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Chefes de Estado reúnem-se na 49ª Cúpula do Mercosul no Paraguai

Por Ana Cristina Campos | Via Agência Brasil

A bandeira do Mercosul

A negociação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia e uma aproximação com a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) deverão ser abordados na 49ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados que será realizada hoje (21) em Assunção. Esta será a primeira reunião do bloco regional, integrado pelo Brasil, a Argentina, o Paraguai, Uruguai e a Venezuela, com a presença do presidente argentino Mauricio Macri, empossado recentemente.

A presidenta Dilma Rousseff deve embarcar por volta das 8h30 para Assunção, onde participará da cúpula. A previsão é de que ela retorne no início da tarde a Brasília, onde dará posse aos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o avanço na negociação do bloco sul-americano referente a um acordo comercial com a União Europeia será um dos assuntos de destaque do encontro.

“[A ex-presidente] Cristina Kirchner era mais relutante ao acordo. Com Macri, essa agenda deve avançar e incluir na pauta a agricultura, tema muito sensível para a Europa, que é muito protecionista”, disse o coordenador do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Luis Fernando Ayerbe.

A professora do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Terra Budini acredita que, apesar da virada política na Argentina, Macri manterá relações pragmáticas na agenda comercial com os países do Mercosul. “O Macri coloca o acordo com a União Europeia como um ponto central da agenda dele para o Mercosul”.

As negociações para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia começaram no fim da década de 1990 e, desde então, avançam de maneira inconsistente. Em 2004, chegou a ocorrer uma troca de ofertas entre os blocos, que não resultou em acordo.

Em 2010, as negociações foram retomadas, mas a troca de ofertas agendada para 2013 não ocorreu. Para serem consideradas satisfatórias, espera-se que as ofertas desonerem de 85% a 95% o volume do comércio de cada bloco econômico.

Sob a presidência pro tempore do Paraguai, o Mercosul deu continuidade ao processo de diálogo com a Aliança do Pacífico, iniciado em novembro de 2014. Segundo o Palácio do Planalto, os dois grupos devem se reunir em breve para tratar do plano de ação, proposto pelo Mercosul, que prevê medidas como facilitação de comércio, aproximação dos setores privados, cooperação aduaneira e certificação digital.

Apesar de ter provocado mal-estar antes de assumir como presidente. por ter defendido o uso da chamada cláusula democrática para pedir a suspensão da Venezuela do Mercosul, Macri não deve incluir este assunto na cúpula, na avaliação da professora Terra Budini.

“Antes de assumir, Macri tensionou o discurso dele de usar a cláusula democrática contra a Venezuela, mas foi mais uma demarcação de posição e de discurso eleitoral do que um objetivo que ele realmente faria. Como o governo venezuelano conduziu o processo [eleitoral] de forma transparente e aceitou os resultados, o novo governo argentino tirou esse tema da agenda”, afirmou a especialista.

Nas eleições parlamentares de 6 de dezembro, a oposição obteve, pela primeira vez em 16 anos, uma maioria que lhe permite controlar a Assembleia Nacional venezuelana.

Barbosa é oportunidade para a retomada do crescimento e fim do impeachment

Por J. Carlos de Assis

As decepções com as decisões de política econômica no Governo Dilma tem sido tão agudas nos últimos tempos que muitos de nós, que nos identificamos com o pensamento desenvolvimentista, reagimos com grande ceticismo à troca dos ministros Joaquim Levy por Nélson Barbosa. Eu próprio, quando me perguntaram a respeito, disse que era trocar seis por meia dúzia. A razão disso é que, na estrutura ministerial brasileira, Planejamento e Fazenda formam uma equipe, ou deveriam formá-la, embora com hegemonia inconteste da Fazenda.

