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“Os crimes não são explicados pela variável ‘idade’”: Entrevista com Vitor Amorim de Angelo

Por Rennan Martins | Vila Velha, 24/06/2015

O ano de 2015, marcado pela ascensão de um Congresso Nacional dos mais conservadores da história brasileira. Com a Câmara presidida por Eduardo Cunha, o que se vê é o avanço e apoio a propostas controversas e retrógradas, tais como a terceirização, o Parlashopping, a dita “cristofobia”, e, como não poderia deixar de ser, a redução da maioridade penal.

Prevista para ir a plenário no próximo dia 30, a PEC 171 teve relatório aprovado que prevê a redução da maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo. A despeito dessa restrição, o que se vê são congressistas apartados da sociedade e surdos as opiniões dos especialistas da área, travando um debate guiado basicamente por clichês de programa sensacionalistas.

Diante dessa conjuntura, o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou o professor e doutor em ciências sociais, Vitor Amorim de Angelo. Conhecido nas redes sociais após memorável aula de política dada em pleno estúdio da Rede Globo, Vitor nos lembra que 70% dos países fixam a idade penal em 18 anos, diz que a imprensa espetaculariza os menores infratores a fim de fazer lobby pela redução e ressalta que entre 1990 e 2013 aumentamos em 500% a população carcerária sem ao menos chegar perto de reduzir os índices de criminalidade.

Confira a íntegra:

No que consiste a proposta de redução da maioridade penal em discussão no Congresso? Por que há tanta aderência a ela na sociedade?

Consiste em reduzir a idade mínima para a imputação de pena a quem cometer determinados atos tipificados como crimes, para os quais existe alguma pena. Hoje, esta idade é de 18 anos. Antes disso, o adolescente pode ser responsabilizado, mas não julgado como um adulto. Ou seja, entre 12 e 18 anos, no Brasil, o adolescente pagar, sim, por suas infrações. Mas jamais com cadeia, o que ocorre apenas depois dos 18. A proposta em discussão é baixar essa idade para 16 anos. Em linhas gerais, boa parte da sociedade – mais de 80%, segundo as últimas pesquisas – tem a percepção de que isso diminuiria, automaticamente, os alarmantes índices de criminalidade. Há várias origens para essa percepção. A cobertura midiática sobre determinados casos em que efetivamente há participação de menores de 18 anos contribui muito nesse sentido. A capa de uma edição recente da revista Veja é um exemplo acabado dessa superestimação, mediatizada, da contribuição do adolescente para o aumento da criminalidade no Brasil. Contudo, quando observamos o percentual dessa participação, então vemos que uma parte insignificante desse grupo etário está envolvido em crime contra a vida, como homicídio e latrocínio. Segundo dados da ONU, são precisamente 0,013%. Nada. A décima parte de 1%. O problema é que essa exceção é diuturnamente associada à impunidade. Pega-se crimes bárbaros, que existem, claro; generaliza-se esses crimes; e, na sequência, afirma-se que esse adolescente ficará impune – esta é uma palavra-chave – por que o Estatuto da Criança e do Adolescente não permite ao juiz tratá-lo como o criminoso que a sociedade enxerga nele.

No que se baseiam os defensores da redução da maioridade? Que dados dispõem para defendê-la?

Vitor Amorim de Angelo, em entrevista ao ES TV

Aqui, a questão não são dados, mas percepções. Por onde quer se que se olhe, objetivamente falando, não haveria nem porquê discutir o assunto. Se fosse apenas por dados, a redução da maioridade não passaria, como possivelmente ocorrerá. Mas, em se tratando de percepção, acredita-se que isso será eficaz para diminuir a criminalidade no país. Não só não será, como trará outras consequências agora ignoradas ou secundarizadas. Por exemplo, o aumento de uma população carcerária já excedente em milhares de presos.

Existe alguma relação entre a idade penal e os índices de violência? Qual fatia de criminalidade é realmente proveniente dos menores?

Em estatística se aprende isso: uma coisa é correlação, outra é causalidade. Pode-se correlacionar quaisquer variáveis possíveis. Todavia, o quanto uma explica a ocorrência da outra é uma questão totalmente diferente. Os crimes não são explicados pela variável “idade”, menos ainda pela idade que vai de 16 a 18 anos, como se, pegando essa faixa, a lei fosse punir aqueles que cometem boa parte dos crimes e ficam impunes, diminuindo, dessa forma, a criminalidade no país.

Os países que reduziram a maioridade penal obtiveram que resultados? Como se situa o debate sobre essa questão em termos internacionais?

Não, não obtiveram. Mais de 70% dos países do mundo fixam a maioridade em 18 anos, como o Brasil, hoje.

