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Políticos donos de TV e Rádio na mira do MPF

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Via Pragmatismo Político

Ministério Público Federal pretende cassar licenças de TV e rádio de 40 políticos. Entre os alvos da iniciativa inédita estão alguns dos mais influentes políticos do Brasil, como os senadores Aécio Neves, presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB), José Agripino Maia (DEM), Fernando Collor de Mello (PTB), Jader Barbalho (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB).

MPF quer cassar licenças de TV e rádio de 40 políticos, entre eles Aécio, Tasso Jereissati, José Agripino e Collor (Pragmatismo Político)

 

O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país.

Entre os alvos da iniciativa inédita -lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes-, estão alguns dos mais influentes políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Na Câmara, devem ser citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Casa.

No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.

Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.

No total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.

A primeira leva de ações foi protocolada em São Paulo na quinta-feira (19) contra veículos associados aos deputados Antônio Bulhões (PRB), titular de concessões de rádios em Santos, Gravataí (RS), Olinda (PE) e Salvador; Beto Mansur (PRB), com rádios em Santos e São Vicente; e Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas rádios no interior paulista.

Nas peças (ações civis públicas), quatro procuradores e o advogado Bráulio de Araújo, do Intervozes (entidade que milita na área de comunicação), citam o caso do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) por falsificação do contrato social de uma rádio.

Informações de Folhapress.

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Como uma pequena cidade mineira está impedindo a Vale de erguer uma barragem 10 vezes maior que a de Mariana

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Por Aline Frazão | Via DCM

A Fazenda Velha, em Rio Acima, onde a Vale pretende construir uma barragem (Fotos de Gustavo Ferreira)

Da nossa enviada a Rio Acima (MG):

 

Não se sabe a extensão exata do Vale da Fazenda Velha, conjunto arqueológico de Rio Acima, município de 9 mil habitantes cercado por montanhas verdes. O vale fica entre o córrego dos Andaimes e o rio do Peixe, todos na margem esquerda do rio das Velhas, afluente do São Francisco que abastece a capital mineira.

Localizado a 7 quilômetros da cidade de Rio Acima, guarda grande riqueza ambiental num trecho de Mata Atlântica com vários córregos e remete à história das primeiras ocupações na região nos séculos XVIII e XIX.

A Vale S/A está interessada em construir ali uma gigantesca barragem de rejeitos de minério, mais uma a fazer parte do Complexo Vargem Grande, sediado em Itabirito, próxima de Rio Acima. Ela terá capacidade para 600 milhões de metros cúbicos de rejeitos. É pelo menos 10 vezes maior que a barragem do Fundão, que rompeu em Mariana no dia 5 de novembro.

“Por que eles ainda insistem nesse modelo? Tem pesquisas que mostram que há formas de aproveitar o rejeito. Assim vamos ter de escolher entre a água e o minério. O minério de todo jeito vai acabar”, me falava Maria do Carmo, natural de Rio Acima, gestora e ativista ambiental.

Da estrada que dá acesso à Fazenda Velha, eu via parte do Complexo Vargem Grande, com os morros muito escavados. A escolha de Fazenda Velha se deve ao fato de que, dentre os vales estudados, entre eles o Do Peixe e o Dos Andaimes, ali havia maior capacidade de armazenamento e “vida útil” de 20 anos.

Em 2012, a Vale contratou uma empresa para fazer o Diagnóstico Arqueológico do Desenvolvimento do local como parte do Estudo de Impactos Ambientais. Segundo a empresa, em nota do dia 11 de novembro deste ano, “um projeto para instalação de barragem no vale do Córrego Fazenda Velha, em Rio Acima, está em estudo e a viabilidade ambiental deste projeto será analisada pela Supram (Superintendências Regionais de Regularização Ambiental). O objetivo é a continuidade das operações da Vale nos municípios de Nova Lima, Itabirito e Rio Acima, que geram empregos e contribuem para o desenvolvimento da região”.

Não é o que os habitantes pensam. “Não vem benefício nenhum pro município, tudo fica em Itabirito, onde é extraído todo o minério. Para cá vem só rejeito”, me dizia, indignado, Fernando de Brito, operador de equipamentos.

De acordo com o projeto da Vale, a barragem poderá ter até 20 alteamentos de 10 metros, e a água drenada do rejeito vai para o Córrego Fazenda Velha “para manter a vazão mínima deste curso d’água, conforme prevê a legislação”. A empresa reconhece o estrago, mas diz que vai compensar com plantações para conter a erosão.

Em abril do ano passado, o Movimento Pelas Serras e Águas de Minas protocolou, junto à Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, representação noticiando a ameaça de construção da barragem. No mesmo período, o Conselho de Patrimônio Cultural e Natural de Rio Acima discutia o processo de tombamento. O Conjunto Paisagístico, Arqueológico e Natural da Fazenda Velha, situado na área rural de Rio Acima,  teve o entorno – uma área de 789,2 hectares, tombado provisoriamente no dia 24 de maio de 2014.

A cidade de Rio Acima, cujos habitantes lutam contra a ValeA cidade de Rio Acima, cujos habitantes lutam contra a Vale

 

A população reclama que, depois de mais de um ano, nada foi feito para que o tombamento se tornasse definitivo. Não faltou luta por parte de Deise Corrêa Elias, professora de Rio Acima que atuou como secretária de Cultura e por isso ocupava o cargo de presidente do Conselho de Patrimônio Cultural e Natural.

Quando tomou posse, em abril, Deise ouviu da prefeitura que as barragens da Vale são seguras e representam desenvolvimento para a área. Ela continuou a favor de dar continuidade ao projeto de tombamento definitivo do Córrego Fazenda Velha. Acabou exonerada em agosto. “Eu tenho que ouvir o povo, não é? Como todo o potencial turístico e ambiental daquele lugar, construir uma barragem de rejeitos não tem cabimento”, me falou.

