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Com maior percentual de crianças, Região Norte tem pior cobertura de saneamento

Por Yara Aquino | Via Agência Brasil

Com maior percentual de crianças, Região Norte tem pior cobertura de saneamentoMarcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

A maior proporção de crianças e adolescentes do país está concentrada na Região Norte, que tem a pior cobertura de saneamento básico e de acesso à água tratada do país. Cerca de 40% da população que vive na Região Norte são compostos por crianças e jovens até 18 anos. Eles convivem com uma realidade em que 67% dos domicílios não têm rede de esgoto ou fossas sépticas e 45% não têm rede de água.

Os dados fazem parte do Censo de 2010 e estão na publicação Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2015, divulgado hoje (10) pela Fundação Abrinq – Save the Children. O livro de bolso reúne para consulta números e estatísticas de órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os ministérios da Educação e da Saúde em áreas como moradia, violência, mortalidade infantil, acesso a creches, cultura e lazer.

“Temos divulgações separadas de dados de diversas áreas e ao vê-los reunidos e detalhados conseguimos enxergar como as vulnerabilidades sociais combinadas afetam de forma significativa a infância”, disse a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloísa Oliveira.

O Nordeste tem 34% da população de crianças e adolescentes e é a segunda região com pior acesso a esgotamento sanitário – 54% dos domicílios não têm rede de esgoto. “Os números mostram que essa combinação de vulnerabilidades afeta de maneira mais significativa as crianças do Norte e Nordeste”, ressalta Heloísa Oliveira.

Em relação ao acesso à educação, a taxa de cobertura de creches, por região, em 2012, também deixa o Norte em desvantagem. Essa taxa mostra a razão entre o número de crianças em idade escolar (até 3 anos) e o número de matrículas nessa etapa do ensino. Na Região Norte, a taxa de cobertura é de 8%, a menor entre as cinco regiões do país. A melhor cobertura está no Sudeste, com a taxa de 31%.

No Norte também está a maior taxa de distorção idade-série nos ensinos médio e fundamental. A publicação apresenta dados de 2013 mostrando que, na região, 31% dos estudantes do fundamental e 45% do médio estavam matriculados em séries não condizentes com sua idade. O melhor cenário está na Região Sudeste com percentuais de 14% e 21%, respectivamente.

A Bombardier agradece

Por Marcelo Zero

Em 1996, a EMBRAER participou de sua primeira grande concorrência internacional.

Tratava-se do fornecimento de 150 aeronaves para as empresas americanas de aviação regional ASA e Comer. A Embraer entrou na concorrência com o seu ERJ-145, um jato regional moderno e eficiente. Era o melhor avião e ainda tinha a grande vantagem de ser o mais barato.

Contudo, a EMBRAER perdeu. Perdeu para a Bombardier, que oferecia melhores condições de financiamento para os compradores, pois contava com forte apoio governamental para a comercialização de suas exportações.

Pouco tempo depois, a gigante American Airlines lançou concorrência de US$ 1 bilhão para a compra de jatos regionais. Era a grande oportunidade que a Embraer tinha de pagar o custoso desenvolvimento do ERJ-145 e de se lançar no promissor mercado internacional de aviação regional, que crescia exponencialmente.

Mas a Embraer sabia que não tinha a menor condição de ganhar a concorrência, mesmo tendo o melhor avião, se não contasse com condições de financiamento semelhantes às que dispunham as suas concorrentes.

Resolveu, então, bater na porta do BNDES. A Embraer tinha de oferecer um financiamento à American Airlines que contemplasse não apenas taxas de juros baixas e amortização de longo prazo, mas também a garantia da devolução das aeronaves, caso houvesse algum problema com os equipamentos.

Para o BNDES, era uma aposta de risco considerável. A Embraer era novata nesse mercado e, caso ocorresse algum problema com as suas aeronaves, o banco ficaria em maus lençóis. Nenhum banco privado, nacional ou internacional, queria assumir esse risco.

O BNDES, entretanto, resolveu confiar na Embraer e ofereceu o financiamento com todas as garantias exigidas pela American Airlines.

Resultado: a Embraer ganhou a concorrência e, com isso, iniciou uma carreira vitoriosa no mercado internacional de aviação regional e executiva.

Hoje, a Embraer oscila entre a terceira e a quarta maior empresa mundial do setor. Apenas em 2013, entregou 90 aeronaves comerciais e 119 de aviação executiva, obtendo uma receita líquida de R$ 13, 64 bilhões. É, de longe, a empresa brasileira que mais exporta produtos de alto valor agregado, gerando altos rendimentos e empregos muito qualificados no Brasil.

Assim, a Embraer e o Brasil aprenderam a lição. Não se faz exportações volumosas de bens e serviços, no concorridíssimo mercado internacional, sem apoio financeiro governamental e bancos públicos de investimento.

A Embraer da qual tanto nos orgulhamos simplesmente não existiria, caso não tivesse contado com o apoio do BNDES.

Ironicamente, o orgulho justificado que dedicamos à Embraer não se estende ao banco público que financiou o seu sucesso e o de tantas outras empresas brasileiras.

Ao contrário, há, atualmente, uma grande campanha contra esse estratégico banco público de investimentos.

Uma campanha bem sórdida, por sinal. A desonestidade intelectual que cerca o debate sobre a atuação desse grande banco público de investimentos é assustadora. A bem da verdade, ou é desonestidade intelectual assustadora ou é ignorância abissal.

Com efeito, divulgou-se uma série de mentiras deslavadas sobre esse banco.
Disseram, por exemplo, que o BNDES investe muito em obras na Venezuela, Cuba, Angola, etc., em detrimento dos investimentos imprescindíveis para o Brasil.

Ora, como bem assinalou o presidente Luciano Coutinho, entre 2007 e 2014, as operações de apoio à exportação de serviços do BNDES corresponderam a apenas cerca de 2% do total dos financiamentos que foram oferecidos pelo banco.