Que efeitos a redução da maioridade teriam sobre o sistema penal e carcerário? O que aconteceria com o novo contingente de jovens incorporado?

Seriam incorporados à população carcerária. Hoje, nós temos mais de 500 mil presos no Brasil. De 1990 a 2013, essa população cresceu mais de 500%. No entanto, os crimes não diminuíram. Estamos entre os países que mais prendem em todo o mundo. A redução da maioridade só vai acelerar este processo, sem que tenhamos conseguido resolver outros, como, por exemplo, as condições em que este cidadão é preso. Sim, porque ele é cidadão, não um animal. Até pelos animais se tem mais respeito. Nossos presos, porém, são invisíveis. O que faremos é jogar parte dos nossos adolescentes nesse submundo, invisível, que é o das prisões, cujo índice de reincidência, hoje, é superior a 70%. Não se imagina que dali sairá alguém transformado para melhor, certo?

As políticas punitivistas são eficazes na redução dos índices criminais? Qual a relação entre elas e a reincidência?

Isoladamente, não. Ou seja, simplesmente prender, não. Nesse sentido, as se ignorar todas as outras questões em jogo, produzimos um sistema falido cuja reincidência é altíssima. O que torna este sistema caro e inútil, a bem da verdade, tendo em vista o que produz para a sociedade.

Quais países conseguiram, efetivamente, reduzir a criminalidade entre a juventude? Que políticas adotaram?

Países como a Alemanha, por exemplo, tem adotado cada vez mais práticas socioeducativas do que punitivas, pura e simplesmente. O caminho para o Brasil seria esse. Aprofundar o ECA, em vez de tomá-lo como instrumento de impunidade, é que seria a alternativa para o Brasil.

STF libera a presença do público durante as votações sobre a maioridade penal

Via Conjur

Ministra Cármen Lúcia ainda permitiu limite no número de pessoas

As sessões de votação que tratam da redução da maioridade penal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 poderão ser acompanhadas pelo público. A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, relatora do Habeas Corpus (HC) 128.883. A próxima votação do tema ocorrerá no dia 30 de junho.

A ação foi movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negar o acesso do público às galerias do plenário durante as votações. De acordo com a decisão da ministra, a polícia legislativa poderá restringir o acesso a determinado número de pessoas, por razões de segurança, mas não poderá impedir os estudantes de entrar na Casa.

No último dia 10, a sessão da Comissão Especial que analisa a PEC foi marcada por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a polícia legislativa. Diante de insultos verbais entre deputados contra e a favor da proposta e da resistência dos jovens em deixar o plenário da comissão, os policiais legislativos usaram spray de pimenta contra os manifestantes. A reunião foi retomada em outro plenário da Câmara, a portas fechadas.

A UNE e a UBES alegaram que foram “violentamente reprimidas pelos agentes da Polícia Legislativa, sob ordens da Presidência da Câmara, que pretende lhes negar o acesso à galeria do Plenário, para que não possam se expressar contrários à redução da maioridade penal e, consequentemente, convencer os legisladores presentes na votação dos malefícios de tal mudança”.

Ao conceder a liminar, a relatora do HC afirmou que as circunstâncias expostas corroboram a concessão do recurso. Cármen Lúcia ressaltou que a Polícia Legislativa também terá o poder de retirar os presentes que apresentem “condutas nocivas à atividade legislativa e ao desenvolvimento regular e livre dos trabalhos das Casas Legislativas”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF e da Agência Brasil.

Centenas de pessoas se reúnem em protesto contra intolerância religiosa no Rio

Via Correio do Brasil

A secretária defende uma ampla agenda de direitos humanos

Centenas de pessoas e representantes de religiões se reuniram neste domingo, na Vila da Penha, Zona Norte do Rio de Janeiro, em um ato contra a intolerância religiosa e em apoio à menina Kayllane Campos, 11 anos, vítima de agressão no dia 14 deste mês. Com cartazes que sugeriam “Compartilhar o Amor”, “Mais amor, por favor”, “Deus ama você, sou cristão da paz”, “Basta! Não à intolerância! Respeito. É bom, eu quero!”, os manifestantes defendiam a liberdade religiosa.

O babalaô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), não quis responsabilizar instituições pelo ato, mas condenou a atitude de líderes religiosos que incitam a intolerância. Para ele, a caminhada de hoje reafirmou “o Estado Democrático de Direito e o respeito a todos, que é o que todos nós queremos”.

