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Esperança regeneradora no Baixo Clero da Câmara

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Por J. Carlos de Assis

A cúpula da Câmara dos Deputados está irremediavelmente podre. Aqueles parlamentares de destaque que, por artimanhas diversas, haviam assumido no passado posições decisivas nas mesas e nas lideranças deixaram-se chafurdar na lama de Eduardo Cunha e vão para o esgoto com ele. Para resgatar a honra do Legislativo será necessário que deputados de perfil mais modesto, porém operativos, geralmente alijados de posições de liderança, assumam agora um papel decisivo na reestruturação do Parlamento.

O que se vislumbra à frente é uma rebelião do Baixo Clero na Câmara. Isso significa que centenas de parlamentares que não se confundem com a corrupção reinante na cúpula do sistema terão de se preparar para assumir o comando da Casa, caso não queiram se deixar confundir com os corruptos. Na verdade, seja por convicção moral, seja porque o sistema não lhes permitia acesso ao comando da roubalheira, dezenas, centenas de deputados estão levando a fama da corrupção sem tê-la cometido.

É a partir da própria ação parlamentar regeneradora que o país superará o estigma disseminado pela sociedade segundo o qual todo político é ladrão. O Supremo Tribunal Federal contribuiu decisivamente para essa generalização absurda ao fazer o julgamento-espetáculo do mensalão, no qual meras irregularidades de campanha política, o chamado caixa 2, foram tratadas como crime, e altas personalidades do governo anterior receberam penas desproporcionais de prisão. A propósito: com todo o show, nunca disseram quanto foi a corrupção do mensalão!

Dado que nenhum país democrático pode viver sem um sistema político-parlamentar, aposto na regeneração a despeito das investidas do Judiciário em criminalizar até mesmo a nomeação de dirigentes de estatais antes da comprovação de seus desvios de conduta, como ocorre no escândalo da Petrobrás. Ou será isso ou um aventureiro qualquer, ao estilo de Mussolini, Hitler, Franco ou Salazar se apropriará das rédeas do poder a fim de instituir um regime “limpo” segundo a cartilha do juiz paranaense Sérgio Moro.

Espero que a rebelião do Baixo Clero nos leve a um novo tempo. São parlamentares mais jovens, idealistas, honestos, menos viciados nas artimanhas do poder. Com eles talvez possamos construir e reforçar a Aliança pelo Brasil, movimento que se destina justamente a usar a política como um instrumento de transformação da política econômica, promovendo uma verdadeira ruptura com o neoliberalismo imperante. Este último, como se sabe, não mudou nada a despeito da substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa.

O sentido antes pejorativo da expressão Baixo Clero tornou-se um sinal de esperança. Não há o que se esperar das cúpulas partidárias e das cúpulas legislativas. Entretanto, é importante assinalar que nenhum processo de transformação verdadeira dispensa algum grau de liderança. É preciso que, no Baixo Clero, surjam condutores confiáveis da regeneração do Legislativo a partir de um reconhecimento recíproco de novas lideranças. Por aí passa a salvação política do país. Por aí passa a salvação do próprio Congresso.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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Arábia Saudita faz roleta russa

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Por Pepe Escobar | Via Sputnik News

Mercados de petróleo despencados e massivo déficit nos EUA. O dumping de no mínimo $1 trilhão em securities dos EUA, pelos sauditas, será só a ponta do iceberg?

Essa coluna revelou, semana passada, como a Arábia Saudita despejou no mercado pelo menos $1 trilhão em securities dos EUA e derrubou mercados globais –, ao mesmo tempo em que faz sua guerra dos preços (baixos) do petróleo.

Há excelentes análises sobre o que está realmente acontecendo com os mercados de petróleo, ou o papel de Wall Street na criação do crash do petróleo. Mas em todos os casos, a peça chave do quebra-cabeças é sempre o dumping obrado pelos sauditas.


Tudo que o Fed tem de fazer é comprar papeis do Tesouro dos EUA que a Arábia Saudita vende. O que conta é o que os sauditas fazem com seus créditos em EUA-dólares; podem, por exemplo, estar comprando ouro, para se autoproteger no caso de futura desvalorização do EUA-dólar — supondo-se que os Masters of the Universe permitissem.  


Se são $8 trilhões em ações securitizadas e papéis, inclusive do Tesouro, como os mais experientes corretores do Golfo Perda têm certeza, nesse caso Washington não terá mais problemas com o massivo déficit dos EUA.

O problema é que só vazou um fiapo de informação, para a mídia-empresa, sobre o que os sauditas estão fazendo. Os números estão grosseiramente subestimados.

Se se divulgassem todos os algarismos dos $8 trilhões, a mídia-empresa ocidental piraria completamente, e dentro da Arábia Saudita se geraria muita agitação.

Há alguns sinais públicos de que forças em Washington estão severamente perturbadas pelas ações dos sauditas. Player sério, o ex-diretor da Divisão de Finança Internacional no Fed de 1977 a 1998, já disse explicitamente que a quantidade de papéis do Tesouro dos EUA em mãos dos sauditas não deveria continuar a ser segredo até hoje.


Essa opinião foi concebida como dura mensagem endereçada a Riad. Mas mesmo assim o secretário de Estado John Kerry foi a Riad para tranquilizar a Casa de Saud de que não têm por que se preocupar com boatos sobre [a avenida] Beltway. E a Casa de Saud, cada dia mais paranoica, acreditará em quem?


Tudo isso sugere um cenário no qual uma facção dos Masters of the Universe ordenou que o mercado de ações fosse detonado. Implica que haja divisões nos escalões superiores do poder. O ex-executivo do Fed é parte do establishment velho. Não é neoconservador/neoliberal. Os sauditas acreditaram que tivessem luz verde para vender. Não era bem assim.

Que tal um pouco de bens congelados? 

