Arquivos da categoria: Políticas Públicas

Situação das mulheres presas no Brasil pode ser mais grave do que apontam dados oficiais

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Por Ana Clara Jovino | Via Adital

Foi publicado recentemente, pelo Departamento Penitenciário Nacional/Ministério da Justiça, um relatório sobre a situação das mulheres que estão privadas de liberdade, no Brasil. O documento foi elaborado com base no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de junho de 2014.

No relatório, consta que, em 2014, o Brasil aparecia como o quinto país com maior população penitenciária feminina do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (205.400 detentas); da China (103.766 detentas); da Rússia (53.304 detentas) e da Tailândia (44.751 detentas).

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Além disso, os dados apontam que o Brasil tem uma população penitenciária de 579.781 pessoas, sendo 542.401 homens e 37.380 mulheres. Nos últimos 15 anos, entre 2000 e 2014, a população penitenciária feminina aumentou de 5.601 para 37.380, ou seja, um crescimento de 567% de mulheres presas. Uma taxa superior ao crescimento da população encarcerada em geral, que aumentou 119% no mesmo período.

Outro dado importante do relatório é o motivo das detenções das mulheres, 68% delas foram presas por causa de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Raquel da Cruz Lima, coordenadora de pesquisa do Programa Justiça sem Muros, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), acredita que esta é justamente a principal explicação para o crescimento do número da população carcerária feminina. “As mulheres são as que estão em posições mais baixas, são menos remuneradas, elas são recrutadas para atividades mais expostas, pois são substituídas facilmente”, explica em entrevista à Adital Raquel, sobre a posição da mulher nos crimes relacionados às drogas.

A pesquisa também mostra que, em relação à estrutura, nos estabelecimentos femininos, apenas 34% dispõem de cela ou dormitório adequados para gestantes. Quando se trata de estabelecimentos mistos, a taxa cai, somente 6% das unidades contam com estrutura adequada para gestantes. Quanto à quantidade de berçários ou centros de referência materno-infantil, 32% das unidades femininas contam com esses espaços e 5% têm creches. Já nas unidades mistas, nenhuma conta com creches e apenas 3% têm berçários ou centros de referência. “As prisões contam com uma estrutura muito precária, em relação à maternidade e às necessidades biológicas do corpo feminino, é um absurdo”, afirma Raquel.

A coordenadora de pesquisa do Programa Justiça sem Muros do ITTC ainda ressalta que se surpreendeu com alguns dados que estão faltando no relatório, como o número de gestantes presas, pois, segundo ela, este dado já foi produzido. “É difícil entender porque alguns dados não estão no relatório. Na minha visão, acredito que foi um relatório feito às pressas, para dar uma satisfação, pois a sociedade civil fez críticas ao levantamento que foi feito. Alguns números estão diferentes, não se sabe como são produzidos esses dados no Brasil”, afirma Raquel, se referindo ao Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), elaborado em junho de 2014.

Veja o levantamento completo aqui.

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Consciência Negra como construção social e a ilusão da consciência humana

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Por Gabriela Moura | Via Blogueiras Negras

Coletivo A Coisa Tá Ficando Preta

O mês de novembro é acompanhado de uma movimentação acerca do dia 20, Dia da Consciência Negra, instituído em memória à Zumbi dos Palmares, morto em 1695. A data não é comemorativa, mas sim uma pontuação para lembrarmos-nos do papel de luta do negro na sociedade.

Apesar de estar em vigor desde 2003, a data ainda causa ranço àqueles que desconhecem a história negra ou ignoram sua importância, gerando mensagens errôneas e simplistas como a famosa e enfadonha frase “não precisamos de um dia de consciência negra, mas de 365 dias de consciência humana.” É em cima desta frase que traçaremos nossa análise a partir de agora.

