Arquivos da categoria: Políticas Públicas

Livro destaca pontos favoráveis à desmilitarização das polícias

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Via Adital

Todos os dias, seis pessoas são mortas pelas Polícias Militares no Brasil. Em cinco anos, foram mais de 11 mil. Essa política criminal com derramamento de sangue, que atinge, sobretudo, quem mora nas regiões periféricas e mais abandonadas pelo poder público, avança a passos largos através das propostas, como a redução da maioridade penal, ocupações militares, revisão do Estatuto do Desarmamento e o acirramento da política proibicionista de “guerra às drogas”. A quantidade de chacinas com indícios de participação de PMs também se acumula: nos últimos dois casos, foram pelo menos 18 assassinatos em Barueri e Osasco (Estado de São Paulo) e 37 em Manaus (Amazonas). Enquanto isso, crescem os lucros do mercado da segurança e a plataforma “eleitoreira e sanguinária” dos chamados programas policiais.

Com objetivo de debater esta situação, o Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política realizou, recentemente, o lançamento do livro ‘Desmilitarização da polícia e da política’, organizado por Givanildo Manoel, ativista de direitos humanos e um dos idealizadores dos Comitês pela Desmilitarização.

O Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política foi lançado no fim de 2013, a partir da necessidade de se ampliar o debate sobre a desmilitarização entre as esferas do poder público e a sociedade civil. Principalmente, após as fortes repressões policiais ocorridas em junho do mesmo ano, ficou evidenciada a importância da luta. Movimentos sociais, organizações, partidos políticos e membros da sociedade participam, de algum modo, da construção e elaboração do Comitê.

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“Enquanto o ajuste não parar e não tiver verba para moradia, esse país vai ter manifestação quase todo dia”

, diz Boulos

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Por José Coutinho Júnior | Via Brasil de Fato

MTST ocupou sedes do Ministério da Fazenda em quatro estados; O movimento reivindica que os cortes do ajuste fiscal não afetem programas sociais e os trabalhadores.

Contra o ajuste fiscal e cortes de programas sociais propostos pelo governo, cerca de 8 mil pessoas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam, nesta quarta-feira (23), a sede do Ministério da Fazenda, em São Paulo (SP). Também participaram do ato integrantes do MST, Coletivos Juntos e RUA, servidores públicos em greve e o Movimento Luta Pela Terra (MLT).

“Vamos continuar nos mobilizando para mostrar que a saída da crise não é com essa política neoliberal, que joga a crise nos trabalhadores. Os ricos é que devem pagar por essa crise, com aumento de impostos e taxações das grandes fortunas”, disse Guilherme Boulos, da coordenação nacional do MTST, no centro de São Paulo.

O MTST também demanda que a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, afetado pelos cortes anunciados pelo governo federal, seja posta em prática. As sedes do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, Goiânia e Brasília também foram ocupadas.

“Um, dois, três, quatro, cinco mil. Ou dá a nossa casa ou paramos o Brasil”, entoaram os manifestantes. Ao todo, segundo o movimento, foram realizados atos em nove capitais brasileiras com a participação de cerca de 25 mil pessoas.

Projeto

O Minha Casa Minha Vida foi anunciado com diversas propostas tidas pelos movimentos de moradia como avanços, entre elas, a verba maior para a modalidade de entidades do programa, o aumento do limite de renda para a população mais pobre e os recursos para equipamentos públicos.

No entanto, não houve compromisso do governo com a definição do orçamento do programa nem com metas de novas contratações. Ao mesmo tempo, os cortes no orçamento agravam a indefinição do funcionamento do programa.

“Dissemos que se as medidas do governo não resolvessem, a gente ia pra rua. A presidenta anunciou o Minha Casa Minha Vida, mas logo em seguida vieram os cortes. Não aceitamos que deem com uma mão e tirem com outra”, disse Boulos.

O MTST deixou claro que não estava no ministério esperando uma reunião, e sim esperando um posicionamento do governo em relação às demandas do movimento.

