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Pequenos e médios municípios encabeçam lista de feminicídios, mostra estudo

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Por Andreia Verdélio | Via Agência Brasil

Os pequenos e médios municípios brasileiros estão encabeçando as cidades com maior número de homicídios de mulheres no Brasil e, por isso, são necessárias políticas públicas específicas para esses locais. A afirmação é do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), autor do estudo Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, apresentado hoje (9) em Brasília.

Segundo ele, os 100 municípios com mais homicídios de mulheres concentram só 2% do total de assassinatos, enquanto os municípios com mais homicídios de homens concentram 15% do total de mortes. “Homicídios de homens estão mais concentrados que os de mulheres, e isso cria uma certa dificuldade de enfrentamento. Chegar aos pequenos municípios é o desafio, já que os grandes têm seus instrumentos, como as delegacias da mulher”, disse Jacobo.

Segundo o estudo, dentre os 100 municípios com mais de 10 mil habitantes do sexo feminino (com as maiores taxas médias de homicídio de mulheres/por 100 mil), as dez primeiras posições no ranking nacional são: Barcelos/AM (1º), Alexânia/GO (2º), Sooretama/ES (3º), Conde/PB (4º), Senador Pompeu/CE (5º), Buritizeiro/MG (6º), Mata de São João/BA (7º), Pilar/AL (8º), Pojuca/BA (9º) e Itacaré/BA (10º).

A secretária de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, disse que implantar a Lei Maria da Penha em todos os municípios é um desafio, e que o último balanço do Disque 180 apontou que a maior parte das denúncias é de cidades entre 20 mil e 50 mil habitantes. “Falta uma capilaridade das ações de enfrentamento à violência, das politicas públicas. E falta uma erradicação da cultura da violência patriarcal e machista no nosso país”, disse.

Para a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, os dados mostram uma lamentável articulação entre desigualdade regional, de raça, socioeconômica e de gênero, e aponta para uma sociedade que “ainda é patriarcal, racista e sexista”. Apesar disso, para ela, os dados vão ajudar os governos a pensar e aprimorar políticas públicas, além de serem trabalhados nas escolas e universidades e com os movimentos sociais.

Segundo o estudo, entre 2003 e 2013, o número de mulheres assassinadas passou de 3.937 para 4.762, incremento de 21,0% na década. Entre 2006, ano da promulgação da Lei Maria da Penha, e 2013, apenas em cinco estados registraram quedas nas taxas de homicídios de mulheres: Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.

Para Jacob, esse crescimento também é uma reação à própria lei. “O machismo enfrentado resultou uma crise, porque se esperava que a violência não fosse respondida. Mas a partir da lei, isso se rompeu, a mulher começou a fazer denúncias, o que originou reação do sistema patriarcalista que tem no Brasil”, disse o pesquisador, destacando que a legislação atual é boa, mas ainda insuficiente.

A secretária Menicucci espera que, com a nova Lei do Feminicídio deverá ajudar a reduzir as taxas, já que aumenta as penas e tipifica os assassinatos de mulheres. “E temos que olhar com foco os assassinatos dentro de casa, nos domicílios. Mulheres são mortas por aqueles que elas escolheram para serem seus companheiros e pais dos seus filhos”, disse.

O Mapa da Violência apontou que, dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 2.394, isso é, 50,3% do total foram cometidos por um familiar da vítima. Já 1.583 dessas mulheres foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro, o que representa 33,2% do total de homicídios femininos nesse ano.

O estudo completo sobre homicídio de mulheres no Brasil está disponível no site do Mapa da Violência.

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A greve dos petroleiros é um enfrentamento ao capital internacional

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Por Gilberto Cervinski | Via MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

Os trabalhadores da Petrobrás estão em greve nacional contra a privatização da Petrobrás. Mais do que enfrentar o plano de desinvestimento, a greve significa um enfrentamento ao capital internacional.

A decisão de privatização adotada pela atual direção da Petrobrás é parte da estratégia e do jogo político que vem desde antes das eleições presidenciais que teve a difícil vitória da Presidenta Dilma. O capital apostava que ali ganhariam.

O fato é que desde 2008 há uma crise mundial da economia, que vem afetando principalmente os países centrais do capitalismo, como Europa, Estados Unidos e Japão. Sem perspectivas de retomada no curto prazo, a estratégia do capital é adotar medidas para “ajustar” a retomada das taxas de lucratividade e principalmente reajustar a distribuição do lucro. Neste momento, aumentam as disputas intercapitalistas e principalmente, a ofensiva do capital contra os trabalhadores para explorar mais e retomar suas taxas médias de acumulação.

Os países centrais do capitalismo concentram a maior parte da produção industrial, mas o quadro do último período apresentava recessão industrial praticamente em todos, o que também representa a estagnação do consumo mundial de petróleo. A OCDE teve queda de 8% no consumo acumulado de petróleo desde a crise. Além disso, os países que mais consomem petróleo praticamente não possuem reservas, necessitando importar grande parte do petróleo e gás, a base de matéria prima e de eletricidade para a indústria mundial. Sem perspectiva de solução da crise no curto prazo, a estratégia dos países industrializados foi adotar medidas para elevar a produção mundial de petróleo e gás e derrubar os preços mundiais.

A estratégia de redução nos preços mostrou resultados a partir de meados de 2014, quando se verifica a queda do preço do barril abaixo dos U$ 50, os quais seguem em baixa até os dias atuais, o que de imediato causou redução na expectativa de lucratividade das empresas petroleiras e consequente queda nas ações de cada petroleira.

