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FASCISMO REDIVIVO – a renovação permanente do autoritarismo

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Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, janeiro de 2016

“As cinzas que cobriam a brasa viva do fascismo no Brasil estão desaparecendo rápido demais. E o mesmo vento que as espalha faz o coração da brasa ameaçar tonar-se chama”. (1)

  1. A intolerância e o autoritarismo parecem entranhados, embora às vezes adormecidos, na alma do Homo Sapiens. Em todos os quadrantes. No caso dos brasileiros é possível aplicar a metáfora do fogo de monturo: as brasas ou os tigres adormecidos podem ser despertados. E, ao acordar, podem provocar estragos incalculáveis. Voltam, com toda intensidade, talvez renovados, com os padrões característicos do fascismo mais ortodoxo. O que Umberto Eco chama de Fascismo Eterno: – elitismo; heroísmo; culto à tradição; recusa à modernidade; irracionalidade; o apelo às classes médias frustradas, entre outros. (2)

Parece que o fascismo propõe aos seus fiéis seguidores a pena de Sísifo: um trabalho extenuante, por toda a eternidade e que jamais será concluído. Pode o mundo mudar. Os valores trocarem sua posição hierárquica na escala humana. O fascismo seguirá sua trajetória única, imutável. A pedra irá rolar pela montanha, acima e abaixo. Indefinidamente.

Se não é o fascismo que se renova, podemos inferir que são os homens – seres mutáveis – que irão trocar de lado. Quem antes defendia os direitos humanos e outros valores relacionados à civilização, à diversidade e ao entendimento, por algum recôndito motivo, resolve aderir aos valores opostos, entrando na jaula, juntando-se à horda fascista. Assim demonstram seu cansaço, a sua exaustão, (talvez desilusão), com os valores da Democracia, da Liberdade e da Igualdade.

Como se dá a trajetória das pessoas em direção ao conservadorismo?  Uns resvalando à direita. Outros – poucos felizmente – aderindo ao fascismo mais ortodoxo? O que move a consciência dos indivíduos de uma posição humanista, igualitária, antifascista e democrática em direção à intolerância, ao racismo, à não aceitação da diversidade e ao ódio aberto, escancarado, contra pessoas, grupos, partidos políticos? Como explicar mudança tão radical? Um caminho sem volta? Para tão difícil e ousada tarefa podemos nos valer, inicialmente, de narrativas históricas.

  1. A história política brasileira contemporânea registra situações de conflito político as quais tiveram como desfecho a implantação de regimes autoritários. Causa espanto a monótona repetição dos cenários desencadeadores desses conflitos.

A receita é simples: promove-se a exacerbação da crise e/ou do caos – real ou fictício – com forte participação midiática, seguida da premente necessidade de intervenção salvadora (estas as palavras mágicas) para repor a ordem (outra palavra carregada de magia, expressa em nossa bandeira). A “nova ordem” é sempre caracterizada pela restrição das liberdades democráticas, dos direitos trabalhistas e salariais do operariado e da quebra da legalidade. Esmaece a importância dos políticos e dos seus partidos. Convocam-se os burocratas. Sempre disponíveis. Alguns (poucos) docemente constrangidos.

O roteiro, os personagens, os motivos e as justificativas são praticamente idênticos. Mudam-se os atores e se inserem outros. Alguns, canastrões.  Um pequeno grupo troca de lado, tangenciando o inevitável ridículo. Não se altera, no entanto, o desfecho da pantomima: implanta-se, mais uma vez, o regime autoritário. Foi este o script, invariável, da vida política brasileira, desde 1930.  Há cerca de oito décadas, portanto.

Todos os regimes autoritários se parecem. Todos possuem vários pontos em comum.

Dessa forma, a estabilidade democrática e o processo civilizatório em nosso amado Brasil, têm, geralmente, vida curta e frágil sustentação. Vivem sob permanente ameaça.  Portanto, registram-se no país um nunca acabar de crises político-institucionais. Fazem parte dos nossos hábitos e se agregaram, naturalmente, à cultura das nossas instituições. Tal como a sequência cronológica das estações do ano. Primavera/Verão/Outono/ Inverno.  Os períodos primaveris de Paz e Democracia são cada vez mais curtos, nos mostra a História.

Assim ocorreu em 1930, 1937, 1945, 1954, 1964. Entremeados por tentativas intervencionistas frustradas: em 1932, a Revolução Constitucionalista de São Paulo. Algumas até grotescas: 1935, a Intentona Comunista; 1938, o “putsch” integralista. Seguidas de “coup de main”, também sem êxito, mas que ficaram na História: Aragarças e Jacareacanga em 1955 e 1956. E o golpe de novembro de 1955, liderado pelo marechal Lott (considerado por alguns um “golpe do bem”), visando garantir a posse de JK, presidente eleito. Destituindo Café Filho, presidente em exercício, licenciado, e o seu substituto legal, Carlos Luz, presidente do Congresso Nacional.

A deposição do presidente Fernando Collor, no início da década de 1990, através de “impeachment” e sem romper, formalmente, a ordem legal, embora mais recente, é um episódio a carecer de melhores análises e explicações. Tarefa que ficará para a História.

A partir do final de 2014 e durante todo o ano de 2015, o “impeachment” presidencial, por alguma razão jamais declarada, é o desfecho trabalhado e sonhado pela Oposição. De maneira clara ou disfarçada. É o golpismo, a doença infantil da elite brasileira, agora travestido de outros codinomes do seu extenso e renovado cardápio. Procura-se um motivo. Qualquer que seja. Na falta deste, um mero pretexto. A Oposição, vocalizando a elite, adquiriu o convencimento que o mandato presidencial, obtido legitimamente nas urnas, não poderá ser exercido. De forma alguma.

  1. O que mais surpreende nesta recente tentativa golpista é a participação ativa, sem o mínimo constrangimento, de políticos e líderes partidários que há pouco lutavam pelos direitos sociais e pela redemocratização do país. Vários foram perseguidos, exilados, frequentaram as masmorras e as prisões da Ditadura. Experimentaram a tortura e a clandestinidade. Conheceram de perto a mão pesada, muitas vezes sem limites, do autoritarismo. Viram seus companheiros de luta mortos ou desaparecidos.

Quais os fatos, argumentos ou ocorrências históricas recentes que os levaram a “mudar de lado”? (Em linguagem popular, “virar a casaca”). Quer dizer, não apenas marcados pela decepção com seus antigos ideais, abandonando-os. Mas assumindo nessa adesão, práticas políticas autoritárias, com o selo característico do fascismo?

Os que viveram ou se interessam pelos conflitos bélicos do século passado e acompanham a evolução política internacional, sabem seguramente do trauma vivenciado pelas forças progressistas e da esquerda mundial, provocado pelas terríveis denúncias feitas pelo líder soviético Nikita Kruschev ao camarada Joseph Stalin, no 20º Congresso do Partido Comunista da União Soviética/PCUS, em 1956. Stalin, conhecido como o “Guia Genial dos Povos”, cujos exércitos enfrentaram, heroicamente, as antes imbatíveis tropas nazistas, expulsando-as do território soviético e conquistando parte da Alemanha e sua capital Berlim, além de países europeus da sua área de influência. Stalin foi denunciado por Kruschev, como assassino do povo russo e por atrocidades na implantação do regime soviético. Esse inevitável desapontamento foi seguido da defecção nas hostes da esquerda e dos partidos comunistas em todo mundo. Valendo lembrar que estes acontecimentos ocorreram em plena Guerra Fria. E, como era de se esperar, foi magnificado pelos seus dirigentes do lado ocidental.

Essa deserção nas hostes progressistas, de acordo com as expectativas, gerou uma vasta literatura. Tomemos dois exemplos. Na Europa, “A Nova Classe”(3) do sérvio Milovan Djilas, publicado em 1957. E no Brasil, “O Retrato”(4), de Osvaldo Peralva, lançado em 1960 em fascículos, publicado em livro em 1962, podem ser considerados emblemáticos desse processo de “desestalinização”.