Entretanto, um ministro quase subordinado, como Barbosa no Planejamento, pode ser muito diferente de um ministro hegemônico, como Barbosa na nova estrutura. Portanto, convoco meus colegas progressistas a dar um voto de confiança a Nelson Barbosa. Ele pode, sim, iniciar um processo de deslocamento de uma política econômica regressiva, responsável pelo que virá a ser uma contração do PIB de quase 5% este ano, para uma política de arrancada do crescimento, desde que mande ao diabo os preconceitos neoliberais sobre a questão fiscal.

A saída que temos para a retomada do desenvolvimento passa por alguns movimentos cruciais na política econômica, todos perfeitamente alinhados com um projeto de governo efetivamente responsável perante a sociedade no que diz respeito, sobretudo, à retomada e proteção do emprego e do crescimento. É o tripé virtuoso, não o tripé da imbecilidade neoliberal. Começa pela redução rápida e progressiva da taxa de juros, implicando queda do déficit nominal. Com isso, abre-se espaço para o aumento do déficit primário financiar o investimento, o que é fundamental para a recuperação do PIB e do emprego.

Três movimentos, portanto: redução da taxa de juros, redução do déficit nominal, aumento do superávit primário. Esse tripé da virtude, como dito, possibilita a queda da dívida pública, o aumento do investimento e dos gastos públicos reais (inclusive na recuperação da Petrobrás e da cadeia produtiva do petróleo), os quais possibilitam, por sua vez, aumento da demanda efetiva para o setor privado, que assim pode retomar seus próprios investimentos. A política de Levy aumentou a taxa de juros, aumentou o déficit nominal, aumentou a dívida pública… para nada. Pior, com isso jogou a economia numa depressão sem precedentes.

Veremos o que Nelson Barbosa vai fazer. O que não se pode é achar de antemão que vai manter a política fracassada de seu antecessor. Se mantiver, seu reinado será curto. Empresários e trabalhadores, com o compromisso assinado no início de dezembro em São Paulo, mais os autores das manifestações do último dia 17 e nós, que estamos acompanhando o senador Roberto Requião na Aliança pelo Brasil, deixamos muito claro que somos contra o impeachment, porém somos também radicalmente contra a política econômica que vinha sendo adotada.

A mudança ministerial criou uma oportunidade para o Governo liquidar com a tosca estratégia ensaiada pelo PSDB e pelo DEM na busca do impeachment. Seus planos era esgotar o Governo em sua capacidade de tomar iniciativas. Com Levy na Fazenda, estava garantido que nada aconteceria de bom nos próximos meses. Portanto, quanto mais longo fosse se arrastando o processo de impeachment, mais fracassos o Governo acumularia em sua gestão, e mais chances os oposicionistas radicais teriam para ganhar o impeachment. Essa manobra anti-povo e anti-pátria, essencialmente golpista, veio abaixo com a saída de Levy e o deslocamento de Barbosa para a Fazenda.

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José Carlos de Assis é economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, autor, entre outros livros, de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

Senado aprova pedido para TCU investigar decretos de Michel Temer

Por Mariana Jungmann | Via Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (17) requerimento em que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pede ao Tribunal de Contas da União uma auditoria nos decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff e pelo vice-presidente Michel Temer. Não há prazo para a auditoria.

O requerimento tinha sido lido na sessão de ontem (16), mas não chegou a ser votado. Hoje, ele foi aprovado em votação simbólica. No pedido, o senador requer ao TCU a verificação da compatibilidade ou não dos decretos não numerados editados pela Presidência da República, que abrem crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em 2015, com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.

Renan Calheiros negou que o objetivo do documento tenha sido atingir o vice-presidente da República. Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

O autor do requerimento lembrou que o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi apresentado à Câmara dos Deputados com base em decretos como esses. Álvaro Dias acrescentou que, “em 2015, foram publicados até o momento 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares. Desses, quatro foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano.”

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) negou que o objetivo do documento tenha sido atingir o vice-presidente. “Há uma prática na Casa de que todos [os requerimentos desse tipo ao TCU] são aprovados.” Segundo Renan, se ele tivesse citado diretamente o nome de Michel Temer ao chamar a votação do requerimento, “as pessoas pensariam que estaria personalizando o problema”.