Ao mesmo tempo que se estabelece uma contradição maior no interior da indústria petroleira mundial, a derrubada dos preços (petróleo, minérios e agrícolas) proporciona redução do custo de produção para indústria mundial, beneficiando principalmente os países centrais e a China, favorecendo os países compradores de commodities, como EUA, Europa e Japão.

Com a redução da lucratividade das petroleiras imperialistas – Chevron, Exxon Mobil, Royal Dutch Shell, ConocoPhillips, BG Group, etc, a estratégia de disputar o controle das melhores reservas e privatizar empresas estatais se acelera.

É em meio a esta disputa mundial que se situam a ofensiva e os ataques contra a Petrobrás e a legislação brasileira de petróleo, principalmente a lei de partilha e a política que garante à Petrobrás ser operadora única nas áreas de pré-sal, a política de conteúdo nacional, entre outras.

O Brasil tem o que qualquer país central gostaria ter: as reservas do pré-sal e a Petrobrás. Com o pré-sal o Brasil se coloca entre as maiores reservas mundiais de petróleo, provavelmente a 3ª. E a Petrobrás além de ter a melhor tecnologia de produção em áreas profundas, é uma empresa que concentra 92% da produção brasileira de petróleo, é controlada pelo Estado e todo seu mercado é nacional. Além do que, houve avanços importantes nas leis do petróleo na última década para o bem do povo brasileiro, deixando o imperialismo ainda mais insatisfeito.

O interesse principal é do capital internacional, petroleiras privadas dos países centrais e dos bancos internacionais de especulação, que possuem fortes aliados internos em nosso país, que jogam como marionetes, e que vai desde o parlamento, mídia, judiciário e até setores do governo. Basta relembrar a ofensiva do judiciário brasileiro e estadunidense casado com os episódios da PricewaterhouseCoopers (PwC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Securities and Exchange Commission (SEC) para a assinatura e a publicação do balanço auditado da Petrobrás. Chantagens e mais chantagens. É nesta ofensiva em várias frentes de ataque que impuseram ao governo uma mudança de diretoria na Petrobrás, obrigando colocar pessoas do “mercado”.

O “mercado”, rentistas, criaram uma crise política e inicialmente impuseram “Levy” para adotar uma política econômica rentista, privatista e de “ajuste” que beneficia o capital financeiro e retira os ganhos que a classe trabalhadora teve nos últimos 12 anos. No mesmo jogo, logo em seguida, é escolhido “Bendine” como presidente da Petrobrás e o presidente da “Vale” para presidir o Conselho de Administração da Petrobrás juntamente com outros representantes do “mercado” – um conselho da mais importante empresa estatal passa então ser presidido por um representante de uma empresa privada, privatizada por FHC em um dos maiores escândalos de privatização da era tucana.

Desta nova direção de mercado, que surge o plano de “desinvestimento”, que significa um plano de privatização da Petrobrás e prioridade de atender aos interesses do “mercado”, interesses do capital financeiro internacional. A partir disso, federações industriais, analistas, fundos e bancos internacionais diariamente passaram publicar estudos e análises do quanto “vale” e o que deve ser “vendido”.

Enquanto o preço internacional do petróleo estava acima de U$ 100/barril a área de produção de petróleo era a mais lucrativa. Agora, com o preço abaixo de U$ 50/barril a lucratividade é garantida na outra ponta, e é esta que o capital quer privatizar. Assim como ocorreu na energia elétrica.

Portanto, o plano de desinvestimento é parte de uma estratégia do capital para uma futura privatização completa de áreas estratégicas da Petrobrás, que terá como principal beneficiado o capital internacional e quem sairá perdendo é o povo brasileiro.

A greve que os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás estão fazendo é em defesa da soberania nacional, contra a privatização e a entrega do petróleo ao imperialismo. É uma greve de enfrentamento ao capital internacional especulativo, basta ver as principais manchetes dos jornais e os relatórios dos fundos e bancos internacionais (HSBC, J.P.Morgan, Bovespa, Bank of America Merrill Lynch, etc) cobram claramente do governo ações mais duras contra os grevistas.

Os setores populares e sindicais não podem ter nenhuma dúvida de que lado devem estar. É uma greve em defesa de todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Abrir mão da soberania energética certamente causará muito mais sacrifícios futuros ao povo brasileiro. Defender a Petrobrás é defender o Brasil, por isso a sociedade deve apoiar a greve e lutar contra a privatização.

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Ministério Público driblou a lei para trazer documentos da Suíça na “lava jato”

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Por Marcos de Vasconcellos | Via Conjur

Um “atalho” usado pelo Ministério Público Federal para ter  cooperação judicial internacional coloca em risco a operação “lava jato”. Um documento que acaba de chegar à Justiça mostra que o MPF driblou exigências legais para obter dados de contas bancárias na Suíça. Como o Estado nunca pode ir contra a lei — que ele mesmo faz —, o movimento pode custar caro a todo o desenvolvimento da já famosa operação que investiga corrupção na Petrobras.

O tratado de cooperação jurídica entre o Brasil e a Suíça para matéria penal deixa claro o “caminho das pedras”: cabe às autoridades centrais dos países fazer pedidos e autorizar a troca de documentos. O Decreto 6.974/2009, que promulgou o tratado, lista como autoridade central no Brasil apenas um órgão: a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério de Justiça. Isso significa que todo pedido e autorização de cooperação penal entre os dois países precisa necessariamente passar por esta secretaria para ser considerado legal. Caso contrário, claro, é ilegal.