Como explica um banqueiro de investimentos de New York, “a Casa de Saud estava criando tremendos superávits desde os anos 1970s — quando a OPEP aumentou dramaticamente o preço do petróleo.” O Tesouro dos EUA queria que esse tsunami de dinheiro comprasse papéis do Tesouro dos EUA; e os sauditas sempre com medo de pôr em movimento aquele tsunami. Assim “se construiu um negócio pelo qual eles manteriam em segredo os trilhões de papéis dos EUA.” Jamais se tratou de os sauditas serem ‘autorizados’ a vender em massa aqueles papeis.


Os sauditas vendendo ações em massa, em pleno mercado aberto, especialmente nas primeiras semanas de janeiro, espalhando o pânico pelo planeta, parecem ter desagradado muito gravemente outra facção dos Masters of the Universe. E essa facção pode, eventualmente, ter revelado ao mundo que a posição secreta dos sauditas é em papéis do Tesouro dos EUA. Não esqueçam: estamos falando de, pelo menos, $8 trilhões.


A Casa de Saud, como se poderia prever, está em total pânico. Imaginem um vazamento que diga que eles estão sentados em cima de $8 trilhões, ao mesmo tempo em que pedem que os mais pobres na Arábia Saudita façam “sacrifícios” e apertem o cinto para apoiar o preço do petróleo deles e, também, a guerra que absolutamente os sauditas não podem vencer no Iêmen, e guerreada com mercenários caríssimos. Haveria fúria global, inevitavelmente – exigindo congelamento dos bens de sauditas que estão sendo usados para destruir mercados mundiais. Segredo bem mal guardado informa que a Casa de Saud não é exatamente muito popular nos pontos cruciais do mundo, de Moscou a Washington e Berlin.

A Casa de Saud não pode imaginar que os serviços secretos FSB, SVR e GRU da Rússia os amem de todo o coração por tentarem destruir a Rússia; que os texanos os adorem por tentar destruir a indústria do petróleo de xisto; que Alemanha ou Itália os adorem por terem afogado os mercados com um trilhão de dólares em securities para quebrá-los, quando Mario Draghi bombeia enorme Alívio Quantitativa para tentar salvar a eurozona.

O procedimento padrão do governo dos EUA em casos desse tipo – dumping desecurities para desestabilizar mercados – é congelar bens e partir para imediata ‘mudança de regime’. Só que, dessa vez, a Casa de Saud supor que tivesse apoio unânime em Washington, como parte do pagamento pelo guerra do preço do petróleo contra a Rússia. Não, não é bem assim. E agora Washington está lançando um alerta velado de que estão fartos de Arábia Saudita. Implica que a Casa de Saud tem de mudar de rota em emergência, para pôr fim à guerra do preço do petróleo antes que seja tarde demais.

A Casa de Saud recusa-se a ver o que se passa. Corretores no Golfo Persa, contudo, mencionam o exemplo da Suécia – onde os sauditas venderam quase metade dos papéis securities do Tesouro sueco que tinham em seu poder, o que causou graves problemas ao mercado sueco de ações. É procedimento normal declarar aos mercados que você está comprando quando, de fato, você está vendendo. Os sauditas podem até comprar publicamente alguma coisa, ao mesmo tempo em que, secretamente, descarregam tudo no mercado, usando frentes que ninguém saiba que são conectadas a eles.

Melhor chamar um táxi?

A Rússia, enquanto isso, continua sua ofensiva diplomática a sério. A queda do rublo é boa para as exportações russas, mas faz cair as importações. As reservas estão em nível alto e estáveis. As empresas russas se desalavancaram – e não estão mais comendo reservas em moeda estrangeira.

O ritmo da queda no crescimento econômico diminuiu. As sanções – pelo menos as aplicadas pela União Europeia – serão provavelmente levantadas em 2016.


Assim sendo, é hora de encontrar cura para a depressão de acomete o mercado de energia. Como o presidente Putin disse, em termos diplomáticos, Rússia e Qatar “sentem agora a necessidade de harmonizarem as políticas na esfera da energia, especialmente na indústria do gás.”


Parece que o Qatar entendeu a mensagem: está morto o seu sonho de Oleogasodutostão, de um gasoduto de gás natural que atravessaria a Síria para abastecer mercados europeus. Hora de cair na real.  

A gangue do Golfo na OPEP, liderada por Arábia Saudita, ainda insiste em que a OPEP não reduzirá a produção – porque assim cederiam aos rivais fatias do mercado. Mas agora o Qatar — que está na presidência rotativa da OPEP, e depois de falar com Moscou – está, já, caindo na real, e afirmou que o mercado de petróleo voltará a crescer antes do fim do ano, como essa coluna já adiantou.


Investimentos na indústria de energia estão caindo rapidamente demais, enquanto a demanda global continua a crescer. O ministro de energia do Qatar,  Mohammed al-Sada decretou: “O atual preço do petróleo não é sustentável e, portanto, deve mudar.”


O Kremlin, por sua vez, diz que não há planos concretos – por enquanto – para cortar a produção de petróleo em coordenação com a OPEP. O porta-voz Dmitry Peskov só admite que a Rússia está “discutindo ativamente a instabilidade dos mercados de petróleo” com a OPEP. Conclusão: Rússia reduzirá, se a OPEP reduzir.

A bola está no colo da Corte de Saud. A coisa de derrubar preço de petróleo e queimar securities parece ter acabado. Melhor tomarem jeito, ou daqui a pouco aqueles “príncipes” estarão dirigindo táxis em Londres (mas há dúvidas de que o príncipe guerreiro Mohammed bin Salman tenha QI suficiente para decorar todos os nomes de rua necessários para passar no exame).

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Catar Coquinho na Avenue Foch

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Por Marcelo Zero

O Brasil, país de doces jabuticabas, é provavelmente, o único em que há uma espécie de polícia política que atua para proteger e beneficiar a oposição conservadora e perseguir o governo popular democraticamente eleito.

