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Entre promessas e ameaças, os eventos que devem agitar a política sul-americana em 2016

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Via Sputnik Brasil

Na América do Sul, 2016 começa como terminou 2015, com uma série de questões polêmicas a serem resolvidas pelas lideranças da região. Seja no Brasil ou na Argentina, na Venezuela ou na Bolívia, não faltarão motivos para acompanhar de perto os desdobramentos políticos de alguns acontecimentos que marcaram o subcontinente no ano passado.

Em ano de Jogos Olímpicos e eleições municipais, os brasileiros devem seguir preocupados com as incertezas em torno das investigações e processos que agitaram o Brasil nos últimos meses. Em meio a um período histórico de apuração de inúmeras denúncias de corrupção, como no caso das operações Zelotes e Lava Jato, os olhos de boa parte do público permanecerão voltados seguramente para as tentativas de derrubar a presidenta da República, através do impeachment, e para as novas possibilidades de alianças políticas.

Embora muitos analistas e autoridades considerem remotas as chances de um processo de impedimento, o próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mentor político de Dilma Rousseff, opinou em reunião com a mesma, na noite da última terça-feira, que “o impeachment está morto, mas não enterrado”.

Na vizinha Argentina, a substituição do governo de centro-esquerda de Cristina Kirchner pelo do empresário Mauricio Macri, da Proposta Republicana (centro-direita), em dezembro, marcou o fim de uma era na política nacional, após 12 anos de kirchnerismo.

Primeiro líder da direita escolhido pelo povo argentino, em eleições livres, para governar o país, Macri assumiu a presidência prometendo uma mudança radical não apenas nas questões internas, mas também nas relações exteriores, principalmente no âmbito continental. Adotando medidas neoliberais, o governante promoveu, em poucas semanas, importantes alterações econômicas, mas sem negligenciar sua determinação em marcar o novo espaço de atuação da política exterior argentina, com fortes críticas à Venezuela de Nicolás Maduro (incluindo ameaças de expulsão do Mercosul) e sinais de reaproximação com os EUA.

Nesta semana, ao anunciar a presença de Macri no Fórum Econômico de Davos, na Suíça, do qual a Argentina não participa há 12 anos, Buenos Aires deu um importante recado à comunidade internacional, levando alguns especialistas do setor a considerar que a Argentina, com seu novo líder, poderá ser uma alternativa à influência do Brasil na região, redefinindo o equilíbrio de poder sul-americano.

Criticada pelo novo governo argentino e pelos Estados Unidos, a Venezuelatem pela frente um ano de fortes emoções, pautadas pela queda de braço entre o presidente Maduro e a nova Assembleia Nacional, que prometeu tirá-lo do poder dentro de seis meses.

 

Na última terça-feira, a direita venezuelana assumiu pela primeira vez o controle do parlamento do país em 16 anos de chavismo, reiterando suas intenções de anistiar supostos presos políticos, alterar as atuais políticas econômicas e promover uma mudança forçada no governo. Liderada pelo polêmico Henry Ramos Allup, cujo passado antidemocrático teria sido reconhecido pela própria embaixada dos EUA em Caracas (segundo parecer do então embaixador William R. Brownfield de abril de 2006), a nova Assembleia conta com 112 deputados da oposição, sendo que três deles foram juramentados de maneira ilegal, após suas eleições serem impugnadas pela Justiça do país por suspeitas de compra de votos. Sem esses parlamentares, a direita não teria a supermaioria de dois terços (112 cadeiras de um total de 167) que lhe permite destituir altos funcionários e reformar a Constituição para antecipar a saída de Maduro, que, por sua vez, desafiou a oposição a convocar um referendo revogatório para que os venezuelanos possam decidir o futuro do país.

Se na Venezuela a briga do presidente é para manter o seu mandato até o fim, na Bolívia a questão é outra. No próximo 21 de fevereiro, o eleitorado boliviano irá às urnas para responder, num referendo, se concede ao Congresso votar uma Proposta de Emenda Constitucional que altere o Artigo 168 para permitir ao atual líder do país disputar mais um mandato consecutivo.

No poder há quase dez anos, Evo Morales conseguiu reduzir significativamente a pobreza e a desigualdade, aumentou o PIB e as reservas internacionais, controlou a inflação e os gastos públicos e erradicou o analfabetismo do seu país, investindo pesado na área social.

Com relativo respaldo popular e reconhecimento internacional, o primeiro governante indígena da Bolívia se prepara para testar no mês que vem o seu poder, levando em consideração as recentes derrotas da esquerda na Venezuela, na Argentina, e o fortalecimento da direita no Brasil. Se autorizado e vencendo o próximo pleito presidencial, Evo Morales, cujo atual mandato termina apenas em 2020, permanecerá à frente do governo até 2025.

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Movimentos populares se mobilizam contra privatização do setor energético

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Via Brasil de Fato

Organizações realizarão protestos no dia 12 de janeiro contra medidas que pretendem privatizar a Eletrobrás.

Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

Os movimentos populares que compõem a Frente Brasil Popular, dentre os quais a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), estão mobilizados contra a privatização do setor energético brasileiro.

De acordo com os movimentos em manifesto, a Petrobras, que está no centro das investigações da Operação Lava-Jato, é alvo de projetos que visam seu desmonte, como o PL 131/2015 do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe tirar a empresa da função de operadora única do Pré-sal e acabar com a obrigatoriedade legal dela participar em, pelo menos, 30% das áreas exploratórias.

