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Uma luz na caixa preta do transporte público?

Por Rodrigo Chia | Via Congresso em Foco

“Pela primeira vez o DFTrans espera entender as planilhas de custos das empresas de ônibus que venceram a licitação realizada em 2012 e que hoje operam o serviço na capital do país”.

Este início de ano poderá oferecer aos brasilienses uma surpresa tão bem-vinda quanto absurda: pela primeira vez o DFTrans espera entender as planilhas de custos das empresas de ônibus que venceram a licitação realizada em 2012 e que hoje operam o serviço na capital do país.

Para ficar claro: o DFTrans é a autarquia responsável por planejar, controlar e avaliar o transporte público do DF. Apesar disso, em reunião do Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS) no início de dezembro, representantes do órgão afirmaram, sem esconder o constrangimento, que os dados de custos referentes a essa licitação são incompreensíveis até para eles. Ou, na definição de Frederico Martins, chefe de gabinete da diretoria-geral do DFTrans, “uma incógnita”.

Na prática, a autarquia que deveria “planejar, controlar e avaliar” o transporte por ônibus sequer sabe qual é seu custo – nem o alegado pelas empresas, nem, obviamente, o real.

Qual é o impacto concreto desse cenário surrealista? Um exemplo é a completa impossibilidade de julgar se as tarifas dos ônibus estão “baratas” ou “caras”. Do mesmo modo, falta base para avaliar os vultosos subsídios repassados periodicamente às empresas, num total estimado pelo governo em R$ 550 milhões apenas em 2015.

A matemática do transporte público é complicada. De forma muito resumida, o preço pago pelo passageiro (atualmente de R$ 2,25 a R$ 4) cobre apenas parte do custo do sistema. As empresas são remuneradas de acordo com uma “tarifa técnica”, superior a R$ 6, que abrange todos os gastos com veículos, empregados, tributos, administração e também o lucro. A diferença entre essas duas tarifas, além das gratuidades legais (idosos, pessoas com deficiência e estudantes), é paga pelo GDF em forma de subsídio.

O problema fundamental é que, sem saber em detalhes quanto as empresas gastam – ou pelo menos alegam gastar – é impossível auditar as contas, o que permitiria, a depender do resultado, até reduzir a tarifa técnica contratada.

Por isso é absurdo o aumento instituído em setembro do ano passado. Em situação de aperto financeiro, o governo subiu a tarifa ao usuário para, supostamente, reduzir os repasses às empresas. A pergunta que cabia à época e permanece válida é: por que não buscar essa economia auditando os custos apresentados pelas empresas para verificar se são compatíveis com a realidade de mercado e o serviço efetivamente prestado?

A explicação oficial tem a ver com o fato de o DFTrans “não saber” quais são os custos alegados pelas empresas. No entanto, segundo os próprios representantes da autarquia, isso vai mudar. Depois de um esforço técnico para “interpretar” e “sistematizar” os dados disponíveis – alguns apenas em imensos processos de papel! –, os primeiros resultados estão previstos para este mês.

Espera-se que, com esse avanço, não só o DFTrans, como outros órgãos do governo, o Tribunal de Contas e o Ministério Público possam redobrar os esforços de fiscalização e avaliação de um serviço público recentemente alçado a direito social com status constitucional.

O passo seguinte será finalmente cumprir a Constituição em outro ponto e garantir livre acesso a esses dados – de caráter público – à sociedade. O esforço coletivo de entidades de controle social e de cada cidadão pode ajudar a alcançar o que nem uma CPI atualmente em curso na Câmara Legislativa parece ser capaz: lançar luz sobre a caixa preta do transporte público do DF.

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Rodrigo Chia é vice-presidente do Observatório Social de Brasília, servidor público e advogado.

Movimentos populares se mobilizam contra privatização do setor energético

Via Brasil de Fato

Organizações realizarão protestos no dia 12 de janeiro contra medidas que pretendem privatizar a Eletrobrás.

Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

Os movimentos populares que compõem a Frente Brasil Popular, dentre os quais a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), estão mobilizados contra a privatização do setor energético brasileiro.

De acordo com os movimentos em manifesto, a Petrobras, que está no centro das investigações da Operação Lava-Jato, é alvo de projetos que visam seu desmonte, como o PL 131/2015 do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe tirar a empresa da função de operadora única do Pré-sal e acabar com a obrigatoriedade legal dela participar em, pelo menos, 30% das áreas exploratórias.

As organizações atentam também para os projetos que visam privatizar o sistema elétrico como o  decreto 8449/15 do governo federal, que dispõe sobre a inclusão da Celg Distribuição S.A. no Programa Nacional de Desestatizacão (PND) e das distribuidoras do grupo Eletrobrás.

Em manifesto, os movimentos afirmam que o setor energético é estratégico, e deve estar sob controle estatal. “A energia é fundamental para o bom desempenho da economia e aos bens e serviços produzidos no país, por ser um insumo básico para o desenvolvimento. O desenvolvimento de uma nação significa satisfazer as necessidades básicas de seu povo, incluindo o acesso à energia. A privatização do setor elétrico não deu certo em nenhum país onde tais medidas foram implementadas, principalmente onde a sociedades é marcada por fortes disparidades entre ricos e pobres”.

O documento também afirma que, ao contrário do que se propagandeia, a gestão do setor privado no setor energético não é mais eficiente que a gestão estatal. “O racionamento de energia ocorrido em 2001 e os exemplos atuais quando avaliamos o ranking das empresas distribuidoras elaborado pela Aneel em 2014, evidenciam que a gestão do setor privado não é superior ao do setor público”.

Além disso, continuam os movimentos, “as empresas já privatizadas no setor elétrico brasileiro não demonstram a flexibilidade, adaptabilidade e compromisso com as necessidades e especificidades das populações locais e regionais”.

Para protestar contra a privatização do setor elétrico, pela revogação do decreto 8449/15 e por uma reestruturação da Eletrobrás, os movimentos irão realizar uma mobilização no próximo dia 12 de janeiro em Goiás, Acre, Amazonas, Piauí, Rondônia e Alagoas.

Conheça o manifesto contra a tentativa de privatização:

CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES DAS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS

As entidades signatárias desse MANIFESTO vem a público denunciar e repudiar a decisão do Governo DILMA, através do Ministério de Minas e Energia e da direção da Eletrobras, em vender o controle acionário, ainda em 2015, das empresas Distribuidoras de Energia Elétrica do Sistema Eletrobras.