Deltan Dallagnol recebeu documentos do MP Suíço sobre contas bancárias sem autorização do Ministério da Justiça. MP-RJ

Uma certidão que acaba de ser anexada a um processo no Superior Tribunal de Justiça mostra que o Ministério Público Federal trouxe da Suíça documentos relacionados à operação “lava jato” sem a autorização do Ministério da Justiça. Trata-se de um pen drive (mídia USB) com informações de contas bancárias relacionadas a “Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e outros”. O Ministério Público suíço confirma ter entregado os documentos ao procurador brasileiro Deltan Dallagnol — chefe da força-tarefa do MPF na “lava jato” — em 28 de novembro de 2014.

O pedido não foi feito via Ministério da Justiça, como determina o tratado internacional. A própria Secretaria Nacional de Justiça fez um alerta ao MP, enviando um ofício à Procuradoria-Geral da República no qual diz que “é de extrema importância que os documentos restituídos pelas autoridades suíças não sejam usados para instruir processos ou inquéritos não mencionados no pedido de cooperação jurídica internacional, sem prévia autorização da autoridade central”.

Na certidão recentemente anexada a um processo relacionado à Odebrecht no STJ, o Ministério da Justiça atesta que não tem conhecimento da motivação ou do desenvolvimento da viagem do Ministério Público Federal à Suíça em novembro de 2014. Ou seja, a entrega dos documentos não passou pela autoridade central responsável pela cooperação jurídica entre Brasil e Suíça, como diz a lei. Logo, é uma prova ilegal, que pode contaminar todo o processo.

Reunião com o ministro

Essa certidão, que ameaça ruir parte da operação que investiga corrupção na Petrobras, foi pivô de um dos episódios mais marcantes da novela “lava jato”. Os advogados da Odebrecht foram recebidos em audiência pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 5 de fevereiro deste ano, para reclamar de vazamentos de informações sigilosas e para pedir que o ministério emitisse a certidão sobre a cooperação internacional. O simples fato de ter havido uma reunião (oficial e listada na agenda do ministro) foi motivo de notícias alarmantes e acusações contra os advogados e o ministro.

O caso ganhou destaque em jornais e o próprio Cardozo foi à imprensa rebater as críticas ao encontro, dizendo que não aceitaria a criminalização da advocacia, como estava ocorrendo. Sua fala rebatia insinuações feitas inclusive pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que, em redes sociais, pedia a demissão de Cardozo. “Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma demita imediatamente o ministro da Justiça. Reflita: você defende alguém num processo judicial. Ao invés de usar argumentos/métodos jurídicos perante o juiz, você vai recorrer à política?”, escreveu Barbosa.

A melhor resposta a Joaquim Barbosa, avaliam advogados, é a própria certidão do Ministério da Justiça, que mostra como provas foram trazidas de forma ilegal da Suíça.

Contato direto entre autoridades de persecução de países distintos é algo comum, afirma Vladimir Aras. Reprodução

Profissionais que atuam no caso apontam também que a certidão desmente o que disse o secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República e procurador regional da República,Vladimir Aras, em entrevista aoJornal Nacional. No dia 20 de fevereiro deste ano, o jornal mostrou a rota que devem seguir os pedidos de provas da Suíça na “lava jato”: O Ministério Público Federal no Paraná faz um pedido de informações para a Secretaria de Cooperação Jurídica internacional da PGR, que encaminha tal demanda ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, que, por sua vez, faz uma solicitação às autoridades suíças.

Aras disse à Rede Globo, que o pedido dos advogados da Odebrecht para ter acesso à certidão que agora chega ao STJ seria “uma tentativa de encontrar nulidade onde não há”. O procurador disse ainda ter “certeza absoluta, convicção, de que todo procedimento foi observado de acordo com as leis e os tratados”.

Pesca proibida

Questionado pela ConJur sobre o documento que mostra o MPF encaminhando pedidos diretamente ao Ministério Público Suíço e recebendo documentos relativos à operação, Vladimir Aras diz, agora, que “são corriqueiros e absolutamente comuns os contatos diretos entre autoridades de persecução de países distintos”.

Ele reafirma que todos os procedimentos foram observados na “lava jato” e que o fato de documentos terem sido entregues a Dallagnol antes de haver o pedido formal via Ministério da Justiça foi o resultado de contatos prévios, estimulados para que os pedidos “sejam precisos, adequados e completos e não necessitem de aditivos ou retificações”. Ou seja, o MPF teve acesso às provas para saber exatamente quais provas pedir pela via formal.

“A tramitação pela autoridade central ou por via diplomática é requisito sempre observado pelo Ministério Público Federal em todos os pedidos de cooperação, tenha ou não tenha havido contato direto prévio entre procuradores brasileiros e estrangeiros”, diz Aras (leia a resposta completa abaixo).

A professora de Direito Internacional da Uerj e advogada do Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, Carmen Tiburcio, entende que a atuação do MPF neste caso — em tese, uma vez que ela ressalta não atuar no caso — segue as normas internacionais que impedem o fishing expedition. A expressão se refere a pedidos genéricos, em uma “pescaria” de provas. Segundo ela, ao ter acesso aos documentos antes, o Ministério Público saberá o que pedir. Ela enfatiza que só será possível usar os documentos oficialmente após tê-los recebido pela via da cooperação.

Árvore envenenada

Pedro Serrano aponta que há ilegalidade em tudo que resultou da coleta de provas sem autorização do Ministério da Justiça.

Já o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano, que advoga para a Odebrecht, rebate: “A lei é clara: só é possível trazer documentos via autoridade central”. Segundo ele, o argumento segundo o qual a remessa de provas serviu apenas para que o MPF, posteriormente, fizesse o pedido pela via correta, sabendo o que pedir “é para tentar fazer com que essa ilegalidade clara não contamine as provas”.