Nem sempre foi assim.

Nas bicudas eras do tucanato, as então escassas operações da Polícia Federal eram, algumas vezes, dirigidas contra a oposição da época, em exercício pouco republicano de funções oficiais. Foi o caso da operação Lunus, efetuada com o singelo motivo de bombardear a pré-candidatura de Roseana Sarney, que ameaçava a candidatura oficial personificada por José Serra.

Nessa pulcra e edificante época, a escolha do procurador-geral recaia sobre o sétimo da lista efetuada pelo órgão, que retribuía a desinteressada gentileza com prestimosa inação depositada em gavetas adornadas, diziam alguns, com o pó da prevaricação.

Data também dessas memoráveis calendas o doce olvido a que foram relegados alguns abafados escândalos, como o da compra da reeleição, o da venda de patrimônio público a preço de bananas apodrecidas, o da Pasta Rosa e de outras cores, etc., etc., etc.

Com o auxílio inestimável do principal partido de situação da época, a grande imprensa, o país viveu um período de normalidade histórica, caracterizado pelo engavetamento de ações perigosas à governabilidade e pelo rápido e obsequioso esquecimento de informações embaraçosas para as autoridades. As investigações tinham um só peso e uma só medida: proteger o governo que nos levaria ao paraíso da modernidade neoliberal. Investigação a sério só contra o MST e outras forças políticas “neobobas”.

Entretanto, tal quadro mudou radicalmente com a ascensão ao poder do PT.

Os governos liderados por esse partido, talvez fazendo jus ao epíteto de “neobobos”, resolveram levar a sério esse negócio de republicanismo. Passaram a indicar para cargo de procurador–geral sempre o primeiro colocado da lista, multiplicaram as operações da Polícia Federal de 7 para 250 ao ano, fortaleceram e dinamizaram a então inoperante CGU, nomearam ministros independentes para o Supremo e investiram muito na transparência da administração pública, com o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, entre muitas outras medidas.

Tudo muito bom e necessário. O combate à corrupção e aos desvios, antes ficção não científica de texto ruim, passou a ser levado a sério. Assim, multiplicaram-se, é óbvio, os casos investigados. Ponto para a democracia brasileira.

Contudo, tais governos viram, não sem surpresa, parte desse novo e independente aparato investigativo morder furiosamente a mão republicana que o afagava.

Novamente com o auxílio inestimável da grande imprensa, agora transformado no confessado principal partido de oposição, e sob o olhar impassível de ministros da justiça, parte desse aparato investigativo passou a perseguir o PT e seus governos com ânsia partidarizada e determinação ideológica.

Claro que, numa democracia, governos podem e devem ser investigados. Mas, numa democracia, espera-se das autoridades investigativas um mínimo de isenção e profissionalismo.

No Brasil, porém, espera-se em vão. Um desavergonhado sistema de dois pesos e duas medidas passou a operar, inventando ou amplificando denúncias contra o governo e ocultando ou abafando denúncias contra a oposição. É isso que explica como um corriqueiro (infelizmente) esquema de caixa dois eleitoral tenha sido transformado no “maior escândalo de corrupção da História do país”. É isso que explica o mensalão tucano, origem comprovada do “maior escândalo de corrupção da História do país”, ter sido convenientemente relegado a um distante terceiro plano midiático e investigativo. E é isso que permite compreender o porquê do “Petrolão”, implantado, segundo os próprios delatores, em pleno regime tucano, só respingar nos governo do PT, responsáveis pelo desmonte da diretoria corrupta instaurada no tucanato.

Nada explica, no entanto, a absurda exacerbação partidária e ideológica da Lava Jato e de sua filha bastarda, a Triplo X. O sistema dos dois pesos e duas mediadas, que antes não temia as injustiças e as deturpações, agora não teme sequer a falta de vergonha e o ridículo.

Nada explica, a não ser a obsessão doentia em tentar destruir a maior liderança política e popular que o Brasil já teve: Lula. Nessa tentativa, vale transformar modesta cota de cooperativa habitacional em “luxuoso triplex”. Vale transformar pagamento declarado em imposto de renda em ocultação de propina recebida. Vale transformar canoa de lata no transatlântico Queen Marise. Vale transformar verdade em mentira e mentira em verdade.

No país que transforma Cunha em herói e Lula em bandido, vale, a rigor, tudo. No país em que essa história requentada e já explicada do “triplex” merece um destaque muito maior que os milionários e inexplicáveis desvios tucanos da merenda escolar, tudo vale.

Só não vale dizer que essa desavergonhada tentativa partidária de desconstruir a maior e mais respeitada liderança internacional que o país produziu é “luta contra a corrupção”. Só não vale dizer que essa obsessiva perseguição à liderança que tirou 40 milhões de brasileiros da miséria é outra coisa senão tentativa canhestra de golpe. Golpe contra a democracia e golpe contra a verdade. Só não vale dizer que essa perseguição tacanha e apequenada contra a grandeza histórica daquele que fez realmente a diferença na vida dos brasileiros antes excluídos é pelo “bem do país”.

Porque não é. Tudo isso não passa de farsa inescrupulosa que visa fazer o país retroceder política e socialmente. Tudo não passa de campanha escrupulosamente concebida para uma regressão sem escrúpulos. Tudo não passa de tentativa de manter o país em permanente crise política e econômica.

Essa polícia política de sinais trocados, essa imprensa desinformadora e deformadora, que operam contra os interesses nacionais e populares, bem que podiam, caso realmente quisessem o bem do Brasil, ir pentear macaco em algum banco suíço ou catar coquinho na Avenue Foch.

Preferem, contudo, procurar pelo no ovo da maior liderança popular brasileira.

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O alcance geopolítico das leis de lavagem de dinheiro

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Por André Araújo | Via Nassif Online

O crime de lavagem de dinheiro é uma ficção jurídica inventada nos EUA em 1970 pelo BANK SECRECY ACT , lei federal americana reforçada pela MONEY LAUNDERING ACT, de 1986, e mais 6 leis federais posteriores sobre o mesmo tema.