Não podemos admitir que um Governo democrático e popular, eleito com maciço apoio da classe trabalhadora, se deixe levar pelas circunstâncias impostas neste momento de crise, que é mais política do que econômica, para adotar uma agenda neoliberal, que acreditávamos ter derrotado nas urnas.

Essa agenda perversa trás o arrocho aos trabalhadores, além de aprofundar a crise com a tentativa de golpe orquestrada pela mídia, conjuntamente com parte do Congresso Nacional, um dos mais reacionários já eleitos no Brasil, formado por aqueles que não conseguem aceitar a inversão de prioridade dos recursos públicos para a inclusão das políticas sociais.

Os trabalhadores não podem aceitar que o Governo Dilma, na tentativa de agradar ao “mercado”, tente impor aos trabalhadores (as) e a sociedade brasileira uma agenda conservadora, com a retomada da privatização de alguns setores, como é o caso do setor elétrico, com a venda das empresas Distribuidoras de Energia do Sistema Eletrobras, que são: Companhia Energética do Piauí – CEPISA; Companhia Energética de Alagoas – CEAL; Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE; Centrais Elétricas de Rondônia – CERON; Boa Vista Energia S.A; Amazonas Distribuidora de Energia S.A; e, CELG Distribuição S.A. – CELG D.

Os trabalhadores têm propostas para manutenção das empresas distribuição

Os trabalhadores vão lutar contra essas medidas privatistas do Governo DILMA, por entender que estas empresas são fundamentais para o desenvolvimento regional, e se entregues à iniciativa privada, o resultado será indubitavelmente o desemprego, as tarifas elevadas à sociedade, o aprofundamento da terceirização, além da redução da qualidade dos serviços.

Os trabalhadores querem discutir com o Governo Federal uma proposta alternativa a esse projeto privatista, como a criação de uma Holding de Distribuição de Energia, vinculada diretamente ao Ministério de Minas e Energia, a exemplo da Holding Eletrobras que é responsável pela geração e transmissão de energia elétrica.

Uma nova aliança política para fortalecer a Eletrobras

Os trabalhadores entendem que é chegado o momento do Governo se recompor politicamente, com uma nova aliança que possibilite retirar dos Ministérios, da direção da Eletrobras e das empresas, os “aliados” de Cunha e Temer, e que seja colocado em prática a exclusão das distribuidoras do Sistema Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização – PND, sepultando de vez o processo de privatização no país, em especial as empresas do Sistema Eletrobras.

Para refletir

“Se o governo não der sinais que vai mudar, que assumirá o que defendeu na campanha, será um governo que se autocondenará ao fracasso. Pois, não possui a confiança das elites, que tentam derrubá-lo, e ao mesmo tempo se afastará com medidas impopulares da imensa base social, que representa 85% da população brasileira”.

 

Assinam o manifesto:

CNU – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITARIOS

FNU – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITARIOS

FRUNE – FEDERAÇÃO REGIONAL DO NORDESTE

CNE – COLETIVO NACIONAL DOS ELETRICITARIOS

FTIUN – FEDERAÇÃO REGIONAL DOS URBANITARIOS DO AC/AM/AP/MA/PA/RO/RR

SINDUR – SINDICATO DOS URBANITARIOS DE RONDÔNIA

STIUMA – SINDICATO DOS URBANITARIOS DO MARANHÃO

SINDURB – SINDICATO DOS URBANITARIOS DE PERNAMBUCO

SINERGIA-RJ– SINDICATO DOS ELETRICITARIO DO RIO DE JANEIRO

ASEF – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DE FURNAS

FISENGE– FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS

AEEL – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRAS

SINAERJ-SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO RIO DE JANEIRO

SINERGIA BA- SINDICATO DOS ELETRICITARIO DA BAHIA

STIUEG – SINDICATO DOS URBANITARIOS DE GOIAS

STIU AM –SINDICATO DOS URBANITARIOS DO AMAZONAS

STIU AC –SINDICATO DOS URBANITARIOS DO ACRE

STIU AP –SINDICATO DOS URBANITARIOS DO AMAPÁ

SINDELETRO CE – SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO CEARÁ

STIU RR –SINDICATO DOS URBANITARIOS DE RORAIMA

STIU PA –SINDICATO DOS URBANITARIOS DO PARÁ

STIU AL –SINDICATO DOS URBANITARIOS DE ALAGOAS

SINERGISUL- SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO RIO GRANDE DO SUL

STIU MT – SINDICATO DOS URBANITARIOS DO MATO GROSSO

SENGE AM – SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO AMAZONAS

SENGE RJ – SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO RIO DE JANEIRO

STIU PB – SINDICATO DOS URBANITARIOS DA PARAIBA

INTERSUL-INTERSINDICAL DOS ELETRICTARIOS DO SUL DO BRASIL

FURCEN – FEDERAÇÃO DOS URBANIATRIOS NO CENTRO NORTE

CUT GO – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DE GOIASNA

SINERGIA SC– SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE SANTA CATARINA

SINTEPI – SINDICATO DOS URBANITARIOS DO PIAUI

SINERGIA ES – SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO ESPIRITO SANTO

STIU DF – SINDICATO DOS URBANITARIOS DO DISTRITO FEDERAL

Número de mortes por conflitos no campo em 2015 é o maior em 12 anos

Por Felipe Pontes | Via Agência Brasil

O número de assassinatos decorrentes de conflitos no campo em 2015 foi o maior dos últimos 12 anos no Brasil, com 49 mortes registradas, a maior parte na Região Norte, de acordo com os dados de um balanço anual da questão agrária divulgado esta semana pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A CPT ressalva, no entanto, que os dados são ainda parciais e podem vir a aumentar à medida que sejam consolidadas as informações provenientes do trabalho in loco, o que está previsto para ser concluído no fim do mês. O número de mortes decorrentes de conflitos no campo no ano passado foi o maior desde 2003, quando foram contabilizados 73 assassinatos.

Os maiores números de mortes ocorreram em Rondônia (21) e no Pará (19), mostra o levantamento. O perfil predominante das mortes foi de indivíduos envolvidos em movimentos de luta pela regularização fundiária, como é o caso de uma família no município paraense de Conceição do Araguaia, que teve todos os seus cinco membros mortos a golpes de facão e tiros em fevereiro do ano passado.

