Arquivos da categoria: Movimentos Sociais

Termômetro da conjuntura política #13

Deixe um comentário
Por Rennan Martins | Vila Velha, 14/12/2015

Foto: El País

“Mini-festações”. Independente das diversas explicações tentadas pelas fileiras demotucanas, o fato é que as manifestações pelo “impeachment” (golpe de Estado, pois sem base jurídica) de ontem foram um fracasso retumbante, diretamente compatível com a legitimidade e carisma de suas maiores lideranças, os senhores Michel Temer e Eduardo Cunha. De pouca utilidade foram as constantes e inserções televisivas e o aparato mobilizado. O professor Maringoni tem uma ótima manchete, que você jamais verá em qualquer veículo da grande mídia, para o episódio: “Adesão do PSDB esvazia atos pelo impeachment neste domingo”.

13/12/1968. A data escolhida pela organização dos eventos foi deveras condizente ao seu caráter político. Dia 13 de dezembro de 1968 baixou-se o Ato Institucional número 5, que, segundo a FGV, “foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.” Ou seja, se antes o caráter autoritário, anti-trabalhista e golpista destes movimentos era discreto, hoje não se pode mais fingir desconhecimento deste fator.

Via Facebook do escritor Fernando Morais

Alto lá. A correlação de forças atual, no entanto, é mais desfavorável aos golpistas de hoje que aos dos anos 60. Diferentemente daquela época, hoje várias entidades representativas de peso se declaram contra a deposição da presidente. A própria OAB por exemplo, emblemática no que se refere a mobilizações de caráter democrático, designou uma comissão especial para tratar do tema, tendo esta chegado a conclusão de que “pedaladas fiscais” não são motivo para impeachment. Michel Temer delira quando acha que seu eventual governo será de unidade e pacificação nacional. A realidade é que seriam três anos de forte embate e polarização, com um presidente por muitos tido como ilegítimo e oportunista.

Togados. Esta semana a batalha pelo impeachment se dará não na Câmara dos Deputados, mas no Supremo Tribunal Federal. Está previsto para quarta-feira próxima (16/12) a sessão que deliberará sobre a constitucionalidade das leis que regem o procedimento. A PGR se manifestou pelo anulamento da votação que elegeu a comissão especial do impeachment, enquanto o Senado sustenta que a casa tem o poder de receber ou não a denúncia da câmara, determinando então se a presidente se afasta ou não do cargo. A inconstitucionalidade da votação secreta para um procedimento tão radical quanto o impeachment é escandalosa e se o STF formar maioria neste sentido pode-se esperar manobras protelatórias, principalmente do maior militante demotucano da corte, o ministro Gilmar Mendes.

Cadê? Desde a prisão e vinda à tona da gravação em que o senador Delcídio do Amaral fala pelos cotovelos sobre os mais diversos esquemas controversos, nada foi feito no sentido de investigar suas alegações. Aí está o vice-presidente conspirando abertamente, visando assumir o poder, ao mesmo tempo que há silêncio completo por parte da força-tarefa da Lava Jato no tocante as declarações de que Temer estaria preocupado com a língua do ex-diretor da Petrobras, senhor Jorge Zelada. Ora, esta omissão caracteriza, na atual conjuntura, evidente favorecimento a um dos lados políticos do embate. Enquanto isso, o governo permanece arrotando “republicanismo”. Seus adversários, por outro lado…

Via Facebook O Cafezinho

Ruína. Os interessados em conhecer a plataforma de governo do conspirador Michel Temer precisam assistir a análise do documento “Ponte para o futuro”, feita em plenário pelo senador Roberto Requião. As propostas são de um ultraliberalismo com potencial enorme de promover o caos social e reverter a inclusão social observada no país nos últimos anos. A ponte de Temer é, sem dúvida, uma ponte para a ruína.

>

OTAN. No último dia 6 a coalizão liderada pelos EUA, que alega intervir no Oriente Médio para derrotar o Estado Islâmico, atacou uma posição do exército sírio em Deir ez-Zor, deixando três mortos e cerca de trinta feridos. O acontecimento passou despercebido pela imprensa corporativa internacional, evidentemente, pelo fato de demonstrar os reais interesses ocidentais. A realidade é que interessa aos EUA e seus capachos da União Europeia manter o Oriente Médio desintegrado e consumido por guerras sectárias, pois isto facilita o domínio das reservas petrolíferas e o controle dos fluxos energéticos, principalmente em direção a Europa. Trata-se da velha ideologia do império, dividir para dominar.

