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Dilma foi até generosa com o PSDB

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Por Paulo Moreira Leite | Via Brasil 247

Números do TSE mostram que empresas com negócios na Petrobrás deram 26% a mais de recursos para Aécio Neves. E agora?

Lembrando as contribuições financeiras para a campanha de 2014 na entrevista publicada hoje pela Folha, a presidente Dilma fez um questionamento essencial:

— No mesmo dia em que eu recebo doação, em quase igual valor o candidato adversário recebe também. O meu é propina e o dele não?

Os dados do TSE mostram que, em sua crítica, Dilma foi até generosa com o PSDB. A comparação entre as listas oficiais de contribuição da campanha de 2014 mostra uma situação muito interessante. As doações não foram “quase iguais” entre as duas campanhas. Quando se avalia as contribuições dos maiores fornecedores da Petrobras, a vantagem foi de 26% a mais para Aécio Neves.

Os números estão lá no TSE, mostrando que a soma de duas dezenas de empresas que tinham interesses na Petrobras — relação que inclui gigantes como Odebrecht, UTC, Queiroz e outros — e, ao mesmo tempo, fizeram doações às campanhas eleitorais, chega-se a um dado demolidor: Dilma recebeu R$ 29.990.852, enquanto a campanha de Aécio Neves embolsou R$ 38.550.000. É isso aí: R$ 8,5 milhões a menos para Dilma. Quantas escolas, quantos hospitais se poderia construir com isso, perguntaria o Ministério Público. Perguntaria, neste caso?

Imaginando que o candidato tucano jogava com esperança de ganhar, com um auxílio financeiro generoso nos meses iniciais da campanha, quando precisava deslanchar para pegar embalo junto ao eleitorado — como mostram os registros do TSE. Ninguém vai dizer que era uma diferença estabelecida no amorzinho, certo?

A presidente também prestou um serviço inestimável à defesa dos direitos fundamentais dos brasileiros e ao esclarecimento da atual situação política do país quando mencionou as prisões preventivas, usadas para arrancar confissões e delações de suspeitos levados para cela sem sequer saberem de todas as acusações que existem contra eles. Dilma disse:

— Olha, não costumo analisar ação do Judiciário. Agora, acho estranho. Eu gostaria de maior fundamento para a prisão preventiva de pessoas conhecidas. Acho estranho só.
Referindo-se à prisão de Marcelo Odebrecht e outros dirigentes do grupo, a presidente observou:

— Não gostei daquela parte [da decisão do juiz Sergio Moro] que dizia que eles deveriam ser presos porque iriam participar no futuro do programa de investimento e logística e, portanto, iriam praticar crime continuado. Ora, o programa não tinha licitação. Não tinha nada.
O esclarecimento da presidente ajuda a lembrar o seguinte.

É pela Lava Jato, pelas prisões e pelas delações premiadas que a Operação garante sua estatura política e ajuda a oposição a colocar o governo contra a parede. Sergio Moro diz quem é suspeito, quem é criminoso — e quem pode andar na rua sem ser incomodado. A Lava Jato diz quem recebeu contribuição e quem recebeu propina — ainda que o dinheiro venha das mesmas fontes, em datas muito aproximadas, envolvendo interesses idênticos.

Foram estes movimentos que ajudaram a colocar a corrupção no centro da agenda. Conforme o Ibope, em maio ela já era a segunda maior preocupação da população brasileira, e só perdia para a inflação. O tratamento seletivo das denúncias — e dos números oficiais do TSE — ajuda a construir um cordão sanitário em torno do alvo que se pretende atingir, o governo Dilma e o PT. Ao produzir acusações dirigidas ao PT e seus aliados, o que se busca criar um fato político.

Os governos não costumam ser derrubados por causa de uma inflação fora de controle — o que nem é o caso no Brasil. Mas pode ser processado para responder um crime, real ou não.