O crime só existe por uma construção imaterial criada como conceito e assim reproduzido por muitos países como leis que são clones da legislação americana.

O objetivo em termos de direito penal é criminalizar o ato de tornar legal um dinheiro obtido por meio de um crime antecedente, tornando esse fato um novo crime a ser apenado separadamente, quando em 99% dos casos é pela lógica cartesiana apenas o exaurimento do crime antecedente, a parte final desse crime anterior.

Essa legislação produz o seguinte efeito: grandes somas de dinheiro obtidas através de crimes antecedentes NÃO ENTRAM NO CIRCUITO BANCÁRIO pelo risco desses depósitos serem considerados crimes, fazendo com que, na prática, continuem a circular como dinheiro físico, PAPEL MOEDA, dos quais através do planeta a esmagadora maioria é em DÓLARES AMERICANOS em notas, moeda universalmente aceita da Sibéria à Patagônia, passando pelo Congo.

Não entrando esse papel moeda físico no sistema bancário global , não produz efeito multiplicador de demanda sobre a economia americana.

O DINHEIRO FÍSICO PAPEL fica esterilizado e evita inflação nos EUA, uma vez que circula fora dos EUA, não pressionando preço de imóveis, matérias primas, commodities, alimentos.

Um dinheiro que não chega aos EUA não exercendo poder de compra sobre a economia americana, o que ajuda a manter os preços baixos nos EUA.

Esse MONETIZAÇÃO FÍSICA dos dólares fora dos Estados constitui um financiamento sem custo à economia dos EUA.

Quanto mais dólares deixam de entrar na economia doméstica americana menor é a pressão sobre os preços internos. Esses dólares são como que neutralizados como fator de demanda domestica.

Se não fossem as leis de lavagem de dinheiro que a partir dos EUA foram reproduzidas mundo afora, esses dólares estariam depositados nos EUA, lá constituindo ativos bancários que seriam investidos ou emprestados dentro dos EUA.

Em forma de MOEDA FÍSICA está em grandes cofres, baus, malas, esconderijos, fundos falsos, túneis,  em lugares longínquos sem perturbar a economia americana. Há muito na Russia, na Africa, na Argentina, em Chipre, no mundo Árabe, até o ISIS (Estado Islâmico) tem grande volume de dólares guardado sabe-se lá com que estrategia de segurança.

Todas as grandes transações mundiais de narcóticos, armas, petróleo contrabandeado, tráficos de madeira, de animais, de pedras preciosas, diamantes, minérios, medicamentos, carros usados da Europa para a Africa (milhões por ano), de antiguidades, produtos químicos, sucatas, corrupção, prostituição e lenocínio, roubos de carga, sequestro de navios, dinheiro das máfias russas, turcas, chinesas, japonesas, afegãs, jamaicanas, albanesas, romenas, sicilianas, corsas circulam dólares americanas, preferencialmente porque é a moeda que tem mais liquidez instantânea, mais que euros, ienes, yuans ou ouro.

O valor é universalmente conhecido e diariamente divulgado, até os camelos do deserto são cotados em dólares.

Ao mesmo temo, o OBJETIVO DECLARADO das leis de lavagem que é enfraquecer os tráficos de todos os tipos, o terrorismo, a ação de mafias internacionais em nada impediu a prática crescente desses crimes,  porque as máfias sabem como manejar os recursos sem passar pelos circuítos bancários.

MAS enquanto não afetam os criminosos PERTURBAM ENORMEMENTE os negócios legítimos que se veem obrigados a enfrentar uma vasta burocracia para provar que o dinheiro é legítimo a cada remessa que transita pelo sistema bancário internacional.

Uma imensa burocracia foi criada em cada País para processar esse controle de lavagem,  travando e complicando transações, freando a circulação de capitais, gerando enormes custos de COMPLIANCE, que hoje em algumas corporações é o maior Departamento, além do uso custoso de escritórios de advocacia especializados para auditar o compliance interno, tudo isso representando CUSTO que além de retardar a produção, o investimento e a criação de riquezas gera insegurança, desconfiança, preocupação e impedimentos ao fluxo legítimo de capitais.

Por sua vez os bancos precisam criar grandes estruturas de controle de ordens de pagamento que chegam do exterior, não importa o valor, para ter certeza da legitimidade da remessa.

Para conferir abertura de contas e examinar relatórios sobre qualquer deposito no Brasil acima de R$10.000, já fica suspeito de cara em qualquer banco, exigindo comprovação de origem do recurso.

Do lado oficial criam-se estruturas cada vez maiores, como o COAF do Ministério da Fazenda que cada vez amplia mais seu escopo, papelada, relatórios, pedidos de esclarecimento.

Nada disso atrapalha minimamente a circulação de cocaína no Brasil, o contrabando de cigarros, de animais silvestres, de madeira da Amazônia, dos ladrões de carga, ninguém desses “ramos” está preocupado com o COAF,  mas as galerias de arte, negócios relativamente pequenos, têm enorme preocupação quando vendem um quadro. A documentação pode ser pedida pelo COAF porque um quadro pode ser lavagem de dinheiro, assim como uma  antiguidade ou uma joia, e toca guardar papelada para provar que é limpo.

É tudo um GRANDE TEATRO inventado nos Estados Unidos para perturbar o mundo e beneficiar a economia americana e pelo mundo os bem pensantes e santelmos de sempre batem palmas, enquanto helicópteros cheios de cocaína voam sem dar bola para o crime de lavagem de dinheiro.

A burocracia e o COMPLIANCE para atender a burocracia são um dos fatores de trava do necessário dinamismo da economia mundial que tende a ser recessiva em nível global nas zonas em que se tenta impedir ao máximo a circulação de capitais. Grande parte dos quais é legítimo, mas pagam a pena de sempre serem suspeitos pela própria filosofia do conceito de lavagem.

