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A banalidade do golpe e a estratégia de Cunha

Por Rennan Martins | Vila Velha, 07/08/2015

Interesses Aécio e Cunha convergem no atual cenário.

Como se fossemos uma República das Bananas, articulistas, grandes jornais e políticos oportunistas discutem sem qualquer cerimônia os caminhos do impeachment, que, sem qualquer base jurídica, não passa de um repugnante golpe de Estado. Os cruzados da moralidade – alheia, para si e os seus, não – podem se apoiar em diversos malabarismos retóricos, mas, no fundo, sabem do papel que prestam e como a história os retratará.

No momento, o que fazem as figuras oposicionistas de destaque é calcular qual dos meios lhe renderia mais dividendos políticos. Entre os tucanos há considerável divergência de interesses. Enquanto para Serra e Alckmin interessa sangrar o governo até 2018, para Aécio Neves é hora de acelerar pela via da impugnação das contas de campanha e consequente convocação de novas eleições.

Reportagem da Folha informa que o PSDB ofereceu jantar ao presidente do senado, Renan Calheiros, onde discutiram a conjuntura, o agravamento do cenário econômico e a questão do golpe. Nela também podemos ler que é consenso entre Renan, Aécio, Serra e Tasso, considerarem irresponsabilidade da Câmara a aprovação da pauta-bomba, que acelera a implosão do governo. Creem os tucanos que o mais sábio a se fazer é esperar as manifestações do próximo dia 16 e o julgamento das contas no TCU. Ora, se nem o caprichoso Aécio Neves está açodado, porque tanta pressa?

Por mais que se tracem diversos meios para a derrubada de Dilma, há um fator pouco lembrado que define por onde se encaminharão os golpistas, liderados por um ensandecido presidente da Câmara. Não esqueçamos que, além do ódio que Cunha tem pelo PT, seu interesse imediato é deter a Procuradoria-Geral da República, que prepara contra ele uma robusta denúncia. Aí reside o motivo da ânsia e é também onde converge os interesses de Cunha e Aécio.

Somente derrubar Dilma Rousseff não retiraria os poderes da PGR, muito menos faria desaparecer as provas já colhidas. Temer como presidente não significa, necessariamente, que os processos sumiriam. A PGR continuaria onde está, pronta para denunciá-lo. Esta condição força o peemedebista a aderir a tese de novas eleições dos demotucanos. Com sua megalomania já conhecida, Cunha entende que precisa assumir a presidência pelos noventa dias de prazo para eleições, e deles usar para defenestrar a PGR e o MPF. Só assim salvaria o próprio pescoço.

Instalando um sem número de CPI’s e aprovando a pauta-bomba a toque de caixa, Eduardo Cunha faz grossa cortina de fumaça, contando, é claro, com o estardalhaço da mídia e as bravatas de seus aliados. Precisa que a sensação de crise se agrave nesses próximos dias, a tal ponto, que ao chegar o julgamento das contas de campanha pelo TSE, o máximo de histeria esteja represado, com uma população que rejeite não só Dilma mas a chapa eleita. Não é por acaso, portanto, seus reiterados avisos de que é oposição e o fato de ter se reunido com os editores do jornal O Globo na última segunda. Corrobora ainda o discurso emocionado e temeroso de Temer pela unificação nacional.

Todavia, o caminho está longe de ser simples e se engana quem acha que o MPF assistirá passivamente a uma eventual investida contra seus poderes. A ironia disso tudo é o fato do notório desapreço pelo PT por parte dos procuradores da Lava-Jato, liderados por sua excelência, Deltan Dallagnol, contribuir sobremaneira para o poderio de uma figura implacável que não poupará esforços para os submeter. A ira santa dos jovens concurseiros parece não ser tão competente quando o assunto é cálculo político.

Entre o republicanismo inocente e o fatalismo

Por Heldo Siqueira

O simplismo da analogia do copo metade cheio (e metade vazio) parece se contrapor ao debate político entre direita e esquerda no país hoje. Os herdeiros da ditadura militar financiada pelo capital internacional, acostumados em matar sua sede enquanto o restante da população ficava apenas com o transbordo do líquido, analisam a conjuntura política como uma situação em que o país nunca esteve tão perdido. De fato, do seu ponto de vista, a primazia em relação aos rumos do país parece abalado. A novidade parece o fato de a esquerda pensar da mesma maneira e não pensar na situação de crise como uma oportunidade para modificar aspectos da estrutura política do país. A lógica é simples: a direita está armando um golpe como em 1964, vamos provar e quando ele acontecer estaremos certos e na oposição novamente.

