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Carta em defesa do Brasil, da Democracia e do Trabalho

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Via Carta Maior

O Fórum 21, organização da sociedade civil constituída em dezembro de 2014, organizou uma Carta em defesa de temas caros a todos nós. A comissão final de redação foi formada por Luiz Gonzaga Belluzzo, Ladislau Dowbor, Leda Paulani, Reginaldo Moraes e por Pedro Paulo Zahluth Bastos. A Carta tem apoio dos movimentos sociais abaixo listados que também apoiaram o manifesto lido no Senado Federal na semana do dia 18 de maio de 2015 pelo senador Lindberg Farias. A Carta amplia os temas do manifesto para discutir outras reformas populares e conclama as forças de esquerda para formar uma frente para defendê-las. Clique aqui para assiná-la.

O pacto político e social da Constituição de 88 está sob um ataque de exceção. Contra a política, contra os partidos, especialmente do campo da esquerda, contra os movimentos sociais.

Este ataque representa a maior ofensiva organizada pelas forças políticas da direita e pelo oligopólio da mídia conservadora, desde 1968.

A luta contra a corrupção, que deveria atingir de forma indistinta e igual quem viola a legalidade e desmoraliza a política e o Estado, está sendo instrumentalizada por setores conservadores e foi colocada a serviço de um projeto autoritário de restauração de uma democracia restrita e de redução das funções públicas do Estado.

Parte da direita não hesita em clamar pela intervenção militar, como se o Brasil fosse uma república bananeira, e as nossas forças armadas fossem feitoras dos interesses do capital financeiro. Promovem a contra-reforma política para manter o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos e buscam terceirizar o Banco Central, pretendendo sua “independência” em relação ao Estado e sua submissão total à especulação globalizada.

Agendam a redução da maioridade penal e organizam ataques às conquistas das mulheres, negros e homossexuais. Incitam o ativismo judicial seletivo, antidemocrático, para desestabilizar o pacto político de 1988.

A direita e o grande empresariado promovem agora uma reforma penosa aos trabalhadores, para universalizar a terceirização, com um ataque severo às conquistas laborais do século passado. Aprovada, terá como efeito mais grave maior precarização das relações de trabalho e a redução de salários.

- A democracia: reforma política e dos meios de comunicação

No Brasil, a luta pela democratização da política assume, hoje, duas formas principais.
Primeiro, a luta contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e dos partidos políticos.
Segundo, a luta contra o controle plutocrático dos meios de comunicação, desrespeitando dispositivo constitucional que veda o monopólio e oligopólio.

Contra a decadência do sistema político, as esquerdas e as forças comprometidas com a democracia e com o avanço social precisam se unir em torno da reforma política e pela democratização dos meios de comunicação.

Unir-se pela verdadeira liberdade de imprensa, que implica no direito à livre circulação da opinião, normalmente censurada pelos oligopólios, e pela transparência e democratização das concessões para rádios e TVs, que hoje são feitas no subsolo da política nacional.

As duas reformas são fundamentais para controlar o papel que o dinheiro exerce como agente corruptor da democracia.

No que concerne à reforma política, o principal mecanismo de democratização de campanhas eleitorais e prevenção contra a corrupção é o bloqueio do financiamento empresarial de campanhas e partidos políticos.

No que tange à reforma dos meios de comunicação, para limitar o poder do dinheiro é necessário limitar a propriedade e o controle, em uma mesma área, de órgãos de comunicação controlados por um mesmo grupo empresarial.

O controle de grupos milionários e de políticos sem escrúpulos sobre meios de comunicação confere vantagens políticas que pervertem a cláusula democrática e deformam as eleições.

A agenda destas reformas nos unifica, imediatamente, no seguinte: a) proibição do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais por empresas; b) a limitação do número de veículos de comunicação, por grupo empresarial, em uma mesma área geográfica.

- A democratização do desenvolvimento econômico e a rejeição da austeridade

Apesar da crise global, os defensores do projeto neoliberal não desanimam na defesa dessa utopia direitista e dos interesses que ela atende.

Seu ataque quer atingir o que diferenciou, no mundo, o desenvolvimento brasileiro na última década: a expansão de salários e direitos sociais; a formação de um mercado interno ampliado pelo aumento do consumo popular; a recuperação de alguma capacidade de planejamento estatal; a rejeição do projeto de integração subordinada à globalização neoliberal.

A direita emparedou o Governo da Presidenta Dilma Rousseff em função da dominação que o dinheiro exerce na formação da opinião, por meio dos oligopólios da mídia, aproveitando os erros cometidos na formação dos preços públicos, na manutenção de alguns subsídios, combinados com a elevação das taxas de juros e a retração do investimento público.

Todo ajuste ortodoxo de corte neoliberal se assenta em dois pilares: juros elevados e restrições orçamentárias para investimentos em infraestrutura e para programas de combate às desigualdades sociais e regionais.

O “ajuste” ? como proposto no Brasil – não toca nas desigualdades de patrimônio e renda, penaliza principalmente os trabalhadores e camadas sociais vulneráveis, fragiliza as forças progressistas diante do avanço das forças conservadoras.

O nosso “ajuste” deve ser outro. Deve garantir o crescimento com a ampliação dos investimentos para combater desigualdades sociais, regionais e gargalos produtivos. Deve potencializar um projeto de nação democrática e justa: a democratização da estrutura tributária brasileira é essencial para que o desenvolvimento soberano e inclusivo receba a contribuição dos que podem contribuir mais.
Nesse sentido, o Imposto de Renda deve ser reduzido para trabalhadores e camadas médias, mas majorado, progressivamente, para grandes salários e lucros distribuídos.

A tributação da riqueza acumulada deve contar com Imposto sobre as Grandes Fortunas e Grandes Heranças.

Finalmente, deve ser veementemente repelida a proposta de eliminar a independência do Banco Central em relação aos bancos que deve regular.

Depois do repúdio do povo brasileiro durante a campanha presidencial à proposta de um Banco Central “Independente” (em relação ao governo eleito), reavivá-la no Congresso Nacional é uma atitude que denota um enorme afastamento dos representantes do povo em relação aos interesses da maioria da nação.

A agenda mínima de reformas que nos unifica, imediatamente, quanto ao desenvolvimento, fundamenta-se no seguinte: rejeição da austeridade que é inepta para a retomada do crescimento; redução das taxas de juros; retomada do investimento público; reestruturação imediata do Imposto de Renda, com aumento das alíquotas para os muito ricos; taxação de Grandes Fortunas e Grandes Heranças; programa de largo alcance e qualidade técnica para combater a sonegação de impostos, políticas que devem ser debatidas na cena pública democrática, tanto no Parlamento como na relação direta do Governo com a sociedade.