Para Serrano, há uma ilegalidade patente em tudo que resultou desta coleta de provas ilícita. Ele aponta a regra do Direito Constitucional conhecida como teoria dos frutos da árvore envenenada, segundo a qual, uma vez que a acusação baseou-se em provas ilícitas, toda ela é ilegal. Serrano faz questão de ressaltar que isso não é uma posição da Odebrecht, mas dele, e que será levada aos criminalistas que atuam no caso.

O fato de a companhia ter sido forçada a pedir em juízo a certidão, uma vez que o MPF havia se negado a fornecê-la, mostra, para Serrano, que o MPF adota uma postura dúbia: “Quando trata-se de acusações contra os réus, diz que é preciso ser transparente junto ao público. Quando diz respeito a um erro do próprio MP, não age de forma transparente”. E finaliza: “A transparência seletiva é incompatível com uma instituição republicana”.

Por tratarem de dados bancários, envio de documentos exige autorização judicial, diz criminalista Fábio Tofic.

O criminalista Fábio Tofic Simantob faz coro às críticas. Segundo ele, como os documentos tratam de dados bancários, dependem, inclusive de autorização judicial para serem obtidos. Além disso, não podem ser entregues a qualquer órgão que não seja a autoridade central do país. “Isso não é uma padaria, onde qualquer pessoa chega no balcão e pede o que quiser para levar para casa”, diz o advogado, que também atua na “lava jato”. A obtenção das informações bancárias sem o procedimento correto, diz Tofic, torna todo o procedimento viciado.

Em nova petição no STJ, a Odebrecht aponta também que, agora que está comprovado que foram encaminhados para a Suíça três pedidos de cooperação contendo o nome de empresa do grupo Odebrecht, a defesa tem todo o direito de conhecer o conteúdo desses pedidos.

Pressa contra perfeição

Esta não é a primeira vez que o Ministério Público põe à prova o provérbio judaico que diz que “o caminho mais curto é pedregoso”. A sanha do órgão em buscar provas que, posteriormente, são consideradas ilícitas e anulam o processo chegou ao ponto de o próprio MPF propor mudanças legislativas para que o uso de provas ilícitas não contaminasse o processo. Assim, seria blindado para usar as provas que quisesse e, depois, descartá-las, aproveitando o resultado que estas trouxessem à acusação.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, cita como exemplo do problema a operação farol da colina, que, em 2004, prendeu, entre outros, o empresário do Pará Fernando Yamada. Coincidentemente, a prisão foi determinada pelo juiz Sergio Moro, em um desdobramento do caso Banestado. Yamada foi solto e, posteriormente, absolvido, porque provas que o Ministério Público Federal trouxe de fora do país não seguiram o trâmite determinado pela lei.

Outro evento que gerou burburinho foi o da Igreja Renascer, em que um documento da Justiça Italiana convocava o jogador Kaká para depor “a pedidos da Justiça Brasileira”. No entanto, a Justiça negou que tivesse feito o pedido. O Ministério da Justiça, por sua vez, afirmou que o pedido foi encaminhado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça pelo promotor Marcelo Mendroni, e não pela vara que cuidava do caso. Mendroni era o membro do Ministério Público de São Paulo responsável pela denúncia.

Para o bem e para o mal, devemos agir por principio e não de forma finalística teleológica, diz Lenio Streck.

O jurista Lenio Streck, ao comentar a questão, afirma que, se ficar comprovado que o MPF tomou um “atalho investigativo”,  “podemos estar em face, talvez, da maior escorregada formal do processo penal nos últimos tempos”.

Ele faz a ressalva de que é preciso esperar o posicionamento da Justiça. “Mas algo há. E houve. Parece que o MP está diante do ‘dilema da ponte’ da qual falo para enfrentar argumentos teleológicos no livro Verdade e Consenso: como ultrapassar um abismo, chegar do outro lado e depois voltar para construir a ponte pela qual se acabou de passar?”, questiona.

Lenio aponta que “para o bem e para o mal, devemos agir por principio e não de forma finalística teleológica”, lembrando que ele mesmo colocou essa discussão em pauta no último congresso do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em setembro, quando dividiu a mesa com o juiz responsável pela “lava jato” em Curitiba, Sergio Fernando Moro.

Resposta da Procuradoria-Geral da República

Todos os procedimentos de cooperação internacional foram observados no caso Lava Jato, como ocorre aliás em todas as outras apurações transnacionais do MPF.

São corriqueiro e absolutamente comuns os contatos diretos entre autoridades de persecução de países distintos, sejam eles procuradores, policiais ou autoridades ligada a UIFs. Tais contatos prévios são estimulados por foros internacionais, como o UNODC, como providências que devem anteceder pedidos formais, para que tais rogatórias e “mutual legal assistance requests” sejam precisos, adequados e completos e não necessitem de aditivos ou retificações.
Ademais a troca de informações entre autoridades do Estado requerido e Estado requerente não é prática vedada por qualquer norma interna ou internacional, sendo modelo condizente com o que a comunidade internacional espera dos países para o eficaz combate à criminalidade transnacional, notadamente aquela relacionada a crimes graves.

A tramitação pela autoridade central ou por via diplomática é requisito sempre observado pelo Ministério Público Federal em todos os pedidos de cooperação, tenha ou não tenha havido contato direto prévio entre procuradores brasileiros e estrangeiros, valendo lembrar que a PGR é autoridade central em três tratados (Portugal e Canadá e Convenção de Nova York) e também vela pela validade de documentos que tramitam por esses canais.

Há mais de uma década o MPF vem utilizando modernas técnicas de cooperação para instruir ações penais no Brasil. O método adotado hoje na Lava Jato segue boas práticas internacionais, os tratados e a legislação interna.