Na mesma sessão, os senadores também aprovaram projetos que criam uma vara criminal em Cascavel (PR) e varas da Justiça Federal em Palmas e Araguaína, no Tocantins. Os senadores também aprovaram a criação de 118 cargos efetivos no quadro de funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reajuste de 21,3% para servidores do próprio Senado para os próximos quatro anos. Em 2016, a correção salarial será de 5,5%.

Ao fim das votações, o presidente Renan Calheiros anunciou o encerramento do ano legislativo. Pela Constituição, o recesso parlamentar deveria começar somente a partir do dia 23 de dezembro, mas Renan explicou que o Senado iniciará uma reforma nos banheiros e, por isso, o ano foi encerrado alguns dias antes.

Havia expectativa sobre a possibilidade de convocação do Congresso durante o recesso para analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mas Renan explicou mais cedo que isso só ocorreria se houvesse determinação do Supremo Tribunal Federal.

PGR pede afastamento imediato de Cunha do cargo e mandato

Via Pragmatismo Político

Rodrigo Janot pede que STF afaste Eduardo Cunha do mandato de deputado e da presidência da Câmara. Procuradoria-Geral da República garante ter reunido provas de que Cunha recebeu R$ 52 milhões em propina.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (16) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do seu mandato parlamentar e da presidência da Casa, cargo que ocupa desde fevereiro.

Segundo o pedido, Cunha utilizou o cargo para interesse próprio e com “fins ilícitos”, diz a nota divulgada pela Procuradoria, que afirma ainda que Cunha usou o cargo para “constranger e intimidar” parlamentares e réus em processos judiciais.

“O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si”, afirma a nota da Procuradoria. Cunha tem sido criticado por adiar, através de manobras, o andamento de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. A votação do parecer preliminar chegou a ser adiada por sete vezes.

Ontem, o Conselho de Ética finalmente aprovou a admissibilidade do parecer pela continuação das investigações contra o peemedebista.

R$ 52 milhões

A Procuradoria-Geral da República diz ter reunido provas de que o presidente da Câmara dos Deputados recebeu R$ 52 milhões em propina na Suíça e em Israel da Carioca Engenharia.

Dois sócios da Carioca relataram o pagamento a Cunha em acordo de delação premiada que fecharam com a Procuradoria.

O pagamento foi dividido em 36 prestações, de acordo com os delatores Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, os donos da empresa.

O suborno foi pago, segundo eles, para que a empresa recebesse R$ 3,5 bilhões do FGTS-FI, o fundo de investimento que usa recursos do Fundo de Garantia.

Um aliado de Cunha, Fábio Cleto, cuidava do FGTS e de loterias na Caixa Econômica Federal. Demitido pela presidente Dilma Rousseff na última quinta (10), ele era vice-presidente de Fundos de Governo e de Loterias da Caixa.

Foi o próprio Cunha que acertou e cobrou a propina, sem o uso de intermediários, ainda segundo os donos da Carioca Engenharia.

A empreiteira participa da revitalização da zona portuária do Rio, num projeto chamado Porto Maravilha, junto com a OAS.

Os donos da Carioca dizem que os recursos do suborno foram depositados em duas contas que não eram conhecidas até agora, no Israel Discount Bank e no UBS, que ficam em Israel e na Suíça, respectivamente.

Até agora, a Procuradoria havia encontrado quatro contas cujo controle é atribuído a Cunha, todas na Suíça. O valor depositado nessas contas, de US 2,4 milhões, foi congelado pelas autoridades suíças porque há suspeita de que se trata de propina.

Cunha disse inicialmente, em depoimento na Câmara, que não tinha contas fora do país. Quando a Procuradoria apresentou provas de que ele era beneficiário de quatro contas, o deputado alegou que não controlava os valores depositados naquele país porque criara um “trust”, uma figura jurídica segundo o qual o dono dos recursos transfere a administração para um terceiro.

Informações de EBC, Folhapress e Ministério Público Federal.

