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Os dilemas do golpismo paraguaio

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Por Tarso Genro | Via Sul 21

Após quase dez meses de massacre diário, promovido pela ampla maioria da mídia tradicional, período em que Governo Federal mostrou graves limitações de natureza política e assim colaborou para o desgaste a que está submetido – após quase 10 meses – a oposição, capitaneada pela direita, ganhou: desgastou o Governo e, ao mesmo tempo, seu programa tornou-se hegemônico no Governo; promoveu o início de um “ajuste”, através do Governo, e mostrou-se contra o “ajuste”, porque ele é “fraco”; teve vários dos seus líderes denunciados, mas as denúncias não levaram a nenhum desgaste.

Só que agora oposição não sabe o que fazer, mas sabe que não pode ajudar o país a sair da crise, porque isso poderia bloquear as suas pretensões em 2018. Boa parte da oposição não quer o impedimento porque certamente o PMDB pediria que esta oposição assumisse as rédeas da macroeconomia do país.

Mas esta vitória é uma vitória parcial. Nem terminou, ainda, o primeiro tempo. Se é verdade, que já pode ter se formado uma maioria, na Câmara, para permitir o início do processo de impedimento, a  maioria qualificada para realizá-lo ainda está longe de se formar. E agora, a oposição, cujo centro dirigente espontâneo está formado por Bolsonaro, Eduardo Cunha e Fernando Henrique Cardoso – cada um com as suas funções – começa a apresentar fissuras. A verdadeira natureza do golpismo paraguaio é um ajuste de interesses políticos imediatos de uma oposição sem projeto e sem unidade, para chegar ao poder sem as urnas, que começa a expressar suas ambiguidades.

Bolsonaro pode estar se perguntado: “será que FHC gosta mesmo de mim, ou só está me utilizando?”  Eduardo Cunha deve estar cogitando: “com o recebimento da denúncia do Janot, contra mim, vou conseguir manter o cargo, para depois poder chantagear o novo Governo?”  Fernando Henrique deve estar calculando: “será conveniente, mesmo,  estar no Governo agora, para fazer um ajuste ainda mais duro, como querem as agências de risco que eu amo?”  A estas inquietações,  FHC deve somar mais uma, remota,  mas que em momentos de radicalização política e de “enquadramento” dos políticos pelos editorais da grande mídia, pode acontecer: “será que alguns jornalistas, petralhas ou comunistas, não vão querer reviver a “injustiça” da chamada ‘compra de votos’, para a minha reeleição, nunca investigada?”

É uma hora de muitas angústias, porque os seguidos erros de condução política do Governo – combinados com a natureza do “ajuste” escolhido – deram à oposição a incrível oportunidade de, amparada pela mídia oligopolizada  (antes mesmo da posse da Presidenta para o segundo mandato), iniciar o  mais formidável processo de desgaste que um Governo eleito jamais sofreu na  história republicana. Ocorre que este desgaste planejado continha uma promessa: a de que, como a crise pela qual o país atravessa se origina dos governos do PT e, especialmente, do primeiro Governo Dilma, basta removê-la para termos, novamente, o país em crescimento e em relativa paz.

Essa tese da oposição descartou duas questões, que agora a atormentam: os efeitos da crise mundial e a forma de resolvê-la são, na verdade, as duas motivações fundamentais do desgosto popular e, tanto na oposição que está “dentro” do Governo, como na oposição que segue as ordens de “fora”  (do tripé Bolsonaro-Cunha-FHC), está a defesa de um ajuste ainda mais “duro”. E restrições a políticas sociais ainda mais expressivas do que aquelas que estão em pauta até agora.

Este mesmo descontentamento contra Dilma, radicalizado, duplicaria contra um Governo que, ao substituí-la, não resolvesse imediatamente os problemas do país, pois a oposição semeou a ilusão de fazê-lo num passe de mágica, porque a questão da crise seria apenas uma questão de “iniciativa” e “competência”.

A nossa situação – dos que defendem o direito da Presidenta concluir o seu mandato – não é fácil, no quadro atual, mas, acreditem, a oposição chegou ao limite da sua força, porque não tem nem unidade programática nem densidade moral,  para tirar o país da crise de confiança e de estagnação econômica que nos encontramos.