Dizer que somos todos humanos e, portanto, não é necessário definir um dia específico em memória a um povo, é uma maneira rasa e irresponsável de tratar a história brasileira. Embora sejamos todos humanos de acordo com a biologia, uma análise observacional nos aponta que em fatos reais não somos iguais. Como exemplo, temos a campanha que a Anistia Internacional do Brasil lançou esta semana, chamada “Jovem Negro Vivo”, que frisa o número de jovens negros assassinados, traçando um panorama das condições sociais em que estes jovens se encontram. A observação sobre a sociedade ainda nos chama a atenção para o fato de haver menos negros em universidades, mais negros em situação de rua, menos negros ocupando cargos altos em empresas, mais negros encarcerados, mais negros em cargos de servidão.

Apelando para a meritocracia, aqueles que julgam o Dia da Consciência Negra inútil, ignoram fatores primários como condições de moradia e trabalho, que frequentemente tolhem as oportunidades de pessoas negras para que se insiram na sociedade em espaços ainda negados. E então se pode crer que uma das maiores evidências de uma sociedade racista é esta negar o direito do negro lutar por seu espaço.

Em outras palavras: não há nada mais racista do que diminuir a importância do Dia da Consciência Negra.

Esta data, mais do que mero parágrafo em livros de História de Ensino Fundamental, é um esforço para a construção social, o desenvolvimento da identidade em pessoas negras e um fundamental esforço para apresentar ao país uma fatia negligenciada da história brasileira, sempre embranquecida com a ideia de que os portugueses representam o heroico braço que construiu a nação.

Os 365 dias de consciência humana são uma ilusão preguiçosa que impede o acesso à História Negra e faz pousar sobre a sociedade a falsa ideia de que já vivemos em igualdade. Além disso, clamar por 365 dias de consciência humana para serem colocados no lugar da consciência negra é uma forma de silenciar o Movimento Negro e sua luta histórica por visibilidade.

O enfrentamento à sociedade estruturalmente racista seguirá ferindo egos e privilégios dos que até então não haviam sido questionados sobre sua posição social. O racismo é uma ferida aberta, consequência histórica, e irá sempre ser abordada até o dia em que as pessoas negras forem realmente livres.

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A verdadeira crise do pensamento crítico latino-americano

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 13/11/2015

Ela passa pela propagação de lendas como governos “pós-neoliberais”, pela pretensão petista de liderança nata e automática de qualquer iniciativa de esquerda, e na incapacidade de auto-crítica do PT e governo.

Na última quarta (11), em sua coluna no Blog da Boitempo, o professor Emir Sader publicou artigo intitulado A crise do pensamento crítico latino-americano, onde se propõe a discutir o desgaste dos governos progressistas de nosso continente, abordando ainda a questão da hegemonia, quesito crucial quando se pretende formar maiorias e consensos para a construção de determinada agenda política.

Inicia diagnosticando acertadamente que o pensamento único neoliberal tem a seu favor fartos recursos e espaço na imprensa corporativa, de modo que se aproveita da conjuntura econômica desfavorável para catapultar velhas figuras como FHC e Vargas Llosa no debate público, estes com a clara missão de reciclar a agenda ultraliberal dos anos 90. Mas para por aí a razoabilidade, entrando em cena a mera propaganda.

Insistindo na existência do que ele batiza de governos “pós-neoliberais”, o professor discorre da seguinte maneira:

“Esses governos fizeram a critica, na prática, dos dogmas do pensamento único, de que “qualquer governo sério” deveria privilegiar os ajustes fiscais. De que não era possível crescer distribuindo renda. De que as políticas sociais só poderiam existir como um subproduto do crescimento econômico.”

Lendo tal trecho a impressão é a de que o autor ignora a história dos governos que apoia, desconhece a atual e grave conjuntura, e até mesmo não sabe do que se trata nem quais são as diretrizes do neoliberalismo – doutrina que pretende regular todas as instâncias da sociedade pelas leis de mercado, reduzindo ao máximo a esfera política – passando, por fim, a falsa ideia de que na última década e meia a América Latina superou o Consenso de Washington.

Levantemos, pois, as objeções ao texto do ilustre sociólogo.

