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Brasil bate recorde em geração de energia eólica

Via pac.gov.br

O Brasil tem ampliado a participação desta fonte na matriz energética: Entre 2011 e 2014, o PAC concluiu 117 usinas com potência instalada de 1.090 MW.

A produção de energia eólica no Brasil alcançou um novo recorde na última segunda-feira (20), quando foram produzidos 2989 megawatts (MW) médios, de acordo com o Informativo Preliminar Diário, emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O recorde anterior era de 2.960,6 MW médios que foi registrado em 25 de julho deste ano.

O Brasil tem ampliado a participação desta fonte na matriz energética e, para isso, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem sido decisivos. Entre 2011 e 2014, o programa concluiu 117 usinas eólicas com potência instalada de 3.086 MW. Em 2015, já foram concluídas outras 42, cuja potência totaliza 1.090 MW.

Em fevereiro, a presidenta Dilma Rousseff inaugurou uma usina, em Santa Vitória do Palmar (RS), no Parque Eólico Geribatu, que é o maior complexo da América Latina.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o país tem atualmente 264 empreendimentos para geração de energia eólica em operação que respondem por 6.428 MW, o que corresponde a 4,4% da capacidade instalada de energia elétrica do país.

Defesa como vértice da retomada do desenvolvimento

Por Perpétua Almeida | Via Brasil Econômico

O Rio de Janeiro acolheu, em abril deste ano, o maior e mais importante evento de Defesa e Segurança da América Latina, a “LAAD Defence & Security 2015”. Em sua décima edição, a feira reuniu delegações de mais de 70 países e cerca de 700 expositores com o objetivo de promover a indústria de defesa no Brasil, setor conhecido pelo seu potencial de inovação e de difusão tecnológica para as demais áreas da economia.

A realização da feira já é um reflexo da importância da Base Industrial e Tecnológica de Defesa no Brasil, mas é importante destacar que diversas medidas foram tomadas nos últimos anos para consolidar institucional e legalmente a implementação de uma política integrada para o setor.

Atualmente, o segmento tem grande prioridade nos documentos estratégicos brasileiros, como a Estratégia Nacional de Defesa, a Política Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Contudo, uma base industrial ampla e dinâmica precisa mais do que feiras e um esqueleto normativo. Exige mobilização e acompanhamento político, apoio da opinião pública e recursos consideráveis.

Em um país como o Brasil, que enfrenta desafios socioeconômicos importantes – como a diminuição da pobreza, acesso à educação e integração de parcela de sua população à economia -, é natural se perguntar se gastos nesse domínio devem ser privilegiados. E a resposta a este questionamento é clara: sim! O Brasil deve consolidar uma base industrial de defesa, capaz de atender às demandas das Forças Armadas e de irradiar conhecimento, emprego e tecnologia em outros setores da economia.

A trajetória de outros países como Rússia, França, Reino Unido e, mais recentemente, China e Índia, mostra que desenvolver uma indústria de defesa e de alta tecnologia constitui, antes de tudo, um projeto estratégico. Isso vale especialmente para um país como o Brasil, que além de possuir considerável patrimônio de recursos naturais que precisa proteger, está buscando uma inserção ativa no cenário geopolítico e econômico internacional.

Vale reforçar que a importância da indústria de defesa advém tanto de seu caráter estratégico, decorrente da produção dos equipamentos de defesa do país, essenciais para garantir sua defesa e soberania, quanto de seus aspectos econômicos, que estão relacionados ao domínio de tecnologias sensíveis – muitas com caráter dual – e à geração de inovação, de empregos de alta qualificação e de exportações de elevado valor agregado.

Recentemente demos início a um projeto para dotar o país de meios para resguardar sua soberania e independência nacional. Da decisão da aquisição e nacionalização dos aviões de caça Gripen ao submarino a propulsão nuclear, que patrulhará nossa “Amazônia Azul” já na próxima década. Dos blindados Guarani a um moderno sistema dissuasório de artilharia antiaérea, bases de projeto de transição do Exército brasileiro a “era do conhecimento”.

Todos, projetos que envolvem dezenas de bilhões de reais e que permitirão intensa recomposição de nossa base industrial e tecnológica de Defesa, além de gerar e assegurar empregos. Uma coisa é despender em defesa, como fazíamos até recentemente alimentando indústrias e criando empregos em outros países. Outra é transformarmos o investimento em defesa em emprego e crescimento tecnológico para o Brasil.

Precisamos considerar que essa indústria é elemento motor para o desenvolvimento econômico. A história tem evidenciado o papel desempenhado pela produção de equipamentos de defesa no crescimento e florescimento da economia. A partir da produção de armamentos, por exemplo, foi possível o surgimento de diversas atividades, como a siderurgia, a aeronáutica e a microeletrônica.

A indústria da Defesa levou também ao incremento do nível de especialização de mão de obra, gerando novas áreas de formação, entre elas a óptica, eletrônica e aeronáutica. Ou seja, a produção de armamentos e de sistemas de defesa tem sido em muitos países a locomotiva do desenvolvimento industrial e tecnológico.

Isso ocorre uma vez que a indústria de defesa é importante geradora e difusora de novas tecnologias dentro da estrutura produtiva de uma nação e dela surge grande parte das inovações. Estudos indicam que 60% da pesquisa em defesa têm também aplicação para o âmbito civil, contra 20% em sentido inverso. Em um mundo globalizado, a competitividade é puxada pela dualidade tecnológica, que permite o cruzamento de atividades civis e militares, em um círculo virtuoso.

No Brasil, esta área deveria ser um pilar central de um novo projeto de desenvolvimento focado na indústria de alta tecnologia e na inovação, sob indução e atento acompanhamento do Estado. O desenvolvimento tecnológico que o mundo registra gera o entendimento de que o país que não possui tecnologia está condenado à dependência política e econômica. O futuro do País passa, assim, pela inovação autóctone, o que envolve a consolidação de um sistema que integre o Estado, as universidades e as empresas.