As organizações atentam também para os projetos que visam privatizar o sistema elétrico como o  decreto 8449/15 do governo federal, que dispõe sobre a inclusão da Celg Distribuição S.A. no Programa Nacional de Desestatizacão (PND) e das distribuidoras do grupo Eletrobrás.

Em manifesto, os movimentos afirmam que o setor energético é estratégico, e deve estar sob controle estatal. “A energia é fundamental para o bom desempenho da economia e aos bens e serviços produzidos no país, por ser um insumo básico para o desenvolvimento. O desenvolvimento de uma nação significa satisfazer as necessidades básicas de seu povo, incluindo o acesso à energia. A privatização do setor elétrico não deu certo em nenhum país onde tais medidas foram implementadas, principalmente onde a sociedades é marcada por fortes disparidades entre ricos e pobres”.

O documento também afirma que, ao contrário do que se propagandeia, a gestão do setor privado no setor energético não é mais eficiente que a gestão estatal. “O racionamento de energia ocorrido em 2001 e os exemplos atuais quando avaliamos o ranking das empresas distribuidoras elaborado pela Aneel em 2014, evidenciam que a gestão do setor privado não é superior ao do setor público”.

Além disso, continuam os movimentos, “as empresas já privatizadas no setor elétrico brasileiro não demonstram a flexibilidade, adaptabilidade e compromisso com as necessidades e especificidades das populações locais e regionais”.

Para protestar contra a privatização do setor elétrico, pela revogação do decreto 8449/15 e por uma reestruturação da Eletrobrás, os movimentos irão realizar uma mobilização no próximo dia 12 de janeiro em Goiás, Acre, Amazonas, Piauí, Rondônia e Alagoas.

Conheça o manifesto contra a tentativa de privatização:

CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES DAS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS

As entidades signatárias desse MANIFESTO vem a público denunciar e repudiar a decisão do Governo DILMA, através do Ministério de Minas e Energia e da direção da Eletrobras, em vender o controle acionário, ainda em 2015, das empresas Distribuidoras de Energia Elétrica do Sistema Eletrobras.

Não podemos admitir que um Governo democrático e popular, eleito com maciço apoio da classe trabalhadora, se deixe levar pelas circunstâncias impostas neste momento de crise, que é mais política do que econômica, para adotar uma agenda neoliberal, que acreditávamos ter derrotado nas urnas.

Essa agenda perversa trás o arrocho aos trabalhadores, além de aprofundar a crise com a tentativa de golpe orquestrada pela mídia, conjuntamente com parte do Congresso Nacional, um dos mais reacionários já eleitos no Brasil, formado por aqueles que não conseguem aceitar a inversão de prioridade dos recursos públicos para a inclusão das políticas sociais.

Os trabalhadores não podem aceitar que o Governo Dilma, na tentativa de agradar ao “mercado”, tente impor aos trabalhadores (as) e a sociedade brasileira uma agenda conservadora, com a retomada da privatização de alguns setores, como é o caso do setor elétrico, com a venda das empresas Distribuidoras de Energia do Sistema Eletrobras, que são: Companhia Energética do Piauí – CEPISA; Companhia Energética de Alagoas – CEAL; Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE; Centrais Elétricas de Rondônia – CERON; Boa Vista Energia S.A; Amazonas Distribuidora de Energia S.A; e, CELG Distribuição S.A. – CELG D.

Os trabalhadores têm propostas para manutenção das empresas distribuição

Os trabalhadores vão lutar contra essas medidas privatistas do Governo DILMA, por entender que estas empresas são fundamentais para o desenvolvimento regional, e se entregues à iniciativa privada, o resultado será indubitavelmente o desemprego, as tarifas elevadas à sociedade, o aprofundamento da terceirização, além da redução da qualidade dos serviços.

Os trabalhadores querem discutir com o Governo Federal uma proposta alternativa a esse projeto privatista, como a criação de uma Holding de Distribuição de Energia, vinculada diretamente ao Ministério de Minas e Energia, a exemplo da Holding Eletrobras que é responsável pela geração e transmissão de energia elétrica.

Uma nova aliança política para fortalecer a Eletrobras

Os trabalhadores entendem que é chegado o momento do Governo se recompor politicamente, com uma nova aliança que possibilite retirar dos Ministérios, da direção da Eletrobras e das empresas, os “aliados” de Cunha e Temer, e que seja colocado em prática a exclusão das distribuidoras do Sistema Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização – PND, sepultando de vez o processo de privatização no país, em especial as empresas do Sistema Eletrobras.

Para refletir

“Se o governo não der sinais que vai mudar, que assumirá o que defendeu na campanha, será um governo que se autocondenará ao fracasso. Pois, não possui a confiança das elites, que tentam derrubá-lo, e ao mesmo tempo se afastará com medidas impopulares da imensa base social, que representa 85% da população brasileira”.