Primeiramente, necessário é analisar sem paixões o histórico da gestão econômica petista. Trata-se, no mínimo, de imprecisão cunhar o termo “pós-neoliberal” para se referir a Lula e Dilma quando se tem consciência de que o PT jamais formulou alternativa concreta ao tripé macroeconômico. Neste ponto a sugestão seria reler a Carta ao povo brasileiro, documento onde fica evidente os limites do lulismo.

O segundo ponto se refere aos elementos da conjuntura que contradizem a narrativa do artigo ora replicado. Será que o professor não sabe que justo quando esgotou-se o boom das commodities e, por consequência, o superavit primário e o crescimento econômico, que ascendeu Joaquim Levy com sua política de arrocho e ajuste recessivo? Não se lembra das MP’s de restrição a direitos trabalhistas historicamente consagrados na CLT? Parece que o articulista aterrissou agora em 2015 e ainda não foi informado da campanha do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do orçamento de 2016, pelo corte da bagatela de R$ 10 bilhões no Bolsa Família.

Temos ainda a apresentação de políticas sociais, o Bolsa Família sendo o carro-chefe, como um programa que supera a lógica de mercado neoliberal. Nada mais falso. Um dos mais famosos apologistas da desregulação e liberalização, o monetarista Milton Friedman, defendia o que ele chamava de “imposto de renda negativo”, ideia de onde surgiu o próprio BF, que transfere recursos para os considerados em situação de pobreza a fim de inseri-los justamente na qualidade de consumidores.

Resta claro, portanto, o caráter propagandista do trecho acima destacado, e principalmente do termo “pós-neoliberal” para se referir as gestões petistas e a de alguns outros presidentes latino-americanos integrantes da onda progressista.

Saliente-se, contudo, que a intenção deste articulista passa longe de não reconhecer a importância destes governos na inclusão social, no combate a fome e outras meritórias iniciativas que de fato marcaram o continente. Entretanto, não se pode cair na tentação desmobilizadora de sacramentar a superação do neoliberalismo. Há um enorme abismo entre a realidade e o alegado.

Por fim, encerro concordando na existência da crise do pensamento crítico latino-americano, que existe também na postura petista de interdição das críticas, tão bem ilustrada no fatídico episódio em que o professor Sader fez uso das redes sociais para atacar sordidamente o MTST. Esta crise passa ainda pela pretensão de liderança nata e automática de toda e qualquer iniciativa do campo progressista, que pretende sempre tornar o combate a velha direita em mera e cega defesa do governo. Está enormemente ilustrada a crise quando um partido que se pretende pós-neoliberal faz campanha pra derrubar o ministro Joaquim Levy e pôr em seu lugar o ex-presidente do BankBoston, Henrique Meirelles.

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Mulheres negras: as maiores vítimas de feminicídios no Brasil

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Via Adital

O Brasil ocupa a incomoda quinta posição no ranking global de homicídios de mulheres entre 83 países pesquisados pela Organização das Nações Unidas (ONU). É o que mostra o “Mapa da violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil”, divulgado nesta segunda-feira, 09 de novembro. Em 2013, a taxa de mortes por assassinato de mulheres para cada 100 mil habitantes foi de 4,8 casos. A média mundial foi de dois casos. 4.762 mulheres foram mortas violentamente em 2013: 13 vítimas fatais por dia.

O Mapa, realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), aponta um aumento de 21% no número de feminicídios no país, entre 2003 e 2013, quando 13 mulheres foram mortas por dia no Brasil. A maioria dessas mortes, 50,3%, são cometidas por familiares e 33,2% por parceiros ou ex-parceiros, dados de 2013.

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Este cenário é ainda mais alarmante quando se trata das mulheres negras. A década 2003-2013 teve um aumento de 54,2% no total de assassinatos desse grupo, saltando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Aproximadamente 1 mil mortes a mais em 10 anos. Em contrapartida, houve recuo de 9,8% nos crimes envolvendo mulheres brancas, que caiu de 1.747 para 1.576 entre os anos.