O desenvolvimento da base industrial e tecnológica de Defesa, ademais, poderá se constituir num vértice constitutivo de um projeto mais amplo de reindustrialização da economia nacional. A industria moderna, como é a de Defesa, segue sendo elemento basilar do desenvolvimento econômico, uma vez que sem indústria não há prosperidade nacional de progresso econômico e social.

Muito resta a fazer ainda para desenvolver uma verdadeira base industrial e tecnológica de defesa no Brasil, capaz de irradiar conhecimento, gerar empregos e contribuir positivamente para a balança de pagamentos brasileira. Demos os primeiros passos neste sentido, com a Lei 12.598/12, que cria as Empresas Estratégicas de Defesa, e com mecanismo de financiamento destas empresas de alta base tecnológica por meio de regimes especiais como o Retido e de programas de financiamentos das agencias de fomento – como o realizado pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Entretanto, no próximo período serão necessárias uma segunda geração de medidas, que avancem na legislação de encomendas tecnológicas e efetive previsibilidade de compras, com a finalização do PAED (Plano de Articulação e Equipamentos em Defesa).

Mesmo em um período de ações para reequilibrar as contas públicas e cortes no Orçamento para seguir no caminho do crescimento e do desenvolvimento, a Defesa Nacional e o fortalecimento da indústria nesse setor não podem ser minimizadas de modo linear, pois as implicações a longo prazo de uma diminuição dos recursos que precisam a elas serem alocados podem custar muito à soberania nacional e à preservação de nosso patrimônio econômico.

A historia está repleta de exemplos de países que, por não distinguirem entre o que é conjuntural e seus interesses inarredáveis a médio e longo prazo pagaram amargo preço em décadas e mesmo séculos seguintes. As possibilidades existem e as condições estão dadas, basta que as decisões estratégicas de fôlego, de longo prazo, sejam efetivamente tomadas e encampadas pela sociedade como um todo.

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Perpétua Almeida foi deputada federal pelo Acre por três mandatos e presidenta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Atualmente é assessora do ministro da Defesa, Jaques Wagner.

Cuba é o primeiro país a eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho

Por Silvia Ayuso | Via El País Brasil

OMS diz que ilha conseguiu feito inédito de erradicar a transmissão do vírus e o da sífilis.

Uma enfermeira do Exército de Salvação em Johanesburgo segura a uma criança infectada por HIV, em uma foto de arquivo. / REUTERS

Todo ano, cerca de 1,4 milhão de mulheres com HIV engravidam. Se não recebem tratamento, as chances de que transmitam o vírus ao bebê durante a gestação, o parto ou a amamentação variam entre 15% e 45%. Portanto, é um grande desafio conseguir romper esse círculo vicioso que favorece a perpetuação de um vírus combatido há décadas sem uma cura efetiva. E é justamente isso o que Cuba fez, tal como reconheceu oficialmente a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta terça-feira.

Em cerimônia na sede da Organização Panamericana da Saúde (OPS, o escritório regional da OMS) em Washington, a OMS entregou a Cuba a primeira certificação do mundo que estabelece que um país cumpriu o duplo desafio de eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho, bem como da sífilis congênita.

“Foi vencida uma grande batalha na luta contra a aids”, afirmou a diretora da OPS, Carissa Etienne. Eliminar a transmissão vertical do HIV “representa um grande passo para Cuba rumo a uma geração livre de aids”, completou.

“A eliminação da transmissão do vírus é uma das maiores conquistas possíveis no campo da saúde”, disse a diretora geral da OMS, Margaret Chan, em comunicado.

 

A possibilidade de 15-45% de transmissão do HIV de mãe para filho cai para apenas 1% se tanto a mãe como o filho recebem retrovirais durante todas as fases em que pode ocorrer a transmissão. Segundo a OMS, o número de crianças que nascem a cada ano com HIV foi reduzido quase pela metade desde 2009, passando de 400.000 a 240.000 em 2013.

Mas a cifra ainda está muito longe da meta prevista para 2015: uma redução para menos de 40.000.

A batalha contra a transmissão materno-infantil da sífilis também tem ainda muitos desafios pela frente: todo ano, quase 1 milhão de mulheres grávidas são contagiadas com esse vírus, que pode provocar de morte fetal ou perinatal a infecções neonatais graves. Tudo isso, diz a OMS, quando existem “opções simples e relativamente acessíveis de detecção e tratamento durante a gravidez”, como a penicilina, que podem eliminar a maior parte dessas complicações.

Em Washington, numa cerimônia junto ao ministro cubado da Saúde, Roberto Morales Ojeda, a diretora da OPS destacou o ponto essencial da façanha cubana: “O sucesso de Cuba demonstra que é possível um acesso universal à saúde e que, de fato, ele é fundamental para o êxito da luta contra desafios tão preocupantes como o HIV”, afirmou Etienne.

Cuba conta com um serviço público de saúde “gratuito, acessível, regionalizado, integral e sem discriminação, baseado nos cuidados primários de saúde”, segundo o ministro Ojeda, que também atribuiu essa conquista a uma “vontade política” fundamental e à participação das comunidades nos programas de atendimento e prevenção.

No continente americano, a OMS-OPS tem trabalhado desde 2010 numa iniciativa regional para eliminar a transmissão materno-infantil do HIV e da sífilis.

Cuba é o primeiro país a receber o certificado oficial, mas há outros seis países e territórios que também poderiam ter eliminado a transmissão do HIV de mãe para filho: as ilhas britânicas caribenhas de Anguila e Montserrat, Barbados, Canadá, Estados Unidos e Porto Rico. Outros 14 conseguiram, supostamente, eliminar a sífilis congênita.

A OMS considera que um país eliminou a transmissão materno-infantil do HIV quando registra menos de dois bebês infectados para cada 100 nascidos de mães portadores do vírus. No caso da sífilis, é menos de um caso para cada 2.000 nascimentos vivos.

No âmbito da iniciativa da OPS, Cuba implementou nos últimos anos medidas como a assistência pré-natal precoce e exames de HIV e sífilis tanto para as mulheres grávidas como para os pais. Também oferece tratamento às mulheres cujo teste dá positivo e a seus bebês, além de fomentar medidas de prevenção, como o uso de preservativos.