Assange. Importantíssimo o acordo entre Suécia e Equador que permitirá as autoridades policiais do país nórdico questionar o australiano e editor do WikiLeaks, Julian Assange, sobre suas acusações relacionadas a abuso sexual. Preso na embaixada equatoriana de Londres desde junho de 2012 sem julgamento, processo ou sentença, Assange teme ser deportado para os EUA a partir da Suécia, e lá encarar as acusações de vazamento de informações relativas a segurança nacional ianque. A realidade é que Washington almeja colocá-lo numa masmorra onde todos os direitos lhe serão negados e a tortura seria uma constante no resto de sua vida.

Email this page

Quatro pontos para entender o acordo de Paris sobre as mudanças climáticas

Deixe um comentário
Por M. P | Via El País

Imagem: itf.org.br

O acordo tenta limitar o aumento da temperatura e criar um sistema de financiamento de 100 bilhões de dólares por ano.

O texto final do acordo de Paris, que ainda deve ser ratificado pelos 195 países reunidos na capital francesa para a COP21, tem como objetivo principal conseguir que o aumento da temperatura média do planeta até o fim do século, por causa das mudanças climáticas, fique “muito abaixo” dos 2o C em relação aos níveis pré-industriais. Também estabelece que são necessários esforços para que o aumento “não supere os 1,5o C”. Além disso, o documento busca incrementar a capacidade dos países de se adaptarem às mudanças climáticas, sempre levando em consideração a “segurança alimentar”. Por último, defende conseguir com que os “fluxos financeiros” caminhem para uma economia baixa em emissões de gases de efeito estufa.

Metas

Para atingir o objetivo de manter o aumento da temperatura média no fim do século entre 1,5o C e 2o C, o pacto estabelece que todos os países deverão alcançar um teto em suas emissões de gases de efeito estufa “o quanto antes”. Os países desenvolvidos deverão fazer isso primeiro. As nações em desenvolvimento terão mais tempo, ainda que não esteja estipulado um prazo concreto. Outro aspecto abordado é que, até a segunda metade deste século, é preciso chegar a um “equilíbrio” entre as emissões e a capacidade de absorver esses gases, principalmente o dióxido de carbono. Esse último ponto abre a porta de maneira clara aos mecanismos de sequestro e armazenamento de carbono, um caminho defendido pelos países produtores de petróleo para que não se corte imediatamente os combustíveis fósseis.

Mitigação

O principal instrumento sobre o qual se constrói o acordo são as chamadas “contribuições” nacionais. Por enquanto, 186 dos 195 países que negociavam já apresentaram planos de redução de suas emissões. Quando analisados em conjunto, esses programas de redução de emissões resultam em um aumento de cerca de 3o C na temperatura até o fim do século. Por isso, o acordo estabelece que as contribuições deverão ser revisadas para cima a cada cinco anos. A primeira análise será realizada em 2018, e a primeira atualização, em 2020, quando entrará em vigor o acordo de Paris. Exige-se que os países desenvolvidos reduzam suas emissões em suas contribuições nacionais. As nações em desenvolvimento estão sendo incentivadas a limitar suas emissões ou reduzi-las de acordo com suas capacidades.

Um dos instrumentos fundamentais do acordo é a criação de inventários para que se possa fazer um bom acompanhamento dos programas nacionais de redução. Estão estabelecidas três categorias: os desenvolvidos, que deverão oferecer informações completas, os emergentes, que terão uma exigência menor, e os mais pobres, que terão um nível mínimo de obrigações.

Vinculação

O ministro do Exterior da França, Laurent Fabius, insistiu que o acordo será vinculante. O que não será legalmente vinculante são os objetivos de redução de emissões de cada país. Esse ponto teve que ser incluído para evitar que os Estados Unidos, o segundo maior emissor do mundo, não ficasse fora do pacto. O país teria problemas para ratificá-lo em casa se fossem impostas, de fora, metas concretas de redução das emissões.

Financiamento

Para que os países com menos recursos possam se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas e para que também possam reduzir suas emissões, está estabelecida a obrigação de que exista uma ajuda internacional. Os países desenvolvidos são os que devem mobilizar os fundos. Outras nações também poderiam fazer aportes, mas de maneira “voluntária”. O compromisso é conseguir que, até 2025, sejam levantados 100 bilhões de dólares anuais, apesar de ainda não estar fixada uma data para a revisão antes daquele ano. O texto apresentado possui duas partes: o acordo e a decisão. O valor de 100 bilhões de dólares será recolhido na decisão, que poderá ser revisada a cada ano.