São três as perguntas a fazer: de quem é o dinheiro que tramitou por essas contas? Quem depositou esse dinheiro? Qual a razão dessas transferências?

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Venda de ativos da Petrobras sob risco

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Por André Ramalho, Rodrigo Polito e Camila Maia | Via Clipping CUT

Créditos: Correio do Povo

A greve dos petroleiros ameaça impactar não só a geração de receitas da Petrobras, como promete tornar ainda mais desafiadora a execução do plano de venda de ativos da companhia. Um dia após a estatal admitir que a paralisação nas plataformas derrubou a produção de petróleo, o mercado começou a manifestar oficialmente, ontem, preocupações com os rumos do movimento grevista e com a capacidade da petroleira de levantar caixa.

O assunto foi a pauta central dos relatórios dos principais bancos de investimento. Na Bovespa, as ações preferenciais da Petrobras caíram 4,7% e as ordinárias recuaram 6,3%, após alta na terça-feira.

Segundo o HSBC, a paralisação compromete mais a venda de ativos e a capacidade de financiamento da empresa do que a produção em si. Notícia preocupante para uma companhia que precisa levantar recursos da ordem de US$ 79 bilhões entre 2016 e 2019 para reduzir sua alavancagem, de acordo com estimativas do J.P.Morgan. Só em 2016, segundo o banco, a estatal precisaria de US$ 6 bilhões.

Para o Brasil Plural, a greve confirma as dificuldades que a administração da estatal está enfrentando para implementar as mudanças necessárias na gestão da companhia e indica que a petroleira deve enfrentar, a partir de agora, mais resistência de seus funcionários na execução do plano de venda de ativos.

“Vemos a razão da greve como particularmente preocupante, já que o principal pleito do sindicato é nada menos que a suspensão do plano de desinvestimentos, um fator crítico para a recuperação financeira da companhia, sem espaço para uma negociação por parte da administração”, afirmou o analista Caio Carvalhal, em comentário enviado a investidores.

O Bank of America Merrill Lynch destaca que a capacidade da estatal de chegar a um acordo rápido é limitada. “Neste ano, a difícil combinação da queda acentuada dos preços do petróleo, do acesso limitado ao mercado financeiro e da carga muito pesada da dívida da empresa é suscetível de limitar a sua capacidade de chegar a uma solução fácil com os sindicatos”, diz o BofA, em relatório assinado por Anne Milne e Juan Andres Duzevic.

A resistência dos grevistas, ainda segundo o BofA, é mais um “difícil desafio” para a execução da venda de ativos, considerada pelos analistas como “crítica” para a restauração da capacidade financeira da companhia.

O BofA avalia, ainda, que um dos maiores riscos da greve é que a Petrobras demore a recuperar os níveis anteriores de produção após a interrupção das plataformas. “Uma vez que a produção é parada, o risco é que leve vários meses para trazer de volta aos níveis anteriores [à greve]“, cita o relatório.

De acordo com o Brasil Plural, a greve deve ter um efeito negativo diário de US$ 15 milhões a US$ 18 milhões nas receitas da Petrobras, enquanto a produção mensal doméstica de petróleo deve cair cerca de 0,6% a cada dia de paralisação. Já para o HSBC, o corte de 13% da produção nacional de petróleo da Petrobras, devido à greve, pode gerar um custo mensal de US$ 196 milhões a US$ 315 milhões.

Ontem à noite, a Petrobras informou uma queda de produção de 140 mil barris, o que equivale a 6,5% do volume diário produzido antes da greve.

Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, 47 unidades marítimas (entre plataformas, sondas e unidades de manutenção) aderiram à greve e 28 plataformas estão totalmente paradas. Os petroleiros iniciaram o movimento no domingo por tempo indeterminado. De acordo com comunicado da Federação Única dos Petroleiros (FUP) veiculado na ocasião, a greve foi determinada após representantes da Petrobras não comparecerem à audiência com o Ministério Público do Trabalho, a FUP e sindicatos, realizada na quinta-feira passada, no Rio de Janeiro. Entre os pleitos da categoria está a suspensão do plano de venda de ativos da companhia.

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A Petrobrás continua sob ataque, e o agressor é a Odebrecht

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Via AEPET

Acordamos hoje ouvindo uma campanha de rádio e lendo “tijolaços” no jornal com a seguinte chamada:

“50 ANOS DE RETROCESSO. É O QUE REPRESENTA A FALTA  DE UM CONTRATO DE LONGO PRAZO PARA A INDÚSTRIA QUÍMICA”

Nem a Odebrecht nem sua subsidiária Braskem quiseram se dirigir diretamente à população para fazer acusações à Petrobrás, até porque a reputação da primeira já está abalada pela operação lava-jato e a segunda é acusada de ter pago propina ao ex-diretor Paulo Roberto Costa na negociação em 2009 de condições especialíssimas no mesmo contrato de nafta que hoje se encontra em questão. O MPF estima o prejuízo da Petrobrás com o contrato em R$ 6 bilhões. O  referido ex-diretor diz ter recebido R$ 5 milhões de reais para lesar a própria empresa.

Uma comissão interna de investigação da Petrobrás sobre esse contrato declarou que “identificou não-conformidades em relação aos procedimentos internos de aprovação do contrato de fornecimento de nafta petroquímica à Braskem, firmado em julho de 2009”. Infelizmente, a comissão interna da Petrobrás, constituída para averiguação de não-conformidade nos contratos de fornecimento de matérias-primas para a Braskem, concluiu não ter sido capaz de quantificar o prejuízo financeiro causado à companhia.

