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O Papel da Mídia-Zika no Golpe

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Por Marcelo Zero

Impeachment sem comprovação de prática de crime é golpe.

Em qualquer regime presidencialista, aqui ou na Cochinchina, essa é a regra. Ao contrário do que acontece em regimes parlamentaristas, nos quais o poder do primeiro-ministro deriva do Legislativo, crises econômicas e baixa popularidade não podem justificar a cassação do mandato popular de presidentes.

Por isso, há uma campanha sôfrega para achar alguma coisa, qualquer coisa, que sirva como desculpa envergonhada para o golpe despudorado.

Como os personagens da peça de Pirandello que procuram desesperadamente por um autor que lhes dê sentido, o golpe imoral procura avidamente escusa que lhe confira aparência de algo crível e legítimo. Algo assim como um escroque travestido de presidente da Câmara dos Deputados.

Sintomaticamente, há anos que os golpistas tentam achar qualquer coisa que desabone pessoalmente a presidenta da República, sem nenhum sucesso. Sequer um cuspe no chão ou uma multa de trânsito. Todo o mundo sabe que contra a presidenta não há nada, mesmo após anos de ávidas investigações conduzidas, muitas vezes, por procuradores, juízes e delegados com clara índole partidarizada. Se tivesse alguma coisa, já teriam achado há muito tempo.

Dilma não tem conta no exterior, não tem dinheiro sonegado, não tem patrimônio suspeito, não desviou nada, como muitos dos golpistas. Restam, então, os truques, as pedaladas jurídicas para tentar justificar o injustificável.

É caso do pedido de impeachment acolhido pelo impoluto Eduardo Cunha.

A tentativa de justificativa são as tais pedaladas fiscais, neologismo com timbre suspeito criado para designar práticas contábeis que existem há muito tempo e que sempre foram consideradas normais pelo TCU. Normais até que Nardes, arenista convicto e acusado de desvios na Operação Zelotes, subitamente decidiu que, no caso do governo Dilma, a normalidade se transformara em crime praticamente hediondo.

A alegação central da acusação tange à abertura de créditos suplementares ao orçamento por meio de decretos. Mais exatamente 6 decretos promulgados neste ano (2015).

Antes de tudo, trata-se de prática antiga, normal, legal, largamente presente nas administrações de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, etc. As LOAs ( leis do orçamento) autorizam o Poder Executivo a promulgar esse tipo de decreto.

Os golpistas alegam, contudo, que os créditos suplementares só podem ser feitos, sem autorização do Congresso, se as alterações promovidas na programação orçamentária forem compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o atual exercício, conforme determina o artigo 4º da LOA de 2015.

Acontece que a meta do superávit muitas vezes tem de ser revista. Num mundo ideal, a receita prevista no orçamento, uma mera previsão econômica, sempre se concretizaria. Obviamente, isso nem sempre acontece, espacialmente num quadro de recessão. Foi o que aconteceu neste ano. Mesmo com os drásticos cortes do orçamento determinados pela presidenta, a receita caiu num ritmo maior que o da redução dos gastos, o que implodiu toda a programação orçamentária e a meta inicial do resultado primário.

Sem os créditos suplementares, o governo teria ficado totalmente paralisado, impedido de pagar Bolsa-família, médicos, professores, etc. Teria sido um caos completo.

Os golpistas, porém, alegam que o governo teria de ter esperado a aprovação da nova meta do resultado primário pelo Congresso, realizada agora, para depois emitir os créditos suplementares. O governo sustenta, com razão, que isso é impossível, pois pela própria dinâmica orçamentária, só ao final do ano é que vai se saber a verdadeira dimensão do resultado primário e se os créditos suplementares foram “compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício de 2015”.

Tudo isso é bastante confuso e muito técnico, não é? Pois, é. E esse é o ponto.

Se perguntarem aos que defendem o impeachment de Dilma quais as razões técnicas e jurídicas que dariam sustentação a esse pedido, garanto que 99,9% não saberiam responder de forma articulada. Suspeito até que, entre os deputados que julgarão o pedido, a maioria também não saiba responder. Provavelmente regurgitariam algum clichê que leram ou ouviram na grande mídia.

É uma situação diametralmente oposta à de Collor. Collor foi acusado de um crime claro e facilmente compreensível por todos: desviar dinheiro público para enriquecimento pessoal. Quem foi às ruas naquela época sabia muito bem qual era o crime que o presidente cometera e sabia muito bem que ele justificava o impedimento. Sabia muito bem onde estava a verdade.

Hoje, não se sabe. E não se sabe por uma razão muito simples: não há crime. Não há nada que lembre remotamente algo que possa ser efetivamente caracterizado como crime grave de responsabilidade, como prevê a nossa Constituição.

O que há é essa cortina de fumaça de pedaladas técnicas, jurídicas e hermenêuticas que visam justificar a pedalada constitucional do golpe. Não há verdade tangível nesse impeachment.

Assim, os motivos reais para o golpe passam muito longe da difícil compreensão das minúcias técnicas envolvidas nessa discussão. O que impulsa o golpe é o fígado doído dos ressentidos e dos derrotados em 2014; não o cérebro equilibrado de bons juízes. Tudo não passa de teatro burdo.

Mas como essa encenação pode se sustentar?

Aí é que entra o papel da nossa mídia partidarizada, nosso autodefinido grande partido de oposição.

Para a legião de microcéfalos políticos gerados por essa mídia-zika, o golpe prescinde, na realidade, de justificativa. O golpe precisa somente de pretextos, por mais frágeis e confusos que sejam. O golpe prescinde da verdade.

A condenação prévia já foi dada por anos de distorções, meias verdades e mentiras constantemente esgrimidas contra os governos do PT. Só faltava a crise econômica para o clima propício à mentira e ao engodo se consolidar.

Assim, pode-se criar um neologismo maroto, pedalada fiscal, que cheira a “gastança” e “corrupção” e, pronto, temos um pretexto para o golpe. Lança-se uma cortina de fumaça de suspeitas vagas e infundadas e o ódio e o ressentimento dos derrotados de 2014 se encarrega do resto. Auxiliados, é óbvio, pela demonização incansável e sistemática de Dilma, Lula, PT e esquerda de um modo geral.

São essas pedaladas midiáticas que transformam pedaladas jurídicas em pretextos adequados para a pedalada política do golpe. São essas pedaladas midiáticas que transformam cortinas de fumaça, distorções e mentiras em verdades inquestionáveis.

Se tivéssemos uma mídia responsável e democrática, comprometida com a verdade e com a informação ampla e fidedigna, a oposição golpista já teria sido denunciada como a grande responsável pela paralisação do Brasil e como clara ameaça à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Se tivéssemos mídia minimamente civilizada, Cunha não teria sido transformado em herói da nação, como foi. Se tivéssemos uma mídia séria, o pedido de impeachment aceito por Cunha já teria sido denunciado pelo o que verdadeiramente ele é: golpe.

Não temos. Temos, em nossa mídia, um autodefinido partido de oposição que aposta raivosamente, há muito tempo, na desestabilização dos governos democraticamente eleitos. Que aposta no golpe. Que historicamente sempre apostou em golpes. Que protege os interesses de seus patrões, em detrimento dos interesses da população. Que não informa. Que distorce. Que mente. Que faz manobras vis com a informação, como Cunha faz com o regimento da Câmara.

O impeachment de Cunha e da mídia-zika é, sobretudo, um golpe contra a verdade.

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Setor de petróleo no Brasil: separando a criança da água suja do banho

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Por José Augusto Gaspar Ruas | Via Diálogo Petroleiro

O cenário atual da indústria petrolífera é extremamente desafiador para países produtores e suas empresas.

A rápida expansão da produção americana de hidrocarbonetos, a postura reticente da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) em reduzir sua produção, os efeitos da prolongada crise internacional sobre a demanda (atual e esperada) e a brusca queda dos preços do barril de petróleo são algumas das causas fundamentais desse processo.

O novo preço do barril, resultado da queda do patamar de US$ 100 em meados de 2014 para a casa de US$50, além de refletir uma ruptura nas posições em mercados futuro e spot da commodity, também é um bom indicador do início de um novo ciclo político no setor.

Não é a primeira vez que os preços reais operam em valores considerados baixos na história da indústria. As características destes outros momentos (pós-guerra até 1973 e 1985 a 2002) guardam similaridades marcantes: os grandes países consumidores e as majors conseguiram influenciar a definição (ou redefinição) de marcos regulatórios em províncias produtoras.

Favoreceram, deste modo, a estabilidade da oferta para seus mercados nacionais e o acesso operacional às grandes reservas. As majors ganharam força na concorrência internacional, seja por seu potencial superior de investimento e tecnologia, seja pelo acesso aos grandes mercados consumidores de derivados.

Especialmente no período pós 1985, as fusões e aquisições, incluindo aquelas resultantes de privatizações, se avolumam, ampliando a escala econômica dos grupos líderes e de sua posição global.

No extremo oposto, a instabilidade macroeconômica de países produtores, a fragilização política dos governos de plantão e o ataque aos instrumentos de política econômica e desenvolvimento, incluindo as estatais, completam as características destes períodos. Obviamente, essa dinâmica mais geral da indústria ganha contornos específicos em cada país.

Ainda que com características e “formas de implementação” significativamente distintas, Venezuela, México, Rússia, países do Oriente Médio e África apresentam recentes esboços ou efetivas mudanças nos marcos regulatórios ou na composição patrimonial de seus ativos e investimentos de E&P (Exploração e Produção).

Em outras palavras, a busca por maior espaço ao capital estrangeiro e por redução do escopo das políticas nacionais já vem ganhando contornos explícitos. A conjuntura brasileira não pode ser interpretada isoladamente deste contexto.

Ao longo da última década, a indústria petrolífera brasileira foi palco de importante disputa institucional. As mudanças implementadas, com maior ou menor sucesso, tinham como objetivo oferecer ao Brasil a possibilidade de utilizar o setor petrolífero e investimentos da Petrobras como uma alavanca para desenvolvimento socioeconômico.

Naquele contexto, o cenário de preços elevados e de perspectivas positivas quanto à demanda futura jogaram a favor dos países produtores, incluindo o Brasil.

Mas o cenário mudou. De maneira sintética, além do já explicitado contexto internacional desfavorável da indústria, sobrevieram dificuldades financeiras da Petrobras, agente central do desenvolvimento no setor, além de graves problemas criminais envolvendo parte do alto escalão da empresa e de grandes grupos fornecedores, nacionais e estrangeiros.

Esta crise teve repercussões financeiras adicionais e vem prejudicando seriamente os investimentos no setor e debilitando a formação de capital bruto no Brasil.

O cenário é evidente: com um governo e seu principal instrumento de atuação e desenvolvimento setorial enfraquecidos, as propostas com objetivo de retroceder institucionalmente têm sido apresentadas na imprensa e no jogo político brasileiro.

A retórica da eficiência, do saneamento financeiro da Petrobras e da boa governança, numa repetição dos pretensos bons padrões de gestão internacional, pululam aqui e acolá nos distintos fóruns de debate sobre o tema.

Em artigo publicado há algumas semanas Valor Econômico (28/10/2015), o jornal Valor Econômico apresenta uma crítica extensa ao que chamou de “O papel da Petrobras no governo Lula”. Não há como desvencilhar a referida análise do amplo contexto supracitado.

A reportagem criminaliza o uso de política industrial, associando-a univocamente à crise financeira da empresa e à corrupção. Apresenta a governança corporativa e sua visão de retorno de curto prazo como mantra inquestionável, via única para a empresa. Com um compilado de informações parciais e muitas vezes incompletas, os reais interesses das “fontes consultadas” pelo Valor estão devidamente guardados sob a retórica da eficiência.