 

Assinam o manifesto:

CNU – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITARIOS

FNU – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITARIOS

FRUNE – FEDERAÇÃO REGIONAL DO NORDESTE

CNE – COLETIVO NACIONAL DOS ELETRICITARIOS

FTIUN – FEDERAÇÃO REGIONAL DOS URBANITARIOS DO AC/AM/AP/MA/PA/RO/RR

SINDUR – SINDICATO DOS URBANITARIOS DE RONDÔNIA

STIUMA – SINDICATO DOS URBANITARIOS DO MARANHÃO

SINDURB – SINDICATO DOS URBANITARIOS DE PERNAMBUCO

SINERGIA-RJ– SINDICATO DOS ELETRICITARIO DO RIO DE JANEIRO

ASEF – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DE FURNAS

FISENGE– FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS

AEEL – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRAS

SINAERJ-SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO RIO DE JANEIRO

SINERGIA BA- SINDICATO DOS ELETRICITARIO DA BAHIA

STIUEG – SINDICATO DOS URBANITARIOS DE GOIAS

STIU AM –SINDICATO DOS URBANITARIOS DO AMAZONAS

STIU AC –SINDICATO DOS URBANITARIOS DO ACRE

STIU AP –SINDICATO DOS URBANITARIOS DO AMAPÁ

SINDELETRO CE – SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO CEARÁ

STIU RR –SINDICATO DOS URBANITARIOS DE RORAIMA

STIU PA –SINDICATO DOS URBANITARIOS DO PARÁ

STIU AL –SINDICATO DOS URBANITARIOS DE ALAGOAS

SINERGISUL- SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO RIO GRANDE DO SUL

STIU MT – SINDICATO DOS URBANITARIOS DO MATO GROSSO

SENGE AM – SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO AMAZONAS

SENGE RJ – SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO RIO DE JANEIRO

STIU PB – SINDICATO DOS URBANITARIOS DA PARAIBA

INTERSUL-INTERSINDICAL DOS ELETRICTARIOS DO SUL DO BRASIL

FURCEN – FEDERAÇÃO DOS URBANIATRIOS NO CENTRO NORTE

CUT GO – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DE GOIASNA

SINERGIA SC– SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE SANTA CATARINA

SINTEPI – SINDICATO DOS URBANITARIOS DO PIAUI

SINERGIA ES – SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO ESPIRITO SANTO

STIU DF – SINDICATO DOS URBANITARIOS DO DISTRITO FEDERAL

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Briga por verba reflete a briga contra Dilma na PF

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Por Marcelo Auler | Via marceloauler.com.br

A chiadeira dos delegados federais na suposta defesa do orçamento da instituição para 2016 na verdade esconde um jogo político grande e acirrado. Há de tudo um pouco, mas o principal mote de muitas das reclamações, em especial de um grupo cujo tamanho não é possível ainda mensurar, é a briga política contra o governo de Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Lula e o Partido dos Trabalhadores.

POstagem feita

Em 15 de março, um grupo de delegados federais já demonstrava o desrespeito com a presidente e a falta de comando e liderança no DPF.

Logo, se constata que o que existe é uma briga política, pois muitas das críticas partem de pessoas as quais, embora se apresentem como defensoras da instituição, no fundo estão fazendo campanha política com interesses variados. Algumas delas, campanha direta contra o governo.

Basta verificar várias postagens que circularam durante 2014 e 2015 no Facebook dos delegados de Polícia Federal,como a da foto ao lado, que rola na rede social desde março passado, bem antes de se saber do corte orçamentário

Até hoje, como declarou Cardozo na quarta-feira (06/01), não faltaram recursos. Por isso, ele cobra do superintendente do Paraná, Rossalvo Ferreira Franco, explicações sobre o pedido de verba extra feito ao juiz Sérgio Moro para compras de peças de carro e pagamento da luz.

O pedido pode ter sido indevido, com base no Manual de Bens Apreendidos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme mostrou Fernando Brito em A “doação” de Moro para a PF: “embora não seja apropriado”?, no blog Tijolaço.com.br. Ele foi além e descobriu que apesar de requisitar R$ 172 mil ao juiz, a SR/DPF/PR dispunha de verba orçamentária, duas vezes maior – R$ 409 mil -, para estas despesas. Isto Brito mostrou na reportagem Dr. Moro, desculpe, erramos. Não eram R$ 202 mil em peças para carros da PF , eram R$ 409 mil.

Na quarta-feira, o ministro Cardozo falou que a prova maior de que não falou verba no Paraná foi a devolução, por parte da superintendência, de R$ 3 milhões que não foram utilizados no exercício de 2015.

Na briga política entre delegados e o governo Dilma, o Sindicato dos Delegados do Paraná e a Associação Nacional dos Delegados Federais emitiram nota na tarde desta quinta-feira (07/01), de solidariedade ao superintendente do DPF naquele estado. Mais uma vez se apegam à Operação Lava Jato para passarem a ideia de que o governo do PT está contra combaterem a corrupção. As duas entidades desmentem o ministro garantindo que a Superintendência não devolveu dinheiro algum e a Delegacia de Foz de Iguaçu terminou o exercício com um rombo de R$ 2 milhões. Com isso, justificam o dinheiro pedido ao juiz.

Algumas das transgressões disciplinares da carreira de polícia federal

Algumas das transgressões disciplinares da carreira de polícia federal

“Assim, demonstrado que a aceitação do mencionado montante não se deu em razão de má gestão ou malversação do dinheiro público, na medida em que é notório que o Delegado de Polícia Federal Rosalvo Ferreira Franco e sua equipe estão realizando um trabalho exemplar em prol da população brasileira, mormente no combate à corrupção, as entidades signatárias vêm à público reafirmar seu incondicional apoio a estes no sentido de repudiar qualquer ato falacioso que vise denegri-los ou a qualquer integrante da Polícia Federal”, encerra a nota.