A visão fatalista parece vir da frase de Karl Marx que dizia que a história se acontece duas vezes, a primeira como tragédia e a segunda como farsa. Adotando essa lógica, a esquerda parece achar que o primeiro golpe de Estado do mundo foi uma tragédia e todos os outros são repetições farsescas daquele. O que parece ser esquecido é que essa visão também permite pensar que todas as revoluções também são farsas da primeira revolução humana, qualquer que tenha sido o local ou período em que aconteceu. Nesse sentido, a direita, talvez por ignorância histórica, é muito mais eficaz pois ignora completamente os idos dos anos 1960, focalizando-se exclusivamente nos elementos que pode utilizar hoje para chegar ao poder. Aparentemente, a virtude da análise histórica, que deveria fornecer elementos para identificar os pontos de atuação parecem trazer o fatalismo à análise, quando a forma de pensar resume-se em esperar a inevitável volta da direta ao poder.

De fato, a história do Brasil pode nos dar diversos elementos para analisar o período atual. Descoberto por motivação da expansão marítima portuguesa na virada do século XV para o XVI, a colonização brasileira nasceu para gerar lucro à Coroa portuguesa. O cultivo da cana-de-açúcar nos primeiros anos, a prospecção de ouro e o café no século XIX, eram os elementos que interligavam a economia brasileira à construção do capitalismo em termos internacionais. Alguns analistas de esquerda, satisfeitos com essa explicação, afirmam: “Tá vendo? Sempre foi assim!” Sem lembrar que a essa identificação histórica segue a pergunta: como foi possível a manutenção da primazia dos interesses internacionais em relação ao interesse nacional desde aquela época?

Outro pessoal, um pouco mais curioso, lembrará que no início do Século XX os grupos industriais e financeiros se edificaram sobre as bases do que restou da monarquia. A população de ex-escravos foi paulatinamente tornando-se operariado e o capital nacional passou a industrializar-se, durante o período entre as duas Guerras Mundiais. A acumulação gerada pela indústria de caráter nacional foi seguida de benefícios estendidos aos trabalhadores na forma da Consolidação das Leis Trabalhistas. As diversas tentativas de golpe entre 1932, até os anos 1960, mostram que os interesses contrariados pela construção de um mercado de consumo não tinham meios para tomar o poder sem apoio internacional. Somente após o realinhamento provocado pela Guerra Fria permitiu-se a conjunção de forças em torno do golpe. É importante lembrar que diversos setores da economia que tinham constituição nacional foram destruídos ou substituídos pelos equivalentes internacionais. Esses analistas, ao chegarem a esse ponto dão-se por satisfeitos: “Tá vendo? Olha o interesse internacional interferindo na política brasileira de novo… Agora só falta um americano (porque ainda existem americanos) chegar aqui e tomar o poder”! E tornam a esperar o tal americano.

Mesmo assim a dialética nos permite sermos mais questionadores: Onde vai parar a relação entre capital e trabalho se há concorrência entre capital nacional e capital internacional? Acredito que essa é a pergunta que permitirá começar a entender os elementos da disputa política brasileira atual. O pós-guerra foi, entre outras coisas, uma época de expansão da lógica capitalista liderada pelos Estados Unidos. A construção do estado de bem-estar social na Europa (hoje visivelmente ameaçado), a industrialização dos países Latino-Americanos e a construção do que seria o milagre chinês, através do transbordamento do capital japonês, são elementos oriundos dessa expansão em contraposição à ameaça soviética. O espólio norte-americano da vitória na Guerra Fria foi justamente a implantação da lógica neoliberal e toda a desregulamentação que se seguiu durante os anos 1970, 80 e 90. Aqui cabem duas outras perguntas relacionadas ao Brasil: i) Como esse pessoal que estava de fora conseguiu base de apoio para fazer política no Brasil?; ii) Esses grupos de apoio não puderam aproveitar o espólio da vitória? A resposta para essas perguntas parece ser: Sim! O desmantelamento do capital industrial brasileiro seguiu-se a uma financeirização que abarcou os antigos golpistas e os novos capitais através de um consenso na roda do rentismo.

