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Bloquear o impeachment, mudar a política econômica

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Por J. Carlos de Assis

As duas últimas manifestações de rua não tiveram diferenças apenas quantitativas, neste caso com ampla vitória dos legalistas nesta última quinta-feira sobre os golpistas do dia 13. Tiveram significativa diferença qualitativa. Os golpistas falaram em impeachment mas se esqueceram de dizer o que vem depois. Seria Temer, ou Temer também teria de ser impedido? Seria uma nova eleição para, desta vez, eleger Aécio? Mas quem garante que Aécio ganharia? Seria a volta dos militares ao poder com a liquidação da democracia? Alguns o querem.

Os golpistas, com seus slogans, deixaram muito claro que pretendem mergulhar o país num caos ainda maior em que se encontra sem remissão á vista. Já o movimento legalista assumiu uma diretiva absolutamente responsável, em todas as palavras de ordem: defesa do mandato de Dilma, sim, mas em troca o país merece uma mudança da política econômica, rompendo com a depressão e o desemprego acelerados. A Presidenta deve levar isso em conta quando fizer os cálculos políticos para a manutenção de seu mandato. Não pedimos uma mudança já. Pedimos mudança próxima, quando se resolver o embrulho do impeachment.

As forças progressistas brasileiras começam a se preparar para dar respaldo à Presidenta nessa virada que promete ser histórica. Nos próximos dias o senador Requião, junto com outros parlamentares, lançará o movimento Aliança pelo Brasil, que pretende reunir algumas centenas de parlamentares e personalidades da sociedade civil num programa justamente com os dois focos acima assinalados, a saber, bloqueio do impeachment e mudança da política econômica na direção do progresso social, do desenvolvimento econômico e do pleno emprego. Abaixo, a íntegra do manifesto da Aliança. Peço que o divulguem e partilhem, em nome do interesse público.

Manifesto de lançamento da

ALIANÇA PELO BRASIL

A sociedade brasileira foi lançada pelas classes dominantes e pelas atuais elites dirigentes num beco aparentemente sem saída, com graves consequências na economia e nas relações sociais, e tendo como resultante  um virtual derretimento de todas as instituições da República em consequência da tolerância com a corrupção  por anos e décadas. A profunda crise política, econômica, social e moral em que nos encontramos só será superada mediante a participação direta das classes sociais e da cidadania em geral num movimento social e político de recuperação de baixo para cima. Serão estas, e não salvadores da pátria aventureiros, que definirão as bases de um novo projeto nacional que contemple os anseios da nacionalidade.

O povo exige uma República regenerada. Nós nos esforçaremos para criá-la. Para isso nos propomos realizar todos os esforços no sentido de estruturar uma ampla aliança, a Aliança pelo Brasil, reunindo pessoas e grupos inconformados com a atual estrutura partidária e administrativa, assim como com a estrutura política e econômica, a fim de estabelecer diretrizes para uma nova economia e uma nova gestão pública e para uma inserção internacional de real interesse para os brasileiros. Propomos também à sociedade uma agenda concreta para a superação imediata da crise econômica e para sinalizar objetivamente o médio e o longo prazos da economia, da sociedade e da Nação.

A profundidade da crise impõe que as diferentes correntes políticas e ideológicas encontrem um caminho comum em torno de uma plataforma objetiva para a travessia de uma economia em contração para uma economia de desenvolvimento. Sem isso não  haverá estabilidade política. E sem isso todas as conquistas sociais das últimas décadas serão demolidas por ajustes fiscais sucessivos. Uma economia em desenvolvimento, por sua vez, requer articulação e coerência entre os instrumentos básicos da política econômica – fiscal, monetária e cambial – no sentido do objetivo supremo da construção de uma economia de bem-estar social e de pleno emprego.

A iniciativa que propomos através de um grande pacto político deve estar ancorada no sentido de brasilidade que nos move e no absoluto compromisso com o interesse nacional. Estaremos abertos a todos que querem um Brasil melhor e inclusivo. Somos um país no qual segmentos sociais organizados defendem com eficácia seus interesses específicos frequentemente alheios ao interesse geral. Por isso vamos lutar pela direção do Estado em nome também dos despossuídos, como um dever histórico. Teremos uma visão responsável e generosa para as classes oprimidas, continuando esforços que reconhecemos tendo sido feitos nos últimos governos em favor de sua ascensão social. Entretanto, temos igualmente o dever de advertir a sociedade para o risco de perdas sociais em razão de uma economia terrivelmente enfraquecida, e por cima disso agente de grande desigualdade, que nos está sendo legada.

O setor produtivo é a âncora da sociedade e do Estado. Sem um setor produtivo forte não é possível a promoção social permanente e o pleno emprego. As empresas devem gozar de um ambiente de competição justa que lhes permita pagar salários decentes e acumular tecnologia e inovação. A carga tributária deve gravar proporcionalmente mais a renda e a riqueza do que a produção e o trabalho, eliminando-se impostos de bens de consumo básicos e sobre o investimento a fim de favorecer melhor distribuição da renda real. Em termos globais, a sociedade deve estabelecer a carga tributária que corresponda ao Estado que deseja, e o Estado desejado deve ser a expressão da quantidade e da qualidade dos serviços públicos que ela quer.