Em 2004, quando escreveu o hoje célebre texto sobre a Mãos Limpas, Moro referiu-se às prolongadas prisões preventivas feitas na Itália nos seguintes termos:

— A estratégia de ação adotada pelos magistrados incentiva os investigados a colaborar com a Justiça.

Colaboração voluntária, espontânea, como recomenda uma sentença histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos e define a legislação brasileira?

Nada disso.

— A estratégia da investigação desde o início do inquérito submetia os suspeitos à PRESSÃO (maiúsculas minhas) de tomar a decisão quanto a confessar.

Referindo-se a ensinamentos contidos numa técnica de manipulação de pessoas detidas conhecida como “Dilema do Prisioneiro”, Moro fala da importância de se “levantar a perspectiva de permanência na prisão pelo menos no período de custódia preventiva no caso da manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de uma confissão.” Ou seja: ou fala, ou apodrece.

Na prática, os acusados são detidos sem saber sequer as acusações que pesam contra eles. Acabam jogados numa cela até que se disponham falar para se auto criminar e delatar — mas não tem os dados necessários para se defender. Cria-se, assim, uma desigualdade absoluta entre a posição da polícia e a posição do acusado, o que só facilita a “pressão.”

Os interrogadores têm toda condição de conduzir as perguntas para onde desejam, sem que os interrogados façam a menor ideia para onde estão sendo conduzidos.

É a “coerção psicológica”, um fenômeno que o próprio Moro já reconheceu que existe — e acreditava que precisa ser combatido, assim como a “coerção física”. Em outro texto, quando analisa uma deliberação histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre garantias individuais, Sérgio Moro elogia a preocupação de proteger um acusado contra “pressões que operam para minar a vontade individual de resistir para que não seja compelido a falar quando não o faria em outra circunstância.”

Ninguém pode alegar, portanto, que não sabe o que se passa nas celas de Curitiba. Até porque a mesma resolução diz que cabe à Justiça assegurar que “os direitos do prisioneiro sejam completamente honrados.” Bonito: “completamente honrados.”

Essa questão tornou-se especialmente dramática para o ex-ministro José Dirceu, que acaba de ser negada por Sergio Moro. Depois que os jornais noticiaram que o lobista Milton Pascowitch declarou que lhe pagava propinas, e não uma remuneração de mercado usual por esse tipo de serviço, Dirceu entrou com um pedido de habeas corpus justíssimo. Queria saber o teor das acusações feitas contra ele. Entre seus argumentos, a defesa recorda a postura de Dirceu, que não deixou de responder a nenhum dos pedidos de informação solicitados, inclusive em prazos bastante curtos. Também menciona uma advertência de Marco Aurélio Mello, de que as regras do Direito são o preço a pagar “e é módico, estando ao alcance de todos, de viver num Estado Democrático de Direito.”

A defesa ainda argumenta, com o pensamento do mestre italiano Luigi Ferragioli, um dos mestres na defesa dos direitos e garantias individuais:

“Se é verdade que os direitos dos cidadãos estão ameaçados não só pelos delitos, mas também pelas penas arbitrárias – a presunção de inocência não é só uma garantia de liberdade e de verdade, mas também uma garantia de segurança, ou se se quer, de defesa social: dessa segurança específica oferecida pela estado de Direito e que se expressa na confiança dos cidadãos na justiça”.

Alegando que “o acordo e os termos dos depoimentos ainda estão sob sigilo, indispensável no momento para a eficácia das diligências investigativas em curso”, Sergio Moro negou o pedido.

A consequência é clara.

Dirceu deverá ser mantido ao longo das acusações que podem ser lançadas contra ele, quando e se ele tiver sua prisão preventiva decretada — hipótese vista como uma possibilidade tão concreta que seu advogado já entrou com um Habeas Corpus preventivo, para impedir que ocorresse, também negado.

Na verdade, o que está em jogo é um direito fundamental num Estado onde as garantias individuais estão no centro da Constituição. Se há uma denúncia contra um cidadão, reconhecida pela Justiça, ele tem o direito de saber do que se trata. Para desmentir, se for mentira. Para se defender, se for o caso. A Constituição nasceu, ao longo da história, para proteger o cidadão da força do Estado absolutista.