Já na China e Índia, países onde não se perde tempo com isso, o crescimento é muitas vezes maior porque o dinheiro circula com maior rapidez e liberdade,  gerando investimentos e empregos em alta velocidade, porque os empresários correm mais riscos sem medo de um burocrata atrás da cadeira pedindo explicações de cada cheque.

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Eleição de líderes partidários movimentará retomada dos trabalhos legislativos

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Por Mariana Jungmann e Iolando Lourenço | Via Agência Brasil

A retomada dos trabalhos legislativos a partir da próxima terça-feira (2) deverá ser marcada pelas reuniões e conversas internas entre as bancadas dos 27 partidos políticos que têm representação no Congresso Nacional. A maior parte deles escolherá seus líderes após o carnaval, quando o ano legislativo começará de fato.

A definição das lideranças partidárias terá grande relevância para o quadro político do ano que se inicia. Cabe aos líderes, por exemplo, indicar os membros que irão compor a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Não só por isso a definição de quem comandará cada bancada interessa ao governo. Os líderes também orientam como os deputados votarão os diversos projetos de interesse do Planalto que estarão na pauta da Câmara e do Senado.

Maiores bancadas

A maior parte dos partidos escolherá seus líderes após o carnaval, quando o ano legislativo começará de fatoWilson Dias/Agência Brasil

Nas maiores bancadas as negociações já começaram. Os deputados do PMDB negociaram durante o recesso as regras e candidaturas para sua liderança. Ao fim, está decidido que os candidatos poderão se registrar até o dia 3 e a eleição ocorrerá dia 17. Até o momento estão postas as candidaturas do atual líder, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e de Hugo Mota (PMDB-PB). O deputado Leonardo Quintão (MG), que havia se lançado para a disputa, desistiu de concorrer e declarou apoio a Picciani.

No Senado, a escolha para a liderança peemedebista está associada às negociações para a eleição da presidência da Casa, que ficará novamente com o PMDB por ter a maior bancada, e do comando da Executiva Nacional do partido. A tendência, no entanto, é que o novo líder seja escolhido por consenso, após as negociações.

O PT também começou as negociações para a definição de seu líder nas duas Casas. No Senado, entretanto, a disputa ainda não tem definição e a escolha de um nome para assumir a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa está sendo tratada com mais urgência, porque o partido perdeu o posto desde que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi preso. O que se sabe até o momento é que o atual líder petista, Humberto Costa (PE), não quer ser reconduzido ao cargo porque vai se dedicar às eleições municipais em Pernambuco.

Na Câmara, três nomes estão na disputa para liderar a bancada: Afonso Florence (BA), Paulo Pimental (RS) e Reginaldo Lopes (MG). A escolha pode ocorrer na próxima quarta-feira (3), quando a bancada se reunirá para tratar do assunto.

Na oposição, o PSDB da Câmara escolheu Antônio Imbassahy (BA) para substituir Carlos Sampaio (SP). No Senado, o partido reconduziu o atual líder, Cássio Cunha Lima (PB). O DEM no Senado seguiu a mesma linha e reconduziu Ronaldo Caiado (GO) ao cargo. Na Câmara, o partido deverá optar pelo deputado Pauderney Avelino (AM) para substituir Mendonça Filho (PE). O deputado Rubens Bueno (PR), atual líder do PPS, deverá continuar no cargo.

Trocas partidárias

A escolha dos líderes partidários não é a única movimentação política relevante na retomada dos trabalhos legislativos. As trocas de partido feitas pelos parlamentares entre o fim do ano passado e o início deste ano também será significativa para definir os rumos políticos em 2016.

No Senado, três mudaram de legenda – Álvaro Dias, que deixou o PSDB e foi para o PV; Ricardo Ferraço, que saiu do PMDB e deve se filiar ao PSDB; e Randolfe Rodrigues, que deixou o PSOL e foi para a Rede. Além deles, estão previstas mudanças também para o senador Blairo Maggi, que já anunciou sua mudança do PR para o PMDB; Reguffe, que deve deixar o PDT e ir para a Rede; e Cristovam Buarque, que negocia sua saída do PDT para o PPS.

Na Câmara as mudanças também foram intensas. O recém criado Partido da Mulher Brasileira (PMB) tem 21 deputados vindos de diversas legendas. A Rede Sutentabilidade, que foi oficializada em setembro e é associada ao nome da ex-presidenciável Marina Silva, alcançou menos adesões do que era esperado. Apenas cinco deputados e um senador, até o momento, migraram para a nova legenda.

De setembro para cá, 37 deputados mudaram de partido, a maior parte deles foi para o novo PMB. Só o PT perdeu três deputados para a legenda e mais um para a Rede. O PV, que tinha oito deputados, também perdeu três para o PMB. O PTB perdeu dois para o PMB e um para o PMDB. O Solidariedade também perdeu três deputados: um foi para o PSDB, um para o PSB e outro para o PMB.

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Brics vão intensificar cooperação para promover o trabalho de qualidade

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Via Portal Brasil

Autoridades do Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, consideram que a expansão da cooperação ajudará a promover o trabalho de qualidade e inclusivo.

Rossetto apresenta ações e os programas desenvolvidos pelo governo brasileiro para ampliar a formalização de trabalhadores e empresas. Ministério do Trabalho e Previdência Social

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, defendeu a integração de informações e o intercâmbio das melhores práticas de trabalho, durante a reunião de ministros do trabalho dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia e África do Sul), que terminou nesta terça-feira (26), em Ufa, na Rússia. “O desenvolvimento de indicadores relacionados ao mercado de trabalho e o estabelecimento de metas coletivas têm sido recorrentes em outros fóruns internacionais, como é o caso do G20”, destacou.

