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Embrapa faz trabalho de inteligência estratégica para monitorar uso da terra na Amazônia

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Via Sputnik Brasil

Maurício Lopes, presidente da Embrapa, fala com exclusividade para a Sputnik Brasil sobre os trabalhos desenvolvidos pela instituição e o foco voltado para a Região Amazônica.

A Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária está completando 42 anos de existência, destacando-se sempre com projetos no Brasil e no exterior que levam ao desenvolvimento agrário e à sustentabilidade e conservação ambiental no país.

Segundo o presidente da Empresa, o engenheiro-agrônomo e geneticista vegetal Maurício Lopes, a Embrapa sempre teve como foco desenvolver um modelo de agricultura baseado em ciência, voltado para a realidade do mundo tropical no qual o Brasil se insere e preocupado com as questões ambientais e o impacto no meio ambiente.

Das 46 unidades da instituição espalhadas pelo país, Lopes destaca o trabalho de pesquisa de sustentabilidade que acontece na Região Amazônica:

“A Embrapa trabalha na verdade para todos os biomas do Brasil. Temos unidades em todos os Estados amazônicos e uma preocupação muito grande com a conservação e o manejo dos recursos naturais na Amazônia. Recentemente, temos desenvolvido um trabalho intenso de inteligência territorial estratégica para todas as regiões brasileiras, mas com uma ênfase muito grande na Região Amazônica. Estamos aplicando tecnologias de monitoramento por satélite para acompanhar a dinâmica do uso da terra na Amazônia. Nas áreas amazônicas onde a agricultura é uma atividade importante – como no Pará, em parte do Acre, no norte do Estado de Mato Grosso, a região da Amazônia Legal – nós temos feito um esforço muito grande de disseminação de práticas sustentáveis agrícolas e de agropecuária que respeitem as particularidades e fragilidades deste bioma tão importante para o Brasil e para o mundo.”

Maurício Lopes destaca ainda que ao longo da história da Embrapa um dos projetos mais importantes realizados pela Empresa foi tornar fértil o solo brasileiro:

“A transformação dos solos tropicais, que são naturalmente pobres e muito ácidos, em solos férteis foi uma das grandes contribuições da Embrapa. Há 30 anos nós tivemos o desafio de construir a fertilidade dos nossos solos. Essa é uma grande contribuição da Embrapa, em especial para a expansão da agricultura na região central do Brasil, que é a região da savana brasileira, conhecida como Cerrado do Brasil.”

Outra conquista mencionada pelo presidente da Embrapa foi a tropicalização de sistemas de produção animal e vegetal:

“Grande parte das espécies utilizadas pela agricultura brasileira vieram de outras partes do mundo, muitas delas de climas temperados. Portanto, não eram adaptadas à realidade brasileira, como a soja, que veio da Ásia, de uma região de clima mais frio, muito diferente do clima brasileiro. Hoje a soja é perfeitamente adaptada às várias regiões do Brasil. E temos também uma pecuária com raças animais e pastagens plenamente adaptadas à realidade brasileira.”

A terceira grande vertente de contribuições da Embrapa destacada por Maurício Lopes foi o desenvolvimento de uma grande plataforma de práticas sustentáveis, como o plantio direto realizado com a proteção dos solos.

“Em grande parte dos solos brasileiros não é preciso arar e revolver o solo todo ano. Nós plantamos sob uma proteção de palha, que fica sobre o solo, e isso tem um impacto muito grande na conservação desse recurso natural. Desenvolvemos práticas de fixação biológica de nitrogênio, que elimina a necessidade de aplicar esse fertilizante em sua forma química no solo. São bactérias que são inoculadas na semente e que fixam o nitrogênio do ar. Apenas este ano essa tecnologia economizou para o Brasil cerca de R$ 12 bilhões.”

Atualmente, a Embrapa está desenvolvendo o que Maurício Lopes considera a próxima grande revolução da agricultura tropical, que são os sistemas integrados:

“A integração de lavoura com pecuária e com floresta. Sistemas mistos. Essa será a próxima revolução, a chamada intensificação sustentável da nossa base de recursos naturais.”

No âmbito internacional, a Embrapa tem um programa de cooperação bem estruturado, como a parceria científica há quase duas décadas com instituições nos Estados Unidos, França, Alemanha, Reino Unido, Coreia do Sul, China e, em breve, no Japão. Tem ainda forte cooperação técnica com países da África e da América Latina, priorizando a transferência de tecnologia e capacitação para que o Brasil possa compartilhar com países no cinturão tropical do globo as tecnologias e os conhecimentos gerados para a agricultura tropical.

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A financeirização da política social: o caso brasileiro

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Por Leva Lavinas | Via Carta Capital

A seguir, um trecho do artigo da economista Lena Lavinas publicado na revista Politika, da Fundação João Mangabeira,

Pessoas enchem a rua 25 de Março, em São Paulo, para fazer compras no Natal de 2014. Paulo Pinto / Fotos Públicas

Na sexta-feira 28, a Fundação João Mangabeira, ligada ao PSB, lança mais uma edição da revista Politika, dedicada a temas de relevância nacional e internacional.CartaCapital publica com exclusividade um trecho de um dos artigo da revista. A economista Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reflete sobre como as políticas sociais são dependentes dos mecanismos financeiros.

Confira:

A política social tem por finalidade reduzir vulnerabilidades, prevenir a pobreza, equalizar oportunidades e, sobretudo, desmercantilizar o acesso, garantindo direitos. Combinada a uma política econômica comprometida com o desenvolvimento sustentável, em curto e em médio prazo, ela é a peça-chave para promover o crescimento com redistribuição.