“O prefeito está com um discurso agora de que é contra o tombamento porque prevê para aquela área um empreendimentos como hotel, fábricas, e outras coisas que vão gerar receita para o município”, diz Alex Philip, integrante do Movimento Pela Preservação da Serra do Gandarela que vive em Rio Acima. Philips reforça que a Fazenda Velha não está toda tombada, apenas parte dela — justo a que a Vale quer.

Depois do rompimento da barragem da Samarco, controlada pela Vale e BHP, os cidadãos de Rio Acima entraram em alerta geral. “Hoje está fácil mobilizar as pessoas, todas estão sedentas por informação sobre esse empreendimento da Vale”, afirma Alex.

O Ministério Público registrou um laudo contrário à construção da barragem em agosto. Uma reunião agendada entre a Vale, a prefeitura e o Conselho de Patrimônio para o dia 10 de novembro levou as pessoas a organizarem um protesto marcado para a data do encontro.

No dia 9, o prefeito Wanderson Fabio de Lima enviou ofício ao Conselho de Patrimônio Artístico e Cultural do município, solicitando que fossem  suspensas “todas as tratativas referentes à Fazenda Velha até que os fatos possam ser melhor compreendidos, mantendo a área sob Tombamento Provisório”. Acrescentou que a medida era em vista à comoção pública causada pela tragédia de Mariana.

A população segue fazendo reuniões periódicas, com apoio de movimentos e universidades, enquanto a Vale faz manutenção em estradas ao redor do Córrego Fazenda Velha e mantém ali seus seguranças e sua sombra.

 

Atividade mineradora no Complexo Vargem Grande, da ValeAtividade mineradora no Complexo Vargem Grande, da Vale

 

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O Lado Invisível do Terrorismo

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Por Marcelo Zero

Militantes do Estado Islâmico. Foto: Security Affairs

  1. Os recentes e trágicos atentados terroristas cometidos na França voltaram a colocar em debate, no chamado Ocidente e no Brasil, a questão do terrorismo.

  1. Entretanto, é fácil constatar que tal debate está muito centrado no terrorismo que afeta eventualmente países ocidentais. Também é visível que se desenvolveu um senso comum em torno do tema, o qual impede ou distorce análises mais abrangentes, equilibradas e realistas sobre o fenômeno.

  1. Com efeito, a discussão sobre esse tópico normalmente só ocorre na mídia e no cenário político brasileiro quando há um atentado na Europa ou nos EUA. Além disso, o terrorismo, no debate midiático, aparece correlacionado a “governos hostis” ao Ocidente e à migração de países islâmicos e árabes para a Europa e os EUA. Esse “senso comum” tende a justificar intervenções militares no Oriente Médio e as atuais tentativas de impor limites à imigração de populações que foram afetadas por conflitos sangrentos naquela região, como a que ocorre no caso da Síria.

  1. Pior ainda, esse “senso comum” tende a tornar invisível a ocorrência de terrorismo em outras regiões do planeta, bem como a relação que há entre essas formas ubíquas de terrorismo e as políticas unilaterais e militaristas que o Ocidente desenvolve para supostamente enfrentar o problema.

  1. Pois bem, os dados mais recentes do Global Terrorism Index, realizado pelo Institute for Economics and Peace (IEP), think thank que se dedica a mensurar e analisar o terrorismo em todo o mundo, mostram uma realidade bem mais complexa que o que deixa entrever essa visão estreita do “senso comum” sobre o assunto.

  1. Em primeiro lugar, as informações do último relatório do IEP, referentes ao ano de 2014, demonstram que o Ocidente é comparativamente muito pouco afetado pelo fenômeno do terrorismo.

Gráfico I

 

Elaboração Própria. Fonte IEP

  1. O gráfico é bastante eloquente. Das 32.685 mortes por terrorismo ocorridas em 2014, a imensa maioria (97,3%) ocorreu no Oriente Médio e Magreb, na África Subsaariana e na Ásia. Europa e EUA são afetados marginal e ocasionalmente. Mesmo se incluíssemos os recentes atentados de Paris no cômputo, eles não fariam diferença alguma, tamanha a amplitude das mortes por terrorismo ocorridas em ouras regiões do globo. Na realidade, após o 11 de setembro, a Europa e os EUA somaram, em vítimas fatais do terrorismo, um número relativamente pequeno, apesar do grande alarde que tais atentados provocam na mídia ocidental e mundial.  Se excluirmos esse grande evento (o 11 de setembro), as mortes por terrorismo desde 2000 no Ocidente correspondem a apenas 0,5% do total das vítimas de atentados terroristas. Mesmo incluindo o 11 de setembro, tal índice alcança somente 2,6% do total.

  2. Ademais, desde 2006 que 70% das vítimas fatais por terrorismo no Ocidente não são causadas não pelo terrorismo de origem religiosa, como se imagina, mas sim pelo chamado terrorismo lone wolf (lobo solitário), como foi o caso ocorrido na Noruega. Esse tipo de terrorismo está muito vinculado ao extremismo de extrema direita e ao nacionalismo, fenômenos que vêm crescendo na Europa. Na Ucrânia, aliás, a imensa maioria das vítimas fatais de terrorismo em 2014 foi causada por grupos de extrema direita que atuam na região separatista de Donetsk, como a organização neonazista Right Sector.

Gráfico 2

Elaboração Própria. Fonte IEP

  1. Quando se decompõem as informações por países, como no Gráfico 2, verifica-se que as nações que mais sofreram com terrorismo em 2014 são aquelas que estão, em maior ou menor grau, dilaceradas por graves conflitos internos. A bem da verdade, nos últimos 25 anos, 88% dos atentados terroristas ocorreram em países que tinham graves conflitos internos. Observe-se que, no caso da Síria e da Líbia, não estão incluídos no cálculo das vítimas os mortos das guerras civis que lá se desenvolvem. Nos países desenvolvidos da OCDE, contudo, as motivações para a prática do terrorismo não estão vinculadas a conflitos internos, mas a outros fatores, como alto desemprego entre os jovens, descrença nas instituições democráticas, crise econômica, etc.