As propostas de ações conjuntas fazem parte da Declaração Final dos Ministros do Trabalho dos Brics. No texto, as autoridades do Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, consideram que a expansão da cooperação dos países para promover o trabalho de qualidade e inclusivo “é um importante passo à frente na cooperação de longo prazo para o benefício desses povos e da comunidade internacional”.

O documento defende também a formalização do mercado de trabalho e a importância do diálogo social e da negociação coletiva. A declaração também estimula a contribuição de parceiros sociais para elaborar e implementar políticas de trabalho e emprego e considera “o modelo tripartite de abordar as questões de trabalho e emprego eficiente e efetivo”.

Os ministros afirmam, ainda, que os países pretendem ampliar a cooperação com instituições internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho e o Banco Mundial, ao elaborar uma estratégia coordenada dos Brics para promover o trabalho decente.

Rossetto apresentou as ações e os programas desenvolvidos pelo governo brasileiro para ampliar a formalização de trabalhadores e empresas – como o Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), o Programa Simples Nacional, a Lei da Aprendizagem e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

“Desde 2003 o Brasil vem realizando progressos notáveis na formalização do mercado de trabalho e na redução das desigualdades. A taxa de informalidade caiu de 56,9% em 2002 para 39% em 2014”, ressaltou.

O ministro abordou também os instrumentos usados pelo ministério para coletar e sistematizar os dados sobre o mercado de trabalho, as empresas e os trabalhadores do País – como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e as pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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O que os líderes russos aprenderam do colapso da URSS?

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27/1/2016, Pyotr Akopov (orig. ru.) Vzglyad, trad. ao ing. por J.Hawk para South Front

“A Rússia Soviética foi destruída pelo vai-não-vai para todos os lados e para lado algum, pela ausência de visão estratégica, pela fraqueza e pela covardia de Gorbachev (…).

Tendo iniciado a reforma do sistema econômico e político antes de ter construído plano estratégico coerente, tão logo as reformas começaram a gerar mais problemas que soluções, Gorbachev assustou-se e meteu os pés pelas mãos. E daquele momento em diante – cercado por intrigas e dedicado a promover ‘mudanças’ sem qualquer rumo ou sentido nos quadros mais altos do governo –, Gorbachev consumiu todas as próprias forças exclusivamente para preservar a própria autoridade. “

 

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Traduzido pelo Coletivo Vila Vudu

A declaração do secretário do Conselho de Segurança da Rússia Nikolai Patrushev sobre as causas do colapso da URSS é nela e por si mesma muito esclarecedora. Mostra que a liderança russa não apenas compreende corretamente as razões daquela catástrofe, mas tem a vontade política indispensável para responder aos desafios internos e externos. Quanto a isso, sua avaliação da atual situação na Ucrânia é particularmente indicativa.

Durante toda a era Putin, Nikolai Patrushev sempre foi um dos mais importantes líderes nacionais russos. Começou por assumir o lugar de Putin na direção do Serviço Federal de Segurança da Federação Russa (ru. FSB, órgão que substituiu a KGB), e ocupou por oito anos o posto de secretário do Conselho de Segurança.

Ao longo dos últimos quatro anos, o Conselho de Segurança foi-se convertendo na principal instituição coletiva de governança na Rússia. Entre seus membros estão os chefes militares e de segurança e ministros do bloco presidencial, além dos presidentes das Câmaras legislativas.

O Conselho de Segurança lida com conjunto muito vasto de problemas, mas, além disso, Patrushev é um dos quatro cabeças que definem e mantém o curso do país na arena internacional, ao lado de Putin, Sergey Ivanov e Sergey Lavrov. No ocidente, Patrushev é tradicionalmente pintado como “falcão”, mas nada é além de realista sóbrio e homem sem ilusões sobre o ‘projeto’ atlanticista [que quer a integração do país ao 'ocidente', sob o 'comando' dos EUA; opõe-se aos "eurasianos soberanistas", na expressão do Saker, que querem a integração da Eurásia para constituir outro polo, em mundo multipolar (NTs)].

E entre os quatro citados acima não há divisão entre “falcões” e “pombos”, como se vê nos EUA, assim como não há desacordos fundamentais no que tenha a ver com a situação internacional e os objetivos da Rússia. Mas, dos quatro, Patrushev é o que mantém perfil de menor exposição pública. Explica-se pela sua natureza, o tipo de homem que é e por sua biografia, e também pela posição que ocupa no Estado, e que não lhe permite deixar-se distrair com cerimônias e discursos rituais. Por tudo isso, Patrushev serve-se de entrevistas para divulgar suas ideias sobre o país. Mas continua extremamente cuidadoso nas declarações e edita todas as entrevistas depois de redigidas, para remover qualquer formulação que lhe pareça descabida. Também por esse procedimento, pode-se ter certeza de que o que é afinal publicado é realmente o sumo importante do pensamento do entrevistado, mais do que do entrevistador –, como tão frequentemente acontece em entrevistas jornalísticas no ocidente.

Isso, precisamente, é o que acontece na entrevista que Patrushev concedeu, na 3ª-feira, ao jornal Moskovskiy Komsomolets (ru.).

A discussão pós-entrevista ficou centrada nas palavras dele sobre como os EUA, para alcançar dominação global, têm de enfraquecer a Rússia o mais que possam, “e não se deve descartar que trabalhem diretamente com o objetivo de desintegrar a Federação Russa.”

Patrushev disse que “Washington acredita que, sendo necessário, pode servir como catalisador daquele processo”, o que “daria aos EUA acesso à enorme riqueza, em recursos naturais, que, na avaliação dos norte-americanos, a Rússia não mereceria ter.”

É declaração importante, porque define abertamente os objetivos estratégicos do adversário. Mas não traz nenhuma absoluta novidade, porque o mesmo Patrushev já disse isso várias outras vezes.