No Brasil, entretanto, apesar de um novo marco institucional no campo dos direitos sociais consagrado na Carta Constitucional, a política social ganha centralidade como colateral para dar acesso ao sistema financeiro e potencializar um consumo represado por salários relativamente baixos e uma estrutura de preços relativos de bens industriais que se tornou mais favorável ao cair de patamar, em virtude da valorização da taxa de câmbio nos anos recentes e de seu impacto nas importações.

Porém, o processo de incorporação em massa ao mercado não teria como se viabilizar sem o impulso do crédito e das diversas modalidades que surgem e se acoplam à política social para financiar o acesso a bens e serviços – por lógicas e mecanismos distintos –, levando a que o consumo das famílias brasileiras crescesse mais celeremente que o PIB nesse novo ciclo de expansão econômica. Hoje o mercado açambarca todas as famílias brasileiras. E essa é a novidade que, não por acaso, ganha musculatura em meio ao processo de financeirização global[1], por iniciativa do Estado brasileiro.

Essa nova ordem financeira (Shiller, 2003) tem-se voltado para a montagem de mecanismos que estendam os limites da inclusão financeira, em particular no mundo em desenvolvimento e nas economias emergentes, reduzindo o risco moral a que estão expostos os detentores do crédito, o capital financeiro. Essa é a lógica que preside a ideia de democratizar o acesso ao setor financeiro – “finance must be for all of us – in deep and fundamental ways[2]” (Shiller, 2003:2). A inclusão financeira é o novo mantra do credo neoliberal. Nesse cenário, a inovação financeira elege a modalidade “empréstimos individuais vinculados à renda” como um dos eixos da dinâmica ampliada de securitização. Essa é apenas uma das frentes de atuação em que ela vai certamente ganhar ainda mais estofo e seguir inovando.

A finança, na verdade, é, na atualidade, consubstancial a todo tipo de produção de bens e provisão de serviços. Como bem assinala Lazzarato (2012), ela se apropria, através de múltiplos e sofisticados mecanismos de endividamento, da esfera do bem-estar social levando à privatização de seus serviços e transformando a política social num setor antes voltado para a acumulação e o lucro das empresas privadas, notadamente financeiras, do que para sanar inequidades e tornar as sociedades mais igualitárias.

O ciclo de crescimento recente no Brasil colocou em prática muito do que já é preconizado pelos teóricos da moderna finança, que, além de escala e diversidade sem limite, integra ao seu framework a dimensão comportamental (Shiller, 2003) para acompanhar mudanças demográficas, nos arranjos familiares e no mercado de trabalho.

O acesso ao mercado financeiro foi a grande novidade na explosão do consumo de massa e na busca de mais capital humano numa sociedade que mantém suas debilidades estruturais e profundas desigualdades. Essa é a marca do que se convencionou denominar de social-desenvolvimentismo. Nele, o investimento social andou manco: saneamento básico insuficiente, moradia digna inexistente para contingentes expressivos, preservação ambiental preterida, água tratada somente para uma parcela da população, saúde pública de ação preventiva e curativa deficitária, educação promovendo oportunidades desiguais, etc. E, o mais grave, a estrutura da Seguridade Social ameaçada por desconstitucionalização de seus princípios. Para não falarmos da violência desmedida e fora de controle que ceifa milhares de vidas todos os anos num país que vive a plenitude da democracia.

Não menos importante é chamar atenção para uma dimensão forte de uma estratégia viciosa, marcadamente neoliberal: novas formas de endividamento se multiplicam e reconfiguram o lugar social de cada um. Ora, se o nível de endividamento das famílias tende a aumentar ainda mais rapidamente em decorrência da forte elevação das taxas de juro real, a saída da crise e a recuperação de um novo ciclo de expansão da demanda evidentemente estarão comprometidas. O resultado dramático de tal estratégia é, portanto, exacerbar a contração da demanda.

Respeitar e consolidar a grande inovação institucional que nos veio com a criação da Seguridade Social em 1988, isso parece fora do radar. A função da política social é assegurar níveis crescentes de bem-estar e não servir primordialmente ao acesso ao setor financeiro, como colateral a um endividamento crescente, ou à aquisição de serviços que o Estado furta-se a prover.

Susanne Soederberg, com muita propriedade e lucidez, cunhou a expressão “debtfare State” (2013) para mostrar que “a promoção da dependência ao mercado mediante o acesso ao crédito de consumo para assegurar necessidades básicas essenciais” (p. 540) não é neutra (sem relação de classe) nem natural (inevitável). Exige, portanto, uma nova análise da economia política da dívida no fomento ao desenvolvimento, ao subsumir, nesse processo, a política social à lógica neoliberal e ao processo de financeirização global.

***

Leva Lavinas é professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Notas:

[1] Por financeirização, adotamos aqui a definição utilizada por Epstein (2014:4), que indica um movimento no capitalismo, em simultâneo à globalização e à predominância do pensamento neoliberal, em que o lucro das instituições financeiras cresce mais rapidamente que o das corporações não financeiras. Nesse sentido, esposa a acepção de Krippner (2004:14), pioneira na categorização desse fenômeno, por ela definido como “um padrão de acumulação no qual a produção do lucro se dá crescentemente através de canais financeiros ao invés de ser pela via do comércio e da produção de commodities”.

[2] Dito de outra forma por Shiller: “Temos de democratizar a finança e levar as vantagens dos clientes de Wall-Street aos consumidores do Wall-Mart” (2003-2001).