- Participação direta da cidadania nas decisões sobre políticas públicas

A Constituição Brasileira abre a possibilidade de participação direta da cidadania (art. 14) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/1999) recomenda que os governos procedam discussões públicas sobre o Orçamento.

Esses preceitos ainda não se materializam em instituições e práticas efetivas. Consultas públicas, plebiscitos e referendos não devem ser eventos raros em uma democracia ampliada.

É necessário construir mecanismos que efetivem a participação direta e desenvolvam a democracia na definição de políticas públicas, prioridades orçamentárias e formas de financiá-las que ampliem a justiça social.

- Pela defesa da democracia, do trabalho e da soberania nacional

Diante do avanço da direita, é necessário pensar hoje não apenas na estabilidade e na governabilidade democrática, mas na defesa de um programa mínimo que unifique as forças sociais comprometidas com a defesa da democracia, do trabalho e da soberania nacional.

Para construir, debater e defender esse programa, é fundamental a constituição gradual de uma Frente Democrática pelas Reformas Populares. Uma Frente que aponte, nos processos eleitorais e nas lutas sociais, para uma nova governabilidade com base programática.

A formação desta Frente é uma tarefa política de toda a esquerda, com participação ampla da sociedade civil não organizada em partidos e membros de partidos.

Lutamos há décadas pela democracia contra as mesmas forças do atraso que, hoje, querem voltar a limitá-la. Lutemos em conjunto para que a democracia brasileira supere a nova ameaça reacionária, e atenda progressivamente aos anseios do povo brasileiro por menores desigualdades, mais direitos e oportunidades de vida digna.

Se concordar com seus termos, por favor subscreva este documento por meio da Petição Pública.

ENTIDADES:

Adere (Articulação dos Empregados Rurais de Estado de Mg)
Associação de Mulheres de Viamão Maria Quitéria – Presidenta: Joice Dutra
CUT Nacional – Central Única dos Trabalhadores – Executiva Nacional
Coletivo Brasil de Comunicação Social Intervozes
Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé
Consulta Popular
Federação das Mulheres Gaúchas – FMG – Presidenta: Adriana Damasceno
Feremg (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de Minas Gerais
Levante Popular da Juventude
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo –MTC
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Nação Hip Hop Brasil
Observatório da Mulher
Sindicato dos Assalariados Rurais da Região Sul De Minas Gerais
Sindicato dos Assalariados Rurais de Conceição Do Rio Verde Mg
Sindicato dos Assalariados Rurais de Guapé
Sindicato dos Assalariados Rurais de Tres Corações Mg
Sindicato dos Assalariados Rurais e Eloi Mendes
Sindicatos dos Assalariados Rurais de Carmo de Minas
UNE – União Nacional dos Estudantes

ASSINAM ESTE DOCUMENTO:

Alfredo Saad Filho – Professor Associado – Universidade de Londres; ex- Senior Economics Affairs Officer da UNCTAD (ONU)
André Vitor Singer – Professor Associado – USP
Boaventura de Souza Santos – Centro de Estudos Sociais (Universidade de Coimbra) e University of Wisconsin-Madison
Emir Sader – Prof. da UFRJ, UERJ e USP
Fábio Konder Comparato – Advogado, escritor e jurista
Jorge Mattoso – Professor Doutor da UNICAMP; ex-presidente da Caixa Econômica Federal
José de Felippi Jr – Secretário Municipal da cidade de São Paulo
Juarez Tavares – Jurista, Prof. Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Professor visitante da Universidade de Frankfurt
Ladislau Dowbor – Professor Titular – PUC
Leda Paulani – Professora Titular – USP; ex-Presidenta da Sociedade Brasileira de Economia Política
Leonardo Avritzer – Professor Titular da UFMG, ex-presidente da Associação Brasileira de Ciência Política
Lindbergh Farias – Senador (PT-RJ)
Luis Carlos Bresser-Pereira – Ex-Ministro da Fazenda, da Administração Federal e Reforma do estado, e de Ciência e Tecnologia, Professor da FGV-SP
Luiz Gonzaga Belluzzo – Professor Titular – UNICAMP
Marcio Pochmann – Professor Titular – UNICAMP; presidente da Fundação Perseu Abramo; Ex-Presidente do IPEA
Niemeyer Almeida Filho – Professor Titular – Universidade Federal de Uberlândia – Presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política
Paulo Pimenta – Deputado Federal, Presidente da Comissão de Direitos Humanos
Paulo Teixeira – Deputado Federal do PT
Pedro Paulo Zahluth Bastos – Professor Associado – UNICAMP, ex-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica
Pedro Estevam Serrano – Professor da PUC/SP
Randolfe Rodrigues – Senador pelo PSOL-AP
Reginaldo Moraes – Professor Titular UNICAMP e Fundação Perseu Abramo
Rosa Maria Marques – Professora Titular – PUC – SP
Samuel Pinheiro Guimarães – ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, ex-secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores
Sebastião Velasco e Cruz – Professor Titular – UNICAMP
Tarso Genro – Ex-governador – RS, Ex-ministro da Educação, da Justiça e das Relações Institucionais
Vagner Freitas – Presidente da CUT Nacional
Vanessa Petrelli Corrêa – Professora Titular – Universidade Federal de Uberlândia; Ex-Presidenta do IPEA
Virgínia Barros – Presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE)
Wadih Damous – deputado federal PT/RJ e ex presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro

Aderbal Farias Magalhães – Professor aposentado UNICAMP
Airton Paschoa – Escritor
Altamiro Borges – Centro de Estudos Barão de Itararé
André Biancarelli – Professor Doutor – UNICAMP
Andrei Koern – USP
Antonio Lassance – Cientista Político
Breno Altman – Jornalista
Camilo Vannuchi – Jornalista
Carlos Punkusfeld – Professor da UFRJ
Celio Hiratuka – Professor Doutor – UNICAMP
Célio Turino – Historiador e escritor
Edson Aparecido da Silva – Sociólogo
Esther Bermerguy de Albuquerque – Consultora
Eva Gonçalves Magalhães – Professora aposentada da UNICAMP
Fábio Sá e Silva – research fellow, Harvard Law School
Fernando Augusto Mansor de Mattos – Professor Doutor – UFF
Flavio Wolf Aguiar – Escritor, Prof. aposentado da USP
Gonzalo Berron – Cientista Político
Ivana Jinkings – Diretora da Boitempo
Jean Tible – Professor da USP
João Feres Junior – Editor do Manchetômetro e prof. da UERJ
Joaquim Ernesto Palhares – Jornalista
José Augusto Valente – Especialista em Logística e Transporte
José Luiz Del Roio – Militante Político
Laurindo Leal Filho – USP
Laymert Garcia dos Santos – Prof. da USP
Léa Maria Reis – Jornalista
Leneide Duarte-Plon – Jornalista
Luiz Alexandre Lara – Arquiteto Urbanista
Luiz Renato Martins – ECA-USP
Magda Barros Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT4
Marcos Aarão Reis – Jornalista
Mari Perusso – coordenadora bancada estadual PT –RS
Maria Goretti Nagime Baros Costa – Advogada
Maria Inês Nassif – Jornalista
Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Procuradora do Estado de SP
Maria Marta Azzolini – Psicanalista
Maria Rita Bicalho Kehl – Psicanalista, jornalista, ensaísta, poetisa e crítica literária
Maria Rita Garcia Loureiro – FGV/SP
Martônio Mont’Alverne Barreto Lima – Prof. Titular na UFC
Nilce Aravecchia Botas – Prof. da FAU USP
Ofélia Lopes – Prof. Aposentada Jorge Luiz Souto Maior – Professor Faculdade Direito USP
Pedro Rossi – UNICAMP
Rachael Moreno – Consultora
Reginaldo Mattar Nasser – Chefe do Departamento de Relações Internacionais da PUC-SP e Prof. do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP e PUC-SP)
Ricardo Musse – Prof. da USP
Rodrigo Vianna – Jornalista
Rubem Leão Rego – UNICAMP
Sonia Irene Silva do Carmo – Professora universitária aposentada
Valdizar Pinto do Carmo – Jornalista aposentado
Waldir Quadros – Ex-Professor da UNICAMP – Atual Coordenador do curso de Relações Internacionais – FACAMP
Walquiria Leão Rego – UNICAMP

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O Moderno e o PT; complementos e análise

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Por Marcelo Barbosa | Via Algo a Dizer

Após o êxito de seus governos, o PT precisa oferecer um projeto de nação ao país. Caso não consiga, a legenda poderá cumprir a paráfrase de Lévis-Strauss, passando à decadência antes de atingir o apogeu.

Concebido em aberta ruptura com a esquerda de tradicional implantação ao fim da década de 1970 – leia-se comunistas e trabalhistas – o PT nasceu de costas para o Estado e de frente para a sociedade civil. As questões capazes de mobilizar a legenda de Lula poucas vezes coincidiram com aquelas formuladas pelas agremiações conduzidas então por personalidades como Prestes, João Amazonas ou ainda Brizola. Com isso, toda uma rica agenda de lutas anterior ao marco da eclosão do ciclo das greves do ABC paulista, a partir de 1979, derivou para um papel secundário. Guardada no baú das relíquias, a questão nacional, sobretudo o papel do Estado no combate aos vários níveis de subdesenvolvimento do país, cedeu protagonismo ao avanço de uma pauta democrática essencialmente compreendida como cidadania econômica: aumento de salário, acesso a terra, direito a moradia, entre outros itens afins. A idéia de construir o moderno com base no rompimento com as formas de dependência de nossa periferia à dominação dos países centrais, pedra de toque das concepções de construção do moderno da velha esquerda, encontrou pouco eco no interior do petismo.

Para o chamado PT das origens, nenhum sentido podia ser extraído da indagação acerca da busca do moderno em uma sociedade de extrema concentração de renda, cuja passagem para o capitalismo monopolista de Estado demandara a instalação de uma ditadura civil-militar, em 1964. Perseguindo essa ótica, empréstimo ao pensamento uspiano – de Florestan Fernandes a Chico de Oliveira, entre muitos outros – o Novo e Velho apareciam perfeitamente fundidos e entrosados na paisagem social brasileira. Eram molares da mesma engrenagem. No caso brasileiro, a obtenção do posto de 6ª economia mundial surgira sem a necessidade de ajustar contas com as instituições pré-capitalistas existentes, aí incluído o latifúndio. Em outras palavras, o moderno já predominava em nossas relações sociais a reboque das tendências à urbanização e industrialização. E mais. O desenvolvimento capitalista deflagrado nesse processo tornara mais agudas as desigualdades de classe, região e renda, em todo território nacional. Conclusão: o tempo para a conquista de objetivos intermediários como as reformas de base se esgotara. A luta pela conquista do socialismo vibrava na ordem do dia.

A projeção dos pais fundadores do PT previa atitudes como o repúdio às alianças com o chamado centro político, estando interditada, ainda, a possibilidade de apoio a qualquer coalizão de natureza pluriclassista. A esquerda social caminharia antes só que mal acompanhada. De preferência, exaltando os valores da democracia de base, da nitidez ideológica e da crítica à trajetória republicana brasileira. Ação política? A única legítima consistiria na intervenção de baixo para cima, por meio dos instrumentos da vida associativa, a exemplo dos sindicatos e das Comunidades Eclesiais. Mais revolucionário na retórica que na prática, essa modalidade de petismo das origens deu forma a um grupo de práticas voltadas para a exaltação ao chamado “poder local”, procedimento de evasão à real disputa do poder, mas que permitiu o acúmulo de forças da legenda nas conjunturas de grande instabilidade verificadas durante os primeiros anos do processo de redemocratização.

Os saudosistas do modelo de militância partidária presente na infância da atuação do PT defendem com ardor a atitude empreendida pela legenda naqueles anos de formação. Por óbvio, promovem comparações. Com alguma procedência, apontam o processo pelo qual o petismo se manteve unido e em crescimento ao longo das décadas de 1980 e 1990, ao mesmo tempo em que a esquerda tradicional caminhava para a divisão e a perda de prestígio. O problema desse argumento, no fundamental correto, reside na sua insuficiência: se o PT encarnasse apenas a crítica aos contingentes da esquerda que o precederam, nem de longe poderia cumprir um papel de destaque na vida pública brasileira. Ou seja, já em seus primeiros anos, vicejavam no terreno da cultura política do PT as sementes de uma visão mais assente à complexidade de uma sociedade de traços contraditórios como a nossa.

Personagem de sua própria história, o PT fez coexistir em seu projeto inúmeras identidades*. Algumas dessas caracterizações, com vida curta. Outras vieram para ficar e firmaram-se no acervo de experiências empreendidas pelo partido. Entre essas florações, uma classe de propostas que, diferindo da primeira das constelações teóricas formuladas pela agremiação, exibia algum grau de diálogo com a questão proposta ao início deste texto. Por esse ângulo, construir o moderno requeria o enfrentamento das oligarquias patrimonialistas, o estamento parasitário responsável pelo atraso e a desigualdade de nossa formação social, presente desde o período colonial. Em tal narrativa, o ponto de equilíbrio da atuação da esquerda devia se deslocar para o combate à corrupção. Impunha-se, nessa ótica, atacar o método pelo qual as elites decadentes se apropriavam – e se apropriam – das funções do Estado para reproduzir seus interesses particulares, entravando assim o acesso ao poder das camadas comprometidas com a democratização da vida pública, tais como o proletariado moderno e o empresariado produtivo.