No período pós-Crimeia, todos os membros da alta liderança, de Putin a Lavrov, tornaram-se mais ou menos abertos nas críticas às ações dos EUA. Não porque tenham aprendido alguma coisa nova sobre os planos de Washington, mas porque o relacionamento com os atlanticistas entrou no estágio do conflito geopolítico direto.

Até o extremamente reservado Patrushev fez várias declarações bem duras – mas, afinal, guerra é guerra. Enquanto isso, o Kremlin continua a destacar que não fomos os russos que começamos o confronto com os EUA. E Patrushev faz lembrar mais uma vez que “os EUA iniciaram o atual conflito. E a Europa submeteu-se ao que os EUA determinaram”; e, para “neutralizar os membros ‘abertamente’ independentes da OTAN (França, Alemanha e Itália), Washington está usando com habilidade a orientação anti-Rússia nos países do flanco oriental da OTAN.”

De fato, a pressão começou sobre a Rússia em 2011, com as ‘revoluções coloridas’ e os preparativos para as eleições presidenciais na Rússia. Washington não queria saber de Putin voltar, e começou a interferir abertamente em assuntos internos de nosso país. Depois de fracassar, sem conseguir impedir a eleição e a posse de Putin, os EUA passaram a reforçar então a política de contenção da Rússia e de “cercar o país”. E isso, logo depois, levou ao golpe na Ucrânia.

Sobre o conflito na Ucrânia, Patrushev não disse apenas que “a sociedade internacional deveria agradecer-nos pela Crimeia. Graças ao que fizemos ali, muito diferente do que foi feito no Donbass, não houve nenhuma morte na reincorporação da Crimeia”. Patrushev também ofereceu sua visão sobre o futuro da Ucrânia, no trecho que traz as duas declarações mais importantes da entrevista.

O secretário do Conselho de Segurança da Rússia disse, de fato, que se Kiev continuar no curso em que está hoje, a Ucrânia deixará de existir. Não é ultimato ou ameaça: é simples constatação de um fato. É também uma explanação de como o Kremlin avalia a situação da Ucrânia e de nossa estratégia para aquele estado.

“Nesse momento, a Ucrânia é governada por prepostos dos EUA que implementam o desejo de forças externas que querem afastar a Ucrânia, da Rússia, cada vez mais. Esse é curso absolutamente sem futuro. Se não for alterado em breve, levará ao total colapso da economia ucraniana e à desintegração do país.

Sobretudo, a Federação Russa e a Ucrânia são povoadas por, de fato, uma única nação, que está dividida. A Ucrânia inevitavelmente passará pela experiência de repensar o que está acontecendo hoje. Relações normais entre nossos países podem, eventualmente, ser restauradas.”

Não, Patrushev nada disse que sugira que o Kremlin trabalharia sobre a hipótese de que os dois países serão inevitavelmente reunificados no futuro. Nada disse, nem teria por que dizer isso, menos ainda agora, quando as chamas dos dois conflitos – o interno na Ucrânia e o conflito Kiev-Moscou – estão sendo tão ativamente infladas de fora e por dentro?

Não há motivo algum para dar, não importa a quem, motivos para acusar a Rússia de expansionismo (a reunificação do povo russo e do território russo não é assunto para discussão fora do país, não importa que ‘interlocutor’ tente impor-se). Hoje, a primeira questão é repelir o ataque que deu aos atlanticistas o controle de Kiev, ao mesmo tempo em que se tem de impedir que os atlanticistas construam uma muralha para separar a Rússia e a União Europeia.

Sim, Patrushev menciona que “estamos interessados em preservar a Ucrânia como país unificado e não estamos interessados em que o país seja rachado. Acreditamos que os Acordos de Minsk têm de ser integralmente implementados. A questão é se Kiev está preparada para tudo isso.”

É perfeitamente verdade – a Rússia não quer a Ucrânia quebrada, porque levaria a mais derramamento de sangue e complicaria, embora não a impeça, a futura reunificação com a Rússia. Mas para deter a desintegração da Ucrânia hoje em andamento, é preciso rejeitar o modelo pelo qual a “Ucrânia não é parte da Rússia, mas parte da Europa” (o modelo atlanticista, de orientação anti-Rússia). A atual elite ucraniana rejeitará aquele modelo? Não. Assim sendo, todos os aspectos apontam cada vez mais para o cisma ucraniano.

Por enquanto o Donbass, que está sob patrocínio e proteção da Rússia, terá de esperar que chegue a hora de reintegrar a Ucrânia como a Malorossia ['Pequena Rússia'] e a Novorrússia.

A referência à “nação ainda dividida” indica que Patrushev partilha a visão de Putin – de que há um grande povo russo, do qual os ‘ucranianos’ são parte e que será reunido. Naturalmente, não diz como nem quando, porque não se pode adivinhar o futuro; mesmo assim, é crucial que a liderança russa esteja trabalhando sob o pressuposto de que há um só povo russo e busque a união de todos os russos. A estratégia e as táticas do Kremlin foram e continuam a ser decididas com vistas a alcançar esse objetivo.

Essa política em nada se beneficiaria de excessiva publicidade e só alcançará sucesso se as pessoas que a conduzem se movimentarem sob a firme convicção de que seja a política mais acertada e não tenham medo de tomar decisões. E a questão da responsabilidade dos governantes é, precisamente, tema do segundo pronunciamento mais importante nessa entrevista.

Respondendo uma pergunta sobre a expectativa dos EUA de que a Rússia venha a consumir todos os seus recursos econômicos e renda-se, Patrushev disse que somos país autossuficiente, que pode prover aos próprios cidadãos tudo de que precisem para viver. Na sequência, passou a analisar paralelos que se observam entre o que se passa hoje e o que se passou há um quarto de século:

[Patrushev] “Você me perguntou sobre o colapso da URSS. A União Soviética não colapsou por causa de problemas econômicos ou na economia soviética. O que aconteceu foi que os líderes soviéticos simplesmente perderam a cabeça, enlouqueceram. Deixaram de compreender o que tinham de fazer e por quê; não conseguiram ver ou criar saída à frente que superasse os problemas da União Soviética. E o mais grave e decisivo para aquele colapso: a liderança soviética não assumiu a responsabilidade que lhe cabia.