Como resultado, refletido agora na certificação oficial da OMS, Cuba registrou em 2014 apenas os casos de dois bebês que nasceram com HIV e outros cinco com sífilis congênita, números inferiores aos mínimos para que se considere realizado o objetivo de eliminar a transmissão materno-infantil dessas doenças.

“Os crimes não são explicados pela variável ‘idade’”: Entrevista com Vitor Amorim de Angelo

Por Rennan Martins | Vila Velha, 24/06/2015

O ano de 2015, marcado pela ascensão de um Congresso Nacional dos mais conservadores da história brasileira. Com a Câmara presidida por Eduardo Cunha, o que se vê é o avanço e apoio a propostas controversas e retrógradas, tais como a terceirização, o Parlashopping, a dita “cristofobia”, e, como não poderia deixar de ser, a redução da maioridade penal.

Prevista para ir a plenário no próximo dia 30, a PEC 171 teve relatório aprovado que prevê a redução da maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo. A despeito dessa restrição, o que se vê são congressistas apartados da sociedade e surdos as opiniões dos especialistas da área, travando um debate guiado basicamente por clichês de programa sensacionalistas.

Diante dessa conjuntura, o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou o professor e doutor em ciências sociais, Vitor Amorim de Angelo. Conhecido nas redes sociais após memorável aula de política dada em pleno estúdio da Rede Globo, Vitor nos lembra que 70% dos países fixam a idade penal em 18 anos, diz que a imprensa espetaculariza os menores infratores a fim de fazer lobby pela redução e ressalta que entre 1990 e 2013 aumentamos em 500% a população carcerária sem ao menos chegar perto de reduzir os índices de criminalidade.

Confira a íntegra:

No que consiste a proposta de redução da maioridade penal em discussão no Congresso? Por que há tanta aderência a ela na sociedade?

Consiste em reduzir a idade mínima para a imputação de pena a quem cometer determinados atos tipificados como crimes, para os quais existe alguma pena. Hoje, esta idade é de 18 anos. Antes disso, o adolescente pode ser responsabilizado, mas não julgado como um adulto. Ou seja, entre 12 e 18 anos, no Brasil, o adolescente pagar, sim, por suas infrações. Mas jamais com cadeia, o que ocorre apenas depois dos 18. A proposta em discussão é baixar essa idade para 16 anos. Em linhas gerais, boa parte da sociedade – mais de 80%, segundo as últimas pesquisas – tem a percepção de que isso diminuiria, automaticamente, os alarmantes índices de criminalidade. Há várias origens para essa percepção. A cobertura midiática sobre determinados casos em que efetivamente há participação de menores de 18 anos contribui muito nesse sentido. A capa de uma edição recente da revista Veja é um exemplo acabado dessa superestimação, mediatizada, da contribuição do adolescente para o aumento da criminalidade no Brasil. Contudo, quando observamos o percentual dessa participação, então vemos que uma parte insignificante desse grupo etário está envolvido em crime contra a vida, como homicídio e latrocínio. Segundo dados da ONU, são precisamente 0,013%. Nada. A décima parte de 1%. O problema é que essa exceção é diuturnamente associada à impunidade. Pega-se crimes bárbaros, que existem, claro; generaliza-se esses crimes; e, na sequência, afirma-se que esse adolescente ficará impune – esta é uma palavra-chave – por que o Estatuto da Criança e do Adolescente não permite ao juiz tratá-lo como o criminoso que a sociedade enxerga nele.

No que se baseiam os defensores da redução da maioridade? Que dados dispõem para defendê-la?

Vitor Amorim de Angelo, em entrevista ao ES TV

Aqui, a questão não são dados, mas percepções. Por onde quer se que se olhe, objetivamente falando, não haveria nem porquê discutir o assunto. Se fosse apenas por dados, a redução da maioridade não passaria, como possivelmente ocorrerá. Mas, em se tratando de percepção, acredita-se que isso será eficaz para diminuir a criminalidade no país. Não só não será, como trará outras consequências agora ignoradas ou secundarizadas. Por exemplo, o aumento de uma população carcerária já excedente em milhares de presos.

Existe alguma relação entre a idade penal e os índices de violência? Qual fatia de criminalidade é realmente proveniente dos menores?

Em estatística se aprende isso: uma coisa é correlação, outra é causalidade. Pode-se correlacionar quaisquer variáveis possíveis. Todavia, o quanto uma explica a ocorrência da outra é uma questão totalmente diferente. Os crimes não são explicados pela variável “idade”, menos ainda pela idade que vai de 16 a 18 anos, como se, pegando essa faixa, a lei fosse punir aqueles que cometem boa parte dos crimes e ficam impunes, diminuindo, dessa forma, a criminalidade no país.

Os países que reduziram a maioridade penal obtiveram que resultados? Como se situa o debate sobre essa questão em termos internacionais?

Não, não obtiveram. Mais de 70% dos países do mundo fixam a maioridade em 18 anos, como o Brasil, hoje.

Que efeitos a redução da maioridade teriam sobre o sistema penal e carcerário? O que aconteceria com o novo contingente de jovens incorporado?

Seriam incorporados à população carcerária. Hoje, nós temos mais de 500 mil presos no Brasil. De 1990 a 2013, essa população cresceu mais de 500%. No entanto, os crimes não diminuíram. Estamos entre os países que mais prendem em todo o mundo. A redução da maioridade só vai acelerar este processo, sem que tenhamos conseguido resolver outros, como, por exemplo, as condições em que este cidadão é preso. Sim, porque ele é cidadão, não um animal. Até pelos animais se tem mais respeito. Nossos presos, porém, são invisíveis. O que faremos é jogar parte dos nossos adolescentes nesse submundo, invisível, que é o das prisões, cujo índice de reincidência, hoje, é superior a 70%. Não se imagina que dali sairá alguém transformado para melhor, certo?

As políticas punitivistas são eficazes na redução dos índices criminais? Qual a relação entre elas e a reincidência?

Isoladamente, não. Ou seja, simplesmente prender, não. Nesse sentido, as se ignorar todas as outras questões em jogo, produzimos um sistema falido cuja reincidência é altíssima. O que torna este sistema caro e inútil, a bem da verdade, tendo em vista o que produz para a sociedade.