“O Norte do país é um barril de pólvora”, disse o coordenador da CPT em Pernambuco, Plácido Júnior, responsável pela compilação dos dados nacionais. “Além do avanço do agronegócio tradicional, acreditamos que o aumento das tensões no campo em 2015 tenha relação com maiores disputas por recursos como madeira e água, o prosseguimento de grandes emprendimentos de mineração e energia e a diminuição no número de assentamentos e demarcações”.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) reconheceu o aumento das tensões no meio rural no ano passado, mas informou que, segundo dados da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN), ocorreram 16 mortes em decorrência de conflitos no campo em 2015. A discrepância se deve a diferenças de metodologia, pois a OAN contabiliza somente informações oficiais provenientes da Polícia Civil e do Ministério da Justiça.

O MDA disse que promove uma série de ações para prevenir a tensão no campo, entre elas a assessoria social e jurídica a famílias acampadas. Segundo o ministério, foram feitas 110 operações policias de combate à violência no campo em 2015, sobretudo em Rondônia, Pará, Tocantis e Maranhão.

O balanço do CPT tem como base o levantamento feito por seus próprio agentes, presentes em todos os estados, com a ajuda de parceiros de outras entidades que atuam no campo, como o Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Foram utilizadas também fontes secundárias, como notícias divulgadas nos meios de comunicação.

Dados da entidade mostram que de 1.115 casos de homicídio decorrentes de conflitos no campo registrados entre 1985 e 2014, 12 foram julgados.

Desafio às instituições de dentro do próprio Governo

Por J. Carlos de Assis

Nos velhos e bons filmes de faroeste o mocinho apanhava durante no mínimo os dois terços iniciais da fita para só começar a revidar no último terço, neste caso porém de forma implacável. A gente ficava incomodado com as surras iniciais mas sabia que tudo se resolveria favoravelmente no fim com uma sequência de socos ou tiros certeiros. Afinal, Marlon Brando ou John Wayne não eram para levar desaforo para casa.

A sociedade brasileira deve estar ansiosa para ver a reação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos socos reiterados que vem levando fora e dentro de casa, e principalmente dentro de casa, onde é desafiado abertamente pelos seus subordinados da Polícia Federal. A última humilhação do Ministro foi a nota dos delegados da Polícia Federal contra o corte de verbas da instituição, e na qual se apelava ao Ministro para fazer mais e falar menos.

Eu jamais supus que um ministro da Justiça pudesse ser enxovalhado dessa forma pelos seus próprios subordinados. Imagino Paulo Brossard, o único ministro da Justiça que conheci bem pessoalmente, sendo desafiado publicamente pela Polícia Federal. Seria impensável. Só acontece porque chegamos ao grau máximo de derretimento das instituições políticas brasileiras, curiosamente em nome da luta contra a corrupção – como se liquidar instituições republicanas não é ela própria uma forma de corrupção política.

Por outro lado, a Procuradoria Geral da República se insurge contra uma medida provisória da Presidenta que disciplina a questão dos acordos de leniências das empresas envolvidas com a Lava Jato. O objetivo da MP, corretíssimo, é separar empresa de empresário, de forma a punir empresários corruptos e não empresas, que são pessoas jurídicas, geradoras de emprego e de tecnologia, e que portanto deveriam ter preservadas suas possibilidades de continuar a contratar com o setor público depois de pagar as devidas multas e indenizações, caso se comprove sua responsabilidade em irregularidades.

Diante da escalada de desemprego que está ocorrendo no  Brasil e da contração da economia que pode ter chegado a inéditos 5% no ano passado, a atitude dos Procuradores é uma violência contra milhões de trabalhadores, um ato de total irresponsabilidade pública, uma iniciativa movida exclusivamente pela vaidade sem levar em conta consequências sociais e econômicas. Aliás, a própria Lava Jato, em muitos de seus aspectos, é uma violência contra o cidadão e contra o Direito sob pretexto de combater a corrupção.

Alguém tem que parar delegados e promotores federais antes que levem o país a uma divisão irremediável e a uma ruptura revolucionária. Eles estão exercendo o poder absoluto, e onde há poder absoluto há revolta absoluta. Por enquanto isso não está sendo claramente percebido porque a sociedade não se deu conta das relações de causa e efeito no processo social, isto é, a relação entre Lava Jato e desemprego, e Lava Jato e contração econômica. Por enquanto, na condição de manadas conduzidas pela Grande Imprensa vendida e irresponsável, só enxergam o lado espetacular das investigações. Mas isso logo será superado.

Como as instituições republicanas estão estraçalhadas, e só tem poder efetivo no Brasil a Polícia e o Ministério Público, a sociedade terá de reconstituí-las de baixo para cima, apelando diretamente ao poder popular. É isso que tentaremos fazer através da Aliança pelo Brasil, uma organização suprapartidária e supraideológica que pretende reunir algumas centenas de parlamentares independentes e de personalidades da sociedade civil em torno de dois objetivos centrais: barrar o impeachment, e mudar radicalmente a política econômica a partir da recuperação financeira e de uma limpeza em regra na governança da Petrobrás. Precisamos de sua adesão.

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José Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

Uma conversa interditada: o país que o Brasil poderia ser

Por Saul Leblon | Via Carta Maior

Em seu primeiro artigo em 2016, FHC conseguiu sepultar a América Latina em uma crise ‘terminal’, sem dedicar uma única linha à crise global.

O hiato da passagem de ano, quando a sociedade se recolhe e o Estado Midiático opera a meia fase, produz um ensaio de desintoxicação que desnuda a asfixia da norma.

A norma é o agendamento diuturno da sociedade por interesses unilaterais que se apresentam como os de toda a nação.

O objetivo da parte que se avoca em expressão do todo é claro: interditar a conversa urgente da população brasileira com ela mesma.

Trata-se e barrar adesões à insurgência contida na interrogação: como se faz o país que o Brasil poderia ser, mas ainda não é?

O monólogo do enredo conservador impõem-se como o garrote vil do discernimento popular.

Desmoralizar partidos (não raro com a ajuda dos mesmos) é um dos seus ferrolhos.

Espetar o carimbo da ‘disfuncionalidade  populista’ em tudo o que não for ‘mercado’, outro.

Dissociar os desafios nacionais do neoliberalismo global em pane, a engrenagem mestra do conjunto.

Nada disso se faz sem a mídia azeitada, sistematicamente abastecida de insumos condizentes.

Em seu primeiro artigo em 2016, publicado neste domingo, o tucano Fernando Henrique Cardoso, brindou-nos com proficiente radiografia  do que classifica como colapso do bolivarianismo na América Latina.

‘Este populismo começa a se desfazer. São sinais promissores’, desancou alvejando regimes ‘anticapitalistas e anti-norteamericanos’.

‘A confusão entre populismo e políticas “de esquerda”, pontificou o paladino das privatizações, ‘baseia-se em um equívoco: o de que são “progressistas” medidas que propiciam melhoria imediata das condições de vida, mesmo sem condição de se manter no tempo’.