Seria a hora de o Governo Dilma apresentar uma pauta organizada, de meia dúzia de compromissos estratégicos do seu Governo, que não fossem substituídos no dia seguinte, para dizer que seu Governo tem rumo e que vai sair da crise com crescimento, produção, emprego, diálogo social ampliado e organizado, com uma política de juros compatíveis com isso e, sobretudo, deixando claro que, quem vai pagar esta conta, não são os pobres,  assalariados de renda baixa, nem os setores médios que pagam um Imposto de Renda muito superior, proporcionalmente, ao que pagam os bilionários e os muito ricos. Se não der certo, pelo menos fica para a História que foi tentado.

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Tarso Genro foi governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

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Gilmar Mendes pode sofrer impeachment?

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Por Jeferson Miola | Via Carta Maior

Estadão

Gilmar Mendes tem tido uma trajetória política que é incompatível com a isenção e o equilíbrio requeridos de um juiz no Estado democrático de Direito.

No dia 16 de setembro passado, na retomada do julgamento da ADIN da OAB que proíbe o financiamento empresarial de eleições e partidos, o ministro do STF feriu o decoro do cargo. Ele deixou de lado a análise do mérito da questão e passou a atacar raivosamente o PT e acusar a OAB de participar duma “conspiração” [sic].

A OAB considerou “grosseira, arbitrária e incorreta” a postura dele que, além de acusar, abandonou a sessão para não ouvir o representante da Ordem dos Advogados rebater “os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidência ou base factual” que fez à entidade. Um gesto autoritário, de desapreço pela democracia. Para a OAB, uma “postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram”.

Na sexta-feira 18 de setembro o ministro fez novos ataques ao PT, acusando o Partido de instalar uma “cleptocracia” no Brasil.

Gilmar Mendes deixou de ser juiz para atuar como militante partidário: despiu-se da toga e vestiu a camiseta partidária – recordemo-nos que ele foi nomeado para a Suprema Corte do país pelo ex-presidente FHC, em 2002.

Ele tem uma trajetória política que é típica de agentes partidários, não de alguém que veste a toga do STF. A ordem democrática não pode ser abalada por servidores públicos que exorbitam do seu mandato e atribuição e comprometem a estabilidade institucional.

Com sua estridência e ativismo político, Gilmar Mendes ameaça a harmonia que deve reinar entre os Poderes da República, que são independentes entre si. Outro dia, como não conseguiu maioria numa decisão para atacar o governo, disparou que o STF corria “o risco de se converter numa corte bolivariana”.

Recentemente, atacou o chefe do Ministério Público Federal, acusando-o de produzir um parecer “ridículo e pueril” e de “atuar como advogado de Dilma”. O motivo do desatino: Rodrigo Janot disse que o judiciário não pode ser “protagonista exagerado do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.

Gilmar Mendes está impedido de participar do julgamento da Lava Jato, porque já prejulgou publicamente a Operação. Mesmo sem conhecer os autos do processo, se posicionou sobre o mérito nos canais da mídia.

Pelo mesmo motivo, se incompatibilizou no julgamento das contas de campanha. No TSE, inclusive advoga uma tese estranha: as contribuições das empresas implicadas na Lava Jato, quando feitas para a campanha da Dilma, são propina; porém, quando destinadas à campanha do Aécio – mesmo que em quantias superiores –, são legais.

No artigo “Judicatura e dever do recato” publicado na FSP, o Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, esclarece com clareza didática o que dispõe a Lei sobre o dever do magistrado. Nos parágrafos a seguir, repetimos alguns trechos desse brilhante artigo:

“O Código de Ética da Magistratura, consubstanciado na Resolução 60, de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, consigna, logo em seu artigo 1º, que os juízes devem portar-se com imparcialidade, cortesia, diligência, integridade, dignidade, honra, prudência e decoro. A incontinência verbal pode configurar desde uma simples falta disciplinar até um ilícito criminal, apenada, em casos extremos, com a perda do cargo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”.