Quais países conseguiram, efetivamente, reduzir a criminalidade entre a juventude? Que políticas adotaram?

Países como a Alemanha, por exemplo, tem adotado cada vez mais práticas socioeducativas do que punitivas, pura e simplesmente. O caminho para o Brasil seria esse. Aprofundar o ECA, em vez de tomá-lo como instrumento de impunidade, é que seria a alternativa para o Brasil.

Senado recebe bem proposta do governo, de escalonar fator previdenciário

Por Mariana Jungmann | Via Agência Brasil

A proposta do governo, de enviar ao Congresso nova medida provisória que retomará a mudança no fator previdenciário para a regra 85/95, porém com um escalonamento que irá acompanhar o aumento da expectativa de vida da população, foi bem recebida pelas lideranças no Senado.

Logo após sair de reunião na qual os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Previdência, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; apresentaram a proposta do governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que considera a sugestão “um avanço”.

“Eu acho que qualquer coisa que partir do [cálculo] 85/95 – claro que foi a decisão do Congresso – consagrará avanços. Essa coisa da regra da progressividade, vamos ter a oportunidade de discuti-la e, se for o caso, melhorá-la”, disse.

Líder da maior bancada do Senado, a do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) relatou que conversou com a presidenta e disse a ela que teria condição de negociar com os senadores do partido o apoio à nova medida provisória, se ela partisse da proposta de fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso. “E preservando esse início, eu disse para ela que eu teria condição de debater dentro da minha bancada. Nós teremos condição de defender a chamada escadinha, ou escalonamento, em relação à idade progressiva”, ressaltou.

Além das negociações com o PMDB, o governo precisará convencera os senadores do PT a apoiarem a nova MP e a manterem o veto da presidenta na próxima votação de vetos do Congresso Nacional. Pelo menos dois senadores do partido, Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA), vinham fazendo campanha para que Dilma não vetasse a mudança no fator previdenciário, e se propunham a trabalhar pela derrubada do veto se ele acontecesse. O próprio líder do PT, senador Humberto Costa (PE), se manifestou contrário ao veto.

Agora, o clima é de expectativa sobre os termos da nova MP que será enviada ao Congresso. “Por enquanto a minha posição é pela fórmula 85/95. Vamos aguardar a MP, ver como ela vem, para posicionar a nossa próxima tática”, afirmou Pinheiro logo após o anúncio do governo.

A fórmula 85/95 prevê que o segurado social poderá se aposentar recebendo vencimentos integrais – respeitado o teto da Previdência Social – quando a soma da idade mais o tempo de contribuição atingir 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. Assim, as mulheres poderiam se aposentar com 55 anos e 30 de contribuição, e os homens com 60 anos e 35 de contribuição. A proposta do governo é manter essa fórmula inicialmente, mas estabelecer uma correção que acompanhe, gradativamente, o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Não está claro ainda como o escalonamento vai ocorrer.

Maria Rita Kehl: Justiça ou vingança?

Por Maria Rita Kehl | Via Portal da UNE

Sou obrigada a concordar com Friedrich Nietzsche: na origem da demanda por justiça está o desejo de vingança. Nem por isso as duas coisas se equivalem. O que distingue civilização de barbárie é o empenho em produzir dispositivos que separem um de outro. Essa é uma das questões que devemos responder a cada vez que nos indignamos com as consequências da tradicional violência social em nosso país.

Escrevo “tradicional” sem ironia. O Brasil foi o último país livre no Ocidente a abolir a prática bárbara do trabalho escravo. Durante três séculos, a elite brasileira capturou, traficou, explorou e torturou africanos e seus descendentes sem causar muito escândalo.

Joaquim Nabuco percebeu que a exploração do trabalho escravo perverteria a sociedade brasileira – a começar pela própria elite escravocrata. Ele tinha razão.

Ainda vivemos sérias consequências desse crime prolongado que só terminou porque se tornou economicamente inviável. Assim como pagamos o preço, em violência social disseminada, pelas duas ditaduras – a de Vargas e a militar – que se extinguiram sem que os crimes de lesa-humanidade praticados por agentes de Estado contra civis capturados e indefesos fossem apurados, julgados, punidos.

Hoje, três décadas depois de nossa tímida anistia “ampla, geral e irrestrita”, temos uma polícia ainda militarizada, que comete mais crimes contra cidadãos rendidos e desarmados do que o fez durante a ditadura militar.

Por que escrevo sobre esse passado supostamente distante ao me incluir no debate sobre a redução da maioridade penal? Porque a meu ver, os argumentos em defesa do encarceramento de crianças no mesmo regime dos adultos advém dessa mesma triste “tradição” de violência social.

É muito evidente que os que conduzem a defesa da mudança na legislação estão pensando em colocar na cadeia, sob a influência e a ameaça de bandidos adultos já muito bem formados na escola do crime, somente os “filhos dos outros”.

Quem acredita que o filho de um deputado, evangélico ou não, homofóbico ou não, será julgado e encarcerado aos 16 anos por ter queimado um índio adormecido, espancado prostitutas ou fugido depois de atropelar e matar um ciclista?

Sabemos, sem mencioná-lo publicamente, que essa alteração na lei visa apenas os filhos dos “outros”. Estes outros são os mesmos, há 500 anos. Os expulsos da terra e “incluídos” nas favelas. Os submetidos a trabalhos forçados.

São os encarcerados que furtaram para matar a fome e esperam anos sem julgamento, expostos à violência de criminosos periculosos. São os militantes desaparecidos durante a ditadura militar de 1964-85, que a Comissão da Verdade não conseguiu localizar porque os agentes da repressão se recusaram a revelar seu paradeiro.

Este é o Brasil que queremos tornar menos violento sem mexer em nada além de reduzir a idade em que as crianças devem ser encarceradas junto de criminosos adultos. Alguém acredita que a medida há de amenizar a violência de que somos (todos, sem exceção) vítimas?

