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Partidos indicam hoje representantes na comissão que vai analisar impeachment

Por Iolando Lourenço | Via Agência Brasil

Foto: Guia Bsb

Na reta final do ano legislativo, o Congresso Nacional deverá ter uma semana agitada. A Câmara começa os trabalhos com discussões sobre a formação da comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aceito na última semana pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os partidos políticos têm até as 14h de hoje (7) para indicar os representantes na comissão, que será composta de 65 deputados titulares e igual número de suplentes.

A comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara, em reunião marcada para começar às 18h. Antes da homologação da comissão, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado. Embora os partidos tenham começado a discutir na semana passada a indicação dos parlamentares para a comissão, muitos ainda não fecharam todos os nomes.

O PT, por exemplo, já indicou dois dos oito deputados titulares a que terá direito. Faltam ainda seis titulares e os oito suplentes. O partido indicou o líder do governo, José Guimarães (CE) e o próprio líder da legenda, Sibá Machado (AC). O PMDB, que também terá oito deputados titulares e o mesmo número de suplentes na comissão, só deverá fazer as indicações hoje de manhã ou no início da tarde.

O PSDB, que terá a terceira maior bancada na comissão – seis titulares e o mesmo número de suplentes já mostrou que vai indicar seus principais líderes na Câmara. Terão direito a quatro titulares e a quatro suplentes o PP, PSD, PSB e PR. O PTB tem três vagas; o DEM, PRB, SD, PSC, PROS e o PDT têm duas vagas cada. O SD indicou como titulares do colegiado o líder Arthur Maia (BA) e o presidente da legenda, deputado Paulo Pereira da Silva (SP). Com direito a uma cadeira de titular e uma de suplente estão o PHS, PTN, PMN, PEN, PCdoB, PPS, PV, PSOL, PTC, PTdoB, a REDE e o PMB.

Alguns partidos com bancadas menores já indicaram seus representantes para a formação da comissão. Todos os partidos com representação na Câmara vão participar da comissão, proporcionalmente ao tamanho de suas bancadas, ou seja, os maiores partidos têm mais representantes. A primeira reunião do colegiado está marcada para amanhã (8) de manhã para eleger o presidente, vice e o relator.

Em função da aceitação, pelo presidente da Câmara, do pedido para a abertura do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, começaram as articulações em torno da suspensão do recesso parlamentar, marcado pela Constituição para começar no dia 22 deste mês. Por enquanto, ainda não há uma definição se o Congresso entrará de recesso. Muitas conversas deverão ocorrer nesta semana sobre o assunto.

Nesta terça-feira, os deputados do Conselho de Ética reúnem-se  a partir das 14h, para continuar a apreciação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que recomenda o prosseguimento das investigações contra o deputado Eduardo Cunha, por suposta quebra de decoro parlamentar. A expectativa é que o parecer seja votado amanhã, até mesmo porque a votação já foi adiada algumas vezes.

Ainda na Câmara, as comissões técnicas, as comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) e o plenário terão atividades normais na apreciação e votação de diversas proposições que estão na ordem do dia.

No Senado, a grande questão refere-se à representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que foi preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

No Congresso, o assunto principal é a discussão e votação da proposta orçamentária para 2016. Deputados e senadores que integram a Comissão Mista de Orçamento vão se reunir a partir de hoje para começar a discutir e votar os 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária para o ano que vem. A presidenta da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), marcou uma série de reuniões nesta semana para a votação dos relatórios setoriais e para que o relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), possa elaborar o relatório geral a ser votado pela comissão e depois pelo plenário do Congresso Nacional ainda neste ano.

Associação de cientistas políticos aponta ilegitimidade em pedido de impeachment

Por Isabela Vieira | Via Agência Brasil

Charge de Vitor Teixeira

A Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), organização que reúne os principais especialistas da área, divulgou nota hoje (3) afirmando “perplexidade” com abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rouseeff. Para a instituição, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usa o mecanismo como “arma” em defesa dos próprios interesses.