Desrespeito ao regulamento – As desavenças entre delegados e governo do PT são antigas, Muitas delas começaram após a saída do primeiro diretor do DPF no governo Lula, Paulo Lacerda. Mas se exacerbaram nos últimos anos, após os escândalos do Mensalão e da Lava Jato. Desde então as postagens dos delegados no Facebook deixaram de ser mero exercício do direito à liberdade de opinião para passarem a atropelar o previsto no Decreto Nº 59.310, de 23 de  setembro de 1966, Trata-se do Regimento Jurídico da Carreira que estipula deveres e direitos dos policiais federais.

Estas postagens, não apenas desrespeitam autoridades e atos administrativos (parágrafo primeiro do Art. 364) como também podem ferir, dependendo da interpretação, o parágrafo XII do mesmo artigo que proíbe “valer-se do cargo, com o fim ostensivo ou velado, de obter proveito de natureza político-partidária para sim ou para outrem” (veja quadro). O que tem faltado no DPF na gestão do diretor geral Leandro Daiello Coimbra e também pelo ministro Cardozo, é comando e liderança.

Em uma das postagens no Facebook delegados comparam o ministro da Justiça ao Bozó

Em uma das postagens no Facebook delegados comparam o ministro da Justiça ao Bozo

Impunidade gera abusos - A atual direção e o ministro deixaram impunes fatos como o ocorrido na véspera das eleições de 2014. Na época, um grupo de delegados da Lava Jato postou no Facebook mensagens criticando o governo Dilma, sua candidatura e apoiando Aécio Neves. Foi campanha política pura, mas nada aconteceu aos seus autores. Talvez por medo da direção geral de punir delegados que estavam nas páginas do noticiário com heróis pelas prisões da Operação Lava Jato.

Da mesma forma como nada aconteceu quando começaram a surgir denúncias de irregularidades na SR/DPF/PR. Foram várias, do grampo ilegal instalado na cela de Alberto Youssef, ao vazamento de um rascunho da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, quando ele estava na carceragem da superintendência. Passam ainda pelo grampo no fumódromo, pelo vazamento seletivo de informações para jornalistas escolhidos a dedo, pelo uso de celular por Youssef na cela, pela apresentação de uma sindicância que hoje se tem como inverídica diante dos fatos já levantados, pelo falso testemunho de delegados diante de um juiz federal entre outras.

cardozo cachorrinho de Lula

Na página dos delegados da Polícia Federal, em 19 de agosto, foi reproduzida charge em que o ministro Cardozo é visto como cachorrinho de Lula.

A liberalidade foi como um sinal verde. E aa páginaa do Facebook, como mostram alguma postagem que o blog recebeu, mais do que crítica à política do governo, passou ao deboche das autoridades, entre elas a presidente Dilma, como na foto no alto desta postagem, e o ministro Cardozo, nas fotos, acima, em que ele foi tratado como palhaço, e ao lado, com uma charge em que é tratado como cachorro de Lula.

Quando a briga não é para derrubar o governo é por aumento de salários, em uma velha disputa que delegados federais travam para se equipararem aos membros do Ministério Público Federal.

Sobrou para Paula Rousseff - Nessa disputa, atingiram até a filha da presidente Dilma Rousseff, Paula Rousseff Araujo, que, em 2003 – bem antes, portanto, de a mãe ser escolhida para suceder Lula – foi aprovada em concurso no Ministério Público do Trabalho – carreira que faz parte do Ministério Público Federal.

Entre seus colegas, pelo que o blog ouviu de uma procuradora do trabalho, ela é respeitada como séria e dedicada. Ainda assim, virou alvo das críticas de delegados, por conta do velho anseio de serem equiparados à carreira do MPF.

filha de dilma

O salário de Paula, a filha de Dilma, procuradora do Trabalho concursada, foi exposto como se fosse um benefício pessoal e favorecimento.

 

Em uma reprodução de postagens, o delegado Armando Rodrigues Coelho Neto, aposentado, com um trabalho elogiável a favor das rádios comunitárias e pessoalmente bastante crítico aos que defendem o impeachment da presidente, levou à pagina dos delegado federais o valor do salário de Paula, com o comentário: “maior que um DPF com 30 anos de serviço. Isso é salário moral? #issonãoémoral”.

A remuneração dela é a da categoria: procuradores do trabalho. Mas, por ser maior que o dos delegados, gera o movimento de protesto como se fosse um salário específico, beneficiando-a por ser filha de quem é.

Apoio da Maçonaria - Na verdade, há de tudo nesta discussão em torno do orçamento da Polícia Federal. Em alguns casos, a preocupação com a falta de verba em, si, pode não ser o mote maior.

Apela-se também para todo o tipo de denúncia. E para todos os tipos de aliança. Como, por exemplo, os Maçons do Brasil, que defendem abertamente o impeachment da presidente, a derrubada do PT e de Lula, considerados comunistas.

Eles, inclusive, prometem um ato em 19 de fevereiro quando estarão no Congresso Nacional para protestar contra a corrupção e, obviamente, endossar o coro pró-impeachment.