Com vistas a demarcar suas posições, esses setores do petismo buscaram distinguir seus pontos de vista da parcela moralista e influenciada pela mídia monopolista. Com acerto, preferiam não ser confundidos com o fenômeno tratado pela ciência política brasileira pela designação de “udenismo”. Não à toa, adotaram a defesa de uma pauta liberal no que refere aos costumes, com ênfase na liberação das drogas ou ainda, a titulo de ilustração, a defesa da descriminalização do aborto – nada obstante uma certa presença de militantes católicos nestas correntes de opinião. Mantendo a coerência, jamais esconderam a sua solidariedade às chamadas “minorias” que, na realidade, conformam grandes maiorias no vasto mosaico das relações sociais presentes no país: mulheres, negros, grupos LGBT, índios, ambientalistas, quilombolas, entre outros.

Plural como as próprias camadas médias donde retira força, esse segmento do petismo, de igual maneira, nos últimos anos, cresceu a ponto de espalhar sua influência para a fora da legenda da estrela, fecundando o debate entre áreas do PSOL e da Rede Sustentabilidade, da senadora Marina Silva. Até mesmo no interior do governo Dilma tais tendências assumiram papel de destaque na produção de ideias: a mais influente entre muitas, a denúncia da “governabilidade” baseada no pacto PT-PMDB, fonte de paralisia (sic) e renúncia ao enfrentamento com os setores ditos conservadores do patronato político brasileiro. Fortemente vinculado à política, a prática desses agrupamentos pouco freqüenta o tema econômico. De uma maneira geral, pouco tem a dizer, por fora da abstração de princípio, sobre a contradição que cinde a qualquer sociedade capitalista: o antagonismo entre capital e trabalho.

Por fim, esse inventário, bastante ligeiro, por sinal, das respostas oferecidas pelo PT sobre o tema da construção do moderno, não deve omitir a referência a um terceiro quadro de referências. Fenômeno recente, tal posição conta pouco mais de uma década. Sua principal atitude se enuncia na busca pela recuperação (seletiva) de alguns de elementos da cultura política anterior à fundação do partido de Lula. Sem renegar as respostas fornecidas pelo PT das origens – repita-se a afirmação da identidade socialista, para uns ou a denúncia do patrimonialismo, para outros – essa nova síntese supõe: forçar a passagem ao moderno implica resolver a questão social. Cumpre, assim, impulsionar a unidade e a capacidade de mobilização das forças comprometidas com a luta pela erradicação da desigualdade no país, marca constitutiva do atraso de nossa formação social desde sempre. Inspirado no pensamento de autores como Celso Furtado, Darcy Ribeiro, Nelson Werneck Sodré e Ignácio Rangel, entre outros, mas ao mesmo tempo incorporando contribuições atuais como as de Conceição Tavares e Theotonio dos Santos, apenas para citar dois autores em atividade, esse reforço de ideias à matriz original petista, pelo que tudo indica, tem por objetivo o aprofundamento contínuo dos espaços de democracia política na sociedade. Mas, não apenas isso.

Trata-se, igualmente, de transformar o atual caráter das instituições de Estado, colocando-as a serviço dos objetivos de um projeto de nação capaz de garantir a todos os brasileiros o exercício dos direitos e garantias individuais e, sobretudo coletivos, em boa parte previstos no texto da Constituição da República, de 1988. Caminho brasileiro para o socialismo, a implantação desse projeto nacional, de natureza não autárquica – porque aberto à integração com a América Latina e África – impõe, no caso do PT, o manejo de três ferramentas: um frente de centro-esquerda, um programa de reformas estruturais e uma estrutura partidária democrática e transparente.

(*) As reconstituições do debate de ideias no interior do PT, nos termos propostos neste texto, atêm-se a linhas gerais. Limitam o escopo da questão a um só tema: as estratégias de combate ao atraso estrutural do país. Outros tópicos geraram diferentes tipos de clivagem, conforme o caso das controvérsias acerca das formas de construção partidária, só para citar um dos contenciosos mais polêmicos. Por certo, outras sensibilidades em relação ao moderno existiram – e persistem existindo – no interior da agremiação. Sendo certo, ainda, que há contingentes na estrutura partidária completamente alheios a este tipo de problema teórico. Para estas áreas – presentes, em maior ou menor grau, em todas as tendências partidárias – trata-se apenas de reproduzir a presença da legenda como máquina arrecadadora de votos. Os impasses verificados pelo anseio de definição de uma cultura política adequada não tiram o sono desse tipo de militância já há muito perpassada pela deformidade burocrática.

Gustavo Santos - Esse é um bom texto e mostra bem o maior problema do PT, desde seu início é um partido mais focado na forma/ética (decisões a partir da base, democracia interna, respeito a diversas correntes, respeito aos 10 mandamentos na forma de fazer política) do que em conteúdo (objetivos políticos a serem conquistados): modelo econômico, reformas de base, protecionismo econômico, anti-imperialismo, direitos trabalhistas rígidos, típicas do velho trabalhismo (o único conteúdo/objetivo comum no PT foi combater a desigualdade).

Porém, como a forma sempre depende das circunstâncias, ela sempre será conspurcada em algum momento. por isso a grave crise do partido em razão do “mensalão” por uma questão de forma/ética cristã, e pouca crise no partido quando ele mudou os objetivos ao abraçar desde o primeiro mandato uma política econômica neoliberal e que só um pouco rejeitada pela Dilma nos seus primeiros 2 anos, antes de voltar atrás e novamente abraçar o neoliberalismo.

Um movimento político que foca mais em forma/ética do que em conteúdo/objetivos está sempre destinado ao colapso por contradição e dificuldade de manter realizações. Estou certo?

Adriano Benayon - As considerações de Marcelo Barbosa até podem ser interessantes, explicam algumas das coisas que o PT tentou ser e outras que ele sequer jamais tentou ser, como um partido controlador de governo em um país soberano.

Mas o fato é que o PT perdeu sua oportunidade histórica, se é que a teve um dia. Simplesmente eleger o presidente da República não significa governar. A herança dos últimos sessenta anos é muito pesada.

Ora, a característica de todos os governos que se sucederam em todo esse tempo – inclusive quando a sucessão foi de civis a militares, ou inversamente – é que nenhum deles foi de ruptura: tolerou-se sempre a supremacia das transnacionais, do capital estrangeiro e a financeirização, com o predomínio dos banqueiros, subordinados ao capitalismo central angloamericano.

