Por Rennan Martins | Vila Velha, 15/12/2015
José Serra e Delcídio do Amaral, homens de bom trânsito no setor privado. Foto: Fato Online
Por mais que a força tarefa da Lava Jato, articulada com a imprensa corporativa, façam um recorte específico da corrupção, produzindo um enlatado artificial corroborante as suas visões políticas, a realidade insiste em se mostrar. Este artigo pretende, abordando o caso do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) – preso ilegalmente, segundo respeitável parcela da comunidade jurídica – ilustrar a continuidade do propinoduto na Petrobras.
Longe de espetacularizar os fatos, ou deles se aproveitar para exaltar ânimos e fazer política com o fígado, o que se pretende é evidenciar que foi justamente o caráter conciliatório do lulismo que deixou aberto o espaço da corrupção já previamente trilhado. O Partido dos Trabalhadores julgou que, compondo com os interesses patrimonialistas há muito instalados, conseguiria acomodação e governabilidade. Tratam-se de erros gravíssimos, pois, nesta aposta estava implícita a necessidade (i) do Estado ser uma entidade neutra e, (ii) da oposição demotucana jogar sempre respeitando as regras da democracia representativa liberal.
Pois bem, esse é o diagnóstico, passemos a história de Delcídio. Formado engenheiro eletricista, Delcídio iniciou carreira no setor petrolífero privado como diretor da Shell na Holanda. Ocupou a presidência da Eletrosul e do Conselho de Administração da Vale do Rio Doce. No governo Itamar Franco foi secretário-executivo de Minas e Energia, sendo alçado a condição de ministro da mesma pasta em setembro de 1994, lá estando até o fim do mandato do então presidente. Assumiu em seguida a diretoria de Gás e Energia da Petrobras por indicação do à época senador Jader Barbalho (PMDB-PA), sendo ainda filiado ao PSDB entre 1998 e 2001.
Na diretoria mencionada portou-se como “homem de mercado”, de ótima “interlocução” com o setor privado e crescente influência nas esferas de poder. Logo não tardaram os sinais de que a proximidade de Delcídio com as corporações em questão ia além das boas relações institucionais. Matéria do Estadão publicada em 17 de junho de 2005 assim descreve seu perfil:
“Apesar dos prejuízos causados à empresa, Delcídio conseguiu ampliar sua influência na direção durante o governo Lula, respaldado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Os executivos que o auxiliaram na negociação com as termoelétricas foram indicados para a diretoria internacional da Petrobrás. Nestor Cuñat Cerveró, que era gerente – executivo da área de Energia, subordinada à diretoria de Delcídio, tornou-se diretor da Área Internacional da Petrobrás no governo Lula. Cerveró foi o coordenador do grupo de trabalho que selecionou os parceiros do malsucedido projeto de geração térmica, elaborou os contratos e conduziu a negociação inicial. Com Cerveró, o senador Delcídio conseguiu levar para a área outros envolvidos na negociação com as termoelétricas que tinham cargos no governo tucano.”
Os prejuízos citados se referem a “generosos” contratos assinados com grupos controladores das termelétricas. Naqueles tempos vivíamos o perigo do apagão, o que moveu a diretoria de Gás e Energia a correr contra o tempo no sentido de expandir a geração de energia elétrica por meio de dessas usinas. A urgência abriu a janela de oportunidade para todo tipo de anomalias contratuais que causaram dano considerável aos cofres da Petrobras. É o que se depreende na mesma matéria:
“O prestígio do senador Delcídio Amaral (PT-MS) (…) no governo petista também é grande para sustentar nomes na diretoria da Petrobrás, do qual foi diretor de Gás e Energia da estatal durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Delcídio era o responsável pela área que elaborou os contratos com as termoelétricas Eletrobolt e Macaé Merchant, controladas pelas companhias americanas Enron e El Paso, que causaram um prejuízo de pelo menos R$ 2 bilhões à Petrobrás. Apesar da malsucedida operação no governo anterior, Delcídio emplacou vários nomes para a direção da Petrobrás e da BR Distribuidora na atual gestão, inclusive executivos que comandaram a negociação com as termoelétricas. Os prejuízos causados pela operação são de conhecimento do governo e da presidência da Petrobrás, como demonstra um parecer encomendado pela estatal ao jurista Eros Grau, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), obtido pelo Estado.”
O trecho em questão deixa clara a ciência do governo em relação aos prejuízos bilionários, mas reforcemos este ponto. O negócio das termelétricas – tenebrosos para os cofres da Petrobras, de alto favorecimento aos grupos privados parceiros – além das benesses contratuais que configuravam verdadeiro capitalismo sem risco para os grupos parceiros, se baseava num modelo de “livre mercado”, as ditas usinas merchant, que favorece “transferências econômicas” despropositadas a comercializadores e consumidores livres. Ofício encaminhado por Sauer ao então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, discorre:
“O desequilíbrio (…) decorrente do racionamento encerrado 2002, e a liberação da energia dos contratos iniciais, à razão de 25% ao ano, a partir de 2003, sem a obrigação da recontratação, permitiu o surgimento de movimentos oportunistas e especulativos por parte de comercializadores e consumidores livres, provocando uma transferência econômica de geradores descontratados para estes. Estimativas divulgadas por analistas situam o valor, de 2003 a 2006, em montante superior a 5 bilhões de reais.”
Temos então duas frentes que constituem verdadeiro prato cheio para o MPF, que anda precisando provar ser verdade a declaração do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, de que a corrupção é “apartidária e existe desde o período colonial no Brasil” e que “Isso não significa que não exista uma corrupção idêntica ou muito parecida antes desse governo”. Tanto o negócio das termelétricas conduzido por Delcídio, que a própria Folha admite ter causado mais prejuízo que a refinaria de Pasadena (atualmente dando lucro), quanto o lobby em torno da liberalização do setor elétrico – movimento impulsionado grandemente pela gestão FHC – possuem esqueletos no armário que dariam uma lição pedagógica a população, e aos próprios demotucanos, sobre a corrupção.
Os leigos e enganados captariam que nem tudo que há de errado se pode atribuir ao PT, Lula e Dilma, enquanto a oposição neoudenista ao menos modularia a demagogia e golpismo inveterado com que atuam. Neste meio tempo o judiciário ainda combateria o histórico elitismo e conservadorismo entranhado em seu sistema.