“O absolutismo de Luís XIV já foi erradicado da civilização moderna, faz muito tempo”, recorda o advogado Nelio Machado.

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Em capa histórica, jornal estampa o atraso do Brasil

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Via Carta Capital

Ao noticiar o linchamento de um jovem no Maranhão, “Extra” lembra a Justiça desigual e compara situação à da escravidão.

Capa da edição desta quarta-feira, 8 de julho

Em sua edição desta quarta-feira 8, o jornal Extra, do Rio de Janeiro, fez uma dura crítica à sociedade brasileira, uma na qual vicejam justiçamentos com as próprias mãos, prática apoiada por grandes contingentes da população, inclusive da imprensa. Ao noticiar o linchamento de Cleidenilson da Silva, na periferia da capital do Maranhão, São Luís, o jornal fez uma comparação entre a situação atual do País e a vivida no período da escravidão.

“Os 200 anos entre as duas cenas acima servem de reflexão: evoluímos ou regredimos?”, questionou o Extra, que pertence ao Grupo Globo, ao exibir a imagem de um escravo sendo açoitado e a de Cleidenilson, que foi despido, amarrado a um poste e espancado com socos, chutes, pedradas e garrafadas após uma tentativa de assalto na segunda-feira 6, em São Cristóvão, bairro de São Luís.

“Se antes os escravos eram chamados à praça para verem com os próprios olhos o corretivo que poupava apenas os ‘homens de sangue azul, juízes, clero, oficiais e vereadores’, hoje avançamos para trás. Cleidenilson da Silva, de 29 anos, negro, jovem e favelado como a imensa maioria das vítimas de nossa violência, foi linchado após assaltar um bar em São Luís, no Maranhão. Se em 1815 a multidão assistia, impotente, à barbárie, em 2015 a maciça maioria aplaude a selvageria. Literalmente – como no subúrbio de São Luís – ou pela internet. Dos 1.817 comentários no Facebook do EXTRA, 71% apoiaram os feitores contemporâneos”, escreveu o jornal.

De acordo com o jornal carioca, Cleidenilson e um menor de 16 anos teriam tentado assaltar a mão armada um bar em São Cristóvão, mas foram surpreendidos pela reação dos clientes. Enquanto Cleidenilson foi linchado, o menor foi agredido, mas entregue às autoridades.

A Delegacia de Homicídios da capital maranhense, informa o Extra, identificou dois suspeitos pelo crime e investiga a participação de outras pessoas. Todos devem responder pelo crime de homicídio doloso (com intenção de matar) e qualificado, pois a vítima não teve condições de se defender. Segundo informou um delegado ao portal G1, “várias pessoas” que moram no bairro de São Cristóvão participaram do linchamento.

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Eurogrupo dá ultimato a Grécia e diz que momento é ‘o mais crítico’ da história do euro

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Via Opera Mundi

Em 1º encontro após referendo, líderes da zona do euro convocaram reunião com todos os 28 membros da UE para chegar a decisão final sobre crise grega.

O grupo dos países que integram a zona do euro, o Eurogrupo, deu um ultimato para que a Grécia apresente até quinta-feira (09/07) novas propostas que garantam um acordo com os credores da dívida.

O prazo foi fixado pelos líderes europeus nesta terça (07/07), após uma reunião de emergência em Bruxelas, que também convocou para o próximo domingo (12/07) uma cúpula com as lideranças de todo os 28 membros do bloco da União Europeia, até mesmo os países que não adotam a moeda única.

Os líderes espanhol, Mariano Rajoy (esq.); grego, Alexis Tsipras (c.); e italiano, Matteo Renzi (dir.) na reunião do Eurogrupo. Efe

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, deixou a sessão afirmando que “este é o momento mais crítico da história da Eurozona”. Segundo ele, “não se pode excluir o pior cenário”, fazendo referência à chamada ‘grexit’, em que Atenas seria obrigada a deixar o euro, o que, para Tusk, “afetará toda a UE”.