Ora, não existe meia soberania,nem 1/5, nem outra fração de soberania. Ela existe ou não existe. O “governo” que se submete a pressões geralmente preside a seu fracasso. O PT já entrou mantendo as corruptíssimas privatizações, trazidas pelo pacote de leis de 1990 pelo facinoroso Collor e aplicadas pelo indescritível FHC.

Entrou submetido aos banqueiros, entre cujas virtudes – se há alguma – não está nem o patriotismo nem o sentido social, nem a capacidade de construir o desenvolvimento econômico e tecnológico.

Nos últimos 60 anos o Brasil assiste a uma série – aparentemente interminável – de períodos de crescimento, seguidos de crises, cada vez mais graves, pagando preço cada vez mais alto em termos de recursos naturais dilapidados e em termos de substância cultural, social e tecnológica.

Nem importa mais saber quem é o culpado pelo desastre presente, em que não só o PT está desacreditado, mas tudo que se associe a esquerda ou simplesmente a política.

Por enquanto, o PT fica condenado a continuar na presidência da República, colhendo a reprovação granjeada com o modo de governar segundo as agências de Estado criadas pelo PSDB, com as infraestruturas insuportáveis e caras, com a preferência pelas rendas de agiotas, com os escandalosos subsídios às transnacionais etc., num contexto em que a supressão dos direitos humanos e sociais é apenas o “a cereja no bolo”, e a abjeta palhaçada da reforma política dos políticos dá o toque final de mau gosto no que é uma apoteose da injustiça, também representada pelo Judiciário e outras instituições de um regime do qual muito pouco se aproveita.

Weber Figueiredo - Crítica afiada, Adriano, no entanto, minorada por medidas de alcance social imediatos adotadas pelo PT, mas nunca perenes, posto que, realmente, os governos Lula e Dilma não atacaram as sanguessugas, causas das mazelas econômicas e sociais. Inserir os pobres no orçamento da União foi bom, mas não resolve.

Semelhante a uma febre, baixada com antitérmico, mas sem debelar a infecção.

***

Marcelo Barbosa é advogado, doutor em Literatura Comparada pela UERJ e diretor-coordenador do Instituto Casa Grande.

Gustavo Santos é doutor em economia e funcionário do BNDES.

Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo.

Weber Figueiredo é doutor em engenharia e professor do CEFET-RJ.

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Líderes partidários fecham acordo sobre ordem de votação da reforma política

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Por Iolando Lourenço | Via EBC

Protesto contra a reforma política dos deputados que visa manter o financiamento de campanha por empresas.

Os Líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fecharam acordo, esta noite, sobre a ordem de votação dos temas da reforma política. Pelo acordo, a votação será iniciada amanhã (26), em sessão extraordinária, com a matéria que trata do sistema eleitoral. As votações obedecerão a seguinte ordem: vota-se o sistema de lista. Depois, o sistema distrital misto. Em seguida, o distritão e, por último, o distritão misto.

Concluída a votação do sistema eleitoral, será iniciada a votação do tema financiamento de campanha, começando pelo sistema público e privado – extensivo à pessoa jurídica. Depois, o público e privado – restrito à pessoa física, e finaliza com o sistema público de financiamento. Concluída essa votação, passa-se para a apreciação do item que trata do fim ou não da reeleição para cargos executivos. Em seguida, os deputados passam a analisar a matéria sobre o tempo de mandato e, depois, a questão da coincidência ou não de eleição (dois anos para o próximo ano, seis anos para o próximo ano e dois anos para 2020).

Terminadas as apreciações dessas matérias, os parlamentares iniciarão a discussão e votação da cota para as mulheres no Parlamento. Depois, dependendo do resultado da votação do sistema eleitoral, terão inicio as votações do fim das coligações e da cláusula de desempenho (barreira). Finalmente, os deputados deverão votar os temas independentes que incluem o voto obrigatório e a data de posse do presidente da República, que atualmente ocorre em 1º de janeiro.

A decisão do presidente da Câmara é que esta semana seja dedicada exclusivamente às votações da reforma política. Cunha disse, porém, que se o Senado alterar alguma das medidas provisórias do ajuste fiscal, ele suspenderá temporariamente as votações da reforma política para apreciar as modificações feitas pelos senadores nas medidas provisórias (MP) do ajuste fiscal.  “Se o Senado alterar alguma das MPs, como elas perdem a validade na segunda-feira (1º), eu interromperei momentaneamente para votar as alterações da MP, porque eu não vou deixar perder a validade de uma MP em função de uma pauta”.

Na reunião da noite de hoje foi oficializado que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a comissão especial que analisou a matéria da reforma, será o relator da proposta de reforma política que será apresentada amanhã (26) ao plenário da Câmara. Maia se comprometeu a apresentar o relatório até as 9 horas. A reunião de líderes da semana passada começou a construir esse acordo. “Vamos construir um texto que possa ser votado artigo por artigo. Depois os destaques de outras propostas em cima dos mesmos temas”, disse.

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Contrarreforma política entra em pauta essa semana, na Câmara

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Via Correio do Brasil

O Plenário da Câmara começará a votar a reforma política, nesta terça-feira

A partir desta terça, até quinta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados terá dedicado todas as sessões deliberativas para discussão e votação da reforma política (PECs 182/07, entre outras). Nesta segunda-feira, os líderes partidários definirão os procedimentos para a votação da matéria, que deverá ser analisada por partes. Presidente da Câmara, Eduardo Cunha explicou que os temas poderão seguir, pela ordem: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e cláusula de barreira.

Caso prevaleça esta sequencia, o Plenário analisará em primeiro lugar o chamado “distritão”, modelo que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados pelo sistema majoritário. Caso o “distritão” conseguir o apoio de 308 votos, o Plenário passará para o próximo tema, o financiamento. Do contrário, o Plenário discutirá uma outra opção de sistema, o distrital misto, em que parte das vagas será preenchida pelo sistema proporcional e o restante pelo sistema majoritário. Se esse tema perder, será analisado então o sistema de listas partidárias. E se os três modelos forem rejeitados, mantém-se o atual.

O texto dependerá de emendas aglutinativas que poderão ser apresentadas ao longo da votação. Essas emendas surgem do aproveitamento de emendas apresentadas ao texto original e parte ou não do texto, resultando em nova redação que contenha relação com as emendas usadas como suporte.

A votação da PEC 182/07 na comissão especial está marcada para segunda-feira, às 14 horas. Se a votação não ocorrer com celeridade, até a manhã de terça-feira, existe ainda a possibilidade de o presidente da Câmara avocar a matéria para votação diretamente no Plenário.