Peralva, jornalista, nascido na Bahia, radicado no Rio de Janeiro, fazia parte do alto comando do Partido Comunista Brasileiro/PCB, antigo “Partidão”, e esteve na União Soviética, para cursos de formação marxista. Falava sobre o assunto, portanto, com autoridade. Interessante observar que Peralva (preso em 1968 na vigência do AI-5), ao abandonar o PCB na década de 1950, aderiu ao “Socialismo Democrático”, conforme descreve em seu livro. Provas de que não teria “mudado de lado”, portanto.

Duas outras publicações marcaram este processo de abertura ou desestalinização: a do poeta russo Eugênio Evutchenko, “Autobiografia Precoce” (5), com críticas ao stalinismo, publicado em 1967.Teve forte repercussão internacional. Causando fundas polêmicas no campo progressista, centradas, a maioria, no irrequieto comportamento pessoal do poeta.

Uma outra, da pensadora judia de origem alemã Hanna Arendt, de maior densidade filosófica e política, “ Origens do Totalitarismo” (6), viria a marcar profundamente o debate no campo político- ideológico. A tese central do livro, publicado em 1951, (precedendo, portanto, a morte de Stalin em 1953 e as graves denúncias de Kruschev em 1956), defende a similitude dos regimes totalitários. Na prática, colocando no mesmo nível a ditadura nazista e o regime soviético: Hitler e Stalin.  Ambos ditadores, adeptos conscientes do Totalitarismo. Foi um passo significativo em direção à definição do conceito pleno de Democracia. Ousadia corajosamente praticada pela pensadora judia, a qual recusava a sua condição de “filósofa”. (Arendt afirmou em entrevista em 1964: – “minha profissão, se pode ser chamada assim é a teoria política.  Dizia ainda essa “profissional da teoria política”, com a humildade dos verdadeiros sábios, “não querer educar ou convencer ninguém, apenas compreender”; e pedia para que “não nos esforçássemos para concordar com ela, que apenas pensássemos no que ela estava dizendo”). (7)

Mesmo com as ressalvas da autora, pode-se imaginar o grau de controvérsia – e até indignação – provocada por esta tese, divulgada no auge da Guerra Fria.

Os anos subsequentes mostraram a crescente complexidade do cenário geopolítico internacional. E, no final dos anos 80, para surpresa de muitos analistas políticos, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas/URSS veio a se extinguir. Final do regime simbolizado pela queda do Muro de Berlim. Com a extinção subsequente da Guerra Fria. (Talvez um “wishfull thinking” de alguns otimistas).

Foram estes fatos – hoje transformados em História – que marcaram, de forma indelével, o contexto político mais amplo e as escolhas pessoais dos militantes do campo da esquerda. Colocados frente a difíceis opções ideológicas, num cenário confuso e cada vez mais complexo, no qual a Democracia, sem adjetivos, aparece, naturalmente, como a luz no fim do túnel.

  1. No Brasil, o impacto desses tumultuados e surpreendentes acontecimentos no contexto político internacional foi extremamente relevante. Diante de mudanças tão rápidas e significativas, a intelectualidade brasileira passou a questionar com bastante severidade as suas antigas crenças nos campos político e ideológico.

Na falta de pesquisas amplas e metodologicamente confiáveis da época, podemos então nos valer do uso de depoimentos de dois importantes atores políticos, intelectuais reconhecidos, que assumidamente mudaram suas convicções. Sem, no entanto, migrar automaticamente para a esfera de influência da direita intolerante ou neofascista.

São dois depoimentos, acompanhados pelo testemunho da vivência no campo macro político e na área jornalística, do mais alto nível: do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do jornalista Paulo Francis.

O ex-senador Fernando Henrique Cardoso/FHC, por duas vezes eleito presidente da república. E o jornalista Paulo Francis, analista privilegiado da política nacional e internacional, nos jornais e na TV. Ambos militantes tradicionais do campo progressista, fizeram a revisão crítica dos seus antigos posicionamentos. Adotando, em consequência, algumas teses neoliberais.

A do ex-presidente FHC, de forma lacônica e direta, afirmando, ainda no seu primeiro mandato presidencial: – ESQUEÇAM O QUE ESCREVI! Para bons entendedores, uma forma clara de revisionismo dos conceitos expressos anteriormente em textos acadêmicos, livros e artigos em periódicos, e do testemunho solar da sua militância política. Com uma simples frase, o ex-presidente Fernando Henrique declarava abertamente a mudança do seu pensamento nas questões políticas, sociais e econômicas. Iniciando, sem maiores explicações, novas práticas na gestão pública.

O intelectualmente sofisticado jornalista Paulo Francis fez a revisão dos seus posicionamentos e de suas novas crenças políticas através da uma atuação profissional de grande destaque na mídia. E pela publicação do livro “Trinta Anos Esta Noite” -1964 – O que vi e vivi .(8)

Trotskista na sua juventude, Francis participou de duas publicações que honram o jornalismo brasileiro: a “Última Hora” e o “Pasquim”. Marcos da resistência ao obscurantismo e à intolerância política. UH um jornal mais popular, uma publicação para as massas, na década de 1950.  O Pasquim, na década seguinte, uma referência alegre e irreverente da realidade brasileira. Leitura obrigatória para os seus fiéis seguidores da classe média. Tabloide disputado nas bancas pelos  estudantes universitários e intelectuais de todo o Brasil.

A mudança do pensamento político de Paulo Francis coincide com a transferência de sua residência do Rio para New York. E do seu ingresso no jornal Folha de São Paulo, como colunista.  E na TV Globo, integrando a bancada do programa “Manhattan Connection” e comentarista do “Jornal da Globo”. Nestas circunstâncias, ficaram evidentes as grandes transformações do pensamento político desse brilhante jornalista brasileiro. Que passou a defender, de maneira inequívoca, indisfarçada, teses neoliberais. Vale conferir sua trajetória política e profissional no seu já citado livro “Trinta Anos Esta Noite”, agora em nova edição pela editora Francis/Verbena. O livro permite aos leitores inferir algumas conclusões sobre a evolução do pensamento político de Paulo Francis. Sobre as razões reais dessa evolução, talvez se torne difícil entender mudança tão radical, em tão curto espaço de tempo. O livro do Francis não esclarece este ponto.

  1. Chama a atenção que tema tão significativo – embora delicado –  não tenha despertado o interesse acadêmico. Analistas políticos, sociólogos, antropólogos poderiam ter aplicado o seu instrumental teórico – científico para o estudo dessas mudanças. É possível que assunto tão controverso tenha gerado alguma tese acadêmica. Talvez sem maior repercussão, mesmo no âmbito universitário.

Enfim, quais as conclusões a que se pode chegar, na tentativa de explicar as possíveis razões das mudanças do posicionamento político – ideológico de intelectuais de indiscutível renome e de importantes lideranças políticas brasileiras? Neste caso, seria inútil e temerário tentar o enquadramento de possíveis explicações para mudanças tão radicais, recorrendo a apenas uma causa. Estas são várias. E complexas.

Haveria, primariamente, e talvez de maneira mais importante, o viés ideológico, relacionado à hegemonia do Capitalismo e a sua consequência natural, o Neoliberalismo.Com o severo e irredutível questionamento do papel do Estado. Ou, dito de outro modo, o Capitalismo ilimitado. Sem os freios e contrapesos do Estado.  O que afastaria a inserção de questões morais nesta análise. Feita, obrigatoriamente, com o distanciamento e a isenção críticas exigidas pelo tema. Analisar, ainda que superficialmente, mudança de tal envergadura sob o prisma do maniqueísmo seria erro imperdoável.