“A Lei Complementar nº 35, de 1979, estabelece, no artigo 36, inciso III, que não é licito aos juízes ‘manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos ou em obras técnicas ou no exercício do magistério’. ”

“O prejulgamento de uma causa ou a manifestação extemporânea de inclinação subjetiva acerca de decisão futura, nos termos do artigo 135, V, do Código de Processo Civil, caracteriza a suspeição ou parcialidade do magistrado, que permitem afastá-lo da causa por demonstrar interesse no julgamento em favor de alguma das partes”.

“Por mais poder que detenham, os juízes não constituem agentes políticos, porquanto carecem do sopro legitimador do sufrágio popular. … Em países civilizados, dentre eles o Brasil, proíbe-se que exerçam atividades político-partidárias, as quais são reservadas àqueles eleitos pelo voto direto, secreto e universal e periódico”.

“O protagonismo extramuros, criticável em qualquer circunstância, torna-se ainda mais nefasto quando tem o potencial de cercear direitos fundamentais, favorecer correntes políticas, provocar abalos na economia ou desestabilizar as instituições, ainda que inspirado na melhor das intenções”.

O Presidente do STF afirma, por fim, que “posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia”.

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STF: Fim de doações de empresas vale para próxima eleição municipal

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Por André Richter | Via Agência Brasil

Lewandowski: proibição já vigora e empresas não poderão fazer doações para eleições de 2016Antonio Cruz/ABr

As campanhas políticas das eleições municipais do ano que vem não poderão contar com doações de empresas, de acordo com a decisão tomada hoje (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski e o ministro Luiz Fux, relator da ação na qual a matéria foi discutida, nem mesmo a eventual sanção da lei aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados poderá liberar as contribuições para partidos e candidatos.

No dia 9 de setembro, a Câmara aprovou a minirreforma eleitoral e regulamentou as doações. O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal.

Segundo Lewandowski, a decisão da Corte já está valendo hoje (17). A partir da eleição do ano que vem, somente serão permitidas doações de pessoas físicas. Os partidos também continuarão a contar com recursos do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição. Pela regra atual, a doação de pessoas físicas é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

“Qualquer lei que venha possivelmente a ser sancionada, ou aprovada futuramente, e que colida com esses princípios aos quais o Supremo se reportou, e com base nos quais considerou inconstitucional, doação de pessoas jurídicas para campanhas políticas, evidentemente terá o mesmo destino”, afirmou o presidente da Corte.

Para o ministro Luiz Fux, após a decisão do Supremo, o projeto de lei aprovado na Câmara traz no “seu germe a presunção de inconstitucionalidade”. “Nós verificamos que as doações pelas empresas acabam contaminando o processo politico-democrático e há uma captura pelo poder econômico do poder politico, que é algo absolutamente inaceitável numa democracia”, disse o relator.

Na sessão de hoje, por 8 votos 3, o Supremo decidiu proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as contribuições.

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Conversa franca com o presidente do STF, sobre o financiamento empresarial

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No dia em que o STF decide pelo fim do financiamento empresarial de campanhas políticas (8 votos contra 3), pela democracia de e paras as pessoas, onde o poder econômico não possa usar de sua influência para captar as instituições públicas e seus representantes, o Blog dos Desenvolvimentistas reproduz um relato do advogado e professor de Filosofia do Direito, Samuel Gomes, que esteve ontem com o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Exemplo de magistrado comprometido com a justiça e que não se deixa pautar pela imprensa, Lewandowski se comprometeu em conduzir o julgamento celeremente, como o fez.

Confira:

Conversa franca com o ministro Ricardo Lewandowski e a histórica sessão do STF

Por Samuel Gomes

Ontem foi um dia vitorioso para a democracia brasileira. No início da tarde, estivemos com o presidente do Supremo Tribunal Federal para agradecer a colocação em pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650 imediatamente em seguida à devolução do processo pelo ministro Gilmar Mendes, que o manteve com vistas por um ano e meio. A ADI foi proposta pela OAB contra dispositivos da legislação eleitoral que, ao arrepio da Constituição, autorizam o financiamento das eleições por empresas (veja matéria abaixo).