‘Sem o charme do populismo mais vigoroso e com o Tesouro vazio, como manter a “hegemonia” do PT? Impossível’, ejaculou, algo precocemente, para encerrar sua mensagem às tropas aliadas do golpismo e da vigarice:

‘Comecemos 2016 com ânimo, imaginando que pelo melhor meio disponível (renúncia, retomada da liderança presidencial em novas bases, ou, sendo inevitável, impeachment ou nulidade das eleições) encontraremos os caminhos da coesão nacional’.

O lince da sociologia da dependência conseguiu sepultar a AL em uma crise ‘terminal’, sem dedicar uma única linha causal ao entorno.

Ou seja, o mundo exaurido pela entropia dos livres mercados, aqui vendidos como alternativa ao ‘desastre petista’.

A singela omissão ao capitalismo realmente existente seria retificada pelos fatos no dia seguinte.

Nesta 2ª feira, um jornalismo useiro e vezeiro em vender a ideia de um Brasil-ilha-de crise (cercado-de-prosperidade-por-todos-os-lados), acordou sobressaltado com o estrondo na porta das redações.

Era o despencar de 7% da bolsa chinesa, associado a uma desvalorização recorde do yuan, mais um pico de baixa das encomendas à indústria norte-americana, que teve em dezembro a maior queda em seis anos, combinada à estagnação das exportações da maior economia da terra.

Peculiaridades locais à parte, o pano de fundo é a mais longa convalescença de uma crise capitalista desde 1929.

A impulsioná-la, uma demanda global estrangulada por empregos tíbios, classe média em decadência e ensaios de novas bolhas especulativas por todos os lados, fruto de um capital parasitário que se autovaloriza sem agregar riqueza à economia real.

‘Não me passou’, poderia dizer o tucano detentor da mais alta patente intelectual da direita brasileira.

Seu ego não o permite e nenhum colunista isento irá cobrá-lo.

Une-os o mesmo diagnóstico conveniente à elite e ao holerite.

Não debater a fundo a encruzilhada do desenvolvimento brasileiro reduz uma transição de ciclo econômico a um desastre petista, que a volta do PSDB cuidará de reverter.

O que isso significará na prática pode ser lido antecipadamente no noticiário que vem da Argentina.

Desmonte de políticas públicas. Reforço do monopólio midiático (lá afrontado). Instrumentalização da justiça. Desvalorização fulminante do poder de compra das famílias assalariadas. Liberação dos mercados. Revogação de impostos aos ricos e de subsídios que beneficiam os pobres. Estrangulamento fiscal do Estado e provável novo ciclo de alienação do patrimônio público.

Tudo isso faz do macrismo o laboratório de ponta da restauração neoliberal, que o martelete midiático preconiza como panaceia para o Brasil.

O noticiário morno da passagem do ano ressaltou, por contraste, o ensurdecedor tropel dessa catequese cotidiana.

Se quiser escapar à armadilha do arrocho, o país precisa desesperadamente abrir canais alternativos para estabelecer uma conversa ecumênica, direta, democrática sobre o passo seguinte do seu desenvolvimento.

Não se recuse aqui a necessidade de uma reordenação estrutural para que o país possa retomar sua construção. Ela terá custos; envolve garantias e concessões, evoca o alongamento de ganhos no tempo, exige grandes pactos feitos de salvaguardas e metas para emprego, salários, juros, inflação, tarifas e resultados fiscais.

Trata-se de uma negociação da democracia com o mercado e o Estado.

Não é um jogo em que o vencedor leva tudo, mas uma repactuação mediada pela correlação de forças na sociedade.

O sacrossanto ‘ajuste’ apregoado pela mídia, ao contrário, equivale à paz salazarista dos cemitérios.

O povo ocupa o posto de defunto e o dinheiro grosso, o de coveiro.

Desenvolvimento é tudo menos a paz mórbida suspirada pela bonança do privilégio.

Desenvolvimento consiste em superar estruturas existentes e criar outras novas.

Em sociedades marcadas pela contraposição de interesses de classe, imaginar que isso ocorrerá em perfeito equilíbrio é como vender o elixir dos mercados racionais.

Curto e grosso: o que hoje se chama de ajuste, como se fora uma panaceia das boas técnicas do ramo, nada mais representa do que a restauração plena do neoliberalismo em diferentes nações da América Latina.

O governo Dilma já viveu esse experimento em seu primeiro ano de mandato.

A miragem se desfez, como é sabido, na forma de mais crise e mais impasses.

A meta-síntese do processo, o superávit fiscal de 1,2% do PIB, foi revogada pela impossibilidade física de se compatibilizar recessão com a arrecadação.

Hoje, os milicianos do Estado Midiático, entre eles, moças e rapazes assertivos na defesa do mercado financeiro, declaram-se ‘surpresos’ com o tamanho do buraco escavado pelos cortes de gastos recessivos e juros siderais.

Distraídos, tampouco haviam percebido o tamanho da contração internacional que há oito anos comprime as fronteiras da economia global e já derrubou as cotações de commodities ao menor nível em 16 anos.

É nesse lusco-fusco surpreendente para quem ainda acha que o Brasil é uma ilha de crise em um planeta cercado de prosperidade, que o alvorecer de 2016 oferece uma nova chance de o governo abrir um calendário de conversas substantivas com as forças da sociedade.

Assunto: as linhas de passagem para o país atravessar o pântano mundial sem abdicar de construir uma democracia social tardia no coração da América Latina.

Diante das circunstâncias e do adiantado da hora só há uma forma de fazê-lo.

A Presidenta Dilma precisa falar regularmente à sociedade; em cadeia nacional e em fóruns tripartites setoriais.

Se quiser pautar a mídia sem se deixar pautar por ela, o governo deve reconhecer na democracia o único contraponto à ditadura do mercado e acioná-la como fator hegemônico na reordenação do curso do desenvolvimento.

FHC, Serra e outros valem-se da névoa espessa criada pelo próprio noticiário para insistir em políticas e agendas condenadas, mas ainda não substituídas no plano mundial –o que dificulta a sua ruptura definitiva no país e, mais grave, no próprio campo progressista.

A expectativa de que o vendaval pudesse amainar depressa ancorava-se, como se viu, na subestimação da dominância financeira intrínseca à natureza do problema, que agregou desafios adicionais às políticas contracíclicas.

Desfeita a miragem de uma turbulência passageira verifica-se que os avanços de agora em diante serão mais difíceis.