“Acuado por gravíssimas denúncias de corrupção e ocultação de recursos no exterior, o deputado Cunha utilizou-se do instrumento, talvez o mais importante na defesa da ordem democrática, como arma na tentativa de resguardar seus interesses privados”, diz a nota, de três parágrafos.

A associação avalia que a aceitação do pedido de impeachment, por problemas fiscais, está sendo usado sem razão, “de forma ilegítima e sem fundamentação jurídica” por uma das mais altas autoridades” do país, acrescenta o documento, disponível na internet. Os cientistas políticos cobram que os agentes públicos atuem com responsabilidade, em defesa da estabilidade social e política do país.

“Acreditamos que o grave momento por que passa a democracia no país tem de ser resolvido no sentido do reforço da legalidade, da impessoalidade, do interesse público e do equilíbrio entre os poderes que têm inspirado nossa construção democrática desde 1988″, afirmam.

O pedido de impeachment contra a presidenta Dilma foi anunciado ontem (2) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. No documento, Cunha argumenta que a presidenta Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos aumentando as despesas do governo federal em 2015 sem o aval do Congresso Nacional e que o governo adotou a prática das “pedaladas fiscais” também este ano. A presidenta, em pronunciamento nacional, disse que são “inconsequentes e inconsistentes” as ações contra ela.

Políticos

Políticos também se posicionaram sobre o processo. Para o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a abertura do processo é um erro. “Essa é uma pauta que não ajuda o país em nada. Não precisamos disso no momento. Ficamos um ano desmontando uma ‘pauta bomba’ que foi a mudança da Previdência Social, que foi quando a racionalidade não imperou dentro da Câmara. E somente nisso nós perdemos um ano com o país sem crescer, as pessoas perdendo emprego e entrando em crise. Por que não fazer uma pauta que discuta a reforma tributária, a negociação da dívida, que seria algo mais útil? Isso [processo deimpeachment] é um erro. Temos assuntos mais importantes para tratar”.

Durante a entrevista coletiva concedida aos jornalistas, o governador se ausentou por alguns minutos para atender à uma ligação da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Pezão, ele havia ligado para a presidenta anteriormente. “Eu tinha ligado para expor minha solidariedade, me colocar à disposição para articular governadores para apoiá-la juntamente com toda a sua base neste momento de dificuldade”.

O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, classificou a abertura do processo é reflexo de uma disputa política causada por dificuldades pontuais vividas pelos país. ”Esta tensão tem sua origem nas dificuldades econômicas do país, nos resultados eleitorais, na operação policial que atinge lideranças importantes da vida política e do Congresso Nacional e nas disputas próprias da vida partidária”, afirmou. “No entanto, deve prevalecer o interesse nacional, o interesse público e o respeito à Constituição e à leis”, disse, ao participar de evento no Rio de Janeiro.

Para o ministro, não há nada que justifique o impeachment da presidenta. “Não há contra ela, nenhuma investigação, nenhum processo, nenhuma acusação nem do Ministério Público nem da Polícia Federal, nem do Poder Judiciário e essa é a base legal do seu trabalho de defesa”.

O ministro participou nesta manhã de uma simulação de desastre na área da vila militar em Deodoro, zona oeste, que conclui o 1º Curso de Resposta Médica em Desastres Naturais e Antropogênicos (causado por ações humanas). Segundo o ministro, o curso não tem relação com os Jogos Olímpicos 2016, mas que os 39 profissionais da saúde que participaram do curso poderão atuar durante os jogos em caso de algum incidente envolvendo vítimas.

Com custo de R$ 300 mil, o curso teve duração de aproximadamente quatro meses e capacitou médicos militares e civis para intervenção em situações de desastres e em gestão de risco.

*Colaborou Flávia Vilella

No Congresso, abertura de impeachment é considerada “fim da chantagem”

Por Mariana Jungmann | Via Agência Brasil

O anúncio pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que acatou o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta da República, Dilma Rousseff, chegou ao plenário do Congresso Nacional em meio à votação do projeto de lei que muda a meta fiscal para este ano. Entre os parlamentares, a primeira reação foi que a decisão põe fim a um processo de negociação e “chantagem” entre Cunha e Dilma.