Pronto o cenário da década de 1990, uma parte da esquerda deu-se por satisfeita e resumiu: “Capital é capital, trabalho é trabalho, vamos para a revolução!” Uma questão interessante dessa visão é que resume a questão da modificação da sociedade a uma palavra tão mágica quanto utópica. Sem base material, entretanto, a revolução, como qualquer outro conceito, representa apenas uma ideia. Aparece nesse caso como um sofisma: a melhor forma de conceber uma realidade alternativa é destruir a realidade que aí está e construir, no lugar, uma realidade ideal. O sofisma está em achar que é possível construir essa realidade idealizada a partir da realidade material que existe, simplesmente porque em termos ideais ela é concebível.

A construção da realidade material para algum tipo de modificação social, entretanto, parece mais complexa que a apresentada. A estratégia do PT parece ter sido a de aliar-se ao restante do capitalismo industrial-produtivo, que não foi desmantelado pelos anos de financeirização desenfreada, e continuar a construção de um mercado de consumo capitalista. Minha visão sobre esquerda e direita, por dizer respeito à representação de trabalho e capital, respectivamente, inclui essa estratégia à direita. Entretanto, é importante salientar que a construção de um mercado de consumo capitalista é mais interessante aos trabalhadores que a espoliação do trabalho através da lógica financeira. Nesse sentido, há à direita, uma contraposição clara entre os interesses de uma parte do capital que depende da construção do referido mercado consumidor e do outro que alinha-se automaticamente aos ganhos financeiros pela lógica internacional. Temos que lembrar que essa (predadora) ideologia financeira (que já foi pragmatismo mas hoje não passa de ideologia) não arruinou somente a economia brasileira durante os anos 1990, mas atingiu o coração do sistema capitalista nos Estados Unidos e está cobrando um preço alto ao estado de bem-estar social europeu.

Alinhados aos interesses financeiros, os outros grandes perdedores do capitalismo global são os grupos de mídia que tem um imenso capital empacado em estruturas anacrônicas. No Brasil essa lógica não é diferente. Essa soma de interesses, os capitais da lógica financeira e os grupos de mídia, são representados pela oposição. Ao serem identificados dessa forma, o capital responsável por construir um mercado de consumo em contraposição ao financeiro e as viúvas da imprensa permite-se fazer uma análise da realidade atual. Um analista político ou social que acreditar na possibilidade da troca de relações de poder sem conflito está, em verdade, idealizando a disputa política. Nesse sentido, a tentativa de apaziguar a situação no início desse segundo governo da Dilma foi catastrófica! Ao mesmo tempo que afastou o governo da sua base de apoio, os trabalhadores e os capitalistas produtivos (que tem interesse na ampliação do mercado de consumo), deu fôlego aos adversários. Não se trata simplesmente de inflar os lucros trimestrais dos banqueiros, mas diminuir a capacidade de investimento produtivo e desempregar uma parcela da população que, seja pelos motivos que forem, está sendo prejudicada. Para completar, os setores à esquerda se dividem em dois grupos: i) os que jogam lenha na fogueira como se estivessem assistindo a um jogo de futebol e torcendo para o juiz na esperança de que, se houver respeito às regras democráticas, sairão vencedores; e ii) os que acham que o jogo já está perdido porque no Brasil sempre foi assim.

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Heldo Siqueira é gremista e apreciador de uma boa feijoada regada a cerveja, também mestre em economia pela Universidade Federal do Espírito Santo, professor da Cândido Mendes e Economista do Idaf-ES.

Os meio contra a corrupção, a Globo e o desesperado presidente da Câmara

Por Rennan Martins | Vila Velha, 31/07/2015

Eduardo Cunha e aliados discutem impeachment com os meio contra a corrupção.

A executiva Carla Zambelli – uma das líderes da juventude oposicionista e “indignada” com a corrupção – disse que pouparia Eduardo Cunha nas manifestações do próximo dia 16 por conta de sua utilidade, acrescentando que ele deveria encaminhar de vez o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, para demonstrar de que lado está.

Pois bem, hoje a advogada Beatriz Catta Preta, que conduziu a delação premiada de uma série de acusados na Operação Lava Jato, deu entrevista ao Jornal Nacional sustentando que depois que seu cliente, Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal, delatou o presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi desencadeado um processo de intimidação e ameaças “veladas, cifradas”, contra ela e sua família, o que a forçou a radical decisão de abandonar a advocacia.