Evidentemente, é preciso reconhecer que existem problemas na Petrobras e nas instituições forjadas ao longo da última década. Houve grave equívoco na condução na política de preços de derivados, responsável por parte significativa da deterioração financeira da empresa. Certamente há inúmeros problemas a serem resolvidos nos controles internos da empresa, protegendo-a de funcionários corruptos.

Porém, nunca é ocioso lembrar: são raras as experiências de países que efetivamente utilizaram-se da riqueza petrolífera para promoção de um novo patamar de desenvolvimento.

Via de regra, as descobertas de petróleo acompanham avanço sem planejamento de sua produção, baixo desenvolvimento na cadeia produtiva e tornam-se fonte de “maldição” associada à doença holandesa e, não raro, de conflitos políticos intensos.

O caso norueguês, amplamente estudado ao longo dos últimos anos, é o exemplo de maior sucesso.

Lá, reserva de mercado, controle de ritmo de investimentos, direcionamento de compras para empresas instaladas no país, incluindo privilégios às empresas de capital nacional, utilização de recursos domésticos (mesmo com custos superiores), obrigatoriedade de programas de transferência de tecnologia, criação de estatais em diversos elos da cadeia e programas de internacionalização compuseram um amplo leque de políticas industriais que, com sucessos e fracassos, conduziram o país nórdico à liderança na indústria petrolífera e parapetrolífera.

Esse projeto, guardadas as especificidades locais e históricas, ainda é possível para o Brasil. Para que a Petrobras possa recuperar sua indispensável centralidade em um novo projeto de desenvolvimento nacional, é preciso corrigir os equívocos de gestão e aprimorar a política setorial. Mas, como no velho ditado, não se pode permitir que a criança seja jogada fora com a água suja do banho.

***

José Augusto Gaspar Ruas é doutor em economia pela Unicamp, professor nas Faculdades de Campinas (Facamp) e analista do setor de petróleo e gás.

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Tiro, porrada e bomba em alunos viram espetáculo violento em SP

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Por Camila Neumam | Via Uol

Está cada vez mais perigoso protestar pelas ruas da cidade. Ao menos, esta foi minha impressão na manhã desta quinta (3) durante a manifestação dos estudantes pela avenida Faria Lima, na zona oeste de São Paulo.

Bomba, xingamentos e ira de pedestres e motoristas, incomodados com o trânsito parado. Esses foram os desafios do alunos que protestavam contra a reorganização da rede estadual de ensino do Estado.

Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Era pouco antes das 9h quando ouvi o primeiro estrondo e estava no 8º andar de um prédio comercial a metros dali. O barulho era de uma bomba de gás lacrimogêneo que a Polícia Militar havia atirado contra os estudantes que bloqueavam a importante avenida, sentados em cadeiras escolares.

Não houve diálogo. Os PMs chegaram jogando a bomba na direção deles, me contaram quando desci para fazer a reportagem.

A molecada correu para o outro lado da avenida. Por alguns momentos, houve silêncio. Estudantes e policiais se encaravam à distância. Enquanto isso, trabalhadores desavisados chegavam aos prédios comerciais como se nada estivesse acontecendo.

Quando o semáforo fechou, a molecada voltou a fechar o cruzamento.

Camila Neuman/UOL

Não demorou para outras bombas ecoarem. A gritaria foi geral e todo mundo, inclusive eu, começou a correr. Estudantes, transeuntes, fotógrafos e jornalistas se misturaram e escaparam para uma viela.

Rapidamente o clima de terror se instalou naquele trecho esfumaçado da Faria Lima, uma região de escritórios bastante conhecida na capital paulista. Os comerciantes fecharam suas portas.

Mas os estudantes de cabelos e roupas coloridas já estavam preparados: eles continuaram andando e até ajudando a jornalista aqui a se safar dos desagradáveis efeitos do gás lacrimogêneo.

Os olhos e a garganta ficam em brasa (efeito do gás lacrimogêneo). Uma colega me salvou ao me dar uma camisa para cobrir o rosto. Logo depois, um estudante me pediu para abrir as mãos e pingou gotas de leite de magnésio. “Coloca nos olhos e nas narinas”, ele me ensinou. Eu, tonta, questionei: “Posso beber? Minha garganta…”. Ele já me rebateu: “Melhor não”. Aceitei a dica.

O cortejo continuava. Tenso. Clima que só mudava quando eles conseguiam parar algum trecho da avenida. Aí era uma festa: “Aqui não tem arrego!”, gritavam.

Camila Neumam/UOL

Mas os carros, apressados, queriam seguir e buzinavam enlouquecidamente para que eles saíssem. Por muitas vezes, fiquei com medo de que houvesse um atropelamento em massa. Alguns pedestres gritavam que eles eram vagabundos. A maioria respondia: “um dia eu quero ser trabalhador como o senhor, mas preciso estudar primeiro”.

Por volta das 10h, três viaturas chegaram subitamente com as sirenes ligadas. Em uma ação rápida — e sem nenhum tipo de negociação –, os policiais da Força Tática detiveram quatro pessoas.

Newton Menezes/Estadão Conteúdo

Eu presenciei uma dessas detenções. O menino foi jogado no chão, com as mãos nas costas. A cena seria humilhante se não fosse extremamente violenta. O rapaz não estava armado, não estava agredindo ninguém. Só estava protestando. Mas foi levado pelo camburão com os outros colegas sem direito a qualquer contra argumentação. Meninas e meninos choravam e gritavam e xingavam. Muitos filmavam, inclusive eu.

Outra bomba foi atirada contra a multidão de estudantes, apoiadores, fotógrafos e jornalistas. Todos voltamos a correr.

Questionei-me se não haveria uma forma mais branda de detê-los. Aliás, eles deveriam ser detidos? A Constituição garante o direito de protestar. Fui perguntar para um PM. Ele me respondeu: “foram para a 15º DP”.

Fui à delegacia a pé, seguindo o protesto que virou cortejo. Meia hora depois a notícia: os detidos não estavam lá. Haviam sido encaminhados para outra unidade, a 14ª.

Já no novo endereço, descubro que a rua foi fechada para evitar que os manifestantes chegassem até a delegacia. Quem chegou levou bomba. De novo.

E de novo. Já eram quase 14h quando presenciei um dos momentos mais aterrorizantes na minha opinião. Eu vi muitos deles serem alvejados ininterruptamente com as bombas de gás a poucos passos de uma feira livre.

Mauricio Camargo/Eleven/Estadão Contre

Ali mesmo, um rapaz foi espancado a céu aberto e a luz do dia por policiais. O falatório do comércio de frutas e legumes foi interrompido pelo som de gritos, sirenes e bombas.

Só nos restou correr e nos proteger em um canto. Tristes tempos.

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Energias renováveis já representam mais de 40% da matriz brasileira

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Via Portal Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê que até o fim de 2015 as energias renováveis correspondam a 42,5% de toda a matriz energética brasileira em 2015. O destaque fica para o crescimento da participação das energias renováveis alternativas à geração hidrelétrica, como a eólica, a solar e a biomassa.

Em dez anos, esse tipo de energia renovável cresceu 30%, passando de 2,8% de toda a oferta de energia interna em 2004 para 4,1% em 2014. A matriz energética do País é composta por diversas fontes, que também incluem, por exemplo, o petróleo e seus derivados, como a gasolina, e o gás de cozinha.

O secretário de Planejamento Energético do MME, Altino Ventura, explica que esse cenário faz parte da política do Ministério de diversificação da matriz energética brasileira, que considera uma forma mais eficiente do uso de recursos naturais do planeta.

“Essa composição de diferentes fontes faz com que o País tenha uma matriz mais limpa, porque ela tem uma participação pequena de emissões do chamados gases de efeito estufa, que contribuem para as mudanças climáticas no planeta”, disse.

Quando se considera apenas a geração de energia elétrica, a participação das energias renováveis é ainda maior. Até o final de 2015, espera-se que mais de 84% da energia elétrica gerada no País seja de fontes renováveis. As hidrelétricas ainda fazem parte de mais da metade da geração, mas outras fontes vão representar cerca de 16% de toda energia elétrica brasileira.

Segundo Ventura, a incorporação efetiva de outras formas de produzir energia, como a solar e a eólica, tem também uma necessidade de suprir o consumo de eletricidade de acordo com o cenário mundial de energia limpa.

“A partir dos anos 1970 até o 2000, o Brasil priorizou muito a hidreletricidade. Já temos uma indicação nos próximos 30 anos de que esgotaremos esse potencial. Então é importante que o Brasil desenvolva novas fontes para a produção de energia elétrica dentro da política de diversificar a matriz, o que temos feito nos últimos 15 anos”, explica.

O incentivo às energias renováveis pode ser considerado uma meta coletiva, não só do Ministério de Minas e Energia. O governo federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), investiu mais de R$ 97 bilhões em forma de financiamento para 285 inciativas de energias renováveis no período de 2003 a 2015. Somente na energia eólica, foram mais de R$ 19 bilhões em financiamento.

Energia dos ventos

Um dos maiores destaques das formas alternativas de geração de energia é a eólica. Neste ano, o País se tornou o 10º maior gerador de energia eólica no mundo, superando países como Portugal e Suécia, segundo Ranking Mundial de Energia e Socioeconomia. Até o final de 2015, o setor terá expansão de 62% em relação ao ano passado e irá representar 8,3% da oferta de energia elétrica no país.

A região Nordeste é a principal geradora de energia eólica no País. Segundo o secretário, o principal motivo para esse destaque, além do investimento, é a situação privilegiada do Brasil em recursos naturais.

“Nós temos vento de janeiro a dezembro. Isso faz com que a nossa usina eólica se torne mais competitiva, porque o custo da energia é menor. A mesma instalação no Brasil produz mais energia do que os países europeus, por exemplo”.

Ele ainda destaca que não só o Brasil está se tornando gerador de energia como fabrica a maior parte dos equipamentos utilizados. Segundo a presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Melo, o setor foi responsável pela criação de mais de 40 mil postos de trabalho em suas 270 instalações.

Outras fontes

Ainda em crescimento, a energia solar também vem conquistando seu espaço na matriz energética. Em agosto deste ano, o País fez o primeiro Leilão de Energia de Reserva com projetos solares fotovoltaicos, contratando 1.043,7 MWp (megawatts-pico) de potência de 30 projetos diferentes.

A estimativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que até 2050, 13% de todo o abastecimento das residências no País seja feita pelas placas fotovoltaicas que aproveitam a energia solar.

No campo, Ventura destaca o pioneirismo do Brasil no uso da cana-de-açúcar como geração de energia. Os derivados da planta, como o etanol e a queima do bagaço, são hoje a segunda maior fonte energética brasileira, perdendo apenas para o petróleo. No período de 2004 a 2014, o País aumentou em 75% a produção de energia elétrica pelo bagaço de cana.

“O aproveitamento da cana-de-açúcar dessa forma só existe no Brasil, é tecnologia nacional. Podemos plantar essa energia no campo e produzir alimentos, sem competir um com o outro, e preservando nossos ecossistemas”, pontua.

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A revolta dos adolescentes vista por dentro

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Por Katya Braghini, Paula Maria de Assis, Marianna Braghini Deus Deu, Andrezza Silva Cameski | Via Outras Palavras

Ensaio sobre movimento que desafia o fechamento de escolas e a maré conservadora. Quem são, o que querem e como se organizam os garotos e garotas que estão fazendo São Paulo pensar.

Estudar xingamentos não é difícil. O xingamento é anúncio simples, drástico, um slogan que tenta demarcar rispidamente um ponto de vista, uma forma de ver o mundo, uma representação construída sobre pessoas, coisas, instituições. Um xingamento corta a paisagem e tenta ser a verdade. Recruta as nossas faculdades de atenção.