Assumindo, portanto, o fator ideológico como preponderante no caso, as consequências políticas, as alterações de enfoque na gestão pública, surgiriam como naturais ao processo de mudança. Persiste, no entanto, uma pergunta, essencial: como explicar esta troca tão aguda, tão radical, da sua matriz ideológica? Afetando tão profundamente pessoas cultas, intelectualmente diferenciadas, produtoras de ideias e pensamentos originais e transferindo-as para um polo ideológico oposto ao que sempre defenderam durante a sua formação, na juventude e na vida adulta?

Tolo será quem imagina o Capitalismo apenas como um sistema econômico puro. Desprovido de substratos filosófico, político e ideológico. A ideologia capitalista, há tempos, consegue, de forma sutil, mas efetiva, conquistar corações e mentes. Alvos permanentes dos seus propósitos. Desde o mais humilde cidadão, homens e mulheres, à classe média, aos intelectuais e acadêmicos, aos crentes e descrentes em religião. Todos interessam e se tornam alvo da sua pregação.

Especialmente em alguns países, a permanente divulgação desses valores recebe entusiástica acolhida. Essa “doutrinação”- se podemos chamá-la assim – cria adesões racionais de intelectuais e acadêmicos, além de ativos e ingênuos integrantes de uma espécie de seita, predominantemente de classe média, devotada à defesa intransigente e militante desses fundamentos neoliberais. Estes, no entanto, permanecem convenientemente ocultos. Espertamente, levantam-se e agitam –se outras bandeiras. Tais como a luta contra a corrupção; pela eficiência do Estado (claro, gastando o mínimo); por menos impostos. Tudo isto com menor participação política possível dos integrantes da seita. Limitada, na prática, ao exercício do voto. Como costuma acontecer na democracia representativa.  A decisão política caberia, precipuamente aos “nossos representantes”. Na prática, essa seita peculiar abdica da cidadania e assume, prioritariamente, a condição de “consumidor”. Regida mais pelo “Código de Defesa do Consumidor” do que pela chamada “Constituição Cidadã”. E aceitando, sem grandes questionamentos, na esfera política, as teses divulgadas pelos órgãos de comunicação. Que passam a ter o valor da palavra sagrada. Definitiva.

  1. Observando, agora, o contraditório. Existem, felizmente, intelectuais brasileiros que, com tranquilidade e coragem, pensam e formulam com seus próprios neurônios. E recusam os “implantes” (metástases) cerebrais da ideologia neoliberal. Podemos citar dois deles – ainda jovens – que estão a fazer sérios “estragos” na ortodoxia econômica e política dos pensadores neoliberais. Duas recentes publicações confirmam o pensamento político inovador de Maria Lúcia Fatorelli e Jessé Souza.

“Auditoria Cidadã da Dívida Pública” (9),da Maria L. Fatorelli, lançada em 2013 e “A Tolice da Inteligência  Brasileira” ou – Como o País se Deixa Manipular pela Elite- (10),  de Jessé Souza, publicado em 2015, representam dois instigantes desafios ao pensamento moderno –  nas áreas da Política e da Economia – dos brasileiros ainda não possuídos pelos valores da ideologia neoliberal. Sem exagero, os temas abordados nestas publicações deveriam constar das pautas prioritárias dos partidos políticos brasileiros e organizações sociais, desde que ainda não tomados pelas razões do Capitalismo não-produtivo, rentista e explorador. Que manipula, com grande eficiência (e de forma inconteste) os órgãos de Comunicação.

Aqueles que ainda não tiveram acesso aos trabalhos destes dois lúcidos pensadores vanguardistas, tomo a liberdade de fazer a sugestão da leitura das suas publicações.

Capazes de responder às mais desafiadoras questões que estão a deixar inquietos o coração e a mente dos brasileiros. Patriotas preocupados com a o presente e o futuro dos seu país. E que procuram as respostas, tal como os autores, utilizando os seus próprios neurônios. E, claro, com a rigorosa observância dos princípios democráticos.

Enfatizamos a recomendação para a leitura das entrevistas de ambos na revista “Caros Amigos”, nos últimos dois números desta publicação. ( 11) / (12). Para tomarmos conhecimento de como o Brasil ainda se deixa manipular, no campo da Antropologia, Ciências Sociais e da Economia, por perigosos conceitos superficiais e manipuladores.  Sobretudo lesivos aos mais altos interesses da nação. Que, por incrível que pareça, não resistiriam à análise um pouco mais atenta de estudantes de pós-graduação dessas áreas.

Finalmente, vale fazer uma observação sobre a urgente necessidade do país retomar a vivência plena do Estado de Direito. O qual enfrenta, nos últimos anos, sérias e constantes ameaças. Inclusive daqueles que, por dever de ofício deveriam defendê-lo. A consciência de parte significativa dos brasileiros parece estar indiferente, anestesiada pela “moldagem e remodelagem dos espíritos” (na afirmação precisa de Hanna Arendt, uma forma elegante de denominação de lavagem cerebral), (6), promovida pelos barões da mídia e seus cúmplices. Fazendo com que o espírito legalista dos brasileiros passe a aceitar como “naturais”, agressões incompatíveis com os mais elementares direitos de cidadania, sob o pretexto de se “fazer justiça”, quando, na verdade, alguns dos seus integrantes estão procedendo como reles “justiceiros”. Este tema necessita fazer parte, com seriedade e competência e como item prioritário, da nossa pauta Política. E com urgência, antes que o país caia no abismo sem fim do autoritarismo. Primeiro degrau para a implantação de um abominável regime totalitário.

Com estas considerações, sugiro aos possíveis leitores deste ensaio assumir a tarefa inadiável de repensar a Realidade Brasileira. Vale enfrentar o desafio. Promovendo o necessário confronto entre Mito x Realidade. Totalitarismo x Democracia.

REFERÊNCIAS:

1.Hélcio Kovaleski – “As Ruínas da Intolerância” in Le Monde Diplomatique – nº 102/ 2016 – pg. 10

2. Humberto Eco – “Cinco Escritos Morais” – Ed. Record, 1998

3. Milovan Djilas – “A Nova Classe” – Ed. Círculo do Livro, 1957

4. Osvaldo Peralva – O Retrato” – Ed. Globo, 1962

5. Eugênio Evtutschenko – “Autobiografia Precoce” – Ed. José Álvaro, 1967

6. Hanna Arendt – “Origens do Totalitarismo” – Ed. Companhia de Bolso, 2015

7. Cláudia Perrone Moisés – “Hanna Arendt – um pensamento atual”, in Revista CULT, nº 208 / 2015 – pg. 14

8. Paulo Francis – “Trinta Anos Esta Noite”- Ed. Francis/Verbena,2009

9. Maria Lúcia fatorelli – “Auditoria Cidadã da Dívida Pública” – Inove Gráfica e Editora, Ltda, 2013

10. Jessé Souza – “A Tolice da Inteligência Brasileira” – Ed. Leya, 2015

11. Revista “Caros Amigos” – nº 225/ dez. 2015 – Entrevista Maria Lúcia Fatorelli – pgs. 13 a 17

12. Idem – nº 226/ jan. 2016 – Entrevista Jessé Souza – pgs. 13 a 17

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O jogo da direita para eliminar direitos sociais da Constituição

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Por J. Carlos de Assis

Estamos com o barco da economia afundando e oportunistas de direita como Delfim Netto usam seu amplo espaço de mídia para apavorar os passageiros com o objetivo inescrupuloso de desviar sua atenção e se apropriar de seus despojos. A proposta de desvinculação constitucional de receitas orçamentárias, defendida pelo plenipotenciário da ditadura, certamente não é compreendida pela maioria da população e portanto se presta a ampla manipulação.  Está no famigerado e natimorto manifesto do PMDB, e agora retoma as primeiras páginas nas asas do grande camaleão da pátria.