Portanto, o BNDES investe ao redor de 98% de seus recursos no Brasil.

Mesmo assim, há gente que, iludida pelas mentiras divulgadas, quer simplesmente proibir o BNDES de dar apoio financeiro à exportação de serviços. A natureza obviamente beócia da proposta deveria saltar aos olhos até do reino mineral, caso lá houvesse olhos, mas há gente que a leva a sério, mesmo no Congresso Nacional.

Da mesma forma, alegou-se que as taxas usadas pelo BNDES para a exportação de serviços constituíam “subsídios indevidos” às empreiteiras. Argumento muito parecido ao usado pelo governo canadense, quando nos acionou na OMC quanto às exportações da Embraer. Ora, o uso das taxas Libor nessas operações foi estabelecido em 1996, pois, para ser competitivo no mercado mundial, é necessário praticar financiamentos com base em taxas internacionais.

Insinuaram também que o sigilo envolvido nas operações financeiras de exportação de serviços destinava-se a ocultar ilícitos e favorecimentos ideológicos a governos “comunistas” e “bolivarianos”, lançando uma suspeita indigna sobre o BNDES, banco que opera com critérios técnicos rigorosos e no qual a análise da concessão de um grande empréstimo demora, em média, 450 dias.

Ora, o BNDES não pode divulgar os detalhes dessas operações financeiras não porque não queira, mas simplesmente porque não pode. Ele é proibido por lei de fazê-lo.

A Lei Complementar nº 105, de 2001, ratificada no segundo governo tucano, protege o sigilo do tomador de empréstimo, independentemente do banco ser público ou privado. Não interessa se o empréstimo foi obtido junto ao Itaú, ao Bradesco, ao Banco do Brasil ou ao BNDES: a proteção jurídica é a mesma.

Há quem argumente, entretanto, que, no caso de banco público, não deveria haver nenhum sigilo. Bom, nesse caso, a lei tucana teria de ser modificada.

O problema maior, porém, não é esse. Leis podem ser modificadas. A dura realidade do concorrido mercado internacional de bens e serviços não pode.

Imaginemos o cenário idealizado pelos que propugnam pela total transparência dessas operações financeiras. Caso a Embraer precisasse do apoio do BNDES para fazer uma grande exportação de aeronaves, esse banco estaria obrigado a divulgar ao público informações sensíveis e estratégicas da empresa, como nível de endividamento, capacidade de pagamento, nível de exposição ao risco, probabilidade de êxito na concorrência, competitividade do bem a ser exportado, estratégia de atuação da empresa no mercado mundial, etc.

Bonito, não? Bonito, e por certo, muito inteligente também. A Bombardier e outras empresas concorrentes das empresas brasileiras lá fora concordam inteiramente.

É por isso que nenhum banco que financia exportações no mundo divulga detalhes sensíveis dessas operações. Os americanos não o fazem, os alemães e os chineses, tampouco. Ninguém faz. É fácil imaginar a razão. Menos no Brasil.

Na realidade, conforme a Open Society Foundations, principal ONG mundial dedicada à transparência, o BNDES já é o banco de investimentos mais transparente do mundo. E essa transparência não adveio de pressões recentes. Ela já fazia parte da linha de atuação do banco há bastante tempo. Conforme o testemunho da Open Society, que participou de muitas reuniões com o BNDES, o programa de crescente transparência do banco avançou por iniciativa da própria gestão do BNDES.

Há muito que o BNDES disponibilizava informações sobre essas linhas de crédito que praticamente nenhum banco semelhante do mundo fornecia. Junto com o Eximbank dos EUA, o BNDES era o único banco que, há anos, oferecia ao público informações como relatórios detalhados anuais, portal de transparência com possibilidade requisição de informações e estatísticas detalhadas online.

O novo portal apenas ampliou a transparência já existente.

Tudo isso deveria ser motivo de orgulho em qualquer país do mundo. Menos no Brasil.

Aqui continuam as acusações parvas contra o banco e as iniciativas para submeter o BNDES a uma CPI. Sempre com argumentos desonestos e mal informados.

Quando a Embraer começou a incomodar a Bombardier com sua concorrência, o governo canadense logo tratou de questionar o financiamento de suas exportações na OMC. Não bastasse, acabou levantando suspeitas de que o gado “verde” brasileiro poderia estar contaminado com o mal da vaca louca. Um golpe desonesto, que, por iniciativa do então deputado Aloizio Mercadante, provocou a pronta resposta do Congresso Nacional, o qual sustou a tramitação dos atos internacionais firmados com o Canadá. Assim, o Legislativo brasileiro defendeu o Brasil, a Embraer e, por tabela, o banco que financiou seu sucesso mundial.

Agora, setores desse mesmo Congresso perseguem o BNDES, com argumentos tão toscos e desonestos quanto o usado pelo governo canadense.

Não se sabe ao certo no que isso vai dar.

Uma coisa, porém, é certa: a Bombardier agradece.

Haja vaca louca!

Dilma lança pacote de concessões de 200 bilhões para reanimar economia

Por Heloísa Mendonça | Via El País

Dilma e sua equipe de Governo durante anuncio nesta terça. / PR / ROBERTO STUCKERT FILHO (PR)

Presidenta anuncia programa de concessões em portos, ferrovias, rodovias e aeroportos.

O esperado plano de concessões lançado nesta terça-feira pelo Governo espera atrair a iniciativa privada para investir até 198,4 bilhões de reais no setor de infraestrutura. Serão projetos de novos aeroportos, rodovias, terminais portuários e ferrovias. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, essa nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) contribuirá para a retomada do crescimento do país que precisa aumentar investimentos, atualmente no patamar de 20% do PIB, abaixo de países vizinhos, como Colômbia, Chile e Peru. Durante a apresentação, Barbosa justificou a necessidade de investimentos como um salto necessário para produtividade. “Entre 2000 e 2014, a produção brasileira de grãos aumentou quase 130%. Enquanto o movimento dos aeroportos no mesmo período cresceu 154%, e a frota de veículos cresceu cerca de 185%”.