Um dos parlamentares mais antigos em exercício e fundador do PMDB, partido de Cunha, o deputado Jarbas Vasconcelos (PE), considerou que a postura do presidente da Câmara foi “uma decisão explícita de chantagem”. “Ele é um chantagista cínico. Não tem a menor condição de comandar um processo como esse”, disse.

Também decano na Câmara dos Deputados, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), avaliou que “qualquer solução é melhor que nenhuma solução” e essa acabou com o “impasse” sobre o futuro do governo. “Há esse lado positivo de se resolver, de uma vez por todas, esse impasse entre o mandato da presidenta e o processo do Eduardo Cunha no Conselho de Ética”, disse.

Entre os parlamentares, a primeira reação à abertura de impeachment é que a decisão põe fim a um processo de negociação e “chantagem” entre Cunha e DilmaValter Campanato/Agência Brasil

Na mesma linha, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), disse que o acatamento do pedido de impeachment “pôs fim ao império da chantagem”, o que, na opinião dele, era “a pior coisa que estava acontecendo para o país e para o mercado”. Ainda para Randolfe, Cunha perdeu a legitimidade para conduzir o processo.

“Um processo desse tipo não pode ser conduzido pelo senhor Eduardo Cunha. O senhor Eduardo Cunha não tem legitimidade política, moral para conduzir um processo dessa natureza. Um processo contra a presidente da República não pode ser conduzido por alguém que é praticamente réu no Supremo Tribunal Federal”, disse.

A vice-líder do PSB, senador Lídice da Mata (BA), também considera que o presidente da Câmara não tem condições políticas de se manter à frente dos trabalhos que tratam do impeachment. “Acho que ele já demonstrou estar numa situação de suspeição”, avaliou a senadora. “Se além de tudo ele faz uma ameaça e depois cumpre essa ameaça quando recebe a notícia de que o PT vai votar contra ele, e aí instala o impeachment, é muito grave essa posição. Essa questão tem que ser enfrentada abertamente para gerar um contexto pedagógico de uma nova política”.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), considerou que a decisão de Cunha foi “claramente uma retaliação” à decisão do partido de votar contra ele no Conselho de Ética da Câmara. “Aparentemente havia uma tentativa de que o PT viesse a proteger quem quer seja e aí eu acho que a decisão da bancada pelo menos elimina com essa pressão que havia. Eu acho que cada cidadão brasileiro tem condição de fazer essa avaliação. Eu acho que foi uma retaliação e é algo muito pequeno para alguém que tem uma função tão importante para o país”, disse.

O petista defendeu a presidenta Dilma e alegou que ela “não praticou nenhum ato ilícito” e que, portanto, não há elementos para a abertura do processo. Costa garantiu que o partido e o governo estão tranquilos e vão “enfrentar” o processo com o apoio da base aliada. “O Congresso mostrou claramente que não deu muita importância a isso. Depois dessa entrevista o Congresso votou duas matérias extremamente importantes e nós vamos enfrentar”.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) considerou que “existem fundamentos tanto jurídicos, quanto políticos para a decisão do presidente da Câmara”. Ele ressaltou que agora será necessário que as manifestações populares que têm acontecido ao longo do ano devem continuar para “mover a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional para a solução dessa crise política, que só se resolverá com a saída da presidente Dilma”.

O senador tucano aposta na fraqueza da base de apoio à presidenta no Congresso para que o impeachment, proposto também por seu partido, se realize. “Não é uma maioria sólida. Se tudo que é sólido se dissolve no ar, imagine uma maioria que foi arrebanhada com distribuição de cargos, loteamento do governo. Essa maioria se desfaz agora com o início do processo de impeachment”.

Carta aberta à ministra Carmen Lúcia, do STF

Por Dom Orvandil | Via Cartas Proféticas

Prezada Ministra Carmem Lúcia

Nosso País acordou estupefato com a prisão de um senador da República. Por outro lado, alivio-me com a prisão de um banqueiro, um dos mais ricos do Brasil.