Mandatos

De acordo com o parecer do relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), todos os mandatos terão a duração de cinco anos, contra os quatro atuais. Pela proposta, os cinco anos valeriam ainda para os senadores a partir de 2027. O aumento do mandato está vinculado à ideia do fim da reeleição, exceto para os mandatos dos Legislativos municipais, estaduais, distrital e federal.

Para a transição do tempo de mandato coincidir com as eleições gerais unificadas em um único ano, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. Atualmente, eles têm mandatos de oito anos.

Conforme o substitutivo do relator, o presidente da República, os governadores e os deputados eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com exceção dos senadores, para os quais a regra valerá a partir da eleição seguinte.

Desempenho

Quanto à cláusula de desempenho, o relator prevê uma transição nas duas próximas eleições – 2018 e 2022.

Pelo texto, somente a partir de 2027 valerá por inteiro a cláusula de desempenho partidário: só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com representação no Congresso Nacional que obtiverem no mínimo 2% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com, no mínimo, 1% do total em cada um deles.

Em 2018, terão acesso a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso.

Em 2022, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso que obtiverem, no mínimo, 1% dos votos apurados.

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A ofensiva anti-trabalhista, a desigualdade e a hegemonia

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Rennan Martins | Vila Velha, 21/05/2015

O que uma filósofa e um capitalista tem a nos dizer sobre o trabalho e o sistema financeiro? Hannah Arendt sabia que o poder econômico por si não conseguia manter a exploração do homem pelo homem, enquanto o industrial Henry Ford tinha consciência de que as regras do jogo eram feitas pra favorecer a oligarquia.

Em tempos de quase absoluta hegemonia do Capital, onde vemos os EUA erigir um verdadeiro Estado Policial de defesa da plutocracia, quando a União Europeia se põe a desmantelar direitos historicamente conquistados, ao mesmo tempo em que o Brasil abandona seu breve ciclo de inclusão social para novamente mergulhar na tese mercadista, discutindo até mesmo a “terceirização ampla, geral e irrestrita”, em que o mundo caminha para concentrar nas mãos do 1% mais de 50% de toda a riqueza, Hannah Arendt e sua obra As Origens do Totalitarismo tem muito a nos dizer.

Que leva os homens a tolerar tamanha desigualdade? O que torna possível o exacerbado aumento da concentração de riquezas, num patamar que ultrapassa qualquer nível de bom senso e demonstra ser patética a tese da meritocracia? Arendt nos esclarece o por que ainda existe o mínimo de ordem em meio a guerra declarada dos ricos contra os pobres.

O que faz com que os homens obedeçam ou tolerem o poder e, por outro lado, odeiem aqueles que dispõem da riqueza sem o poder é a ideia de que o poder tem uma determinada função e certa utilidade geral.

Ou seja, o que temos hoje é a lenda dos “criadores de emprego” da “confiança do investidor” e das vontades do Mercado, amplamente arraigada na população. Se os mais atentos já se deram conta de que o mercado financeiro e seus cartéis nada mais fazem que sugar o trabalho das massas, os que não tem tempo ou instrução suficiente creem piamente que a melhor maneira de ajudar quem está na base da pirâmide é não “importunando” os que em cima estão.

Mas quanto a própria classe dominante. Acreditam eles realmente que a economia, a produtividade e o trabalho depende da confiança com que levantam para investir, do rating atribuído pelas corruptíssimas agências de classificação de risco, ou da “flexibilidade” do mercado de trabalho de um país? O que a realidade nos mostra é que não, que estão bem conscientes de que as regras que lhes favorecem são artificiais. Vejamos o que dizia o industrial Henry Ford a respeito disso:

É bom que as pessoas da nação não entendam nosso sistema bancário e monetário, porque se souberem, acredito que uma revolução aconteceria amanhã mesmo.

Os detentores de privilégios cada dia mais representativos – e deixo bem claro que me refiro aqui a oligarquia, não aos empreendedores pequenos e médios, muito mais próximos dos trabalhadores em termos de recursos – sabem que a ordem socioeconômica é um contrato social que nada tem de inexorável, que é preciso que acreditemos que deles depende a criação de empregos e geração de riqueza.

Nesse ponto entra uma arma de crucial importância: a imprensa. A disseminação da ideologia, a disputa pela hegemonia, é ponto-chave quando falamos da luta de classes. Não é por acaso que o debate sobre a democratização dos meios de comunicação é interditado com violência pela mídia corporativa. Por meio desse jornalismo enviesado, que detém quase todos os espaços de comunicação, somos ensinados que a corrupção que importa é apenas a política, que os esquemas descobertos pela Operação Zelotes, com potencial desvio dez vezes maior que o da Lava Jato, não são dignos de nota. Dizem-nos que a sonegação, evasão e lavagem de dinheiro global do HSBC no caso Swissleaks não se trata de algo repugnante, chegando ao absurdo de alguns think thanks disseminarem a ideia de que esses crimes são “legítima defesa”.

Eis a razão e o motivo do Instituto Millenium estar aí a toda, do empresário Hélio Beltrão, do grupo Ultra, investir pesado no caricato Instituto Mises Brasil, ao mesmo tempo que adquire linhas de crédito no BNDES. A maioria desses figurões tem plena consciência que precisam convencer-nos que as injustiças perpetradas diuturnamente contra os trabalhadores são necessárias. Que, por exemplo, a irrisória economia feita do corte de direitos pelo “ajuste fiscal” trará o crescimento mais a frente. Ou que o rebaixamento de todo o mercado de trabalho a condição de terceirizado – onde a mão de obra é somente mais uma commoditie em negociação – na realidade nos beneficiará. A Fiesp investe absurdamente na campanha de terceirização por saber que a ideia precisa ter poder, de preferência sendo vista como inevitável.

Que fazer diante do fato do Rei estar nu e saber disso? A velha disputa política. Envolva-se num movimento, vá às ruas, converse com as pessoas, elas sentem que algo está errado, mas ainda não notaram o quê exatamente. Considere ainda, se dentro de suas possibilidades, apoiar financeiramente a imprensa alternativa e contra-hegemônica. Estamos num momento decisivo da história da humanidade, e o surgimento de uma sociedade relativamente mais igualitária e democrática só será viável por meio da construção coletiva e engajada de uma nova realidade.

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Uma Frente popular pelo Brasil

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Por Roberto Amaral | Via ramaral.org

Nossa crise exige das esquerdas brasileiras o patrocínio e a liderança de um imenso movimento de massa com o objetivo de enfrentar a ascensão conservadora.