Face DPF 21 Dilma Maços

A delegada Tânia Prado levou para a página dos delegados no Facebook o apoio da Maçonaria que defende o impeachment da presidente.

Ressalte-se que muitos delegados e policiais federais – como o superintendente do Paraná, Rosalvo -, são maçons. Outros, ao menos, parecem apoiados por eles. A delegada Tânia Prado, diretora regional em São Paulo da Associação Nacional dos Delegados da PF e uma das articuladoras da mobilização da categoria contra o que classificam de ‘sucateamento’ da corporação, por exemplo, aparece nas páginas dos maçons e leva as postagens deles para a dos delegados federais, como ao lado.

Já na página “Avança Brasil Maçons BR” uma postagens mostra e-mail da superintendência em Brasília. Nele, no dia 22 de dezembro, o setor de logística comunicou que zerou a cota de combustível do ano e que o atendimento rotineiro voltará a acontecer a partir de 1 de janeiro.

Trata-se de documento interno da Polícia que vazou. Serviu para mais uma propaganda de que o governo Dilma estaria cortando verbas da Polícia Federal. Esquecem apenas que ele se relaciona ao orçamento de 2015, previsto em 2014 e executado durante os onze meses e vinte e dois dias do ano que terminaria nove dias depois, dos quais cinco praticamente feriados e fins de semana.

maçoms apoiando

Na página dos maçons,o e-mail interno da Superintendência de Brasília virou propaganda contra o governo.

O e-mail não diz que não haverá mais combustível, pois admite que podem ocorrer situações de urgência. Alerta apenas que nesses casos – e se houvesse operação ou alguma diligência, certamente seria uma delas – “deverão se apresentadas ao Exmo. Superintendente Regional para autorização do atendimento”.

Mas a postagem dos maçons fala em “desmanche da PF após o corte do orçamento”. Corte programado para o orçamento de 2016 e que, portanto, nem sequer aconteceu – nem se sabe se acontecerá. Mas já é apontado como responsável por uma situação excepcional, ocorrida em dezembro, no final do exercício financeiro. E que em momento algum paralisou a superintendência de Brasília. Muito menos a Polícia Federal como um todo. Ou seja, não passou de mais uma típica propaganda contra o governo, feita com base em documento vazado de dentro da superintendência.

Por isso é que é preciso muito cuidado ao se deparar com a campanha que esbraveja por conta dos cortes do orçamento que foi previsto, mas ainda não ocorreu. Na verdade, pode estar havendo uma grande manipulação. Afinal, com servidores assim, dispensa-se oposição partidária.

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A mágica diabólica do cartão de crédito

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Por André Araújo | Via Nassif Online

Neste momento dramático da economia brasileiro, um meio de pagamento que enriquece os bancos e empobrece a população precisa ser urgentemente revisado a bem da higiene econômica.

Como ÚNICA vantagem para os bancos e NENHUMA vantagem para o comércio e para os consumidores, há um conjunto de dispositivos legais que IMPEDEM os comerciantes de dar descontos para pagamentos à vista, seja em dinheiro ou cartão de débito para os consumidores que possam pagar à vista, até como forma de obter algum ganho financeiro.

O PRETEXTO é não penalizar os consumidores que usam cartão de crédito. A REALIDADE é que se pune aqueles consumidores que podem pagar à vista e merecem obter PARA SI o custo que a loja transfere para o banco, que pode ser até 10%, incluindo-se a comissão fixa sobre qualquer venda no cartão, mais o custo financeiro de esperar 40 dias para receber e, se o comerciante quiser antecipar, vai pagar juros altíssimos para o mesmo banco que emite o cartão e desconta os recebíveis, aliás é um negócio que eles adoram fazer, descontar recebiveis de cartão de crédito, mais o aluguel da máquina de processar o pagamento, o sistema não perdoa um centavo, é o rufião do comércio e do consumidor, sem ter que abrir loja e arriscar o estoque, o banco ganha mais que o comerciante em cada venda.

Com a crise muitos consumidores PERDERAM O USO DO CARTÃO porque estão inadimplentes. Mas na tradicional viração brasileira, muitos tem algum dinheiro para compras. É mais que natural que o comerciante possa beneficiar esse consumidor, geralmente desempregado, com um desconto para pagamento à vista, já que nesse caso a loja não terá o custo altíssimo de processar o cartão. MAS A LEI PROÍBE. Porque proibir, se o comerciante e o consumidor são pessoas privadas que devem ter toda liberdade de negociar podendo ajustar de forma legal o preço.

A proibição do desconto não tem lógica. A mercadoria é do comerciante, o dinheiro é do consumidor, porque o Estado tem que se intrometer nessa negociação, que deve ser livre entre as partes. O ESTADO SE INTROMETE PARA PROTEGER O LUCRO DOS BANCOS. Essa intervenção se dá pela Portaria 118/94 do Ministério da Fazenda, mas os bancos na dúvida usam várias redes de proteção, há também dispositivos espalhados em outros bunkers legais e julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça impedindo o comerciante de dar descontos para pagamento à vista. PORQUE, é uma pergunta sem resposta aparente, mas com resposta atrás da cortina, é para evitar que consumidores obtenham vantagem se não usarem cartão. Cada um que paga à vista é menos lucro para o banco, algo que banco algum tolera.