Gráfico 3

Elaboração Própria. Fonte IEP

  1. O Gráfico 3 confirma essa avaliação. Em 2014, os cinco países que apresentaram maior crescimento de vítimas fatais de terrorismo foram justamente aqueles que vêm passando por um agravamento de seus conflitos. No caso do Iraque, do Afeganistão, da Síria, e da própria Ucrânia tal agravamento deve-se, em boa parte, às intervenções políticas e militares feitas por potências ocidentais.

Gráfico 4

Elaboração Própria. Fonte IEP

  1. As informações contidas no Gráfico 4 são muito elucidativas a esse respeito. Elas indicam uma forte correlação entre o crescimento do terrorismo em escala global e as intervenções militares realizadas, em tese, para coibir o fenômeno. Em 2003, quando se inicia a invasão do Iraque, sob o falso pretexto de neutralizar armas de destruição em massa, implantar a democracia e combater o terrorismo, tínhamos cerca de 3.000 mortes por terrorismo em todo o mundo. À medida que tal intervenção cresce, o número de mortes aumenta até cerca de 11 mil, em 2007. A partir de aí há uma discreta queda até 2011, quando se inicia a guerra civil da Síria. Desde aquele ano, há uma evolução exponencial do terrorismo, obviamente vinculada ao apoio que o Ocidente deu e ainda dá aos grupos terroristas que lutam contra o governo Assad, bem como ao colapso dos Estados Nacionais da Síria e do Iraque.  O Estado Islâmico, nascido no Iraque ocupado, aproveitou-se desse apoio e conseguiu dominar um amplo território que inclui o Centro e o Oeste do Iraque e o Leste da Síria, regiões de maioria sunita. Com o domínio desse território e com a venda de seu petróleo via a Turquia, o Estado Islâmico converteu-se na grande usina de propagação do terrorismo fundamentalista sunita no mundo.

  1. Em 2014, ocorreu um aumento de 80% no número de mortes por terrorismo. Esse aumento drástico tem muita relação com o Estado Islâmico e seu principal aliado na África, o Boko Haram. Apenas esses dois grupos foram responsáveis por 40% das mortes por terrorismo em todo o mundo. Saliente-se que o Boko Haram reconheceu, em março de 2015, a autoridade do Califa dos Muçulmanos, Al-Baghdadi, líder do Estado Islâmico.

  1. O crescimento desses dois grupos também vem mudando o perfil dos atentados. É que essas organizações têm preferência pelos atentados contra civis comuns, como se viu no caso de Paris. Os atentados contra civis aumentaram 172%, entre 2013 e 2014. Hoje, tal tipo de atentados já representa 47% do total, como se observa no Gráfico 5.

Gráfico 5

Elaboração Própria. Fonte IEP

  1. Outro dado interessante do relatório do IEP tange à participação de estrangeiros no Estado Islâmico e em outros grupos terroristas que atuam no Iraque e na Síria. Como era de esperar, cerca de 80% desses estrangeiros provêm de países muçulmanos vizinhos ou próximos, como Jordânia, Líbano, Turquia, Arábia Saudita, Egito, Líbia, Tunísia, etc. Contudo, há cerca de 20% que provêm de outras regiões. Pois bem, em sua maioria, esses outros estrangeiros vêm da Europa. Nesse subconjunto, o primeiro país exportador de voluntários para o terrorismo é a Rússia, com mais de 2.000 combatentes provenientes da região do Cáucaso, seguida da França, com ao redor de 1.800 voluntários, segundo as estimativas mais pessimistas. Alemanha e Reino Unido contribuiriam com cerca de 700 militantes cada.

  1. Essa informação contradiz o “senso comum” ocidental, que considera que os imigrantes dos países afetados pelos conflitos recentes, como os da Síria, são terroristas em potencial. Na realidade, o perigo reside mais na migração em sentido contrário. É a Europa que exporta terroristas para a Síria e o Iraque.

  1. Por último, cabe destacar brevemente a comparação que o relatório faz entre a criminalidade comum e o terrorismo.

Gráfico 6

Elaboração Própria. Fonte IEP

  1. Como se vê, os homicídios comuns são 13 vezes mais prevalentes que os homicídios provocados pelo terrorismo. No caso da América Latina, região com índices muito elevados de criminalidade comum, essa discrepância é bem maior.

  1. No caso específico do Brasil, a discrepância é descomunal. Não temos terrorismo estrito senso, mas temos muita violência urbana, inclusive a cometida por órgãos policiais contra a população civil, especialmente contra jovens negros e pobres, vítimas de um genocídio silencioso e invisível.

  1. Essa violência “naturalizada” e cotidiana, uma espécie de terrorismo de Estado, não desperta a comoção que costumam provocar atentados terroristas no Ocidente. Mas é com esse terrorismo invisível que devemos mais nos preocupar.
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O atentado de Paris visto quatorze anos atrás

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Por J. Carlos de Assis

Escrevi em outubro de 2001, um mês depois dos atentados de 11 de setembro em Nova Iorque, no Prólogo do meu livro “O Atentado da Nova Era”:

“Os atentados terroristas de 11 de setembro nos Estados Unidos, num desafio escatológico à maior potência militar e econômica do planeta, assinalam, sobre o sangue dos mortos e os escombros da riqueza, um ponto de mutação milenar da civilização humana, posto simbólica e objetivamente ante a alternativa da própria extinção ou da busca da prosperidade, da justiça e da paz universal. Foi uma demonstração dramática do que Raymond Aron, décadas atrás, conceituando a realidade do mundo nuclearizado, identificou como `aumento de poder com diminuição do controle´. Aron tratava de relações entre estados. Vimos agora que o poder incontrolável está concentrado também nas pessoas, inclusive nas mãos dos oprimidos da terra.