Do que se trata? A Constituição de 88, promulgada depois de 20 anos de ditadura, pretendeu compensar o tempo de autoritarismo e as lutas por sua derrocada assegurando amplos direitos sociais aos cidadãos brasileiros. A manifestação concreta disso foi a vinculação de alguns direitos sociais básicos, sobretudo saúde, educação e assistência social, como uma proporção mínima do orçamento. Isso se chama vinculação. Desvinculação, que se tornou o mantra da direita, é seu oposto: deve-se deixar solto o orçamento. Mas para fazer o quê? Para garantir o pagamento de  juros da dívida pública pelo superávit primário.

Os conservadores de direita estão obcecados pela realização de superávits primários, que erigiram como objetivo fundamental do Estado. Combinada com uma política monetária de juros elevados, a política fiscal do superávit primário ajuda a contrair a quantidade de dinheiro na economia e, portanto, sustenta a elevação permanente da taxa de juros.  Como consequência temos recessão ou depressão continuada. É uma tragédia social, porque a geração de empregos desaba. Vimos isso hoje em nosso dia a dia, e poucos de nós percebe que a causa última é a política econômica herdada do Levy e continuada por Barbosa.

Nesse contexto, o efeito da desvinculação seria simplesmente a redução ainda maior do orçamento da saúde, da educação e da Previdência em favor dos rentistas. Seguir-se-ia a redução drástica dos níveis de bem estar social da população, a partir de um patamar que já não é encorajador. Os empresários resistiriam a aumento de impostos, e a única alternativa para o Estado poder funcionar seria o corte drástico de funcionários e serviços públicos.  A contração da economia se acentuaria. Seguiríamos o curso do sul da Europa, tragado por sete anos na maior recessão de todos os tempos, e pela aniquilação de direitos sociais.

Entretanto, há alternativa. É simples. Basta o Governo recorrer às políticas anticíclicas clássicas que foram implementadas na Grande Depressão nos Estados Unidos e na Alemanha.  A primeira coisa a fazer é não ter medo de déficit orçamentário.  Numa situação de recessão, o déficit orçamentário não é apenas aceitável mas necessário. E não é inflacionário. É pelo déficit que o Governo mobiliza recursos parados nas nãos do setor privado, que não tem onde investir, para transformá-los em investimentos em infraestrutura e gastos com serviços públicos.  A partir daí o setor privado reage, pois terá demanda crescente, e a economia entrará num processo de retomada.

Dirão que não se pode fazer déficit porque o Estado não deve gastar mais do que arrecada. Isso é uma estupidez da ortodoxia. Não conheço um caso de retomada de uma economia em recessão que não passa pelo aumento do déficit público.  O déficit estimula o crescimento do PIB e da receita pública, e sua primeira consequência macroeconômica é fazer com que a relação dívida/PIB caia, melhorando a qualidade das finanças públicas. Na verdade, um Estado que numa recessão não gasta mais do que arrecada, e baixa os juros, é um Estado irresponsável e exterminador de empregos. É um Estado tipo Globo e Delfim.

Voltarei ao tema para tratar da outra tragédia imposta pela ortodoxia neoliberal:  as finanças dos Estados em processo de falência, como o Rio.

***

José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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Retrato de um Poder arrogante

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 29/01/2016

Em tempos que cresce a exaltação ao autoritarismo e, na imprensa corporativa, se veem loas diuturnas a magistrados e procuradores afeitos a massagens no ego, é fundamental lembrar e ressaltar o histórico caráter elitista, opaco e antidemocrático do Judiciário brasileiro. Se o cidadão leigo desconfia de uma corporação que a cada ano aumenta a própria e caríssima lista de penduricalhos, o que ousa aprofundar a análise chega à convicção de que nossa justiça constitui um dos maiores entraves à igualdade, democracia e cidadania.

O arbítrio e casuísmo se manifesta nas mais diferentes instâncias, com o agravante de intensidade: o desrespeito aos princípios e direitos fundamentais é tanto maior quanto mais vulnerável for o cidadão em termos socioeconômicos. Os exemplos são inúmeros e mais fartos, reforça-se, na parte debaixo da pirâmide social. Este artigo descreverá três casos que atingem figuras das mais variadas posições, de forma a demonstrar o avanço do Estado Penal e a necessidade de transparência e controle social também sobre o Judiciário.

Rafael Braga e a periculosidade do “Pinho Sol”

O caso do catador de latas Rafael Braga Vieira é emblemático. Pobre, negro e à época morando nas ruas, Rafael foi preso em 2013 durante as manifestações que varreram o país. Estava ele no centro do Rio, bairro da Lapa, saindo de uma loja abandonada onde dormia, quando foi abordado, pela polícia civil, e preso por portar uma garrafa de cloro, outra do desinfetante “Pinho Sol”.

Foi então conduzido à 5ª DP onde o acusaram de violar o Estatuto do Desarmamento, pois, segundo a palavra dos defensores da lei, os referidos produtos químicos serviriam para confecção de coquetéis molotov. Rafael ficou cinco meses detido até a sentença, fixada em cinco anos de reclusão.

O laudo pericial, altamente controverso, que serviu de anteparo à culpabilidade, não pôde ser questionado simplesmente porque os artefatos foram destruídos. Ou seja, a justiça decidiu pela restrição à liberdade de um cidadão baseado num documento impossível de ser auditado.

Não para aí o processo kafkiano. No último dia 12 Rafael foi novamente preso, desta vez pela polícia militar, quando se dirigia à padaria, com sua tornozeleira eletrônica. Motivo? Segundo os policiais que o prenderam, ele portava 0,6 gramas de maconha, 9,3 de cocaína e um rojão. Querem os homens da lei que acreditemos numa estória onde um “traficante” vende 0,6 gramas de maconha, às 9 da manhã, enquanto ostenta sua tornozeleira de monitoramento. Afinal, quem acreditaria nas palavras de um ex-presidiário, negro e periférico?

Moro, MPF e a manipulação de provas

Depois de séculos em que a justiça era uma para os “de baixo”, outra destinada aos distintos, a Operação Lava Jato inova ao nivelar por baixo, tratando inimigos políticos com os mesmos métodos outrora aplicados somente nos pés-rapados. Explico.

Os depoimentos prestados pelo ex-diretor da Petrobras e delator, Paulo Roberto Costa, foram fundamentais para o processo, ancorado principalmente no sistema de delações premiadas. Ocorre que um desses depoimentos sofreu edição quando transcrito, omitindo uma parte embaraçosa ao trabalho da acusação e ao mesmo tempo fundamental à defesa de Marcelo Odebrecht, preso preventivamente desde outubro último. O trecho em que Costa declara que “Nunca tratamos de nenhum assunto desses diretamente com ele (Marcelo Odebrecht)” e “ele não participava disso”, nunca constou no termo 35. Caso fosse você, caro leitor, que estivesse enfrentando uma acusação, acharia comum o “esquecimento” de tão relevante fala?

O depoimento de um delator menos famoso, Fernando Moura, também tem sérios indícios de ter sido manipulado. Na semana passada o advogado Roberto Podval, defensor de José Dirceu, ouviu Moura dizer ao juiz Sergio Moro que havia trechos nos termos de sua delação os quais ele não falou. Resolveu solicitar a íntegra da gravação a fim de apurar a questão, quando foi surpreendido com a impossibilidade de fazê-lo, por que, segundo o MPF, parte dos depoimentos não foi gravada.

Ora, os procuradores e o juiz Moro querem mesmo que acreditemos em algo simplesmente por que eles assim sustentam que é? Esperam que a sociedade dê fé numa delação negada pelo próprio delator e não registrada em nenhum lugar?

A juíza que ousou cumprir a lei

E para demonstrar que avança a largos passos o Estado Penal, temos o caso da juíza Kenarik Boujikian, acusada pelo seu colega e desembargador, Amaro Thomé Filho, de violar o princípio da colegialidade ao decidir pela soltura de dez réus que estavam preventivamente presos há mais tempo do que a pena que lhes foi sentenciada.