Nos Estados Unidos, o Estado não se mete nesse assunto privado e não conheço nenhum País onde se proíbe o comércio dar desconto sob um pretexto idiota de que isso é feito para proteger o usuário de cartão. Ora, o usuário de cartão pode, às vezes, usá-lo quando está sem dinheiro, mas em outras ocasiões pode preferir pagar à vista, o que é uma grande vantagem para o comerciante mas HOJE O COMERCIANTE NÃO PODE TRANSFERIR ESSA VANTAGEM OU PARTE DELA PARA O CLIENTE DE ACORDO COM A FORMA DE PAGAMENTO.

É a logica econômica. Se o comerciante não precisa ter o custo que paga ao banco, ele pode transferir esse custo para o cliente como um desconto, é absurdo que se impeça o comerciante de beneficiar seu cliente, ofende o bom senso e a lógica matemática da economia. No fim do dia o único beneficado é a admistradora de cartões de crédito,  que é apenas uma outra porta do sistema bancário, que tudo faz para que o consumidor fique escravo do cartão de crédito.

Felizmente o Senado já aprovou legislação para consertar esse truque barato dos bancos com a desfaçatez de dizer que é para o “bem do consumidor” e não exclusivamente deles bancos. O Senado aprovou  projeto do Senador Roberto Requião para permitir o desconto,  mas a coisa parou na Câmara, quanto vale a Câmara rejeitar? Alguns bilhões.

Se o Poder Executivo quiser pode revogar a proibição sem necessidade de aprovação do Congresso, basta revogar a Portaria 118/94 do Ministério da Fazenda ou emitir legislação mais forte por meio de Decreto ou MP, esta com o risco de bater na trave do Congresso porque o lobby dos bancos será super forte, aliás o lobby dos bancos é o MAIOR DO PAÍS, só a Lava Jato e o Cade ainda não perceberam, não há nenhum banco investigado ou incomodado na operação.

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Número de mortes por conflitos no campo em 2015 é o maior em 12 anos

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Por Felipe Pontes | Via Agência Brasil

O número de assassinatos decorrentes de conflitos no campo em 2015 foi o maior dos últimos 12 anos no Brasil, com 49 mortes registradas, a maior parte na Região Norte, de acordo com os dados de um balanço anual da questão agrária divulgado esta semana pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A CPT ressalva, no entanto, que os dados são ainda parciais e podem vir a aumentar à medida que sejam consolidadas as informações provenientes do trabalho in loco, o que está previsto para ser concluído no fim do mês. O número de mortes decorrentes de conflitos no campo no ano passado foi o maior desde 2003, quando foram contabilizados 73 assassinatos.

Os maiores números de mortes ocorreram em Rondônia (21) e no Pará (19), mostra o levantamento. O perfil predominante das mortes foi de indivíduos envolvidos em movimentos de luta pela regularização fundiária, como é o caso de uma família no município paraense de Conceição do Araguaia, que teve todos os seus cinco membros mortos a golpes de facão e tiros em fevereiro do ano passado.

“O Norte do país é um barril de pólvora”, disse o coordenador da CPT em Pernambuco, Plácido Júnior, responsável pela compilação dos dados nacionais. “Além do avanço do agronegócio tradicional, acreditamos que o aumento das tensões no campo em 2015 tenha relação com maiores disputas por recursos como madeira e água, o prosseguimento de grandes emprendimentos de mineração e energia e a diminuição no número de assentamentos e demarcações”.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) reconheceu o aumento das tensões no meio rural no ano passado, mas informou que, segundo dados da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN), ocorreram 16 mortes em decorrência de conflitos no campo em 2015. A discrepância se deve a diferenças de metodologia, pois a OAN contabiliza somente informações oficiais provenientes da Polícia Civil e do Ministério da Justiça.

O MDA disse que promove uma série de ações para prevenir a tensão no campo, entre elas a assessoria social e jurídica a famílias acampadas. Segundo o ministério, foram feitas 110 operações policias de combate à violência no campo em 2015, sobretudo em Rondônia, Pará, Tocantis e Maranhão.

O balanço do CPT tem como base o levantamento feito por seus próprio agentes, presentes em todos os estados, com a ajuda de parceiros de outras entidades que atuam no campo, como o Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Foram utilizadas também fontes secundárias, como notícias divulgadas nos meios de comunicação.

Dados da entidade mostram que de 1.115 casos de homicídio decorrentes de conflitos no campo registrados entre 1985 e 2014, 12 foram julgados.

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O Estado de Direito e o Estado de direita

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Por Mauro Santayana | Via maurosantayana.com

É curiosa a situação que vive hoje o Brasil.

Estamos em plena vigência de um Estado de Direito?

Ou de um “estado” de direita, que está nos levando, na prática, a um estado de exceção?

Afinal, no Estado de Direito, você tem o direito de ir e vir, de freqüentar um bar ou um restaurante, ou desembarcar sem ser incomodado em um aeroporto, independente de sua opinião.

No estado de direita, você pode ser reconhecido, insultado e eventualmente agredido, por um bando de imbecis, na saída do estabelecimento ou do avião.

No Estado de Direito, você pode cumprimentar com educação o seu vizinho no elevador, desejando-lhe um Feliz Ano Novo.

