção de 67%, deixando no país apenas 10% do que o petróleo vale, em dinheiro, pelos royalties; e mais 23% em impostos.

Pela Lei da Partilha, a União retomou a propriedade sobre o óleo – como prevê nossa Constituição em vigor – e divide com a operadora o óleo, em proporções a serem combinadas em cada um dos campos exploratórios. Além disto, a posição de operadora única dá a Petrobrás o controle sobre a produção na boca do poço – quantos barris são efetivamente retirados do subsolo; e também o controle sobre o custo dos equipamentos necessários à exploração, fundamental também para o desenvolvimento da indústria de equipamentos petrolíferos no Brasil. O que também desagrada as multinacionais do setor.

Na sessão de ontem (16/6) do Senado, manifestações de nacionalistas contrários ao requerimento e urgência de Serra, nas galerias, chegaram a interromper a sessão. A votação também gerou discussões acaloradas entre os senadores.

Para Serra, o texto alivia a estatal de uma obrigação “com a qual ela não pode arcar”.

— Ela não está proibida de operar em determinada área nem de entrar com 30%. Estamos retirando a obrigatoriedade. Isso alivia a empresa, permite acelerar a exploração do pré-sal.

Exatamente o que querem as multinacionais, enquanto a Associação dos Engenheiros da Petrobras, em texto disponibilizado no site da instituição, explicou, detalhadamente, porque não faz o menor sentido apressar a produção do óleo do pré-sal, que pode ser predatória para as jazidas, tecnicamente falando, com graves prejuízos para o país – dono desta riqueza.

Além de Serra, outros senadores classificados de “entreguistas” pelos seus opositores no plenário, defenderam a retirada do controle da Petrobras sobre a exploração do pré-sal, como Omar Aziz (PSD-AM) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Lindbergh Farias (PT-RJ) foi um dos senadores que mais criticou o pedido de urgência. Para ele, o tema é muito importante para que seja analisado de forma acelerada.

— Esse assunto não vai passar aqui sem luta nossa. É um tema caro para quem tem na história o DNA da luta do monopólio estatal do petróleo.

O líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), que também defendeu a Petrobrás, afirmou por sua vez que pular a votação nas comissões não faz sentido porque não é necessário ter pressa em assunto dessa relevância para os brasileiros.

Para ganhar tempo e eliminar etapas quando o PLS-131 chegar à Câmara, o deputado Eduardo Cunha marcou para hoje, na Comissão de Minas e Energia, uma discussão sobre a Lei da Partilha em atendimento a um requerimento do deputado Davidson Magalhães (PC do B – BA), que ouvirá sobre assunto notórios defensores do fim da Lei da Partilha, como Adriano Pires, lobista do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que defende os interesses das multinacionais do petróleo; e um representante da ANP, Tiago do Monte Macedo, agência responsável pelos leilões de entrega das jazidas de petróleo brasileiro, criada em 1997.

Também estão previstos depoimentos de  Marco Antônio Martins Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia; e uma representante da Petrobras, Anelise Quintão Lara.

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EUA preparam envio de equipamento militar pesado para o leste da Europa

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Por Rita Dinis | Via Observador

AFP/Getty Images

Equipamento militar deverá equipar um total 5 mil soldados no leste da Europa e Báltico.

O Departamento de Defesa dos EUA está a preparar o envio de equipamento militar pesado para vários países do Báltico e Europa de Leste, num gesto inédito desde os tempos da Guerra Fria. São milhares de tanques, veículos de combate de infantaria e outras armas pesadas que podem ser utilizadas por até 5 mil soldados. O objetivo, segundo afirmaram as autoridades norte-americanas este fim de semana, é tranquilizar os aliados e evitar novas agressões, no seguimento das intervenções russas na Ucrânia.

Se a proposta for aprovada ao mais alto nível – falta o aval do secretário de Defesa Ash Carter e da Casa Branca -, será a primeira vez desde o fim da Guerra Fria que os EUA estacionam equipamento militar nos mais recentes Estados-membros da NATO, que antes estavam integrados na esfera de influência soviética. E será apenas comparável ao que os EUA mantiveram no Kuwait por mais de uma década depois da guerra do Golfo em 1991.

A proposta do Pentágono, cujos detalhes e prazos ainda não são conhecidos, passa por colocar na Estónia, Letónia e Lituânia material bélico suficiente para cerca de 150 soldados em cada país, sendo que para a Polónia, Roménia, Bulgária e “possivelmente” Hungria a quantidade já seria maior: equipamento para cerca de 750 soldados, em cada país.

Trata-se, segundo o New York Times, do mais proeminente gesto conjunto dos EUA e da NATO no sentido de reforçar e reafirmar as forças na região do leste europeu e de, ao mesmo tempo, enviar uma mensagem clara ao presidente russo Vladimir Putin de que os EUA vão mesmo defender os seus aliados junto à fronteira russa. Certo é que, desde a inclusão dos países bálticos na aliança da NATO, em 2004, que os EUA e outras potências ocidentais têm evitado armazenar equipamento militar ou enviar tropas de forma permanente para o leste europeu, uma vez que procuravam sempre tentar chegar a várias formas de parceria com a Rússia.