As crianças arregimentadas pelo crime são evidências de nosso fracasso em cuidar, educar, alimentar e oferecer futuro a um grande número de brasileiros. Esconder nossa vergonha atrás das grades não vai resolver o problema.

Vamos vencer nosso conformismo, nossa baixa estima, nossa vontade de apostar no pior – em uma frase, vamos curar nossa depressão social. Inventemos medidas socioeducativas que funcionem: sabemos que os presídios são escolas de bandidos. Vamos criar dispositivos que criem cidadãos, mesmo entre os miseráveis – aqueles de quem não se espera nada.

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Maria Rita Kehl é psicanalista, foi integrante da Comissão Nacional da Verdade. É autora de “O Tempo e o Cão – A Atualidade das Depressões” (Boitempo) e de “Processos Primários” (Estação Liberdade).

‘A China sabe o que quer, mas o Brasil não’, avalia economista sobre acordo entre os dois países

Por Luiza Bulhões Olmedo e Jaqueline Silveira | Via Sul 21

Professor de economia e de Relações Internacionais da UFRGS, André Cunha acompanha o avanço da China como principal parceiro comercial de boa parte do mundo e avalia acordo analisa acordo com o Brasil. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Professor de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), André Cunha acompanha o avanço da China como principal parceiro comercial de boa parte do mundo, inclusive do Brasil. Recentemente, os dois países assinaram um acordo de US$ 50 bilhões, considerado um grande negócio pelo governo brasileiro. Contudo, o economista é cauteloso ao analisar os prós e contras da parceria com a China. Na opinião de Cunha, o governo federal não tem uma visão estratégica, ao contrário da China, de modo que a parceria pode não se tornar um bom negócio para a economia brasileira.  Ele também criticou o fato de não se discutir os grandes temas do futuro do país e de o Congresso se preocupar com coisas menores, sem entrar nessa sua pauta. Confira os principais trechos da entrevista concedida ao Sul21:

Sul21 - O crescimento chinês alavancou juntamente grandes produtores agrícolas, como o Brasil. Quais as consequências de ter a nossa economia tão atrelada ao ciclo econômico chinês?

André Cunha – O processo de ascensão da China é caracterizado por um crescimento muito forte nos últimos 30 anos. E com o avanço da internacionalização chinesa de 2001 para cá, quando a China entra na OMC (Organização Mundial do Comércio), ela vai se convertendo no principal parceiro comercial de boa parte do resto da humanidade. Uma dimensão que se destaca dessa internacionalização é a demanda chinesa por recursos naturais, até para dar sustentação ao seu crescimento. Então, notamos que de 2002 até meados de 2011, 2012 tem uma elevação muito grande do preço dos recursos naturais, e também um aumento da demanda quantitativa associada a essa elevação de preços. Isso contribui de fato positivamente para países que são produtores e exportadores de recursos naturais, os países da América do Sul são um exemplo disso. Para países da América Central e do Norte, como o México, já é outra coisa. Metade da África que exporta recursos naturais e energia, beneficia-se desse processo; já quem importa recursos naturais se prejudicou, porque os preços subiram. De 2012 pra cá, os preços estão refluindo mais em alguns segmentos de commodities e menos em outros. (Commodities são essas mercadorias, principalmente minérios e gêneros agrícolas, com características uniformes que são produzidas em larga escala e comercializadas em nível mundial, de modo que seus preços são definidos no mercado internacional).

Uma característica para economias como a brasileira, que tem uma estrutura de produção diversificada, é que na medida em que vão dependendo de commodities, ficam mais expostas às oscilações de demandas e de preços. Na medida em que os preços deixam de ser favoráveis, a economia brasileira vai perdendo o dinamismo do ponto de vista de comércio exterior. A principal dificuldade é a excessiva especialização na produção e na exportação em uma economia que já era diversificada, o que remete a um processo que eu chamo de regressão. Nós estamos voltando à condição a que ficamos décadas tentando superar, que é a condição de uma economia primário-exportadora. De alguma forma, o Brasil está voltando a ter uma economia mais instável, que depende mais dos estímulos externos. O Brasil emerge no começo dos anos 1980 como o 8º maior parque industrial do mundo. Aliás, o Brasil produzia mais produtos industriais que todos esses países asiáticos juntos. E hoje, o Brasil recuou bastante nesse processo. Nós tínhamos quase 3% da produção mundial de manufaturas e hoje temos pouco mais de 1,5% dessa produção. A China, ao contrário: está crescendo pela diversificação produtiva e pela diversificação do seu comércio exterior. O Brasil está se especializando em recursos naturais.

“(…) O Brasil produzia mais produtos industriais que todos esses países asiáticos juntos, e hoje o Brasil recuou bastante nesse processo.”

Sul21 – Isso pode ser prejudicial para economia do Brasil futuramente?

Cunha – Nada é bom e ruim em si. É bom o Brasil ser competitivo, ser exportador de recursos naturais? É bom, mas o problema é ser só isso. Na medida em que o Brasil vai se especializando só nisso, na minha avaliação, isso reduz potencial de crescimento. Por quê? Quando a renda mundial cresce, a demanda por recursos naturais cresce, mas menos rapidamente do que a demanda de produtos industrializados. Ou seja, se o mundo cresce e eu estou especializado em recurso natural, a procura pelos meus bens cresce, mas menos rapidamente do que quando eu cresço, e compro produtos sofisticados. Esse é um processo que muitos chamam de regressão, porque o Brasil já foi isso quando era uma fazenda de café. Depois, deixou de ser, e agora está voltando. A indústria está perdendo participação no PIB (Produto Interno Bruto), o comércio exterior depende de poucos produtos: basicamente minério de ferro e soja, e isso para um país como o Brasil é difícil. O Brasil não é uma economia pequena e especializada, como o Chile, por exemplo, então, para nós, isso é problemático. Não estou dizendo que é ruim exportar soja ou minério de ferro. O problema é exportar soja para importar o resto. Não ter uma estrutura diversificada, isso é ruim, e é o que está acontecendo, infelizmente.

“Não estou dizendo que é ruim exportar soja ou minério de ferro, o problema é exportar soja para importar o resto.”