A expansão da infraestrutura não acompanhou essa evolução, roubando competitividade do país. Em ferrovias, por exemplo, houve zero de novos projetos nos últimos três anos. No primeiro mandato do Governo Dilma foram concedidos seis aeroportos ao setor privado, que garantiram 26 bilhões de reais em investimentos. O plano é conceder quatro novos terminais em capitais (Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre), além dos aeroportos regionais.

A proposta é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja um grande financiador dos projetos, mas não na mesma proporção que em outras grandes obras, como as hidrelétricas, onde o banco patrocinou mais de 50% dos projetos. Apenas ferrovias terão aportes de até 70% do BNDES. Os demais ficarão entre 35% e 45%, que devem ser complementados com a utilização de instrumentos financeiros como debêntures, além de equity, etc.

O pacote de concessões parece ser a última forte cartada do Governo de Dilma Rousseff neste ano para retomar o crescimento do país e resgatar o apetite dos investidores. Em meio a uma série de medidas de austeridade para equilibrar as contas do Governo e diante da previsão de que o PIB deve recuar 1,2% no ano, no pior resultado em 25 anos, o novo plano de concessões é visto como uma saída para a maré de más notícias econômicas. “Trata-se de um choque produtivo para a retomada do crescimento”, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que participou do anúncio ao lado de Barbosa e da presidenta Dilma. A cerimônia foi tratada com pompa e circunstância pelo Governo, que manteve na plateia todos os seus ministros.  “Estamos na linha de saída e não na rota de chegada”, disse a presidenta.

O plano do Governo prevê que as rodovias devem receber investimentos de 66,1 bilhões de reais e as ferrovias, 86,4 bilhões. Já os portos vão demandar 37,4 bilhões de reais, e os aeroportos, 8,5 bilhões de reais. A meta é que cerca de 70 bilhões de reais sejam investidos até 2018.

Os ministros vem tentando vender otimismo com o programa de concessões. Nesta segunda, o ministro de Comunicação, Edinho Silva, já dizia que o anúncio seria “o maior plano de investimentos em logística da história do país”. “É um plano de impacto que garante a retomada da nossa economia de forma sustentável”, disse. O mesmo discurso foi repetido pelo ministro Barbosa: “Ele vai contribuir para recuperar mais rápido a economia brasileira”. No entanto, o plano, que será uma nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL),  é tratado pelo mercado com certa cautela, já que poucas obras têm as autorizações necessárias para serem repassadas à iniciativa privada. No anúncio desta terça, o Governo garantiu que todos os projetos serão facilitados para a iniciativa privada, e sairão do papel.

Lançado há três anos, o PIL previa centenas de concessões e investimentos superiores a 200 bilhões de reais. De lá para cá, o projeto teve êxito apenas no setor aeroportuário. Já no setor ferroviário, por exemplo, que previa um investimento de quase 100 bilhões, nenhuma ferrovia foi licitada. “De todas as promessas, apenas o trecho de Lucas do Rio Verde (MT)- Campinorte (GO) foi liberado para ter o lançamento do edital de concessão. No entanto, retomar esse tema é bem oportuno. É exatamente o que o Brasil está precisando para destravar a economia: fazer a infraestrutura que falta no país”, afirma Vicente Abate, presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária.

Para Abate, agora depende do Governo fornecer as condições atrativas para que investidores brasileiros e internacionais —principalmente os chineses— confiem na rentabilidade das concessões. “Há vários pontos estratégicos para construção de ferrovias, pontos no meio da produção de soja, com distribuição de norte a sul. Eles precisam oferecer uma boa fórmula de financiamento”, explica.

“A diferença da rodovia para a ferrovia é que a primeira é muito mais fácil de construir ou apenas duplicar aqui no Brasil, com essa geografia montanhosa. Ferrovias precisam de planícies. Além disso, o retorno do investimento é mais rápido e as arrecadações (por exemplo, com pedágios) mais seguras. Realmente o incentivo às ferrovias precisam ser maiores”, pondera o coordenador do Nupei (Núcleo de Pesquisa em Energia e Infraestrutura da Escola de Negócios da PUC-Rio), Luiz Eduardo Brandão.

Segundo o especialista, de forma geral o pacote é positivo, mas chega atrasado. “Já deveria ter sido proposto muito antes”, afirma. O especialista ressalta que a criação de um fundo garantidor para os projetos —que estaria em discussão— no ministério da Fazenda pode dar mais proteção às obras e tranquilidade aos investidores e criar um ambiente mais favorável para captar novos investimentos. “Eu acho que  o projeto é uma grande oportunidade, estão apostando todas as fichas, e liberando muitas amarras para o mercado investir”, diz.

Os detalhes do novo pacote de concessões

O pacote de concessões lançado nesta terça-feira concentra a previsão de investimentos em ferrovias, com 86 bilhões de reias, seguido por rodovias, com 66 bilhões de reais previstos; portos, com 37 bilhões de reais; e aeroportos, com 9 bilhões. A intenção do Governo é que todas as concessões comecem ainda na atual gestão de Dilma Rousseff. Confira os detalhes do plano em cada setor:

Rodovias:

Neste ano, quatro leilões de projetos em rodovias que começaram em 2014 serão realizados. São eles: o da BR-476/153/282/480/PR/SP, o da BR-163/MT/PA, o da BR-364/060/MT/GO e o BR-364/GO/MG. As concessões ao setor privado seguirão o modelo de leilão pela menor tarifa. O leilão da Ponte Rio-Niterói (23 km), cujo projeto também foi iniciado em 2014, ocorreu no último dia 18 de março. Seis empresas participaram da concorrência e o vencedor apresentou uma proposta com um deságio de 36%. Os quatro leilões previstos para 2015, somados à renovação da concessão da Rio-Niterói, totalizam 19,6 bilhões de reias em investimentos. Também estão previstos, na segunda etapa do programa, 11 novos projetos rodoviários, abrangendo 4.371 km que somam 31,2 bilhões de reais, além de novos investimentos em concessões existentes (15,3 bilhões de reais). Segundo o Governo, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos será negociado caso a caso.