A vitimização de mulheres negras – a violência contra elas, que pode não ter se concretizado como homicídio –, cresceu 190,9% na década analisada. A vitimização desse grupo era de 22,9%, em 2003, e saltou 66,7%, no ano passado. “Alguns estados chegam a limites absurdos de vitimização de mulheres negras, como Amapá, Paraíba, Pernambuco e Distrito Federal, em que os índices passam de 300%”, observa a pesquisa.

A ministra da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, avalia que os dados sobre aumento de homicídios de mulheres negras revelam o quanto precisamos “avançar e articular lutas e esforços”. “Que possam nos motivar e não nos desanimar para pensarmos uma sociedade melhor”, destacou durante a apresentação do estudo, em Brasília.

Já a secretária de Políticas para as Mulheres do Ministério, Eleonora Menicucci, classifica os índices de feminicídios como “lamentáveis, de entristecer qualquer homem ou mulher de bem neste país”. Sobre o recorte racial, ela avalia que existe uma reação ao protagonismo das mulheres negras, que “assumiram, na última década, um lugar de sujeitos políticos muito determinado”. Ela destaca também o papel do feminismo entre jovens mulheres para combater os crimes de ódio e de intolerância no país.

A representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, diz que a “garantia do direito de mulheres e meninas de viverem sem violência é o cerne do mapa”, que revela a “perversa relação entre racismo e machismo no Brasil”.

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Para Ivana de Siqueira, coordenadora executiva da Flacso Brasil, a violência contra as mulheres é uma situação “com a qual não podemos mais conviver”. Ela destaca os índices de mortes em domicílio, mortes por estrangulamento e mortes de mulheres negras: “As mulheres estão morrendo pela combinação desses três fatores, morrem por serem mulheres, no ambiente doméstico e por parentes próximos ou parceiros”. Para ela, são dados que nos fazem “refletir e rever medidas, não só do governo. O machismo e o racismo precisam ser trabalhados no âmbito da educação, mas, lamentavelmente, o Plano Nacional de Educação retirou do currículo a questão de gênero”, afirma.

O estudo aponta que, entre 2006, ano da promulgação da Lei Maria da Penha, e 2013, apenas cinco Estados registraram diminuição de feminicídios: Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. Para o sociólogo Julio Jacobo, as políticas públicas atuais “são corretas, mas não são suficientes”. O sociólogo atribui parte do aumento recente de feminicídios à reação do sistema patriarcal às políticas e lutas das mulheres. Para ele, a impunidade e a invisibilidade dos feminicídios de negras também são fatores que contribuem para essa tendência.

Luis Codina, representante da Opas no Brasil, destaca a importância de trabalhar a igualdade de gênero desde a adolescência e desconstruir o modelo existente.

O estudo foi realizado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da área de Estudos sobre Violência da Flacso Brasil, com apoio da ONU Mulheres, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

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O documento observa a existência de escalada na violência contra mulheres a partir de 1980, como uma “tendência histórica que evidência um lento, mas contínuo, aumento do flagelo” vivido por elas. As mortes ocorrem em todos os estados e no Distrito Federal, indistintamente, como um traço “cultural do patriarcalismo” que, supostamente, “autoriza que o homem pratique essa violência”. “Como essas mulheres foram vitimadas de forma dispersa ao longo do território nacional, reina a indiferença, como se não existisse um problema”, assinala o documento.

Embora a pesquisa encerre o recorte sobre os homicídios em 2013, quando ainda não existia a Lei do Feminicídio, o documento reúne dados do Sistema Único de Saúde (SUS) relativos a 2014. O SUS registrou 85,9 mil atendimentos a mulheres e meninas “vítimas de violência exercida por pais, parceiros e ex-parceiros, filhos, irmãos”.

Acesso aqui o Mapa da Violência contra Mulheres.

Com informações da Agência Patrícia Galvão, Flacso Brasil e Presidência da República.

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Pequenos e médios municípios encabeçam lista de feminicídios, mostra estudo

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Por Andreia Verdélio | Via Agência Brasil

Os pequenos e médios municípios brasileiros estão encabeçando as cidades com maior número de homicídios de mulheres no Brasil e, por isso, são necessárias políticas públicas específicas para esses locais. A afirmação é do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), autor do estudo Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, apresentado hoje (9) em Brasília.