A todos nos impressionou positivamente a determinação e firmeza do presidente do STF, que assegurou que, na hipótese de que o voto do ministro Gilmar Mendes viesse a ser “quilométrico” (como foi) e, ante o tempo dispendido na sua apresentação, impedisse (como impediu) a tomada dos votos dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Carmen Lúcia na sessão de ontem, ele pautaria a ADI para  a sessão de hoje e, se necessário, para a de quarta-feira e quinta-feira da semana que vem. Disse também que a ausência em Brasília do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, não lhe impediria de pautar o processo para julgamento, como chegou a ser aventado.

Terminada a reunião com o presidente do Supremo, teve início a sessão. De fato, o voto do ministro Gilmar foi amazônico. Quatro horas de exposição. Um monólogo, raras vezes aparteado, no qual apresentou, com reiteração, as razões pelas quais considera que a legislação atual não é inconstitucional e a doação financeira de empresas para candidatos e partidos, ao contrário do que afirmam a OAB e a CNBB (amicus curiae), é assegurador de equilíbrio no jogo democrático, vez que atenua o domínio absoluto do “partido no poder”, o PT, que, com os valores amealhados pela corrupção, já deteria recursos para suportar financeiramente as suas despesas eleitorais até 2038. Se o STF considerar inconstitucional a doação empresarial, a oposição será esmagada pelo PT, afirmou o ministro.

Como se vê, a tese fundamental do ministro Gilmar não é de natureza estritamente jurídica, mas de conjuntura política. Segundo ele, a OAB, proponente formal da ação, estaria sendo utilizada pelo PT, “beneficiário oculto” dos resultados por ela perseguidos. Considerando-se autorizado argumentativamente por essa premissa, o ministro usou a maior parte do tempo de apresentação do voto para descrever com reiteração, detalhamento, dureza e ironia de gosto duvidoso, as mazelas da corrupção de que a operação lava-jato dá conhecimento ao país. Enfim, uma longa análise política, um discurso para as ruas.

Todavia, para a  surpresa, desagrado e evidente desconforto do ministro Gilmar, ao final da sua declaração de voto o Secretário-Geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, teve a lucidez, intuição e coragem típicas dos grandes advogados e pediu a palavra. Processualmente, não lhe caberia contraditar o voto do ministro, mas apenas esclarecer razões de fato apresentadas no voto e cujo esclarecimento fossem relevantes para a adequada compreensão pela Corte do suporte fático da ação. Antes de conceder-lhe a palavra, o presidente da sessão, ministro Lewandowski, advertiu-lhe neste sentido, de que somente poderia falar sobre questão de fato, não lhe sendo permitido contraditar as razões jurídicas do voto do ministro Gilmar. O advogado foi brilhante e cirúrgico, destruindo a incrível “tese” de um suposto acumpliciamento (aliás, incompatível com a grandeza institucional da Ordem) entre a OAB e o “partido no poder” para que este colhesse como resultado do julgamento da ADI a possibilidade de esmagar economicamente a oposição. Bastou para tanto, lembrar que a ADI foi proposta há cinco anos, quando na presidência da Ordem Ophir Cavalcante, notoriamente crítico de Lula, Dilma e do PT, e que a decisão de ajuizar a ADIn foi tomada pelo conjunto dos membros do Conselho Federal, representantes dos advogados de todas os estados da federação. E refutou a indevida associação espúria entre a OAB e um partido político para obter decisão do STF.

No episódio pode-se constatar a determinação do ministro Lewandowski de assegurar a celeridade do julgamento da ADIn. O ministro Gilmar buscou impedir que o advogado fizesse uso da palavra.  “Vamos garantir a palavra ao advogado. Vossa Excelência falou por quase cinco horas”, disse o presidente. “Só que eu sou ministro da Corte e o advogado é advogado”, rebateu Mendes, que ficou contrariado quando Lewandowski acabou impondo sua autoridade de presidente para permitir a fala do representante da OAB. “Vossa Excelência pode permitir que ele fale por 10 horas, mas eu não fico”, protestou Mendes, que em seguida deixou o Plenário.

Em seguida, o julgamento foi suspenso. Terá seguimento hoje. Vamos em frente!

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Produção de petróleo e gás da Petrobras sobe 3,1% em agosto e tem novo recorde

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Por Roberto Samora | Via Reuters

A produção média de petróleo e gás natural da Petrobras no Brasil e no exterior atingiu 2,88 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) em agosto, aumento de 3,1 por cento em relação a julho, o maior volume produzido na história da companhia, com o crescimento da produção do pré-sal e a retomada de plataformas que estavam em manutenção.