Ferrovias

Para o modelo de concessão das ferrovias, o Governo poderá escolher entre realizar os leilões por maior valor de outorga, menor tarifa ou compartilhamento de investimento. A escolha do modelo se dará de acordo com as características de cada ferrovia. Em todos os casos, haverá garantia de direito de passagem e tráfego mútuo. Os investimentos projetados para ferrovias são de 86,4 bilhões de reais. Na Ferrovia Norte-Sul, são previstos 7,8 bilhões de reais nos trechos de Palmas (TO) – Anápolis (GO) e Barcarena (PA) – Açailândia (MA); e R$ 4,9 bilhões entre Anápolis (GO), Estrela D´Oeste (SP) e Três Lagoas (MS). A concessão da ferrovia entre Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba (PA) serão 9,9 bilhões de reais. Também estão previstos investimentos de R$ 7,8 bilhões para a construção da ferrovia que ligará o Rio de Janeiro (RJ) a Vitória (ES). Além disso, há projeção de R$ 40 bilhões para o trecho brasileiro da Ferrovia Bioceânica, que interligará o Centro-Oeste e o Norte do país ao Peru, investimento estratégico para o escoamento de produção agrícola via Oceano Pacífico até os mercados asiáticos

Aeroportos

As concessões ao setor privado dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis  e Fortaleza  estão estimadas em 8,5 bilhões de reais. A previsão é que os leilões comecem no primeiro trimestre de 2016. O pacote conta ainda com sete aeroportos regionais por modelo de outorga: Araras, Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaem, Ubatuba, Campinas (Amarais), todos no estado de São Paulo, e o de Caldas Novas, em Goiás, totalizando investimentos de 78 milhões de reais.

Portos

A etapa de concessões portuárias prevê 37,4 bilhões de reais em investimentos e inclui 50 novos arrendamentos (11,9 bilhões de reais), 63 novas autorizações para Terminais de Uso Privado -TUPs (14,7 bilhões de reais) e renovações antecipadas de arrendamentos (10,8 bilhões). Os arrendamentos serão divididos em dois blocos. O primeiro bloco de arrendamentos contempla 29 terminais nos portos de Santos (9) e Pará (20), que somam investimentos de 4,7 bilhões de reais. A licitação do primeiro bloco será dividida em duas etapas e deverão acontecer ainda em 2015. Para os arrendamentos de 21 terminais incluídos no segundo bloco (portos de Paranaguá, Itaqui, Santana, Manaus, Suape, São Sebastião, São Francisco do Sul, Aratu, Santos e Rio de Janeiro), estão previstos investimentos de7,2 bilhões de reais. Essa etapa deverá ser licitada por outorga, com previsão de licitação no primeiro semestre de 2016.

O orçamento e a greve nas universidades federais

Por Soraya Smaili | Via Carta Capital

Que o momento atual venha com a possibilidade de um planejamento permanente dirigido a um processo de médio e longo prazo.

O anúncio do início da greve coincidiu com um já esperado informe sobre os cortes que viriam no orçamento

Na última semana, nos deparamos com o início do movimento grevista dos docentes e técnicos-administrativos das Universidades e Instituto Federais. O anúncio da greve coincidiu com um já esperado informe sobre os cortes que viriam com o decreto orçamentário, como parte da proposta de ajuste fiscal.

Tal ajuste depende de diversas ações, entre as quais o contingenciamento dos gastos da união, que recebeu um corte de 69 bilhões de reais anunciado no dia 22 de maio. Dentre os ministérios mais afetados estão o da Saúde e o da Educação, este último recebendo um corte de 9,4 bilhões de reais.

Por outro lado, uma análise das pautas dos técnicos e dos professores que mobilizaram os movimentos e iniciaram a greve mostra que existe uma preocupação comum. Que os cortes não afetem o funcionamento das universidades e de seus hospitais universitários.

No mês anterior, os leitores de nossa coluna tomaram conhecimento do Fórum em Defesa da Educação Pública, em que inúmeros reitores e entidades da educação e da ciência e tecnologia solicitaram o não corte no orçamento da educação, bem como da ciência e tecnologia. Este manifesto foi entregue ao ministro da Educação em mãos, após reunião da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), no dia 12 de maio.

Em seguida, o ministro anunciou aos reitores que o custeio das Universidades Federais não sofreria corte, o que foi comemorado por nós como um dos resultados de nossas proposições e da agenda positiva em relação à educação pública. Após 26 de maio o orçamento de custeio passou a ser liberado, promovendo um grande alívio no sistema e gerando a expectativa de que os recursos continuem garantindo as atividades regulares.

A partir da organização propositiva e do trabalho de muitos, embora com mecanismos diferentes de mobilização, o debate e a atuação dos diversos setores da Educação solicitam que o Ministério tenha um olhar cuidadoso para as universidades federais. Existe uma enorme preocupação com o acúmulo de compromissos firmados, contratos e obras, dos quais dependem não só o funcionamento das universidades, mas também a consolidação da enorme expansão realizada nos últimos oito anos.

O País deve manter o crescimento de suas universidades para atender mais jovens, formar mais professores e se preparar para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que depende fortemente das instituições públicas de ensino superior. O desenvolvimento destas garantirá maior produção de tecnologia, pois elas detêm a capacidade de produzir os avanços das engenharias, da medicina e saúde e do conhecimento humano.

Devemos nos dirigir resolutamente ao amplo projeto de formação de professores da rede, aos programas de extensão, bem como ao desenvolvimento continuado de profissionais tanto pela via presencial como por meio da tecnologia do ensino à distância.