Segundo ele, os 100 municípios com mais homicídios de mulheres concentram só 2% do total de assassinatos, enquanto os municípios com mais homicídios de homens concentram 15% do total de mortes. “Homicídios de homens estão mais concentrados que os de mulheres, e isso cria uma certa dificuldade de enfrentamento. Chegar aos pequenos municípios é o desafio, já que os grandes têm seus instrumentos, como as delegacias da mulher”, disse Jacobo.

Segundo o estudo, dentre os 100 municípios com mais de 10 mil habitantes do sexo feminino (com as maiores taxas médias de homicídio de mulheres/por 100 mil), as dez primeiras posições no ranking nacional são: Barcelos/AM (1º), Alexânia/GO (2º), Sooretama/ES (3º), Conde/PB (4º), Senador Pompeu/CE (5º), Buritizeiro/MG (6º), Mata de São João/BA (7º), Pilar/AL (8º), Pojuca/BA (9º) e Itacaré/BA (10º).

A secretária de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, disse que implantar a Lei Maria da Penha em todos os municípios é um desafio, e que o último balanço do Disque 180 apontou que a maior parte das denúncias é de cidades entre 20 mil e 50 mil habitantes. “Falta uma capilaridade das ações de enfrentamento à violência, das politicas públicas. E falta uma erradicação da cultura da violência patriarcal e machista no nosso país”, disse.

Para a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, os dados mostram uma lamentável articulação entre desigualdade regional, de raça, socioeconômica e de gênero, e aponta para uma sociedade que “ainda é patriarcal, racista e sexista”. Apesar disso, para ela, os dados vão ajudar os governos a pensar e aprimorar políticas públicas, além de serem trabalhados nas escolas e universidades e com os movimentos sociais.

Segundo o estudo, entre 2003 e 2013, o número de mulheres assassinadas passou de 3.937 para 4.762, incremento de 21,0% na década. Entre 2006, ano da promulgação da Lei Maria da Penha, e 2013, apenas em cinco estados registraram quedas nas taxas de homicídios de mulheres: Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.

Para Jacob, esse crescimento também é uma reação à própria lei. “O machismo enfrentado resultou uma crise, porque se esperava que a violência não fosse respondida. Mas a partir da lei, isso se rompeu, a mulher começou a fazer denúncias, o que originou reação do sistema patriarcalista que tem no Brasil”, disse o pesquisador, destacando que a legislação atual é boa, mas ainda insuficiente.

A secretária Menicucci espera que, com a nova Lei do Feminicídio deverá ajudar a reduzir as taxas, já que aumenta as penas e tipifica os assassinatos de mulheres. “E temos que olhar com foco os assassinatos dentro de casa, nos domicílios. Mulheres são mortas por aqueles que elas escolheram para serem seus companheiros e pais dos seus filhos”, disse.

O Mapa da Violência apontou que, dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 2.394, isso é, 50,3% do total foram cometidos por um familiar da vítima. Já 1.583 dessas mulheres foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro, o que representa 33,2% do total de homicídios femininos nesse ano.

O estudo completo sobre homicídio de mulheres no Brasil está disponível no site do Mapa da Violência.

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Termômetro da conjuntura política #9

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 09/11/2015

Créditos: Jornalistas Livres

#ForaCunha. O Brasil inteiro mobilizou-se, capitaneado por movimentos feministas e pela Frente Povo Sem Medo, pela saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, pela derrubada de seu PL 5069 que dificulta ao aborto em casos de estupro, e contra o ajuste fiscal do governo e seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Diversos atos ocorreram em vários estados do país tais como Espírito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, sendo o maior deles em São Paulo, onde a organização sustenta que 60.000 pessoas estiveram presentes, enquanto a mídia corporativa noticiou somente 600! Na foto acima, o leitor pode conferir e tirar as conclusões sobre quem falou a verdade.