“Vamos estar na rua o quanto for preciso até que saiam nossas demandas. Não vão nos vencer pelo cansaço. Enquanto o ajuste não parar, não liberar verba para moradia, esse país vai ter manifestação quase todo dia. E, da próxima vez, não vamos ficar só no térreo do Ministério, vamos subir no prédio todo”, conclui Boulos.

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ANEEL combate explicitamente a energia solar

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Por Heitor Scalambrini Costa

Energia solar: por que não deslancha?

A capacidade instalada no Brasil levando em conta todos os tipos de usinas que produzem energia elétrica é da ordem de 132 gigawatts (GW). Deste total menos de 0,0008% é produzida com sistemas solares fotovoltaicos (transformam diretamente a luz do Sol em energia elétrica). Só este dado nos faz refletir sobre as causas que levam nosso país a tão baixa utilização desta fonte energética tão abundante, e com características únicas.

O Brasil é um dos poucos países no mundo, que recebe uma insolação (numero de horas de brilho do Sol) superior a 3000 horas por ano. E que na região Nordeste conta com uma incidência média diária anual entre 4,5 a 6 kWh. Por si só estes números colocam o pais em destaque no que se refere ao potencial solar.

Diante desta abundância, então porque persistimos em negar tão grande potencial? Por dezenas de anos, os gestores do sistema elétrico (praticamente os mesmos) insistiram na tecla de que a fonte solar é cara, portanto inviável economicamente quando comparadas com as tradicionais. Até a “Velhinha de Taubaté” (personagem do magistral Luis Fernando Veríssimo), que ficou conhecida nacionalmente por ser a última pessoa no Brasil que ainda acreditava no governo, sabe que o preço e a viabilidade de uma dada fonte energética dependem muito da implementação de políticas públicas, de incentivos, de crédito com baixos juros, de redução de impostos. Enfim, de vontade política para fazer acontecer.

O que precisa ser dito claramente para entender o porquê da baixa utilização da energia solar fotovoltaica no país é que ela não tem apoio, estímulo nem neste, e nem teve nos governos passados. A política energética na área da geração simplesmente relega esta fonte energética de produção de energia elétrica. Daí, em pleno século XXI, a contribuição da eletricidade solar na matriz elétrica brasileira é pífia, praticamente inexiste.

Mesmo com a realização de dois leilões exclusivos para esta fonte energética, claramente ficou demonstrado que não basta simplesmente realizar os leilões é necessário que o preço final seja competitivo para garantir a viabilidade das instalações. O primeiro leilão realizado a nível nacional em outubro de 2014, resultou na contratação de 890 MW, e o valor final atingiu R$ 215,12/MWh. O segundo realizado em agosto de 2015 terminou com a contratação de 833,80 MW, a um valor médio de R$ 301,79/MWh. Ainda em 2015, em novembro próximo será realizado um terceiro leilão especifico para a fonte solar.

Por outro lado à geração descentralizada, aquela gerada pelos sistemas instalados nos telhados das residências praticamente não recebem nenhum apoio e consideração governamental. Apesar do enorme interesse que desperta, segundo pesquisas de opinião realizadas junto à população.

Mesmo a entrada em vigor em janeiro de 2013 da Norma Resolutiva 482/2012 da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabeleceu regras para a micro (até 100 kW) e a mini geração (entre 100 kW e 1.000 kW), permitindo assim que consumidores possam gerar sua própria energia, e trocar o excedente por créditos, que dão desconto em futuras contas de luz; não alavancou o uso desta fonte energética. Os dados estão ai.

Segundo a própria Aneel, a evolução acumulativa do numero destes sistemas implantados foi: de jan/mar 2013 – 8 sistemas instalados, de abr/jun – 17 sistemas, de jul/set – 43, de out/dez -75, de jan/mar 2014 – 122, de abr/jun – 189, de jul/set – 292, de out/dez – 417, de jan/mar2015 – 541 e de abr/jun – 725 sistemas estavam instalados (deste total 681 são sistemas fotovoltaicos, 4 biogás, 1 biomassa, 11 solar/eólica, 1 hidráulico, 27 eólico). Números insignificantes quando comparado, por exemplo, com a Alemanha que dispõe de mais de um milhão de sistemas instalados nos telhados das residências.