Ela ainda deixou explícito de onde provinham tais intimidações, declarando que “Vem dos integrantes da CPI, daqueles que votaram a favor da minha convocação”. Ou seja, a bancada de Cunha na Câmara estava usando dos procedimentos do inquérito parlamentar para encobrir os podres do próprio. Não para esclarecer a corrupção, mas para acobertá-la.

Este quadro nos fornece a curiosa constatação de que os “indignados com a corrupção” são aliados dos que trabalham no Congresso Nacional para blindar certas figuras de rabo preso. Temos pois, forçosamente, que esse movimento não se opõe a corrupção de fato, mas apenas a que, talvez, seja proveniente de seus desafetos políticos. Caso assim não fosse, jamais estariam dispostos a cavar trincheira ao lado do gângster Eduardo Cunha, que quer pôr o país abaixo para se safar da justiça.

Ascensão e queda meteórica

O impetuoso deputado, que ganhou notoriedade pela defesa eficaz da pauta de seus financiadores e da plutocracia em geral, deixou-se levar pela prepotência e megalomania. Tendo iniciado mandato reinando absoluto na Câmara, se julgou em posição de usar do autoritarismo e coerção indiscriminadamente, objetivando aprovar uma pauta retrógrada e incompatível com os anseios do país.

Valendo-se do antipetismo histérico e principalmente da interdição da proposta de democratizar os meios de comunicação, imaginou que teria apoio incondicional da grande mídia e de sua horda de zumbis.

O que talvez não tenha entrado em seu cálculo político – justamente por conta dos delírios de grandeza – é o fato de que sua sabotagem ao ajuste fiscal criou indisposições com o pragmático setor da burguesia vinculado ao capital financeiro, que prontamente usou de suas consultorias e agências de classificação para dizer que veem nele um fator de instabilidade. Outro fator é seu temperamento vingativo, que o torna útil a banca em certas frentes, mas inconfiável para cargos como a almejada presidência.

Talvez pelas razões acima expostas, a Rede Globo tenha resolvido rifá-lo com a bombástica entrevista de Catta Preta, evidenciando que a benevolência usual com que era retratado chega ao fim.

Eis que, não tendo chegado a metade de seu mandato, Eduardo Cunha se vê em franca desidratação. Isto o fará usar de seu poder minguante para intensificar os habituais métodos da chantagem e achaque, se assemelhando ao nadador que, prestes a ser tragado pelo mar revolto, se desespera e perde todo o fôlego com movimentos que só o afundam mais.

O arbítrio da Lava Jato reforça seus objetivos políticos

Por Rennan Martins | Vila Velha, 24/07/2015

O juiz Moro, os procuradores e delegados têm consciência de que violar direitos e garantias podem até mesmo anular a Operação, o que reforça a tese de que atuam politicamente.

Apesar de espetacularizada e incensada pelos meios de comunicação, a Operação Lava Jato entrará para a história jurídica nacional como um verdadeiro circo de enviesamento e arbitrariedade. Os justamente indignados com a corrupção talvez ainda creiam que a gana da Polícia Federal e do juiz Moro se trate de combate a impunidade. O conjunto da obra, porém, dá fortes indícios de que os reais objetivos são políticos.

Começando pelos já costumeiros vazamentos, salta aos olhos o fato de envolverem sempre as figuras de um só lado político, e durante todos esses meses permanecerem impunes. Lembremos que nas vésperas do segundo turno a revista Veja adiantou publicação em que sustentava que o doleiro Yousseff havia dito que Dilma e Lula “sabiam de tudo”. A capa virou panfleto eleitoral das campanhas tucanas, e o irônico é que meses depois o relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, divulgou lista dos políticos suspeitos e lá quem estava era justamente o neto de Tancredo, principal beneficiário do vazamento em questão.

Esta semana, o documento trazido a público foi o relatório da PF em que é feita a análise das comunicações via celular do empresário Marcelo Odebrecht. Nele se constata que o empreiteiro tem amplo acesso entre a alta casta política, e que se referia aos indivíduos por meio de siglas, sendo MT para Michel Temer, GA para Geraldo Alckmin, e assim por diante.