Repelimos os controles ideológicos da economia estabelecidos externamente, seja por pressão dos países ricos, seja por obra de agências multilaterais que os representam, seja por obra de cumplicidade interna dos que tem ganhos pessoais com isso. A saúde fiscal do Estado é compatível com déficits orçamentários temporários, desde que os recursos oriundos para seu financiamento por colocação de títulos públicos se destinem a investimentos e gastos reais do Estado com o intuito de relançar a economia em contração. A experiência positiva universal, e a experiência negativa atual da Europa mostram que o déficit, em situações de recessão, favorece a retomada do crescimento e do emprego, enquanto a busca desesperada de superávit fiscal acentua a recessão e exige ajustes adicionais.

A Aliança pelo Brasil, com base nos conceitos acima emitidos, está comprometida a apresentar ao Brasil uma grande estratégia para a retomada do desenvolvimento e do pleno emprego. Acreditamos que venhamos a receber a confiança da sociedade para pô-la em ação. Estamos convencidos também de que não há alternativa diante  do absoluto caos econômico, político e social que já começamos a experimentar. É inaceitável que um país com as potencialidades do Brasil, dono de uma das maiores reservas de petróleo do mundo, além de outras riquezas materiais e humanas, mergulhe em recessão indefinida, sem sinalização de recuperação. A Nação pede um resgate. Nós nos propomos uma agenda que busque na sociedade os meios de consegui-lo.

De forma objetiva, propomos as seguintes medidas concretas a serem implementadas imediatamente para o resgate da economia e do emprego:

  1. Ação imediata, mediante mobilização de recursos públicos ou de crédito, nos termos de projeto 560/2015, já em tramitação no Senado, para a recuperação da Petrobrás e da cadeia produtiva do petróleo, tendo em vista o peso desse setor na recuperação da economia como um todo;

  2. Mobilização do sistema fiscal para a implementação de uma política anticíclica que assegure a capacidade de investimento e de gastos essenciais do Estado de forma a sustentar progressivamente uma política de pleno emprego;

  3. Proposta ao Congresso Nacional e ao Executivo de uma ação efetiva que, sem prejudicar medidas de combate à corrupção, assegure a preservação das grandes empresas construtoras e o conjunto da Engenharia Nacional;

  4. Recomendação ao Governo para que dê início imediato a uma pauta de negociações com o Banco dos BRICS a fim de assegurar financiamento para um grande programa de infraestrutura que assegure a materialização da retomada da economia a médio prazo e, se necessário, para o financiamento sustentável da Petrobrás.

Convocamos os parlamentares em atuação no Congresso Nacional, e que se sentem indignados com os caminhos trilhados nessa crise pela política brasileira, para constituírem a Aliança pelo Brasil a fim de viabilizarem  as medidas emergenciais que venham a resgatar o País de uma situação econômica e política sem precedentes, já caminhando para uma crise social de proporções catastróficas. Esperamos ter no Parlamento maioria de legalistas contra os golpistas do impeachment os quais venham a público abertamente para sinalizar ao conjunto da sociedade que a política se faz também com ética e honestidade, e com comprometimento com o bem público, sem demagogia. E que esse seja, enfim, um parâmetro também para empresários, trabalhadores, intelectuais, estudantes e tantos que estão comprometidos com a construção de um Brasil que rompa simultaneamente com a corrupção, com a iniquidade social e com a depressão econômica.

Em dezembro de 2015.

 ***

José Carlos de Assis é jornalista e economista.

 

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Supremo define qual será o rito aplicado ao impeachment da presidente Dilma

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Por Pedro Canário | Via Conjur

O Supremo Tribunal Federal terminou de definir, nesta quinta-feira (17/12), o rito que será aplicado ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em uma sessão longa, de quase seis horas, a corte optou por manter o mesmo caminho seguido em 1992, no impeachment do então presidente Fernando Collor.

Ficou definido que o redator para o acórdão é o ministro Luís Roberto Barroso, cujo voto foi seguido na integralidade pela maior parte dos ministros. Partiu dele a proposição de que o tribunal obedecesse à risca o roteiro do impeachment de Collor, contrariando o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, que preferiu seguir mais o que fora definido pela Câmara dos Deputados — e que motivou a ADPF julgada nesta quinta, proposta pelo PCdoB.

“O papel do Supremo é o de preservar as instituições, promover a Justiça e resguardar a segurança jurídica”, comentou, ao final do julgamento. “O que liberta o tribunal é que ele seguiu seus próprios precedentes”, disse, em referência ao definido em 1992.

A ADPF tinha 11 pedidos, e os ministros divergiram em quatro deles em relação ao voto de Fachin: a possibilidade de o Senado, ao instaurar o processo depois de receber o parecer da Câmara, decidir por não abri-lo; a possibilidade de a Câmara escolher os membros da comissão especial que analisará o afastamento da presidente; a possibilidade de os deputados se lançarem como candidatos avulsos às lideranças partidárias para a comissão; e se a decisão do Senado de instaurar o processo deve ser por maioria simples ou qualificada, de dois terços.

Embora a sessão tenha sido longa e o segundo voto tenha saído vencedor, foi marcada pela harmonia entre os ministros. Foram poucos os momentos de embate, e não houve nenhum atrito.

O máximo a que a temperatura chegou foi o voto do ministro Toffoli, que divergiu da maioria para dizer que tanto o voto secreto para a definição da comissão quanto a possibilidade de candidaturas avulsas são questões internas da Câmara sobre as quais o Supremo não poderia se pronunciar. Toffoli falou diretamente ao presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, afirmando: “Vossa Excelência é presidente de um poder! Isso é interferência de um poder no outro! Isso é grave!”.

No mais, a sessão teve até alguns momentos de descontração, como quando o ministro Luiz Fux, para argumentar, considerava um argumento contrário ao do voto do ministro Barroso, que ensaiou discordar. Fux respondeu, para riso de todos os presentes à sessão: “Estou argumentando. Não precisa discordar do argumento a contrario sensu, senão vamos ficar como um tribunal em que havia divergência até em voto de pesar”.