Para repor máquina de lavar, Samarco exige que idosa prove incapacidade de torcer roupa

Via MAB Nacional

Na madrugada do dia 6 de novembro de 2015, Teófila Siqueira e Francisco Marcelino recebiam ansiosos as notícias que vinham dos moradores do distrito de Gesteira, o mais atingido na zona rural da cidade de Barra Longa (MG). “Estava uma confusão na rua: carros buzinando, pessoas correndo, gritos. Muita gente na praça. Chiquinho já estava dormindo e eu rezando. Era mais de meia-noite quando a vizinha veio nos chamar pra dizer que a enchente tava chegando.”, conta Teófila, mais conhecida como Dona Cenita.

Chiquinho lembra que, por volta das 4 horas da madrugada, estava na beira do Rio do Carmo e achava que ele não ia subir muito. “Mas certa hora, eu peguei um pedaço de pau para afastar as folhas que vinham descendo e vi que não era água. Aí eu gritei: Cenita, isto não é água, é lama!”, conta agitado o senhor de 71 anos.

Ao perceber que o rio vinha subindo, correram, pegaram os patos, as galinhas e um cachorro que estava no quintal e levaram todos, com muita dificuldade, para embaixo da casa. “Achávamos que ali não ia chegar. Moramos aqui há quase 30 anos e a maior enchente que pegamos aqui, que foi em 1996, só chegou perto da primeira coluna da casa. Mas aí não teve jeito. A lama veio subindo, subindo, tomando tudo. Nós corremos e tudo foi embora”, conta Cenita, emocionada.

Uma lama que afoga lembranças e traz violação de direitos

Chiquinho mostra da cozinha da casa o que sobrou do quintal: lama, buracos, uma montanha de barro que sufoca o pé de manga, as ruínas do galinheiro que foi encoberto pela lama, um tanquinho estragado, muita sujeira, mau cheiro. E ele recorda:

“Ei vi minhas ferramentas tudo debaixo do barro. Perdi um plaina. Quando eu quero fazer um caixote eu tenho minha plaina pra limpar a tábua. Foi uma maquita pra serrar minhas tábuas. Tava tudo embaladinha, apodreceu tudo na água. A mesa tombou justamente no lado que ela tava, assim. E eu vendo daqui descendo. Fazer o que, né?! Desceu até caminhão no barro, a maquita não vai? Vai!!”, recordou Chiquinho.

Mas, além dos prejuízos no quintal que era fonte de renda e trabalho do casal, foi-se embora muitos utensílios básicos da família. Entre eles, tanquinho e máquina de lavar. Desde a tragédia, Dona Cenita e Chiquinho, que moram sozinhos, ou conseguem ajuda de vizinhos para lavar a roupa ou eles se revezam para torcer o que não dá para esperar. Exercendo o seu direito, eles pediram a Samarco Mineração, dona da barragem que rompeu, que reponham, pelo menos, a máquina de lavar, que é de grande utilidade, até para garantir a higiene.

Para a surpresa da senhora de 69 anos, ao fazer o pedido, uma assistente social exigiu que ela provasse que tinha realmente necessidade. “Ela me pediu que eu apresentasse um laudo médico que provasse que eu não tenho força para torcer a roupa. Eu tenho osteoporose, tomo vários remédios”, conta surpresa a idosa. Quando foi levar o marido em um neurologista na cidade de Ponte Nova, aproveitou e pediu o médico para fazer o laudo. Mas ele, igualmente surpreso, disse que não poderia fazer porque não era a sua área. Dona Cenita, então, foi em um posto de saúde de Barra Longa e pediu um laudo para uma médica clínica geral que acabou dando um relatório simples que foi entregue à assistente social.