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Austeridade fiscal e expansão da infraestrutura: uma combinação impossível

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Por Antônio José Alves Júnior | Via Plataforma Política Social

Ao contrário do que diz o senso comum, o Brasil não é o único país carente de infraestrutura. Desde a eclosão da crise, estudos de consultorias, governos e instituições multilaterais trazem diagnósticos para o baixo crescimento global e concordam que a carência de infraestrutura, na maioria dos países, é uma das principais causas..1 Consequentemente, o investimento em infraestrutura se apresenta como um dos caminhos da retomada. O arranque para o crescimento é no período de construção, com a criação de muitos empregos diretos e indiretos. E na medida em que os novos projetos entram em operação, os ganhos de competitividade para os usuários diretos da infraestrutura e para os demais beneficiados pelas externalidades convertem-se em novo ciclo de investimentos e de crescimento.

Em quase todos os países, o Estado é um dos agentes mais engajados nos financiamentos e investimentos em infraestrutura. Mas quando o cerne da própria política de crescimento é a austeridade fiscal, a promoção da infraestrutura se torna um desafio muito árduo, senão impossível. O que se passa na Europa deveria ser tomado como um aviso para a atual política econômica brasileira, que abraça a tese da promoção da infraestrutura a partir do ajuste fiscal.

Promoção da Infraestrutura: o exemplo europeu

A política de austeridade europeia visa recuperar a confiança empresarial e induzir o crescimento a partir da obtenção de resultados fiscais e do controle da dívida pública. Contudo, ao menos no curto prazo, a maior parte dos governos não encontra espaço fiscal para realizar ou financiar os investimentos em infraestrutura, retardando o crescimento. A administração desse conflito se resume na crença segundo a qual a própria política de austeridade fiscal, ao aumentar a confiança, torne possível aos governos transferir o protagonismo na realização dos investimentos e do financiamento da infraestrutura para o setor privado.

Ocorre que, diante da prorrogação da estagnação econômica e da consolidação da incerteza – em grande medida, um resultado das políticas de austeridade –, o setor privado não tem demonstrado o ímpeto esperado pelos projetos na Europa. O último levantamento disponível sobre a evolução de projetos de parceria público-privadas revela que o total de contratos assinados no primeiro semestre de 2014 chegou à casa dos 9 bilhões de euros, valor equivalente ao do primeiro semestre de 2005 e ainda bem inferior aos 12 bilhões de euros do primeiro semestre de 2011.2

De acordo com a Comunidade Econômica Europeia, a culpa pelos baixos investimentos não é da expectativa de retorno dos projetos, uma vez que há evidente necessidade dos equipamentos, uma simplificação oriunda da confusão entre necessidade e demanda efetiva. No entanto, indicam precisamente que, além do suspeito usual, a regulação inadequada, a estruturação dos financiamentos responde pela carência de investimentos privados.

De fato, a despeito dos baixíssimos juros praticados, o sistema financeiro privado europeu não parece ter mais a mesma capacidade e/ou interesse no financiamento da infraestrutura. O virtual desaparecimento da oferta de garantias financeiras, com a falência de algumas seguradoras monolines, dificulta a alocação de riscos da estruturação de projetos. Além disso, a “desalavancagem” bancária ainda em curso, a maior preferência pela liquidez dos investidores institucionais e a evolução da regulação financeira pós-crise, privilegiando a redução da exposição de instituições financeiras ao risco de insolvência – Basileia III (bancos) e Solvency II (seguradoras europeias) – se conjugam perversamente para escassear a oferta de financiamento de longo prazo.

Diante dos desafios para acelerar os investimentos em infraestrutura, reduzindo a participação do Estado em prol dos empreendedores, investidores e financiadores privados, a Europa tem desenvolvido instrumentos mitigadores de risco. De um lado, esses instrumentos economizam recursos públicos, ao menos no presente, pois não implicam desembolsos imediatos. De outro, estimulam o financiamento privado, ao transferir riscos para o setor público. Assim, linhas de crédito contingentes, empréstimos juniores para fortalecer o rating de debêntures de infraestrutura e garantias feitas sob encomenda têm resumido os esforços para alavancar o financiamento e o investimento privado.

Até o momento, os resultados decepcionam. A própria Comissão Europeia reconhece os fracassos das tentativas de retomada, afirmando ao Parlamento Europeu, que “A recuperação econômica, a criação de emprego, o crescimento de longo prazo e a competitividade estão, portanto, entravados”…e que é, portanto, “…urgente um Plano de Investimento para a Europa”.3 Curiosamente, o Plano é um pouco mais do mesmo: a criação de um Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos para ampliar a oferta de garantias para a infraestrutura, sempre dentro do arcabouço da austeridade.

Investimento em infraestrutura no Brasil: a experiência recente

Depois de duas décadas de baixos investimentos em infraestrutura, a partir de 2004 houve uma série de iniciativas para promovê-los. Dentre elas, destaca-se a Lei de Parcerias Público-Privadas (PPP) e o Novo Modelo do Setor Elétrico, em 2004; o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), em 2005; o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) I, em 2007, e II, em 2011; e o Programa de Investimento em Logística (PIL), de 2013.

Os investimentos em infraestrutura expandiram-se aceleradamente. Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Base e Infraestrutura (ABDIB) revelam que, de 2003 até 2013, a taxa linear de crescimento anual dos investimentos em infraestrutura situou-se em torno de 11%.4 Estimativas preliminares a partir da consulta a várias edições do “Perspectivas do Investimento”,5 do BNDES, indicam que os investimentos em infraestrutura saíram de 1,6% do PIB, em 2003, até atingirem 2,5% do PIB, em 2013.

O segredo da aceleração dos investimentos em infraestrutura não residiu nos superávits fiscais. O motor da retomada desses investimentos foi a decisão política do governo federal de empregar recursos financeiros, seja como investidor, seja como financiador, com e sem parceria com o setor privado.