Isto mesmo, o ilustre desembargador representou contra a magistrada porque ela mandou soltar cidadãos que já haviam cumprido suas penas, estando esquecidos nas masmorras do nosso sistema presidiário. Ou seja, segundo sua excelência, o Estado deve incorrer em ilegalidade, privando seus cidadãos da liberdade prevista constitucionalmente, somente pelo fato da decisão ter sido monocrática, tomada pela juíza, que relatava os casos e possui independência garantida para tanto.

Ontem o TJ-SP tratou da representação, que teve julgamento adiado por dois pedidos de vista. Se o a corte decidir pela admissibilidade, Boujikian poderá ser punida com medidas que vão da advertência à aposentadoria compulsória.

Conclusão

Os curtos relatos evidenciam que, aliado a uma imprensa inescrupulosa, avançam o autoritarismo e o desprezo pelo Estado de Direito. É verdade que sob aplauso de muitos tolos. Os mesmos que ignoram que amanhã poderão estar no banco ultramidiático dos “réus”.

***

P.S. Este articulista descobriu, ao procurar por repercussões deste artigo na internet, que o Outras Palavras publicou, ainda no ano passado, um texto de título bastante parecido. Trata-se do Retrato de um Judiciário arrogante, cujo autor é Fernando Marcelino. Quando concebi o título achava que tinha, de fato, sido original, mas vejo que provavelmente o título do texto de Marcelino tenha ficado na minha cabeça nessas infinitas leituras nas redes. Esclareço para que não hajam eventuais mal-entendidos neste ponto.

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Brasília? Itaipu? Não. SUS é a maior obra da história do Brasil

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Por Leandro Beguoci | Via BBC
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Há muitas razões para perder a esperança neste Brasil de 2016 – e há ao menos uma para se encher de coragem. Para continuar deprimido, você já sabe o caminho. Para recobrar o ânimo, lembre-se que esta terra meio atrapalhada foi pioneira, entre países grandes, a transformar saúde em direito fundamental. Vamos lá.

Um dia, no começo dos anos 1990, minha mãe atendeu o telefone e soube que o irmão mais velho estava com o coração por um fio. O rosto da minha mãe congelou, e ficou assim por um tempo, numa expressão dura de impotência e tristeza. Meu tio não tinha convênio médico.

Era uma situação tão difícil quanto previsível. No Jaraguá, bairro da periferia de São Paulo onde meu tio vivia, as pessoas morriam cedo. E não era só lá. Em Pirituba, onde meus avós e algumas tias moravam, a situação era a mesma.

Lembro bem das vizinhas que foram viúvas quase a vida inteira e das pessoas que tinham dois nomes – o segundo era uma homenagem a um irmão morto logo depois do parto. A morte estava por perto. Era só esperar um pouquinho que ela chegaria depois de uma gripe ou de uma festa de domingo.

Essas pessoas – pedreiros, eletricistas, donos de bar, sapateiros – não tinham renda o suficiente para bancar essa despesa nem um pedaço do Estado para pedir ajuda. Plano de saúde era coisa de funcionário público ou de região com muita fábrica, região desenvolvida, coisa do admirado ABC Paulista, onde vivia outra parte da família. Aquele pedaço industrial de São Paulo, na minha cabeça de criança, era intocado por velórios.

Para sorte da família do eixo Jaraguá-Pirituba, o Brasil criou o SUS (Sistema Único de Saúde) em 1988. Como lembra o doutor Drauzio Varella, “nós nos tornamos o único país com mais de 100 milhões de habitantes que ousou oferecer saúde para todos”.

Tivemos essa coragem nos anos 1980. Naqueles anos difíceis, uma série de heróis anônimos, de diferentes correntes políticas, criou um consenso. Não é uma questão de políticas do MDB ou da Arena, do PT, PSDB, PMDB ou DEM. O Brasil chegou à conclusão de que saúde era direito de todo mundo e de que a conta deveria ser rateada entre a população – tanto que colocou isso na Constituição.

Futuros engenheiros

Foi uma das obras mais grandiosas da nossa história – maior do que Brasília, maior do que Itaipu. Essas obras são importantes, claro. Mas a existência do SUS permite que futuros engenheiros sobrevivam ao primeiro ano de vida.

Entre 1990 e 2015, o Brasil derrubou drasticamente a taxa de crianças que morrem com poucos anos de vida. Os médicos da família chegam a milhões de pessoas. A vacinação, o transplante de órgãos e o combate à Aids se transformaram em referências internacionais. Recentemente, foi uma médica do SUS quem descobriu a relação entre zika vírus e microcefalia.

Image caption Admirados sistemas de saúde da Europa Ocidental, como o britânico NHS, foram inspiração para o SUS

O SUS também salvou algumas vidas familiares. Meu tio com o coração frágil, graças ao sistema público, está vivo e bem até hoje – apesar da sua situação ainda ser preocupante.

O SUS é inspirado nos sistemas de saúde dos países da Europa Ocidental, como o NHS (National Health System) inglês. Admirado e respeitado, foi até homenageado na abertura da Olimpíada de 2012, em Londres.

Para criar um sistema assim, é preciso que o país, em algum momento da sua história, tenha chegado a uma conclusão: saúde não é apenas responsabilidade individual. É direito das pessoas e, portanto, obrigação do Estado.

Parece um jogo de conceitos, mas não é. Nos EUA, sempre foi muito difícil criar um sistema público de saúde. Para muita gente, é uma interferência enorme do governo na vida das pessoas e esse problema é mais bem resolvido por operadoras privadas de saúde, com incentivos para competir e oferecer melhores serviços.

Isso tem consequências. As pessoas têm acesso a muitos medicamentos e tratamentos modernos nos EUA. Ao mesmo tempo, têm contas gigantescas para pagar e muitas famílias quebram – ou não tem acesso a serviços básicos. Na Europa ocidental, o tratamento é publico e gratuito. Pode ser mais demorado, nem sempre é de ponta, mas ninguém precisa se preocupar com contas milionárias.

Claro, há uma enorme zona cinza entre esses dois pontos, e é muito raro encontrar um país que seja apenas público ou apenas privado. Há variações sobre o tamanho do Estado tanto em investimento quanto em regulação – afinal, o que você vai fazer caso seu plano não te atenda? Não importa o modelo. Ele sempre pede escolhas, e elas não são fáceis. Não tem exatamente certo ou errado. Tem o que funciona e o que não funciona para cada país, de acordo com as escolhas que cada um faz em determinado momento da sua história.

Deficiências

O SUS é um avanço gigantesco, mas é impossível ignorar os casos de corrupção, o descaso com hospitais e postos de saúde, além da demora de meses para agendar consultas em muitos Estados e municípios. Na média, ainda temos menos médicos a disposição das pessoas do que a média dos países mais desenvolvidos do mundo – e ainda temos de ver Estados, como o Rio de Janeiro, em situação de calamidade.

Até a médica que descobriu o elo entre zika e microcefalia, na Paraíba, vive longe do paraíso – ela precisa de muito mais dinheiro para tocar suas pesquisas.

Image copyright Tania Rego Ag Brasil

Image caption Protesto em frente a hospital no Rio, em dezembro, em meio a atraso de repasses orçamentários e financeiros; ‘impossível ignorar casos de corrupção e descasos’ no setor, diz colunista

O complexo sistema de financiamento do SUS, dividido entre União, Estados e municípios, não ajuda. Muitos governadores e prefeitos não investem o mínimo necessário para o sistema funcionar. Na prática, os gastos de todos os governos com saúde não chegam a 4% do PIB. É pouco.

Se somarmos todos os gastos com saúde no Brasil, o setor privado é responsável por 60% dele. Os outros 40% são de dinheiro público. Porém, o setor privado atende apenas 25% das pessoas. A maior parte dos brasileiros depende de um dinheiro escasso, picotado e, muitas vezes, mal administrado.

Para piorar, o setor privado está longe da sua melhor forma. Mesmo os brasileiros que podem pagar não estão seguros. As reclamações são gigantescas. Dados recentes revelam que cerca de 100 mil pessoas fizeram queixas formais dos serviços dos convênios em um ano.