Neste específico a AEPET recomenda que uma nova comissão, com coordenação mais independente e capaz seja constituída pela estatal para quantificar  o  prejuízo  com  precisão  e acurácia, obviamente sem a participação de executivos da própria petroquímica e da área comercial, e com o auxílio dos escritórios de advocacia que apoiam as investigações internas.

A  AEPET  se  oferece  para  ajudar  nesse  processo,  pois não  acredita que  uma  empresa capaz  de  produzir  1.000.000  de  barris  diários  de petróleo no pré sal por dia com o brent a 47 dólares, e ainda assim ganhar dinheiro, não seja capaz de fazer contas adequadamente.

De fato, antes de Paulo Roberto Costa ter “incentivado” em 2009 a Braskem  com  preços  de nafta  equivalentes  a  92,5%  da referência internacional,  os  três  polos  petroquímicos brasileiros,  mesmo  depois  da privatização dos anos 90, pagavam cerca de 100% da mesma referência. Em  2009  a  Petrobrás  já  não  era  capaz  de  produzir  a  quantidade histórica do contrato, de 7 milhões de toneladas anuais. Para tal precisaria importar uma razoável quantidade para repassar à Braskem. Ocorre que a importação se dá sempre acima da referência internacional, de modo que a  negociação  a  92,5%  da  referência  embutiu  um  favorecimento injustificável, na visão do Ministério Público Federal. Mesmo a alternativa de  exportação  da  nafta  nacional  caso  a  Braskem  não  existisse  resultaria em uma realização muito superior a 92,5% da referência.

O contraponto da Braskem à acusação do MPF pode ser encontrado em http://www.braskem.com.br/braskem-esclarece.

A  quinquagenária  associação  patronal  da  indústria  química ABIQUIM,  foi  o  arauto escalado  pelos  interessados  diretos  de  tentar colocar  a  população  contra  a  Petrobras  no caso  desse  contrato.  Vários outros sindicatos patronais são cossignatários daquilo que os magnatas da petroquímica privada chamam de “expressão de opinião”. Marcelo Odebrecht, príncipe dos empresários do Brasil, do fundo do calabouço  no  Paraná  ainda  é  um  executivo respeitado e  que  faz  valer  o seu direito de expressão de opinião, temos certeza.Trechos do ataque e da exortação ao povo brasileiro para defender o monopólio privado:

“NOS  ÚLTIMOS  ANOS,  A  PETROBRAS  TOMOU  UMA  DECISÃO UNILATERAL  DE  DESVIAR  A  NAFTA  PETROQUÍMICA  PARA  COBRIR  O  SEU DÉFICIT  DE  PRODUÇÃO  DE  GASOLINA,  IMPORTANDO  MATÉRIA-PRIMA PARA ATENDER O SETOR INDUSTRIAL. ESSE CUSTO DE IMPORTAÇÃO É A CONTA SALGADA QUE A PETROBRAS PLANEJA TRANSFERIR PARA O SETOR  QUÍMICO.”

“CONVIDAMOS TODA A SOCIEDADE A SE MOBILIZAR EM DEFESA DO EMPREGO E DA INDÚSTRIA QUÍMICA E PETROQUÍMICA BRASILEIRA”

Antes  de  esclarecermos  o  que  está  em  jogo,  vamos  verificar  se  a Braskem está ou não reclamando com razão. O  LAJIRDA,  uma  medida  indireta  da  geração  caixa  também conhecida como EBITDA, em 2014 foi de R$ 5,6 bilhões, com lucro líquido de  R$  726  milhões. Isso  tudo  de  acordo  com  o  “Valuation  Book”  da Braskem disponível em seu sítio internet. Em 2015, com menores preços de petróleo a Braskem realizou até 30 de junho um LAJIRDA de R$ 4,1 bilhões e lucrou R$ 1,3 bilhões. A título de comparação a Petrobrás lucrou no mesmo período de 2015 cerca de R$ 5,8  bilhões.  São  resultados  até  mesmo  comparáveis  – não  fossem  a Petrobras e a Braskem empresa de portes absolutamente incomparáveis.

A Petrobras está tendo um ano difícil, e a Braskem está acumulando de forma sem precedentes. Será que investirá no Brasil dessa vez?

A AEPET entende que com um desempenho assim desproporcional à  média  da  indústria, já é hora  da  Braskem  tornar-se  independente  dos benefícios fiscais a que tem privilégio, como o REIQ e o REINTEGRA, que são renúncias fiscais feitas pelo povo brasileiro diretamente ao monopólio privado. Também entendemos a importância do segmento petroquímico mas a negociação com a Petrobrás tem que se dar em bases não lesivas à estatal.

De fato, a situação delicada que a Petrobrás se encontra demanda que  os  preços  dos derivados  remunerem  o  risco  e  o  investimento  da Petrobrás na sua missão de Abastecer. Nesse sentido, a insinuação que a Petrobras deveria desabastecer o mercado de gasolina para entregar nafta subsidiada  ao  monopólio  privado  é  simplesmente  revoltante  nesse momento que todos fazem sacrifícios.

Recentemente a gasolina, o diesel, o gás veicular e o botijão foram reajustados.  A  nafta  é  o terceiro  mais  importante  produto  derivado  de refino da Petrobras, e o “desconto” – seja legal ou ilegal, moral ou imoral – será ao fim e ao cabo sempre cobrado do cidadão comum. Mas o que está por trás disso tudo, além de uma enorme audácia da ganância?

Existe a incoerência. No “tijolaços” a ABIQUIM afirma que existem R$ 8 bilhões de reais em investimento no Brasil aguardando esse contrato de nafta. Será verdade? Por que então abandonaram o Comperj? Enquanto o contrato de nafta existia, por presente de Paulo Roberto Costa, a Braskem investiu na construção de um novo  pólo Petroquímico… no México, e abandonou a Petrobrás na mal sucedida  construção do polo de Itaboraí.