Claro que parte do financiamento e do investimento público em infraestrutura obedeceu à lógica das políticas anticíclicas. Mas desde o início do governo Lula havia orientação para ampliar a infraestrutura. Dados do Ministério da Fazenda6 mostram que os investimentos públicos federais, que eram de 1,4% do PIB em 2003, cresceram praticamente todos os anos, chegando em 2014 à marca de 2,8% do PIB.

Estados e municípios investiram mais, e um volume expressivo de projetos com parceiros privados foi levado adiante. Mas parte relevante desses investimentos só ocorreram a partir de financiamentos dos bancos públicos. Coube ao BNDES a maior fatia no financiamento da infraestrutura. Seus desembolsos para esse segmento foram ampliados, em termos reais, de R$ 14 bilhões em 2003, para R$ 51 bilhões em 2013, uma taxa de crescimento anual linearizada de 13,8%.

Infraestrutura e austeridade – aqui será diferente?

A redução do resultado primário do setor público, desde 2011, e os R$ 415 bilhões de aportes ao BNDES, de 2009 a 2014, foram apontados pela oposição a Dilma como os principais responsáveis por uma suposta crise fiscal que, por sua vez, seria a causa da queda do crescimento, da inflação e da reversão da balança comercial. Surpreendendo ao menos parte da audiência, a resposta do governo, desde o final de 2014, foi a enunciação, pelo Ministro Joaquim Levy, de uma correção na política econômica com a adoção da austeridade fiscal. Tal como no caso europeu, o objetivo é reconquistar a confiança empresarial a partir da obtenção de superávits primários de 1,2% do PIB em 2015, e de pelo menos 1,9% do PIB em 2016 e 2017. Além dessas metas, foram declarados encerrados os aportes para os bancos públicos.

A despeito desse anúncio, os investimentos em infraestrutura se mantiveram na pauta, preservando seu lugar na receita do crescimento. Para tanto, rompeu-se com o modelo bem-sucedido dos dez últimos anos, em favor da adoção da linha europeia, cortando-se os recursos públicos para a infraestrutura. De um lado, o contingenciamento de despesas para 2015 deverá atingir os projetos do PAC. De outro, o BNDES deverá mudar o seu papel no financiamento da infraestrutura, deixando de ser o principal financiador, para se transformar em “estruturador”. Sua função será, idealmente, a de dar sua chancela aos bons projetos, atraindo investidores e financiadores privados, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

Nos próximos dias, o governo brasileiro anunciará um pacote de projetos de infraestrutura todo inspirado nas novas diretrizes, colocando à prova o novo modelo. Ainda não se sabe qual o seu conteúdo, mas dificilmente poderá ser ambicioso. O horizonte para investidores e financiadores privados está muito prejudicado. Do lado internacional, a economia americana não firma sua recuperação, a Europa não consegue se mover, e a Ásia, ainda que bem das pernas, desacelera. Não é razoável, dessa forma, esperar uma retomada estável para as exportações de manufaturados e de commodities brasileiras, um fator que poderia inspirar novos projetos de infraestrutura financiados pelos privados.7

No front financeiro, as políticas monetárias americana e europeia, mesmo mantendo as taxas de juros em zero, não têm sido capazes de mobilizar o financiamento de longo prazo em condições adequadas em seus próprios países, tamanha a reticência com projetos de longo prazo. Para piorar, de acordo com a Fitch,8 não há por que esperar que agentes financeiros do exterior se interessem em financiar a infraestrutura brasileira, haja vista os elevados custos de hedge cambial, além da incerteza sobre a demanda pelos serviços de mais infraestrutura.

A Fitch também não acredita que será fácil atrair bancos privados brasileiros e investidores institucionais para o financiamento da infraestrutura local, tomando o espaço que será deixado pelo BNDES. E não é apenas porque o sistema financeiro local não tenha uma história comprometida com o financiamento de longo prazo. Os juros brasileiros, ao contrário dos europeus, são muito elevados e voláteis. A taxa Selic, que dá o piso da estrutura de juros, acabou de ser fixada em 13,25% a.a., depois de subir 6 pontos percentuais em dois anos. Não é de admirar que o custo financeiro ajustado ao risco para projetos de infraestrutura, se estabeleça em patamar muito elevado.

Apenas projetos que comportem tarifas muito elevadas para compensar os custos do hedge cambial do financiamento em moeda estrangeira, ou dos juros ajustados ao risco, em moeda local, terão chance de sair do papel. Além disso, haverá, ainda, um prêmio a ser cobrado para compensar as incertezas acerca da demanda pelos serviços de infraestrutura, seja por causa do nível instável da renda doméstica, seja por causa da incerteza acerca da demanda de commodities.

Por construção, os investimentos em infraestrutura, em tempos de austeridade, serão bem menores do que seriam com o investimento público e com o financiamento em condições mais favorecidas. Apenas poucos projetos poderão compensar os custos financeiros exigidos pelo setor privado. Os investimentos serão baixos, resultando, no curto prazo, em pequena mobilização de empregos. No longo prazo, o seu efeito não será mais do que uma contribuição modesta para o aumento da competitividade, seja pela escassez de equipamentos, seja pelo custo elevado dos serviços de infraestrutura.

Cabe ainda uma especulação preocupante: muito provavelmente, a modicidade tarifária e a universalização do acesso, que orientaram a lógica do investimento em infraestrutura, venham a ser substituídas pela licitação de projetos com outorga onerosa,9 encarecendo um pouco mais as tarifas. O foco na arrecadação, para o erário, e na melhoria da rentabilidade, para atrair investidores, ao lado de um rebaixamento no ideal da universalização do acesso, muda radicalmente a lógica do modelo de investimentos em infraestrutura que, de 2003 a 2014, contribuiu com as bases materiais do modelo de desenvolvimento inclusivo.