Chamar alunos que ocupam escolas de “parasitas sociais”, porque eles simplesmente não aceitam o novo plano de governo do estado de São Paulo chamado “reorganização escolar” não é só injusto, já que eles estão em conformidade com o direito que lhes pertence. Representa também, muito claramente, o repúdio de uma parcela da sociedade paulista diante dos princípios da dignidade humana estabelecidos em um estado democrático de direito; aquilo que delimita as regras de exercício de poder do estado diante de sua própria administração.

Atentos à ordem e à harmonia social como expressão máxima da sensibilidade política, ignoram a contradição e as lutas sociais como condição essencial do sistema político que os rege; espelham o seu desconhecimento que é distribuído como verdade absoluta; regem o absurdo como uma contra-educação.

A ofensa aos alunos é como a “escola do mundo do avesso”, mundo de pernas para o ar, que na poética de Eduardo Galeano nos ensina a “padecer a realidade ao invés de transformá-la, a esquecer o passado ao invés de escutá-lo e a aceitar o futuro ao invés de imaginá-lo”. Nessa escola, o que vale é o crime das aulas de impotência, amnésia e resignação. Ou, como diz o próprio autor, se Alice voltasse, veria pela janela o mundo de cabeça para baixo.

Porque na escola de Galeano, alunos têm cursos de intolerância, de injustiça, machismo, racismo. Têm aulas de impunidade e de opressão. Esse espaço cruel, de mundo virado, mostra-se como o mais democrático dos locais, porque está em todos os lugares. Trata-se da aceitação geral de que pessoas são mercadorias e, desta forma, são governadas.

Essa sociedade é um cenário pessimista. Ataca alunos que defendem escolas. No livro, a esperança surge pelo combate de grupos contrários a essa lógica que repete o xingamento, jogando o certo no errado e fazendo do errado o certo.

No dia 14/11/2015, a página do G1 descrevia o orgulho de alguns pais diante da reação dos filhos que tentam impedir o fechamento de suas escolas. O Sr. Rabsaque Moreira Cruz, pai de aluno da EE Fernão Dias Paes – uma das primeiras escolas ocupadas – dizia-se orgulhoso, julgando que a “semente da mudança” na educação do estado seria feita pelos próprios alunos do sistema público.

Entretanto, os comentários das notícias cortam essa alegria, dizendo que pais e alunos “são massa de manobra de uma esquerda invasora das escolas”; “alunos deveriam estudar em vez de ocupar o tempo vagabundando em invasões”; que a culpa é da “maldita inclusão digital” que permite o contato dos jovens para fazer “política ordinária”; chamam a polícia e pedem “borrachon nos caras”; pedem “São Paulo para os paulistas” em alusão ao número de migrantes nas instituições; ofendem alunos chamando-os de “parasitas sociais” etc..

Xingar nada esclarece sobre quem são esses jovens e suas famílias, e conta menos ainda sobre o porquê de se opor a uma ideia que é divulgada como certa e racional. Afinal, quem são eles? O que querem? O que os mobiliza?

Breve panorama da situação paulista – Informações e dados

“Reestruturar” a rede de ensino significa separar os estudantes por idade e, para isso, fechar algumas unidades escolares tidas como ociosas. Cada escola, segundo a proposta, deverá ter exclusivamente um dos ciclos de ensino: Fundamental I, Fundamental II, ou Ensino Médio.

De acordo com o Censo Escolar MEC/INEP (2013), São Paulo com a sua rede de ensino mantinha 5.585 escolas. Após a divulgação do plano de reestruturação, as escolas seriam redimensionadas da seguinte maneira: 1.443 escolas de ciclo único; 3.186 escolas com dois ciclos e 479 escolas com três ciclos.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP) anunciou também que a reorganização do ensino escolar afetaria 94 escolas que passariam a outras funções: 25 na capital, 20 na região metropolitana, 45 no interior e 4 na Baixada Santista. Outras 28 escolas estão com destino incerto. Desse total, indicam que 66 prédios poderão abrigar unidades de ensino técnico ou seriam transformadas em creches e escolas municipais.

Ao todo, o plano pretende “liberar” 1,8% das 5.147 escolas do estado. No total, 1.464 unidades estão envolvidas na reconfiguração, mudando o número de ciclos de ensino que serão oferecidos. A SEE-SP divulga que 311 mil alunos serão remanejados, do total de 3,8 milhões de matriculados. A mudança atinge ainda 74 mil professores.

Quadro 1 – Reorganização das escolas públicas no estado de São Paulo

Atualmente

Após o plano

Um ciclo

1.443

2.197

Dois ciclos

3.209

2.635

Três ciclos

495

315

Fonte: Secretaria da Educação de São Paulo – São Paulo (SEE-SP)

As escolas serão separadas, em sua maioria, em unidades de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano); Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano); e Ensino Médio. O número de escolas com ciclo único subiria de 1.443 unidades para 2.197. As escolas do estado com apenas um ciclo contabilizariam 43% das escolas. O número de escolas com dois ciclos cairá para 18%, indo de 3.209 para 2.635. Já a quantidade de escolas com três ciclos cairá para 495 para 315 unidades – contabilizando uma queda de 36%. Segundo a SEE-SP, há 2.956 salas que estavam inativas e a promessa é a de que elas sejam utilizadas.

Os argumentos do governo do estado para a reestruturação

De acordo com a SEE-SP, a ideia de reestruturação acontece por conta de uma redução na demanda por escolas. Desde os anos 1990, o número de alunos caiu de 6 milhões para 3,8 milhões nos dias atuais. O fato parece motivado pela redução da natalidade e pela absorção de alunos pelas redes municipais e particulares.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) mostra que o total de crianças nessa faixa etária foi reduzido em 10%, entre 2001 e 2014. No ano de 2001, havia 10,4 milhões; já em 2014, o número caiu para 9,4 milhões. Segundo a amostragem, esse fenômeno aconteceu por conta da redução na taxa de fecundidade no país, diminuindo o contingente populacional em tempo de “idade escolar”. A amostragem confirma a indicação, já que havia 8,4 milhões de matriculados nos ensinos Fundamental e Médio no estado de São Paulo, em 2007, ao passo que esse número passou a 7,5 milhões em 2014.

O governo do estado também aponta o Sistema de Avaliação das Escolas Estaduais (IDESP) que tem por objetivo estabelecer as metas de qualidade educacional em São Paulo, argumentando que as escolas de ensino Médio com três segmentos tiveram desempenho 7,8% inferior à média do estado em 2014. Por outro lado, segundo a avaliação, as escolas de segmento único ficaram 18,4% acima.

Essa estatística é favorecida nos discursos pela ideia de que os países que seguiram essa tendência de privilegiar as escolas com bons rendimentos separadas por ciclo tiveram os mesmos procedimentos que o estado de São Paulo à caça de bons resultados em indicadores internacionais.

Portanto, os argumentos para a alteração da realidade das escolas se concentram nos aspectos descritos a seguir. Primeiro, que os objetivos de cada escola são traçados levando em consideração o desempenho dos alunos no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) e na Prova Brasil, também pensando no fluxo escolar de cada ciclo. Por esse motivo, a unidade escolar passa a ter uma meta diferente para cada ciclo que oferecer. Depois, a necessidade de modificação na estrutura escolar seria natural diante da alteração numérica da demanda de alunos.

Percebe-se que parte da imprensa paulista concorda com esse argumento. Eduardo Zylberstajn, em 19/11/2015, escreveu o artigo “Faz sentido fechar escolas em São Paulo?” no Estado de S.Paulo. O jovem economista julga que “nada mais lógico do que planejar a redução do número de vagas na rede pública, uma vez que a tendência demográfica observada para o Brasil não deve se alterar no curto prazo”. O artigo também coloca a insatisfação dos estudantes e de familiares com algo muito mais intrigante, do que legítimo. Pergunta: “por que toda essa confusão”?

Dimensões pouco esclarecidas do plano

A respeito das explicações da SEE-SP, a interpretação da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (Unicamp), em documento de 21/10/2015, apresenta outra história.1 De acordo com a moção, o governo não está exatamente realizando uma “reorganização” visando à melhoria da educação oferecida pela rede estadual. Diz que a reforma administrativa visa, antes de tudo, “reduzir gastos da educação e abrir espaço para parcerias com o setor privado”.

O documento indica que os processos apresentados no plano estão explícitos no Projeto de Plano Estadual de Educação, encaminhado pelo executivo estadual para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Diz que a meta 21 de tal documento busca promover “até o final da vigência do Plano Estadual de Educação (PEE), a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental”. A ideia seria completar o processo de municipalização do ensino Fundamental já estabelecido. O mesmo documento apela às pesquisas acadêmicas que já entendem a municipalização propagada como um “terreno fértil” para os processos de privatização da escola pública, representados pela aquisição dos denominados “sistemas de ensino”.

Trata-se da aquisição pelo estado dos pacotes oferecidos por grandes editoras ou trustes montados por corporações de comunicação, com seus braços editoriais didáticos. Elas oferecem o sistema de ensino e se prontificam a formar grandes levas de estudantes a partir das determinações de indicadores apresentados pelas tecnologias de avaliação educacional. Cartéis desse tipo, além de capitalizar sobre o ensino público, promulgando uma espécie de inovação tecnológica como o caminho inevitável da educação contemporânea, dinamizam a ação terceirizada da formação de professores, estabelecendo parâmetros curriculares que se sustentam pela contínua aquisição de materiais, objetos, tecnologias que fazem o aparato todo funcionar. São pacotes e serviços completos que incluem “consultorias especializadas”, treinamentos, modelos de avaliação e aulas pré-moldadas, gerando contratos de gerência privada para as escolas de ensino público.

O repúdio da Faculdade de Educação da Unicamp denuncia a associação direta do projeto de reestruturação das escolas a um pareamento de interesses entre o sistema de ensino público paulista com interesses privatistas da educação, por outras vias. Destaca-se a ideia de apropriação dos espaços e equipamentos públicos e privados, buscando a extensão do tempo de permanência do aluno na escola, no sentido de parceria direta. Outro apontamento diz respeito à permanência do léxico empresarial que permeia proposta. Imagens de flexibilização curricular associada às parcerias privadas para a reorganização do ensino e a relação direta entre o acesso ao conhecimento ao favorecimento da empregabilidade por meio de competências e habilidades se destacam no plano. Essa ideia que associa a aquisição de conhecimentos com empregabilidade não é novidade nos documentos paulistas, desde os anos 1990. Tal argumentação, concretizada como um fato, está naturalizada. Todavia sobre ela recaem as críticas diante da aparente boa vontade do governo do estado de São Paulo em melhorar a qualidade na educação a partir da concepção de escolas reordenadas por ciclos.

Isso somado ao fato que o governador Geraldo Alckimin, pelo segundo ano consecutivo, diminuiu a participação da Educação no orçamento total na proposta de orçamento para o ano de 2016. Os recursos para a Secretaria da Educação previstos somam R$ 28,4 bilhões. Isso representa 13,75% do total. A previsão aponta para 13,5% menos com custeio da educação e 3,5% com pagamento de profissionais. Lembrando que não houve reajuste no salário dos professores mesmo com a greve deste ano. O custeio inclui toda manutenção das atividades vinculadas à pasta e será R$ 1,5 bilhão a menos. Para o gasto com pessoal, a previsão é de menos R$ 645 milhões. Esses valores foram atualizados pela inflação (OESP, 28/11/2015).