Além disso, o documento inclui a criação de um organismo internacional novo dedicado às “perdas e danos”. Ou seja, para compensar os países que serão mais atingidos pelas consequências das mudanças climáticas. O desenvolvimento desse novo órgão ficará para o futuro. Por último, o acordo inclui ainda a criação de mecanismos de mercado de emissões de gases de efeito estufa.

Email this page

2015: o ano que não deveria ter começado insiste em não terminar

Deixe um comentário
Por Paulo Copacabana | Via Viomundo

Deputados federais Wellignton Roberto (PR-PB) e e José Geraldo (PT-PA) trocam tapas na reunião de 10 de dezembro do Conselho de Ética, que analisa o processo de cassação do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Lula Marques/Agência PT, via Fotos Públicas

Escrevo no calor da enxurrada de acontecimentos a partir da aceitação do início do processo de impedimento da presidenta Dilma na Câmara dos Deputados.

A direita, depois de grande ofensiva nos primeiros meses do ano, chega ao seu final com fôlego curto, apelando para o tudo ou nada.

Desde o início, optou pelo terceiro turno eleitoral, mas este processo gera desgastes amplos e irrestritos.

O período de conciliação política parece cada vez mais distante.

Se o governo Dilma não estivesse ainda atado a uma política econômica ultra-conservadora e recessiva, poderia sair desta situação com muita facilidade.

Para afirmar isso, precisamos fugir das aparências e superficialidades que ocupam as análises na grande mídia, articuladora do golpismo desde o início.

Senão vejamos: sem imenso apoio popular nas ruas e lideranças políticas incontestáveis, rupturas do sistema são difíceis. Neste momento, os setores reacionários não parecem contar com nenhum dos dois.

Nos primeiros meses do ano, a direita juntava milhões em todo o país, pedindo desde o impeachment até o golpe militar.

“Eram todos Cunha”, mas podiam se desculpar porque a grande mídia ainda não havia destacado suas estripulias.

De outro lado, a esquerda, depois do susto, vem redescobrindo as ruas nos últimos meses. As passeatas pelo “fora Cunha” juntaram milhares de pessoas, principalmente as mulheres, enquanto nas últimas semanas os estudantes é que estão na ofensiva, lutando contra o fechamento de escolas pelo governador Alckmin.

A falta de diálogo e a utilização da Polícia Militar para implementar a “reestruturação da educação” fazem lembrar outro paulista que foi Presidente da República nos anos 20 do século passado. Para Whashington Luis, o problema social brasileiro era “caso de polícia”. Passados quase cem anos, lideranças conservadoras do Estado mais rico da nação continuam pensando da mesma forma.

Outra questão importante é que, no início do ano, a oposição aparecia no cenário com inúmeras lideranças, começando por Aécio, passando por Alckmin e chegando em Eduardo Cunha.

Aécio, com sua briga pela cassação da presidenta a qualquer custo e o fomento de “pautas bombas” no Congresso acabou por provocar um aumento violento em sua rejeição, sofrendo sucessivas quedas de intenção de voto. Hoje conta com menos de um terço do eleitorado, percentual que a direita reúne normalmente.

Já Alckmin despontava como outra liderança importante. Reeleito no primeiro turno para o governo do Estado de São Paulo, com gigantesca base de apoio no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público e, sobretudo, usufruindo de enorme “blindagem da grande mídia”, Alckmin caminhava para ficar 14 anos à frente do governo dos paulistas, projetando-se novamente no âmbito nacional.

Hoje, passados poucos meses, encontra-se em situação bem mais delicada. Sua imagem, depois de muito tempo, começa a colher um certo desgaste, sobretudo em relação à forma autoritária que vem implantando mais uma reforma na educação, com o anúncio do fechamento de quase 100 escolas em todo o Estado.

Se o governador revela toda esta dificuldade política em um Estado como São Paulo, controlado pelo seu partido a 20 anos, imagina o que não aconteceria com o país.

E olha que o acordo que seu governo fez com o PCC, suas responsabilidades na crise da água e sua leniência com relação a inúmeros casos de corrupção permanecem pouco debatidos.