Além disso, em muitos casos o setor privado repassa a conta ao governo. Os planos usam brechas jurídicas para mandar seus consumidores ao SUS, economizando alguns milhões em repasses a médicos e hospitais. Além da canibalização de recursos escassos, há uma malandragem desagradável.

A conta do SUS é difícil. Afinal, dinheiro público não é dinheiro gratuito – ele vem dos nossos impostos e das nossas escolhas. Saúde é uma questão de vida e morte – e mesmo o melhor plano não garante um tratamento caríssimo de câncer. Não há um consenso de que só Estado ou só o mercado possam resolver o problema. Saúde é um desafio gigantesco, concreto e imediato. Mas é uma questão que vale a pena encarar.

Nesse Brasil polarizado, muitas vezes em torno de questões vazias, é sempre bom lembrar dos tios que foram salvos pelo SUS e de quantos mais poderiam ter sido salvos, se o sistema fosse melhor.

Temos de ter orgulho das coisas que dão certo e espírito crítico para resolver, sem histeria, os nossos problemas. Um SUS poderoso não é bom apenas para quem usa o sistema público – ele também obriga o setor privado a puxar sua régua lá pra cima.

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Leandro Beguoci é jornalista e colaborador da BBC Brasil.

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O estado do império e o resto do mundo

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Por Moara Crivelente | Via Portal Vermelho

O presidente dos Estados Unidos, a potência imperialista cuja hegemonia é cada vez mais contestada, fez seu último discurso sobre o “Estado da União” nesta terça-feira (12). Ainda assim, Barack Obama tocou nas suas prioridades e propostas para o futuro, evitando o tom de despedida e apresentando uma política externa bastante diferente daquela na realidade.

Obama chorou, na semana passada, quando explicou as medidas para o controle de porte de armas nos EUA. “O lobby das armas pode estar fazendo o Congresso de refém, mas não pode fazer a América de refém. Não podemos aceitar essa carnificina nas nossas comunidades,” disse. Em seu discurso nesta terça, ele voltou a lamentar as mortes de tantos estadunidenses devido à violência armada. A Constituição permite o porte de armas por civis – são cerca de 300 milhões no país, onde em 2015, 372 tiroteios e 13.286 mortes por armas de fogo ocorreram.

Mas os Estados Unidos modernizam seu arsenal de armas nucleares a passos acelerados, e Obama pode gabar-se do recorde no emprego de veículos aéreos não tripulados (drones) para ataques que mataram milhares de civis no Oriente Médio nos últimos anos. Mesmo assim, indagou: “como podemos manter a América e o mundo a salvo sem nos tornarmos a sua polícia?” Em dois mandatos de discursos anuais como este, Obama buscou, vezes mais, vezes menos, ponderar a política externa estadunidense, mas a prática é sempre extremamente distante do discurso.

Obama foi valente domesticamente: defendeu uma espécie de reforma política que torne as eleições menos dependentes do poder financeiro e inclua os cidadãos na participação popular. “Não é suficiente mudar um congressista, ou o presidente, é preciso mudar o sistema”, afirmou. Ele ainda criticou os exorbitantes lucros das grandes corporações e aqueles que mantêm contas offshore; defendeu a inclusão dos imigrantes e a melhoria na condição dos trabalhadores, cujos direitos não são, afirmou, o que atravanca a recuperação. “As famílias trabalhadoras não terão mais oportunidades ou maiores salários deixando os grandes bancos ou fundos especulativos ditarem suas próprias regras às custas de todo mundo.” Um discurso ousado e desafiador para aqueles padrões.

Os EUA buscam convencer o mundo de que superaram a crise e Obama enfatizou a criação de novos empregos. Para ele, a economia não está em declínio, mas enfrenta “mudanças”. Mesmo assim, enquanto o restante do mundo é acossado pelas instituições financeiras, o “mercado” e seus porta-vozes na mídia e na esfera política a garantir superávits, em 2015 os EUA atravessaram outra crise sobre o teto da dívida, o que colocou em risco a aprovação do orçamento federal – já se esgotando em outubro – e ameaçou com a paralisia do governo, de novo. Até então, o limite, um mecanismo criado em 1917 para evitar que o Congresso tenha que votar sempre que o governo precise pedir um empréstimo, era de US$ 18,1 trilhões (R$ 73 trilhões em valores correntes). Mas desde 1960, o Congresso votou pelo aumento, reformulação ou suspensão do teto da dívida ao menos 78 vezes, de acordo com o Departamento do Tesouro estadunidense e, sob a presidência de Obama, o Partido Republicano usou a oportunidade para pressionar por mais cortes fiscais.

Mas transitando da mudança climática para a superação do modelo dependente do petróleo e outros combustíveis fósseis, Obama disse que os Estados Unidos precisam “mostrar ao resto do mundo que existem outras fontes,” as limpas e renováveis, ainda que países como o Brasil já sejam recordistas no seu uso. Porém, enquanto o complexo industrial-militar segue firme unindo a guerra e a indústria petrolífera desde o início do século 20 até este brilhante século 21, chacinando populações inteiras pelo caminho para promover os interesses imperialistas no saqueio dos seus recursos energéticos, o leitor entenderá se metade dos que ouviram o discurso de Obama em todo o mundo não compartilharem de tanto otimismo, ou cinismo.

Como não podia deixar de ser, Obama engatou na afirmativa, ou melhor, na ênfase: os EUA são “a maior nação do mundo”, a “nação mais poderosa do planeta, ponto final” – repetindo três vezes que o restante “não está sequer próximo”. As câmeras focaram nos militares presentes e na audiência levantada para o aplauso, voltando ao presidente, que falava do gasto militar estadunidense – o maior do mundo e superior aos oito seguintes combinados, lembrou ele – e das suas “melhores tropas” espalhadas pelo globo, sem tocar nas incontáveis bases militares, comandos da Marinha e do Exército e outras estruturas que ameaçam as diversas regiões do planeta, inclusive espalhando suas armas nucleares em países aliados, como a Alemanha ou a Turquia.

A justificativa, claro, é a instabilidade do sistema internacional, uma instabilidade enraizada na militarização promovida pelos EUA e seus aliados. “Cabe a nós, os Estados Unidos da América, ajudar a reconstruir esse sistema”, disparou Obama. Prioridade número um: “proteger os cidadãos estadunidenses e perseguir as redes terroristas”. Mas a política externa não pode parar aí. Mesmo sem essas redes, continuou o presidente, a “instabilidade persistirá em muitas partes do planeta”, e “o mundo olhará para nós para responder a esses problemas.” Falar do “destino manifesto” dos EUA em tom messiânico já é uma anedota e um lugar-comum enfadonho, que alguém avise os assessores de Obama.

Condenando o “derramamento de sangue” dos soldados estadunidenses no exterior, Obama disse: “Deveríamos ter aprendido as lições do Vietnã e do Iraque”. Mas há outra abordagem inteligente, continuou. Obama mencionou a Síria, onde disse “trabalhar com as forças locais”, leia-se, os grupos armados contra o presidente Bashar Al-Assad que as potências ocidentais decidiram classificar de “moderados” para justificar sua parceria no empenho para derrubar um governo eleito e destroçar um país entretanto. Lembremos que sua empreitada intervencionista foi frustrada principalmente pela Rússia e pela falta de apoio interno ainda no início dessa história, mas a decisão pelos bombardeios a supostos “alvos terroristas”, maquiada por uma coalizão de Estados árabes igualmente responsáveis, em diferentes graus, pelo caos na Síria, foi parte da nova estratégia.