Não guardo intimidade com o pensamento do Senador Delcídio do Amaral em virtude de suas origens políticas, ligadas à privatizações e ao nefasto neoliberalismo. Porém, sua prisão nos coloca sob espanto pelo colorido de arbitrariedade em face da imunidade parlamentar de que gozam os eleitos pelo povo para ocupar cadeira na mais alta casa legislativa.

Perdoe-me, ministra Carmem, por me dirigir a senhora sem o traquejo jurídico próprio dos advogados, já que não sou um e sem a formalidade de um tribunal, já que não pertenço a nenhum.

Aqui tenho o objetivo de questioná-la pelo que disse na 2ª turma do STF ao justificar seu voto na decisão do ministro Teori Zavascki ao ordenar a prisão do Senador Delcídio do Amaral e do Banqueiro André Esteves.

É de se esperar que os homens e as mulheres eleitos e eleitas sejam honestos, honestas, probos e probas nas suas atividades parlamentares, embora alguns afrontem e desrespeitem a sensibilidade social e a cidadania, como é o caso do Senador Ronaldo Caiado, que frequentemente usa camiseta amarela com os sinais de 9 dedos, em deboche a deficiência física do ex-presidente Luiz Inácio Luiz da Silva, sem que seja incomodado em momento algum por esse preconceito e crime.

Nesta carta singela desejo lhe dizer que me senti ofendido e desrespeitado como cidadão com seu discurso ao justificar seu voto a favor da prisão de Delcídio do Amaral, nesta manhã.

A senhora disse que antes nos fizeram acreditar que a esperança venceu o medo. É evidente que a senhora se referiu à campanha eleitoral e eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem citá-lo.

E vencemos mesmo, ministra Carmem. Milhões de brasileiros fomos ameaçados com o estouro do dólar, com a fuga dos empresários que investiriam em outros Países abandonando o Brasil ao desemprego e à pobreza. Uma atriz da TV Globo apareceu em noticiários e na propaganda eleitoral do PSDB fazendo caras teatrais de assustada e dizendo: “ai, estou com medo”. Pois vencemos essa tentativa. Os milhões de votos investidos em Lula transcenderam fronteiras partidárias para afirmar nossa esperança contra as ameaças rasteiras e desonestas. Vencemos o medo, com muita esperança. O Brasil se sentiu recompensado com essa vitória. A senhora sabe!

Como cidadão e como povo me sinto ofendido e agredido em minha esperança e em minha fé com essa sua fala, para mim irônica e sem nenhuma relação com o mensalão da mídia, com muitos casos dúbios e influenciados pela opinião publicada.

A senhora carregou sobre a ironia sem nexo ao afirmar que “agora o escárnio venceu o cinismo”.

Qual a relação do possível crime do Senador Delcídio do Amaral, nem investigado totalmente e, muito menos julgado e condenado, com a vitória da esperança em 2002?

A senhora quer nos envolver em todos os possíveis crimes de Delcídio? A senhora falou pensando em investigação e condenação do ex-presidente Lula, o candidato a respeito de quem se usou o slogan “a esperança venceu o medo”? A senhora já sabe, mesmo sem julgamento, que o Senador Delcídio do Amaral é criminoso, até mesmo antes da manifestação da casa onde ele é parlamentar?

Na fundamentação de seu voto a favor da prisão do aludido senador a senhora asseverou que “ agora o escárnio venceu o cinismo”.

Pergunto se o seu voto não se referia a um senador? Se se referia ao Senador Delcídio do Amaral qual a relação da ironia com os votos de milhões de brasileiros que tiveram esperança de mudar aquela realidade triste de desemprego, de miséria e de pobreza em 2002?

A senhora ameaçou quem ao afirmar posteriormente que “criminosos não passarão sobre a justiça”, alertando a todos do mundo da corrupção?