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Teresa Cosentino, disse que a família de Kayllane recebeu apoio do Poder Público. “Nós damos o apoio psicológico que a família precisa, o apoio jurídico, e nós trabalhamos continuamente contra todo tipo de intolerância e preconceito”. Segundo Teresa, é inadmissível que a sociedade não seja fraterna e  “não respeite o direito do outro”.

A secretária defende uma ampla agenda de direitos humanos.  “A gente vai trazendo outros segmentos que não são religiosos, mas sofrem tanto preconceito, tanta intolerância como os segmentos religiosos. Na verdade, acho que a gente tem que unir todas as pessoas que sofrem algum tipo de discriminação, de preconceito, de apartheid. Porque eu posso ter uma pessoa da umbanda, que é gay; uma mulher que é muçulmana e não pode trabalhar porque usa o véu. Tem uma questão sexista e de religião.”

O chefe de gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar do Rio, coronel Íbis Silva Pereira, classificou como “abominável” o episódio ocorrido com Kayllane. “Isso é inaceitável. Qualquer pessoa que tem o sentido do que é viver em uma democracia, tem que estar desse lado, contra todo tipo de opressão e de intolerância”, destacou.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Nascimento, anunciou que, em agosto, a secretaria vai iniciar um trabalho de formação com a Polícia Militar.

O intuito é formar 6 mil policiais, em todas as regiões do Estado, contra a intolerância e pela liberdade religiosa. Nascimento disse que iniciativa semelhante foi feita com a Polícia Civil, nos anos 2013 e 2014, com a instrução a quase 4 mil policiais sobre como lidar com as demandas das diversas comunidades religiosas.

– A gente percebeu que é fundamental avançar também para a Polícia Militar, para preparar quem faz o policiamento ostensivo de que o papel da polícia é, inclusive, o de proteger o legado, a história e a liberdade de expressão de todos os segmentos religiosos. O serviço de atendimento do governo fluminense a vítimas de intolerância religiosa é feito por meio do telefone (21) 2334-9550.

O pastor da Igreja Batista da Vila da Penha, João Melo, esteve no evento para manifestar a posição de repúdio à agressão.

O padre José Rosa Afonso, da paróquia Jesus Ressuscitado, da Penha, também esteve presente. “Deus ama a todos, quis salvar a todos e a fé não se impõe a ninguém; se propõe. Cada um tem a liberdade de escolha”, disse o pároco. Ele avaliou que a agressão à menina foi fruto de um fanatismo religioso que gera intolerância na sociedade.

O padre destacou que a Igreja Católica é aberta ao diálogo ecumênico e interreligioso com cristãos e não cristãos. ”Não está certo matar em nome de Deus e praticar violência em nome de Deus, em nome da religião. A religião deve religar os homens a Deus, não dividir as pessoas.”

Petroleiros protestam contra projeto de Serra que fragiliza Petrobras

Por Vanessa Ramos | Via Brasil de Fato

FUP

Uma caravana do Sindicato dos Petroleiros Unificado de São Paulo (Sindipetro-SP) está em Brasília, nesta terça-feira (16), para protestar contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131, de 2015, do senador José Serra (PSDB-SP). Os senadores podem aprovar que a medida comece a ser votada imediatamente.

O texto altera a Lei de Partilha nº 12.351, de 2010, e revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração da produção de petróleo na camada pré-sal, que coloca a empresa como operadora única na gestão do pré-sal, além de garantir a participação mínima da companhia nos campos.

Caso seja aprovado no Senado – o PLS ainda tramitará na Câmara, antes de voltar a sua casa de origem –, o projeto será votado em regime de urgência sem passar por comissões. No trâmite normal, ele seria apreciado pelas comissões do Senado de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

O coordenador regional do Sindipetro-SP, Verenissimo Barçante, explica que este projeto afetará o atual modelo que coloca a Petrobras como operadora única na gestão do pré-sal, com uma participação mínima de 30%. “Todo o fluxo de petróleo é acompanhado pela estatal, que opera e monitora. Isso [PLS 131/2015] representaria tirar o controle do governo diante dos recursos brasileiros, o que afetará a soberania”, destaca.

Também dirigente do Sindipetro-SP, Gustavo Marsaioli alerta que os investimentos em setores do Brasil poderá ser prejudicado. “Hoje, de todo o recurso explorado no pré-sal, há um fundo que vai para a educação e a saúde. Se esse projeto for votado, entre outras coisas, significa menos recurso federal para essas áreas”, pontua.

Marsaioli observa ainda que a conquista do regime de partilha ainda não é o modelo ideal, mas representa um avanço recente. Ele ressalta, contudo, que a luta maior se dá pelo monopólio estatal do petróleo e que o projeto de José Serra representa um golpe à democracia.