Ao final da sessão, os ministros decidiram converter o julgamento desta quinta, que foi a análise de uma medida cautelar, em julgamento de mérito, para tornar a decisão definitiva.

Poderes do Senado

Uma das grandes questões a serem definidas nesta quinta era se o Senado, ao instaurar o processo, pode ou não entender que a denúncia deimpeachment não deveria ser recebida. A definição é importante porque, depois da instauração do processo, a presidente fica afastada do cargo durante 180 dias.

Por oito votos a três, o Supremo entendeu que o Senado tem, sim, o poder de decidir pela não instauração do processo, contrariando o voto do relator. Fachin entendeu que, como a Constituição diz que cabe à Câmara “autorizar” a abertura do processo e ao Senado “processar e julgar”, a Casa Alta estaria vinculada ao que decidissem os deputados.

No entanto, a maioria seguiu o voto do ministro Barroso, para quem “o Senado não é carimbador de papéis. A Constituição não diz que um órgão constitucional está subordinado a outro”. Os ministros Toffoli e Gilmar Mendes seguiram Fachin. Teori Zavascki, Rosa Weber, Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandowski acompanharam Barroso.

Maioria qualificada

O Plenário do Supremo também definiu que a maioria qualificada de dois terços dos parlamentares só é exigida nas decisões finais das Casas. O relator propunha que, para a aprovação do parecer da câmara especial, seria necessária uma maioria de dois terços dos integrantes. No entanto, venceu Barroso, que propôs a manutenção do rito de 1992.

Ou seja, na Câmara só há votação no Plenário, onde é exigida maioria de dois terços dos membros da Casa.

No Senado, havia a dúvida sobre se para a instauração do processo também seria necessária a maioria qualificada ou votos de dois terços dos senadores. Venceu também a posição divergente, segundo a qual a instauração do processo se dá por maioria simples. A maioria de dois terços é exigida apenas na votação do Plenário da Casa, quando da decisão sobre se a presidente será ou não deposta.

A decisão se deu por oito votos a dois: Fachin e Marco Aurélio votaram pela maioria de dois terços. O vice-decano entendeu que, se o artigo 47 da Constituição for levado ao pé da letra, 22 votos poderiam afastar a presidente. Isso porque o quórum mínimo para sessões do Senado é de 41 senadores e, já que é maioria simples, a metade mais um senador poderia decidir pela instauração do processo.

Barroso, Teori, Rosa, Fux, Toffoli, Cármen, Celso e Lewandowski votaram pela maioria simples. Foi seguido o entendimento de que em 1992 o Supremo decidiu pela maioria simples e não há dispositivo constitucional que autorize a maioria qualificada.

Votação secreta

Também ficou definido que todas as votações do Congresso que disserem respeito ao processo de impeachment devem ser abertas, nunca secretas. Portanto, conforme explicou o ministro Barroso, autor do voto vencedor, a escolha dos membros da comissão especial que fará o parecer sobre a continuidade ou não do impeachment fica anulada, já que os votos foram secretos.

Essa foi a questão que mais contou com posições conflitantes. Foram seis votos a cinco pela votação aberta. A maioria ficou do lado do entendimento que manda o tribunal seguir o que ficou definido em 1992. Foram a favor dessa posição os ministros Barroso, Rosa Weber, Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Lewandowski.

A favor da votação secreta pesou o argumento de que a Constituição não fala no assunto e o Regimento Interno da Câmara diz que as votações para a composição da Mesa Diretora e das comissões, especiais ou permanentes, devem ser secretas. Toffoli foi o defensor mais veemente dessa posição. Para ele, mexer nisso significa a interferência do Judiciário no Legislativo. Foram favoráveis ao voto secreto, além de Toffoli, Fachin, Teori, Gilmar e Celso de Mello.

Chapa avulsa

Na composição da comissão especial de deputados sobre impeachment, a oposição ao presidente da Câmara, por discordar da forma com que o colegiado foi composto, decidiu lançar uma “chapa avulsa”. Foram deputados que se lançaram como candidatos independentes das lideranças partidárias.

Por sete votos a quatro, o Plenário definiu que não pode haver essa chapa avulsa. Seguiu-se o entendimento de que são os partidos que determinam quem serão os candidatos a compor a comissão especial. Ficaram ao lado desse entendimento os ministros Barroso, Teori, Rosa, Fux, Cármen, Marco Aurélio e Lewandowski.

Foram a favor da possibilidade de chapa avulsa os ministros Fachin, Toffoli, Gilmar e Celso. O entendimento foi o de que o Regimento Interno da Câmara prevê a possibilidade das chapas avulsas. Toffoli lembrou que isso é praxe na Câmara, e a interferência judicial na questão seria, mais uma vez, violar o princípio da separação de poderes. “Estamos tolhendo a representação popular!”, pontuou.

ADPF 378

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Eduardo Azeredo, do PSDB, é condenado a mais de 20 anos de prisão

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Por Tâmara Teixeira | Via O Tempo

Eduardo se disse surpreso ao saber da condenação pela reportagem de O TEMPO

O ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão em regime fechado por peculato e lavagem de dinheiro no escândalo que ficou conhecido como mensalão tucano. A pena, que inclui multa de R$ 247,5 mil, foi definida nesta quarta pela juíza Melissa Costa Lage Giovanardi, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Azeredo se disse “surpreso” e adiantou que seus advogados irão recorrer da decisão, o que ele fará em liberdade.