No estado de direita, você tem grande chance de ouvir como resposta: “tomara que em 2016 essa vaca saia da Presidência da República, ou alguma coisa aconteça com essa cadela, em nome do Senhor.”

No Estado de Direito, você pode mandar “limpar” o seu computador com antivírus quando quiser.

No estado de direita, você pode ficar preso indefinidamente por isso, até que eventualmente confesse ou invente alguma coisa que atraía o interesse do inquisidor.

No Estado de Direito, você tem direito a ampla defesa, e o trabalho dos advogados não é cerceado.

No estado de direita, quebra-se o sigilo de advogados na relação com seus clientes.

No Estado de Direito, a Lei é feita e alterada por quem foi votado para fazer isto pela população.

No “estado” de direita, instituições do setor público se lançam a promover uma campanha claramente política – já imaginaram a Presidência da República colhendo assinaturas na rua para aumentar os seus próprios poderes? – voltada para a aprovação de um conjunto de leis que diminui – em um país em que 40% dos presos está encarcerado sem julgamento – ainda mais as prerrogativas de defesa dos cidadãos.

No Estado de Direito, você é protegido da prisão pela presunção de inocência.

No estado de direita, inexistem, na prática, os pressupostos da prisão legal e você pode ser detido com base no “disse me disse” de terceiros; em frágeis ilações; do que “poderá” ou “poderia”, teoricamente, fazer, caso continuasse em liberdade; ou subjetivas interpretações de qualquer coisa que diga ao telefone ou escreva em um pedaço de papel – tendo tudo isso amplamente vazado, sem restrição para a “imprensa”, como forma de manipulação da opinião pública e de chantagem e de pressão.

No Estado de Direito, você pode expressar, em público, sua opinião.

No estado de direita, você tem que se preocupar se alguém está ouvindo, para não ter que matar um energúmeno em legítima defesa, ou “sair na mão”.

No Estado de Direito, os advogados se organizam, e são a vanguarda da defesa da Lei e da Constituição.

No estado de direita, eles deixam agir livremente – sem sequer interpelar judicialmente – aqueles que ameaçam a Liberdade, a República e os cidadãos.

No Estado de Direito, membros do Ministério Público e da Magistratura investigam e julgam com recato, equilíbrio, isenção e discrição.

No estado de direita, eles buscam a luz dos holofotes, aceitam prêmios e homenagens de países estrangeiros ou de empresas particulares, e recebem salários que extrapolam o limite legal permitido, percebendo quase cem vezes o que ganha um cidadão comum.

No Estado de Direito, punem-se os corruptos, não empresas que geram riquezas, tecnologia, conhecimento e postos de trabalho para a Nação.

No estado de direita, “matam-se” as empresas, paralisam-se suas obras e projetos, estrangula-se indiretamente seu crédito, se corrói até o limite o seu valor, e milhares de trabalhadores vão para o olho da rua, porque a intenção não parece ser punir o crime, mas sabotar o governo e destruir a Nação.

No Estado de Direito, é possível fazer acordos de leniência, para que companhias possam continuar trabalhando, enquanto se encontram sob investigação.
No estado de direita, isso é considerado “imoral”.

Não se pode ser leniente com empresas que pagam bilhões em impostos e empregam milhares de pessoas, mas, sim, ser mais do que leniente com bandidos contumazes e notórios, com os quais se fecha “acordos” de “delação premiada”, mesmo que eles já tenham descumprido descaradamente compromissos semelhantes feitos no passado com os mesmos personagens que conduzem a atual investigação.

No Estado de Direito, existe liberdade e diversidade de opinião e de informação.

No estado de direita, as manchetes e as capas de revista são sempre as mesmas, os temas são sempre os mesmos, a abordagem é quase sempre a mesma, o lado é sempre o mesmo, os donos são sempre os mesmos, as informações e o discurso são sempre os mesmos, assim como é sempre a mesma a parcialidade e a manipulação.

No Estado de Direito você pode ensinar história na escola do jeito que a história ocorreu.

No estado de direita, você pode ser acusado de comunista e perder o seu emprego pela terceira ou quarta vez.

No Estado de Direito você pode comemorar o fato de seu país ter as oitavas maiores reservas internacionais do planeta, e uma dívida pública que é muito menor que a dos países mais desenvolvidos do mundo.

No estado de direita você tem que dizer que o seu país está quebrado para não ser chamado de bandido ou de ladrão.

No Estado de Direito, você pode se orgulhar de que empresas nacionais conquistem obras em todos os continentes e em alguns dos maiores países do mundo, graças ao seu know-how e capacidade de realização.

No estado de direita, você deve acreditar que é preciso quebrar e destruir todas as grandes empresas de engenharia nacionais, porque as empresas estrangeiras – mesmo quando multadas e processadas por tráfico de influência e pagamento de propinas em outros países – “não praticam corrupção.”

No Estado de Direito você pode defender que os recursos naturais de seu país fiquem em mãos nacionais para financiar e promover o desenvolvimento, a prosperidade e a dignidade da população.

No estado de direita você tem que dizer que tudo tem que ser privatizado e entregue aos gringos se não quiser arrumar confusão.

No Estado de Direito, você pode defender abertamente o desenvolvimento de novos armamentos e de tecnologia para a defesa da Nação.