Ocorre que a sigla “JS”, que por esse método obviamente trataria do senador José Serra, foi coberta por meio de tarjas pretas. A estranha explicação, dada pelo Estadão, dá conta de que a PF fez uso das tarjas no intuito de preservar a investigação e as figuras de foro privilegiado. Ora, causa espécie o súbito respeito ao foro justamente quando se refere a um cacique peessedebista, enquanto as figuras de maior proximidade ao governo são expostas.

O teor da nota, “adiantar 15 p/JS”, não despertou qualquer interesse das autoridades. Serra não consta na lista dos políticos investigados e os delegados não conseguem imaginar que adiantamento tratou Odebrecht com JS. Num país sério, a PF convocaria coletiva de imprensa para esclarecer tamanha confusão, enquanto o Congresso Nacional trataria de arquivar o PLS 131/2015, que propõe abrir o pré-sal para operação por companhias estrangeiras, cujo autor é o próprio senador paulista, que teria recebido adiantamento de 15 picolés, balinhas, ou sabe-se lá.

No que se refere ao desrespeito a prerrogativas e garantias dos suspeitos, o que se vê assombra qualquer um que tenha apreço pelo Estado Democrático de Direito. As delações tiveram como “incentivo” longos períodos de encarceramento injustificado, e foram usadas como moeda de troca, ou seja, quem colabora é solto. Os métodos do senhor Moro são tão escandalizantes que chamaram a atenção do STF. O ministro Zavascki taxou as prisões sem culpa formada de medievais, já seu colega Marco Aurélio Mello admitiu nunca ter visto “tanta delação”, acrescentando esperar que “todas elas tenham sido espontâneas”.

Os delegados da PF também deram sua cota de autoritarismo e ilegalidades. A cela do doleiro e delator reincidente, Alberto Yousseff, foi ilegalmente grampeada, o que provocou sindicância. Reportagem da Folha informa que no despacho interno referente a apuração, o delegado incumbido, Mário Fanton, sustenta que houve “uma participação direta do DPF [delegado de Polícia Federal] Igor [Romário de Paula]” e de outra delegada, que objetivaram “ter ciência e manipular as provas”, motivando Fanton a sugerir que o MPF conduzisse “diretamente a presente investigação”, por conta da falta de credibilidade das “provas antes constituídas”.

Eduardo Mauat Silva, delegado da PF em Curitiba, chegou ao cúmulo de alegar a possibilidade da OAB – entidade historicamente defensora da legalidade e democracia – ter sido cooptada pela Odebrecht “como parte da estratégia traçada pelo grupo empresarial”. A impressão que passam é que o mero exercício da defesa e discordância das acusações constitui reforço da culpabilidade do suspeito, o que configura ultrajante inversão do princípio da presunção de inocência.

Como se não bastasse, a revista Conjur informa que no último dia 16 a advogada Dora Cavalcanti não pôde acompanhar seu cliente, Marcelo Odebrecht, em depoimento, sob a alegação de que seria suspeita ou testemunha de possível fraude processual envolvendo um bilhete ilegalmente interceptado pela PF. O advogado Thiago Gomes Anastácio resume a medida kafkiana atestando que: “Simplesmente queriam impedir a advogada de advogar.”

Este articulista poderia continuar elencando outros absurdos por mais alguns parágrafos, mas seria chover no molhado. Somente descrever o enviesamento e violações, no entanto, não é o suficiente para crer que os agentes investigadores do esquema tem objetivos políticos. O que, então, faz essa hipótese ser suficientemente plausível? O simples fato de que o desrespeito ao devido processo e direitos podem culminar na anulação de provas importantes, ou até mesmo de toda a operação. Mas, até lá, os efeitos políticos dos vazamentos terão sido atingidos.

A Grécia e a consolidação do totalitarismo de Mercado

Por Rennan Martins | Vila Velha, 10/07/2015

Alexis Tsipras, primeiro-ministro da Grécia, se rende.

A capitulação de Tsipras frente a Troika e a provável continuidade da República Helênica sob a condição de colônia da dívida deveria suscitar mais análises e aprendizado do que reações emocionais, sejam elas de decepção ou soberba. A vitória da banca europeia, personificada no Eurogrupo, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, tem significados preocupantes aos que se importam com os valores democráticos e solidários.