Piada pronta. O mesmo Eduardo Cunha resolveu “explicar” suas contas na Suíça – mas só depois que perdeu em definitivo na justiça de lá, onde tentava invalidar as provas que o Ministério Público suíço enviara ao Brasil. Diz ele que o dinheiro não declarado em suas contas no exterior são provenientes de venda de carne enlatada e operações na bolsa, sustentando ainda que desconhece o porque do depósito de 1,3 milhão de francos suíços por parte do lobista João Augusto Henriques. A “prova” desse desconhecimento seria o fato de que o dinheiro estava parado na conta, esperando ser reclamado pelo verdadeiro dono. Ah, pra finalizar o conto fantástico, dirá também que não era beneficiário nem dono das contas na Suíça, mas somente “usufrutuário”.

Direito de resposta. A aprovação do projeto do Direito de Resposta, de autoria do senador Requião, pelo Congresso Nacional, já começa a apresentar seus efeitos. Duas publicações habituadas a difamar adversários e inimigos políticos, o jornal O Globo e a revista Veja, publicaram grandes erramos a fim de retificar acusações mentirosas que haviam feito contra o ex-presidente Lula e seus familiares. Por outro lado, a pressão das entidades vinculadas a grande mídia aumenta, com o discurso de que o direito de resposta fere a “liberdade de imprensa”. Ora, liberdade de imprensa seria o direito de mentir, difamar e assassinar reputações? O projeto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma. Em nome da democracia e do jornalismo sério, esperemos que o faça.

SAMARCO. Ainda sobre jornalismo sério, é espantosa a “dificuldade” da imprensa em lembrar que a responsabilidade pela gestão das barragens de rejeitos que romperam em Mariana-MG seja da Samarco S.A, empresa controlada pelos grupos BHP Billiton e Vale. Será que é por que este acidente prova que a gestão privada, que coloca os lucros à frente de qualquer coisa, tem culpa pelas vidas ceifadas na tragédia? Ou será que é pra disfarçar a incompetência da Vale, empresa privatizada sob o discurso da “eficiência” do setor privado?

Viés. São gravíssimas as constatações do excelente colunista da Folha, Jânio de Freitas, em artigo publicado neste domingo. Mais uma vez discorrendo sobre a força-tarefa da Lava Jato, Jânio nota o tratamento benevolente dado às empresas estrangeiras envolvidas no escândalo, em contraste com o a postura linha dura quando com empresas de capital nacional. Ora, que tipo de justiça age desta forma? Será este o efeito do acordo de “cooperação” firmado pelo MPF com o Banco Mundial e autoridades da justiça norte-americana?

Dobradinha neoliberal. Esta semana o senado se movimenta no sentido de avançar em duas propostas de alto potencial destruidor, patrocinadas pela dobradinha José Serra e Renan Calheiros. O presidente do senado pretende pôr em votação a sua PEC que cria uma autoridade fiscal independente que analisaria a gestão das finanças públicas do governo federal. Já Serra almeja votar o PRS 84, que impõe limites draconianos a dívida pública, inviabilizando a atuação do Estado em vários setores. As duas medidas vão no mesmo sentido, o de privatizar as decisões referentes ao Tesouro Nacional, impondo o domínio dos credores e o ajuste fiscal permanente no país, que seria transformado numa colônia da dívida.

Petroleiros x Vendine. Prossegue e cresce em adesão a greve dos petroleiros, iniciada no último dia 25 e liderada por 17 sindicatos e duas federações, a FNP e a FUP. Os líderes sindicais desejam negociar a pauta trabalhista, pleiteando 18% de aumento referente a reposição inflacionária, aumento de produtividade e ganho real, mas o que realmente lhes move é a luta contra a privatização da Gaspetro e BR Distribuidora, medidas previstas no plano de negócios do presidente Aldemir Bendine. Os sindicalistas defendem também o retorno dos investimentos e o término das obras do Comperj e Refinaria Abreu e Lima. O Blog apoia esta luta e a entende como uma das mais relevantes dos últimos anos.