Sul21- Como funciona a política cambial chinesa, e como ela contribui nesse processo?

Cunha – A política chinesa tem evoluído ao longo do tempo, atualmente eles procuram administrar o processo de valorização de sua moeda. Acho que um pouco da tua pergunta é se a China manipula ou não o valor de sua moeda. Eu alguma medida, sim. O que a China usa é uma estratégia mercantilista. Qual é o país que ascendeu internacionalmente que não usou a estratégia mercantilista antes? Todos usaram. A Inglaterra foi mercantilista, os Estados Unidos foram mercantilistas, o Japão, a Alemanha, em certa etapa do seu processo de ascensão. Então nesse processo o que a China evita é a entrada de dólares toda vá para o mercado. Se fosse toda para o mercado, o preço do Renminbi (Yuan Renminbi -moeda chinesa) desabaria mais rapidamente e prejudicaria sua estratégia exportadora. E eles vêm administrando isso.

O problema do Brasil não é a China, o problema é o Brasil. Nós não temos estratégia para nada, nem para nos desenvolvermos, nem para lidarmos com ascensão chinesa. O que a China quer conosco, a China sabe. O que o Brasil quer com a China, o Brasil não sabe. Não temos uma estratégia para isso, então esse é o problema. O problema do Brasil não é a política cambial chinesa, o problema é que o Brasil não tem política cambial. O Brasil usou o câmbio como âncora para estabilizar preços, para combater a inflação. Faz 20 anos que faz isso. O real é valorizado e isso está matando a indústria. Minha perspectiva não é anti-chinesa, pelo contrário A China está ascendendo e já é a maior economia do mundo em poder de compra e a segunda em valores correntes de mercado, e é o nosso principal parceiro comercial. O que nós vamos fazer com isso? Essa é a questão.

“O problema do Brasil não é a China, o problema é o Brasil. Nos não temos estratégia para nada, nem para nos desenvolvermos, nem para lidarmos com ascensão chinesa.”

Sul21 – Com a crise internacional de 2008, e o fim do boom das commodities, o que muda na relação entre Brasil e China? 

Cunha – Durante o período de boom das commodities, não só o Brasil, como os países exportadores de recursos naturais em geral, tiveram um choque favorável nos termos de intercâmbio. Os preços daquilo que a gente exporta, dispararam; e os preços daquilo que importamos, como as manufaturas, estavam moderados.  E a China contribui nas duas pontas: importando as commodities e exportando suas manufaturas baratas. Agora, esse negócio reverteu, e a gente está crescendo menos em função disso. Parte do efeito da crise internacional ainda existe e agora até aumentou. O crescimento da China está reduzido, assim como a especulação no mercado de commodities. Parte do excesso de liquidez mundial voltou para os Estados Unidos, para comprar ativos financeiros, especialmente ações, dos Estados Unidos. Tudo isso contribui para a mudança dos preços das commodities. Como nós estamos muito dependentes desses preços, crescemos menos. Parte das nossas dificuldades tem a ver com isso, com a reversão desse ciclo. Quando o ciclo vai, eu vou, quando o clico cai, eu paro. Isso é uma economia dependente e reflexa. De lá pra cá, nós estamos patinando em parte por isso.

Sul21 – A nova onda de investimentos chineses, como desse anúncio recente de mais de US$ 50 bilhões, tem sido visto por muitos como uma grande oportunidade para o Brasil neste momento de crise. Mas o senhor vê com cautela esse acordo, então como avalia os reflexos para nosso cenário econômico?

Cunha – Temos de separar em duas coisas. Nós estamos numa situação em que a economia está em contração, o PIB terá uma queda neste ano, nós temos um governo com pouco apoio da sociedade, sem apoio no Parlamento, encurralado. Sem capacidade de reação, sem capacidade de propor uma estratégia de crescimento para o país, de ter uma agenda positiva para o país.  Então, os chineses surgem, nesse momento, e não é só aqui, como nossa a grande saída. Eles vêm para a América Latina fazendo acordos, comércio, investimentos no momento em que a América Latina está com grandes dificuldades. A China pode dinamizar nossa economia? Até pode, mas eu seria um pouquinho mais cauteloso. Não vai ser uma coisa imediata, da noite para o dia. Tem esse fundo que, supostamente, a Caixa Econômica Federal vai administrar, de US$ 50 bilhões, para investir em infraestrutura. Vamos ver quando o dinheiro chegar, como o dinheiro será usado. Isso não vai gerar efeito de curto prazo.

Esses projetos chineses são fundamentalmente de infraestrutura para canalizar a produção de recursos naturais do Brasil para ser vendido na China. É aquela ferrovia para ligar o Rio ao Peru, que vai contribuir para o avanço na destruição da Floresta Amazônica. Tudo isso para vender soja e minério de ferro. Soja e minério de ferro não desenvolvem um país como o Brasil, com 8,5 milhões de km² e com 200 milhões de habitantes. Vender soja para importar iPhone: isso não vai desenvolver o Brasil. Isso vai dar dinheiro para quem produz soja, dinheiro para quem importa iphone, e vai concentrar renda, porque não terá renda para todo mundo. Mas insisto, a culpa não é dos chineses, os chineses nos trazem uma grande oportunidade, agora a gente não sabe o que fazer com isso. Este governo não tem estratégia e os anteriores também não tinham. Os chineses têm: eles querem mercado consumidor, eles querem acesso a recursos naturais, eles querem trazer seus investimentos e seus trabalhadores, porque eles têm de criar emprego. Eles têm agenda e nos estamos frágeis.

“Vender soja para importar iPhone: isso não vai desenvolver o Brasil”

Sul21- O senhor disse que, neste momento, a economia está frágil. Mas há alguns setores da economia brasileira que podem ser beneficiados pela aproximação chinesa?