Reunidos pela primeira vez após o resultado o referendo que, no domingo (05/07), rejeitou a política de austeridade na Grécia, os ministros do grupo esperavam que a Grécia apresentasse ainda hoje novidades para um acordo — as propostas entregues hoje por Atenas (não por escrito) não possuíam alterações significativas.

O premiê grego, Alexis Tsipras, que também esteve na reunião — classificando-a de “clima positivo” —, espera chegar a um acordo no domingo. Otimista, o líder do esquerdista Syriza afirmou que usará o resultado do referendo como uma “arma contundente” para defender suas posições no processo de negociação.

As declarações dos líderes europeus após a sessão do emergencial do Eurogrupo, elevaram o tom de pressão sobre o governo grego. O francês François Hollande afirmou que a permanência da Grécia no euro “será decidida no final de semana”.

A chanceler alemã, Angela Merkel, garantiu que não haverá perdão de dívida para a Grécia, afirmando ainda que ainda não há “condições” para que seja iniciada uma conversa sobre um eventual terceiro pacote de resgate à Grécia. “Um perdão da dívida não vai acontecer. Isto é um programa de resgate da zona do euro e não está permitido”, disse a alemã.

Calendário

A reunião do Eurogrupo também fixou um calendário para guiar as negociações ao longo da semana até o domingo, data aparentemente decisisva no processo. Apesar do último até quinta (09/07), Atenas deverá apresentar na quarta (08/07) uma série de propostas concretas.

Na quinta (09/07), a apresentação deverá ser detalhada, com indícios sobre um programa a médio prazo, acompanhado de um pedido de ajudas a curto prazo. No sábado (11/07), o Eurogrupo vai examinar as propostas e as conclusões ficarão para a sessão da UE de domingo (12/07).

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PT: o cheiro de morte iminente exige mudança

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Por Jeferson Miola | Via Carta Maior

O PT e o governo têm cada vez menos governabilidade sobre a conjuntura; são expectadores de um bonde que pode conduzir ao cadafalso.

Recentes pesquisas de opinião ajudam a entender a encruzilhada do PT e do governo Dilma nesta conjuntura crítica e perigosa para ambos.

A Vox Populi revela, em síntese, que o tamanho do ódio ao PT é menor que a sensação midiática criada; e, além disso, que os limites do antipetismo são maiores que aqueles que a mídia oposicionista desejaria que fossem: “apenas” 12% odeia o PT, 21% não vota no PT, 33% vota no PT e outros 33% podem – ou não – votar no PT. O povo humilde, a maioria absoluta da população brasileira, ainda acredita no PT.

As duas últimas pesquisas de avaliação do governo Dilma [Datafolha, 21/06 e CNI/IBOPE, 01/07], por seu turno, evidenciam a tendência de aplainamento da popularidade da presidente: atingiu apenas 9% de ótimo e bom, ante 68% ruim e péssimo. Inversamente à taxa de juros, o viés é de grande baixa da popularidade.

Parece que o PT ainda consegue se preservar um pouco nesta conjuntura mais pela reserva de confiança popular histórica que por iniciativa e inteligência política atual. Acometido por uma síndrome catatônica e com uma direção paralisada devido aos segredos nunca revelados das finanças internas que o impedem de responder assertivamente em relação à corrupção, o Partido perdeu inúmeras oportunidades para corrigir a trajetória errática e produzir respostas adequadas aos desafios deste complexo momento.

O 5º Congresso é a expressão viva da catatonia partidária e da falência da direção. E os últimos lances de Lula mostram que até mesmo o principal líder do PT está com a bússola desorientada. Faz um zig-zag que desorganiza e desarticula a reação política: numa ocasião, dispara petardos no PT e no governo. Alguns dias depois, convoca reunião de emergência com lideranças do PT e do PMDB e, surpreendentemente, baixa muitos decibéis do tom.