Reforma? É preocupante a intenção do governo de extinguir a Secretaria de Políticas de Informática, instituição vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O setor é de importância crucial visto que sua tarefa é gerir as políticas públicas referentes as Tecnologias de Informação e Comunicação, simplesmente o pilar de qualquer atividade econômica, administrativa ou de defesa na atualidade. O setor representa 8,8% do PIB e movimenta centenas de bilhões de reais, além de investir consideravelmente em Pesquisa & Desenvolvimento e ser responsável por mais de 100 mil postos de trabalho qualificados. Esta não é, definitivamente, a reforma administrativa que o país necessita.

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Crime e violência geram impacto negativo na economia da América Latina

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O crime e a violência no continente latino-americano geram um profundo impacto econômico em toda a região. Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), intitulado “Os custos do crime e da violência no bem-estar na América Latina e Caribe”, lançado recentemente aponta que a média desse efeito nas contas públicas e privadas é equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) anual dos países.

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Crime e violência geram gastos equivalentes e 3% do PIB dos latino-americanos.

O levantamento se refere ao ano de 2010, nos contextos do Chile, Paraguai e Uruguai, na América do Sul, além de Costa Rica e Honduras, localizados na América Central. De acordo com a pesquisa, nesses países, os gastos consequentes do crime são proporcionais à renda gerada pelos 20% mais pobres da população.

Isso somente no que se refere aos custos diretos com vítimas ou possíveis vítimas de violência. Ou seja, com proteção, prevenção e atendimento à população, seja de maneira pública ou privada. Refere-se, por exemplo, ao valor desembolsado por famílias, por empresas e pelo próprio Estado devido à violência. Inclui ainda uma projeção da renda não gerada pela parcela da população integrada a práticas criminosas, que não contribui, formalmente, com os recursos para a sociedade.

“As consequências do crime e da violência são graves e duradouras. O crime e o temor ao crime influenciam na conduta das pessoas, limitam as decisões de investimentos das empresas, minam a confiança nas instituições responsáveis pela garantia da segurança pública e distorcem a destinação de recursos públicos e privados”, explica Santiago Levy, vice-presidente de Setores e Conhecimento do BID. “Além disso, o crime afeta as relações em todos os níveis, desde a relação dos cidadãos com suas comunidades até as relações exteriores dos países”, acrescenta.

O documento estima que Honduras foi o país que sofreu o maior prejuízo econômico por conta do crime: 704 milhões de dólares, o que significa 4,6% de seu PIB. Em seguida, figura o Paraguai, com uma perda de 3,8%; o Uruguai, com 2,3%; Costa Rica, com 1,9%. e Chile com um gasto de 1,8% do seu PIB. Para se ter uma ideia da proporção do gasto, o estudo aponta que países da América do Norte, Europa e Oceania gastaram cerca de 1%, no mesmo período. Apesar de altos, os custos com o crime e a violência nos Estados latino-americanos apresentaram uma queda em relação a 2006, período da penúltima pesquisa realizada.

Honduras também ocupa o primeiro lugar na classificação entre os países pesquisados, tanto no que tange aos recursos gastos em prevenção do crime, como aos valores repassados a políticas sobre consequências do crime. Já com relação aos gastos governamentais de ações em resposta à prática criminosa, Paraguai e Uruguai apresentam os números mais elevados da região.

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Gastos vão desde a prevenção até as respostas do Estado, empresas e cidadãos à prática criminosa. Foto: Reprodução.

“A conexão teórica entre crime e investimento é clara. Os escassos direitos de propriedade, os horizontes de planejamento reduzidos (ou a esperança de vida, no caso dos indivíduos) e uma maior incerteza tendem a desestimular qualquer atividade que implique custos atuais e benefícios futuros”, destaca Rodrigo Soares, professor da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV). “No caso do capital humano, também é provável que o crime influa na tecnologia de investimento, uma vez que é provável que o trauma psicológico e o medo diminuam a capacidade de aprendizagem das crianças”, complementa.

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Relatório “Os custos do crime e a violência no bem-estar na América Latina e Caribe”. Foto: Reprodução.

Acesse relatório completo.

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