Finalmente, Eduardo Cunha representa um capítulo a parte. É a síntese deste sistema político que privilegiou a interferência do grande capital.

Rei das negociações e negociatas, grande líder das relações entre o baixo clero do Congresso com as altas finanças nacionais, Cunha converteu-se em presidente da Câmara dos Deputados mais conservadora desde a redemocratização, tornando-se  condutor da agenda conservadora e esperança da oposição para deflagrar o impeachment.

A descoberta de suas contas na Suíça não declaradas, fruto de propinas reveladas por delações na Operação Lava Jato, acabaram por retirar qualquer legitimidade às suas atitudes.

Sua condução autoritária deixará marcas profundas no Congresso Nacional e na democracia brasileira. Sob sua liderança, não prosperaram investigações internas no Legislativo sobre sua conduta corrupta, mas o Ministério Publico e o Supremo Tribunal Federal já estão tomando as medidas cabíveis.

Provavelmente, será em breve afastado da Presidência, deverá perder o mandato e acabará preso.

A oposição tucana e seus aliados, ligada a esta triste figura, carregará para a história a marca golpista.

Sem grande apelo popular e lideranças políticas capazes de unificar o país, o golpe do impeachment, se vingar, será artificial.

Levará o país a uma crise política e econômica que se arrastará por muitos anos. A insegurança jurídica também será uma marca destes novos tempos, junto com a ascensão do fascismo.

Pelo menos, outras reações à esquerda também virão, com novas lideranças capazes de lutar de forma mais aguerrida pelas reformas radicais e populares que tanto precisamos.

Se o golpe não vingar, não restará outra alternativa a Dilma a não ser se reconciliar com sua base social adotando outra politica econômica.

Caso contrário, as derrotas populares no futuro serão mais lentas e dolorosas.

Nunca um ano foi tão decisivo.

Email this page

Estudantes ocupam escola em combate à privatização do ensino em Goiás

Deixe um comentário
Via Diário Liberdade

Primeira medida tomada por estudantes e professores que ocuparam escola foi limpar e organizar o local, seguindo o exemplo dos estudantes paulistas. Foto: Secundaristas em Luta-GO

A grande mobilização dos estudantes secundaristas de São Paulo contra o fechamento de escolas estaduais pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) está inspirando estudantes de outros estados do país.

Nesta quarta-feira (09), cerca de 250 estudantes ocuparam um colégio em Goiânia contra um projeto de lei elaborado pelo governador de Goiás Marconi Perillo, também do PSDB. O plano do governo é privatizar o ensino público estadual e terceirizar trabalhadores.

Sem nenhum diálogo com a população e com os estudantes, Perillo pretende passar o controle das escolas públicas para Organizações Sociais (OS). Além disso, quer também militalizar as escolas, transformá-las em colégios militares em que o método de ensino é o autoritátio, conservador e reacionário método militar, inclusive administrado por militares. Isso é denunciado como a volta da ditadura militar nas escolas goianas.

Desde outubro, quando o governador direitista assinou um decreto determinando a privatização de 15% de escolas já em 2016, estudantes e professores vêm realizando manifestações repudiando esse projeto. Porém, Perillo vem atuando com mão de ferro contra os interesses da comunidade escolar, com o apoio da secretária de educação Raquel Teixeira, que afirmou: “Empresário sabe mais de gestão do que educador” em declarações à imprensa.

Além de São Paulo e Goiás, estudantes secundaristas também estão se mobilizando no Espírito Santo,Mato Grosso e Minas Gerais contra o fechamento de escolas e os ataques dos respectivos governos contra o ensino público e a comunidade escolar.

A seguir, o manifesto dos estudantes que ocupam o Colégio José Carlos de Almeida, em Goiânia.

Hoje, quarta-feira (09/12), nós, estudantes secundaristas em conjunto com apoiadores e professores, ocupamos o Colégio Estadual José Carlos de Almeida, tido como uma das melhores escolas do estado, mas que ano passado fora arbitrariamente fechado pelo governador Marconi Perillo. Ou seja, enquanto o governo fecha as escolas, os estudantes abrem.

A ocupação segue por tempo indeterminado e é uma resposta à implantação das Organizações Sociais (OS’s) nas escolas e à militarização destas.

Tais medidas seguem a lógica empresarial (em que prioriza-se metas ao invés de questões pedagógicas), abre brechas para cobrança de mensalidades, precariza e desestabiliza as condições de trabalho dos professores, dentre outros inúmeros problemas.