Nesta realidade confusa, as pesquisas indicam que a corrupção é um fator que ainda não afeta a confiança popular no PT na proporção em que [ii] a crise econômica prejudica a popularidade do governo. O aumento do desemprego, a perda do valor real dos salários, a suspensão dos investimentos e os juros altos – em suma, a profecia da crise econômica finalmente cumprida – é o veneno que corrói a popularidade da Dilma e a sujeita à governabilidade congressual ditada por um personagem doentio.

A presidente Dilma aposta nas escolhas econômicas do Ministro Levy, confiando que com elas o país retomará o crescimento rapidamente. Essa percepção, contudo, colide com a avaliação convergente de empresários, trabalhadores, economistas heterodoxos e liberais que alertam para o risco de continuidade de piora da economia por um período prolongado. Insistir na manutenção desta política poderá levar a popularidade da presidente a níveis críticos, comprometendo a própria continuidade do governo.

A corrupção é, evidentemente, um fator de vulnerabilidade, mas somente se converterá em vetor político para o golpe do impeachmentse a economia continuar piorando a vida da maioria da população que elegeu Dilma em 2014. Caso nada seja feito urgentemente, o colapso do governo será uma hipótese realista, que sugaria junto Lula e o PT.

Em 2005, no episódio do chamado “mensalão”, Lula conseguiu aplacar a ira reacionária que babava pelo o “fim da raça” dos petistas, acelerando as mudanças sociais e expandindo a atividade econômica, o emprego e a renda dos trabalhadores.

Existe uma interdependência complexa entre o PT, Dilma e Lula. Analistas políticos inferem que o fracasso individual de um dos componentes dessa tríade causaria o desastre de todos. Isso é fato, assim como é fato que a inoperância política pode ser fatal.

Não restam muitas alternativas para o PT nesta circunstância de urgência política com “cheiro de morte iminente” [Eric Hobsbawn em “Tempos fraturados”, sobre a queda e o declínio das vanguardas no século XX]: ou oferece à presidente Dilma uma proposta de outra política econômica para o desenvolvimento, elaborada a partir de um amplo debate na sociedade, ou será tragado pela crise.

Outro padrão de gestão política é também um imperativo da conjuntura. Não é crível que o governo de um país como o Brasil perca totalmente a capacidade de iniciativa política, de agendamento do debate público e de convocação da sociedade organizada para ficar refém de personagens tresloucados do parlamento.

Entre o governo e o programa com o qual o governo foi eleito, qual será a escolha do PT? Na Grécia, o primeiro-ministro Alex Tsipras renunciaria ao governo caso o plebiscito opte pela política de austeridade imposta pela troika [Alemanha, Banco Central Europeu e FMI], que obriga o pagamento da dívida imoral e ilegítima com o sacrifício do povo grego.

Estamos ingressando numa dinâmica histórica que pode se tornar irreversível. O PT e o governo têm cada vez menos governabilidade sobre a conjuntura; são expectadores, meros passageiros de um bonde que poderá conduzir ao cadafalso.

***

Jeferson Miola é integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.

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A Acachapante derrota da mídia mundial na Grécia: ganha o OXI, com 61%

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Por FC Leite Filho | Via Café na Política

OXI, na Grécia, significa muito mais do que o advérbio de negação. O “NÃO” deles exprime um sentimento de orgulho e dignidade, que se espelha num exemplo de bravura de seu governo, em 1941, durante a segunda guerra, diante de um ultimato de Mussolini. Depois de entender-se com Hitler, o senhor da guerra (o Führer) e do mundo na época, o Dulce intimou o primeiro ministro e general Ioannis Metaxas a render-se num prazo de três horas.