No fundo, a iniciativa supõe a admissão de que a administração Obama não prevê um fim próximo para as tensões na Ucrânia, que começaram em março de 2013 e se arrastam desde então.

De acordo com um porta-voz do Pentágono Steven Warren, citado pelo New York Times, a decisão sobre “se e quando” vai ser dada a ordem para colocar o equipamento no local ainda não está tomada: “O Exército norte-americano continua a ponderar e a conversar com os seus aliados sobre qual será a melhor localização para depositar tal material”, disse. O prazo, contudo, é limitado, já que a ideia é ter o plano aprovado antes da reunião dos ministros da Defesa da NATO a realizar este mês em Bruxelas, esclareceu um alto responsável norte-americano que falou ao jornal de Nova Iorque sob condição de anonimato.

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Texto adaptado pela redação do Blog dos Desenvolvimentistas a fim de retirar trechos imprecisos e tendenciosos, puramente propagandistas das visões norte-americanas.

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Em alusão a Venezuela, declaração da Celac-UE ‘rechaça medidas unilaterais’, mas não cita EUA

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Por Vanessa Martina Silva | Via Opera Mundi

Documento final da reunião de cúpula entre os blocos também exalta retomada do diálogo entre Washington e Havana e pede fim do bloqueio econômico à ilha.

Aprovada por unanimidade, a declaração final da 2ª Cúpula Celac-UE (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos e União Europeia), encerrada nesta quinta-feira (11/06) exalta a retomada do diálogo entre Cuba e Estados Unidos para a normalização das relações entre o países e condena o bloqueio econômico e financeiro imposto pelos EUA à ilha. O texto final do encontro diplomático também aborda o tema das sanções aplicadas pelo país norte-americano à Venezuela, mas sem mencionar textualmente os Estados Unidos.

Foto oficial com todos os participantes da cúpula entre sul-americanos e europeus

Considerado o ponto sensível antes do encerramento da cúpula, o tema das sanções norte-americanas contra a Venezuela foi citado no documento final, mas sem mencionar explicitamente os Estados Unidos. O ponto 20 da Declaração de Bruxelas diz:

Reiteramos nosso rechaço às medidas coercitivas de caráter unilateral e efeito extraterritorial que são contrárias ao direito internacional, reafirmamos nosso compromisso com a resolução pacífica das controvérsias. Tomamos nota da Declaração Especial da Celac sobre as ações unilaterais contra a República Bolivariana da Venezuela de 29 de janeiro de 2015 e do comunitário solidário da Celac de março de 2015.

A reunião diplomática em Bruxelas gerou expectativas sobre a inclusão ou não de uma mensagem direta de repúdio à posição de Washington. Entre os países latino-americanos, especialmente os da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América) — formada por Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua, República Dominicana, Equador, Antígua e Barbuda e São Vicente e Granadinas. O rechaço às sanções foi, inclusive, frisado pela presidente Dilma Rousseff, ao discursar durante a cúpula. Dessa forma, o documento final diz que o bloco tomou conhecimento da posição Celac — que condena os EUA —, mas não expressa textualmente uma posição de consenso.

Reaproximação Cuba-EUA

De forma mais contundente, os 61 chefes de Estado e de governo e ministros latino-americanos e europeus presentes ressaltaram, no documento, o apoio à retomada das relações entre Estados Unidos e Cuba. “Acolhemos com satisfação o anúncio feito em 17 de dezembro pelos presidentes de Cuba e dos Estados Unidos sobre o restabelecimento das relações diplomáticas. Neste contexto, contamos que se deem todos passos necessários para o rápido fim do embargo”.

O documento reafirma ainda as “conhecidas posições de rechaço às medidas coercitivas de caráter unilateral, assim como a aplicação das disposições extraterritoriais da Lei Helms-Burton. Ditas medidas provocaram consequências humanitárias indevidas para o povo cubano e estão prejudicando o desenvolvimento legítimo de laços comerciais entre Cuba, a UE e outros países”.

Por sua parte, a Argentina comemorou a inclusão no texto final do respeito “à integridade territorial”. Para o país, tal declaração é “fundamental porque inclui o conflito de soberania com o Reino Unido”, como afirmou o chanceler argentino, Héctor Timerman, em alusão à disputa que seu país trava com a nação europeia em torno da soberania das ilhas Malvinas.

Uma das ausências mais sentidas no evento foi do presidente cubano, Raúl Castro, que esteve representado pelo vice, Miguel Díaz-Canel. Agência Efe

Outro aspecto comemorado é “a necessidade de ter mais previsibilidade na reestruturação da dívida soberana”. O país enfrenta uma disputa internacional com os chamados fundos abutres, que não aceitaram negociar a reestruturação da dívida soberana com os argentinos.

Os líderes europeus também elogiaram a declaração da Celac que proclama a região como Zona de Paz e a decisão regional de resolver as controvérsias de maneira pacífica.

O texto pede também reforço do diálogo político, especialmente em desafios como a mudança climática, a agenda para o desenvolvimento e a luta contra as drogas.

Além disso, a União Europeia anunciou um reforço dos fundos para a América Latina em setores ambiental, energético e de pequenas e médias empresas e abordou o enfoque para a cooperação centrada na transferência de tecnologia, ciência, educação através de programas como o Erasmus+, que financiará o deslocamento de seis mil estudantes e professores.

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