Em 1998, o esquema desviou verbas públicas para a campanha de reeleição do então governador. “A culpabilidade do agente político que exerce o poder é ainda mais reprovável que a do cidadão comum, diante da maior exigência de um comportamento em conformidade com a lei”, disse a juíza na sentença.

Ainda de acordo com a decisão “os motivos para a prática do crime são inteiramente reprováveis”. O político foi condenado por sete crimes de peculato e seis de lavagem de dinheiro.

Eduardo Azeredo disse que ficou “surpreso, pois não há nenhuma prova”. Ele ficou sabendo da condenação pela reportagem e disse que ainda não havia sido comunicado por seus advogados, que irão recorrer.

Atualmente, o tucano ocupa o posto de diretor executivo das áreas internacional e de tecnologia e inovação da Federação das Indústrias do Estado de Minas (Fiemg), com o salário de cerca de R$ 25 mil.

O caso do mensalão tucano chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2005, em meio ao escândalo do mensalão do PT. Em 2007, o Ministério Público Federal denunciou o fato à Justiça. Dois anos depois, em 2009, o Supremo abriu ação penal contra Azeredo. Com a eleição de Clésio Andrade (PMDB) para o Senado, o seu processo foi aberto na Corte em 2011.

Em 2014, o então deputado federal Azeredo e o senador Clésio Andrade renunciaram. Com isso, seus processos retornaram à primeira instância. A ação estava parada na Justiça da capital desde março, aguardando decisão da juíza.

O promotor João Medeiros, que acompanhava o caso, aplaudiu a sentença da magistrada. Em nota, o PSDB se manifestou dizendo que “a decisão de primeira instância em relação a Eduardo Azeredo surpreendeu a todo o partido, que conhece a trajetória política e a correção que sempre orientou a vida do ex-senador e ex-governador”.

O PSDB acrescenta que, embora respeite a decisão da Justiça, está confiante de que as instâncias superiores irão reavaliar o caso.

Desdobramentos da investigação na Justiça

Condenados:
Eduardo Azeredo. 20 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato

Rogério Tolentino. 2 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem em um processo derivado do mensalão tucano. Ele foi juiz do TRE-MG e, para a Justiça, favoreceu Azeredo e Clésio Andrade em decisões no ano de 1998

Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach. 9 anos e 2 meses por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato em outro processo derivado do mensalão tucano.

Aguardam julgamento:
Clésio Andrade e Eduardo Guedes. Lavagem de dinheiro e peculato

José Afonso Bicalho, Renato Cordeiro, Lauro Filho. Peculato

Punição prescrita:
Cláudio Mourão e Walfrido dos Mares Guia

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Ato anti-impeachment elege Temer como novo alvo, mas não poupa Dilma

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Por Ricardo Senra e Mariana Della Borba | Via BBC

Protesto paulista, segundo Datafolha, reuniu 55 mil pessoas – manifestação realizada por grupos a favor do impeachment no último domingo teve 40,3 mil pessoas, segundo o instituto. AFP

A figura do vice-presidente Michel Temer debutou em protestos anti-impeachment nesta quinta-feira. Ele não participou dos atos – seu nome é que foi citado por líderes de movimentos sociais, sindicatos e políticos durante toda a tarde, diferente do que aconteceu em manifestações anteriores.

O protesto na avenida Paulista, em São Paulo, reuniu grupos que defendem abertamente o governo – como CUT (Central Única dos Trabalhadores) e UNE (União Nacional dos Estudantes) – e movimentos que fazem oposição à esquerda da presidente, mas discordam do impeachment – como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o PSOL.

Em caso de queda de Dilma Rousseff no processo de impeachment recém-aberto pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente Temer assume o governo. Além das pautas tradicionais – contra o afastamento, contra Cunha e contra a política econômica do ministro da Fazenda Joaquim Levy – o protesto paulista se focou nesta possibilidade.

“Um governo Temer é muito diferente do governo Dilma, mesmo ela sendo uma das principais responsáveis pela crise”, disse o presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo. “Temer significaria um aprofundamento do ajuste fiscal e uma aceleração da perda de direitos por trabalhadores”

“A manobra para colocar Temer no poder é uma maneira de facilitar o corte de investimentos sociais”, afirmou Guilherme Boulos, do MTST. “Isso é golpe e nós não vamos aceitar.”

“Dilma foi eleita democraticamente e quem quer tirá-la precisa de aulas sobre democracia”, disse Karina Vitral, presidente da UNE.

AFP

O protesto paulista, segundo o Datafolha, reuniu 55 mil pessoas. De acordo com o mesmo instituto, a manifestação realizada por grupos a favor do impeachment no último domingo teve 40,3 mil pessoas.

Efeitos práticos

Para analistas, entretanto, ambos os protestos deverão interferir pouco nos rumos do Planalto.

“Tanto a manifestação de domingo quanto a de hoje foram inócuas em termos de impacto no processo de impeachment. Elas reuniram muito menos gente do que o esperado”, disse Marco Aurélio Nogueira, professor de Ciência Política da Unesp (Universidade Estadual Paulista). “No começo do ano que vem, quando a sociedade de uma certa maneira volta à normalidade, isso pode mudar. Aí, sim, poderemos ver a força efetiva das ruas neste processo.”

Rafael Cortez, cientista político da consultoria Tendências, concorda. “Não vão ter um impacto relevante, nem para o bem, nem para o mal”, disse.

“O que vai ser determinante é a estratégia dos partidos a partir de agora, ou seja, a maneira que vão olhar o processo político para 2018, os impactos da Lava Jato e os agentes econômicos.”