Metaxas e todo o planeta sabiam que as tropas italianas estavam acantonadas na fronteira com a vizinha Albânia, prontas a atacar. Sucinto, o premiê enviou-lhe a resposta num telegrama expressa numa única palavra: OXI. Na guerra que se seguiu, a Grécia, comandada por Metaxas e com forças nitidamente inferiores às do inimigo, aplica, com a ajuda do povo, uma solene e desmoralizante derrota ao Dulce. A partir dali, o exercito fascista italiano virou motivo de chacotas, que persiste até hoje. É por isso que todo ano, os gregos comemoram o “Dia do Não” (OXI), todo 28 de outubro, com celebrações populares em todo o país.

Foi com este sentimento e expressando o ultraje grego sofrido nos últimos cinco anos de opressão da Troika, FMI, Banco Central Europeu e União Europeia, que o atual premiê, o jovem Aléxis Tsipras, de 40 anos, exortou a população a dizer outro sonoro OXI ao que seria um novo pacote econômico. Tal pacote imporia outras pilhagens às já malbaratadas finanças nacionais, cujo PIB caiu 25% por causa das medidas anteriores adotadas desde 2010.

Líder da Coalizão Syriza, que em grego significa Esquerda Radical, num esforço para diferenciar-se da desmoralizada esquerda europeia, que hoje se transformou no braço direito do FMI e do neoliberalismo, Tsípras afrontou o medo e o desânimo que o aparato midiático universal, além do grego, obviamente, tentou injetar na população: as grandes redes de TV e de internet passaram a anunciar que se o OXI ganhasse o país ficaria sem gasolina, sem comida e sem crédito, porque a Europa a excluiria da zona do Euro. Mentira para boi dormir que não impressionou os gregos: 61% disseram OXI as propostas, que eles sabiam muito bem tratar-se de imposições, da Europara para subjugar o governo grego.

Como o governo Tsipras está agora reforçado com o apoio popular advindo do referendo, a Europa, que teme a debandada da Espanha, através do Partido Podemos, e de um efeito contágio que ainda poderia levar a rebeldia à Itália, Irlanda, Portugal e talvez a própria França, com o “socialista” François Hollande e tudo, vai ter, necessariamente, de fazer concessões importantes à Grécia. Estas concessões deverão dar alívio ao país para crescer, a exemplo do que os credores europeus e americanos tiveram de fazer com o governo Kirchner, da Argentina, em 2005: aceitaram um perdão da dívida de 75%, em troca do pagamento assegurado dos 25% restantes.

O importante a assinalar, aqui, é não apenas a destemor, mas sobretudo a estratégia de estado maior que adotou Tsipras, um engenheiro civil de profissão. Para vencer o temeroso aparato econômico-midiático, jogado com todo o seu peso sobre o referendo, através do apoio decidido não só da União Europeia como dos Estados Unidos, a superpotência mundial, Tsípras teve de usar, nesta batalha eleitoral, táticas tão dissuasivas como as de seu remoto antecessor Metaxas na guerra literal. Recorde-se que ele anunciou a medida num pronunciamento ocorrido depois da zero hora de 26 de junho, quando a Grécia e a Europa ainda estava dormindo e poucas horas depois de ter recebido uma nova chantagem da Grécia, numa reunião a que compareceu, pessoalmente, em Bruxelas, sede da UE.

O prazo de realização da consulta foi também curtíssimo: apenas seis dias úteis, já que se consumaria neste domingo cinco de julho.

Sabedor da onda de boatos e ameaças que desataria sua decisão, os quais poderiam desembocar numa corrida bancária e no desabastecimento, o premiê demonstrou ser um líder em completo controle da política, da administração e da política externa. Primeiro, determinou o feriado bancário indeterminado, depois limitou os saques diários nos caixas eletrônicos em 60 euros (lembre-se que na Argentina do corralito, o limite era uma retirada semanal de 250 pesos, moeda já então desvalorizada em mais de 50% frente ao dólar, além do sequestro de todas contas correntes e de poupança, o que não aconteceu na Grécia de Tsípras).