Primeiramente, há de se constatar que a ascensão da ordem unipolar, resultante da queda da URSS e afirmação dos EUA como potência hegemônica, desencadeou a deterioração da democracia representativa do Estado liberal. Por não precisar propagandear valores civilizatórios frente a outro projeto de organização político-econômico, o capitalismo avançou sobre as regulações e instituições que o faziam minimamente eficiente no que se refere a distribuição de poder e recursos.

O resultado disso é o surgimento de uma ordem tecnocrática fortemente autoritária, conjugada a um sistema político cooptado pelo poder do Capital financeiro, que desemboca num simulacro de democracia onde as opções eleitorais divergem no discurso, mas se alinham rigorosamente aos cânones da ultraortodoxia monetarista.

O descolamento da gestão econômica dos interesses da sociedade, materializado nas figuras de autoridades monetárias não eleitas e “independentes”, conduz a um extremismo de Mercado tal que foi preciso um partido intitulado da “esquerda radical” para fazer propostas de um modestíssimo keynesianismo, estas rejeitadas com veemência pelos doutos da finança, que as taxaram de irreais, inconcebíveis, impraticáveis, ou coisa que o valha.

A tragédia humanitária grega já foi descrita inúmeras vezes nos últimos meses, mas não custa frisar os dados. Desde o início da austeridade passaram-se seis anos, e de ajuste em ajuste tivemos a queda de 25% do PIB, o arrasto de 1/3 da população para abaixo da linha da pobreza, desemprego que chega aos 60% entre os jovens e a explosão da dívida pública, que saltou de cerca de 100% para 175% do PIB. Nenhuma das previsões da Troika se concretizaram, mas o discurso permanece igual, bastando continuar a cortar gastos e fazer reformas estruturais que a benévola mão invisível do Mercado intervirá a favor de seus fiéis.

Para além desse diagnóstico, persiste a dúvida sobre as razões e motivos do primeiro-ministro Alexis Tsipras ter se rendido a essa altura – após convocar referendo em que se provou outra vez o repúdio do eleitorado as condições draconianas da banca – o que torna ainda mais humilhante a derrota. Suspeito que as instituições tenham jogado pesado entre portas fechadas, chantageando com algo ainda mais sério que a “Grexit”.

As palavras do ex-presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, nos fornecem indícios. Em artigo publicado no jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung, Trichet adverte sobre o “risco geopolítico” de uma ruptura, dizendo ainda que é preciso ter em mente “a proximidade cultural dos gregos com a Ucrânia e a Rússia graças ao vínculo da religião ortodoxa”.

Ora, os minimamente atentos a questão ucraniana tem consciência de que a guerra civil lá desencadeada é fruto da intervenção ocidental, que desde os anos 90 investiu mais de 5 bilhões de dólares promovendo a “democracia” e os “direitos humanos” nos Bálcãs, que por sua vez se despedaçou em conflitos étnicos e movimentos separatistas. A Ucrânia hoje é terra arrasada, submetida também ao FMI, sendo governada por uma junta cleptocrata imposta por Washington.

Em suma, o que muito provavelmente ocorreu foi a ameaça de enveredar a Grécia no mesmo caminho da Ucrânia. Não parece uma decisão fácil de ser tomada e o Estado grego definitivamente não teria condições de se defender, portanto, a problemática está consideravelmente além de especulações sobre a idoneidade e sinceridade de Tsipras e seu partido, Syriza.

Resta a perplexidade diante do projeto europeu de integração solidária que degenerou em totalitarismo financeiro, e a constatação de que, tudo o mais constante, a sociedade ocidental está fadada a um regime crescentemente violento e desigual.

A esquerda brasileira, a Petrobras e a questão nacional

Por Rennan Martins | Vila Velha, 26/06/2015

Há, em consideráveis setores da esquerda brasileira, uma incompreensão preocupante no que se refere a questão nacional e da soberania. Quando confrontados com a bandeira da Petrobras e da importância do controle estatal sobre o petróleo, reagem desconfiados, apontando o perigo de um suposto nacionalismo xenófobo e fascista. Seja por imaturidade ideológica ou falta de domínio teórico, o fato é que essa postura contribui decisivamente para a apatia frente ao duro ataque em curso que objetiva rapinar o pré-sal.