Já o cientista político Antonio Carlos Mazzeo, professor do departamento de História da USP (Universidade de São Paulo), afirma que “tudo vai depender dos desdobramentos das próximas horas e do que vai acontecer até sexta-feira (quando serão decidido detalhes sobre o rito do impeachment)”.

“Temos que levar em conta a complexidade desse processo de impeachment, que não é igual do do Collor, visto que ele não tinha uma base social. Já o PT tem essa base, que em momentos de crise se unifica.”

Entre os presentes no protesto deste domingo estavam o presidente do PT, Rui Falcão, os prefeitos de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), e de Osasco, Jorge Lapas (PT) e o secretário de direitos humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT).

“Temer presidente, só enquanto Dilma estiver viajando. Temer é vice e deve lealdade a Dilma”, disse Suplicy à BBC Brasil.

Contradição

No alto do carro de som da CUT, Luiz Araújo, presidente do PSOL, comentou a aparente contradição entre ir para as ruas lutar contra o impeachment, ao mesmo tempo que se critica a política econômica e social do governo.

“A tendência é que os movimentos sociais sejam mais contundentes (nas críticas), como contrapartida ao apoio que estão dando. Ninguém aqui está defendendo a política do governo, então, se quiser apoio, o governo precisará escutar mais”, disse.

Ele continua: “Esta é uma contradição não resolvida em movimentos que tradicionalmente apoiam o PT, como as centrais sindicais. Como não perder direitos e ao mesmo tempo garantir o governo?”

Manifestantes a favor do impeachment, no último domingo, criticaram o que classificaram como “artificialidade” nos protestos organizados pela esquerda. “Os que foram à Paulista no domingo o fizeram espontaneamente, os de hoje foram em ônibus encomendados pelos movimentos”, disse um deles.

A reportagem levou a questão a Boulos, do MTST. “Não acho que isso seja um problema. Que o povo se organize cada vez mais, isso é muito bom. O público espontâneo não é melhor que o organizado.”

A BBC Brasil aproveitou para questionar a presidente da UNE, Karina Vitral, sobre uma foto em que aparece ao lado da ministra da Agricultura, Katia Abreu, vista com ressalvas pela maioria dos movimentos sociais.

“A foto foi tirada em um ato institucional. Por anos a UNE precisou se esconder da vida pública, durante a ditadura. É bom que tenhamos acesso a estes lugares e pessoas, é democrático. Se fosse uma reunião de cobrança com Alckmin (governador de SP) eu também tiraria”, disse, na avenida Paulista.

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Diálogos Desenvolvimentistas: Capitalismo, socialismo e questão nacional

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Abordando a questão do capital globalizado, soberania e desenvolvimento, os economistas Atenágoras Oliveira, professor da UFPB e Gustavo Santos, funcionário do BNDES, promoveram este memorável debate.

A discussão gira em torno da possibilidade ou não da existência de um empresariado genuinamente nacional e voltado para os interesses do país, e em que condições isso se daria. Há também importantes observações sobre a diferença entre a classe capitalista do mundo desenvolvido e em desenvolvimento, além de observações sobre socialismo real e capitalismo real, comparado as respectivas idealizações.

Confira:

Atenágoras Oliveira - A velha ilusão com o capitalismo nacional, expresso abaixo em “empresariado industrial autêntico”. A lógica do capitalismo é a acumulação infinita, sendo a forma da acumulação um componente secundário. Por isso que esse “empresariado industrial autêntico” é sócio do rentismo e do capital estrangeiro: os capitalistas que atuam predominantemente no setor produtivo nacional (tipo a Votorantim, que também tem um banco), também ganham com a esfera financeira e com parcerias com o capital estrangeiro. São todos capitalistas que, no fundamental, entendem-se muito bem.

Pacto social entre explorador e explorado nada mais é do que uma discussão do grau de exploração, quando o que precisamos urgentemente é de outro modelo de sociedade, no qual pessoas e meio ambiente não sejam mercadorias.

Gustavo Santos - Não é bem assim. Os gringos não pensam assim de forma alguma. Protegem os seus e usam o serviço secretos deles para destruir os nossos capitalistas. Estado e capital nacional são um embricamento indissolúvel nas grandes potências. Mas, sem serviço secreto impondo a vontade do Estado, o capitalismo vai pro lado do mais forte, que é quem tem poder de prender, sabotar e destruir capitalistas, os serviços de inteligência e policiais. Por isso os capitalistas brasileiros espertos se unem aos estrangeiros. Tem uns grandes capitalistas que ainda insistem em ficar do lado do Estado brasileiro (não no sentido moral ou legal, mas no sentido político ou econômico) ou ao menos fazer oposição aos concorrentes estrangeiros, esses são sempre destruídos, não importando seu tamanho.

Essa é a realidade que a velha esquerda não quer ver por dogmatismo. Mas é real.

Isso não quer dizer que eu concorde com o artigo do Assis. O capital nacional só ficará do lado do Brasil se houver um poder coercitivo forte para mandar dele e protegê-lo dos concorrentes externos. Como está hoje, só se eles fossem suicidas.