Cunha – Há promessas diversas. Vamos pensar na construção de ferrovias: o Brasil tem problema de infraestrutura, tem de investir em infraestrutura e o Estado não tem dinheiro suficiente para investir em infraestrutura, nossas empreiteiras estão quebradas, esse é um momento ruim. Uma coisa seria, por exemplo, se esses investimentos fossem feitos pela Odebrecht, a Camargo Corrêa. Não estou aqui defendendo as empreiteiras. Empreiteira tem de fazer obras, não pode se meter na política, não pode financiar campanha. Nós temos de moralizar esse negócio, mas temos de preservar essas empresas. O Brasil está num processo um pouco catártico, que a gente compreende, mas daqui a pouco não terá mais empresas. Se esse investimento chinês fosse realizado por empresas brasileiras, por nossas construtoras, se eu internalizo a produção de locomotivas e demando aço produzido aqui dentro, se encadeio com a estrutura produtiva, isso gera um resultado potencialmente positivo.

O fato é que se não conseguir encadear para dentro, esse investimento simplesmente vai ser para isso: um corredor para pegar a soja aqui e levar para lá. O cara da soja vai ganhar, o do minério de ferro vai ganhar. Isso agrega pouco dentro do país. Então, depende como é que nós vamos fazer. Como nós estamos frágeis e sem estratégias, o risco do resultado líquido na ponta não ser tão bom como se promete não é pequeno. Se nós tivéssemos estratégia, se o governo tivesse capacidade de impor uma agenda, se conseguisse agregar a sociedade, agregar o empresariado nacional, que também está enlouquecido neste momento, aí os ganhos poderiam superar as perdas. Principalmente os ganhos com o setor produtivo industrial. Seria extremamente benéfico para o Brasil que empresas chinesas se instalassem e produzissem locomotivas aqui com agregação de valor no Brasil, partes, peças e componentes sendo produzidos também aqui, encadeando com o que tem no país, usando as construtoras brasileiras, ia ser uma maravilha. Agora se vai ser assim, não sei. Temos que ver o que vai acontecer.

“Empreiteira tem de fazer obras, não pode se meter na política, não pode financiar campanha. Nós temos de moralizar esse negócio, mas temos de preservar essas empresas.”

Sul21 - Dentre os investimentos anunciados está uma ferrovia que ligará o Atlântico ao Pacífico. Qual o impacto desse empreendimento para o Brasil? 

Cunha – Pode ser positivo, pode ser negativo. Qual é o impacto ambiental que vai ter isso? A própria legislação ambiental que foi aprovada recentemente reduz a capacidade do governo central de regular e joga a responsabilidade para os governos locais, isso é trágico! Como é que vai funcionar esse encadeamento com os setores produtivos locais? Eu não li nada desses documentos, em geral esses acordos são cartas de intenções, como uma coisa muita bonita. Como é que funcionou isso lá no passado? Qual foi o país que aceitou uma situação passiva como essa, de ser mero fornecedor de recursos naturais e de mercado consumidor, e que tenha se desenvolvido? Nenhum. Se isso fosse bom, a China teria feito e não fez isso. A China atraiu investimentos, as empresas que foram para lá tinham de transferir tecnologia, era o que o Brasil tinha de estar fazendo, mas não é isso que está sendo feito. Para desenvolver o Brasil, esses projetos de infraestrutura teriam de ter outra lógica, outro encadeamento. Mas o que temos é um Estado sem estratégia, e neste momento em crise política e com um empresariado que também não tem a capacidade de enxergar ali adiante. Muita gente vai ganhar, uma parte do empresariado virou o que no passado se chamava de burguesia importadora. Não produz mais aqui, simplesmente importa. Então, essa estratégia da China interessa porque eles vão ganhar dinheiro importando, não vão produzir no Brasil. Por que isso? Porque o dólar está muito barato ao longo dos anos, então é mais fácil importar do que produzir aqui porque a estrutura tributária é uma loucura, porque o ambiente de negócio é horrível. Um Estado que não tem estratégia não corrige esses problemas, que não foram corrigidos nos últimos 30 anos.

Sul21 – Então, talvez o Brasil possa não aproveitar esse abundante capital chinês e ainda colocar em xeque nosso setor industrial? 

Cunha – O setor industrial vem em queda há 30 anos, antes de a China ascender. A China não determinou isso, mas esse processo tende a se aprofundar. A aproximação com a China, se fosse usada estrategicamente pelo governo e pelo setor empresarial, poderia ajudar a reverter esse processo. Agora, no curso que as coisas estão andando, o risco de aprofundar um processo que já existia é enorme. Neste momento, eu atribuiria maior probabilidade, porque a história não está fechada, a isto. O que discute o Congresso Nacional? É manter financiamento privado, é distritão, é distritinho. Quais são os temas estratégicos futuros do Brasil? Nenhum, zero. O governo encurralado, a sociedade não apoiando. Enquanto os caras estão batendo panela, os chineses chegam e tomam conta. E eles (chineses) estão fazendo o jogo deles. A sociedade não enxerga, a mídia não coloca essas questões, todo dia se abre o jornal e só se vê escândalo, a gente não vê isso sendo discutindo pela sociedade. As nossas possibilidades de futuro estão se decidindo nessas questões. Da forma como está, o risco do Brasil é de perder mais do que ganhar. Isso não quer dizer que não tenha gente que vai ganhar muito dinheiro.

“Enquanto os caras estão batendo panela, os chineses chegam e tomam conta.”

Sul21 – Como a relação do Brasil com os vizinhos latino-americanos é afetada pela presença da China no subcontinente?

Cunha – Historicamente, o Brasil vendeu manufaturas. Para quem é que nós vendemos automóveis, geladeiras? Para os vizinhos, onde a gente consegue alguma competitividade. O Mercosul nos protege, temos a tarifa externa comum, temos acordo automotivo. Acontece que esse processo de integração é um processo problemático, de muitas disputas. O Brasil e nossos vizinhos estão quase em permanente instabilidade, ou política ou econômica. Por poucos períodos de tempo a gente consegue respirar, ter uma certa tranquilidade. E agora nós estamos sem dinheiro. Se o governo central brasileiro não tem dinheiro para pagar os terceirizados que fazem prestação de limpeza nas universidades – tá todo mundo pedalando, todo mundo -, quanto mais para bancar um projeto estratégico para financiar exportações para os vizinhos. E se o Brasil não tem dinheiro para financiar suas exportações para a Argentina, a China tem. Os chineses fizeram um projeto grande lá na Argentina. O Brasil está de joelhos, no chão, não tem estratégia, não tem governo.