O volume representa aumento de 4,5 por cento ante o total produzido no mesmo mês do ano passado.

A produção total da estatal em agosto de 2015 superou em 0,8 por cento o recorde anterior de 2,86 milhões boed alcançado em dezembro de 2014, segundo a Petrobras, cujo plano multibilionário de investimentos dos últimos anos está no foco da operação Lava Jato, que investiga aquele que por muitos é considerado o maior escândalo de corrupção do país.

Já a produção de petróleo da companhia no Brasil, que responde pela maior parte do total, somou 2,21 milhões de barris/dia, alta de 3 por cento ante o mês anterior e de 5 por cento na comparação com agosto de 2014.

“O crescimento reflete a entrada em operação em 31 de julho do FPSO Cidade de Itaguaí, ancorado em Iracema Norte, área localizada na porção noroeste do campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos”, disse a estatal, referindo-se à plataforma flutuante com capacidade para 150 mil bpd de petróleo e 8 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural.

Além da nova plataforma, a Petrobras contou no mês passado com a retomada da operação de plataformas que estavam com paradas programadas para manutenção.

Assim, a produção de gás natural no Brasil, excluído o volume liquefeito, também apresentou novo recorde de 77,2 milhões de metros cúbicos/dia, alta de 3,6 por cento ante o mês anterior.

Na área do pré-sal, foram atingidas duas marcas históricas, após pesados investimentos nos últimos anos em meio à euforia política com a nova fronteira petrolífera descoberta no Brasil na década passada: produção diária operada pela Petrobras, com volume de 896 mil bpd registrado em 19 de agosto; e produção mensal operada pela companhia, que alcançou 859 mil bpd.

No exterior, a estatal produziu 192 mil boed, 3,8 por cento acima dos 185 mil boed de julho, devido, principalmente, ao retorno das operações da plataforma do Campo de Saint Malo, no Golfo do México norte-americano.

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Cunha inicia votação de projeto que tira a Petrobras do pré-sal

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Via PDT

Eduardo Cunha e José Serra, dois ávidos lobistas de olho no pré-sal.

Após o fracasso do senador José Serra (PSDB-SP) de tentar aprovar no Senado o seu projeto de lei que acabava com a Lei da Partilha, retirando da Petrobras a posse de 30% das jazidas do pré-sal e, também, da posição privilegiada de operadora única dos campos de petróleo do pré-sal; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retoma hoje a ofensiva das petrolíferas internacionais pelo controle do petróleo do Brasil.

Eduardo Cunha vai colocar em votação hoje, no colégio de líderes, o requerimento de N° 1.219/15 – do deputado Mendonça Filho e outros, que propõe “urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do projeto-de-lei número 6.726, de 2013”, de autoria de Mendonça filho, que na prática, como o PLS-131 do Serra, também acaba com a Lei da Partilha – combatida pelas multinacionais do petróleo que atuam no país desde a sua criação.

Se o requerimento de urgência – assinado por sete líderes partidários – for aprovado, o projeto entreguista de Mendonça Filho (DEM-BA) será votado no plenário a toque de caixa sem nenhuma discussão em comissões temáticas, onde está parado há meses; e precisará apenas de maioria simples para ser aprovado no plenário, exatamente o que as multinacionais querem e que Serra tentou fazer no Senado com o PLS-131, sem conseguir.

Serra não conseguiu por conta da firme reação dos senadores nacionalistas que derrubaram a urgência e, depois, não deixaram o projeto entreguista avançar dentro de uma comissão especial que criada e que acabou sendo extinta por conta da atuação firme dos nacionalistas.

A Lei da Partilha, sancionada por Lula em 2010, exigiu dois anos de discussão dentro do governo e mais ano e meio de discussão no Congresso Nacional, antes da sanção presidencial. A presidente Dilma, foi uma das principais articuladoras da construção da Lei da Partilha e é defensora dela. Se o projeto de Mendonça Filho for aprovado com a ajuda de Cunha, que já se manifestou a favor dele, caberá a Dilma sancionar ou vetar o fim da Lei da Partilha – que ela defendeu quando foi diplomada presidente reeleita no TSE, defendeu quando tomou posse no segundo mandato, na solenidade do Palácio do Planalto; e defende sempre que toca no assunto, publicamente.