Atenágoras Oliveira – Vamos em partes:

1) Quando são os marxistas a defender suas convicções de que é possível construir um outro modelo de sociedade, não falta quem diga que os mesmos são dogmáticos e utópicos. Mas quem define um “capitalismo humano” ou coisa que o valha, aí já são “racionais e científicos”. Não há novidade neste tipo de recurso. Marx tem um trecho de suas obras que ironiza com isso (não me lembro agora em qual trecho, se em “O Capital” ou se na “Ideologia Alemã”), dizendo que todo mundo alega que suas ideias são expressão da ciência, e que as ideias dos outros são pura ideologia…

2) Os capitalistas dos países ricos ficam ao lado de seus Estados por duas razões: primeiro porque o Estado é deles (comento isso abaixo), e segundo porque os Estados das nações mais ricas são instituições muito poderosas, e os capitalistas buscam, óbvio, o abrigo das instituições mais poderosas. Contudo, não me consta que os capitalistas europeus e japoneses tenham sido fiéis a seus Estados Nacionais quando os governos europeus tentaram reformatar o sistema monetário internacional, em 1979, e os EUA rejeitaram e enquadraram o mundo com a elevação de suas taxas de juros e a desregulação do sistema financeiro. Todos correram aos EUA, jogando França, Alemanha, etc. para crise. O governo Mitterrand, então representando o poderoso Estado Nacional francês, foi um dos exemplos mais fortes deste enquadramento. Um ou outro capitalista (exceções existem para confirmar as regras) pode até ter lá suas paixões nacionalistas, mas a história mostra que o mais profundo compromisso de um capitalista é com … o seu capital. Concordo que Estados nacionais e capitalistas sempre estiveram vinculados, mas exatamente porque o primeiro é instância hegemônica do segundo grupo.

3) E aí entramos em uma das nossas mais profundas divergências: a crença em um “Estado socialmente neutro”. Porque é neste conceito que resulta sua formulação. Discordo em 100%. O que há é que uma instituição criada para exercer o domínio de uma classe social (por isso que a mesma é chamada de “dominante”), obtém muito melhores resultados quando o faz através do recurso da hegemonia, que envolve a tradicional coerção que marca a história dos Estados, mas também o consenso, cada vez mais fundamental, com o avanço das lutas sociais e o aumento da complexidade da sociedade contemporânea. De fato, todas as classes sociais são atendidas por este Estado, mas na proporção e sob a hierarquia das forças políticas (que por sua vez estão relacionadas ao poder econômico) de cada uma. Por isso que o Estado não é pura expressão da classe dominante. Para que esta classe continue nesta condição de dominante, é preciso que o Estado passe por cima de interesses capitalistas particulares, em nome dos interesses do conjunto (ou pelo menos do grupo mais forte) dos capitalistas. Com essa nossa divergência em como vemos o Estado, de fato nunca iremos falar o mesmo idioma.

4) Mas a leitura do seu texto me chamou atenção para o fato de eu misturar “ilusões” diferentes entre si no meu curto texto abaixo. Explico:

a) o caso de um país periférico, hoje, desenvolver um modelo de capitalismo nacional. Considero (e acredito que você também) que é completamente diferente este processo para os países que começaram no século XIX, para os países que tentam este objetivo no século XXI. No caso do Brasil, não é por falta de força econômica. Estamos entre as maiores economias do mundo. É porque, além de uma profunda cultura de país associado, periférico e dependente (a obra de Octávio Ianni é interessante para descrever essa disputa ideológica no Brasil), arraigada na imensa maioria de nossos capitalistas (vide nossa história), o capitalismo contemporâneo está em um momento histórico de maior grau de interdependência e de lógica internacionalizante (tese que eu teria que demonstrar, mas não vai dar para fazer aqui).

b) Outra questão, diferente, é se os capitalistas dos países ricos seriam “nacionalistas”. Eu acho que eles são fiéis ao poder que lhes garante mais poder, seja seu Estado nacional, ou o “hegemon”, e o exemplo do enquadramento mundial em 79/80, e a crescente adesão ao neoliberalismo por todo o mundo, parecem-me exemplos convincentes.

c) uma terceira questão, é se um capitalismo nacional traz “a felicidade”. Se podemos dizer que existem capitalismos nacionais, com certeza teremos que incluir nesta conta os casos da Alemanha, da França e do Japão. Com certeza, são países mais ricos que o Brasil, mas a lógica capitalista que os domina também deixa suas mazelas, mais difíceis de ver, no nosso caso, pois acumulamos mazelas piores, mas além da ainda grande desigualdade social, da destruição ambiental, das crises ajustadas com desemprego e perdas de direitos, ainda há a falta efetiva de democracia real (mais uma tese que eu teria que demonstrar, mas que não vai dar aqui). Em outras palavras: eu acho que os povos destes países, embora detentores de maiores riquezas, também precisam lutar por um outro modelo de sociedade, que basicamente desmercantilize as relações sociais. Isso sem falar, é claro, no papel de imperialismo econômico e político que tais países exercem (ainda que em graus diferentes) sobre outras nações. Minha pátria é a humanidade – o que significa dizer que todo o povo deve ter seu direito a autodeterminação, o que pode ser lido como um tipo de “nacionalismo” necessário para fundamentar um internacionalismo justo (ou seja, a dominação de um povo sobre outro não é internacionalismo).

Gustavo Santos – Infelizmente, não posso comentar todos os pontos. Mas o Atenagoras em alguns momentos resolveu debater com um espantalho que não sou eu.

Nunca disse que o capitalismo fosse humano e nem que o estado fosse neutro.

Mas o socialismo real também não é “humano” e o socialismo imaginário e tão humano quanto o capitalismo imaginário.

De boas intenções o inferno está cheio.

Se socialismo se define pelas intenções, eu sou socialista, em ideais e visão.

Mas o socialismo real que não se diferiu muito da proposta do Marx de ditadura do proletariado, só podia dar no que deu, pois uma vez instituído um exército para vencer um inimigo cruel, você será gerido por um exército e não haverá força social fora do sistema hierarquizado que possa contrabalançar o poder do soberano “socialista”.