Em outras palavras, a “reorganização da escola” cria impactos profundos na população que não admite a possibilidade de fechamento de escolas, repudia a transferência dos filhos para locais mais distantes da residência, desacredita no poder público quando este promete a absorção dos docentes e funcionários em escolas remanejadas. A migração de um grande contingente de estudantes incomoda localmente o cotidiano das famílias. Há pouca explicação sobre o que será feito com o patrimônio público. Menos informação ainda sobre os processos de privatização e terceirização do ensino. Gerar preocupação na população e alimentar a desinformação ao determinar um deslocamento em massa de alunos de forma súbita foram ações planejadas que não contabilizaram a contrariedade social expressada na luta política. E, neste momento, estão tratando com um novo e surpreendente movimento estudantil que deixa a sua marca na história do país.

Para finalizar, circula na rede a foto da Escola Móbile, escola particular, famosa por seus excelentes resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), apresentando a ampliação de suas edificações. A placa de registro da construção destacada na foto mostra o financiamento do governo do estado de São Paulo através do “Desenvolve São Paulo”, plano de crédito que visa à ampliação de empresas e instituições voltadas ao serviço.

A interpretação sobre a condução privatista da educação não parece ilusão, se levarmos em conta que as escolas em São Paulo não têm inscrição estadual e, portanto, não recolhem tributos à administração pública estadual. Mesmo considerando todos os pormenores da circunstância, já que bancos emprestam dinheiro e cobram juros, só a observação da placa, nesse exato momento, gera mal estar.

Os estudantes que ocupam as escolas. Quem são eles? Como se mobilizam? O que pedem?

O caderno “Educação” da Folha de S.Paulo (26/11/2015) diz que o plano de entrada dos alunos nas duas primeiras escolas ocupadas em São Paulo foi organizado a partir de encontros de alunos em diferentes escolas que passaram a se conversar pelo Whatsapp. No dia 09/11/2015 20 alunos da Escola Estadual Diadema (Grande São Paulo) montaram acampamento da escola. Nove horas mais tarde, mais de 100 alunos entraram na Escola Fernão Dias Paes (bairro de Pinheiros, São Paulo). Os alunos organizam as atividades pelo dispositivo do SmartPhone. Os alunos, não identificados na reportagem, comentam: “A gente conversa com o pessoal de Diadema (pelo Whatsapp). Sabíamos que ia acontecer lá também” (Caderno Educação, FSP, 26/11/2015).

A EE Diadema, a primeira escola do estado ocupada, está situada em um dos municípios da Grande São Paulo, no grande ABC. Ali, alunos do ensino médio noturno começaram a receber telefonemas em casa pedindo para que fossem remanejados para outra escola. A explicação para o fechamento do turno foi a ociosidade de quatro classes. De imediato, os alunos montaram uma página no Facebook chamada “EE Diadema contra a DESorganização Escolar” que se tornou um diário das ações na escola, gesto repetido por quase todas as outras ocupações.2

A escola já abrigou o Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (CEFAM) o que a torna motivo orgulho na cidade, da comunidade escolar, dos ex-alunos. Por isso, se num primeiro momento a questão era impedir o fechamento do ciclo, depois, tornou-se uma luta pela melhoria de toda a escola.

Os alunos iniciaram o movimento com a entrada de grupos na hora das aulas e lá permaneceram. Ficam instalados em colchões e armam barracas para dormir. Não tratam o tempo com ociosidade. Já nessa primeira manifestação, ensaiavam passos de dança, organizavam projeções de vídeo e campeonatos de videogame. Passaram a contatar outras escolas que decidiram agir dessa mesma forma.

Os alunos ganharam autorização por escrito dos pais para lá permanecerem e se alimentam a partir da ajuda dos familiares e contribuições de outras entidades, tais como associações de bairro (Associação Oeste de Moradores) e o Sindicato dos Professores Oficiais do Estado de São Paulo (APEOESP). O apoio do sindicato era esperado, levando em conta que, neste mesmo ano, aconteceu a maior greve da história do estado, com 92 dias de paralisação e mais de 20 manifestações com atuação intensiva de alunos.

A página do Facebook da EE Diadema dá a dimensão do que essa primeira ação se tornou em quase dois meses de atuação, já que a interconectividade é o elemento chave para o entendimento dos fatos. A motivação inicial é contrariar à dita reorganização escolar e o fechamento de escolas. Mas as bandeiras não são de hoje. Luta-se por “menor quantidade de alunos por sala”; “nenhuma punição a estudantes, professores e apoiadores”; “melhoria na infraestrutura das escolas”.

As redes sociais nos contam histórias pessoais, sobre a tristeza de ver a própria escola ser fechada; manifestos juvenis de inconformidade para com as arbitrariedades do governo do estado; pedidos de ajuda para a manutenção do movimento e a ação solidária entre escolas, movimentos espontâneos de grupos, pessoas isoladas e instituições variadas etc.. Os debates e a organização da ação dos estudantes se apresentam como “horizontais”, já que repudiam a ideia de liderança estudantil verticalizada e se orgulham pela fraternidade criada por meio da esperança em conquistar os objetivos.

Em depoimento gravado pelo Whatsapp, alunos de escolas, respondem às seguintes perguntas: Qual é o motivo da união? E como é a experiência da ocupação? Uma aluna de nome Francisca, da EE Pedro Fonseca, no Jardim Monte Kemel, diz que o grupo se uniu sendo contrário ao fechamento das escolas. Relata que no início tiveram medo da polícia na vigília. No entanto, contaram com o apoio da diretora da escola, preocupada com o abastecimento dos jovens. Victor Hugo Pironi, 15 anos, da EE Comendador Miguel Maluhy, diz que não acredita na reorganização porque as salas estão sempre lotadas e aprende-se pouco. Conta que a experiência da ocupação é boa: “fiz novos amigos”, “há cursos interessantes na escola”. Juliana, 16 anos, da EE Wilson Gonzaga, em Embú das Artes relata que a união dos alunos aconteceu depois da tomada de consciência, na última semana, do mal que essa história faz para eles e para gerações posteriores. Diz que a ocupação da escola, ainda que rápida, foi difícil. Parte dos alunos não queria participar. Eles tiveram o apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e, no caso desta escola, não houve a participação da direção. Os alunos e pais foram se informando e aderiram ao ato. Pessoalmente relata que se sente cansada, porque estuda pela manhã, trabalha à tarde e volta para a escola à noite. Ainda assim, afirma que, em uma semana, compreendeu que essa ação tem a ver com o que vem à frente: “porque para se ter o prazer do amanhã, há que se sacrificar certas coisas hoje”.

Nas discussões, há três grupos que são reiterados como porta-vozes confiáveis desse grande movimento: O blog “Mal-Educado”, ligado à entidade “Grêmio Livre”; o Comando de Ocupação das Escolas e atimeline no Facebook “Não fechem minha escola”, esta com apresentação das escolas dentro do movimento em tempo real.

Organizada por estudantes, os três grupos, interconectados com a rede de escolas ocupadas, suprem o grande grupo com informações, notícias, vídeos e comunicados de apoio. No grande rol de informações e comunicações, destacam-se, a nosso ver, três itens: 1) O manual de instrução de ocupações de escola intitulado “Como ocupar um colégio” cartilha operacional confeccionada por estudantes argentinos e chilenos, traduzida, disseminada e, pelo visto, levada a sério pelo movimento. Essa cartilha teria sido apresentada pela primeira vez nas discussões feitas entre alunos de várias escolas em grupos de debates feitos pelo Whatsapp; b) A retroalimentação da luta política a partir dos movimentos dados pelo próprio estado, como, por exemplo, fazer boicote à avaliação do SARESP que aconteceu no dia 24/11/2015; c) A comunicação feita com propriedade pelos manifestos em vídeo, gravações de áudio e comunicados escritos que esclarecem sobre os acontecimentos, as ações. Para além dos slogans, comuns nesses momentos, mostram coerência nos argumentos e ganham apoiadores pela alegria de se mostrarem jovens e aguerridos.

O manual, as táticas políticas, o “ser jovem” em ação nas escolas

Na página “Mal Educado”, encontra-se a cartilha “Como ocupar uma escola” versão on line e impressa. Os próprios estudantes apresentam o documento: “Trata-se de uma tradução que fizemos de dois textos da Frente de Estudantes Libertários da Argentina (FEL). Esperamos que ele seja útil para os milhares de estudantes que estão nas ruas contra o governo fascista de Geraldo Alckmin”. (Cf.https://gremiolivre.wordpress.com/).

A Frente de Estudantes Libertários (FEL) foi criada na Argentina, pela fusão de duas organizações: a “Tendência Anarquista na Educação” e a “Federação de Estudantes Libertários”. O interesse é a militância em torno da causa de estudantes e de outras ligadas à causa operária.3

No caso do Chile, a FEL completou, em 21/05/2013, dez anos de funcionamento. Apresentam-se como uma frente que faz movimento estudantil de base em universidades e liceus chilenos. Uma das principais linhas de luta tem sido exatamente a proteção do ensino público do país, que também passa por reordenação econômica, a partir de interesses gerenciais corporativos, reforçando a dualidade de escolas diferenciadas para ricos e pobre.

A cartilha foi inspirada nas ações dos estudantes secundaristas chilenos que ocuparam mais de 700 escolas (2011) após a conhecida “Revolta dos Pinguins” em alusão aos uniformes escolares do país. Pelo mesmo motivo, buscavam a melhoria da escola pública, contrários ao sucateamento, e se mobilizar contrários aos processos de privatização da escola pública por meio de incentivos financeiros que abriam escolas particulares. Na época, também se posicionaram contra a municipalização do ensino pedindo a manutenção do ensino público pelo governo nacional.

Portanto, não é exatamente uma coincidência que a EE Presidente Salvador Allende, em São Paulo, tenha organizado uma roda de conversa com um ativista do levante estudantil do Chile, em 2011, marcado para o dia 23/11/2015.

O manual diz que a “ocupação não é um fim em si mesma”, mas uma ferramenta de luta utilizada em última instância quando há o fechamento de diálogo com o governo. O objetivo do texto é apresentar a ocupação como possibilidade de concretização do movimento, e não se trata de “fazer festa” em escola, mas usá-la como veículo para se fazer ouvir. Para tanto, apresenta uma lista de procedimentos que buscam a conquista deste objetivo, estimulando para que mais estudantes façam o mesmo.4

O documento compõe uma ação organizada que parte do princípio da gerência democrática feita por meio de assembleias “respeitando a democracia direta”. A assembleia é controlada, inclusive o tempo de fala dos participantes, para desestimular debates muito “longos e chatos”. Nela são organizadas as comissões de trabalho, responsáveis pelos seguintes encaminhamentos:

  • Comida: Encarregada de garantir comida para quem dormirá no colégio. Nas ações, familiares, entidades apoiadoras e alunos apoiando outros alunos se organizam para o abastecimento de quem está acampado nas escolas;

  • Segurança: Ações de controle da entrada e saída de pessoas na escola, para desestimular brigas, consumo de álcool e drogas. Há indicação para que as listas de controle sejam destruídas ao final da ocupação de modo a não deixar registros em caso de futuras represálias, seja pelos dirigentes da escola ou pelo Estado;

  • Imprensa: É encarregada de divulgar a ocupação com comunicados gerais; confecciona notas explicativas da ocupação para a divulgação em todos os veículos possíveis; fazem cartazes que são fixados na porta da escola e a cada dia ampliam apoio a outras causas: pela prisão dos dirigentes da Samarco e responsabilização da Vale do Rio Doce pelo crime ambiental; contra a xenofobia e a repressão aos refugiados da Síria etc..