Pelas mesmas razões acima apontadas e por receio de serem confundidos com “defensores de corruptos”, essa esquerda apoia acriticamente a Operação Lava Jato. Não enxerga os fortes interesses geopolíticos nela atuantes e é complacente frente a sistemática violação ao Estado de Direito por parte do juiz Sergio Moro. Na esperança de finalmente fazer valer a lei para o empresariado corruptor e patrimonialista, não denunciam o viés político das investigações e vazamentos, esquecendo-se que a parcialidade por si já anula a possibilidade de fazer justiça. Assistem a destruição das bases produtivas nacionais sem qualquer sobressalto.

O nacionalismo por si não é reacionário e nem se associa automaticamente ao fascismo, tal interpretação é fruto de uma visão eurocêntrica e colonizada. No contexto da América Latina, historicamente submetida a forças primeiramente coloniais e depois imperiais, o nacionalismo ascendeu com caráter libertador e igualitário, de repúdio a dependência político-econômica frente a potências estrangeiras.

O verdadeiro nacionalismo reconhece a pluralidade e autonomia dos povos, e o direito deles de se desenvolver de forma independente, sob suas próprias instituições, sem a pretensão ocidental de impôr o Estado liberal como ideal de democracia. Os povos e nações precisam ter respeitados sua autodeterminação e a possibilidade de dispôr de seus recursos sem pressões imperiais que visem explorá-los. Uma nação de economia dependente e primária se vê forçada a ceder as exigências dos desenvolvidos, trata-se da eterna troca de toneladas de ouro por espelhinhos.

Hannah Arendt, em sua obra Origens do Totalitarismo, na parte II, segundo capítulo (O pensamento racial antes do racismo), denuncia como o nazifascismo perverteu a questão nacional de seus valores originais:

Embora seja óbvio que o racismo é a principal arma ideológica da política imperialista, ainda se crê na antiga e errada noção de que o racismo é uma espécie de exagerado nacionalismo. […]

O racismo deliberadamente irrompeu através de todas as fronteiras nacionais, definidas por padrões geográficos, linguísticos, tradicionais ou quaisquer outros, e negou a existência político-nacional como tal. […]

Historicamente falando, os racistas, embora assumissem posições aparentemente ultranacionalistas, foram piores patriotas que os representantes de todas as outras ideologias internacionais; foram os únicos que negaram o princípio sobre o qual se constroem as organizações nacionais de povos – princípio da igualdade e solidariedade de todos os povos, garantido pela ideia de humanidade.

O que o fascismo faz é instrumentalizar o sentimento nacional, que visa a soberania, autodeterminação e independência, para fins imperiais e de sujeição de outros povos ditos “inferiores”. Inflama-se o nacionalismo a tal ponto que este se contradiz, passando a admitir que outros Estados nacionais sejam dominados política e economicamente, acarretando, no limite, em episódios inumanos e genocidas.

Portanto, passou da hora da esquerda tupiniquim chegar ao entendimento de que sem soberania e desenvolvimento não podemos praticar a justiça social. Para construirmos um país democrático, plural e de bem-estar social, precisamos de um projeto nacional que nos forneça as condições materiais para tanto.

Como essa postura se traduz em prática na atual conjuntura política? Com a denúncia sistemática do ataque a Petrobras que visa usurpar o pré-sal e utilizar a Operação Lava Jato como instrumento para o retrocesso econômico brasileiro. O imperialismo existe e não está aí de brincadeira, não é por acaso que o Departamento de Justiça norte-americano está “colaborando” com as investigações as empreiteiras, e nem munido de boas intenções o fato do Banco Mundial ter selado acordo de “cooperação” com o Ministério Público Federal.

A ofensiva anti-trabalhista, a desigualdade e a hegemonia

Rennan Martins | Vila Velha, 21/05/2015

O que uma filósofa e um capitalista tem a nos dizer sobre o trabalho e o sistema financeiro? Hannah Arendt sabia que o poder econômico por si não conseguia manter a exploração do homem pelo homem, enquanto o industrial Henry Ford tinha consciência de que as regras do jogo eram feitas pra favorecer a oligarquia.

Em tempos de quase absoluta hegemonia do Capital, onde vemos os EUA erigir um verdadeiro Estado Policial de defesa da plutocracia, quando a União Europeia se põe a desmantelar direitos historicamente conquistados, ao mesmo tempo em que o Brasil abandona seu breve ciclo de inclusão social para novamente mergulhar na tese mercadista, discutindo até mesmo a “terceirização ampla, geral e irrestrita”, em que o mundo caminha para concentrar nas mãos do 1% mais de 50% de toda a riqueza, Hannah Arendt e sua obra As Origens do Totalitarismo tem muito a nos dizer.