A firme defesa do interesse nacional, através da manutenção da Lei da Partilha e da Petrobras, é apontada por alguns analistas – inclusive internacionais – como um dos principais motivos da campanha que é movida contra a presidente Dilma e prega o impeachment de seu mandato, recém adquirido nas urnas.

A cúpula do PMDB inclusive, semana passada, reunida na residência do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para discutir a participação dos parlamentares da legenda no Governo Dilma, através dos governadores do Rio e do Espírito Santo, praticamente condicionou a permanência no Governo a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais – acabando com o regime de partilha. Argumentaram que com a abertura do mercado de exploração de petróleo às multinacionais, alijando a Petrobras, teriam maior receita de royalties.

Pelo sistema de concessão, que eles defendem, as multinacionais ficam com 67% do valor do petróleo extraído, em óleo, e deixam no Brasil 10% do valor dele em royalties, pagos em dinheiro; e mais 23% em impostos, baixíssimos. Antes, o petróleo do Brasil ficava 100% no Brasil, quando vigorava o sistema de monopólio estatal criado em 1953 por Getúlio Vargas e revogado em 1967 no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.

Pelo sistema da partilha, as petrolíferas estrangeiras são obrigadas a firmar parcerias com o Brasil e o petróleo extraído tem que ser, obrigatoriamente, dividido – o que elas não querem.

As jazidas de petróleo do  pré-sal, descobertas em 2006 pelas Petrobras, são a maior descoberta petrolífera do planeta nos últimos 20 anos e são estimadas em mais de 200 bilhões de barris que valem trilhões de dólares.

O pedido de urgência do projeto entreguista de Mendonça é assinado pelos líderes de quatro partidos de oposição – DEM, PSDB, PSC e PSB – e três da base de apoio do governo Dilma – PMDB, PRB e PSD, sendo que o líder pemedebista, fiel aliado do polêmico Eduardo Cunha, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), representa um bloco composto ainda por PP e PTB.

O requerimento foi protocolado em março, mas Cunha só incluiu na pauta esta semana e hoje ele está na Ordem do Dia.

Se aprovado, o que depende apenas de maioria simples (o voto de metade dos deputados presentes, mais um), o projeto ganha urgência e pode ser votado direto em plenário, sem precisar passar pelas comissões da Câmara – onde tramita há dois anos sem sequer um parecer aprovado devido ao polêmico entreguismo implícito nele.

O projeto acaba com a exclusividade da Petrobras como única operadora de todos os blocos de extração sob o regime de partilha, criado em 2010 e uma das bandeiras do governo do PT. A estatal, que enfrenta problemas de caixa, também ficaria desobrigada da participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de petróleo.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), autor do projeto que ganharia urgência, o fim do regime de concessão foi um “claro equívoco” que provocou perdas para o país. “Propomos o retorno ao modelo anterior, que garante maior competição e, consequentemente, maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro”, disse ao jornal empresarial “Valor Econômico”.

A entrega do pré-sal às multinacionais é expressamente condenado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), pelos petroleiros – que ameaçam fazer uma greve nacional contra a entrega do pré-sal e o enfraquecimento da Petrobras, e pelo Clube de Engenharia, além dos CREAs e pelos sindicatos de engenheiros espalhados por todo o país – que argumentam que apesar das petrolíferas internacionais atuarem no Brasil há 18 anos, explorando jazidas no pós-sal, graças a lei entreguista de FHC, de 1997, que quebrou o monopólio estatal criado por Getúlio Vargas em 1953, nenhuma delas construiu sequer uma única plataforma de exploração no Brasil, trazendo do exterior equipamentos e profissionais – em detrimento dos empregos e das empresas brasileiras.

Além de não ter nenhuma justificativa plausível para o Brasil abrir mão dos trilhões de dólares que valem as jazidas do pré-sal, com garantia de que 30% delas pertencem ao Brasil através da Lei da Partilha, os técnicos explicam que tirar a Petrobras da operação única dos campos não faz sentido porque, antes de começar a exploração de uma jazida, é o operador do campo que decide quantos poços serão perfurados, qual a tecnologia que será empregada, quantas plataformas (navios) de exploração serão necessários; onde os equipamentos serão adquiridos.