No estado de direita, você vai ouvir que isso é um desperdício, que o país “não tem inimigos”, que as forças armadas são “bolivarianas”, que o Brasil nunca vai ter condições de enfrentar nenhum país poderoso, que os EUA, se quiserem, invadem e ocupam isso aqui em 5 minutos, que o governo tem que investir é em saúde e educação.

No Estado de Direito, é crime insultar ou ameaçar, ou acusar, sem provas, autoridades do Estado e o Presidente da República.

No estado de direita, quem está no poder aceita, mansamente, cotidianamente, os piores insultos, adjetivos, acusações, insinuações e mentiras, esquecendo-se que tem o dever de defender a Democracia, a liturgia do cargo, aqueles que o escolheram, a Nação que representam e teoricamente, comandam, e a Lei e a Constituição.

No Estado de Direito, você pode interpelar judicialmente quem te ameaça pela internet de morte e de tortura ou faz apologia de massacre e genocídio ou da quebra da ordem institucional e da hierarquia e da desobediência à Constituição.

No estado de direita, muita gente acha que “não vale a pena ficar debatendo com fascistas” enquanto eles acreditam, fanaticamente, que representam a maioria e continuam, dia a dia, disseminando inverdades e hipocrisia e formando opinião.

No Estado de Direito você poderia estar lendo este texto como um jogo de palavras ou uma simples digressão.

No estado de direita, no lugar de estar aqui você deveria estar defendendo o futuro da Liberdade e dos seus filhos, enfrentando, com coragem e informação, pelo menos um canalha por dia no espaço de comentários – onde a Democracia está perdendo a batalha – do IG, do Terra, do MSN, do G1 ou do UOL.

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A audácia do TCU contra os acordos de leniência

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Por J. Carlos de Assis

Em artigo anterior cometi o erro de atribuir à Procuradoria Geral da República a iniciativa de contestação da medida provisória editada em dezembro pela Presidenta para regular os acordos de leniência – isto é, o marco jurídico pelo qual empresas envolvidas na Lava Jato, por exemplo, podem estabelecer acordos com o poder público para continuar trabalhando com órgãos do Governo mediante colaboração com a Justiça na admissão de irregularidades. A iniciativa não foi do Ministério Público. Foi da infame Procuradoria do TCU.

A revolta do TCU com a medida provisória é ter ficado de fora das negociações dos acordos. Só poderá pronunciar-se depois do acordo pronto. Ele queria meter o bedelho lá dentro ainda no processo de negociação. Isso significa que, a seu ver, não seria suficiente envolver nos acordos o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União. Para o acordo ser honesto, a participação de todos esses órgãos não basta. Precisa do próprio TCU. Detalhe: TCU não é órgão do Judiciário. É um simples coadjuvante do Congresso Nacional no processo de avaliação de contas do Governo. Não tem poder decisório. Portanto, não há qualquer razão para se meter nos acordos de leniência.

Por que então a insistência insolente do TCU em enfiar-se nos acordos? Se derem uma olhada no prontuário de muitos conselheiros federais e estaduais dos TCs, verão que os controladores de contas não raramente confundem contas públicas com contas pessoais. De fato, há uma grande ingenuidade na opinião pública ao pensar que, diferentemente de outras instituições do Estado, o TCU é um reservatório de honestidade. Alguns deles são tão corruptos quanto os controlados. A maioria certamente não resistiria a 10% de uma Lava Jato!

Anos atrás fui assessor do jurista João Luís Duboc Pinaud na Secretaria de Justiça do Rio. Ele conseguira recursos federais para construir um grupo de presídios de porte médio no Rio, mas não conseguia de forma alguma liberá-los para aplicação no Estado. O TCE não deixava. Fazia várias exigências para aprovação do edital – o que já é uma aberração, pois o tribunal é de contas, não de editais. Em determinado momento, deduzimos que queriam dinheiro. Não havia como a gente dar, e não aceitaríamos dar através de empreiteiras que construiriam os presídios, tal como queriam. Resultado: a obra não saiu.

Os membros dos TCs, tanto no plano federal quanto no estadual, são, em geral, recrutados entre políticos que perderam os mandatos ou patrocinados por políticos corruptos. É uma vergonha nacional, um acinte à sociedade brasileira. A maioria não se dá o trabalho de escrever um parecer. Todo o trabalho é feito por assessores, remunerados com salários escandalosos e com oportunidades de negociatas. Atualmente, tendo em vista o derretimento geral das instituições, eles se aproveitam das circunstâncias para não só ganharem dinheiro  mas também obterem vantagens com politicagem, como esse ataque à MP.

A alegação, no caso da leniência, de que a iniciativa da Procuradoria do TCU visa a proteger o interesse público é cínica. É brincar com os interesses da sociedade. Os acordos de leniência são a forma de evitar que a Engenharia Nacional seja sucateada e que centenas de milhares de trabalhadores percam o emprego. Em vários artigos defendi que, tendo em vista irregularidades cometidas, é fundamental separar empresário de empresas. Empresas, para proteger tecnologia, capacidade construtiva e empregos, devem ser mantidas. Já os empresários devem pagar pelas irregularidades. É isso que visa o acordo de leniência na forma da MP baixada por Dilma, até mesmo com certo atraso, mas com indiscutível apoio social.

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José Carlos de Assis é jornalista e economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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