Nesse  empreendimento,  onde  o  cartel  das  construtoras  é  acusado de ter ficado com a fatia do leão, a Petrobras ficou sem recursos até para concluir  a  pequeníssima  e  antieconômica refinaria  de  150.000  barris  por dia. Que compromisso, que tradição e que autoridade tem a Braskem de acusar a Petrobrás de interferir no desenvolvimento do Brasil?

Se no Brasil a nafta é basicamente importada, portanto mais cara, quem paga por isso não é a Braskem, mas os processadores de plásticos e a  população,  já  que  as  resinas  que  Braskem produz  tem  uma  proteção contra  as  importações  de  14%,  mais  que  compensando  a desvantagem locacional. No  entanto,  o  mais  importante  nessa  mensagem  passada  a população é o que não está destacado. São as palavras LONGO e PRAZO.

LONGO  PRAZO  é  previsibilidade,  e  previsibilidade  é  fundamental para poder vender uma empresa. A petroquímica nacional é incerta pois os Estados Unidos são hoje muito  competitivos e  bons  na  parte  comercial. A  Odebrecht  já  está  com um pé na América do Norte e pode estar buscando mais que bons preços em seu contrato de nafta. Pode estar abrindo uma porta de saída de sua petroquímica via nafta – eliminando o “risco Petrobrás” para uma futura multinacional adquirente.

A  Petrobras,  na  sanha  de  conseguir  reduzir  sua  alavancagem  via deploráveis  privatizações pode  acabar  embarcando  na onda  do  contrato de LONGO PRAZO para atrair algum capital para tirá-la desse sufoco, assim vendendo sua parcela expressiva de capital na Braskem e entregando sua alma petroquímica ao diabo.

Em tempo, a área petroquímica da Petrobrás dá adeus nessa sexta-feira 31 de outubro, sem festa.

A  AEPET  defende  que  nenhuma  alienação  de  ações  seja feita  com relação  à  Braskem  antes  que  transite  em  julgado  o  caso  que  podemos chamar de “Naftão”.

Caso a Petrobras tenha sido lesada, o caminho para a compensação é a Petrobrás ser indenizada com ações da empresa e, eventualmente, a incorporação de vários pólos petroquímicos com base nafta ao parque de refino da estatal.

Essa é a forma de trabalhar petroquímica que dá mais dinheiro, e é praticada pela Shell, Exxon, Total e diversas empresas, inclusive as NOC´s (sigla  para  as  companhias  nacionais  de petróleo,  em inglês).  A  pirólise pertence à refinaria de petróleo, e as resinas pertencem à pirólise. Simples assim.

Essa  integração  eliminaria  a  tensão  na  negociação  de  nafta  e potencializaria os resultados do RTPD (Refino, Transporte, Petroquímica e Distribuição), ou downstream, que é como deverá se chamar doravante na Petrobrás. É  isso  que  a  ABIQUIM  deveria  estar  discutindo,  é  isso  que  a sociedade tem que entender.

A  AEPET  defende  que  a  nafta  seja  negociada  com  a  Braskem  em base  spot, sem  contrato,  mas  que  a  Petrobrás  também  colabore com  a Braskem  fornecendo  o Livre  Acesso  regulamentar  a  suas  instalações  de internação de nafta importada e outros produtos. A Braskem é uma empresa privada, monopolista, e por isso tem que ser competitiva em seu próprio País. Caso contrário, o México é seu lugar.

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Thich Nhat Hanh: Os 14 preceitos do budismo engajado

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Via Bodisatva

O mestre zen, vietnamita,  Thich Nhat Hanh, trouxe para o ocidente o termo “budismo engajado”. O termo se refere a uma prática socialmente comprometida somada à observância de preceitos básicos do budismo. Abaixo, a relação feita pelo mestre zen de um ética para o ativismo e a ação social. 

1. Não seja idólatra por causa de nenhuma doutrina, teoria ou ideologia, mesmo as budistas. Os sistemas budistas de pensamento são meios de orientação; eles não são a verdade absoluta.

2. Não pense que o conhecimento que você possui no presente é imutável, ou que ele é a verdade absoluta. Evite ser fechado e estar preso a opiniões presentes. Aprenda a praticar o desligamento de pontos de vista a fim de estar aberto a receber os pontos de vista de outros. A verdade é encontrada na vida e não simplesmente no conhecimento de conceitos.

3. Não force os outros, incluindo crianças, por nenhum meio, a adotar seus pontos de vista, seja por meio de autoridade, ameaça, dinheiro, propaganda, ou mesmo educação. Entretanto, através do diálogo compassivo, ajude os outros a renunciarem o fanatismo e a estreiteza de idéias.

4. Não evite o sofrimento, não feche seus olhos ao sofrimento. Não perca a consciência da existência do sofrimento na vida do mundo. Encontre maneiras de estar com aqueles que estão sofrendo, incluindo contacto pessoal, visitas, imagens e sons. Por tais meios, lembre a si mesmo e aos outros à realidade do sofrimento no mundo.

5. Não acumule riqueza enquanto milhões passam fome. Não faça o objetivo da sua vida adquirir fama, lucro, riqueza, ou prazer sensual. Viva simplesmente e compartilhe seu tempo, energia e recursos materiais com aqueles que estão passando necessidades.

6. Não mantenha a raiva ou o ódio. Aprenda a penetrá-los e transformá-los enquanto eles ainda só existem como sementes na sua consciência.