Que o momento atual possa abrir novas negociações que tenham em vista o atendimento de curtíssimo prazo como a garantia do custeio das universidades, conforme anunciado pelo ministro. Porém, que venha também com a possibilidade de um planejamento permanente dirigido a um processo de médio e longo prazo. Que haja um esforço contínuo e unificado em torno de estratégias conjuntas entre docentes, técnicos, estudantes e reitores, e que possibilite atingir condições mais adequadas e menos limítrofes de trabalho e de ensino.

A continuidade do projeto de uma Educação Pública de Qualidade não depende só da garantia do que está em funcionamento com base no orçamento atual. Depende também do fortalecimento das ações para que se possa realizar mais. Para isso, esperamos que os investimentos continuem, para que a expansão pública continue, para que mais profissionais possam ser formados, mais pacientes possam ser atendidos nos hospitais universitários públicos e para que a produção de tecnologia seja dirigida para benefício da sociedade. Temos uma enorme capacidade instalada, vamos em busca da expansão continuada e com sustentação.

O submarino brasileiro e a retomada da indústria de defesa

Por Luiz de Queiroz | Via Jornal GGN

Nos últimos anos, a indústria brasileira de defesa tem ganhado maior atenção do governo federal, que sem interferir politicamente nos assuntos de segurança nacional está incentivando projetos inovadores.

Um exemplo disso é o acordo com a sueca Saab para desenvolver no Brasil o caça de quarta geração Gripen NG.

Outro exemplo é a parceria com o governo da França no desenvolvimento de quatro submarinos convencionais e um de propulsão nuclear, assunto que foi tema de debate no 59º Fórum de Debates Brasilianas.org.

De acordo com contra-almirante Sydney dos Santos Neves, gerente do Empreendimento Modular de Obtenção dos Submarinos Convencionais da Marinha do Brasil, o projeto original (de 2008), do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) tinha um valor de € 6,7 bilhões.

“Uma parte é financiada por um consórcio de bancos. E outra vem da União – e está sujeita aos contingenciamentos da União”, disse. Ainda assim, ele espera que o programa não seja impactado pelos cortes orçamentários.

Assim, será possível cumprir o cronograma de entrega, que prevê a conclusão de um estaleiro até o final deste ano, um estaleiro de manutenção ao final de 2017 e uma área nuclear até 2021. Tudo isso em um único lugar, a base do projeto em Itaguaí (RJ). “Em 2025 ele [o submarino de propulsão nuclear] vai para o mar”, garantiu o contra-almirante.

E não é apenas o desenvolvimento em solo nacional de uma tecnologia de ponta. Há de se considerar todas as externalidades positivas, ou seja, os benefícios para toda uma cadeia de valor.

Apenas no projeto do submarino nuclear, são 145 engenheiros empregados. “Esse número no pico deve chegar a 400 engenheiros e técnicos”, prevê Santos Neves.

Como um todo, o PROSUB tem 1600 pessoas envolvidas. A maior parte oficiais da Marinha, mas também civis. “Só oficiais não conseguem fazer tudo. Então, estão sendo abertos concursos públicos também”, disse o contra-almirante.

Mas não são só empregos diretos. Atualmente, 600 empresas estão envolvidas no processo. “A participação da indústria nacional no projeto se dá nos itens que ela dispõe para oferecer e nas áreas onde há interesse estratégico de transferência tecnológica”, explicou Santos Neves.

“Há 56 projetos prioritários, dos quais 20 estão em execução e 27 em análise”, o restante está em fases mais iniciais, de busca de investimentos ou formulação de contratos.

Para o contra-almirante Santos Neves, as empresas buscam participar do programa até como um desafio e uma oportunidade para crescer. “Mas o fato real é que a empresa se sustenta por encomenda. Então, a gente tem que seguir esse projeto. Não pode parar nesse primeiro submarino”, suplicou.

“É o maior programa da Marinha nos últimos tempos e um dos maiores do Brasil na área de defesa, construção civil e desenvolvimento. Hoje eu vejo que o passo foi até ousado demais. Mas deu certo. Na medida em que o Prosub avança, seus resultados técnicos e tecnológicos comprovam que estamos vencendo esse complexo desafio”.

Para viabilizar o desenvolvimento, o governo brasileiro foi buscar a ajuda da França, em um acordo feito entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarcozy, assinados pelos ministros da Defesa dos dois países e pelas Forças Armadas. “Não havia necessidade de fazer todo o submarino na França para aprender. Pegamos aproximadamente um terço e trouxemos para o Brasil para terminar. O projeto se mostrou bem sucedido e com base nisso nós multiplicamos o conhecimento”.

O aspecto nuclear do projeto não envolve a França. “O programa nuclear da Marinha já tem décadas”.

Além dos submarinos convencionais e do nuclear, o projeto prevê contratos para o desenvolvimento de torpedos e despistadores de torpedos, além da construção da base naval.

As bases conceituais são: a qualificação de pessoal em novas tecnologias, geração de emprego e o desenvolvimento da indústria nacional.

Uma empresa, dois jornais. Um abismo

Por Sylvia Debossan Moretzsohn | Via Observatório da Imprensa

Quem pensa que os jornais produzidos por uma mesma empresa falam sempre a mesma língua, diferindo apenas na linguagem adotada de acordo com o seu “público-alvo”, teve uma surpresa diante do abismo entre O Globo e o Extra na cobertura do assassinato do médico Jaime Gold, que pedalava pela Lagoa Rodrigo de Freitas, um dos cartões postais do Rio, no início da noite de terça-feira (19/5). Sobretudo porque, no mesmo dia, dois jovens – um adolescente de 13 e um rapaz de 24 – foram assassinados durante uma operação da Polícia Civil no morro do Dendê, na Ilha do Governador. O médico morreria na madrugada seguinte, depois de horas na mesa de cirurgia.