Ademais, não houve diálogo por parte do governador Marconi Perillo e nem da secretária de educação Raquel Teixeira sobre tais mudanças na educação com a sociedade civil. Mesmo professores, estudantes e pais foram excluídos completamente deste processo, nada importando que estes serão os que diretamente serão afetados por tais medidas. Logo, tais medidas são extremamente autoritárias e antidemocráticas, tanto que estão sendo feitas às pressas, devendo ser imediatamente revogadas.

Por fim, a possibilidade de fechamento de mais escolas é eminente, sendo o colégio Pedro Gomes um dos nomes já cotados.

Pelo exposto, não tivemos outra opção que não ocupar a primeira escola em Goiânia e que certamente será a primeira de muitas, tal como nos mostra a experiência em São Paulo. E permaneceremos ocupando-a até que as OS’s e a militarização das escolas sejam revogadas, sendo por ora condição necessária para isto o cancelamento da divulgação do edital para a contratação das OS’s previsto para ser divulgado dia 11/12.

Ocuparemos quantas escolas forem necessárias!

Não aceitaremos nem colégio militar e nem OS’s!

Secundaristas em Luta – GO

Email this page

A democracia na cadeia

Deixe um comentário
Por Wanderley Guilherme dos Santos | Via Segunda Opinião

Quando as instituições falham, o caráter prevalece. Há quem nunca fraudou a lei por falta de oportunidade e há os que resistiram apesar dos convites das circunstâncias. Em crise, o caráter de cada um é desnudado. De vários políticos já conhecemos o material de que são feitos, uns de primeira, outros de segunda qualidade. Não há coletividade humana que escape ao vírus da safadeza. A esperança é que não se propague.

Para mim, o pedido de impedimento apresentado por conspiradores paulistas é absurdo. Prova-o a discussão dos beneficiários e associados: qual a melhor data para dar andamento? as ruas acompanharão os conjurados? Como reagirão os deputados do PMDB a uma defecção do vice-presidente? Qual o melhor acordo entre os pré-candidatos tucanos e os conspiradores do PMDB? Não há apresentação de evidências de que a presidente Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade, única base constitucional legítima para impedi-la. Com todas as letras, dizem não ser necessário.

Se não é necessária a comprovação de crime, convém à oposição irresponsável preparar-se para o que acontecer fora do Congresso. Antes de ter início o processo, por exemplo, ou o Vice-presidente Michel Temer declara peremptoriamente que não vê razões substantivas para o impedimento ou não ficará como Vice-Presidente para assistir o final e se beneficiar dele. O destino do País não depende somente de tratativas em palacetes paulistanos, entre as quais figuraram com certeza os termos da missiva bombástica selando o acordo paulista contra a democracia. A carta de rompimento que o Vice enviou a Dilma Rousseff, repudiando antecipadamente qualquer resposta amistosa da destinatária, é uma justificativa para o oportunismo de manter-se à margem, pronto para “reunificar o País”. Duvido. O que há de reunificar o País é o respeito de boa fé a suas leis fundamentais. E estas são ofendidas quando o signatário prefere se declarar, preferencialmente, Presidente do PMDB.  Ou o Vice renuncia ao mandato ou será despejado pelas ruas, que fariam bem acampando nos portões de sua residência. Pacificamente, mas com justificada razão para impedi-lo de governar, a saber: por quebra do compromisso constitucional de cumprir o mandato de acordo com as leis. E as leis condenam conspiradores.

Ninguém deve obediência a governos ilegítimos a não ser por coação explícita. Precisa ficar claro aos conspiradores que não bastará uma vitória no Congresso; vão ser obrigados a encarcerar muita gente. A promessa é de um espetáculo de confissão de caráter: quem se candidata a carcereiro e quem se dispõe a ser encarcerado.  Estou para ver quem se apresenta como condutor da democracia à cadeia.

Email this page

Termômetro da conjuntura política #12

Deixe um comentário
Por Rennan Martins | Vila Velha, 07/12/2015

Com razão. Desde a abertura do processo de impeachment pelo completamente ilegítimo e desmoralizado presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o vice-presidente Michel Temer tomou posição de apoio a derrubada, estando agora em movimentações no sentido de articular maioria para este que seria um golpe de Estado. Dilma, a fim de constrangê-lo, cobrou sua “confiança” publicamente, ao passo que Temer respondeu que ela nunca confiou nele. Ora, considerando que o peemedebista de São Paulo se aliou aos demotucanos (equivalentes a udenistas) para aplicar o ultraliberalismo do documento Ponte para o futuro, temos que a presidente estava certa em sua desconfiança.