Como se houvéssemos descoberto a pólvora, políticos, analistas, a academia – e as ruas – descobrem a existência, entre nós, de uma articulação conservadora de nítida atração pelo pensamento e pela ação de direita, em termos até então ignorados, ignorados desde os tristes idos de 1963/64. Como nada no mundo, esse fenômeno não é obra nem de Deus nem do diabo.

O avanço, igualmente orgânico e ideológico, da direita, decorre, fundamentalmente, da crise do pensamento e da ação de esquerda. Fenômeno comum à Europa ocidental, chega até nós com anos de atraso, desmentindo a ilusão de que a América Latina seria eternamente uma ilha (do ponto de vista político) progressista, contrastando com o avanço das forças conservadores no velho mundo. Lá, a crise da política em geral trouxe consigo a crise da socialdemocracia (que transitou para a direita) exatamente e estranhamente no momento em que o fracasso do neoliberalismo impõe a recessão econômica e seu filho dileto, o desemprego.

Já antes, ainda atingidos pelos escombros do Muro de Berlim (pesou a carga simbólica) ruíram os partidos comunistas, a começar pelo grande partido de massas que era o PCI de Gramsci e Togliatti. O fracasso dos comunistas e socialdemocratas abriu espaço para a emergência e avanço de figuras que transitam do burlesco ao trágico, como simbolizam Berlusconi, Sarkozy e Marie Le Pen, ao lado do conservadorismo de Cameron e Angela Merkel, cujas lideranças foram recentemente confirmadas nas urnas. Aqui o quadro é similar, com o Partido Comunista Brasileiro transformando-se em sua contrafação, o PPS, e o PSDB renunciando à socialdemocracia para transformar-se naquilo que o DEM não conseguira: ser o primeiro grande partido da direita brasileira. As eleições de 2014 já se realizaram sob esse signo.

A crise da esquerda brasileira, assim, não é nova, nem nasceu com a crise do PT de hoje, que apenas a agudizou. Após 40 anos de ascensão continuada e conquistas eleitorais (dentre as quais por quatro vezes seguidas conquistando a Presidência da República) o campo da esquerda (onde, evidentemente, nem todo mundo é de esquerda) se vê ameaçado de ceder posições. Depois de 1974, com a vitória eleitoral do MDB que começou a desestabilizar a ditadura, seguiram-se a luta pela Anistia, a campanha pelas Diretas-Já e, culminância, a derrota da ditadura no colégio eleitoral. Nesses momentos, forças progressistas, liderando setores liberais avançados, empurraram a direita para trás. Quando se inicia o quarto período de governo de centro-esquerda, a reversão desse processo é inquietante.

Antes, as esquerdas brasileiras, assim mesmo no plural, esquecidas do dever da reflexão, haviam seguido acriticamente o comando do PT, o partido hegemônico do campo, que, a partir de 2002, optara pelo pragmatismo eleitoral que levaria todos à vitória eleitoral. No governo, porém, essas forças, despreparadas do ponto de vista ideológico, cobrariam a abdicação de certos princípios programáticos, e as forças destinadas historicamente à renovação terminaram por adotar como suas as práticas conservadoras sempre rejeitadas pela esquerda. A crise de valores foi fatal e suas consequências são de domínio público.

A reflexão sem prática é inócua, dizem os ativistas (em férias), esquecidos de que a práxis sem reflexão leva ora à ‘doença infantil do esquerdismo’, ora ao voluntarismo, ora, como agora, à anomia. As esquerdas também erraram quando não se prepararam para exercer um governo de centro-esquerda em país capitalista, de formação autoritária, sabidamente conservador. E, por haver perdido o hábito da reflexão, não compreenderam a realidade na qual foram chamadas a atuar, braços dados com uma base parlamentar conservadora. E, desconhecendo a realidade, ficaram sem condições de estabelecer sua própria estratégia. Condenaram-se, assim, a ser governadas pelo adversário.

Despreparados estrategicamente, PT e seus aliados governaram segundo o modelo tradicional-conservador. Diante da emergência reacionária, os partidos estão hoje atônitos, sem resposta política, sem formulação, sem ação. Não falam e não agem, por não saberem o que dizer e o que fazer, após haverem, coletivamente, renunciado ao enfrentamento ideológico.

Cabe ao PT, após a autocrítica que ainda não fez, não só proceder à (auto)revisão (política, ideológica e orgânica), mas, fundamentalmente e de forma urgente, construir uma estratégia de ação, e construir um programa que fale ao Brasil de hoje. Mas esse ‘programa’ não pode ser um mero discurso: a sociedade aguarda atos e fatos. Trata-se de refundar-se, no que esta expressão encerra de mais radical. No caso das esquerdas, o imperativo é a revisão de nossos paradigmas, rever-se política e ideologicamente, rever-se do ponto de vista orgânico, rever a práxis. Voltar a pensar e formular. Precisamos voltar a falar com o povo, os trabalhadores e os estudantes. Ter discurso e atos audíveis e visíveis não apenas pelos nossos militantes. É preciso romper o casulo para o qual refluímos.

A análise da crise só se consolida se enseja uma alternativa

A forças populares, no Brasil e no mundo, têm a tradição dos movimentos de frente política, com fins eleitorais ou não. Foi uma frente popular, integrada por trabalhadores, estudantes, intelectuais e militares, que fez no Brasil a vitoriosa luta pelo ‘petróleo é nosso’. Foi uma frente democrática, unindo esquerda e liberais, que derrubou o ‘Estado Novo’. Foi a frente política de todos os adversários da ditadura que nos legou a redemocratização.

Nossa crise – da democracia representativa, do presidencialismo como tal e do presidencialismo de coalizão de forma específica, crise da democracia ameaçada, crise da institucionalidade em face das seguidas ameaças ao pronunciamento da soberania popular em 2014 – exige das esquerdas brasileiras o patrocínio e a liderança de um imenso movimento de massa com o objetivo de enfrentar a ascensão conservadora e promover reformas políticas profundas, que nossos governos não tiveram forças para sequer intentar, e por isso mesmo o Estado de hoje é o mesmo de 2002 e a coalizão de forças permanece adversa.

Essa grande mobilização exige a formação de uma Frente, não só de partidos, mas, nucleadas ou não por partidos, seja fundamentalmente um frente popular, nascida das organizações de massa da sociedade civil, e nacional porque uma vez mais se coloca como prioridade a defesa do país. Precisamos de uma frente nacional popular, na qual os partidos do campo da esquerda terão acolhimento, mas lado a lado do movimento social, dos sindicatos e dos trabalhadores e assalariados de um modo geral, do movimento estudantil, de políticos com ou sem vinculação partidária, de intelectuais e pensadores, de liberais e democratas progressistas, de todos aqueles que, enfim, entendam como chegada a hora de lutar: 1) pela democracia no seu significado mais amplo, nele entendida como peça destacada a democracia dos meios de comunicação; 2) pela defesa da soberania nacional como pilar de qualquer programa politico; 3) pelo fim de todas as desigualdades e discriminações; 4) pela defesa e aprofundamento dos direitos dos trabalhadores e assalariados de um modo geral; e, corolário, 4) lutar pela retomada do desenvolvimento com distribuição de renda.