Fica mais que evidente que obstáculos persistem para o crescimento, e uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. O que depende para transpor os obstáculos são políticas públicas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo, a criação pelos bancos oficiais de linhas de credito para financiamento com juros baixos, a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada, a possibilidade de ser utilizado o FGTS para a compra dos equipamentos, e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar.

Mas o que também dificulta enormemente, no que concerne a geração descentralizada é as distribuidoras, que administram todo o processo deste a análise do projeto inicial de engenharia até a conexão a rede elétrica. Cabe às distribuidoras efetuarem a ligação na rede elétrica, depois de um burocrático e longo processo administrativo realizado pelo consumidor junto à companhia.

E convenhamos, aquelas empresas que negociam com energia (compram das geradoras e revendem aos consumidores) não estão nada interessadas em promover um negócio que, mais cedo ou mais tarde afetará seus lucros. Isto porque o grande sonho de consumo do consumidor brasileiro é ficar livre, não depender das distribuidoras com relação à energia que consome. O consumidor deseja é gerar sua própria energia.

Ai está o “nó” do problema que o governo não quer enfrentar. O lobby das empresas concessionárias, 100% privadas, dificulta o processo através de uma burocracia infernal, que nem todos que querem instalar um sistema solar estão dispostos a enfrentar. Enquanto que em dois dias você instala os equipamentos na sua residência, tem que aguardar quatro meses para estar conectado na rede elétrica.

O diagnóstico dos problemas encontrados é quase unânime. Só não “enxerga” quem não quer. E não “enxergando”, os obstáculos não serão suplantados. Assim o país continuará patinando, mergulhado em um discurso governamental completamente deslocado da realidade.

Acorda “ilustres planejadores” da política energética, pois a sociedade não aceita mais pagarem pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

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Heitor Scalambrini Costa é professor da UFPB.

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Metri: E agora, José? Serrará?

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Por Paulo Metri

José Serra! Começou tão bem a se posicionar! Muito jovem, foi presidente da UNE. Logo após o golpe militar de 1964, corajosamente conclamou a população, pela Radio Nacional, a se rebelar contra os golpistas. Como um dos fundadores da Ação Popular (AP), confrontou o regime militar. Foi obrigado a se refugiar no Chile, onde consta ter se graduado e obtido o grau de mestre em Economia. Estava lá durante o breve período de Allende no poder. Saiu do Chile, com o golpe de Pinochet, e migrou para os Estados Unidos. Consta ter conseguido na universidade de Cornell um doutoramento em Economia.

A ida para esta universidade não pode ser considerada seu ponto de inflexão. Ela poderia ser a melhor opção, à época, para determinada linha de estudo que desejava. Contudo, é estranho os Estados Unidos terem dado um visto de entrada a alguém possuidor de uma ficha provavelmente extensa no seu órgão de inteligência.

Voltando ao Brasil, teve uma carreira meteórica, que sua inteligência permitiu e, talvez, grupos econômicos tinham interesse. Trabalhou na Unicamp. Foi secretário de Planejamento do governo Montoro. Foi deputado federal durante a Assembleia Nacional que redigiu a Constituição de 1988, quando já se podia notar sua opção pelo liberalismo econômico.

Conseguiu reeleger-se em 1990. Foi um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Foi ministro de Estado de Planejamento e da Saúde do governo neoliberal de FHC. Existe uma declaração gravada do ex-presidente Fernando Henrique dizendo que “o Serra foi quem mais batalhou pela privatização da Vale do Rio Doce e da Light”. Foi prefeito da cidade de São Paulo e governador do estado de São Paulo. Elegeu-se senador por São Paulo em 2014. Mesmo tendo sido descrita de forma sumária, trata-se de uma trajetória política respeitável.