Escrevo antes da materialização da reação bélica norte-americana em toda a sua extensão. Por tudo que se informou e se disse na semana posterior aos atentados, de Washington a Brasília, de Londres a Moscou, há poucas esperanças de que seja uma reação sábia. O povo comovido quer vingança, e a liderança pusilânime quer alimentá-la com sangue. Uma reação sábia seria a imediata convocação de uma Conferência Mundial contra o Terrorismo e contra a Injustiça Social. Um Plano Marshall universal contra a miséria da África, na Ásia e na América Latina. A eliminação do desemprego. O fim das discriminações. O respeito ao direito dos povos de ter cada um a sua pátria e a sua forma de autogoverno. O resgate dos oprimidos. A proteção estatal da infância, dos doentes e dos idosos. Um New Deal em escala planetária.

A reação, porém, promete ser uma reação feroz, segundo o presidente George W. Bush. Ele quer espalhar ferro e fogo sobre países islâmicos selecionados, pagará genocídio com um genocídio cem mil vezes maior, e tudo na expectativa, segundo seu discurso patético do dia 20, de que, ‘nos próximos meses e anos, a vida na América volte quase ao normal’. Acaso alguém duvidará de que, depois da reação feroz, não haverá mais centenas, milhares, dezenas de milhares de árabes, muçulmanos, bascos, tamis, filipinos, irlandeses ou outras minorias dispostas a se glorificar na morte ante a tevê, matando simultaneamente mais norte-americanos ou seus aliados? Mais do que isso, acaso eram imprevisíveis os atentados que ocorreram?

Dirão, sob a comoção do espetáculo dantesco de televisão, que o terrorismo tem que ser punido. Mas haverá maior punição que a morte? Duas décadas de extremismo liberal e de globalização financeira espalharam, pelas mãos das próprias elites internas catequizadas, desemprego, fome e miséria em todo o mundo subdesenvolvido, e inclusive no mundo desenvolvido, caracterizado nossa época como a de mais brutal discriminação social na História, pelo espetáculo sem paralelo da prosperidade dos países ricos e dos ricos nos países pobres, incluindo a década de crescimento econômico contínuo dos Estados Unidos, em confronto com a acentuação do subdesenvolvimento da América Latina, da África e de grande parte da Ásia. Nem todos, mas muitos dos que foram deixados para trás estão atraídos para a glorificação da morte em lugar do que consideram uma vida de opressão.

Não há punição para o terror suicida. O que seria a suprema punição, que é a morte, constitui um passe espiritual para a glória: em lugar de uma vida miserável e sem sentido num campo de refugiados palestinos ou num deserto afegão, sem perspectiva e sem outra fonte de dignidade que a fé fundamentalista, oferece-se ao mártir o panteão da verdadeira imortalidade. O terrorismo político é um dado da realidade do mundo contemporâneo. O terrorismo suicida é seu epifenômeno. Não há como eliminá-lo pela força militar. Ele não é um estado, uma nação, um povo. Sua fonte é uma condição social, que está no Brasil ou em Delhi, em Buenos Aires ou na Cidade do México, e está também nos bairros populares de Londres e de Nova Iorque.” (…)

Remeto-me a esse texto de 14 anos atrás para acentuar sua conclusão óbvia: o terrorismo político suicida subsistirá enquanto houver extrema desigualdade social na terra. E ainda não estamos considerando o recurso das armas químicas e biológicas de destruição em massa, eventualmente em mãos de terroristas. E mesmo que o terrorismo não mate gente, matará as caras liberdades civis do mundo ocidental as quais, na França de Hollande, por exemplo, conforme o excelente artigo de Jânio de Freitas na Folha do último domingo, já estão sucumbindo ao toque da “guerra contra o terror”. No Atentado da Nova Era, examinei as consequências políticas, estratégicas, econômicas, religiosas e morais do ataque em Nova Iorque. Os dirigentes mundiais, contudo, preferiram acreditar que tudo voltariam ao “quase” normal, como disse Bush. E o que dirão agora do futuro?

***

José Carlos de Assis é economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre economia política brasileira e do recente “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, ed. Textonovo, SP.

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Termômetro da conjuntura política #11

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 23/11/2015

O novo presidente da Argentina, Mauricio Capri, e Álvaro Uribe, ambos representantes da ultradireita sul-americana.

Retrocesso. O equivalente argentino do senador Aécio Neves, o político Maurício Macri, venceu as eleições presidenciais em segundo turno contra o candidato governista Daniel Scioli, que reconheceu a derrota antes mesmo da apuração completa das urnas. O retorno do neoliberalismo puro sangue a Casa Rosada representa duríssima perda para os movimentos de centro-esquerda latino-americanos. Os próximos quatro anos servirão ao menos para que comparemos Brasília e Buenos Aires no que se refere ao avanço neoliberal num governo completamente entreguista, o dos hermanos, e noutro que ainda tem certo constrangimento frente a sua base social. Será que as diferenças serão grandes?

Terrorismo de Estado. Dois portais internacionais da imprensa alternativa, o Oriental Review e a Rede Voltaire, publicaram reportagens que denunciam transações de armamentos entre a Ucrânia e o Qatar. A alegação, sustentada com documentos e e-mails, é de que em setembro deste ano as partes negociaram um sistema de mísseis anti-aéreos Pechora-2D, que teria sido repassado posteriormente ao Estado Islâmico. Os que acompanham o Oriente Médio sabem que as monarquias sunitas do Golfo Pérsico são os principais financiadores do EI. Sobre isso nunca se viu o governo norte-americano dar um pio.