  • Informação: É a encarregada de difundir a informação dentro da ocupação para que haja uma sintonia entre o que foi decidido em assembleias e os afazeres dentro da escola;

  • Limpeza: É a encarregada de limpar o estabelecimento (varrer, lavar, etc.). Primeiro, para fortalecer a ideia de que o grupo não está ocioso, mas também para não deixar que a sujeira “prejudique a imagem do movimento”;

  • Relações externas: Evita-se a apropriação da luta por meio de partidos ou entidades que passem acima das decisões das assembleias e, no caso brasileiro, inclusive das entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras. As comunicações são feitas por meio de delegados escolhidos nas assembleias e maiores de 18 anos. Aconselha-se a gravação das reuniões com autoridades externas;

  • Atividades: Outro caminho para que não haja a associação dos trabalhos internos com vandalismo e vadiagem e que o tempo de ocupação não seja apenas de trabalho. Instigam o lazer, recreação, cursos, expressões artísticas etc..

Essas ações são observadas todos os dias pelas redes sociais. Para quem acompanha os passos do movimento pelo Facebook já está claro, desde o início, que os primeiros grupos já estavam sintonizados com tais diretrizes. Marlene Bergamo, repórter da Folha de S. Paulo, em 15/11/2015, passou quatro dias junto com os alunos da EE Fernão Dias Paes e registrou a organização do movimento “aparentemente sem líderes”; as decisões feitas em assembleias; as atividades recreativas; e a fraternidade de pais e simpatizantes para com a alimentação, o acondicionamento dos jovens e a doação de materiais de limpeza.

Essas ocorrências têm se repetido por todo o estado, apresentando múltiplas configurações que tem a ver com a cultura de cada escola e com interesses que também são territorializados. Uma passada pelas páginas das escolas ocupadas é suficiente para perceber que os jovens estão articulados, a comunicação é direta e que tomam a causa como, historicamente, sua: estudantes se ocupam com a melhoria da educação.

Além disso, dois episódios demarcam bem esse estilo de fazer política interconectada, rápida, irônica e, muitas vezes, piadista.

Um deles é o episódio da reintegração de posse determinada pela Justiça na ocupação das EE Fernão Dias Paes e EE Diadema. Três dias após o início da ocupação, a decretação de “reintegração de posse” foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e criou um clima de medo durante as 24h, prazo dado pelo tribunal para a retirada dos estudantes sob ameaça da Polícia Militar. Esses jovens encararam a polícia, o poder público, o alarde da imprensa paulista.

No dia seguinte, o pedido foi suspenso pelo Juiz Felipe Ferrari Bedenti, da 5ª vara da fazenda Pública, alegando que não se tratava de uma questão de retomada de posse da escola, mas de uma “discussão em torno de políticas públicas”. A suspensão do pedido foi decidida partindo da reivindicação dos alunos, do Ministério Público, da Defensoria Pública e APEOESP. Este é o caso de por ordem na “escola do mundo pelo avesso”, por assim dizer, que a posse de uma escola pertence ao aluno. Aliás, é importante destacar que os estudantes têm conquistado respaldo jurídico para a continuidade dos atos.

O promotor João Paulo Faustinoni e Silva, que integra o Grupo Especial de Educação (Geduc) do MP-SP, quando pediu a revisão da reintegração de posse, deixou claro que o poder judiciário “não pode absorver conflitos negados pela postura antidemocrática dos demais poderes” e, ao defender os estudantes, indica que o poder executivo diminui a causa dos jovens, quando diz que eles são incitados por entidades sindicais. Agindo assim, supõe-se que “adolescentes e jovens não sejam sujeitos de direitos e protagonistas nas reivindicações que entendam justas”. (G1, 13/11/2015).

Também, ao negar a liminar pedida pela Fazenda Estadual, o relator do caso, desembargador Coimbra Schmidt disse que o movimento busca debater a questão que tem sido tratada como “polêmica”, quando noticiada pelos meios de comunicação e abuso de direito. Saudoso, escreve que participou de movimento semelhante quando foi aluno do 3º ano do Ginásio Estadual Vocacional Osvaldo Aranha (1968), afirmando que a experiência foi gratificante, “quando bem conduzida e respeitado princípio basilar da democracia que vem a ser o pluralismo subjacente à liberdade de opinião” (Processo nº1045195-07.2015.8.26.0053, 17/11/2015).

Ainda sobre o estilo de política, há ainda o episódio do boicote promovido contra o SARESP. Na página do evento, marcado para os dias 24 e 25/11/2015, está escrito:

O SARESP é um instrumento usado pelo governo do estado para “embasar” suas políticas de educação, mas qual é a principal política de educação do governo hoje? A “reorganização” absurda e o fechamento de escolas. Não podemos legitimar essa política, temos que boicotar o SARESP!

Esse manifesto tem sido acompanhado na web pela seguinte charge:

Como chamar essa ação que se utiliza dos mecanismos de Poder e estratégias da tecnologia de administração governamental para fazer política reivindicatória? Tática? Talvez a maneira de Michel De Certeau, esse grande agrupamento esteja usando todos os mecanismos à disposição no mundo cibernético para fazer circular uma piada que boicota a falta de diálogo do governo do estado, transformando a base dos discursos governamentais, a avaliação do SARESP, em fundamentação da contrapartida estudantil. O movimento sincroniza as suas ações em manifestos e abaixo-assinados globais criando impacto social e uma sensação de consenso que é muito particular à agenda de quem tem poder dominante.5

O foco é “fazer o governo tremer e recuar”, segundo os estudantes.

Fechando o assunto na forma de manifesto

No calor do momento, não há como saber o desfecho desses acontecimentos. Há sim, quem se sinta descontente julgando que todas essas ações sejam “baderna” de aluno “mal educado”. No calor do momento, é possível que a sensibilidade aflore e que essa análise se apresente partidária. Mas, é necessário defendê-los de incriminações quando elas os chamam de “parasitas”, “teleguiados”, “gente burra”.

No áudio vazado da reunião em 29/11/2015, e publicado no site Jornalistas Livres, Fernando Padula Moraes, chefe de gabinete do Secretário da Educação, Herman Voolward, diz que são necessárias “ações de guerra” contra os estudantes em escolas ocupadas. Segundo o áudio o movimento é fruto de aliciamento político dos estudantes com forma de desmoralização das ações nas escolas. Reitera que a reestruturação das escolas acontecerá por Decreto do Governador na próxima terça-feira, dia 30/11, indo na contramão das movimentações.

Tratar os movimentos sociais como caso de polícia é tática antiga. E mais uma vez, vemos ações sociais legítimas sendo jogadas ao lado do crime, de modo a justificar a ação violentas no desmantelamento de pedidos justos. Trata-se daquele movimento de trazer a pacificação, culpabilizando o outro pelo retrocesso social. Tratar os estudantes como crianças revoltadas e guiadas por outros já foi motivo para a prisão e desparecimento de outros jovens em tempos não tão longínquos da nossa história.

Vale lembrar que no movimento de guerrilha apontado pelo chefe de gabinete tem apoio juvenil também. Trata-se do “Movimento Ação Popular”, composto por jovens do PSDB, que repete a máxima de que a ação dos estudantes nas escolas é ato político. Portanto, o potencial juvenil, não é progressista por si só. Esse potencial pode ser usado para retrocessos, principalmente quando se posiciona do lado dos “argumentos justos”.

Já as ações dos estudantes nas escolas procuram se fixar na cultura local, pedem pela educação em geral, mas defendem a sua escola, como seu lugar. Chamam a sociedade para que ela participe do movimento. Pedem pelas redes sociais para que professores doem aulas (#DoeAula)6 que são abertas, com temas e metodologias variadas. Na internet o hub livre com o formulário pedindo aulas foi postado no dia 18/11. No outro dia já contabilizavam 1300 voluntários contabilizados, apresentando mil ofertas de aulas dos mais variados tipos. Estima-se que 3,5 voluntários foram incluídos por minuto.

As notícias sobre as ocupações não necessariamente são de interesse da grande mídia. As redes sociais são o território de luta. Os números de escolas ocupadas são constantemente atualizados; alunos postam a listagem das adesões. Também é pelas redes sociais que se constrói o movimento de coalizão, mostrando que, além de contrariados com as ações da SEE-SP, parte da luta diz respeito à visualização compartilhada de jovens, pares etários, unidos por uma causa.

Tudo isso por causa de uma reestruturação do sistema de ensino? Em São Paulo, já passamos inúmeras vezes por isso, sempre com a bandeira da melhoria da qualidade da educação. Mas, o que se transformou? Porque o que se vê nos milhares de registros são escolas abandonadas, desaparelhadas e a mais forte sensação de que essa realidade nunca será transformada.

A questão da democratização da escola não é um problema restrito ao sistema educativo. O velho lema “Vamos colocar todos na escola” parece ter sido ouvido e os alunos acataram o sentimento de pertencimento ao espaço escolar. Eles dizem “a minha escola” com propriedade. Local onde estudo, faço amigos, me relaciono com outros, me apresento ao mundo como sujeito. Local inventado para aqueles que aguardam a vida adulta, lugar onde se cresce.

Esses estudantes não agiram como nas reestruturações anteriores. E a surpresa da novidade inventada, transnacionalmente circulada, apresenta uma escola além da vida escolar. Os jovens assumiram a função histórica da escola que foi criada e disseminada como espaço do aluno. Ocupá-lo, nesse caso, é fazer uso de algo que já lhes pertence e essas ocupações não são apenas discursos perdidos em panfletagens sindicais ou partidárias: ocupar significa o próprio pertencimento. E faz parte de suas diretrizes mostrá-lo em ações práticas convertidas na melhoria da qualidade do ensino: o mato que se acumula tem sido cortado; limpezas feitas em todas as dependências das escolas; manutenção em banheiros; apagamento de pichações em paredes e carteiras. Acontecem aulas, saraus literários, oficinas de música, debates …

Até o fechamento deste texto, em 28/11 a timeline “Não feche minha escola” contabilizava 191 escolas ocupadas em todo estado. Todos os dias, novas escolas têm planos de ocupação sendo organizados e divulgados.

Acampar nas escolas tem se tornado a assinatura definitiva de que o processo de democratização da educação se faz pelo exercício pleno do direito de lá estar. Coloquemos a história em seu lugar e que ela não seja virada do avesso. Chamá-los de “parasitas sociais” é o mundo de cabeça para baixo. No mundo real, quem parasita para prejudicar a vida de outros não são estudantes. Seria um sonho, se em nosso mundo só existisse o medo de estudantes que estão dentro de escolas…

–
Katya Braghini é professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pesquisadora do PEPG em Educação: História, Política, Sociedade (EHPS/ PUC-SP).

Paula Maria de Assis é doutora em Educação pela PUC-SP. Professora da Faculdade de Campo Limpo Paulista (Faccamp).

Marianna Braghini Deus Deu é sociológica formada pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP). Está participando do movimento de ocupação das escolas.

Andrezza Silva Cameski é mestre em Educação pela PUC-SP. Professora de literatura da rede privada de ensino.

Esse texto é dedicado aos milhares de jovens que na data de hoje, 24/11/2015, já ocupam 174 escolas públicas em todo estado de São Paulo, número que aumenta a cada dia. Marianna Braghini Deus Deu, autora, representa um desses jovens e repassa informações recolhidas pelo Whatsapp sobre os eventos nas seguintes escolas: EE Mary Moraes, EE Pedro Fonseca, EE Comendador Miguel Maluhy, EE Wilson Gonzaga.