O socialismo mais humanista que conheço é Cuba, e ela não pode deixar de ser uma sociedade hierarquizada, militarizada e de sucessão quase monárquica (Coreia do Norte é um caso exemplar de monarquia socialista). Não poderia deixar de ser, pois todo país sobre ameaça externa precisa centralizar o poder. Capitalista ou socialista.

No capitalismo, há uma pressão constante pro republicana oligárquica. Toda ditadura em países importantes será alvo do capital, ainda que possa ser taticamente aliada, sempre será combatida a longo prazo.

Os capitalistas odeiam ditadores mesmo quando lhe servem, porque sempre os temem. E de fato só a República oligárquica lhe garante total integridade e segurança física e financeira. O ditador por definição pode tudo contra o capitalista.

Então, a República, o estado de direito, os direitos civis são uma construção do capitalismo. Mas eles a querem oligárquica.

Se os socialistas não conseguem reconhecer isso continuarão presos à irrelevância ou a violência. Pois contra a violência do capital, reagirem com violência terão uma sociedade militarizada. Como construíram de fato.

O capitalismo tem também outra coisa boa que é a possibilidade de comandar trabalho sem autorização prévia do Estado. Isso deveria ser possível no socialismo. Caso contrário a sociedade cai na estagnação burocrática e desmorona em conflito civil. O socialismo tem que usar o que o capitalismo tem de bom. E Marx foi apenas superficial nessa questão.

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PGR pede afastamento imediato de Cunha do cargo e mandato

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Via Pragmatismo Político

Rodrigo Janot pede que STF afaste Eduardo Cunha do mandato de deputado e da presidência da Câmara. Procuradoria-Geral da República garante ter reunido provas de que Cunha recebeu R$ 52 milhões em propina.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (16) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do seu mandato parlamentar e da presidência da Casa, cargo que ocupa desde fevereiro.

Segundo o pedido, Cunha utilizou o cargo para interesse próprio e com “fins ilícitos”, diz a nota divulgada pela Procuradoria, que afirma ainda que Cunha usou o cargo para “constranger e intimidar” parlamentares e réus em processos judiciais.

“O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si”, afirma a nota da Procuradoria. Cunha tem sido criticado por adiar, através de manobras, o andamento de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. A votação do parecer preliminar chegou a ser adiada por sete vezes.

Ontem, o Conselho de Ética finalmente aprovou a admissibilidade do parecer pela continuação das investigações contra o peemedebista.

R$ 52 milhões

A Procuradoria-Geral da República diz ter reunido provas de que o presidente da Câmara dos Deputados recebeu R$ 52 milhões em propina na Suíça e em Israel da Carioca Engenharia.

Dois sócios da Carioca relataram o pagamento a Cunha em acordo de delação premiada que fecharam com a Procuradoria.

O pagamento foi dividido em 36 prestações, de acordo com os delatores Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, os donos da empresa.

O suborno foi pago, segundo eles, para que a empresa recebesse R$ 3,5 bilhões do FGTS-FI, o fundo de investimento que usa recursos do Fundo de Garantia.

Um aliado de Cunha, Fábio Cleto, cuidava do FGTS e de loterias na Caixa Econômica Federal. Demitido pela presidente Dilma Rousseff na última quinta (10), ele era vice-presidente de Fundos de Governo e de Loterias da Caixa.

Foi o próprio Cunha que acertou e cobrou a propina, sem o uso de intermediários, ainda segundo os donos da Carioca Engenharia.

A empreiteira participa da revitalização da zona portuária do Rio, num projeto chamado Porto Maravilha, junto com a OAS.

Os donos da Carioca dizem que os recursos do suborno foram depositados em duas contas que não eram conhecidas até agora, no Israel Discount Bank e no UBS, que ficam em Israel e na Suíça, respectivamente.

Até agora, a Procuradoria havia encontrado quatro contas cujo controle é atribuído a Cunha, todas na Suíça. O valor depositado nessas contas, de US 2,4 milhões, foi congelado pelas autoridades suíças porque há suspeita de que se trata de propina.

Cunha disse inicialmente, em depoimento na Câmara, que não tinha contas fora do país. Quando a Procuradoria apresentou provas de que ele era beneficiário de quatro contas, o deputado alegou que não controlava os valores depositados naquele país porque criara um “trust”, uma figura jurídica segundo o qual o dono dos recursos transfere a administração para um terceiro.

Informações de EBC, Folhapress e Ministério Público Federal.

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100 mil marcham contra impeachment na Paulista

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Por André Accarini, Érica Aragão, Luiz Carvalho e Vanessa Ramos | Via CUT

100 mil ocuparam as ruas da capital paulista. Divulgação/Facebook

Nas redes sociais, a hashtag #EsseImpeachmentÉGolpe tomou conta do twitter e do facebook, demonstrando claramente o poder de mobilização da classe trabalhadora e da sociedade que defende a democracia. Não ao golpe. Fora Cunha. Palavras de ordem que ecoaram também nas ruas de várias cidades do Brasil.

A Avenida Paulista ficou tomada por uma multidão  – 100 mil pessoas  – protestando contra a tentativa – contra o atentado, na verdade, feito à democracia brasileira. Pessoas que têm consciência de que mudanças precisam acontecer sim, mas um impeachment orquestrado não é o caminho. Pelo contrário, é a porta de entrada para que o país mergulhe num período de ataques aos direitos dos trabalhadores, aos direitos do cidadãos.