A solução das atuais dificuldades da economia brasileira não é trivial. Mas, tal como no caso europeu, a combinação entre austeridade fiscal e investimento em infraestrutura, para construir um novo ciclo de crescimento, não deverá ser mais do que esperança, pois encerra uma contradição. A política de austeridade prejudica os investimentos públicos e privados em infraestrutura, não estimula o crescimento e pode ser um obstáculo para a continuidade da distribuição de renda. Aí, a esperança é que, em vista da renovação dos apelos por mais austeridade, que virão na esteira dos maus resultados econômicos, seja possível trilhar uma outra direção de política econômica, antes que as condições materiais e políticas para a retomada se tornem ainda mais escassas.

Antônio José Alves Júnior é Professor do Departamento de Ciências Econômicas da UFRRJ.

NOTAS

1 Alguns exemplos do material recente produzido por consultorias privadas são “Infrastructure 2013 – Global priorities, global insights”, da Ernst & Young e Urban Land Institute (2013); “Infrastructure productivity: how to save $1 trillion a year”, da McKinsey (2014)). Das instituições multilaterais, “Is it time for na infrastructure push? The macroeconomic effects of public investment”, no World Economic Outlook, FMI, Outubro de 2014 e o recente “Um plano de investimento para a Europa”, de novembro de 2014, comunicado da Comissão Europeia sobre a necessidade de acelerar os investimentos em infraestrutura na Europa.
2 Levantamento realizado pelo European PPP Expertise Centre, “Market Update Review of the European PPP Market First half of 2014”, disponível em http://www.eib.org/epec/resources/epec_market_update_2014_h1_en.pdf.
3 “Um plano de investimento para a Europa”, comunicado da Comissão Europeia, de novembro de 2014, disponível emhttp://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2014_2019/documents/com/com_com(2014)0903_/com_com(2014)0903_pt.pdf
4 Relatório ABDIB, diversos números disponível em http://www.abdib.org.br/index/index.cfm?CFID=870415&CFTOKEN=52473669
5 As várias edições do Perspectiva de Investimento podem ser consultadas em http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Publicacoes/Consulta_Expressa/Tipo/Perspectivas_do_Investimento/
6 Anuário Estatístico, disponível em https://www1.fazenda.gov.br/spe/novo_site/home/anuario_estatistico.html
7 Em 19 de maio, os chineses se comprometeram formalmente a investir/financiar cerca de R$ 53 bilhões de dólares no Brasil, boa parte em infraestrutura. É sintomático que essa declaração firme de interesse em investimentos, provavelmente a mais importante para o Brasil neste ano, reflita um acordo político e não o livre jogo das forças de mercado.
8 “Para Fitch, BNDES menor abre espaço para bancos”, Valor Econômico, 28.04.2015, p. C 14
9 Em 25.04.2015, reportagem de O Globo sobre uma reunião de ministros para definir novo pacote de concessões menciona a renovação das concessões de infraestrutura com cobrança de outorga, na contramão da lógica que governou a antecipação da renovação de contratos de energia elétrica e do leilão recente da concessão da Ponte Rio-Niterói. Conferir: http://oglobo.globo.com/economia/reuniao-de-dilma-com-ministros-sobre-infraestrutura-termina-sem-anuncio-de-medidas-15973019

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Criminalização das drogas é questão de classe e juventude negra e pobre ‘paga o preço’

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Por Cristina Fontenele | Via Adital

Foi adiado para esta quarta-feira, 19 de agosto, o julgamento que discutirá a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a permanência do artigo nº 28, da Lei 11.343/2006, que pune “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”. As penas, hoje previstas, são advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa. O acusado passa por um processo criminal e, se condenado, deixa de ser réu primário, embora, não vá preso se considerado usuário.

Decisão do STF deve julgar se permanece crime o porte de drogas para uso pessoal, que consta no artigo 28, da Lei Antidrogas.

O recurso em questão trata apenas da descriminalização do porte para uso pessoal e não da legalização das drogas. O processo transita no STF desde 2011 e foi movido pela Defensoria Pública de São Paulo devido à condenação de Francisco Benedito de Souza. À época, Souza, com 49 anos, cumpria parte dos 10 anos em que esteve preso por assalto à mão armada, receptação e contrabando. Ele foi pego com três gramas de maconha dentro da cela de detenção provisória, em Diadema (São Paulo), em julho de 2009.

Em entrevista à Adital, a Pastoral Carcerária diz que a decisão do STF será um passo importante para uma discussão estrutural sobre as drogas. A entidade acredita, no entanto, que questões moralistas ou emocionais podem influenciar na decisão, mas a expectativa é de que o tema seja trabalhado dentro da perspectiva dos direitos humanos. A sociedade ainda estaria desinformada sobre o assunto, cujo debate é influenciado pelo imediatismo e pela mídia “sensacionalista”. Para a Pastoral, é necessária a construção de um diálogo articulado, incluindo uma visão ampla de direitos humanos e segurança pública.

Segundo a Pastoral, a legislação teria criado um alto índice de encarceramento, com a população prisional sofrendo torturas e maus tratos cotidianos, não contribuindo para a diminuição da violência urbana. A política de “guerra às drogas” criminaliza principalmente jovens negros pobres de baixa escolaridade. Para a entidade, a descriminalização do uso facilitaria a divulgação de campanhas de conscientização, a exemplo do que já acontece com o álcool e o tabaco, pois, hoje, o que existe são a repressão policial e o encarceramento.

Com o objetivo de discutir o encarceramento e propor sugestões, a Pastoral Carcerária lançou, em novembro de 2013, juntamente com movimentos e organizações sociais, a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, cuja proposta central pede um programa com metas claras para a redução da população prisional.