Para Thiago Alves, membro da coordenação estadual do MAB que está morando em Barra Longa para acompanhar as famílias atingidas, este é mais uma situação que mostra o descaso da empresa com a população. “Este é um episódio absurdo, inaceitável, viola direitos básicos daqueles que são os mais vulneráveis. Temos visto muito isto nesta cidade. Por isto, temos feito um trabalho de acompanhamento por família, buscando visitar, ouvir as pessoas, ser uma presença solidária, mas, ao mesmo tempo, insistindo com todos que é preciso se organizar para garantir os direitos: se a Samarco age assim em questões básicas, imagine quando formos discutir indenização e reassentamento”, questiona Thiago.

Cenita e Chiquinho moram no bairro Morro Vermelho, que tem 20 casas desocupadas e 3 condenadas. Eles mudam ainda esta semana para uma casa alugada enquanto a deles é reformada. O casal espera que a máquina seja entregue ainda esta semana. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cobrará explicações da empresa sobre o ocorrido, exigirá que as máquinas e outros utensílios básicos sejam entregues sem pré-condições e continuará as denúncias dos desmandos da Samarco em Barra Longa e região.

OAB defende afastamento de Cunha da presidência da Câmara

Por Marcelo Brandão | Via Agência Brasil

Foto: Estadão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, disse hoje (11) que a posição da entidade é pelo afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. Para ele, já existem evidências de que sua saída da presidência da Casa é importante para o andamento do processo no Conselho de Ética da Casa.

“Os presidentes de seccionais da OAB entenderam que há provas cabais para impor o afastamento do presidente da Câmara, para que o processo no Conselho de Ética transcorra sem interrupções”. disse Coêlho. Ele também destacou o direito de defesa de Cunha, mas afirmou que o processo não pode demorar para ver uma conclusão. “O processo de cassação de seu mandato deve ocorrer com agilidade, garantindo o direito de defesa, mas ocorrendo o quanto antes.”

Coêlho também comentou sobre o pedido de impeachment da presidenta Dilma. Ele evitou se posicionar contrário ou favorável ao impeachment, em uma situação que ele chamou de “posição cômoda de contra ou a favor”, e preferiu analisar a questão jurídica do processo. Nesse sentido, ele elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu o rito de impeachment na Câmara.

“O impeachment está previsto na Constituição. Não dá para dizer que o impeachment é uma ruptura constitucional, mas tem que ser feito seguindo o procedimento previsto. Essa decisão do STF é a favor da segurança jurídica. Não é função do Supremo legislar, mas ele poderá dizer em relação ao Regimento Interno da Câmara e à Constituição como as leis devem ser aplicadas.”

OAB propõe semipresidencialismo

O presidente da OAB também disse hoje que vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de mudança no sistema político para o semipresidencialismo. De acordo com essa proposta, que só valeria a partir do próximo governo, o Poder Executivo seria chefiado pelo presidente da República e por um conselho de ministros.

De acordo com Coêlho, a proposta auxilia o país contra “a paralisia das instituições em momentos de crise”. No semipresidencialismo, o presidente da República exerce as mesmas funções de hoje, mas conta com a figura do primeiro-ministro. Esse primeiro-ministro seria uma espécie de chefe dentre os ministros de Estado. Ele seria nomeado pelo presidente e também retirado por ele, caso seu trabalho fosse reprovado pela população.

“O primeiro-ministro vai administrar o dia a dia dos negócios do país. É ele e o gabinete de ministros que encaminham a política econômica. E se ele perder a confiança do governo ou da população, o presidente da República o destitui, sem a necessidade de um procedimento como o impeachment”, explicou.

Coêlho defende que o presidente da República não se exponha a crises econômicas, como ocorre hoje no Brasil. O papel do presidente seria mais político, assim como ocorre na França. “O presidente seria um poder moderador. Não queremos transformá-lo em uma peça de figuração. Não dá para dizer que Jacques Chirac e François Mitterrand [ex-presidentes franceses] foram figurativos. O presidente tem que ser alguém altamente capacitado.”

A proposta será levada por Coêlho a deputados em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A ideia é que algum parlamentar encampe a ideia e a apresente na Câmara para apreciação. Além disso, a proposta passaria por referendo popular. O presidente da OAB disse ainda que vai apresentar a proposta a lideranças políticas do país.