Perdão, ministra, mas a minha ofensa também vem do fato de a senhora misturar ironicamente fatos e valores sem nenhuma relação, sendo que a esperança realmente venceu o medo e sempre vencerá as vilanias da classe dominante, principalmente da rapinagem dos poderosos internacionais, que atuam por meio de jagunços nacionais.

Pior, a sua referência de falso senso de oportunidade choca por estabelecer nexos irreais entre um senador atual, preso acusado de atrapalhar investigações, com toda a força da esperança de um povo.

Choca mais o fato de a senhora não fazer nenhuma menção ao banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Pactual, também preso como suspeito de fazer uma operação polêmica na área internacional da Petrobras, ao comprar poços de petróleo na África, sendo ele um dos homens mais ricos do Brasil, um País pobre e, mesmo assim, de esperanças que vencem os medos.

A senhora não disse nada sobre André Esteves foi pelo fato de ele ser banqueiro e rico? Haveria na senhora algum senso de seletividade, como o há na mídia que reforçou com grande destaque as suas palavras?

Enfim, perdoe-me pela ousadia de exercer o direito de questionar, de me indignar contra as seletividades e contra o deboche em relação ao povo que tem esperança, apesar do medo que diuturnamente lhe impingem.

• Abraços críticos e fraternos na luta pela justiça e pela paz sociais.
• Dom Orvandil, OSF: bispo cabano, farrapo e republicano, presidente da Ibrapaz, bispo da Diocese Brasil Central e professor universitário, trabalhando duro sem explorar ninguém.

Com 185 escolas ocupadas, Apeoesp convoca ato no dia 27

Via Brasil de Fato

Foto: Jornalistas Livres

Sindicato promove assembleia e ato, nesta sexta-feira (27), às 14h, no Masp contra a ‘reorganização escolar’ e por melhorias na rede estadual de ensino de São Paulo.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e diversos movimentos populares convocaram uma assembleia estadual e um ato, com paralisação da categoria, para esta sexta-feira (27), às 14h, no Vão Livre do Masp, em São Paulo (SP).

Segundo o sindicato, já são 185 escolas ocupadas pelos secundaristas contra a ‘reorganização’ proposta pelo governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê o fechamento imediato de 93 escolas e ignora o ‘sucateamento das dependências escolares, a precariedade do ensino e salas superlotadas’, segundo trecho da cartilha publicada pelos professores.

O ato “Grito pela educação pública no estado” reunirá os profissionais do sindicato, estudantes e movimentos populares que apoiam a luta.

Samarco esconde dinheiro e justiça determina bloqueio de R$ 292 milhões no Banco Central

Justiça mineira determina bloqueio de R$ 292 milhões da Samarco no Banco Central

Por Aline Leal | Via Agência Brasil

A justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$292 milhões da Mineradora Samarco sob custódia do Banco Central. O juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, responsável pela decisão, também negou pedido da mineradora para liberação de valores já bloqueados.

A decisão, da comarca de Mariana (MG), complementa a determinação do dia 13, que bloqueava R$300 milhões da mineradora, responsável pela barragem que se rompeu no dia 5, na zona rural de Mariana.

Pela decisão inicial, a Justiça usou o sistema Bacenjud, pelo qual os juízes têm acesso ao saldo das contas ligadas à empresa em todos os bancos do Brasil. Por esse sistema só foram bloqueados cerca de R$ 8 milhões, menos de 3% do valor total.

Com a nova decisão, publicada ontem (25), ficarão bloqueados todos os valores e títulos de crédito da empresa sob custódia do Banco Central, até completar R$300 milhões.

A medida também inclui valores em conta transitória decorrente de operações de exportação ou de internalização de dinheiro, recebimentos de recursos do exterior, liquidações de carta de crédito de exportação ou qualquer outro empréstimo, ainda que lançados em qualquer outra rubrica contábil.

Segundo nota da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gonçalves justificou a decisão com base no esforço da mineradora em “se furtar ao cumprimento da decisão e, quiçá, de outras que, em decorrência das consequências do rompimento de sua barragem de resíduos, poderá vir a enfrentar”.