1 Petição disponível em:http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR85937, em 24/11/2015

3 Informações sobre a FEL – Argentina disponível em http://www.fel-arg.org/2011/04/avanza-el-movimiento-estudiantil-avanza-el-anarquismo-organizado/

4 O blog do Mal Educado está disponível em https://gremiolivre.wordpress.com/

5 Piadas, irreverência, ironia e pouco caso ao SARESP estão registrados no protesto “Eu faço Saresp porque…” Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=R4Tk6OWp4fY

6 Formulário disponível na Internet: https://docs.google.com/forms/d/1yxWHanz5NrVO4sGQPjHwx-NACjxE-iXT78tfEGrPj7E/viewform?fbzx=-7692481483210120000

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Com 185 escolas ocupadas, Apeoesp convoca ato no dia 27

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Via Brasil de Fato

Foto: Jornalistas Livres

Sindicato promove assembleia e ato, nesta sexta-feira (27), às 14h, no Masp contra a ‘reorganização escolar’ e por melhorias na rede estadual de ensino de São Paulo.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e diversos movimentos populares convocaram uma assembleia estadual e um ato, com paralisação da categoria, para esta sexta-feira (27), às 14h, no Vão Livre do Masp, em São Paulo (SP).

Segundo o sindicato, já são 185 escolas ocupadas pelos secundaristas contra a ‘reorganização’ proposta pelo governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê o fechamento imediato de 93 escolas e ignora o ‘sucateamento das dependências escolares, a precariedade do ensino e salas superlotadas’, segundo trecho da cartilha publicada pelos professores.

O ato “Grito pela educação pública no estado” reunirá os profissionais do sindicato, estudantes e movimentos populares que apoiam a luta.

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Mineração e o jogo dos sete erros. Entrevista especial com Paulo Rodrigues

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Por Patrícia Fachin | Via IHU

Foto: viafanzine.jor.br

“Nas últimas décadas, esse processo nos levou a esse ‘holocausto’ socioambiental de Mariana, que ainda não terminou e que irá demorar décadas para ser avaliado e acompanhado, porque os prejuízos são enormes”, diz o geólogo.

A mineração como um dos pilares centrais do “modelo de desenvolvimento” brasileiro tem colocado em risco dois patrimônios naturais do país: os recursos minerais e os recursos hídricos, diz Paulo Rodrigues à IHU On-Line.

Segundo ele, “nos moldes como a mineração é praticada no Brasil, não pode ser chamada de desenvolvimento”, porque os índices de pobreza nos municípios que mineram ferro são sempre mais expressivos, conforme demonstram as estatísticas do IBGE. “Quando você passa por um município minerador, não vê a riqueza expressa na população. Nós costumamos radiografar as regiões depois que a mineração chega ao fim, e o que fica para trás são buracos e barracas. Além das perdas financeiras, temos os impactos sociais que são muito grandes”, pontua.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o geólogo informa que a mineração de ferro tem uma relação direta com a crise hídrica de Minas Gerais, que teve seu ápice no final do ano passado e no início deste ano. De acordo com Rodrigues, no estado há a “infeliz coincidência” de que o aquífero Cauê, responsável por 80% do abastecimento hídrico da região metropolitana de Belo Horizonte, também é minério de ferro, e no processo de extração desse minério, se destrói o geossistema, “porque primeiro se retira a canga, se faz a cava da mina e se chega até o horizonte onde está o minério de ferro, e ao minerar o ferro se acaba com o espaço físico onde a água é armazenada”, explica. O geólogo menciona ainda que a “atividade de extração de minério, ao destruir a camada onde a água é armazenada, destrói o aquífero, e isso gera um longo efeito de comprometimento das nascentes, dos rios e do lençol freático. (…) Fazendo isso eventualmente, não haveria um impacto tão grande, mas o problema é que hoje, com exceção da Serra do Gandarela, quase todo o território já foi impactado pela mineração de ferro”.

Além da crise hídrica, Rodrigues chama a atenção para os impactos hídricos da exploração de minério via minerodutos, que são tubulações que transportam o minério das minas para o porto. O grande problema desse tipo de transporte de minério, explicita, é decorrente da quantidade de água necessária para transportar o material até o porto. “O que se faz é uma transposição de bacias nos mesmos moldes em que é feito no Rio São Francisco. O mineroduto é a forma mais perversa de dilapidar o patrimônio hídrico”. Ele informa que o mineroduto da empresa Anglo American, que tem 500 quilômetros de extensão, recebeu 300 condicionantes para ser construído, mas apesar de elas não terem sido cumpridas, a empresa recebeu o licenciamento ambiental.

Segundo ele, atualmente a única região preservada em Minas Gerais é a Serra do Gandarela, que fica a 10 quilômetros de Belo Horizonte, mas atualmente tem sido alvo de disputa entre aqueles que querem preservar os recursos naturais e hídricos da região, e a mineradora Vale. “Na Serra do Gandarela está sendo urdido um projeto chamado Mina Apolo, que é da mineradora Vale, que não tem ainda a licença ambiental para essa mina. (…) O projeto Apolo prevê, como toda mineração de ferro, uma bacia de rejeitos, que é no mínimo dez vezes maior do que aquela que estourou em Mariana. Tem mais um problema: o vilarejo de Bento Rodrigues tinha em torno de 500 habitantes, mas a bacia de rejeitos prevista para a Mina Apolo está exatamente acima da cidade de Raposos, que tem 16 mil habitantes. Então, já é possível imaginar o impacto caso a barragem venha a ser construída”, conclui.

Paulo Rodrigues é graduado em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestre em Ciências-Geologia pela mesma universidade e doutor em Geologia pelo Albert-Ludwigs-Univertät, Freiburg, Alemanha. Atualmente atua no Centro de Pesquisa da Comissão Nacional de Energia Nuclear, uma autarquia federal ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

De forma voluntária, Rodrigues trabalha em parceria com o Projeto Manuelzão e com o Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, e também com o Movimento pelas Águas e Serras de Minas Gerais.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é o significado e as consequências de o Brasil e o estado de Minas Gerais, em particular, assumirem a mineração como um dos pilares centrais do desenvolvimento econômico?

Paulo Rodrigues – É importante lembrar que todo o minério brasileiro é propriedade da União, ou seja, é do povo brasileiro. Por isso, o mercado de minério no nosso país não poderia ser regido somente pela economia de mercado, uma vez que as mineradoras, ao participarem da atividade de commodities, fazem parte de um mercado especulativo internacional. Além disso, por serem empresas, elas têm um interesse apenas comercial na extração de minério.

Temos de considerar que existe uma diferença muito grande, por exemplo, entre a exportação de minério e a exportação de um bem manufaturado. O empresário que produz um eletrodoméstico compra a matéria-prima e a processa até chegar no seu produto final. Portanto, se ele quiser exportar 100% do seu produto, esse é um problema comercial dele; já no caso de uma mineradora, ela está comercializando um bem que pertence à nação. A mineradora recebe uma concessão da União para extrair e vender o minério da forma que ela quiser, mas não deveria ser assim, porque isso é economia de mercado, e não se pode fazer economia de mercado com uma matéria-prima que pertence a todos, e não somente ao empresário. Então, se uma mineradora vende uma parte da sua produção, ela está vendendo parte da riqueza da nação, sem que a nação tenha a oportunidade de dizer se concorda ou não com essa política comercial.

Veja o caso do minério de ferro da Vale. A Vale extrai cerca de 84% de todo o minério de ferro do Brasil; desse montante, cerca de 80% é exportado. Então, se fizermos uma conta rápida, vamos perceber que aproximadamente 70% do minério de ferro brasileiro vai para outros países. Apesar de as nossas reservas serem muito grandes, elas não são eternas, e, na velocidade com que essas empresas querem exportar, teremos um empobrecimento muito grande das reservas.

Desenvolvimento?

Quando a Vale anuncia que exportou uma tonelada de ferro, a leitura a ser feita é: o Brasil ficou uma tonelada de minério de ferro mais pobre. Então, esse é um modelo econômico que tem de ser repensado; não podemos deixar nas mãos do mercado o destino do nosso patrimônio. Temos de questionar também que modelo econômico é esse que afirma que a sociedade não pode mais viver sem a extração de minério e que insiste em dilapidar reservas inteiras, principalmente quando o preço do minério cai no mercado.

É preciso ter clareza do que pertence a quem, e se pertencer a um coletivo, esse coletivo tem de participar das decisões. Temos de lembrar também que as commodities são produtos de baixíssimo valor agregado e não há registro na história de nenhum país que tenha se desenvolvido com uma economia pautada basicamente na exportação de matérias-primas.

É importante também lembrar que, nos moldes como a mineração é praticada no Brasil, não pode se chamar de desenvolvimento, porque os estudos estatísticos demonstram que a incidência de pobreza – medida pelo IBGE -, especialmente para a região metropolitana de Belo Horizonte, é maior naqueles municípios que mineram ferro; ou seja, há uma coincidência entre a pobreza e os municípios que mais recolhem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.

Quando você passa por um município minerador, não se vê a riqueza expressa na população. Nós costumamos radiografar as regiões depois que a mineração chega ao fim, e o que fica para trás são buracos e barracas. Além das perdas financeiras, temos os impactos sociais, que são muito grandes. Novamente, essa política de mercado não leva em consideração os interesses da população local nem da população regional.

“Esse é um modelo econômico que tem de ser repensado; não podemos deixar nas mãos do mercado o destino do nosso patrimônio”

IHU On-Line – O índice de desenvolvimento desses municípios é discutido pelo poder público e pela população?

Paulo Rodrigues – Não, porque existe uma “lavagem cerebral”, e desde a escola os alunos escutam que a mineração traz o desenvolvimento, quando na verdade só traz lucro para uma meia dúzia de pessoas. As crianças crescem acreditando que esse é o único modelo possível para a região. Como o Quadrilátero Ferrífero é muito grande, há um entendimento subliminar de que não existe alternativa econômica a não ser a mineração.

Precisamos lembrar que temos os custos sociais, ambientais e econômicos, porque a mineração capta empréstimos subsidiados pelo governo federal, ou seja, nós brasileiros subvencionamos empresas que vão explorar as nossas riquezas e levá-las para fora. Nosso patrimônio mineral é dilapidado com a ajuda do nosso dinheiro.

Se olharmos o mapa com as áreas reservadas para a mineração em Belo Horizonte, ficaremos impressionados, pois quase toda a área está com seus direitos minerários em tramitação no Departamento Nacional da Produção Mineral, que é quem rege essa política de concessão da exploração dos minérios. Assim, se uma mineradora acha que alguma região pode conter uma jazida que vale a pena ser explorada, ela entra com o pedido para assegurar o seu direito de concessão, e depois de diversas fases administrativas a empresa pode receber a concessão para explorar essa área. Então, é importante perceber que o início dessa tramitação se dá com a concessão do governo federal.

Mineração x indústria

Temos de lembrar também que a mineração tem se vendido como indústria, mas ela não é indústria; é uma atividade extrativista. Em segundo lugar, ela sempre se coloca como uma atividade que participa do desenvolvimento sustentável, mas temos de entender o que significa uma atividade atrelada ao desenvolvimento sustentável. Existem quatro requisitos para isso: ser uma atividade econômica viável, ambientalmente correta, socialmente justa e culturalmente aceita. Mal a mineração pode ser considerada como economicamente viável, quem dirá ambientalmente correta, socialmente justa ou culturalmente aceita. Hoje existe uma banalização do conceito de desenvolvimento sustentável e a comunicação das mineradoras sempre se coloca desse modo, mas isso não existe por todas essas razões que mencionei.

Então, respondendo diretamente sua pergunta anterior sobre o significado desse modelo econômico, diria que primeiro ele está dilapidando o nosso patrimônio e, além disso, não estamos fazendo parte de uma cadeia produtiva de valor agregado, então perdemos o nosso patrimônio sem gerar grandes riquezas. Vamos lembrar também que a lei Kandir diz que todo produto exportado não precisa pagar ICMS, ou seja, além de tudo isso, a mineração não paga ICMS, que é um imposto importante para os municípios. A lei estava errada? Não, porque seu objetivo era fomentar a exportação de bens industrializados, mas o problema é que a mineração sempre pegou carona nesse viés da indústria para se beneficiar. Uma lei que tinha como objetivo melhorar a venda de produtos de alto valor agregado para outros países acabou sendo usada para facilitar a venda de produtos que não têm valor agregado, como a mineração. Então, não se trata de um desenvolvimento, mas de um subdesenvolvimento, de um modelo colonial que nos domina há 500 anos.