Os últimos líderes soviéticos esqueceram o mais importante princípio do que significa governar um Estado: o governante que toma uma decisão responde por ela. Relembre, por exemplo, a decisão de enviar tropas à Geórgia ou a Lituânia. Será que alguém realmente crê que teria acontecido como aconteceu, por decisão tomada no comando local? Não é possível. Não é explicação séria.

[Entrevistador] – Concordo que não seja séria. Mas o que isso tem a ver com os problemas econômicos da URSS ou da Rússia contemporânea?

[Patrushev] – Tem a ver muito diretamente, porque nesse primeiro caso o que se tem é a decadência do sistema de governança do Estado. A liderança da URSS não manifestou qualquer vontade política quando ela era mais necessária, não mostrou qualquer senso de convicção, de autoconvencimento profundo, de confiança em sua própria capacidade para preservar o país; e não tomou as necessárias medidas econômicas.

Hoje, as lideranças russas que comandam o país já comprovaram mais de uma vez que têm forte vontade política e que têm as indispensáveis capacidades para preservar e fortalecer o desenho constitucional, a soberania e a integridade territorial do Estado russo.”

Patrushev portanto observa muitíssimo corretamente que o colapso da URSS nada teve a ver com crise econômica, mas, isso sim, com o comportamento irresponsável dos governantes, que levou ao colapso, não da União Soviética, como se o problema tivesse sido os sovietes ou o comunismo, mas do sistema de governança do Estado.

De fato, apesar da inflexibilidade da economia planejada, a Rússia não foi destruída nem pela queda dos preços do petróleo nem, sequer, por reformas econômicas alucinadas, sem qualquer sentido.

O país foi destruído pelo vai-não-vai para todos os lados e para lado algum, pela ausência de visão estratégica, pela fraqueza e pela covardia de Gorbachev, que era quem governava o país naquele momento.

Tendo iniciado a reforma do sistema econômico e político antes de ter construído plano estratégico coerente, tão logo as reformas começaram a gerar mais problemas que soluções, Gorbachev assustou-se e meteu os pés pelas mãos. E daquele momento em diante – cercado por intrigas e dedicado a promover ‘mudanças’ sem qualquer rumo nos quadros mais altos do governo –, Gorbachev consumiu todas as próprias forças exclusivamente para preservar a própria autoridade.

Já sem o apoio do partido, deslocou o centro de gravidade na direção dos sovietes e de expandir os direitos das repúblicas, ao mesmo tempo em que sacrificou a posição internacional do país.

Gorbachev nunca foi particularmente brilhante, mas, pela posição, tinha imenso poder executivo. Seus ‘parceiros’ só se rebelaram contra ele em agosto de 1991, quando afinal se descobriu que Gorbachev já avançara a ponto de ter preparado um tratado que transformaria a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas numa confederação – desmontando a unidade do Estado russo. De fato, Gorbachev apoiou a dos ‘parceiros’, depois que se deu conta de que não lhe restavam alternativas. Mas Gorbachev apoiou os ‘parceiros’ de tal modo, que lançou às costas deles responsabilidades que, a rigor, não eram deles, mas suas, de Gorbachev.

“Vão em frente”, disse o presidente da Rússia aos que resolveram criar o Comitê Estatal do Estado de Emergência [ru. sigla, GKChP) em 1991. Mas logo no dia seguinte, deu-se contra de que estava sendo deposto, não por causa de intrigas de Iéltsin, mas por causa dos putschistas que o haviam procurado. O que fez Gorbachev? Correu para casa e gravou uma mensagem a ser distribuída por televisão, denunciando que o presidente havia sido “preso” (caso acontecesse).

Irresponsabilidade, falta de visão do que tinha de ser feito, e falta de confiança nas próprias capacidades e habilidades – eis o que pôs abaixo um grande país. Isso é o que o Kremlin de hoje compreende perfeitamente.

E aí está por que Patrushev diz que os governantes, hoje, assumem plena responsabilidade pelo que decidem; que desejam – com vontade política clara – preservar o Estado russo e torná-lo mais forte; que sabem que a Rússia é país autossuficiente; que acreditam na Rússia e, não menos importante, que conhecem e confiam nas próprias capacidades.

O secretário do Conselho de Segurança da Rússia fala aí, em primeiro lugar e sobretudo, embora sem citá-lo nominalmente, do presidente Putin, mas também se refere à mais alta instância de governo do país que, precisamente, se reúne no Conselho de Segurança. As políticas econômicas do governo e os debates a elas associados têm, nessas condições, importância secundária.

Sem negar a enorme importância do que está sendo feito e de quais são as preferências macroeconômicas desses ou de outros ministros do Gabinete como um todo, a autoconfiança bem informada dos que hoje, no Kremlin, traçam a rota da Rússia e a fazem caminhar por ela é, de longe, muito mais importante.

O que se vê hoje é uma equipe coesa, que navega sob tempestade densa, ajudada por um coro de assessores e conselheiros que vão iluminando o caminho, caminhando sob fogo inimigo, rumo a objetivo bem definido, que todos os membros da equipe conhecem e entendem com perfeita clareza. Essa autoconfiança fundamentada, combinada à vontade política, é indispensável para reparar os buracos que nos fazem as balas do inimigo e para enfrentar as tentativas internas para fazer naufragar o navio e reabrir os buracos no casco.

A responsabilidade que o presidente russo aceita e assume sobre o trabalho bem coordenado de uma equipe de pessoas que tenham visão comum e ocupem os postos chaves – é item imprescindível. E aí está a diferença crucial entre a Rússia de hoje e a que existiu naqueles tristes anos de perestroika.

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