Segundo a Pastoral Carcerária, a política de “guerra às drogas” estaria contribuindo para o superencarceramento e criminalizando, principalmente, jovens negros pobres de baixa escolaridade.

Para Carina Vitral, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), a política de combate às drogas é mal sucedida. À Adital ela diz que é preciso discutir a “banalização” do encarceramento, sem perder de vista o viés da saúde e também da segurança pública. Carina acredita que a descriminalização do uso não irá incentivar o consumo, mas caminhar em direção a outra concepção de Estado.

Em entrevista à Adital, Fábio Rodrigues, diretor do Conselho Regional do Serviço Social do Estado de São Paulo (CRESS-SP), explica que a discussão sobre as drogas deve se deslocar para o âmbito das políticas sociais e não da esfera criminal. Para ele, o julgamento do STF ainda não é o ideal, mas representa um passo que pode contribuir para o amadurecimento da questão. Ele diz que, embora pesquisas indiquem que a sociedade se posicione contra, o caminho dever ser a legalização das drogas para consumo, com a regulamentação pelo Estado. “A liberdade individual não pode ser atacada em nome de uma consciência conservadora, que culpabiliza o usuário”.

Rodrigues destaca que as intervenções compulsórias, que são as internações contra a vontade do indivíduo, não são tampouco uma solução. Estas medidas teriam cunho religioso e também vêm acompanhadas da ideia de “higienização social”. Ele cita como exemplo a região da Cracolândia, no Centro de São Paulo, onde o acúmulo de usuários incomoda a sociedade e repercute negativamente na especulação imobiliária, na medida em que tende a desvalorizar os imóveis do entorno. Rodrigues acredita como caminho uma política social, com “atendimento ambulatorial, multidisciplinar e territorializado”, prezando pelo respeito e a liberdade de ir e vir.

Ele também corrobora com o entendimento de que a criminalização das drogas é uma discussão de classes, na qual a juventude pobre e negra é quem “paga o preço”.

Na visão de Fábio Rodrigues, diretor do CRESS-SP, as internações compulsórias, para tratar usuários de drogas, fazem parte de uma política de “higienização social”.

Sob o olhar da saúde

Em nota, assinada por mais de 200 profissionais da saúde no Brasil, entre eles o renomado médico Dráuzio Varella, os signatários afirmam que, “em nome da saúde pública da população brasileira, apoiam a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal”.

Esses profissionais entendem que o endurecimento das leis de drogas em sua instância mais vulnerável, o usuário, pode implicar em danos à saúde pública, porque distancia as pessoas que usam drogas dos sistemas de saúde e de assistência social. O documento cita o exemplo da Suécia, país divulgado como bem sucedido no controle do uso de drogas por meio da criminalização do usuário, mas que apresenta crescentes taxas de mortes relacionadas ao uso de drogas, entre as mais altas da Europa. “Enquanto isso, países que descriminalizaram o porte para uso, como Portugal e Espanha, apresentam taxas muito mais baixas e que se mantêm estáveis ou decrescentes”, expõe a nota.

O documento critica que a reiterada afirmativa – ‘o Brasil ainda não está preparado para a descriminalização do uso’ – pode ratificar a mensagem de que o usuário problemático de drogas é, antes, um criminoso do que alguém que pode ter a necessidade de cuidados com sua saúde. Além disso, significa uma postura que pode distorcer o sistema de justiça criminal e, com isso, causar um impacto negativo para a saúde física e mental dos cidadãos.

Apontando como exemplo de regulação o tabaco no Brasil a nota indica que não foi necessário impor ao usuário medidas de natureza penal e, sim, administrativas, associadas a uma ampla campanha educativa e preventiva, “sendo, hoje, o país com a maior taxa de cessação do uso de cigarros no mundo (INCA, 2008)”.

Superlotação carcerária

Diversas entidades apoiam a retirada do artigo 28 da Lei Antidrogas, por entenderem que o consumo pessoal não fere direitos de terceiros e a criminalização contribui, gravemente, para a superlotação carcerária.

Ainda não há critérios para a diferenciação entre usuários e traficantes, nem a definição da quantidade mínima da substância para uso pessoal ou comercial. A ideia é que, se retirada a criminalização do uso pessoal, órgãos técnicos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), possam apontar parâmetros. Os julgamentos correm, portanto, sob a arbitrariedade do juiz, que analisa desde o local em que a substância foi apreendida até as condições sociais do sujeito.

O Brasil tem a quarta maior população prisional do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. Atualmente, a Lei Antidrogas é responsável por milhares de prisões, por não distinguir, de forma clara, o limite entre consumo pessoal e tráfico.

Segundo dados divulgados pela Pastoral Carcerária, o número de pessoas presas por tráfico mais do que triplicou entre 2005 e 2011, passando de 31.520 para 115.287. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2014, dos 607 mil presos no país, 27% estavam detidos por crimes tipificados na Lei Antidrogas.

Distribuição de crimes tentados/consumados entre os registros das pessoas privadas de liberdade. O tráfico de entorpecentes é o crime de maior incidência, respondendo por 27% dos crimes informados. Em seguida o roubo, com 21%. Fonte: Infopen, junho/2014

Distribuição por gênero de crimes tentados/consumados entre os registros das pessoas privadas de liberdade. Enquanto 25% dos crimes pelos quais os homens respondem estão relacionados ao tráfico, para as mulheres essa proporção alcança a ordem de 63%. Fonte: Infopen, junho/2014.

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Cristina Fontenele é estudante de Jornalismo pela Faculdades Cearenses (FAC), publicitária e Especialista em Gestão de Marketing pela Fundação DomCabral (FDC/MG). E-mail: cristina@adital.com.br ; crisfonte@hotmail.com .