“Vamos visitar o governo e a oposição, as principais lideranças [no Congresso] para apresentar essa proposta. Vamos conversar com o [ex-presidente] Fernando Henrique Cardoso, com o [ex-presidente] Lula e apresentar essa proposta. Queremos, se não uma saída para o presente, uma saída para as crises futuras.”

OS que gerenciava hospitais desviou mais de R$ 48 milhões

Via Jornal do Brasil

Veículo importado apreendido na operação – Philippe Lima / Divulgação – Seseg

Quadrilha que mantinha contratos com hospitais superfaturava e pagava por serviços não prestados

OS gerenciava Pedro II e Ronaldo Gazolla e fraudou mais de R$ 48 milhões.

A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais (Draco/IE) prendeu nesta quarta-feira (9) oito pessoas acusadas de formar uma quadrilha que fraudou mais de R$ 48 milhões por meio de compras superfaturadas de materiais e pagamentos por serviços não prestados. Os acusados integram a Organização Social (OS) Biotech Humanas, responsável por gerenciar os hospitais municipais Pedro II e Ronaldo Gazolla.

Na operação, foram presos Carlos Eduardo Sabino dos Santos, Eduardo de Moraes Bonifácio, Cristina Izabel Cezário Turatti, Maurílio Turatti, João Mauro Turatti, Wagner Viveiros Pelegrine, Valter Pelegrine Júnior e Bruno Simões Correia. Continua foragido Edson da Cruz Correia. Os acusados foram denunciados pelos crimes de peculato e falsidade em organização criminosa.

Os agentes também apreenderam seis automóveis (Mercedes SLK 250, Mercedes G63 AMG, Porsche Cayenne, Range Rover Evoque, Bentley Cont. GT modelo 2012 e Ferrari Califórnia), além de uma motocicleta modelo BMW R 1200; 40 relógios das marcas Rolex, Mont Blanc, Pathek Phillipe, Panerai, Jager-Le Coulter, Allan Gisoni, Breitling, Hublot, Baume & Mercier, 200 peças de jóias e dinheiro (R$ 1.459, 590 milhão, US$ 12,8 mil, 145 libras esterlinas, 11,3 mil euros e 15 mil liras turcas).

Mais cedo, o Jornal do Brasil informou que o presidente da Biotech, Valter Pelegrine Júnior teria fugido às 4 horas da madrugada de seu apartamento no luxuoso condomínio Golden Green, que fica no número 5.100 da Avenida Sernambetiba, na Barra da Tijuca, a bordo de seu carro de luxo Bentley.

Segundo informações, Valter teria inclusive comprado o primeiro andar inteiro do prédio de luxo para montar uma academia de ginástica avaliada em R$ 7 milhões. Ele ocupa o terceiro andar do condomínio de luxo, e goza de uma vida bem diferente da que tinha 10 anos atrás, quando ele e o irmão, Wagner, moravam num quarto e sala em Nova Iguaçu.

Prefeito do Rio afirma que dinheiro será recuperado

O prefeito Eduardo Paes (PMDB) determinou o afastamento imediato dos gestores da Biotech, responsáveis pela administração dos hospitais Pedro II, Raul Gazolla e o Hospital de Acari. Durante o lançamento das obras de uma clínica da família, em Benfica, o prefeito se pronunciou sobre o caso.

“A prefeitura vai colaborar com a polícia. Se a fraude se confirmar, os culpados devem ser punidos e, se Deus quiser, o dinheiro será recuperado”, afirmou Eduardo Paes.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que as Comissões Técnicas de Avaliação (CTA) dos hospitais já vinham sendo questionadas em relação aos gastos e às prestações de contas.

“Em virtude da falta de resposta aos questionamentos feitos quanto a este contrato, a SMS publicou no Diário Oficial de 7 de dezembro autorização para novo chamamento público visando a substituição da Biotech na unidade a partir de janeiro de 2016”. Informa a secretaria.