Que leva os homens a tolerar tamanha desigualdade? O que torna possível o exacerbado aumento da concentração de riquezas, num patamar que ultrapassa qualquer nível de bom senso e demonstra ser patética a tese da meritocracia? Arendt nos esclarece o por que ainda existe o mínimo de ordem em meio a guerra declarada dos ricos contra os pobres.

O que faz com que os homens obedeçam ou tolerem o poder e, por outro lado, odeiem aqueles que dispõem da riqueza sem o poder é a ideia de que o poder tem uma determinada função e certa utilidade geral.

Ou seja, o que temos hoje é a lenda dos “criadores de emprego” da “confiança do investidor” e das vontades do Mercado, amplamente arraigada na população. Se os mais atentos já se deram conta de que o mercado financeiro e seus cartéis nada mais fazem que sugar o trabalho das massas, os que não tem tempo ou instrução suficiente creem piamente que a melhor maneira de ajudar quem está na base da pirâmide é não “importunando” os que em cima estão.

Mas quanto a própria classe dominante. Acreditam eles realmente que a economia, a produtividade e o trabalho depende da confiança com que levantam para investir, do rating atribuído pelas corruptíssimas agências de classificação de risco, ou da “flexibilidade” do mercado de trabalho de um país? O que a realidade nos mostra é que não, que estão bem conscientes de que as regras que lhes favorecem são artificiais. Vejamos o que dizia o industrial Henry Ford a respeito disso:

É bom que as pessoas da nação não entendam nosso sistema bancário e monetário, porque se souberem, acredito que uma revolução aconteceria amanhã mesmo.

Os detentores de privilégios cada dia mais representativos – e deixo bem claro que me refiro aqui a oligarquia, não aos empreendedores pequenos e médios, muito mais próximos dos trabalhadores em termos de recursos – sabem que a ordem socioeconômica é um contrato social que nada tem de inexorável, que é preciso que acreditemos que deles depende a criação de empregos e geração de riqueza.

Nesse ponto entra uma arma de crucial importância: a imprensa. A disseminação da ideologia, a disputa pela hegemonia, é ponto-chave quando falamos da luta de classes. Não é por acaso que o debate sobre a democratização dos meios de comunicação é interditado com violência pela mídia corporativa. Por meio desse jornalismo enviesado, que detém quase todos os espaços de comunicação, somos ensinados que a corrupção que importa é apenas a política, que os esquemas descobertos pela Operação Zelotes, com potencial desvio dez vezes maior que o da Lava Jato, não são dignos de nota. Dizem-nos que a sonegação, evasão e lavagem de dinheiro global do HSBC no caso Swissleaks não se trata de algo repugnante, chegando ao absurdo de alguns think thanks disseminarem a ideia de que esses crimes são “legítima defesa”.

Eis a razão e o motivo do Instituto Millenium estar aí a toda, do empresário Hélio Beltrão, do grupo Ultra, investir pesado no caricato Instituto Mises Brasil, ao mesmo tempo que adquire linhas de crédito no BNDES. A maioria desses figurões tem plena consciência que precisam convencer-nos que as injustiças perpetradas diuturnamente contra os trabalhadores são necessárias. Que, por exemplo, a irrisória economia feita do corte de direitos pelo “ajuste fiscal” trará o crescimento mais a frente. Ou que o rebaixamento de todo o mercado de trabalho a condição de terceirizado – onde a mão de obra é somente mais uma commoditie em negociação – na realidade nos beneficiará. A Fiesp investe absurdamente na campanha de terceirização por saber que a ideia precisa ter poder, de preferência sendo vista como inevitável.

Que fazer diante do fato do Rei estar nu e saber disso? A velha disputa política. Envolva-se num movimento, vá às ruas, converse com as pessoas, elas sentem que algo está errado, mas ainda não notaram o quê exatamente. Considere ainda, se dentro de suas possibilidades, apoiar financeiramente a imprensa alternativa e contra-hegemônica. Estamos num momento decisivo da história da humanidade, e o surgimento de uma sociedade relativamente mais igualitária e democrática só será viável por meio da construção coletiva e engajada de uma nova realidade.