Terrorismo de Estado [2]. A congressista norte-americana e democrata, Tulsi Gabbard, que lutou na guerra do Iraque duas vezes, é uma das poucas a dizer a verdade sobre o Estado Islâmico e a guerra na Síria. Em entrevista cedida a CNN ela deixa claro que os EUA não podem querer combater o Estado Islâmico e o governo sírio ao mesmo tempo, pois, ao tentar derrubar Bashar al-Assad ocorre fortalecimento automático dos extremistas sunitas. Vai além e declara que enquanto a Casa Branca diz que os jihadistas são a maior ameaça ao país, a CIA os financia. Juntamente do republicano Adam Scott ela propôs uma lei para impedir a “guerra ilegal” dos EUA contra a Síria. Você pode ler os argumentos dela, em inglês, aqui.

Neocolonialismo. A tragédia das barragens em Minas Gerais, provocada pela negligência da Samarco, reacendeu o debate sobre a tributação de atividades de produção e extração de produtos primários. Você sabia que a exportação de commodities, minérios não beneficiados aí incluídos, não é taxada? Isso incentiva o aprofundamento da superexploração dos recursos naturais e ainda deixa para a sociedade o custo da degradação do meio ambiente, que na linguagem econômica é a externalidade negativa, o custo socioambiental não coberto pelo produtor, que se manifesta na degradação ambiental e seus diversos problemas dela decorrentes. Faz sentido que mineradoras e produtores rurais utilizem do solo e recursos hídricos sem por isso pagar?

Oligopólio. Folha de São Paulo desse domingo (24/11) informa que o Ministério Público Federal moverá ações contra 40 parlamentares, 32 deles deputados, 8 senadores, pelo fato de serem sócios de emissoras de rádio e TV, o que é expressamente vedado pelo artigo 54 da Constituição Federal de 88. Os 40 parlamentares são sócios de nada menos que 93 radiodifusoras. A procuradoria pedirá suspensão das concessões, condenação que obrigue a novas licitações e ainda a abstenção de concessão de novas outorgas aos citados. A maioria dos políticos envolvidos sustenta que podem ser sócios de radiodifusoras, estando proibidos somente de ocupar cargos de diretoria. Argumento frágil, visto que todos sabem da influência que os sócios podem exercer na direção.

Caiiindo. Os bastidores políticos dão conta de que agora o próprio PMDB faz gestões no sentido de isolar o moribundo presidente da Câmara (ainda!), Eduardo Cunha. Diz-se que foi impedido de deixar um evento juntamente de outros caciques do partido, indispostos a arranhar suas imagens andando a seu lado. Quanto mais rápido virarmos a página Cunha, melhor para o país.

Batalha. Nesta quarta está prevista sessão conjunta do Congresso, convocada pelo presidente do senado Renan Calheiros. A intenção é deliberar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e o Projeto de Lei de Alteração (PLN) 5/15 da LOA, que revê para baixo a meta fiscal deste ano, que poderá ser deficitária em até R$ 119,9 bilhões. Pode-se esperar uma batalha ainda mais acirrada que no ano passado, visto que caso o Planalto não consiga aprovar o PLN em questão acabará ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que abriria precedente para o impeachment, tão sonhado pelo mau perdedor Aécio Neves.

Ajuste? Falando em contas públicas, chegamos ao fim do ano e o superavit primário, evidentemente, não foi cumprido. Este Blog dizia isso desde o momento em que se soube que Joaquim Levy, proveniente do Bradesco e verdadeiro cabeça de planilha, seria o novo ministro da Fazenda, ainda no fim do ano passado. O doutor em economia Paulo Kliass, em artigo publicado na Carta Maior, revela que o sistema da dívida pública pagou, em 2013, R$ 249 bi aos bancos, em 2014, R$ 311 bi. Este ano a módica quantia será de R$ 511 bilhões. Portanto, não se trata de ajuste, mas de transferência de riqueza dos pobres para os ricos.

Aliás. Nesta terça (24/11) e quarta (25/11) será realizada a última reunião ordinária do COPOM, órgão que decide a taxa básica de juros nacional. Atualmente estamos em 14,25%, o que já é o maior juro no mundo. A tendência é que a taxa seja mantida, pois, depois de meses de alta os diretores do COPOM notaram que esmagariam a atividade econômica caso prosseguissem no ciclo altista. Quando o Brasil finalmente enfrentará a crucial questão dos juros?

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Lama expõe histórico de degradação ambiental no Rio Doce

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Por Herton Escobar | via Estadão

Foz do Rio Doce despeja lama da Samarco no mar. REUTERS/Ricardo Moraes

Se por um lado a onda de rejeitos da Samarco soterrou grande parte do rio, por outro fez aflorar cicatrizes profundas de degradação espalhadas por toda a sua bacia hidrográfica, incluindo desmatamento, poluição e pesca predatória. É preciso pensar num projeto de restauração ambiental em grande escala para devolver a vida ao rio.

A onda de lama não poderia ter chegado num momento pior para o Rio Doce. “Nunca vi o rio desse jeito”, é a frase que mais se escutava esta semana em Colatina, no norte dos Espírito Santo, um dos últimos municípios a serem atingidos pelos rejeitos de minérios da Samarco. Os moradores se referiam ao tom alaranjado da água tomada pelos sedimentos, mas não só isso. Se por um lado a lama soterrou grande parte do rio, por outro fez aflorar cicatrizes profundas de degradação ambiental espalhadas por toda a sua bacia hidrográfica.

Mesmo antes da enxurrada de lama chegar, o estado de saúde do Rio Doce já era precário, resultado de séculos de desmatamento, poluição, assoreamento, construção de barragens, pesca predatória e introdução de espécie exóticas, como o dourado e a tilápia, que geram renda para os pescadores, mas substituem a fauna nativa. Tudo isso, agravado mais recentemente por um cenário de estiagem extrema, que reduziu drasticamente o volume de água no rio e, consequentemente, sua capacidade de diluir a lama que escorreu da mineradora.