Após vitórias significativas contra a pobreza, ir além, em tempos de vacas magras, no pasto ralo das commodities, implica afrontar a desigualdade nos seus alicerces estruturais. Ou seja, ali onde se sedimenta o estoque da riqueza, na esfera fundiária, urbana, patrimonial, tributária ou financeira.

Fábulas amenas de retorno a um mundo de desconcentração financeira amigável e produtiva, sob o comando dos mercados, custam caro.

No final, não entregam o prometido.

É esse purgatório em dimensões compactas que o Brasil está a experimentar.

Recidivas da crise mundial – como as desta 2ª feira de bolsas em transe – evidenciam a urgência de um poder de coordenação, capaz de colocar as coisas no papel de coisas; e devolver à sociedade o comando do seu destino.

Todo o desafio brasileiro hoje gira em torno desse nó górdio.

A mídia tanto insiste que às vezes até setores do governo e do PT parecem acreditar na mística dos mercados racionais, que farão as melhores escolhas para o bem da sociedade.

O país precisa desesperadamente estabelecer uma agenda de conversas entre os brasileiros sem ser pautado pela mistificação midiática.

Só há uma pessoa capaz de puxar essa conversa porque foi legitimada na urna para fazê-lo: a Presidenta da República.

Companheira Dilma Rousseff, o bonde da história está passando a sua frente, pela segunda vez.

Tenha certeza, não haverá uma terceira.

Familiares de vítimas da violência policial comemoram fim dos ‘autos de resistência’

Por Rodrigo Gomes | Via RBA

Mães de Maio esperam que resolução incentive o Ministério Público a atuar firmemente contra a violência policial e as execuções de jovens pretos e pobres.

Débora ressaltou que medida é importante, mas é preciso seguir na luta por uma novo modelo de segurança. MARLENE BERGAMO/FOLHAPRESS

São Paulo – A resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada ontem (4) no Diário Oficial da União, que determina o fim dos autos de resistência e a investigação de todas as mortes decorrentes de ação policial, foi vista como uma vitória pelo movimento de familiares de vítimas do Estado, Mães de Maio. “Nós estamos lutando por isso há anos. Os autos de resistência são uma licença para matar impunemente e faltava vontade política para acabar com isso”, afirmou Débora Maria Silva, coordenadora do movimento.

A medida, aprovada em 13 de outubro do ano passado, acaba com as definições “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. Tais denominações eram utilizadas em supostos casos de confronto entre policiais e suspeitos, vedando qualquer investigação sobre como ocorreu a morte.

“Isso permitiu que muitas execuções fossem realizadas com a certeza da impunidade. Nossa esperança é que agora o Ministério Público faça sua parte, investigando e punindo os policiais assassinos. Não é possível dizer que vivemos em uma democracia com esse tipo de absurdo acontecendo todos os dias nas periferias de todo o Brasil”, disse Débora.

De acordo com a resolução um inquérito policial deverá ser aberto sempre que o uso da força por um agente de Estado resultar em lesão corporal ou morte. Os delegados deverão avaliar se os agentes envolvidos na ação “se valeram, moderadamente, dos meios necessários e disponíveis para defender-se ou para vencer a resistência”.

Todas as ocorrências desse tipo deverão ser registradas como “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à ação policial”. O processo deverá ser remetido ao Ministério Público Estadual, mesmo que estejam ocorrendo investigações internas nas corregedorias policiais.

“Nós sabemos que isso não é tudo, mas é um avanço importante. Queremos a desmilitarização da polícia e uma nova política de segurança pública, que não veja o cidadão pobre e preto como inimigo”, ressaltou Débora. Além disso, a militante lembra que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), determinou uma medida semelhante em 2013. “Mesmo assim, após uma queda inicial, o número de pessoas mortas pela polícia paulista só tem aumentado ano após ano”.

Nos dois últimos anos, 1.142 pessoas foram mortas por policiais em São Paulo, sendo 610 em 2014 e 532 até novembro do ano passado, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Desconstrução midiática na América Latina

Por Frederico Füllgraf | Via Observatório da Imprensa

“…Nossos adversários dizem: ‘Sim, anos atrás, nós garantimos a liberdade de opinião a vocês’.

Sim vocês a nós! Mas esta não é uma prova de que nós a devemos garantir a vocês!

Que vocês a deram a nós é apenas uma prova do burros que são!”

Joseph Goebbels (discurso, 4/12/1935).

Estamos em guerra.

Em uma audiência para rádios e televisões católicas, ocorrida em março de 2014, ninguém menos que o Papa Francisco declarou: “Hoje, o clima midiático tem suas formas de envenenamento. As pessoas sabem, percebem, mas infelizmente se acostumam a respirar da rádio e da televisão um ar sujo, que não faz bem. É preciso fazer circular um ar mais limpo. Para mim, os maiores pecados são aqueles que vão na estrada da mentira, e são três: a desinformação, a calúnia e a difamação”. O uruguaio Aram Aharonian, fundador da TeleSur, alerta: “Vivemos em plena batalha cultural: a guerra pela imposição de imaginários coletivos se dá através de meios cibernéticos, audiovisuais e da imprensa… São golpes baixos permanentes, noticias… que não têm contextualização, mas que conseguem impactar o coletivo e já foram empregadas para desestabilizar os governos populares da América Latina”.

Está em curso a insurreição impulsionada por um “latifúndio midiático” contra os governos da Venezuela e Argentina, do Brasil e Equador, assinala Ignacio Ramonet, ex-diretor do Le Monde Diplomatique, e adverte: “A principal batalha a ser esgrimida pelos governos democráticos e distruibuidores de renda na América Latina, é a da Comunicação”. No Brasil, enquanto hesita em aprovar a regulação do mercado de comunicação, prometido em campanha, o governo Dilma Rousseff vai perdendo a batalha. Na Argentina e no Ecuador, com penosa tramitação judicial, foram adotadas leis de regulação de mercado e de políticas de comunicação, que não conseguiram conter as escaladas dos jornais Clarín (Buenos Aires) e El Universo (Quito).

Finalmente, como adverte Aharonian em seu recém-lançado livro, La internacional del terror mediático (Buenos Aires, 2015), não é preciso ser “chavista”, “petista”, “kirchnerista” – um “bolivariano”, segundo a entonação insultuosa da extrema-direita continental – para reconhecer que algo cheira muito mal no reino da “leading media” e que “sem uma democratização da comunicação é muito difícil que tenhamos novas sociedades e democracias mais inclusivas e mais equitativas”.