A mineradora fez um pedido de reconsideração em relação à liminar de 13 de novembro, com a alegação de que o desbloqueio seria necessário para viabilizar o apoio social às vítimas do acidente. O juiz negou o pedido, argumentando que a empresa dispõe de recursos econômicos suficientes para reparar os danos humanitários provocados pelo rompimento da barragem.

O futuro incerto do ciclo progressista sul-americano

Por André Calixtre | Via Blog do GR-RI

É precipitado dizer que a vitória de Mauricio Macri na Argentina representaram o ocaso dos governos de esquerda.

Mauricio Macri durante campanha: ele foi eleito no domingo 22 com cerca de 51% dos votos. Divulgação / Cambiemos

Escrevo no calor das eleições argentinas e sua opção, nada inédita, de cambiar radicalmente seu campo político-partidário para uma direita que há tempos não víamos governar os países sul-americanos do lado de cá da Cordilheira dos Andes.

Após intensas mudanças no padrão de acumulação destes países – operadas ao longo da década de 1980, cujos efeitos foram a reorientação de seus espaços nacionais de exploração para os fluxos globalizantes do capital financeiro – a entrada, durante a década de 1990, na era contemporânea parecia ter cobrado um preço muito alto.

O impulso da redemocratização tinha construído, ao longo desta década, frustrações civilizatórias: economias estagnadas em seu PIB per capita, a taxas crescentes de desemprego e uma incapacidade de resolver a vida de milhões de cidadãos na extrema pobreza e de equacionar a brutal desigualdade herdada do período ditatorial.

Apesar da deterioração do tecido social provocada pelo ciclo dos 1990, sua notável orientação neoliberal avançou enormemente na integração econômica da região. A tara pelos mercados globais e o nojo a tudo que é autêntico na história latino-americana produziu um repertório comum de políticas macroeconômicas capazes de orientar o caminho da integração pela lógica desse novo padrão de acumulação capitalista.

Duas consequências concretas advieram desse processo: o Mercado Comum do Sul (Mercosul), criado pelo Tratado de Assunção no início da era liberal dos 1990, e o surgimento, após a Cúpula de Brasília de 2000, da América do Sul como espaço político-econômico, para além de uma mera circunstância geográfica.

A força maior que alimentava a integração nos anos 1990 era sua perspectiva hemisférica. Em cada ação dos Estados nacionais havia o objetivo de preparar a região para a incorporação de seus mercados à influência direta norte-americana, concretizando a Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Intelectuais, empresários, partidos políticos e governos caminhariam em uníssono nesse grande projeto para a região, não fosse a crise de 1998-2003 suspender as pretensões deste campo político que, hoje, se reorganizou.

Estamos há doze anos em um ciclo peculiar na história do desenvolvimento capitalista da América Latina. Nos escombros da crise cambiária que solapou as bases macroeconômicas sustentadoras do ciclo neoliberal, governos de orientação progressista elegeram-se para os Estados sul-americanos com a tarefa de reconstruir as condições de acumulação capitalista e, simultaneamente, equacionar mais de trinta anos de lutas sociais patrocinadas pelas esquerdas.

O vetor desse processo foi a saída negociada do ciclo neoliberal para um novo ciclo de crescimento sustentado pelos estímulos ao mercado interno (puxados pelo mundo do trabalho), pela nacionalização dos recursos naturais e pela reconstrução da capacidade do Estado operar políticas públicas.

O resultado foi uma mudança sensível nas principais variáveis de bem estar na América do Sul: a pobreza extrema, que havia crescido 70% em relação a 1990 no auge da crise em 2001, retorna à metade do mesmo ano base em 2013; o PIB per capita, estagnado nos anos 1990, é 65% maior em 2014; o desemprego médio está 20% menor que no início do ciclo liberal; e a desigualdade, medida pelo índice de Gini pela ótica da renda, está 5,5% menor que no ano 1990, considerando que ela chegou a crescer 20% no ciclo neoliberal.