Para contrabalançar as limitações financeiras da população, o governo também autorizou o transporte público gratuito e a abertura normal do comércio. Com isso, ele evitou que a mídia semeasse o pânico e foi aos poucos obtendo o apoio da população, que não saiu depredando e saqueando lojas e bancos, como ocorreu na Argentina do corralito, em 2001. Nos primeiros dias, já se tinha nítida noção da vitória do OXI, apesar da manipulação clássica dos institutos de opinião, os quais, para potenciar sua política de incitar o medo, recorreu sua velha tática de estuprar a matemática. Três dias antes do referendo, chegaram a dar uma vitória de 1,8% do NAI (sim) sobre o OXI, enquanto as quatro cadeias de TV anunciavam uma pesquisa de boca de urna de que havia uma “leve”, o que implicava empate técnico, preponderância do OXI. Tudo em vão, tudo mentira. Prevaleceu o OXI, com, até o término desse post, às 17:28 horas 61%, contra 39% do NAI.

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Deputados criam fórum permanente para avaliar efeitos negativos da Lava Jato

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Via Agência Câmara

Deputados criaram um fórum permanente para avaliar os efeitos negativos da Operação Lava Jato na economia do País. A Lava Jato, conduzida pela Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal no Paraná, está esquadrinhando o bilionário esquema de corrupção na Petrobras.

A criação do fórum aconteceu nesta quinta-feira (2), durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Além de deputados federais, o fórum, liderado pelo autor do requerimento de criação, deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), e pelo atual presidente da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), é composto de trabalhadores, empresários e representantes do governo.

De acordo com o ato de criação, o objetivo do fórum é construir alternativas ao impacto negativo da Operação Lava Jato na atividade econômica nacional e no índice de emprego do País e ao risco de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenharia.

Definhamento

Para Valternir Pereira, a maior preocupação é com a paralisação de investimentos no setor. “O dinheiro tem, está reservado, programado – só que não é transferido para a empresa. Automaticamente, acelera um processo de definhamento dessas empresas; de quebra dessas empresas. Quebra a empresa principal e, com ela, vão todas as subcontratadas”, disse.

Entre os expositores que se colocaram à disposição do colegiado para a construção do fórum estavam representantes da Petrobras, da Advocacia-Geral da União (AGU) e sindicalistas representando entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) entre outras.

Macroeconomia e corrupção

Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a prática de corrupção na Petrobras, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) defendeu uma atuação segmentada do Legislativo.

“O que nós devemos fazer? Separar o que é macroeconomia e o que é corrupção. E vê se a gente atua na macroeconomia para que a cadeia de petróleo não pare”, disse Pansera.

Demissões em massa

Sobre os principais efeitos da paralisação de investimentos em empresas parceiras, o conselheiro de administração e representante dos empregados da Transpetro, que compõe o sistema Petrobras, Raildo Viana, admitiu que demissões em massa podem tornar-serealidade.

“Os principais efeitos seriam a redução de investimentos e a possibilidade de demissão de mão de obra terceirizada – isso nos preocupa bastante também. Efetivamente, nada oficial, até o momento. Porém, existem rumores fortes que isso possa vir a acontecer”, afirmou.

Investimentos

O representante da CONTTMAF, Carlos Augusto Muller, lamenta a falta de informações sobre os atuais investimentos da Petrobras: “Hoje, nós temos um programa, que foi instituído em 2009, visando à modernização da frota de petroleiros da Transpetro. Nós não sabemos se o programa terá continuidade ou se ele vai ser interrompido. Nós temos [apenas] muitos boatos”.

Ressaltando a importância dos trabalhos desenvolvidos na comissão, o gerente executivo da Petrobras, Ivanildo de Almeida Silva, disse que a estatal possui seu plano de negócios (2005-2019), o qual já foi divulgado à imprensa.

“Já houve a informação de quais seriam as ações: os projetos que vamos tocar; os projetos para os quais a empresa não tem recursos, exclusivamente, da sua parte, fazer a complementação de algumas obras”, observou.