Na quinta-feira (21/5), O Globo destacava na primeira página o “crime na Lagoa” e a “tragédia anunciada”, dedicando-lhe nada menos do que cinco páginas internas. A suíte das mortes no Dendê mereceram apenas duas colunas espremidas no meio de outra página interna, ainda assim assinadas – como na véspera – por um repórter do Extra.

No mesmo dia, o Extra fez bem diferente: expôs no alto da primeira página o “crime bárbaro na Lagoa”, mas destacou o apelo: “Só não se esqueçam de Gilson e Wanderson”, os dois rapazes mortos. Logo abaixo, justificou: “Como em qualquer lugar do mundo, crimes em pontos turísticos têm maior repercussão. Mas, no Dendê, mães choram mortes de seus filhos em ação da polícia e esperam que caso não caia no esquecimento”. A justificativa servia também para descartar, de maneira sucinta e didática, a eterna discussão sobre o valor da vida – e, consequentemente, da morte – conforme a região geográfica e o status social.

No dia seguinte, o abismo continuou: enquanto O Globo anunciava a prisão de um adolescente suspeito de matar o médico, enfatizava a sua ficha corrida (“16 anos e 15 crimes”), retomava, em editorial, a carga a favor da redução da maioridade penal e publicava uma charge que chegava ao cúmulo de comparar os ciclistas na Lagoa aos prisioneiros do Estado Islâmico, o Extra escancarava a manchete: “Sem família, sem escola”, apontando as “duas tragédias antes da tragédia”. O texto-legenda abaixo da foto, que ocupa metade da página e mostra o garoto conduzido por policiais, fala das 15 passagens pela polícia, da ausência do pai, da mãe, catadora de latas, indiciada por deixar o filho com fome na rua, e do abandono da escola.

Curiosamente, a reportagem do Globo ia no mesmo sentido de apontar a trajetória de transformação “da criança pobre em suspeito de um brutal assassinato”, mas a edição sugeria o contrário: parecia que a “escalada da crueldade” destacada na manchete da página interna dizia respeito à escolha do rapaz pelo mundo do crime.

No sábado (23/5), o Extra voltava a destacar na primeira página o caso da “tragédia antes da tragédia”, para tratar da situação da escola onde o rapaz estudava. Logo abaixo, noticiava o corte de verbas para a educação. No dia seguinte, sem o mesmo destaque, mostrava que 95% dos jovens infratores não haviam completado o ensino fundamental e citava o crescimento do número de apreendidos: 8.380 durante o ano passado, segundo o Instituto de Segurança Pública, “uma média de 23 por dia”. Um índice que tende a crescer: se “nos quatro primeiros meses do ano passado, 2.445 menores foram detidos, neste ano o número chega a 3.141 – um aumento de 28%”.

Enquanto isso, no mesmo dia, O Globo recorria a “especialistas” para tentar traçar o perfil psicológico desse tipo de criminoso e destacava a fala de uma psicóloga sobre a “impunidade”, ignorando os números divulgados pelo Extra. No dia seguinte (segunda, 25/5), destacava mais um ataque com faca – uma tentativa de assalto num ônibus –, o oitavo em oito dias, como se vivêssemos uma onda desse tipo de crime, e voltava a incentivar a aprovação do projeto de lei que criminaliza o uso de armas brancas, como se fosse uma medida simples: bastaria pensar em quantas pessoas utilizam facas em situações banais do cotidiano – o vendedor de coco verde, o sujeito que promove um churrasco numa praça –, a não ser que a ideia seja também criminalizar essas atividades.

Já o Extra voltava a investir no selo “A tragédia antes da tragédia” e recuperava a história do menino franzino detido com um colega após roubar um cordão de ouro, em março, e fotografado de costas por um policial, numa delegacia. Dois meses depois, continua fora da escola, cometendo pequenos delitos pelas ruas.

Desagradar o público

Mantive neste artigo o título de minha primeira publicação no Facebook a respeito desse tema por causa do debate que se seguiu: muitos elogiavam a atitude do Extra mas muitos também faziam pouco caso dela, seja porque enxergavam ali algum objetivo oculto – afinal, trata-se de um jornal “da Globo” –, seja porque entendiam que cada publicação se dirigia a seu público, e por isso seria perfeitamente natural a diferença de enfoque.

Sobre a teoria conspiratória, não vale a pena argumentar, inclusive porque é inútil enfrentar convicções, embora sempre valha a pena dizer que as intenções importam muito menos do que o resultado. Mas é necessário desfazer a lógica do outro raciocínio, por dois motivos fundamentais: primeiro, porque um jornal precisa fazer jornalismo, e isso significa frequentemente desagradar o seu público. Se um jornal diz apenas o que seu público quer ouvir, ele o aliena: é preciso apresentar-lhe as contradições da sociedade e não alimentar a ilusão de que é possível viver numa bolha, de que os malfeitores são uma espécie alienígena que vem atacar os cidadãos “de bem” e que basta trancafiá-los – ou exterminá-los – para passarmos a desfrutar de um mundo harmonioso como o de um anúncio de margarina.

Segundo, porque uma olhada nos comentários no site e, principalmente – dado o volume incomensuravelmente maior –, na página do jornal no Facebook seria suficiente para verificar que, se um jornal deve responder às expectativas de seu público, o Extra fez exatamente o contrário. É o que dá o nó nesse raciocínio canônico. Mercadologicamente, seria uma insensatez. Mas, jornalisticamente, era o que precisava ser feito.