Obama transforma as reviravoltas, suas derrotas políticas e suas respostas atrasadas a reais desafios da humanidade de modo a apresentá-las como uma estratégia calculada. Nesta sua narrativa, a Rússia é que suplica aos EUA por uma parceria a nível internacional – quando na verdade os EUA viram seu projeto intervencionista frustrado pela Rússia e se renderam à diplomacia; os EUA salvam vidas na África através do combate ao Ebola e à fome – quando, na verdade, Cuba foi quem mais colaborou com o envio de médicos mais prontamente, no esforço contra o Ebola, e diversos países, como o Brasil, priorizam, sem intervenções militares, o combate à fome e à pobreza como respostas aos conflitos armados; os EUA colocam a China contra a parede na Ásia – quando a China segue sendo a potência regional e internacional em mais vertiginosa acensão; os EUA trabalham com “os moderados” na Síria para combater o terrorismo, “liderando o mundo” e juntando forças na luta “por causas nobres” – quando, unilateralmente, com aliados regionais ou através da sua máquina de guerra, a OTAN, promovem intervenções militares, acosso, mudanças de regime e o financiamento de uma miríade de grupos armados, inclusive aqueles reconhecidos hoje como “terroristas”. E a distorção prossegue, como no caso do acordo nuclear com o Irã, e não podia ser mais cínica.

Sobre a prisão e centro de torturas que os EUA instalaram ilegalmente na base naval mantida contra a vontade do povo cubano em Guantánamo, Obama defende seu encerramento porque a estrutura é “cara, desnecessária e serve de brochura de recrutamento para os nossos inimigos”. A violação do direito internacional e dos direitos humanos mais básicos das centenas de seres humanos que passaram por ali não entram em discussão, afinal, tudo é legítimo na “guerra ao terror” do império, desde as invasões militares até a matança de civis ou o seu encarceramento ilegal.

“Continuo confiante de que o Estado da nossa União é forte!”, terminou Obama. Se este é o discurso para convencer o mundo de que os EUA não sofrem a “decadência relativa”, os que contestamos com cada vez mais empenho a hegemonia estadunidense e denunciamos a agenda imperialista ainda temos muito trabalho pela frente.

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Moara Crivelente é doutoranda em Política Internacional e Resolução dos Conflitos, cientista política, jornalista e membro do Cebrapaz, assessorando a presidência do Conselho Mundial da Paz.

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Atual planejamento energético serve a quem?

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Por Paulo Metri

O melhor antídoto contra a corrupção em órgãos do Estado é a existência de um planejamento participativo, acompanhado por execuções participativas. No caso, a participação da sociedade. No entanto, existem outras disfunções exercidas por administradores de órgãos do Estado, que não são simples roubos e são igualmente danosas para a sociedade.

Alguém sabe ao certo que energia a sociedade precisa e quer? Que grupos, dentro da sociedade, mais se beneficiam com as decisões atuais do setor energético? Os empreendimentos energéticos podem, além de fornecer energia para a sociedade, que é o objetivo óbvio, ser utilizados para o atendimento de políticas públicas, como, por exemplo, participar da geração de empregos e maximizar as compras e contratações locais.

No entanto, as decisões energéticas permitem também, devido ao domínio do mercado por grupos, a cobrança da energia produzida acima do seu “preço justo”, o que resulta em concentração de riqueza e pauperização da sociedade.

Este fato ocorre mesmo em preços administrados pelo governo, devido ao poder político de tais grupos. Da relação promíscua de grupos econômicos com políticos em campanhas pelo poder, através de fartas “doações”, surge a subserviência dos governos. Apesar da atual proibição de doações a campanhas por empresas privadas, o que foi correto, o caixa 2 deverá continuar existindo, cercado de maiores precauções.

Se regulamentos às atividades do setor de energia, por exemplo, fossem estabelecidos pelo Estado com inspeção da sociedade, as doações aos caixas 2 das campanhas deixariam de existir. Assim, este setor da economia, como muitos outros, poderia trazer benefícios sociais ou concentrar poder econômico e político, dependendo do grau de conscientização da sociedade.

Em situação ideal, o planejamento energético teria como objetivo a maximização dos impactos sociais através das decisões tomadas no setor. Para atingir tal situação, é necessário um povo consciente que exija um planejamento de cunho social e, durante sua execução, também participe ativamente. Assim, a democracia do planejamento do setor energético e a conscientização da sociedade levariam a decisões de máxima satisfação social no setor.

O principal objetivo de uma sociedade deveria ser sempre a maximização do seu próprio bem-estar. Objetivos como o desenvolvimento econômico, a adoção de fontes energéticas renováveis, a diminuição do lançamento de gases do efeito estufa na atmosfera e a geração de desenvolvimentos tecnológicos são importantes, mas outros também contribuem significativamente para a melhoria do bem-estar social.

Por outro lado, ter energias para acumular capital na mão de poucos, satisfazer um consumo elitista, como o transporte individual, produzir energias caras e alimentar esforços bélicos não são objetivos energéticos meritórios. Note-se que, no Brasil, o consumo de energia por classes sociais é tão mal distribuído quanto a renda.

A energia, como qualquer outro produto, está disponível a quem tem recursos e, desta forma, as curvas de renda e consumo de energia por classe social têm basicamente o mesmo formato.

Busca da identificação do problema

Um leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para o aumento da capacidade brasileira de geração elétrica, promovido a partir de recomendação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entregou este aumento de geração a uma empresa que irá utilizar termoelétricas alimentadas a carvão mineral importado.

O impacto na geração de mão-de-obra para a obtenção da fonte é nulo, a contribuição para a independência energética do país é negativa, a emissão de poluentes para a atmosfera é maior que a de outras fontes e existe um impacto negativo na balança comercial brasileira.

Com tantas fontes energéticas geradoras de eletricidade no Brasil, importar carvão mineral permite a conclusão de que a EPE usa outros objetivos para o planejamento.

Entregar blocos do Pré-Sal através do contrato de partilha mutilado pelo projeto de lei do senador José Serra é transferir benefícios que seriam usufruídos pela sociedade brasileira a empresas estrangeiras. Notar que a proposta do senador não se trata de corrupção, mas traz uma perda análoga de potenciais benefícios sociais e econômicos.

Há uma busca, até certo ponto compreensível, por fontes renováveis nacionais. No entanto, se uma fonte não renovável for abundante no nosso território e satisfizer os demais critérios de avaliação, ela deve ser utilizada. Esta recomendação não existe nos objetivos da política energética nacional, estabelecidos no artigo 1º da lei 9.478 de 1997.

Mais estranho foi descobrir que o programa “Luz para Todos” não tem um respaldo categórico nesta lei. Ainda na série das estranhezas, ela determina a proteção aos interesses dos consumidores e não trata dos interesses dos cidadãos.

Outros exemplos de objetivos energéticos não acolhidos pela citada lei como prioritários são o uso das decisões do setor energético para o atendimento de políticas públicas, a utilização de fontes atualmente caras com a perspectiva de barateamento futuro e a priorização de aspectos geopolíticos e estratégicos.

Assim, nos objetivos maiores da política energética brasileira, redigidos na fase mais neoliberal da nossa economia, os anos 1990, lacunas e deficiências podem ser verificadas, e não foram corrigidas até hoje. Na tentativa de aprimorar estes objetivos, através da inclusão de alguns esquecidos e da retirada de outros pouco relevantes, Sérgio Ferolla e a minha pessoa publicamos no livro “Nem todo o petróleo é nosso”, em caráter de sugestão, um conjunto de objetivos para o planejamento energético nacional.

A irracionalidade social dos objetivos vigentes, constantes da lei 9.478, compõe uma herança indutora de erros atuais de posicionamento. Também, mostra como o Congresso Nacional agiu de forma antissocial com relação a este setor, à época. No entanto, não ocorreu uma prevenção contra o setor energético, especificamente. Ocorreu a imposição de princípios neoliberais em diversos setores da nossa economia.

Medidas para minimização do problema

No processo atual de planejamento energético, há um vazio na participação de representantes do povo. Pensar que um governo eleito fala em nome da sociedade em relação a todos os temas, em um sistema presidencialista com forte influência do poder econômico no processo eleitoral, é uma imensa simplificação.