Por que? Uma grande parcela da população se pergunta a diferença entre o impeachment de Collor e o processo de Dilma. Não sabem a diferença nem as regras. Pois bem, nada melhor que um dos autores do pedido de impeachment de Collor para explicar. Marcelo Lavenére, também presidente da OAB na época, explica que “impeachment não é para luta política”, que “o Congresso mudou a meta fiscal e, com isso, excluiu qualquer alusão a pedalada neste ano”. Arremata assim pontuando:

“O que ela fez? Roubou? Recebeu propina? Recebeu vantagem ilícita? Perdeu o decoro do cargo? Cometeu algum dos ilícitos que estão contidos na Constituição e na Lei do Impeachment? Não. Vamos arrumar uma desculpa aqui: pedalada fiscal.”

Cronograma. Os partidos têm até hoje às 14:00 para definir os respectivos titulares e suplentes da comissão especial do impeachment. As maiores bancadas são do PT e PMDB, com oito cadeiras cada, seguidas do PSDB, com seis. Às 18:00 a comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara. Qualquer previsão de votos agora é incerta, tendo em vista que a infidelidade está altíssima nos últimos tempos. De certo temos que a oposição pretende alongar o processo para sangrar o governo, enquanto este quer um desfecho o mais rápido possível a fim de manter no imaginário popular que o impeachment só foi aceito por Cunha pelo fato dele estar acossado pela Comissão de Ética e Operação Lava Jato.

Piada pronta³. Eduardo Cunha é mesmo um escárnio e já protagonizou várias piadas de mau gosto este ano, mas prossegue em sua atuação, jurando que bate o recorde na cara de pau. O cidadão gostaria que, se convocado o Congresso Nacional durante o recesso, que o seu processo no Conselho de Ética não seja incluído nas tramitações. Ou seja, o Congresso só pode funcionar se for pra discutir a deposição de sua inimiga, não a sua própria. Este articulista nunca viu um político que se apropria do público para fins privados tão descaradamente.

Golpe Nunca Mais. Ontem (6) o governador do Maranhão, Flávio Dino, o pré-candidato a presidência pelo PDT, Ciro Gomes, e o presidente do PDT, Carlos Lupi, lançaram a frente denominada Golpe Nunca Mais, uma reedição do movimento pela legalidade capitaneado por Brizola em 1961, que na época defendeu o mandato de João Goulart. Esta frente propõe defender a constituição e exigir da presidente Dilma que aplique a agenda vencedora das eleições. O Blog dos Desenvolvimentistas apoia a iniciativa e entende que, antes do PT e de Dilma, a constituição deve estar acima de interesses partidários e oportunistas. A página angariou, somente de ontem pra hoje, mais de 14.000 seguidores.

Caracas. A Venezuela teve, também ontem, suas eleições parlamentares, nas quais a oposição garantiu nada menos que noventa e nove das cento e sessenta e sete cadeiras da Assembleia Nacional. O presidente Nicolás Maduro reconheceu a derrota, dizendo ainda que “a Constituição e a democracia triunfaram”. Os mais atentos ao cenário venezuelano talvez tenham notado que as lideranças da direita venezuelana, assim como a brasileira, só reconhecem o resultado das urnas quando lhes são favoráveis. Ora, se até sábado esta mesma direita dizia que o governo venezuelano é ditatorial, por que desta vez que venceram julgam que os procedimentos foram lisos? Que ditadura permite que a oposição controle mais de dois terços de um parlamento?

“Malos” Aires. Da terra dos hermanos temos o presidente eleito, Mauricio Macri, dizendo que devemos “desideologizar” o Mercosul (como se suas propostas fossem desprovidas de ideologia), anunciando ainda que evocará a cláusula democrática contra o governo da Venezuela. Que será que ele teria a dizer sobre o resultado das urnas venezuelanas? Diria ele que são ilegítimos ou só agora que seus correligionários venceram é que há democracia? Seria interessante ouvir o que o Aécio Neves argentino tem a dizer.