A propósito, a entrevista com o diretor de redação do jornal, Octavio Guedes, publicada neste Observatório (ver “‘Jornalismo não é concurso de Miss Simpatia’”), ajuda a esclarecer vários pontos dessa polêmica. Afinal, não é de hoje que o Extra se comporta assim. A perseverar nessa linha, dará uma excelente contribuição para o jornalismo, mas terá embates diários tanto com uma parcela significativa de seu público quanto com a crítica externa, que também recusa a hipótese de discutir questões sociais diante de crimes bárbaros. (Esses, a propósito, devem ter ficado satisfeitos com a reação das nossas autoridades: o prefeito a dizer que “criança, menor, praticando crime é problema de polícia”, num brilhante retorno aos tempos da República Velha, e o secretário de Segurança a afirmar que é inadmissível uma situação dessas num lugar como a Lagoa Rodrigo de Freitas, o que, de tão simplório, dispensa comentários).

Desarmar o ódio de classe

O que o Extra fez foi tentar demonstrar que nada é “simples assim”, como tantos gostam de pensar para se livrar rapidamente de qualquer ameaça de questionamento às suas próprias certezas. Foi tentar lançar luz para além do imediatamente visível e chamar a atenção para a necessidade de compreender como se cultiva a exclusão que, muito previsivelmente, explode em violência. Nem sempre, é claro, porque não há relação automática de causa e efeito: mas justamente por isso é preciso entender que as reações humanas são variadas e, muitas vezes, surpreendentes. Sobretudo na adolescência, sabidamente uma fase extremamente turbulenta para qualquer um.

Daí, aliás, o equívoco do raciocínio no qual a pessoa se toma como referência para o comportamento alheio, no melhor estilo do líder que não pede a seus comandados nada que ele mesmo não seja capaz de fazer, como se todos estivessem em pé de igualdade: “Se eu passei por dificuldades e não roubei nem matei, por que alguém faria isso?”

Seria possível indagar, como fez há muito tempo a juíza Maria Lúcia Karam, “por que os indivíduos despojados de seus direitos básicos, como ocorre com a maioria da população de nosso país, estariam obrigados a respeitar as leis”. Ou lembrar da observação da socióloga Vera Malaguti Batista, também há muito tempo, a respeito da surpresa diante da crueldade de casos como o do ataque na Lagoa: “Por que achar que ‘eles’ se importam conosco? ‘Nós’ não nos importamos com ‘eles’”.

Entender as raízes do ódio de classe – o ódio, não a luta, necessária e incontornável em qualquer sociedade de classes, e que se expressa nas mais variadas formas – é o primeiro passo para desarmá-lo. Por que, então, a rejeição ao debate? Por que confundir a atitude do jornal com uma tentativa de defender, justificar ou vitimizar o agressor?

O outro lado, e mais outro

Entretanto, ao falar nas “duas tragédias antes da tragédia”, o Extra acaba assumindo, implicitamente, que o adolescente detido é de fato culpado: afinal, teria sido ele a provocar a tragédia da morte do médico. Pode ser, mas não há nada mais comum, na rotina policial, do que pegar o primeiro suspeito, ainda mais se tem uma ficha recheada, para exibi-lo e dar uma satisfação rápida ao público, em crimes de grande repercussão. Também as informações sobre a mãe do rapaz, que o teria negligenciado, aparentemente não procedem. O que não retira a força da denúncia sobre a ausência de apoio familiar – afinal uma mulher que sustenta sozinha quatro filhos como catadora de recicláveis enfrenta dificuldades inimagináveis para quem jamais viveu essa situação –, mas altera o julgamento que se pode fazer dessa mãe.

Reportagem da Agência Brasil (24/5, ver aqui) dá essa outra versão, ao finalmente entrevistar Jane Maria da Silva e apresentá-la como uma ativista do Fórum Social de Manguinhos, no dia de lançamento da cartilha “Manguinhos tem fome de direitos”. Um vídeo compartilhado no Facebook, realizado em setembro do ano passado, mostra a participação dela num encontro promovido regularmente pelo pessoal da Fiocruz – no caso específico, para tratar do impacto das obras do PAC na saúde dos moradores, e o que se diz ali, em menos de 20 minutos, sintetiza a enormidade dos problemas a se enfrentar: como tantas carências se conectam, num manancial de pautas que poderia e deveria alimentar a imprensa sensível às questões sociais.

A intervenção de Jane está na altura do décimo minuto do vídeo. É evidentemente a pessoa mais cansada, mais abatida, com mais dificuldade de se expressar, em comparação com a fluência das demais moradoras. Vista hoje, a intervenção dela ganha outro sentido: só agora, diante da prisão de um dos seus filhos, é que podemos entender o peso de sua preocupação com a falta de oportunidade de estudo, trabalho e lazer para os jovens infratores. Porque sofria isso na pele, seu filho era um deles.

De quem é a culpa?

Mas ainda que não fosse assim. Ainda que essa mulher fosse como a mãe do menino Y., de 12 anos, que o Extra levou agora novamente para a primeira página (ver aqui), o menino apreendido há dois meses, que conseguiu se safar de ser encaminhado para um abrigo porque enganou as autoridades dizendo que tinha 6 anos, e convenceu, de tão franzino que era.

Vejamos este trecho da reportagem:

“No dia em que foi detido – e, segundo ele, agredido pelos PMs –, foi liberado após sua mãe ir buscá-lo na delegacia. Dependente química, a mulher, de 26 anos, tem outros dois filhos e acabou de voltar à favela depois da quarta internação em clínicas de reabilitação. O pai de Y. morreu, vítima de tuberculose, há dez anos. Encontrar o menino na casa onde moram seus irmãos, sua mãe e seu avô, um pedreiro de 55 anos, é improvável: às vezes dorme numa quadra de futebol no alto do morro ou nas ruas, outras – como ontem – só chega em casa às 6h, depois de voltar “chapado” do baile funk da favela”.

Pensemos então em como as coisas se reproduzem. Recordemos o quase-monólogo de Anna Magani em Mamma Roma, de Pier Paolo Pasolini:

Sabe por que meu marido, o pai de Ettore, era um canalha? Porque a mãe era agiota e o pai, ladrão.

E por que a mãe era agiota e o pai, ladrão?