“Repassar essas decisões estratégicas para multinacionais, que  trazem tudo de suas matrizes, não faz sentido algum para o Brasil”, afirmou o engenheiro Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia, em palestra no último dia 26, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

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Reforma política oficializa doação oculta

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Por Daniel Bramatti | Via Estadão

Rodrigo Maia e Eduardo Cunha, principais responsáveis pela “reforma” política.

Até o ano passado, uma empresa que não queria ter seu nomes vinculado a determinado candidato fazias doações não diretamente a ele, mas a seu partido. Depois, o partido repassava os recursos ao candidato. Este, ao prestar contas de sua campanha, registrava ter recebido recursos não da empresa, mas do partido. Assim, ocultava a identidade de seus financiadores.

Em 2014, porém, o TSE editou uma resolução que obrigou os candidatos a registrar em sua contabilidade o “doador original” do dinheiro que transitou pelo partido – ou seja, mesmo nos casos em que o partido atuou como intermediário, foi possível detectar quais empresas doaram recursos para cada campanha.

A partir de 2016, as empresas estarão proibidas de doar diretamente aos candidatos, mesmo que quiserem – os recursos obrigatoriamente terão de ir para os partidos, que depois os distribuirão entre as campanhas. E o TSE não poderá mais determinar a identificação dos doadores originários, porque isso estará vetado pela legislação. A reforma política estabelece que “os valores transferidos pelos partidos políticos oriundos de doações serão registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos e, na prestação de contas dos partidos, como transferência aos candidatos, sem individualização dos doadores”.

O fim da transparência nas doações impedirá o mapeamento dos interesses empresariais nos governos e no Congresso. Também atrapalhará determinadas investigações sobre corrupção. Se essa regra já estivesse valendo nas eleições passadas, por exemplo, não seria possível identificar os políticos que tiveram suas campanhas financiadas por empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.

Aprovada tanto na Câmara como no Senado, a reforma seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Em tese, ela pode vetar o artigo que trata das doações ocultas, mas é improvável que o faça, para evitar mais desgastes políticos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o principal articulador do acordo que resultou no texto aprovado pelos deputados.

Reação

A institucionalização das doações ocultas foi apenas uma das dezenas de alterações promovidas pelo relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no projeto aprovado na semana anterior pelos senadores. O texto que saiu do Senado, por exemplo, nem sequer admitia a participação de empresas no financiamento de campanhas.

Os senadores aprovaram uma proposta de reforma com vários dispositivos que tendiam a reduzir a fragmentação partidária no Congresso e a fortalecer os maiores partidos. Esses aspectos foram quase todos eliminados quando os deputados votaram a reforma, na terça-feira passada.

A Câmara impediu, por exemplo, que 23 partidos médios e pequenos perdessem acesso aos recursos públicos doFundo Partidário. Somadas, essas legendas teriam deixado de receber R$ 350 milhões por ano se os deputados não tivessem eliminado uma regra, aprovada pelos senadores, que reservava os recursos do Fundo Partidário apenas aos partidos com diretórios permanentes em pelo menos 10% dos municípios brasileiros até 2016, e em 20% até 2018. Atualmente, apenas 9 dos 32 partidos atendem a essa exigência (PT, PMDB, PSDB, PDT, PC do B, PP, PPS, DEM e PSB).

Os deputados também contrariaram o Senado ao revalidar as coligações na eleição para a Câmara. Os senadores haviam tornado inócuas essas coligações ao determinar que as vagas de deputados fossem distribuídas de acordo com o desempenho de cada partido, independentemente de sua participação em aliança ou não.

A medida prejudicaria as legendas menores. Se não houvesse coligações nas eleições de 2014, por exemplo, apenas 22 partidos conquistariam cadeiras na Câmara, em vez dos 28 que hoje estão lá representados. Além disso, haveria ampliação do peso dos maiores partidos: juntos, PT, PMDB e PSDB ganhariam 84 cadeiras.

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