A primeira guerra suja da informação

Concertações e conjuras midiáticas não são novidade no Brasil, cuja Democracia enfrentou duas delas: a partir de 1950, o ataque cerrado ao governo Getúlio Vargas, e – pela mesma falange constituída por Correio da Manhã, Jornal do Brasil, Diário de Notícias, O Estado de S. Paulo e Diários Associados – a desestabilização do governo João Goulart, entre 1961 e 1964.

Porém, raros são os registros históricos de acachapante promiscuidade e envolvimento institucional da mídia privada em um golpe de Estado, como o ocorrido na Venezuela e aqui resumido.

Com folgada maioria de 56,20% dos votos, em 6 de dezembro de 1998, o então tenente-coronel da reserva, Hugo Chávez, candidato de uma frente ampla e nacionalista, era eleito presidente da Venezuela com um projeto de reformas centradas na nacionalização do petróleo e no combate à pobreza, na qual estavam mergulhados 43,9% da população.

Consciente da oposição que lhe oporiam a tradicional oligarquia e as novas forças neoliberais, Chávez vislumbrou uma reforma da Constituição como ferramenta jurídica para deslanchar os programas prometidas em campanha.

Para legitimar a reforma, realizou-se o Referendo de abril de 1999, mediante o qual 87,75% dos eleitores pronunciaram-se favoravelmente a uma Assembleia Constituite e uma nova Constituição, promulgada em dezembro de 1999, que garantiu a reeleição de Chávez em 30 de julho de 2000.

Em novembro do mesmo ano, a Assembleia Nacional aprovaria a “Ley Habilitante”, que dotou o presidente de poderes especiais para aprovar um pacote de 49 medidas de notável impacto social e político, como a Lei Orgânica de Hidrocarburetos (que aumentava em 30% a tributação das petroleiras transnacionais e fixando em 51% a participação acionária do Estado nas sociedades mistas, como a petroleira PDVSA, na qual Chávez denunciara uma “caixa preta” de operações ilícitas), a Lei de Pesca (que proibiu a pesca industrial de arrasto, com benefícios para os pescadores artesanais), e a Lei de Terras e Desenvolvimento Agrário (que permitíu a expropriação de latifúndios, beneficiando camponeses sem terra e pequenos agricultores).

Mal eram aprovadas, o setor empresarial e seus partidos as taxaram de “inconstitucionais”, e o governo Chávez“ de “anti-democrático”. Confontacionista, já em 10 de dezembro de 2001, a Fedecámaras patronal conclamou a Venezuela a uma greve geral “de advertência”, com palavras-de-ordem , não para uma negociação, mas pela imediata renúncia de Chávez.

Segundo pesquisa da advogada norte-americanaEva Golinger – citada no livro Midiático poder: o caso Venezuela e a guerrilha informativa (Publisher Brasil – São Paulo, 2007) do jornalista Renato Rovai – nos 64 dias da greve patronal, as quatro principais emissoras de TV suspenderam sua programação habitual, banindo da grade os comerciais, as telenovelas e os desenhos animados, para inserir 17.600 (por extenso: dezessete mil e seiscentos) anúncios contra o governo, que incitavam à sabotagem da Economia.

Como trama paralela, em março de 2002, a criminalização de Chávez alcançava o paroxismo. No ultra-conservador El Nacional, editoriais eram substituídos por manchetes garrafais como “O terrorismo está entre nós” (15/3/2002), ou “Hugo Chávez confessou ser o chefe de uma rede de delinqüentes” (21/3/2002), insinuando que ”fontes dos serviços secretos revelaram acordos feitos com elementos ligados ao Hezbollah … que são controlados pela embaixada do Irã”.

Partido xiita, legalmente constituído, e maior rede de assistência médica e social do Líbano, o Hezbollah fora colocado na lista negra de organizações soi disant “terroristas”, do Departamento de Estado dos EUA e os países europeus, aliados de Israel, entre os quais, ridiculamente e até meados de 2015, também figurava Cuba. Apropriando-se da difamação, a intenção de El Nacionalfoi comprometer Chávez com o “eixo do mal”.

Factoide semelhante seria plantado anos mais tarde pelo dublê de astrólogo e agitador das redes sociais, Olavo de Carvalho, e reverberado por Reinaldo Azevedo – blogueiro da revista Veja e sorte de porta-voz midiático dos porões da extrema-direita -, tentando vincular o Governo Lula às FARC e ao narcotráfico, colombianos (“Relações perigosas: as FARC, o PT e o Governo Lula”, Veja, 16/05/2010), com uma teoria da conspiração repetida ad nauseam, segundo a qual o “Forum de São Paulo” – plataforma informal de partidos de esquerda e nacionalistas latino-americanos – seria o núcleo de uma intentona continental para instalar uma “pátria grande comunista”.

“Insultado, comparado a Fujimori, Idi Amin Dada, Mussolini e Hitler, tratado como fascista, ditador e tirano, o presidente ´bolivariano´ sofre ataques que, em qualquer país, dariam lugar a uma ação legítima por ofensa ao chefe de Estado”, anotava Maurice Lemoine em seu emblemático ensaio “Dans les laboratoires du mensonge au Venezuela”(Os laboratórios da mentira – Uma crônica sobre o envolvimento dos meios de comunicação no golpe de Estado de 12 de abril -), publicado pelo Le Monde Diplomatique em agosto de 2002.

O golpe midiático-militar

Desde a chegada de Chávez à presidência, “os cinco principais canais de televisão privados –Venevisión, Radio Caracas Televisión (RCTV), GlobovisiónTeleven CMT – e nove dos dez grandes jornais nacionais – El Universal, El Nacional, Tal Cual, El Impulso, El Nuevo País, El Mundo etc. – substituíram os partidos políticos tradicionais, relegados ao vazio pelas vitórias eleitorais do presidente”, resume Lemoine em sua crônica.

Quatro meses após sua reeleição, na madrugada de 12 de abril de 2002, Hugo Chávez é preso por um comando golpista do exército venezuelano e abduzido à ilha de Orchila, distante 160 quilômetros da capital. A maioria dos meios de comunicação anuncia sua “renúncia”, mas não apresenta qualquer declaração de próprio punho de Chávez, uma gravação em vídeo, alguma foto que fosse.