“O rio já estava sofrendo, e agora ainda vem essa lama pra acabar com tudo”, diz o aposentado Nelson Rocha, morador de Itapina, o distrito mais a oeste de Colatina. Ele culpa o desmatamento das matas ciliares pela secura do rio. “Os caras metem máquina nesses morros aí pra plantar braquiária (capim de pasto), a terra fica toda solta, e quando chove ela vai pra onde? Desce toda pra dentro do rio”, reclama ele, apontando para os cumes pelados e de pastagens ressecadas que preenchem a paisagem à nossa volta. “Tem muita nascente aí pra recuperar. Se reflorestar a margem do rio, pelo menos uns 100 metros de cada lado, e acabar um pouco com essa pesca clandestina, a coisa já melhorava, e melhorava muito.”

Com a lama já chegando ao mar, 16 dias e 650 km depois do estouro das barragens de mineração da Samarco emMariana (MG), pesquisadores e autoridades começam a adotar um discurso semelhante, chamando atenção para a necessidade de uma restauração em grande escala de toda a bacia hidrográfica do Rio Doce, e não apenas da remoção da lama. “Temos de aproveitar isso como uma oportunidade para testar um grande processo de recuperação ambiental”, disse ao Estado João Pessoa Moreira Júnior, um dos coordenadores da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFLO) do Ibama, que chegou a Colatina na quarta-feira para acompanhar os esforços de resgate de fauna na região.

O diretor do DBFLO, Paulo Fontes, disse que a recuperação do rio deve levar no mínimo uma década — mas que é possível. No que diz respeito aos peixes, apesar da grande mortandade verificada por onde a enxurrada de lama passou, ele ressalta que o Rio Doce possui muitos afluentes em Minas Gerais, que podem ter funcionado como rota de fuga para os animais, e que poderão repovoar a calha principal do rio uma vez que o impacto maior do desastre tenha se dissipado.

Já no Espírito Santo, a situação é mais complicada, porque há poucos afluentes. Por isso, no trecho capixaba do rio, a estratégia adotada foi a de coletar amostras de espécies nativas antes da chegada da lama e preservá-las em cativeiro.

Dúvidas

As principais dúvidas relacionadas ao impacto ambiental do desastre referem-se à composição química da lama e ao tempo que ela permanecerá no ambiente. Sem esses dois parâmetros, não há como prever quais serão seus efeitos a médio e longo prazo no ecossistema. Se for apenas lama, o impacto na parte mais baixa do rio, onde ela chegou mais diluída, pode ser passageiro. Se tiver alguma contaminação associada — por metais pesados — os efeitos serão muito mais duradouros, podendo se espalhar por toda a cadeia alimentar que permeia o ecossistema da bacia.

Quanto tempo vai levar para a lama decantar naturalmente; quanto dessa lama vai ficar depositada no fundo do rio (ou no fundo do mar); e por quanto tempo a lama que ficou aprisionada em Minas Gerais continuará escorrendo rio abaixo, com a chegada das chuvas? A lama vai contaminar os lençóis freáticos e ficar impregnada nas várzeas durante os períodos de cheia, ou vai escoar toda para o mar? São perguntas em aberto.

As informações inicias da Samarco eram de que os rejeitos que vazaram da barragem do Fundão não eram tóxicos. Mas a desconfiança na população é grande, e pesquisadores cobram dados da empresa — e dos órgãos públicos — para comprovar isso.

“É inadmissível que 15 dias após o acidente ainda não tenhamos uma comunicação clara sobre o conteúdo dessa lama”, diz o biólogo Dante Pavan, coordenador do Grupo Independente de Análise de Impacto Ambiental (Giaia), que estava em Colatina esta semana coletando amostras  de água e sedimento do Rio Doce, acompanhado pela reportagem do Estado.

Segundo ele, a região corre o risco de tornar uma “nova Cubatão”, em uma analogia ao município industrial paulista que foi símbolo da degradação ambiental no século passado. “Mesmo que a lama não seja tóxica, vai destruir toda a base da cadeia alimentar do rio”, diz. “A estrutura ecológica do sistema terá de ser toda reconstruída.”

O desmatamento e a degradação dos ambientes ao redor, complementa Pavan, transformam o Rio Doce numa espécie de ralo, em que “todo o ecossistema escorre para dentro dele e vai embora”, incluindo sedimentos, poluentes e a fertilidade do solo. Assim, a bacia inteira se deteriora.

A quantidade de boatos e informações desencontradas que correm com a lama pela calha do Rio Doce é enorme. A previsão inicial, poucos dias após o rompimento da barragem, era de que a lama atingiria Colatina no dia 10, e que o nível do rio subiria até 1,5 metro. Isso não aconteceu. A mancha de rejeitos só chegou à cidade na manhã do dia 19, e as águas subiram apenas levemente. No dia seguinte, foi bater no centro em Linhares, 75 km rio abaixo. E na noite de sábado, 21, tocou as ondas do Oceano Atlântico em Regência, o distrito de Linhares que fica na foz do Rio Doce. Detalhe: o rio mal chega no mar atualmente, de tão seco e assoreado que está.

Vista da superfície, a mistura de lama parece bastante diluída, com tonalidades variando do laranja ao marrom, dependendo do ângulo da luz e da quantidade de sedimentos. Alguns moradores dizem que a coloração é igual à de períodos chuvosos, quando o rio fica naturalmente mais barrento; enquanto outros dizem nunca ter visto nada parecido.