Além da sua visão neoliberal, não vê diferença entre o capital internacional e aquele genuinamente nacional no que tange a um real desenvolvimento econômico do país. Por ter discurso dissimulador, às vezes, algumas pessoas creem se tratar de um nacionalista. Um exemplo da sua arte da dissimulação foi dado no debate atual sobre seu projeto de lei 131, quando disse querer somente “tirar um ônus da Petrobras por não ter que participar de todos os consórcios com, no mínimo, 30% de participação”, sem dizer que seu projeto significa a retirada de valiosos campos de petróleo da mesma. Ele não vê relevância na defesa da soberania para o desenvolvimento de um país. Por tudo isso, ele pode ser classificado como um entreguista.

No entanto, José Serra está representando o papel que escolheu para ter durante a sua vida e não poderá nunca ser sensibilizado. Ele está cercado por grupos econômicos com recursos, inclusive as petroleiras estrangeiras, os quais ele representa no Senado. Pelas conversas de José Serra com representantes destas petroleiras, vazadas pelo WikiLeaks, é grande o seu grau de comprometimento com elas. Por mais que o senador garanta que os diálogos do WikiLeaks não são verdadeiros e não se possa comprovar sua veracidade, é impossível não reconhecer que são histórias plausíveis de terem acontecido. Além de que, como o conjunto das histórias é imenso e cobre diversas áreas, é impossível só um homem tê-las inventado.

Mas eu me preocupo, neste momento, com o xará do senador, José da Silva, o brasileiro comum. Com a compreensão dos acontecimentos distorcida por uma mídia criminosa e cruel, este último José pode inocentemente achar que o péssimo é bom. Dessa forma, o socialmente reprovável projeto 131 do outro José pode vir a ser aprovado. Muitos analistas, inclusive a minha pessoa, já escreveram artigos mostrando a não atratividade social deste projeto, por isso os argumentos não são aqui repetidos. Uma mídia convencional honesta faz grande falta, assim como uma população politizada e, consequentemente, com melhor compreensão dos interesses do capital e de nações.

Em um exercício de abstração, gostaria de ver o José Serra como congressista na Noruega, propondo ao povo norueguês que seu petróleo do Mar do Norte fosse explorado da mesma maneira que ele prega que o nosso Pré-Sal seja explorado. Ele iria dizer também que só propõe “retirar o ônus da Statoil (a estatal de petróleo daquele país)”. Esta estatal recebe áreas diretamente do governo norueguês. A grande diferença é que o José Serra de lá quase não seria chamado para palestras e, nas poucas que fosse, poucas palmas seriam ouvidas. Seu netinho chegaria da escola triste, reclamando que os coleguinhas disseram que, na casa deles, seu vovô era chamado de entreguista do petróleo nacional. E o netinho chorava. Possivelmente, o José Serra nórdico não teria coragem para apresentar o projeto.

No Brasil, a mídia do capital blinda o debate. O José da Silva não sabe da existência do projeto 131. Assim, os congressistas brasileiros estão livres para votar neste projeto do jeito que seus patrões querem, porque, qualquer que seja seu voto, poucas pessoas na sociedade irão saber, apesar da população toda, no futuro, vir a sofrer com as consequências. É claro que os patrões destes políticos são exatamente seus financiadores de campanhas.

Para não termos que dizer no futuro, como Drummond nos lembra na sua poesia “José”, que “a festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu e a noite esfriou”. Para não sermos obrigados a reconhecer que José “está sem discurso, está sem carinho, já não pode beber, já não pode fumar, cuspir já não pode, a noite esfriou, o dia não veio, o bonde não veio, o riso não veio, não veio a utopia e tudo acabou e tudo fugiu e tudo mofou”. Para não dizer nada disso, resta aos conscientes deste drama que se multipliquem e lutem com todas as forças, e ainda um pouco mais, para explicar aos José da Silva que os estão enganando, e eles precisam reagir e não esconder a sua indignação. Implícito está que mesmo os políticos eleitos graças ao capital respeitam a opinião pública, mais até que o diabo respeita a cruz.