Naquelas horas, no maior canal privado de TV – o Venevisón , do multi-bilionário Gustavo Cisneros – reina clima de confraternização de militares com jornalistas. “Tivemos uma arma de importância capital: a mídia. E como se apresenta a ocasião, aproveito para felicitá-la por isso” – declara ao vivo o vice-almirante Victor Ramírez Pérez à apresentadora Ibéyise Pacheco. Vaidosa, Pacheco admite que “há muito tempo” mantinha ligações privilegiadas com os oficiais golpistas, e sua colega, Patricia Poleo, surpreendentemente bem informada, anunciava à TVE espanhola que “o próximo presidente será Pedro Carmona”.

E não havia dúvida: às primeiras horas do dia 13 de abril, Pedro Carmona, líder da Federação Venezuelana de Câmaras de Comércio, toma posse como presidente de facto. Com uma só canetada dissolve a Assembleia Nacional e a Corte Suprema, e declara letra morta a Constituição Bolivariana de 1999. Neste dia, Ibéyise Pacheco e Patricia Poleo são incensadas como as grandes vedetes da TV venezuelana e farão carreira, não como profissionais do jornalismo, mas como militantes de um fenômeno doravante conhecido como mídia golpista.

Estados Unidos, Espanha e o Chile, governado pelo socialista Ricardo Lagos, precipitam-se, reconhecendo o governo espúrio.

Alarmados, eleitores e simpatizantes de Chávez acodem às ruas de Caracas, a Polícia Metropolitana tenta, mas não consegue debelar a insurreição. Contudo, em menos de 48 horas, as forças constitucionalistas do exército libertam Chávez que – eleito em 1998, “re-legitimado” em 1999, e reeleito em 2002, 2006 e 2012 – assumiu seu terceiro mandato como alvo de uma escalada midiática sem precedentes, na qual todas as armas da guerra psicológica (factoides, mentiras, difamação, incitação à violência e ao golpe de Estado) foram empregadas.

Em 2013, quando Chávez faleceu e Nicolás Maduro assumiu o governo, Pacheco e Poleo emigraram para Miami, onde dão continuidade ao periodismo basura, que em suas páginas do Facebook pede “curtidas” da extrema-direita continental.

O pior dos cenários políticos não se fez esperar: ao confrontacionismo dos setores conservadores, por momentos abertamente golpistas, opôs-se o discurso antagonista do governo Maduro, esticando a corda, alimentando as tensões.

Guerra midiática e “golpe brando”

A escalada anti-Chávez ganhou em intensidade após o anúncio, no V Foro Social Mudial (Porto Alegre, 2005), do “Socialismo do século XXI” como programa de governo, e a fundação, em 2008, do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV).

É oportuno recordar que naqueles anos ocorriam protestos na Ucrânia, conhecidos como “Revolução Laranja”, que culminaram com a anulação da vitória eleitoral de Viktor Yanukovich à presidência e um segundo escrutínio ordenado pela Suprema Corte do país – submetida a uma escalada ensurdecedora na mídia internacional – que consagrou Yushchenko como vitorioso sobre Yanukovych, com 52% contra 44% dos votos.

Investigações sobre a “Revolução Laranja”, entre elas do Guardian londrino, concluiram que o coordenador do movimento “Pora” (“Está na hora!”), principal articulador dos protestos, era Givi Targamadze, ativista da “Revolução Rosa”, motim que em 2003 instalara na vizinha Georgia um governo aliado da OTAN, feroz inimigo da Rússia, contra a qual instigaria a guerra de 2008.

Targamadze tinha ligações com o Instituto Liberdade e foi “consultor” da oposição ucraniana em técnicas de “insurreição não-violenta”, cuja marca genuinamente fascista e terrorista foi revelada em fevereiro de 2014, quando a milícia “Setor de Direita” e o partido neonazista “Svoboda” provocaram o banho de sangue da Praça Maidan e o golpe de Estado contra o governo de Viktor Yanukovich.

Os eventos de 2014 confirmaram as investigações de 2004, apontando um arco de agências governamentais e não-governamentais norte-americanas – Departamento de Estado, US AID, National Endowment for Democracy, Instituto Republicano Internacional, Freedom House e o Open Society Institute, de George Soros – como financiadores e operadores da campanha de desestabilização.

As pistas do tal Instituto Liberdade podem ser seguidas até o Brasil. Sua filial opera em Porto Alegre e integra uma rede de 40 think tanks distribuídos pela América Latina e o Caribe. Entre seus curadores internacionais constam diretores da Mont Pelerin Society (MPS), com sede na Suíça, fundada por luminares do pensamento neoliberal militante, como Ludwig von Mises, Milton Friedman e Friedrich Hayek; os dois últimos sempre lembrados como consultores da política econômica da ditadura de Augusto Pinochet, no Chile. Na rubrica Quem Somos, o instituto resume sem escrúpulos seu credo militante (grifos meus) : “Seu objetivo é promover a pesquisa, a produção e a divulgação de bens educacionais e culturais… de uma sociedade organizada, com base nos princípios dos direitos individuais, de governo limitado e representativo, de respeito à propriedade privada, aos contratos e à livre iniciativa. O Instituto Liberdade defende …. a descentralização do governo, a economia de mercado …seguindo os preceitos da Escola Austríaca de Economia”.

Fenômeno ainda não suficientemente estudado, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o Brasil foi tomado de assalto por uma pletora de fundações e “ONGs” internacionais – entre outros, os institutos Cato, Milênio, Liberal e Ludwig von Mises – que em ação concertada com agentes da extrema-direita, sistematicamente infiltrados no aparelho de Estado, sobretudo na polícia e no Judiciário, incitaram as manifestações de 2014 e 2015, manipuladas pela opoisção contra o Governo Rousseff.

No contexto das “revoluções rosa”, “laranja” e da “primavera árabe”, é citado com insistência o nome do cientista político Gene Sharp, da Universidade de Ohio, como estrategista de operações subversivas ditas “não-violentas”, e mentor do conceito de “golpe de Estado brando”. Seu livro, “Da ditadura à democracia – Uma Estrutura Conceitual para a Libertação” (Bangkok, 1993) – financiado pelo Instituto Albert Einstein, de Boston, traduzido ao Português e disponibilizado como PDF na internet – vinte anos depois é cultuado como bíblia das ONGs e organizações de extrema-direita na América Latina, empenhadas em golpes de Estado contra governos de centro-esquerda e seus programas de distribuição de renda.