 

 

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Mães de Maio: Lógica do extermínio da PM motivou chacina em Osasco

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Por Bruno Pavan | Via Brasil de Fato

Massacre ocorreu dias após assassinato de um policial militar e um guarda civil metropolitano; Movimento diz que modo de agir da instituição é praticar “chacinas a esmo”, assim como aconteceu em maio de 2006.

A morte de, ao menos, 19 pessoas durante uma chacina nas cidades de Osasco, Barueri e Itapevi, na noite desta quinta-feira (13), seguem a mesma “lógica do extermínio” da Polícia Militar, que matou cerca de 500 pessoas em maio de 2006, na capital e baixada santista, segundo o Movimento Independente Mães de Maio.

“Mais uma vez o Estado de São Paulo, sua polícia militar e grupos paramilitares de extermínio saíram praticando chacinas a esmo em uma região aonde havia sido morto um policial. A lógica destes genocidas é esta: a cada um agente do estado que é morto, por qualquer que seja a razão ou os envolvidos, seus grupos de extermínio revidam com, no mínimo, 10 execuções”, disse o grupo em entrevista ao Brasil de Fato.

Considerada uma das noites mais violentas do ano, a chacina ocorrida nesta quinta-feira também deixou cerca de sete feridos. Os ataques foram promovidos por homens encapuzados e aconteceram em um intervalo de duas horas e meia, de acordo com informações da Secretaria de Segurança do Governo do Estado.

Vizinha e amiga de Presley Santos Gonçalves, um dos assassinados, Rosângela Gonçalves disse à Folha de S.Paulo que a rotina de chacinas quando morre um policial é sempre a mesma. “Nunca vai mudar, aqui não existe justiça”, disse.

A tese de que os homens encapuzados eram policiais e agiam em retaliação às mortes de um policial militar e um guarda civil metropolitano não foi descartada pelo secretário de Segurança, Alexandre de Moraes. “Não descartamos nenhuma hipótese, e o envolvimento de Policiais no caso deverá ser uma das teses possíveis levadas em consideração”, disse em entrevista coletiva.

Um vídeo de uma das execuções, filmado por uma câmera de segurança, também reforça esta tese. Nele dois homens encapuzados entram em um bar e, depois de perguntar quem dali tinha passagem pela polícia, separam dois homens e os executam.

Ainda na noite desta quinta, uma página intitulada Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA) postou uma foto de carros da tropa enfileirados dizendo: “Trancamos a cidade de Osasco, só um recado bandido assassino, se passar na frente é rajada de 7.62”.

O Movimento Mães de Maio disse que, agora, está buscando fortalecer os familiares “da forma mais respeitosa e cuidadosa possível”.

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“Desinvestimento”, eufemismo para privatização, prejudica a Petrobrás

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Por Felipe Coutinho | Via AEPET

O presidente da AEPET, Felipe Coutinho, aponta neste artigo os riscos da venda de ativos da Petrobrás, proposta no novo Plano de Gestão e Negócios da companhia.

A Petrobrás apresentou recentemente a revisão do seu plano de negócios para o período 2015-20. Das revisões se destacam a redução dos investimentos em 37%, a diminuição da projeção da produção de petróleo em 2020 de 4,2 para 2,8 milhões de barris por dia e a venda de ativos na ordem de 57 bilhões de dólares, cerca de 20% do patrimônio da estatal, até 2020. O foco da revisão é a redução do endividamento, da “alavancagem” no jargão financeiro.

Este artigo trata da venda de ativos, da privatização de cerca de 20% da Petrobrás, chamada com eufemismo por “desinvestimento”. A privatização tem sido justificada pela direção da companhia e por “porta-vozes do mercado” porque a Petrobrás teria alcançado limites de endividamento. Segundo indicadores que correlacionam a dívida com o fluxo de caixa e a dívida com o patrimônio, os interpretes do deus mercado teriam, de forma mediúnica, concluído que a companhia está no limite da “alavancagem”.

No entanto, a realidade material revela fatos recentes que desmentem a suposta incapacidade ou limitação para o acesso a novos créditos. Em 2015, a Petrobrás captou 2,5 bilhões de dólares em títulos de 100 anos, operação onde havia disponível 13 bilhões. Com o Banco de Desenvolvimento da China obteve contrato de 5 bi. No mercado doméstico, 4,5 bilhões de reais com o Banco do Brasil, 2 bi com a Caixa, 3 bi com o Bradesco. Seja no mercado financeiro internacional, na relação estratégica com países soberanos, ou no mercado doméstico, dados empíricos contradizem a hipótese do limite do endividamento.

É atribuído ao físico Albert Einstein o argumento “Nem tudo que conta se pode contar. Nem tudo o que se pode contar, conta”. O alerta é pertinente para indicadores contábeis e financeiros que apresentam um retrato, uma revelação instantânea e estreita da realidade, e caso não sejam relativizados podem ser mal interpretados e comprometer o futuro de uma companhia produtiva e estratégica. O indicador que correlaciona a dívida com o patrimônio, por exemplo, não considera os ativos do pré-sal a serem desenvolvidos pela Petrobrás sob o regime de partilha. Trata-se de um critério contábil que deve ser ponderado em face ao potencial dessas reservas.

A privatização é inoportuna, compromete o fluxo de caixa futuro, fragiliza a integração produtiva submetendo a companhia a riscos desnecessários, e expõe o mercado interno aos seus competidores. A conjuntura de queda dos preços do petróleo e de recessão da economia internacional deprime os preços dos ativos da indústria do petróleo. A situação é desfavorável para a alienação de ativos.