IHU On-Line – De que modo a extração de minério de ferro impacta os aquíferos e as bacias hidrográficas em Minas Gerais? O que caracteriza um estresse hídrico nas bacias hidrográficas?

Paulo Rodrigues – No Quadrilátero temos os chamados aquíferos profundos, aquelas regiões que armazenam água subterrânea e que são responsáveis pela manutenção das nascentes e dos poços e dos rios. No Quadrilátero existem quatro aquíferos que ocupam toda a região. Desses quatro, somente o aquífero Cauê responde por 80% da água subterrânea dos outros três. Infelizmente aí existe uma coincidência geológica ruim, de que o horizonte geológico do aquífero Cauê é também onde está o minério de ferro, ou seja, a água é armazenada no minério. Essa camada de ferro, juntamente com uma camada chamada canga, forma o que chamamos de geossistema ferruginoso. A canga é uma camada superficial acima da camada de ferro e oferece um serviço ambiental importante, porque, por ela ser muito porosa e não ter valor comercial, assegura a rápida infiltração da chuva. Como sabemos, o aquífero profundo só tem água se chover. Assim, é preciso que a cada período de chuva, essa água penetre no solo e reabasteça o aquífero.

Como há essa infeliz coincidência de que o aquífero Cauê é também o minério de ferro, quando se extrai o minério de ferro, ao mesmo tempo se destrói esse geossistema, porque primeiro se retira a canga, se faz a cava da mina e se chega até o horizonte onde está o minério de ferro, e ao minerar o ferro se acaba com o espaço físico onde a água é armazenada. Fazendo isso eventualmente, não haveria um impacto tão grande, mas o problema é que hoje, com exceção da Serra do Gandarela, quase todo o território já foi impactado pela mineração de ferro.

Impacto hídrico

O Quadrilátero é um quadrado de bordas bastante altas e dentro dele existe um vale, onde está o Rio das Velhas, que é o mais importante e é também um afluente do Rio São Francisco. Só que o Quadrilátero está na parte mais alta do Rio das Velhas, que chamamos de Alto do Rio das Velhas. Portanto, esse rio nasce dentro do quadrilátero, corre por dentro dele e sai na cidade de Sabará. Entre a nascente principal e a saída do rio, existe a bacia do Alto do Rio das Velhas. Ela, sozinha, é responsável pela captação de água que irá abastecer cerca de dois milhões e duzentas mil pessoas de vários municípios. A captação de Bela Fama, que é retirada do Rio das Velhas, é responsável por cerca de 70% do município de Belo Horizonte, 100% do município de Raposos, 98% do abastecimento de Nova Lima e 97% do abastecimento de Sabará, além de 37% de Santa Luzia, que fica fora do Quadrilátero.

A atividade de extração de minério, ao destruir a camada onde a água é armazenada, destrói o aquífero, e isso gera um longo efeito de comprometimento das nascentes, dos rios e do lençol freático. Então temos, dentro desse cenário, um grande conflito de interesses, inclusive que impacta na qualidade e quantidade da água que é usada para abastecimento da população. O conflito de interesses entre a saúde hídrica do abastecimento público e o comércio de minério de ferro, que visa só o lucro das mineradoras, já seria suficiente para fazermos uma revisão das leis e mecanismos de licenciamento ambiental das mineradoras no Quadrilátero.

Minerodutos

Mas não é só no Quadrilátero que temos esse problema. No Norte do estado, além dos impactos hídricos da exploração, está sendo implementado um mineroduto, que é uma forma de transportar minério de um modo mais barato para a mineradora, porém com custos ambientais muito altos, porque o mineroduto é um cano pelo qual se transporta minério. A mineradora Anglo American recebeu uma licença ambiental e construiu um tubo de 500 quilômetros de extensão, que começa em Mato Dentro, em Minas Gerais, e termina em Porto do Açu, no Rio de Janeiro. Mas para transportar esse minério através da tubulação, porque o minério é uma rocha, é preciso uma quantidade de líquido que seja capaz de fazer com que esse minério seja transportado. Qual líquido é utilizado? A água. Além de Mato Dentro estar numa região que tem problemas de disponibilidade hídrica, está tendo de se ter água para o funcionamento do mineroduto. Ou seja, o que se faz é uma transposição de bacias nos mesmos moldes em que é feito no Rio São Francisco. O mineroduto é a forma mais perversa de dilapidar o patrimônio hídrico. Esse mineroduto teve cerca de 300 condicionantes ambientais para entrar em operação. Só para se ter uma ideia, Belo Monte tem 98, ou seja, esse empreendimento teve três vezes mais condicionantes do que Belo Monte, e essas condicionantes não foram cumpridas, mas mesmo assim o licenciamento já foi concedido.

Na região onde está o mineroduto e onde está prevista a construção de outros, passa o Rio Santo Antônio, que é uma importantíssima bacia do Rio Doce. Mas se as águas do Rio Santo Antônio forem usadas para minerodutos, teremos um sério comprometimento do Rio Doce. Considerando que os minerodutos precisam de grandes quantidades de água para funcionar, esse é um cenário extremamente grave, porque a água usada nos minerodutos não volta para o munícipio produtor.

“A mineração tem se vendido como indústria, mas ela não é indústria; é uma atividade extrativista”

Estresse hídrico

Sobre a segunda parte da sua questão, o estresse hídrico de uma bacia hidrográfica ocorre quando se extrai mais água do que aquela bacia pode fornecer, gerando um colapso no rio. Eu não posso pegar um rio que tem uma vazão de 100 metros cúbicos por segundo, e tirar a mesma quantidade de água dele, porque se assim for, nós matamos o rio. Então, é preciso de uma quantidade mínima de vazão para atender as demandas sem gerar um comprometimento ambiental do rio. Quando a quantidade de água de uma bacia fica comprometida por conta de outros usos, se caracteriza uma situação de estresse hídrico. O que vem acontecendo na região do Alto do Rio das Velhas é que as zonas de recargas dos rios vêm sendo destruídas pela mineração, porque as mineradoras se localizam justamente nessas zonas.

Essa situação de estresse hídrico no Alto do Rio das Velhas já aconteceu, embora os dirigentes políticos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, que é o órgão gestor das águas de Minas Gerais, sempre se negaram a admitir essa situação. Eu já participei de reuniões em que foi solicitada a declaração de estresse hídrico, e foi feita uma manobra para impedir isso por causa das repercussões políticas, e, em ano eleitoral, isso não pode acontecer.

Portanto, não é só a falta de chuva que vem comprometendo a crise hídrica, mas também a falta de uma gestão adequada dos recursos hídricos. Certamente a má gestão dos recursos hídricos é um dos fatores que contribui para a crise, por meio dos licenciamentos ambientais, seja para as mineradoras, seja para outros empreendimentos que demandam água no Quadrilátero, e que são concedidos pelo governo federal. Então, falta uma política pública razoável, falta participação popular e faltam representantes nos fóruns deliberativos, que deveriam levar em consideração os interesses públicos, e não somente os interesses comerciais das mineradoras.

IHU On-Line – Esse cenário já caracteriza uma situação de crise hídrica em Minas Gerais?

Paulo Rodrigues – O ápice da crise hídrica foi no início deste ano e no final do ano passado, durante a campanha eleitoral. O estado de São Paulo negou a crise, e a Copasa, que abastece Minas Gerais, também se calou, mas tão logo passou a eleição, veio o anúncio de que se estava na iminência de um racionamento de água em Belo Horizonte. Hoje há desabastecimento de água em vários munícipios de Minas; no Norte do estado há pouquíssimos recursos hídricos. Mas é importante salientar que não existe somente uma causa para a crise hídrica em Minas Gerais. Se formos olhar esse cenário com mais distância, veremos que desde a Amazônia até o município local de Minas Gerais, todas essas instâncias têm peso nesse cenário de crise.

Por exemplo, já foi provado que a Amazônia funciona como um mecanismo de difusão da umidade do ar que vem dos oceanos, porque esse vapor penetra por cima da Amazônia, que tem a capacidade de aspirar essa umidade, a qual se transforma em chuva e vai evaporando e sendo deslocada em direção aos Andes; estes funcionam como uma barreira e, portanto, essa umidade é deslocada para o Centro-Oeste e Sudeste, especialmente no verão. Então, a água que deveria ficar na região amazônica acaba sendo desviada para o Sudeste e Centro-Oeste. Nós chamamos isso de rios voadores, porque a quantidade de água que circula entre a Amazônia, o Sudeste e o Centro-Oeste equivale à quantidade de água do Rio Amazonas.

Destruição da Amazônia e o impacto hídrico

Mas com a destruição sistemática da Amazônia, esse mecanismo vem falhando, vem dando sinais de estafa. Assim, a umidade que deveria vir para o Centro-Oeste e para o Sudeste na forma de chuva, não vem. Uma parte dela está ficando na própria região Amazônica. Por isso, não é à toa que nos últimos três anos, que foram exatamente os anos em que choveu menos nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, ocorreram inundações na Amazônia, no estado deRondônia em um ano, no Acre, em outro, e na região do Rio Solimões também ocorreram cheias fora do comum, porque a água tem que ir para algum lugar. Se ela não consegue seguir seu rumo em direção ao Sul, ela acaba caindo na própria região Amazônica. Com isso, a água que deveria ter caído na região Sudeste e Centro-Oeste acabou caindo lá e, infelizmente, na forma de inundação.

Passando à análise estadual, o estado de Minas Gerais, de São Paulo e, um pouco menos, o estado do Rio de Janeiro vêm se caracterizando por suas políticas públicas equivocadas de gestão de recursos hídricos, destruindo as zonas de recarga, que como já falei são importantíssimas para que haja a vida dos aquíferos. O estado de São Paulo, por exemplo, tira muita água dos aquíferos, e Rio de Janeiro e Minas Gerais retiram água basicamente dos rios, mas o fato é que todos esses sistemas aquíferos dependem da manutenção das zonas de recarga. E, também, nas zonas de descarga, que é onde a água irá aflorar e é captável. Essas zonas são reconhecidas na forma da lei, são denominadas Áreas de Preservação Permanente – APP, que são aquelas áreas que deveriam ser protegidas permanentemente pela sua importância ambiental e hídrica. Mas o Código Florestal, que foi adulterado em 2012, reduziu dramaticamente essas áreas, o que tem contribuído para a crise do abastecimento hídrico.

Insegurança hídrica

Se olharmos as publicações da Agência Nacional de Águas – ANA, veremos que desde 2009 ela está publicando um relatório anual chamado Conjuntura dos recursos Hídricos no Brasil, alertando para a questão da criticidade, ou seja, para o estado crítico tanto em termos de quantidade como em termos de qualidade das águas e das bacias hidrográficas que banham as três maiores regiões metropolitanas do Brasil — São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Ou seja, não é de hoje que nós temos um alerta, inclusive dos próprios órgãos governamentais, sobre as ameaças de desabastecimento. E a pergunta que fica é a seguinte: se dentro do próprio governo uma agência governamental, desde 2009, já vinha alertando sobre a situação, por que nada foi feito? Porque o modelo econômico que o Brasil seguiu – e nesse ponto eu condeno todos os governos e partidos políticos que nos governaram nessas últimas décadas – vem insistindo nesse modelo de que a economia tem de ir para frente a qualquer custo, inclusive custos ambientais, sociais etc.