Prisão de mais um ex-diretor

Hoje (2), a Polícia Federal deflagrou a 15ª fase da Operação Lava Jato com a prisão do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, no Rio de Janeiro. Zelada foi o sucessor de Nestor Cerveró (2008-2012), que também está preso.

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Cunha leva a melhor em manobra e Câmara aprova redução da maioridade penal

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Por Marcel Frota | Via Último Segundo

Manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permitiu que o assunto fosse novamente votado mesmo depois de derrota ocorrida na madrugada desta quarta-feira.

Imagem mostra placar que aprovou na Câmara a redução da maioridade penal (02/07/2015)

Depois de uma longa discussão, com muitos momentos tensos, foi aprovado o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos. Embora essa mesma PEC tenha sido derrotada na madrugada desta quarta-feira, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou uma emenda aglutinativa – que junta trechos de outras versões da proposta num novo texto – para votar novamente o assunto. A nova versão da PEC, aprovada com 323 votos favoráveis e 155 votos contra e 2 abstenções, prevê redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto rejeitado na madrugada anterior previa diminuição da maioridade penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena. A versão aprovada exclui desse espectro o tráfico de drogas e o roubo qualificado. Essa versão do texto foi consolidada pelo líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (DF). Para ser aprovada uma PEC precisa de no mínimo 308 votos.

Eduardo Cunha, presidente da Câmara, articulou a volta da discussão da maioridade penal na Casa. Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O texto precisará ainda passar por nova votação na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisará passar por duas votações. Na madrugada desta quarta-feira, uma outra versão da mesma PEC havia sido derrotada ao receber somente 303 votos. Esse texto derrotado foi relatado por Laerte Bessa (PR-DF), que acolheu fragmentos do texto de Jutahy Júnior (PSDB-BA) para conquistar o apoio dos tucanos. O texto original de Bessa previa redução da maioridade penal para 16 anos de forma irrestrita.

“Golpe contra a democracia”

A votação foi marcada por uma série de acusações. O grupo que se posicionou de forma contrária a redução da maioridade acusou Cunha de desobedecer o regimento interno da Casa para possibilitar a nova votação. O argumento dos contrários é o de que a emenda apreciada nesta segunda votação contém trechos já rejeitados na primeira votação. Cunha rejeitou todas as tentativas de barrar a votação. Ele foi chamado de golpista.

“Vossa Excelência comanda uma farsa. Essa sessão é um golpe contra a democracia e contra a decisão soberana deste Plenário”, vociferou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O grupo contrário a redução tentou aprovar um requerimento de retirada de pauta do novo texto, mas acabou derrotado por 304 votos a 159. Foi uma das muitas tentativas de obstrução que falharam ao longo desta segunda votação. Outros dois requerimentos dessa natureza foram derrubados.

“Se essa regra valer, o presidente pode manipular votações indefinidamente”, critica Henrique Fontana (PT-RS). “Aí teremos uma democracia que será um simulacro. Ele quer levar o Plenário a sempre apoiar aquilo que ele quer”, acrescenta Fontana. “Qualquer uma que vence Vossa Excelência vence por no máximo uma noite. Porque quando perde encerra os trabalhos e na madrugada começa a articular a derrota da posição vencedora”, declara o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Esse grupo promete ir ao Supremo Tribunal Federal questionando a votação.

André Moura (PSC-SE), que é coautor da versão da PEC 171/93 aprovada no Plenário, defendeu seu texto e negou que a proposta seja igual àquela que foi rejeitada na madrugada de quarta-feira, quando da votação da primeira versão da PEC. “Nossa emenda aglutinativa reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Não estamos tratando de tráfico de drogas, de roubo. Estamos tratando aqui de crimes hediondos e contra a vida”, argumenta ele.

“Sabemos que redução da maioridade penal não é solução da violência no país, mas com certeza ela imporá limites e acima de tudo, fará justiça com as famílias de bem do nosso país. Não podemos mais permitir que homens e mulheres que pagam seus impostos e são pessoas de bem e de família sejam vítimas desses marginais disfarçados de menores”, declara Moura.

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