A venda de ativos rentáveis prejudica a tendência dos indicadores contábeis ora utilizados para justificar a alienação. A receita operacional líquida da BR Distribuidora em 2014 foi de 98,5 bilhões de reais, enquanto o lucro líquido da Gaspetro alcançou 1,5 bi. As duas subsidiárias são citadas como possíveis ativos à venda.

A integração produtiva e o acesso a um enorme mercado, com potencial de crescimento e praticamente cativo, são vantagens estratégicas da Petrobrás que são colocadas em risco pelo plano de privatização proposto. A integração reduz o risco às variações de preços relativos e o mercado brasileiro é um ativo não contabilizado pelos indicadores financeiros. Alienar infraestrutura, de gasodutos por exemplo, é entregar mercado e comprometer receita futura.

A Petrobrás tem potencial de crescimento, descobriu as maiores reservas de petróleo das últimas três décadas, possui tecnologia de ponta, tem acesso privilegiado a um mercado pujante. Além de ser uma empresa integrada, fator que minimiza os riscos.

A companhia deve focar no crescimento, proporcional ao desenvolvimento e em apoio a economia nacional. Deve utilizar a renda petroleira para investir em infraestrutura para a produção de renováveis, vocação do Brasil, país tropical e continental, e assim nos preparar para o futuro. Vender ativos para pagar dividendos no curto prazo e se acanhar diante da liderança do desenvolvimento industrial brasileiro é um erro grave, com severas consequências para o futuro corporativo e nacional.

O petróleo não é uma mercadoria comum, não é substituível, ponderadas as suas qualidades e quantidades. A Petrobrás não é uma empresa qualquer, vide seu peso na economia nacional e seu papel na garantia da segurança energética do país. O plano de negócios da companhia precisa estar subordinado, e ser sustentado, por um projeto de desenvolvimento nacional. Privatizar ativos estratégicos e rentáveis é uma ameaça ao futuro da companhia e um entrave ao desenvolvimento econômico e social brasileiro.

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Felipe Coutinho é presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET).

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Brasil atingiu metas de redução da pobreza da ONU

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Por Edgard Júnior | Via EBC

O sertão nordestino é um dos locais com maior concentração de pobreza extrema no Brasil. Wikicommons

A especialista do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, Renata Rubian, afirmou que o Brasil conseguiu atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ODMs, em relação à pobreza e à fome.

Em Nova York, Rubian disse em entrevista à Rádio ONU que o país buscou metas bem mais ambiciosas do que as determinadas pelas ODMs.

Erradicação

“Por exemplo, a meta de redução da pobreza no Brasil não é de 50%, a meta de redução do Brasil que o governo adotou é de reduzir a 25% a incidência da pobreza extrema. A meta de redução da fome no Brasil também não é de redução de incidência de 50%. É uma meta de erradicação da fome”.

Em relação aos países de língua portuguesa, ela citou resultados mistos. Rubian falou sobre a situação em Angola, Moçambique, Cabo-Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste, que registrou avanços no setor de saúde.

“O Timor-Leste ainda não atingiu a meta de redução de pobreza, mas a genete vê que o Timor é um sucesso, na verdade, na redução da mortalidade infantil e na melhoria da saúde materna. No caso dos países africanos, é uma situação complexa. A gente vê, por exemplo, Angola e Moçambique que têm um crescimento econômico astronômico. Angola, a gente sabe muito bem de todas as riquezas naturais, como diamantes e petróleo. Mas infelizmente, no caso de Angola e Moçambique, esse crescimento econômico não se traduziu numa redução da pobreza.”

No caso da Guiné-Bissau, Rubian disse que o país enfrentou mais desafios devido a instabilidade política e acabou não registrando avanços na redução da pobreza.

No geral, a especialista do Pnud afirmou que o mundo conseguiu reduzir a taxa de pobreza de 36% em 1990, para 15% atualmente.

Segundo ela, os grupos mais afetados pela pobreza extrema são as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiências e as minorias étnicas.

Dados

Rubian disse que houve um avanço no plano global, em termos absolutos, mas quando analisados os dados agregados, os desafios continuam em várias áreas.

“O que a gente vê é que o Brasil já atingiu a meta internacional de redução da pobreza extrema, de US$ 1,25 (por dia de trabalho). Mas existem vários desafios que são as regiões do nordeste, as regiões do norte, onde a incidência de pobreza extrema ainda é um problema agudo e crônico.”

No caso do objetivo 8, da parceria para o desenvolvimento global, Rubian explica que ele propõe mudanças em vários setores como o financeiro, principalmente no comércio internacional.

Ainda na lista estão negociações para o perdão da dívida externa de países, acesso a medicamentos e à tecnologia.

“Em termos de tecnologia a gente pode dizer que essa é uma área de tremendo sucesso. A gente até compara… em vários países uma pessoa pobre tem acesso a um telefone celular mas não tem acesso a um banheiro, a um vaso sanitário. É um dado estatístico triste mas é a realidade. Em relação à telefonia celular foi um momento enorme e temos 95% da população, a gente calcula, com acesso a um telefone celular.”

Agenda Pós-2015

Renata Rubian falou também sobre como a luta contra a pobreza e a fome e os esforços para o desenvolvimento se encaixam na nova agenda sustentável pós-2015, que será aprovada em setembro.

A especialista do Pnud chamou a atenção para os princípios de sustentabilidade que vão estar incluídos no novo documento.

Ela citou o princípio da integração entre os fatores sociais, econômicos e ambientais e também o da universalidade, que tem duas dimensões.

Rubian explicou que a agenda será aplicada a todos os países: desenvolvidos e em desenvolvimento e trará metas universais, como por exemplo, acabar mundialmente com a pobreza e a fome até 2030.

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