Porque o pai da mãe era um carrasco e a mãe da mãe uma mendiga. A mãe do pai, uma cafetina e o pai do pai, um dedo-duro.

Todos miseráveis, eis por quê! Se fossem ricos, seriam pessoas de bem.

E então, de quem é a culpa?

Pasolini tocava como poucos o cerne das questões, com imagens despojadas e eloquentes: Roma, a cidade brilhante lá no fundo, e em primeiro plano a aridez da periferia, os prédios degradados, os campos de terra em que a adolescência desgarrada do pós-guerra jogava bola, fumava, se drogava e se perdia. Também como no iraniano Filhos do paraíso: a tentativa de manter a dignidade na mais absoluta carência, as casas pobres e o pequeno comércio, como se aquela fosse a imagem de Teerã, e de repente o pai resolve buscar trabalho como jardineiro e leva o filho na garupa da bicicleta e começa a pedalar pelo centro de edifícios luminosos de vidro e pelas zonas residenciais de ruas arborizadas e mansões exuberantes. Uma beleza que se torna opressiva pelo contraste com a vida em que tudo é falta.

“Até quando?”, perguntamos, chocados com a morte estúpida na Lagoa. Sim: até quando esse abismo?

***

Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Repórter no volante. O papel dos motoristas de jornal na produção da notícia (Editora Três Estrelas, 2013) e Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007).

OCDE: desigualdade aumenta em países ricos, mas cai na América Latina

Por Daniela Fernandes | Via BBC

Redução de desigualdade de renda de países da América Latina foi destaque de estudo

A desigualdade de renda continua aumentando nos países ricos, mas caiu na América Latina na última década, afirma um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado nesta quinta-feira.

“Ao longo das últimas três décadas, a desigualdade de renda aumentou na maioria dos países da OCDE, atingindo em alguns casos altas históricas”, diz o relatório In it together – Why less inequality benefits all (Juntos nisso – Por que menos desigualdade beneficia a todos, em tradução literal).

Hoje, nos países da OCDE, os 10% mais ricos ganham 9,6 vezes mais do que os 10% mais pobres. Nos anos 80, a proporção era de sete vezes mais e, na década de 2000, de 9,1.

A partir de meados dos anos 2000, as desigualdades de renda também aumentaram em grandes economias emergentes, como China, Rússia, Indonésia e África do Sul.

Já a maioria dos países da América Latina, “particularmente o Brasil”, vem reduzindo, desde o final dos anos 90, as diferenças de renda, afirma a organização.

A OCDE, que reúne 34 países, a grande maioria economias industrializadas, ressalta, no entanto, que a queda na desigualdade de renda na América Latina desacelerou a partir de 2010.

“A trajetória da América Latina contrasta com as dos países da OCDE, onde a desigualdade de renda tem aumentado desde o início dos anos 80″, disse à BBC Brasil Horácio Levy, analista de políticas sociais da organização.

“Houve, a partir do início dos anos 2000, uma queda generalizada da desigualdade na América Latina. Essa redução não ocorreu de forma tão acentuada em outras regiões”, diz Levy.

“Dessa vez o bolo cresceu, com o crescimento econômico, e foi melhor dividido. É um fato novo na realidade latino-americana”, afirma o analista.

Gini

O atual coeficiente Gini – indicador que mede a desigualdade de renda e que vai de 0 a 1 (quanto mais alto, maior é a desigualdade) – na média dos países da OCDE é de 0,32. O do Brasil é 0,55. O do México é 0,48 e, o do Chile, 0,51.

Segundo dados da OCDE, o coeficiente Gini médio de 22 países da organização em meados dos anos 80 era de 0,29. Ou seja, houve um aumento de quase 11% no índice, o que implica crescimento da desigualdade.

No Brasil, o coeficiente Gini passou de 0,6 em meados dos anos 90 para 0,55, uma queda de cerca de 8%.

O aumento das desigualdades de renda nos países desenvolvidos já havia sido destacado pelo economista francês Thomas Piketty em seu livro O Capital no Século XXI, que se tornou um best-seller internacional.

A OCDE afirma que a desigualdade de renda nos países ricos não aumentou apenas em períodos de crise, mas também durante “bons momentos econômicos”, com crescimento.

“O aumento da desigualdade está tão profundamente incorporado em nossas estruturas econômicas que será difícil reverter isso”, afirma o estudo, o terceiro sobre o tema realizado pela organização desde 2008.

Mudanças no mercado de trabalho

Um dos principais fatores que explicam o aumento da desigualdade nos países da OCDE são as mudanças ocorridas no mercado de trabalho, decorrentes da globalização, de avanços tecnológicos e de reformas regulatórias.

Pessoas qualificadas em setores com alta demanda, como tecnologia da informação ou finanças, tiveram aumentos substanciais dos ganhos, diz o relatório.

Já os empregos com baixa qualificação, que sofreram a concorrência direta de países emergentes com mão de obra bem mais barata, não tiveram o mesmo ritmo de evolução.

“O perfil da demanda de trabalho mudou muito nos países da OCDE nos últimos 30 anos. As pessoas com maior nível de formação conseguiram se adaptar e manter a qualidade do emprego”, disse Levy à BBC Brasil.

“Os empregos pouco qualificados foram os mais penalizados. A diferença salarial entre trabalhadores mais qualificados e os com menor nível de formação aumentou muito nos países desenvolvidos”, diz o analista.

Além disso, a crise financeira a partir de 2008, seguida pela crise econômica, aumentou o desemprego em vários países. Hoje, nos países da OCDE, um terço dos empregos são temporários ou de meio período.

Na América Latina, o principal fator que explica a redução das desigualdades é justamente a diminuição das diferenças salariais entre trabalhadores com alto e baixo nível de formação, o que ocorreu, afirma o estudo, em razão do maior acesso à educação nesses países.

“Os gastos na área de saúde e educação também aumentaram, o que teve impacto importante na redução das desigualdades na região”, diz o analista da OCDE.