Os animais aquáticos não morrem imediatamente, mas morrem, “sufocados” pela argila fina dos sedimentos, que entope suas guelras. “Até Governador Valadares a lama matou tudo mesmo”, praticamente esterilizando a calha principal do rio, disse um analista ambiental que trabalha na contenção da lama. Os sedimentos mais pesados correm por baixo, e não há como saber quanto dele está se depositando no fundo do rio.

Relatos de mortandade de peixes começaram a aparecer em Colatina no sábado, e o abastecimento de água para a população foi suspenso desde quinta-feira. A Agência Nacional de Águas e o Serviço Geológico do Brasildivulgaram resultados da análise de amostras de água e sedimentos do Rio Doce colhidas no dia 14 em quatro pontos próximos do epicentro do desastre. Os dados indicam que as concentrações de metais nesses locais “não diferem significativamente dos resultados colhidos em 2010 e são compatíveis” com as normas de segurança do Conama (Resolução 357).

A polêmica de Noé

Um grande esforço de voluntários para resgatar peixes do Rio Doce em Colatina (ES), apelidado de operação Arca de Noé, virou motivo de polêmica entre pescadores, pesquisadores e autoridades ambientais. Uma grande quantidade de peixes e crustáceos foi retirada às pressas do rio antes da chegada da lama e transferida para lagos da região. O problema, segundo alguns especialistas, é que muitos desses peixes são de espécies exóticas (não nativas) que, se introduzidos numa lagoa onde eles ainda não existem, poderão gerar um novo problema ambiental.

O Rio Doce tem mais de 70 espécies nativas de peixes, mas as que dominam a cadeia alimentar são um punhado de exóticas, incluindo o dourado, tucunaré, tilápia, piranhas e carpas — espécies trazidas de outras bacias ou até de outros continentes. Do ponto de vista da conservação da biodiversidade, o ideal seria manter essas espécies separadas das nativas. Mas na emergência gerada pela chegada da lama não houve esse controle, gerando uma preocupação de que os ecossistemas lacustres sejam agora impactados por esses predadores, assim como aconteceu no próprio Rio Doce.

Irritado com as críticas, o pesquisador Abrahão Elesbon, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), que ajudou a organizar a operação Arca de Noé, disse que “é fácil falar de um sofá com ar condicionado”. “O único peixe que tem valor comercial aqui é o exótico. Quem mata a fome do pescador é o exótico”, disse. Ele não soube precisar para onde foram levados todos os peixes, mas disse que um dos destinos, a Lagoa do Limão, já tem as mesmas espécies do rio, incluindo as exóticas.

Em Linhares, o casal Viviane Pianna e Sandro Siqueira estava à beira do Rio Doce no sábado de manhã, passando uma peneira na água alaranjada para resgatar alguns peixinhos e camarões que encontravam por ali. “Se salvar um já vai valer a pena”, disse Sandro, que usava uma luva de látex para encostar no rio. “Vai saber o que tem nessa água”, justificou. Viviane disse que levariam os peixes para a Lagoa Juparanã, um grande lago a cerca de 15 km da cidade, e que não acreditava que poderia causar danos ao ecossistema de lá, porque o lago já tinha conexão com o rio.

Autoridades ambientais ouvidas pela reportagem continuam a desaconselhar essa estratégia, ainda mais agora que os peixes que ficaram no Rio Doce já estão “contaminados” pela lama.

Salvamento seletivo

Diante da enorme mobilização popular gerada pela Arca de Noé em Colatina, a estratégia oficial do Ibama foi a de resgatar apenas as espécies nativas, com atenção especial às ameaçadas de extinção e endêmicas (que só existem na bacia do Rio Doce), incluindo alguns tipos de cascudos, bagres e piabinhas. Representantes do órgão federal, com apoio da Samarco, coordenaram uma triagem do material coletado pela operação e os peixes nativos foram levados para tanques, preparados em caráter emergencial, no campus do IFES em Itapina.

Rio abaixo, em Linhares, o Ibama se adiantou e organizou um esforço mais qualificado de coleta, voltado apenas para as espécies nativas. Os peixes foram levados para o campus do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). “O objetivo aqui não é quantidade, é qualidade”, disse Marcelo Polese, professor de aquicultura do IFES, que coordenou o trabalho de resgate em Linhares. A ideia é manter amostras geneticamente representativas dessas espécies em cativeiro, que poderão ser usadas para repovoar o rio em caso de necessidade. Cerca de 20 peixes, de espécies como piau e curimba, forma enviados no sábado para o CEPTA de Pirassununga, em São Paulo, um centro do ICMBio especializado em pesquisa e conservação de peixes de água doce.

A manutenção da diversidade genética é um ponto chave para o futuro da biodiversidade do rio, destaca o biólogoPavan. Ainda que as espécies nativas do rio não sejam completamente extintas pela lama, haverá inevitavelmente uma redução drástica e imediata do tamanho de suas populações, causando um processo de “afunilamento” genético, que compromete a capacidade de sobrevivência da espécie a longo prazo no ambiente. “O repovoamento do rio vai ser feito por um número de indivíduos muito reduzido”, explica Pavan. “Essa perda genética é irrecuperável; uma vez que um gene desaparece da população, não volta nunca mais.”

“Precisamos documentar e estudar muito bem o que está acontecendo aqui, para que isso não se repita”, conclui o pesquisador, que tem raízes familiares em Colatina e agora sonha em transformar uma antiga fazenda de seu avô, às margens do Rio Doce, em uma estação científica dedicada à revitalização ambiental e social da região.

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O Direito de Resposta vai salvar o jornalismo

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Por Luis Nassif | Via Jornal GGN

Dizem os porta-vozes da mídia que a implementação da Lei de Direito de Resposta inviabilizará a liberdade de imprensa.