Assim, os conscientes precisam buscar furar a blindagem construída pelo capital e, para isto, vale tudo. Vale usar a mídia alternativa, a mídia eletrônica, promover debates, palestras, assembleias, passeatas, comícios, quermesses, pagodes e greves. Até usar o Pão de Açúcar como um gigantesco outdoor. Trata-se de uma guerrilha da comunicação. Os hoje inconscientes, no futuro, lhes agradecerão. E quanto à última pergunta de Drummond na poesia: “José, para onde?”, que se possa responder: “Sem o projeto de lei do José Serra, para um futuro melhor!”

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Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania.

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O deficit e a crise como oportunidades

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 04/09/2015

Deficit não é o bicho de sete cabeças como vem sendo retratado, podemos usá-lo pra sair da espiral de depressão econômica.

Esta semana o Mercado e seus bonecos de ventríloquo, presentes em abundância tanto no Congresso Nacional quanto na imprensa corporativa, entraram em polvorosa após a divulgação da proposta orçamentária de 2016, prevendo 0,5% de deficit primário. As reações demonstraram o quão desqualificado se encontra o debate econômico no país e também o alto grau de demagogia de vários elementos da oposição de direita.

A começar pelo âmbito político, é espantoso que senadores e deputados esbravejem que não é da competência do legislativo propor formas de equilibrar o orçamento no mesmo ano em que vemos uma verdadeira rebelião na Câmara, presidida por um candidato eleito justamente com o discurso de “independência” em relação ao executivo. Diversos políticos que há pouco tempo pregavam a adoção do regime parlamentarista hoje se negam a deliberar sobre cortes e geração de receita, evidenciando que estão dispostos somente a propor aumento de gastos para sua base eleitoral.

No que se refere ao campo econômico, temos que a opção pelo ajuste no final do ano passado foi um erro crasso. Joaquim Levy e sua tesoura conseguiram derrubar a atividade econômica já cambaleante, levando junto a arrecadação de impostos, que caiu a patamares incompatíveis até mesmo com a meta fiscal projetada para este ano, que por força da realidade teve de ser revista para 0,15%, correndo risco de nem a isso chegar efetivamente.

Soma-se ao arrocho a descoordenação da política monetária, evidente num Banco Central que eleva a Selic a 14,25%, o que inibe qualquer investimento produtivo e não combate efetivamente o tipo da inflação atual, presente com mais intensidade nos serviços e alimentos. O professor Rogério Studart registrou, ainda em maio último, esta pertinente observação:

Não somos a Inglaterra. Mas pelo menos uma lição não podemos deixar de ver nessa história: nem os Tories , no alto de sua fé liberal, ousaram, frente à atual crise externa, promover a austeridade monetária, e muito menos um arrocho como programa de responsabilidade fiscal. Os conservadores britânicos sabem que esta combinação gera recessão, quebras de empresas e mais desemprego.

Adentramos então o último terço do ano da forma acima descrita e prevista inúmeras vezes pelos mais variados economistas, acadêmicos, políticos e analistas. O desemprego cresce vigorosamente, ao passo que o aprofundamento dos cortes deprime a demanda agregada, nos pondo em espiral recessiva, caminho bem conhecido por países como Grécia, Portugal e mais recentemente, Porto Rico.

A situação fiscal precisa ser levada em conta, mas não na perspectiva posta pelo mundo das finanças, o qual vê como prioridade única o pagamento aos credores, ignorando sumariamente o emprego e a renda, fatores cruciais para o bem-estar da população. Além do mais, a relação dívida/PIB nacional está em patamares menores que os da Europa ou EUA. O portal Trading Economics informa que em dezembro de 2014 estávamos em 58,5%, ao passo que a França atingiu 95%, o Reino Unido 89,4%, enquanto os EUA – de onde muitos se espelham para propagandear um suposto exemplo de austeridade – tivemos o valor de 102,98%. E pra não alegarem que a comparação é errônea temos a Índia, uma economia emergente como a nossa, que no mesmo período estava em 65,5%.