Pêndulo. Se consolidado o golpe contra Dilma e a consequente subida de Michel Temer ao poder, teremos, na América do Sul, a reversão da tendência política de centro-esquerda dos últimos mais de dez anos. O professor Fiori diagnostica com propriedade que nosso continente se movimenta de forma pendular em termos políticos. As idas e vindas se dão de forma mais ou menos coordenada entre os países e a condição de liderança do Brasil daria um vigoroso impulso na direção do neoliberalismo, que já se demonstrou incompatível com as pretensões do povo latino-americano. Será necessário reeditar a falida década de 90 para que lembremos o caos social que significa o ultraliberalismo crescente?

Email this page

Com Dilma, por uma nova política econômica

Deixe um comentário
Por J. Carlos de Assis

Ciro Gomes e a presidente Dilma, durante convenção nacional do Pros, no ano passado | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Tenho sido radicalmente contrário à política econômica em curso. Sou igualmente contrário à proposta golpista de impeachment de Dilma. Portanto, minha luta – e acredito que seja a de milhões de brasileiros – não é simplesmente a de impedir o golpe mas, sobretudo, a de aproveitar o momento político crítico que o país atravessa para assegurar a mudança da política econômica de forma radical. Estamos em contração do PIB, caminhando para uma taxa negativa de 5%, e em processo de aumento do desemprego. É preciso contra-atacar logo.

Parte da opinião pública, envenenada pela mídia partidária e golpista, pode ter a ilusão de que o impeachment seja uma solução para os nossos problemas econômicos. É preciso deixar muito claro para a sociedade que essa mesma mídia é abertamente favorável às políticas econômicas adotadas desde 2011, sob inspiração neoliberal, e aprofundadas nos anos recentes. E com maior radicalidade pelo ministro Joaquim Levy, com seu ajuste tresloucado, justamente para acalmar os neoliberais. Na confusão política, isso tem sido omitido.

A sociedade se informa sobretudo pela grande mídia impressa e pela televisão, e em escala menor pela internet. Esta é um território democrático e, graças a ele, muita gente pode escapar da manipulação midiática. Contudo, também o instrumento da internet foi parcialmente apropriado pelos monopólios e oligopólios jornalísticos e televisivos deixando pouco espaço para a informação independente. Em razão disso, há pessoas que, influenciados pela grande mídia, que acham que impeachment resolverá os problemas econômicos do Brasil.

Vejamos, porém, os cenários possíveis. Uma vez afastada a Presidenta, assume Michel Temer. Quem é Temer? Do ponto de vista econômico ele se coloca ainda mais à direita de Dilma se tomarmos como referência o texto “Uma ponte para o futuro”, que ele patrocinou em nome do PMDB. Entre outras propostas ali apresentadas, destaca-se a desvinculação dos recursos orçamentários para saúde e educação, o que os reduzirá na prática, constituindo o primeiro ataque em larga escala depois de 88 aos direitos sociais garantidos pela Constituição.

Em termos econômicos, Temer é muito mais próximo dos neoliberais do que dos desenvolvimentistas. Se não mantivesse Levy na Fazenda, certamente colocaria ali alguém igual ou pior (se houver) que Levy. Na altura em que assumisse o país estaria em aberta conflagração, perto de uma guerra civil, o que impediria na prática qualquer tipo de política racional por muito tempo. Politicamente, ou ele se rendia completamente à atual oposição, remetendo para o lugar dela a atual situação, ou também sofreria impeachment.

Suponhamos agora que Temer também seja impedido. Nessa altura, Eduardo Cunha já terá sido cassado e, pelo menos nesse caso, nos teremos livrado de um bandido na linha sucessória imediata. De qualquer modo o presidente da Câmara não seria muito relevante pois teríamos que ir para novas eleições presidenciais as quais ele deveria presidir. Com tanta água correndo debaixo da ponte, a economia, já em contração hoje, entraria em estado de coma. Daí em diante deixo à imaginação de vocês o que poderia acontecer. Eu desisto.

Para todos os efeitos, portanto, é melhor resistir ao impeachment, manter Dilma no poder e negociar com ela uma mudança na política econômica. Esse é o propósito da “Aliança pelo Brasil”, que o senador Roberto Requião e outros dirigentes políticos, empresariais, trabalhistas e intelectuais estão articulando. A Aliança estará direcionada sobretudo para aqueles que, de boa fé, e tão decepcionados com a atual política econômica quanto eu, estão empenhados em não deixar que o país seja entregue a um bando de irresponsáveis e golpistas.

***

José Carlos de Assis é jornalista e economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

Email this page