Seria o mesmo que a indústria automobilística afirmar que a obrigatoriedade do air bag e do extintor de incêndio inviabilizariam a produção de veículos. Ou os fabricantes de geladeiras sustentarem que a obrigatoriedade de certificados de eficiência energética inviabilizaria a produção de geladeiras. Ou ainda os laboratórios farmacêuticos exigirem o fim dos certificados da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a comercialização de remédios.

Houve a mesma grita quando o Código de Defesa do Consumidor foi implementado no Brasil. Era o país antigo, de economia fechada e sem direitos do consumidor, reagindo contra os ventos da modernidade. Alegava-se que cuidados adicionais encareceriam os produtos a ponto de afastar os consumidores; os custos seriam excessivos etc.

O que ocorreu de lá para cá foi o aumento gradativo da qualidade dos produtos, empurrados pelas exigências do consumidor, devidamente amparadas por lei.

É assim que as modernas economias de mercado se aprimoram. Criam condições de defesa do consumidor – impedindo concentração de poderes e dando armas de defesa. Estes passam a recorrer aos novos instrumentos. Como consequência, as empresas se adaptam às novas exigências, tornando-se melhores.

O pior produto: a informação

Hoje em dia o produto de consumo de pior qualidade do mercado são as notícias dos grandes veículos. Se houvesse uma Lei de Defesa do Consumidor de notícias, em vez de vítimas de ataques pleiteando direito de resposta, haveria milhares de leitores reclamando contra manchetes e capas vendendo conteúdos que não se confirmam. Seria um recall permanente.

A Lei de Direito de Resposta não impõe multas, não inviabiliza financeiramente os veículos. Apenas os obriga a serem criteriosos na divulgação dos fatos e cautelosos nos ataques a pessoas. Ou seja, obriga-os a fazer jornalismo sério. A punição consiste em publicar a versão do atingido.

Os resultados já podem ser avaliados nas últimas semanas. Reduziu-se drasticamente o esgoto vindo dos jornais, a adjetivação sem sentido, os ataques não-fundamentados. Os editores provavelmente estão exigindo dos repórteres mais dados para confirmar informações delicadas; provavelmente matérias críticas voltam a ser submetidas ao Departamento Jurídico.

É esse cuidado – básico em qualquer jornalismo sério – que, em seu libelo contra a lei, Mirian Leitão taxa de “autocensura”. Sua opinião é a mesma do vendedor, que critica a área de qualidade  por exigir aprimoramentos no produto final, visando resguardar a empresa de processos propostos por órgãos de defesa do consumidor. Seu negócio é vender qualquer coisa.

Construção da lei

De qualquer forma, há um longo caminho na formação da jurisprudência. E ela será formada a partir de decisões de centenas de juízes de primeira instância. Posteriormente, caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) definir normas e limites, mas a partir da análise concreta de sentenças proferidas.

A jurisprudência se forma na análise de casos. E o Judiciário, a partir de agora, deverá se aprofundar nas características da notícia jornalística.

No início, os julgamentos deverão se concentrar nas ofensas diretas e mentiras divulgadas.

Mas há diversas maneiras de contar uma mentira meramente não contando a verdade toda. Uma delas é a escandalização de fatos irrelevantes. Exemplo maior é o “escândalo” com a compra de tapioca com cartão corporativo. Contou-se rigorosamente a “verdade”: Orlando Silva comprou uma tapioca com um cartão corporativo. A partir daí montou-se uma campanha de difamação que deixou para a opinião pública a imagem de um servidor público desonesto.

Ou seja, a manipulação das ênfases é uma das formas mais empregadas de crime de imprensa.

Outro golpe frequente é somar valores recebidos em longos períodos e divulgar como se fosse um grande escândalo.

Outro atentado à boa informação é a combinação com a fonte – em geral ligada às investigações. A fonte “desconfia” de determinado fato e transmite a desconfiança ao repórter. O jornal publica a “desconfiança”, mesmo que não tenha nenhuma evidência maior a respeito. E como a Constituição garante o sigilo de fonte, fica-se nesse papai-mamãe que estupra a objetividade jornalística.

Esse estratagema tem sido utilizado abundantemente nas grandes investigações policiais.

Os méritos da regulação

Nem se pense que esse céu de brigadeiro da notícia nos últimos dias permanecerá por muito tempo. Não se recupera a qualidade jornalística em um piscar de olhos. O esgoto jornalístico é um vício, assim como o exercício da pornografia ou o uso do crack. Mas, ao contrário dos programas de redução de danos das pessoas físicas, no caso das jurídicas o único caminho de desintoxicação é a regulação.

No final dos anos 90, diversos artigos que escrevi na Folha sobre o bom e o mau jornalismo foram encaminhados aos editores por donos de empresas das mais diversas – do Ruy Mesquita no Estadão ao Roberto Civita da Abril. Por trás desses cuidados, pairava um projeto de lei visando enquadrar a mídia. Foi só o projeto de lei ser abandonado para a mídia brasileira ingressar na era da infâmia.

Sugere-se aos Ministros do STF – que em breve apreciarão a matéria – que pesquisem a reação dos grupos de mídia contra a mera indicaçãoeu  etária para os programas, lá pelos idos de 2003. A Globo colocou na linha de frente diversos colunistas bradando que seria o fim da liberdade de expressão.

Cada tentativa de regulação, por mais tímida que seja, provoca gritos, invocando princípios constitucionais de liberdade de expressão que não se aplicam de maneira restrita à imprensa. É sempre a falsa ameaça de que regular significará comprometer a liberdade de expressão, valendo-se, para tanto, do parco conhecimento do Judiciário em relação ao ofício da imprensa.

Com essa limitação ao seu poder de denegrir, manipular ou mentir, certamente restará aos grupos de mídia se restringir ao seu ofício nobre: informar e argumentar de forma civilizada.

Se praticarem corretamente essa “autocensura” é até possível que os grandes veículos nacionais consigam atingir níveis de qualidade similares aos dos grandes veículos das economias modernas.

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