A CUT, centrais e movimentos sociais se organizaram para defender, em primeiro lugar, esse conceito de democracia. E quando se fala em golpe, o significado é simples: segundo os mais renomados juristas do Brasil, não há base jurídica para que um impeachment transcorra. Contra Dilma Rousseff, não há  nenhuma acusação de crime.

Presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas reforçou a contrariedade ao golpe de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de setores que não aceitaram ainda o resultado popular. “Estamos aqui para pedir o ‘Fora Cunha’, que é uma excrescência, um desqualificado na presidência da Câmara dos Deputados, e para pedir o fim do ajuste fiscal e a mudança da política econômica.O golpista que quer tirar Dilma, é o mesmo que quer rasgar a CLT, acabar com a previdência por tempo de serviço, é o mesmo que não tolera o direito dos negros e das mulheres. Somos contra o impeachment, mas nosso cheque não é em branco, queremos a Dilma que nós elegemos”, disse.

Da mesma forma, o secretário Geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, avaliou que governo Dilma precisa mudar a forma como tem conduzido a economia brasileira. ”O ajuste fiscal está levando o país para a recessão e para o desemprego. Não aceitamos medidas como cortes nos programas sociais na moradia e na educação. É preciso que o governo que foi eleito governe”, pontuou

Já o presidente da CTB, Adilson Araújo, lembrou também que aqueles que arquitetam o impeachment são os mesmos que, no passado, se curvaram aos interesses econômicos de países como os Estados Unidos. Os mesmos que entregaram o patrimônio brasileiro ao capital privado. E que hoje, lembra, falam em corrupção.

Para o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, a resistência é a resposta da sociedade organizada e de trabalhadores e de trabalhadoras contra o golpismo. “Permanecemos nas ruas porque existe um setor que não aceita a decisão das urnas. O que está sendo feito pela oposição no Brasil não se trata de um movimento democrático de impeachment, se trata de não reconhecer a vitória de Dilma, sobre a qual nenhum crime pesa. A elite brasileira não aceita as mudanças que ocorreram no Brasil.”

Não há pacto com golpistas 

Do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro apontou como caminhos a politização da sociedade e o trabalho de base. ”Espero que seja definitivo colocar uma pá de cal neste impeachment. O povo brasileiro tem outra pauta pra discutir, a de reformas estruturais. De não retrocesso dos direitos sociais conquistados.”

Em referência ao grupos que saíram às ruas no último domingo (13), o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, comemorou a quantidade de participantes na marcha. ”A gente não precisa botar pato (em referência à campanha da Fiesp - Federação das Indústrias de São Paulo) pra encher a Avenida Paulista. Aqui a gente enche com o povo. É bom lembrar que impeachment é também fruto da hipocrisia do PSDB. Afinal, quem é o senhor Fernando Henrique Cardoso para falar de pedalada fiscal?”,questionou.

Coordenador Estadual da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim, também representou os sem-teto. “O nosso lado é o da classe trabalhadora e não aceitaremos que a Casa Grande venha se impor”, afirmou.

Raimundo lembrou, ainda, da luta dos secundaristas em defesa da escola pública em São Paulo e da solidariedade da luta feita pelo Fórum dos Movimentos Sociais do Estado de São Paulo. “Se no cneário nacional temos Cunha, aqui em São Paulo temos o governador Geraldo Alckmin (PSDB) que deve ainda responder sobre a violência contra estudantes e professores. Inclusive, se ele não recuar de vez faremos novas mobilizações em 2016 contra o fechamento das escolas paulistas”, alertou.

Presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral também enfatizou a luta empreendida pelos secundaristas no estado paulista e mandou um recado aos parlamentares que incentivam a saída de Dilma. “Sabemos bem que pra ter impeachment precisa haver crime de responsabilidade. Estamos ao lado da democracia e da legalidade e somos contra de este golpe. Não vamos compactuar com Cunha e sua chantagem. Ele deve sair imediatamente da Câmara dos Deputados.”

Para o representante da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Flávio Jorge, há um golpe institucional sendo aplicado e que representa a perda de direitos para diversos segmentos, especialmente para aqueles que historicamente foram excluídos. “Nós, negros e negras, sabemos o que isso representa para a nossa população. Os mesmos que defendem impeachment são aqueles que querem retirar direitos já conquistados”, lamentou.

Mobilizações não terminam por aqui

Os atos foram organizados em várias cidades. Em Brasília, a concentração começou no fim da tarde e reuniu milhares no estádio Mané Garrincha. Mais cedo, porém, com a Constituição Cidadã nas mãos e o grito de “não vai ter golpe”, deputadas, senadoras e mulheres dos movimentos sindical e sociais reuniram-se no Salão Verde da Câmara dos Deputados para apresentar mais uma frente de resistência ao golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

As parlamentares do PT, PCdoB, PR e PDT se uniram a lideranças de organizações como a CUT, Marcha Mundial de Mulheres e a Marcha das Mulheres Negras para falar sobre a ausência de provas para um impeachment de Dilma e sobre os retrocessos que tomaram conta do Congresso com Eduardo Cunha  à frente da Câmara.

Algumas entidades, como a Marcha Mundial de Mulheres, não puderam participar da atividade porque, como acontece desde o início da gestão Cunha, foram barradas na porta da Casa. Isso, porém, não impediu de deixar claro que a vida dos golpistas não será nada fácil.

As manifestações dessa quarta-feira superaram em número de participantes as do último domingo e confirmam que o povo brasileiro não quer a quebra da ordem democrática no Brasil.

As mobilizações contra o golpe, em defesa da democracia, prosseguirão até que o processo de impeachment seja definitivamente enterrado.

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