Esses dados escondem inúmeras realidades nacionais e diferentes trajetórias de desenvolvimento, mas mostram com muita clareza que o ciclo progressista dos últimos doze anos foi tanto mais eficiente na sua estratégia de garantir maiores taxas de crescimento e, portanto, de acumulação, quanto socialmente menos injusto que o modelo neoliberal.

O legado do ciclo progressista para a América do Sul fez surgir novas instituições de integração, exemplo maior da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), mas também reorientou as instituições herdadas pelo ciclo neoliberal após a derrubada do objetivo maior, a Alca, durante a Cúpula de Mar del Plata, que completou dez anos em 2015.

O Mercosul, que era o instrumento por excelência tutor da integração hemisférica, passa a acoplar-se às estratégias de desenvolvimento nacionais, ampliando a mobilidade do capital, mas também levando consigo a mobilidade dos direitos e a perspectiva cidadã ao bloco.

Importante sempre frisar que este acordo favoreceu a expansão capitalista, é parte de sua ideologia globalizante e da necessidade de criar mercados regionais, porém, a orientação progressista dada pelos governos de esquerda influenciou decisivamente o comportamento de outras variáveis que não somente o crescimento econômico.

Na alma do ciclo progressista, a orientação maior era a substituição da ordem global vigente desde o pós-guerra. Da integração hemisférica “inevitável”, a construção de blocos alternativos de poder sustentou o processo de multipolarização global, ampliando a crítica aos organismos internacionais a partir da negação do alinhamento automático com a hegemonia norte-americana.

A chamada diplomacia Sul-Sul brasileira, elogiada entre analistas da política externa mesmo nos campos liberais, só foi possível pela legitimidade dada ao Brasil em seu esforço de contestação da ordem global. Que não reste dúvida do espaço concreto em que esta legitimidade se operou: a integração sul-americana.

Passados mais de uma década, os efeitos civilizatórios do ciclo progressista são muito pouco reconhecidos por seus críticos. A nostalgia neoliberal vai-se alimentando das contradições inerentes a qualquer estratégia circunstanciada nas referências periféricas e subdesenvolvidas do capitalismo.

Evidente que o modelo progressista gerou desequilíbrios macroeconômicos, afinal de contas, qualquer processo civilizatório, por menor que seja, gerará conflitos distributivos desestabilizadores dos negócios.

Mas e o imenso desequilíbrio social gerado pela aventura liberalizante dos 1990, também não foi o motor de uma das crises macroeconômicas mais profundas que tivemos, com países perdendo mais de 30% sobre o PIB em fuga de capitais e moedas nacionais inteiras varridas pelo processo de dolarização? É isso que desejam os críticos do “bolivarianismo” para seus respectivos países? Creio que não.

Se as eleições argentinas representariam o ocaso dos governos de esquerda que lideraram os países sul-americanos nos últimos doze anos (dezessete, se considerarmos o início pela eleição de Hugo Chávez, em dezembro de 1998)? Acredito ser muito precipitado.

Pois o legado do ciclo progressista não são as contradições de um fracasso, como foi a saída para crise do neoliberalismo, e sim as contradições de um sucesso. Em todos os países sul-americanos, a disputa pela direção do desenvolvimento foi acirrada pela inclusão de novos atores na privilegiada cena do poder.

As classes populares em ascensão transformaram-se em grandes e heterogêneos blocos de interesse, cujos novos governos terão de, necessariamente, negociar para governar.

Nos debates domésticos, as políticas sociais e a ampliação do mercado de trabalho estão apontando para uma nova geração de políticas públicas, voltadas para acelerar a redução da desigualdade. No plano internacional, a agenda multipolar depende fundamentalmente da resistência sul-americana à consolidação do projeto hemisférico de poder dos Estados Unidos. Jogar fora estas duas forças construídas pelo ciclo progressista seria um grande equívoco.

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André Calixtre é economista, mestre em Desenvolvimento Econômico e doutorando em História Econômica, todos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É membro do GR-RI.