O próprio Tio Sam, para surpresa dos tolos e constrangimento dos hipócritas, recorre com frequência a orçamentos deficitários. Em setembro do ano passado as despesas estavam US$ 483 bilhões maiores que as receitas, o equivalente a 2,8% do PIB, consideravelmente maior que os 0,5% propostos pelo governo brasileiro, absoluta e relativamente. Se ainda assim há ceticismo em torno do tema, podemos recorrer ao professor Thomas Piketty, que no seu livro O Capital no Século XXI, mais precisamente no terceiro capítulo, discorre sobre a história da dívida do Reino Unido.

(…) imagine um governo que incorre em deficit da ordem de 5% do PIB todo ano durante 20 anos (para pagar, digamos, os salários de um grande número de soldados, no período entre 1795 a 1815) sem aumentar impostos num montante equivalente. Após 20 anos, a dívida pública adicional acumulada será da ordem 100% do PIB. Suponhamos ainda que o governo não pague a parte principal, mas simplesmente os juros inerentes da dívida. (…)

Em linhas gerais foi isso que fez o Reino Unido no século dezenove. E eis que a partir de 1815 até 1914 as contas fecharam continuamente em superavit: em outras palavras, o recolhimento de impostos excedeu os gastos em considerável porcentagem em relação ao PIB – um montante maior, por exemplo, que o orçamento da educação para o período. Foi somente o crescimento do PIB e renda nacional (em torno de 2,5% por ano de 1815 a 1914) que, depois de um século de penúria, permitiu o Reino Unido reduzir significativamente sua dívida pública em relação a renda nacional (tradução livre).

Temos então que o debate a se fazer com seriedade é sobre o caminho para retomada do crescimento, aliado a uma política econômica que ao menos amenize a dependência do mercado internacional de commodities, visto que a crise econômica que se arrasta desde 2008 atingiu até mesmo a China, nos ensinando outra vez que não podemos desenvolver adequadamente com uma inserção global subalterna e dependente.

O caminho pelo qual podemos adentrar já foi aberto. O real perdeu sua antiga condição de alta artificial frente ao dólar, promotora da deletéria desindustrialização da estrutura produtiva. É hora de discutir alternativas concretas as quais prevejam o deficit de forma inteligente, com espaço para investimentos estratégicos na indústria, na infraestrutura e na educação. A dívida crescerá num primeiro momento, mas a retomada do crescimento nos proporcionará as condições necessárias para fazer frente a esta questão, visto que numa economia aquecida que emprega, produz e avança, teremos espaço orçamentário para pagar tais compromissos.

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Brasil reduz índice de vulnerabilidade social em 27% em uma década

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Por Fábio Pupo | Via Valor Econômico

O Ipea avalia que as disparidades permanecem preocupantes

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta terça-feira, em Brasília, o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS). O novo indicador compila dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e aponta a ausência ou a insuficiência de ativos, recursos e estruturas – como renda, moradia e educação

Segundo o Ipea, a vulnerabilidade social no país entre 2000 e 2010 caiu 27%, influenciada principalmente pela melhoria de renda da população.

O resultado da pesquisa está na publicação do Ipea batizada de Atlas da Vulnerabilidade Social nos Municípios Brasileiros, que analisa os 5.565 municípios do país. Pelo levantamento, o Brasil apresentava, em 2000, IVS igual a 0,446 (quanto mais alto, piores as condições), ficando na faixa da alta vulnerabilidade social. Dez anos depois, o índice caiu para 0,326, na faixa de média vulnerabilidade social.