Segundo Sharp, a estratégia do “golpe brando” pode executar-se em cinco etapas hierarquizadas, ou implementadas de modo simultâneo, assim resumidas por Enrique Alfonso Rico Cifuentes (“La guerra mediática y el ´golpe suave´ ”, Argenpress, 4/5/2014):

“1ª. Criação de matrizes de opinião, centradas em déficits reais ou potenciais, cavalgamento (= reiteração) de conflito e descontentamento, denúncias de corrupção, etc.; 2ª. Deslegitimação: manipulação de preconceitos anticomunistas, acusações de totalitarismo e pensamiento único; 3ª. Esquentamento das ruas: reiteração de conflitos, fomento de passeatas e marchas, expondo falhas do governo; 4ª. Combinação de diversas formas de luta: marchas convertidas em plataforma publicitária, operações de guerra psicológica, criação de clima de ingovernabilidade, boataria de golpe militar; 5ª. Forçar a renúncia da/o Presidente de turno: arruaças, provocação de guerra civil, contemplando a“destituição constitucional” do Presidente” – expediente não acidentalmente seguido à risca por grupúsculos boquirrotos da nova extrema-direita brasileira.

Depois de Chávez, Cristina Kirchner e Dilma Rousseff, o ataque a Rafael Correa

Reduzindo os índices de pobreza de 38,3% a 25,8% em oito anos e resgatando da miséria 1,3 milhões de equatorianos sobre uma população de 15,7 milhões de habitantes, desde que assumiu seu mandato, em 15 de janeiro de 2007, Rafael Correa é uma pedra no sapato dos “mercados” e da geopolílica dos EUA.

Em 2009, o equatoriano rescindiu o contrato sobre a base militar dos EUA em Manta e em 2013 a Corte Nacional de Justicia do país condenou a petroleira Chevron (ex-Exxon) a pagar 9,5 bilhões e dólares por graves danos ambientais na Amazônia equatoriana. No primeiro semestre de 2015, bastou Correa submeter ao parlamento seu projeto-de-lei sobre taxação de heranças e vendas de bens de raiz (baseando os tributos não no valor em escritura, mas segundo a valorização no mercado – o tal “impuesto de plusvalía”), e elite e classe média equatorianas tomaram as ruas com gritos de “Fora Correa!”.

A campanha midiática lançada contra a Alianza País, de Correa, data de 2007, mas recrudesceu em fevereiro de 2012, quando a Corte Nacional de Justiça do Equador ratificou a sentença contra o jornal El Universo por injúria a Correa. O motivo: segundo um infamante editorial do El Universo(“NO a las mentiras”, 6/2/2011), durante o “30S” – motim de 30 de setembro de 2010 contra a lei que previa cortes nos salários da polícia, unanimemente caracterizado por observadores e mídia independentes como tentativa de golpe de Estado – Correa mandara a tropa leal abrir fogo contra um hospital repleto de civis, sendo taxado pelo editorial de “ditador sanguinário” que cometera “crime de lesa-humanidade”. Seu autor, Emilio Palacio, foi condenado a três anos de prisão e o jornal a uma reparação de danos morais no valor de 40,0 milhões de dólares. Com um posterior pedido de desculpas “meia boca”, editorialista e jornal tentaram safar-se da sentença. Com gesto de grandeza, Correa perdoou o crime, mas antes disso Palácio preferiu pedir “asilo político” aos EUA, onde dá continuidade ao cerco midiático do governo equatoriano.

O jornalismo militante da mídia espanhola

Em outubro de 2012, Palacio foi recompensado por seu crime com o Prêmio “Columnista del Mundo”, ruidosamente outorgado pelo jornal conservador espanhol, El Mundo, espécie de “porta-voz” do Partido Popular, do ex-presidente Pedro Aznar

Quando o Congresso equatoriano aprovou a Lei Orgânica de Comunicação, em 2013, estabelecendo a exigência inédita na América Latina, da proibição a bancos como sócios ou controladores de veículos de comunicação, a campanha do El Universo foi encampada pela totalidade da mídia escrita espanhola – dos franquistas ABC e La Vanguardia, por El Mundo e El País (do Grupo PRISA, envolvido com o socialdemocrático PSOE, de Felipe González), à agência noticiosa EFE, cujo principal acionista é o Estado espanhol.

No ensaio “Golpes Sem Fronteiras?” (Le Monde Diplomatique, Brasil, 01/8/2002), é Maurice Lemoine quem mais uma vez adverte: para entender algumas estranhas “sinergias” é recomendável observar que “a versão dos fatos difundida pelos órgãos de imprensa locais é encontrada freqüentemente, de forma idêntica, em várias meios de comunicação internacionais: New York TimesWashington PostCNNEl TiempoRádio e TV CaracolRCN... Entre eles, destaca-se particularmente o diário espanhol El País. Sobre um fundo de interesses econômicos e financeiros, pode-se às vezes compreender a razão de tais ´sinergias´”.

Uma delas entrou em ação quando, em 2012, o Governo Cristina Kirchner decretou a expropriação da multinacional Repsol no consórcio petroleiro YPF, tornando-se objeto de furiosa campanha de El País contra o governo argentino, que no âmbito doméstico já enfrentava uma desgastante batalha midiática com o Grupo Clarín.

Na América Latina, a holding PRISA controla um canal de TV e três jornais da Bolívia e várias das emissoras mais influentes do continente, entre as quais Caracol na Colômbia, o Grupo Latino de Radio, a edição de El País em São Paulo e a Edición América, com redação na Cidade do México, onde também opera a Radiopolis. Perigosa torna-se sua presença na Argentina, onde controla a AM 590 e é sócia dos Grupos Clarín e La Nación na empresa Papel Prensa, que juntos tornaram-se donos de 90% do papel de impressão para jornais e revistas da Argentina.

A excelente investigação realizada pelo documentário “El segundo desembarco. Multinacionales españolas eAmérica Latina” não deixa dúvidas: a mídia espanhola, capitaneada por El País e o Grupo PRISA, opera como espécie de “guarda pretoriana” midiática dos grandes grupos empresariais ibéricos no Continente.

Atraídos pela onde de privatizações de empresas estatais que antecedeu a maioria dos governos de centro-esquerda, os bancos Santander, BBVA e Bankia, juntamente com Telefónica, Repsol, Iberdrola, Endesa e Gas Natural Fenosa, realizam simbólicamente o segundo desembarque espanhol nas Américas, não contribuindo propriamente ao desenvolvimento econômico e o bem-estar social dos seus cidadãos, mas reeditando o que alguns estudiosos consideram um deslavado saque dos mercados de serviços e de recursos naturais, com altíssimo custo para os direitos humanos e o meio ambiente. Um “segundo desembarque” exitoso, enfim, graças à impiedosa aliança com mídias e forças ultra conservadoras, empenhadas na desestabilização e derrubada de governos democráticos.

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Frederico Fulgraff é jornalista baseado no Chile.