7. Não se perca nas distrações à sua volta, mas continue sempre em contacto com tudo que é maravilhoso, refrescante e curativo dentro de você e ao seu redor. Plante sementes de alegria, paz e entendimento em si mesmo, a fim de facilitar o trabalho de transformação nas profundezas da sua consciência.

8. Não pronuncie palavras que podem criar discórdia e causar a quebra da comunidade. Faça todos os esforços para reconciliar as pessoas e resolver todos os conflitos, nem que sejam pequenos.

9. Não diga coisas falsas nem por interesse pessoal, nem para impressionar as pessoas. Não diga palavras que causam divisão e ódio. Não espalhe notícias que você não sabe se são verdadeiras. Não critique ou condene coisas das quais você não tem certeza. Sempre fale a verdade, de maneira construtiva. Tenha a coragem de levantar sua voz quando vir uma situação injusta, mesmo quando ao fazer isto você coloca sua segurança em perigo.

10. Não use a comunidade budista para ganho ou lucro pessoal, e não transforme sua comunidade em um partido político. Uma comunidade religiosa, no entanto, deve tomar uma atitude clara contra a opressão e injustiça, e deve tentar mudar a situação sem se envolver em política partidária.

11. Não viva com uma vocação que é nociva aos seres humanos e à natureza. Não invista em companhias que privam outras pessoas da sua chance de viver. Selecione uma vocação que o ajude a realizar seu ideal de compaixão.

12. Não mate. Não deixe que outras pessoas matem. Encontre todos os meios possíveis de proteger a vida e impedir a guerra.

13. Não possua nada que deveria pertencer a outras pessoas. Respeite a propriedade dos outros, mas impeça os outros de lucrarem do sofrimento humano ou do sofrimento de outras espécies na Terra.

14. Não maltrate seu corpo. Aprenda a cuidar dele com respeito. Para preservar a felicidade dos outros, respeite os direitos e os compromissos dos outros. Preserve suas energias vitais (sexual, espiritual, respiração) para a realização de seu Caminho.

Para irmãos e irmãs que não são monges ou freiras: suas expressões sexuais não devem ser sem amor e comprometimento. Em uma relação sexual tenha consciência do sofrimento que pode ser causado no futuro. Para preservar a felicidade de outros, respeite seus direitos e compromissos. Esteja plenamente consciente da responsabilidade de trazer novas vidas a este mundo. Medite sobre o mundo para o qual você está trazendo novos seres.

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Quando o racismo no Brasil vai dar em cadeia e não campanhas tipo “somos todos fulana”?

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Por Marcos Sacramento | Via DCM

Lázaro Ramos e a mulher Taís Araújo

A história é familiar: uma negra famosa recebe insultos racistas no Facebook e a solidariedade vem na forma de uma hashtag. Desta vez a vítima foi atriz Taís Araújo, ofendida por um bando de racistas, a maioria escondida em perfis fakes.

Resta saber se tudo vai acabar como outros casos semelhantes, onde ninguém recebeu uma punição exemplar por cometer crime de racismo ou injúria racial nas redes sociais.

No post em que comenta as agressões, a atriz não quis saber de mandar beijinho no ombro e disse que vai enviar tudo à polícia. Dependendo da análise das autoridades policiais, os comentários podem ser enquadrados como injúria racial, com pena de até três anos de reclusão, ou crime de racismo. Neste caso a pena é maior e pode chegar a cinco anos.

No caso das agressões sofridas pela jornalista Maria Júlia Coutinho, do Jornal Nacional, não demorou para um dos suspeitos ser identificado. Era um adolescente de 15 anos e de acordo com as últimas matérias sobre o assunto, ele foi ouvido na delegacia e iria responder por ato infracional, com possibilidade de cumprir alguma medida socioeducativa na Fundação Casa.

Em outras ocorrências parecidas, pelo menos aparentemente ninguém recebeu uma pena que possa ser considerada proporcional à ofensa. A funqueira Ludmilla, a apresentadora do SBT Joyce Ribeiro, o ator mirim Kaik Pereira, a jornalista Glória Maria foram algumas das vítimas famosas de racismo nas redes sociais.

E a lista cresce. Um dia depois da Taís Araújo, foi a vez do jogador Michel Bastos, do São Paulo, ser insultado no Instagram. “Macaco negro safado respeita a torcida, otário vagabundo faz por merecer o dinheiro que recebe”, berrou a internauta nanda_cominni. Bastos, da mesma forma que Taís, vai prestar queixa de crimes raciais.

Agora, é mais fácil um camelo passar pelo buraco da fechadura do que os racistas serem punidos com os rigores previstos na lei.

Para concluir isso basta lembrar da polêmica envolvendo o goleiro Aranha, uma das mais emblemáticas dos últimos anos. Embora o time do Grêmio tenha sido penalizado com a eliminação da Copa do Brasil daquele ano de 2014, os quatro torcedores que chamaram o jogador de “macaco” não chegaram a ser julgados pelo crime de injúria racial.

Em vez disso, foram obrigados a comparecer durante dez meses uma delegacia nos dias dos jogos do Grêmio, onde deveriam ficar durante o horário do jogo. Se descumprissem o acordo, o processo seria reaberto. A pena terminou em 25 de agosto deste ano.

“Falta consciência negra para o poder Judiciário no Brasil”, disse à BBC Brasil a advogada Carmem Dora, da Comissão da Igualdade Racial da OAB de São Paulo, na época em que saiu a sentença.

Como as punições raramente vêm, e quando vêm são brandas, resta a esperança de que surja uma nova hashtag para o próximo caso de racismo envolvendo alguém famoso, porque essa de “Somos Todos Fulano de Tal” já encheu e não tem serventia alguma.

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