O Ipea concluiu que a quantidade de municípios brasileiros com alta ou muito alta vulnerabilidade social caiu de 3.610 em 2000 para 1.981 em 2010. Já o número de municípios com baixa ou muito baixa vulnerabilidade social passou de 638 em 2000 para 2.326 dez anos depois. A evolução foi mais nítida em alguns Estados das regiões Centro-Oeste (como a faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul), Norte (especialmente Tocantins) e Nordeste (com destaque para o sul da Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e leste de Pernambuco).

Disparidades

Apesar disso, o Ipea avalia que continua havendo um quadro de disparidades regionais, com muitos municípios na faixa de muito alta vulnerabilidade social na região Norte – especificamente nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Amapá e Rondônia – e no Nordeste (principalmente no Maranhão, em Alagoas e Pernambuco).

Segundo o Ipea, o item do IVS em que o país apresentou maior redução é a de renda e trabalho – que evoluiu 34%, refletindo a redução da informalidade, a redução do trabalho infantil e o aumento da ocupação.

Outro item com forte melhoria foi o de Capital Humano, que retrata aspectos sociais diversos de exclusão social, acesso aos serviços de saúde e educação, e situações de vulnerabilidade decorrentes de aspectos demográficos e familiares. Esse item teve queda (ou seja, melhoria) de 28%, passando de 0,503 (muito alta) para 0,362 (média). Entre os principais avanços, estão: crianças de 6 a 14 anos que não frequentam a escola (52% de queda) e a mortalidade até 1 ano de idade (45% de queda).

O item Infraestrutura Urbana, que busca refletir as condições de moradia das pessoas em seus domicílios, apresentou melhoria de 16%, passando da faixa da média vulnerabilidade social (0,351), em 2000, para a baixa vulnerabilidade social (0,295), em 2010. A maior foi no percentual da população que vive em domicílios urbanos sem serviço de coleta de lixo – queda de 66%.

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Capacidade instalada de eólicas deve chegar a 5% da matriz energética este ano

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Por Cristina Indio do Brasil | Via Agência Brasil

A energia eólica deve fechar o ano com capacidade instalada de 9 gigawatts (GW). No mês passado, o setor atingiu chegou a 7.068,7 GW. O total corresponde a 5% da matriz energética do Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica), existem atualmente 281 parques eólicos em 11 estados. Desde 2009, quando essa fonte passou a integrar a matriz elétrica brasileira, foram contratadas nos leilões de energia cerca de 13 GW de potência instalada.

A associação estimou ainda que, até o fim do ano, os investimentos somarão R$ 8 bilhões e serão criados mais 19 mil postos de trabalho.

Pelos cálculos do setor, diante das perspectivas de longo prazo, o potencial de produção no Brasil é de atingir 400 GW, sendo a maior parte nas regiões Nordeste e Sul, mas há expectativas positivas também para os estados de São Paulo, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Os dados foram apresentados na abertura do Brazil Windpower, encontro que reúne, até quinta-feira (3), no centro do Rio, integrantes da cadeia  produtiva, investidores e especialistas do setor.

Para o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a energia eólica já contribui para a segurança energética brasileira. Ele disse que a portaria assinada nesta terça-feira (1º), que será publicada amanhã (2) no Diário Oficial da União, definindo a revisão anual da garantia física dos parques eólicos, vai permitir a redução do preço dessa fonte de energia.

“A revisão de garantia física, que habilita esse gerador de energia elétrica a participar dos leilões, o que, muito provavelmente, aumentará ainda mais a possibilidade de disputa nos leilões, trará talvez uma redução ainda maior no preço de energia eólica”, afirmou.

O governador do Rio Grande do Norte, Robson Faria, que também participou do encontro, lembrou que o estado é o maior produtor de energia eólica do país e conta com “o melhor vento do mundo” em constância e velocidade, o que favorece os resultados. De acordo com Faria, atualmente, o estado tem 2,5 GW de potência e capacidade de dobrar esse patamar até 2018. ”Hoje temos 81 parques eólicos, 22 em construção e 77 já autorizados e em vias de ser construídos.”

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