Resta-nos a esperança de que se firmem reações, como o Podemos espanhol e o vitorioso Syriza grego, mas se impõe lutar firmemente para que seus influxos cheguem até nós.

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Roberto Amaral é escritor, cientista politico, ex-ministro de Ciência e Tecnologia.

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Avançar para ajustar

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Por Valter Pomar | Via Brasil de Fato

Para ser preciso: caso o ajuste fiscal prossiga, só os ricos deste país ficarão ainda mais ricos. Como já foi dito, mesmo quando os pobres melhoraram de vida, os ricos conseguiram ganhar dinheiro como nunca.

Achei que era piada, mas não: o governo federal distribuiu peças publicitárias tendo como lema “ajustar para avançar”. Não é culpa do marqueteiro, o problema é a mensagem horripilante. O equivalente é a famosa frase: primeiro fazer o bolo crescer para depois repartir. Com um agravante, aquele bolo efetivamente cresceu. Já, agora, caso o ajuste prossiga, não haverá avanço e sim retrocesso.

Para ser mais preciso: caso o ajuste prossiga, só os ricos deste país ficarão ainda mais ricos, só eles vão ganhar dinheiro e melhorar de vida Aliás, se há uma constante neste país, ela é esta. Como já foi dito por alguém, mesmo quando os pobres melhoraram de vida, os ricos conseguiram ganhar dinheiro como nunca.

A conta é simples: salário e emprego dependem de crescimento, crescimento depende de investimento, investimento depende do Estado. Nem todo investimento público gera melhoria na vida da classe trabalhadora. Mas reduzir o investimento público, piora a vida da classe trabalhadora.

Claro, sempre haverá um Cândido a acreditar piamente que o investimento benfazejo virá depois do ajuste. E que só o ajuste permitirá o posterior investimento.

Infelizmente, Cândido desconsidera a maciça transferência de recursos públicos para os senhores da dívida, que por sua vez não pagam impostos e ainda buscam manter uma rentabilidade compatível com uma taxa de juros que só o Brasil é capaz de oferecer. O que não rima com investimento que gera avanço social.

Portanto, o lema “ajustar para avançar” só faz sentido se entendido da seguinte maneira: ajustar para avançar contra o padrão de vida da classe trabalhadora. Ou então: ajustar para baixo o salário e o emprego da maioria, avançar para maiores lucros da minoria.

O incrível é que os governos Lula e Dilma demonstraram ser possível crescer distribuindo. Noutras palavras, demonstraram que é avançando que se ajusta.

Aliás, se quiseres verdadeiro equilíbrio fiscal, promovas crescimento com distribuição de renda. O resto é papo. Não há nada mais desequilibrado do que certos governos neoliberais.

O que dirá a respeito disso o 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores? Se depender da militância que comparece a debates que estão sendo realizados em todo o país, prevalecerá uma ideia simples: que Dilma tome posse. Pois foi Dilma que venceu o segundo turno das eleições presidenciais, não foi Cunha, muito menos Levy.

Acontece que os delegados e as delegadas com direito a voz e voto neste Congresso foram eleitos no politicamente longínquo ano de 2013.

Naquela época, já havia sinais abundantes de que a situação estava exigindo do PT uma nova orientação política. No entanto, prevaleceu na eleição partidária uma posição conservadora: mesmo sabendo dos problemas, não antecipar nem o debate nem as medidas alternativas.

Fosse agora a eleição, é muito provável que prevalecesse em delegados e delegadas outro ponto de vista: o de que o PT precisa mudar e mudar rápido, sob pena de perder grande parte da força política e social acumulada ao longo de 35 anos.

Delegados e delegadas de 2013 vão atualizar seu ponto de vista com a radicalidade necessária? Ou predominará aquele tipo de mediação que não agrada a nenhuma das posições em debate?

A maioria das teses inscritas para debate promete mudanças no comportamento do Partido, especialmente no sentido de reatar laços com um grande setor da classe trabalhadora que confiava em nós, mas agora se distanciou.

A maioria das teses defende que o PMDB não é aliado das mudanças, sendo necessário construir uma aliança com os partidos, movimentos, setores e personalidades de esquerda, democráticos e populares que garantiram a eleição de Dilma no segundo turno de 2014.

A maioria das teses aponta para mudanças na estratégia do PT, no sentido de que para transformar o Brasil é preciso combinar luta social e institucional, luta cultural e organização. Tendo como objetivo não conciliar, mas derrotar o grande capital, a oposição de direita e o oligopólio da mídia.

A maioria das teses sugere mudanças na política do governo Dilma, no sentido do programa vitorioso no segundo turno das eleições presidenciais, não aquele vitorioso nas eleições da Câmara dos Deputados no primeiro turno e muito menos o de Armínio Fraga, ou melhor, Joaquim Levy.

Contudo, enquanto a maioria das teses alimenta a esperança, ainda que modesta e contida, a maioria da bancada do PT na Câmara dos Deputados escolheu votar a favor das Medidas Provisórias 664 e 665, nos dias 6 e 13 de maio de 2015, piorando a vida de quem vive de salário, recebe pensão ou seguro-defeso.

O governo argumenta que há fraudes, desvios e distorções, que as Medidas Provisórias visariam corrigir. Sem dúvida existem alguns dos problemas citados, que poderiam e deveriam ter sido corrigidos há mais tempo, sem a necessidade dessas medidas.

Entretanto, o governo admite que as MPs 664 e 665 integram um “ajuste fiscal”. E até o momento o governo não adotou nenhuma medida que faça os ricos pagar ao menos uma parte do ajuste.

Ao mesmo tempo em que enviou estas Medidas Provisórias, o governo – através do Banco Central – aumenta a taxa básica de juros e contingencia o orçamento, afetando quem precisa de crédito barato e políticas públicas.

Diante de tantos fatos e evidências de que as MPs são parte integrante de uma política econômica e de uma estratégia política que Dilma derrotou no segundo turno, esperamos que a bancada do PT no Senado vote contra essas Medidas Provisórias.

Uma posição forte e consequente do PT, mais uma intensa paralisação da classe trabalhadora no dia 29 de maio vão contribuir para que Dilma, aquela Dilma que ganhou as eleições desmascarando as toscas políticas neoliberais, assuma a presidência da República.

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Valter Pomar é membro do Diretório Nacional do PT.

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