“A pergunta que fica é a seguinte: se dentro do próprio governo uma agência governamental, desde 2009, já vinha alertando sobre a situação, por que nada foi feito?”

Jogo dos sete erros

Este é o jogo dos sete erros: é a falta de discernimento, a falta de considerar os interesses da nação e das populações nas escolhas do modelo econômico. Nesse momento é importante lembrar o caso da Califórnia, que é menor que o estado de Minas Gerais, mas em 2010 teve um PIB maior do que todo o Canadá.

Vamos olhar a questão do quanto chove na Califórnia. O estado americano tem um índice pluviométrico – a quantidade de chuva que cai – em média de 500 milímetros. Para termos uma ideia, a média de chuva no Nordeste brasileiro é de 800 milímetros, ou seja, chove na Califórnia menos do que chove no Nordeste brasileiro. Para continuarmos o quadro comparativo, no Quadrilátero Ferrífero-Aquífero a média é acima de 1.500, ou seja, chove no Quadrilátero Ferrífero em média três vezes mais do que chove no estado da Califórnia. E no estado da Califórnia ninguém passa sede.

Assim, qual é a diferença da política da Califórnia e do estado de Minas Gerais, por exemplo? É que lá a questão hídrica é considerada assunto estratégico, e aqui, não, é apenas considerado um estorvo, um problema para o chamado desenvolvimento.

É importante lembrar também que em Minas Gerais a mineração é chamada de utilidade pública. Sempre que uma atividade econômica recebe essa chancela de utilidade pública, ela pode tudo, inclusive desrespeitar os mecanismos de proteção às nascentes. Existem leis que protegem as nascentes, quando essas nascentes são de águas de abastecimento público, só que quando a mineradora consegue a chancela de utilidade pública, esse mecanismo jurídico permite ignorar esses outros mecanismos de proteção e, tradicionalmente, isso já vem acontecendo em Minas Gerais há muito tempo. Essa legislação que concedia o título de utilidade pública remonta à década de 1940/1950, exatamente para propiciar a instalação mais facilitada da indústria. Só que essa legislação vem sendo paulatina e subliminarmente adulterada para que a mineração se valha desses mecanismos. Então, novamente a mineração se vale de um mecanismo que originalmente era para fomentar a indústria.

Infelizmente em Minas Gerais os prefeitos sempre se encantam com a possibilidade de a mineração trazer dinheiro, quando, no final das contas, o pouco dinheiro que é revertido para o município na forma de CFEM tem como objetivo diminuir um pouco o estrago que a mineração faz. Então, um prefeito mal informado ou um prefeito sem visão administrativa se encanta com essa possibilidade. Lembramos que 65% do dinheiro pago pelas mineradoras para o CFEM, no caso específico do minério de ferro, fica para o município. Isso, para o prefeito, é a “galinha dos ovos de ouro”, mas eu chamaria de “Cavalo de Troia”.

Existem casos históricos de algumas mineradoras no Quadrilátero, que a partir do momento em que se instalaram, conseguiram, por exemplo, mobilizar a prefeitura para deslocar um posto de saúde para dento da própria mineradora, ou seja, existe um desabastecimento do poder público municipal para atender as demandas das mineradoras.

IHU On-Line – Qual é a importância da região da Serra do Gandarela para a região de Belo Horizonte no que se refere ao seu potencial hídrico? A mineração impacta de algum modo a Serra do Gandarela?

Paulo Rodrigues – A região da Serra do Gandarela, que fica muito perto de Belo Horizonte – a 10 km em linha reta -, é a última região de grande relevância hídrica que ainda não foi degradada pela mineração de ferro, no Quadrilátero. Conforme falei inicialmente, o quadrado já está todo pipocado e degradado pela mineração de ferro. E é nessa região que encontramos a maior área contínua do aquífero Cauê. Acontece que na Serra do Gandarela está sendo urdido um projeto chamado Mina Apolo, que é da mineradora Vale, que não tem ainda a licença ambiental para essa mina. Quando soubemos da existência desse projeto, criamos, um pouco antes de 2007, um movimento para a preservação da Serra do Gandarela, por causa da sua importância hídrica fundamental não somente para o abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte, mas também para a outra vertente, que é a vertente do Rio Doce.

Nós pleiteávamos a criação de um Parque Nacional, não apenas por conta dos atributos hídricos da região, mas também pelos atributos históricos do local, pois há ruínas e uma série de singularidades na região, como cavernas, sítio arqueológico e conjunto paisagístico relevante. Ocorre que, exatamente nos pontos onde há maior densidade desses atributos, é onde está o minério de ferro, e a Vale, através de grandes expressões políticas junto ao governo federal, especialmente junto ao Ministério do Meio Ambiente no ano passado, conseguiu que os limites do parque fossem mutilados de tal forma, que a área mais importante ficou fora do parque. Portanto, criou-se o Parque Nacional da Serra do Gandarela, sem a Serra do Gandarela, para especialmente atender os interesses econômicos da Vale através do seu projeto Mina Apolo.

Se olharmos o mapa do que restou para o parque, veremos que é um desenho completamente esdrúxulo, parece mais com o que chamamos de “tripa de cachorro”, onde encontramos inúmeros estrangulamentos ecológicos, destoantes de todos os desenhos dos parques nacionais brasileiros. Os Parques Nacionais têm a forma de um retângulo, meio oval, quadrado, mas o Parque Nacional da Serra do Gandarela é todo recortado; parece, literalmente, uma ameba de tão contorcido que é. Mas essa é a resposta que o governo federal deu a esse modelo econômico.

Nós temos estudos econômicos que mostram a riqueza que um parque nacional, no caso específico do Parque Nacional da Serra do Gandarela, traria para toda essa região. O parque está encravado entre Belo Horizonte, Ouro Preto, Serra da Piedade – que é outro importantíssimo centro de romeiros na região metropolitana -, o aeroporto internacional, o aeroporto local, uma vascularidade de estradas no entorno do parque, ou seja, nós temos atributos que justificariam enormemente a preservação de toda essa região para contribuir com um novo modelo econômico.

Novo modelo econômico

O Parque Nacional tem algumas estradas de terra disponíveis, que estão em bom estado de conservação, e uma dessas estradas fica exatamente a 50 km de Belo Horizonte, sendo 38 km de estrada asfaltada e 12 km de estrada de terra; ou seja, é um tesouro que está aqui do lado e que poderia contribuir muito mais do que o modelo econômico de minério de ferro para uma economia que não tem fim, porque a partir do momento que se cria um Parque Nacional – que é uma unidade de conservação de proteção integral – ele é para sempre, e com isso teríamos um modelo econômico eterno.

É claro que não basta criar um Parque Nacional para ter a preservação garantida, é preciso também políticas públicas adequadas para gerenciar o entorno do parque, para que não sejam instaladas grandes redes de hotéis, que venham a impactar a região. Esse é o primeiro passo, mas não é o último para se ter efetivamente um desenvolvimento sustentável.

“É inimaginável que o poder público de Minas Gerais, especialmente o estado de Minas Gerais, continue a insistir nesse modelo econômico”

Embora dentro do Quadrilátero Ferrífero já tenhamos algumas Unidades de Conservação Integral, inclusive algumas RPTMs da própria Vale, nenhuma dessas RPTMS está exatamente nas regiões sobre esse aquífero mais importante, ou seja, não se protege o aquífero porque ele tem ferro e a Vale quer explorar. Obviamente, ela não seria tola de criar uma Reserva Particular de Proteção dentro de uma área que ela mesma tem interesse de minerar.

Existe outra questão importante que ninguém fala, que é o fato de a Serra do Gandarela ser muito alta; ela desponta dentro do quadrilátero ferrífero, e se olharmos as imagens de satélite, veremos que ela funciona como uma barreira da umidade que vem do oceano. Mas se minerar a Serra do Gandarela, essa barreira desaparecerá, ou seja, o regime de chuvas local deverá ser impactado fortemente. A riqueza hídrica da Serra do Gandarela começa não apenas porque ali há uma grande área com a exposição do aquífero mais importante, mas porque chove também em uma média extremante alta.

Os relatórios do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM de 2003 mostram claramente que o aquífero Cauê, que é onde está o ferro, é o horizonte hidrológico e a camada mais importante para o armazenamento de água. E não somente o IBRAM demonstra isso, mas também a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, que pertence ao Ministério de Minas e Energia, e, portanto, também é um órgão ligado ao fomento da mineração. Em seu relatório de 2005, a CPRM afirma que existe, sim, um conflito de interesses entre a mineração de ferro e o abastecimento de água, e sugere que sejam feitos estudos para se aquilatar até que ponto uma coisa pode comprometer a outra. Infelizmente os estudos nunca saíram do papel.

O zoneamento ecológico econômico, que é o mapeamento que o estado faz – Minas Gerais fez há alguns anos – para mapear a vocação das regiões, enquadrou a Serra do Gandarela como uma área de preservação. Ou seja, temos uma série de documentos, sejam eles do governo federal ou do governo estadual indicando essa área como preservação. Temos ainda documentos dos próprios empreendedores dizendo que essa área é importante em termos de abastecimento hídrico. E temos também um mapeamento de 2007 do governo federal, onde foram identificadas as áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade. Então, não faltam argumentos para abraçarmos a bandeira de preservação da Serra do Gandarela, para impedirmos a mineração no entorno desse parque. Fizemos ainda um estudo quantificando o poder de geração de emprego e renda através não somente do turismo, mas também do artesanato – que é extremamente forte nessa região – e da agricultura orgânica.

Por último, é importante mencionar que esse projeto Apolo prevê, como toda mineração de ferro, uma bacia de rejeitos, que é no mínimo dez vezes maior do que aquela que estourou em Mariana. Tem mais um problema: o vilarejo de Bento Rodrigues tinha em torno de 500 habitantes, mas a bacia de rejeitos prevista para a Mina Apolo está exatamente acima da cidade de Raposos, que tem 16 mil habitantes.

É inimaginável que o poder público de Minas Gerais, especialmente o estado de Minas Gerais, continue a insistir nesse modelo econômico. Nesse exato momento em que estou dando esta entrevista, deve ser votada na assembleia legislativa de Minas Gerais a decisão sobre o projeto de lei 2.946 do governador Pimentel, que é do PT. Esse projeto foi colocado na surdina, para tramitar em regime de urgência, para flexibilizar todo o arcabouço jurídico das licenças ambientais; ou seja, não basta isso que aconteceu em Mariana? Ele insistirá nesse modelo?

Ocorre ainda em Minas Gerais o sucateamento dos órgãos licenciadores. É muito fácil jogar a culpa na ineficiência dos órgãos ambientais, que evidentemente, quando se deparam com um processo de licenciamento ambiental de um empreendimento de grande porte, precisam estudar, e demandam estudos complementares. Porém tudo isso demanda tempo, e é natural que um processo de licenciamento ambiental para um empreendimento de grande porte demore mais do que um de pequeno porte, mas isso incomoda muito o governo, isso incomoda muito principalmente o empresário, que pressiona o governo.

Nas últimas eleições, todos os políticos que hoje estão gerindo nosso estado foram bancados por pessoas jurídicas. Mas temos de lembrar que empresários não doam nada, eles investem nos políticos para consequentemente auferir favorecimentos posteriores. Nas últimas décadas, esse processo nos levou a esse “holocausto” socioambiental de Mariana, que ainda não terminou e que irá demorar décadas para ser avaliado e acompanhado, porque os prejuízos são enormes, o Rio Doce morreu, e não sabemos se ele será recuperado. Como, neste exato momento, o governador ainda insiste em querer aprovar esse projeto de lei que é absolutamente nefasto? Conforme falei no início, é o jogo dos sete erros, para não dizer 70 vezes 7.

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