Os debates para o grande público maquiados por marqueteiros, os acordos de rateio do poder após a eleição, visando a governabilidade, e a baixa politização da nossa sociedade são algumas das razões da dissociação entre o discurso pré-eleitoral e as ações pós-eleitorais.

Por outro lado, um cidadão vota em candidatos a presidente e aos demais cargos sem existirem propostas nítidas do que ocorrerá no futuro em todos os setores. Com relação ao setor elétrico, por possuir um linguajar com muitos termos técnicos, se o eleitor for exposto a propostas sem tradução para termos inteligíveis, certamente não as entenderá. Não existe a instituição do “recall” para recolher o mandato de quem não está cumprido o que prometeu.

Resumidamente, o sistema eleitoral existente é o melhor que a sociedade conseguiu fazer até o momento, mas está longe de ser um sistema democrático ideal.

Mesmo assim, o processo democrático pode ser buscado. A primeira medida seria os órgãos responsáveis por parcelas deste planejamento se disporem a ouvir a sociedade, antes do término da elaboração dos planos. Os “técnicos do Estado”, representando o conjunto de técnicos que trabalham nos órgãos planejadores, são um grupo valioso para a sociedade, que precisaria aprender a ouvir mais.

Suponho que, dentre eles, vinga também o interesse social, contudo são muito pressionados politicamente. As obras, que estes “técnicos do Estado” recomendam, significam na maioria das vezes grandes receitas para grupos econômicos e também a falta de receitas para o atendimento social. Assim, há sempre a chance de existir pressão para estes “técnicos do Estado” serem cooptados pelas forças econômicas e políticas no poder.

A bem da verdade, ninguém sabe o que é bom para o povo, além dele próprio. Não obstante, sindicatos, centrais sindicais, associações de empregados, associações de classe, associações de moradores e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos estão muito mais próximas do povo que os representantes do setor privado e o aparato cooptado do Estado. Entretanto, nota-se que, quando se sugere ouvir tais grupos, a reação tende a ser bem preconceituosa: “eles não entendem do assunto”.

Trata-se do uso da tecnicalidade do tema para dificultar a compreensão pela população das reais opções e, com isso, a decisão de interesse poder ser tomada. É natural que certa dose de especialização, em qualquer área de estudo, crie seu linguajar próprio, mas o “energês” e, com muito mais vigor, o “eletriquês” são bastante incompreensíveis, não deixando nenhum mortal se aproximar. Assim, trata-se de matéria para os “deuses”.

Os membros da Academia seriam, por princípio, isentos, mas não necessariamente têm a sensibilidade necessária para representar a sociedade. Audiências públicas com os representantes do setor privado, os técnicos cooptados do Estado e um ou outro membro domesticado da Academia, como os únicos convidados, são uma fórmula bastante conhecida.

Desta forma, as audiências passam a ser palcos teatrais e locais de ratificação de acordos previamente feitos. Além disso, deveriam ser presididas por um juiz isento, o que, na maioria dos casos, não ocorre, pois são nomeados servidores do órgão do Estado interessado no tema.

Faria muito bem ao propósito estabelecido trazer para as audiências membros da Academia de outros grupos, não só representantes das ciências exatas, como sociólogos, economistas, historiadores, bacharéis em relações internacionais, enfim, outros que pensem a sociedade sem serem profundos conhecedores do tema da energia. Um engenheiro, um professor da área tecnológica, um físico ou outro profissional das ciências exatas, com a melhor das intenções, pode estar errando muito ao escolher o que é bom para a sociedade.

Raros são os políticos que se dispõem a entender, opinar e contribuir com legislação específica para a área de energia. A população, graças à mídia do capital, é pouco conscientizada do que se passa no setor de energia. Ou seja, ela não sabe como decisões que representam bilhões de reais e fazem a alegria de grupos econômicos irão repercutir nas suas vidas. Sem pressão das forças populares, que estão alienadas, os maus políticos sentem-se livres para aprovar qualquer proposta, formando o ambiente perfeito para comercializar seus votos sem serem notados.

O papel da grande mídia, que não é socialmente comprometida, é o de não chamar a atenção para o principal e escamotear informações para a população em problemas importantes. Acima de tudo, manter o baixo nível de conscientização política da sociedade. Assim, não há verdadeiros debates públicos e democráticos na mídia comercial. Todos estes fatores somados formam o caldo cultural em que programas energéticos impositivos são os escolhidos.

Ajudaria muito se os órgãos responsáveis pelas decisões do setor energético publicassem nos seus sites notas técnicas e, até mesmo, a memória integral do planejamento, de forma a permitir que o cidadão comum, se interessado na questão, acompanhe o que se passa na cabeça dos técnicos do órgão.

Conclusões

Note-se que decisões energéticas, tomadas sem planejamento democrático socialmente comprometido, estão tão arraigadas na nossa visão de mundo que poucos reclamam delas e um número menor ainda ouve as reclamações. Revolução no planejamento energético seria pedir muito, à medida que não existe esta revolução nem no planejamento do país. Um bom início de trabalho para os políticos se recuperarem perante a opinião pública é reescrever os objetivos da política nacional de energia, substituindo o artigo 1º da lei 9.478.

Iniciativas para a mídia alienante passar a ter participação verdadeiramente informativa e construtiva será imperativo, mas isto irá requerer muita determinação da sociedade. Como os controladores desta mídia a querem imperfeita, pois é a condição que lhes traz maiores lucros, a sociedade tenderá a continuar na sua letargia. A menos que alguma quebra de resistência ocorra, como um político de renome gastar todo seu capital político para conscientizar a sociedade, ela permanecerá em eterno estado de indolência.

Nos procedimentos atuais para a tomada de decisões sobre o setor energético, detentores de cargos públicos no governo federal sofrem grande influência do capital, através de processo de cooptação. Durante este processo, se compensações financeiras não são aceitas, os tomadores de decisões são catequizados sobre a inevitabilidade da decisão recomendada pelos detentores do poder econômico e das repercussões negativas que o tomador relutante sofrerá com a recusa, levando-o para uma zona de tranquilidade da consciência. Infelizmente, a própria sociedade não estará presente neste processo.

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Barragem da Samarco/Vale-BHP registra novo vazamento de resíduos

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Via Século Diário

A mineradora Samarco – controlada pela Vale e BHP Billiton – comunicou, na tarde desta terça-feira (27), a ocorrência de um novo vazamento na barragem de Fundão, em Mariana (MG) – a ocorrência foi registrada na mesma barragem que rompeu no dia 5 de novembro do ano passado, causando a morte de 17 pessoas e deixando um rastro de destruição no rio Doce.

Desta vez, segundo a empresa, o vazamento não teria sido significativo, implicando somente na retirada dos funcionários da empresa do local, sem a necessidade de acionar a sirene instalada para alertar a população, de acordo com o informe.

Segundo a mineradora, ocorreu “uma movimentação de parte da massa residual”, que teria sido causada pelo grande volume de chuvas que caiu sobre a região nas últimas semanas. A Defesa Civil e a prefeitura de Mariana (MG) confirmaram que foram informadas pela Samarco sobre o novo vazamento, mas descartaram risco para a população, apesar de a empresa ter emitido um alerta amarelo.

De acordo com informações da Agência Brasil, a Defesa Civil de Minas Gerais disse, por meio de sua assessoria de comunicação, que o vazamento não teve grandes proporções, tratando-se de um “desplacamento de resquícios minerais” – deslocamento dos resíduos de minério que ainda restam no local.

Segundo a Samarco, o volume de resíduos de mineração que se deslocou hoje se acomodou entre as barragens de Fundão e Santarém. Conforme a empresa, as barragens de Santarém e Germano, que sofreram danos e foram submetidas a obras de recuperação após o desastre com a barragem de Fundão, continuam estáveis. O promotor Carlos Eduardo Ferreira, responsável pelo Núcleo de Combate a Crimes Ambientais no Ministério Público de Minas Gerais, ordenou a ida de um representante do órgão ao local para investigar o novo vazamento.

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