Uma parte da América Latina já decidiu o que vai fazer. A Aliança do Pacífico é México, Colômbia, Chile, Peru e esses caras vão para onde? Vão para a Ásia. Tem um acordo Transpacífico, com Estados Unidos, China e vários outros. O mundo está se movimentando e nós estamos aqui, parados. Renan Calheiros (Presidente do Senado) dando recado, Eduardo Cunha (presidente da Câmara dos Deputados) dizendo que não vai, discutindo coisinhas, cargo aqui, cargo ali, e o mundo indo, e a gente parado. A gente não faz nada de estratégico que possa gerar resultados efetivos a longo prazo. As exportações brasileiras estão relativamente perdendo Market share. Nós tínhamos 60%, 70% do mercado de calçados na Argentina, esse mercado cresceu porque a renda cresceu, por causa da dinâmica chinesa. Mas as exportações brasileiras pra Argentina crescem menos do que esse mercado e os chineses conseguem avançar. Isso está acontecendo em vários lugares. Esse é o efeito deslocamento do comércio (os mercados crescem, mas a fatia brasileira diminui) então isso está dificultando.

Vamos comparar Estados Unidos e China: quando os EUA estabeleceram a estratégia da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), que é baseada na integração do comércio, houve uma reação aqui. E o Mercosul era um elemento central dessa reação. Por que a ALCA não aconteceu? Era no período do Fernando Henrique Cardoso, que em tese tinha um maior alinhamento com os Estados Unidos, em tese era um cara mais liberal e poderia aderir a esse projeto. Por que isso não aconteceu? Porque o Brasil concorre com o EUA em agronegócio. Não era tão claro que íamos ganhar com essa integração comercial, aí houve uma reação e parou. E agora a China?  Ela tem complementaridade e, nessa medida, vai ampliando espaço e nossos países passam a depender mais gravitacionalmente da economia chinesa. E, portanto, passam a ter relações mais fugazes entre eles, inclusive pelo comércio. Hoje, as economias da América Latina, principalmente da América do Sul, estão muito mais vinculados à China do que ao próprio EUA. A China entra onde há vácuo: África, América Latina, onde não bate de frente com os EUA. Nota 10 para eles, estão fazendo direitinho o jogo.

“O Brasil e nossos vizinhos estão quase em permanente instabilidade, ou política ou econômica, por poucos períodos de tempo a gente consegue respirar, ter uma certa tranquilidade e agora nós estamos sem dinheiro.”

Sul21- E qual seria a diferença fundamental entre a relação que temos hoje com a China e a que tivemos um dia com os Estados Unidos?

Cunha – No Brasil, a forma como nos estruturamos enquanto nação, a nossa economia, a própria colonização, se deram a reboque no processo de desenvolvimento da Europa, da sua industrialização. Nós nos tornamos satélites, principalmente do ponto de vista econômico, embora tivéssemos, a partir do Século XIX autonomia política formal. Não éramos colônias formalmente, mas economicamente estávamos dependentes. Esse modelo primário exportador gera isso: nós vendemos recursos naturais, importamos manufaturas, crescemos menos, a nossa tecnologia não se desenvolve, a sociedade concentra riqueza. Quando o desenvolvimento é baseado em recursos naturais, quem é que tem acesso à riqueza? Quem controla a terra. Isso dificulta o processo de desenvolvimento em geral, ainda que hajam exceções. A ascensão da China recoloca essa questão para nós em função da nossa complementaridade. Não significa dizer que a China, conscientemente, deseja nos tornar uma colônia formal ou do ponto de vista estritamente econômico. Trata-se de um processo que tende a acontecer pela nossa complementaridade econômica com a China. A partir dos anos 1930, com a Segunda Guerra Mundial, a disputa EUA x União Soviética na Guerra Fria, abriu-se uma janela para que nossos países se industrializassem, se urbanizassem, se diversificassem. Esse contexto da Guerra Fria abriu espaço para nossa ascensão.

A ascensão da China nos remete ao modelo anterior porque nós não temos estratégia. Insisto, se tivéssemos, aproveitaríamos de outra forma. A diferença fundamental é que a China representa uma força gravitacional, como se estivéssemos fisicamente atraídos por um corpo estelar e entramos nessa órbita. Com os EUA, a diferença é que nós concorremos com o agronegócio, nós temos economias que concorrem mais entre si. Nós não somos área estratégica para os EUA, que está mais preocupado com a Ásia, o Oriente Médico; a América Latina está lá. De alguma forma, o interesse dos EUA pra cá diminuiu. A China chegou em meio a esse vácuo de liderança local, com Estados nacionais relativamente fracos e instáveis, e ela com enorme apetite de internacionalização.

Sul21 – No âmbito das Relações Internacionais, fala-se muito da cooperação Sul-Sul. Nesse sentido, o que representa a parceria com a China?

Cunha – Este termo, para mim, não se aplica para as relações sino-brasileiras. Como é que eu chamo a China, que é a maior economia do mundo em paridade de poder de compra, a maior população do mundo, uma potência nuclear, de parceria Sul-Sul? Isso é um eufemismo. Não existe Sul-Sul nessa relação. A relação Brasil-China é uma relação Norte-Sul, tal qual a relação Norte-Sul foi historicamente. Assimétrica, de dependência. Então, não é uma relação Sul-Sul. É a mesma coisa dizer que a relação dos espanhóis com os maias foi Sul-Sul. Não. Isso é para a retórica oficial. O Brasil é o espelho reverso da China. A China avança, se diversifica, investe em infraestrutura, qualifica os recursos humanos, é potência nuclear, tem elevada autonomi. O Brasil é o contrário: não cresce, a produtividade não cresce, não investe em gente. Aí é o reverso. Como é que eu vou chamar isso de Sul-Sul? O Brasil é grande, mas é grande e não tem força.

“Não existe Sul-Sul nessa relação. A relação Brasil-China é uma relação Norte-Sul, tal qual a relação Norte-Sul foi historicamente”.