“O PLS de Serra parece ser nada menos do que o pagamento de uma dívida de campanha eleitoral. Na campanha que disputou contra Dilma, em 2010, ele recebeu recursos de multinacionais de petróleo nas eleições”, afirma Marsaioli.

Histórico

O projeto de entregar o petróleo brasileiro ao capital internacional não é novo. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), em 1999, cumprindo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), um memorando de Política Econômica do Ministério da Fazenda aponta que estava mantida a intenção de vender “o restante das ações não votantes da empresa”.

Em 2000, o então presidente da empresa, Henri Reichstul, apresentou o projeto de mudar o nome para Petrobrax, numa maneira de torná-la mais atrativa para a compra no cenário internacional.

A necessidade de um pensamento radical latino-americano

Por Bruno Lima Rocha | Via IHU

Recentemente tive a oportunidade de fazer uma comparação de cenários políticos em um programa de rádio do Rio Grande do Sul. Estamos em um momento onde os governos de centro-esquerda ou vivem em crise (caso do Brasil eArgentina), ou aderem parcialmente às teses do Império (caso de Chile e Peru) ou estão sob uma severa crise institucional, tal é o que ocorre na Venezuela. Vale observar que nestes países (BolíviaEquador e o já citado país deBolívar) as instituições não são sólidas e este é o labirinto. Quando há arranjo institucional fortalecido, o regime se mantem, mas as chances de transformação são pequenas. Já, quando não há estrutura fortificada e separação entre governo e Estado, há a tendência de que as elites dirigentes e suas sócias majoritárias transnacionais exerçam um poder discricionário. Ainda assim, pouca institucionalidade implica em maior poder da mobilização popular. E esta é nossa única chance, sempre.

Debatendo com gente bem mais à direita, afirmei que o limite da justiça social no liberalismo latino-americano era oPalácio de La Moneda sendo bombardeado no fatídico dia 11 de setembro de 1973, com o presidente eleito Salvador Allende lá dentro. O médico chileno é um paradigma e exemplo, pois acreditava nas instituições liberais mais que os próprios liberais-conservadores que as criaram. Quando os operadores políticos não aceitam os dados de realidade, terminam sendo convencidos da pior forma imaginada.

Por um lado, Allende se recusou a quebrar a hierarquia de tipo prussiana das forças armadas chilenas; logo, ficou à mercê dos reacionários que em tese defendiam seu país. A falha estratégica da Unidade Popular deixou nítida a barreira concreta que os povos do Continente têm quando tentam um caminho por dentro da democracia liberal. Considerando que os caminhos de partido único e Estado autárquico estão esgotados, qual a via latino-americana para a emancipação social, combinando desenvolvimento das forças produtivas, democracia popular, justiça social e garantia das liberdades individuais e coletivas?

As ilusões autoritárias deram lugar ao pragmatismo da democracia liberal. Logo, a participação limitada na América Latina mostrou seus limites e hoje já vivemos a crise dos governos bolivarianos como modelo de desenvolvimento autônomo, sendo que a mais aguda delas é justamente da Venezuela pós-Chávez.

Em um período mais recente, o presidente eleito do Paraguai Fernando Lugo, sofrera um processo de impeachment em tempo recorde. Sua virtude, a de começar a reforma agrária no país; e seu maior erro, não convocar as forças sociais mobilizadas para garantir a continuidade do governo eleito. Antes de Lugo, o oligarca travestido de nacionalistaManuel Zelaya Rosales, presidente eleito de Honduras, foi derrubado também por um golpe branco, votado às pressas e baseado em uma constituição redigida por militares treinados na Escola das Américas.

Cinquenta e um anos atrás, na noite de 1º para 02 de abril de 1964, o Brasil encontrou com o limite do populismo nacionalista, quando o presidente eleito (na eleição de 1960 o vice fora eleito em chapa separada do presidente) João Goulart se recusou a resistir ao golpe de Estado articulado pelo embaixador do Império Lincoln Gordon. A esquerda da época, caminhando a reboque de Goulart e Brizola, ficou esfacelada, não recrutando nem 5% do contingente popular mobilizado em 1961 (na Campanha da Legalidade), para confrontar contra a ditadura a partir do Ato Institucional de número 5 (AI-5). Não foi por falta de aviso ou condições, mas sim falta de radicalidade.

Diante da crise de fim de ciclo e modelo de desenvolvimento subordinado ao capital rentista, é urgente que a América Latina encontre seu caminho por dentro da democracia radical e bem distante do paradigma liberal. A única certeza dos povos latino-americanos passa pela afirmação da América Latina e a construção de instrumentos de poder popular independente da traição dos governos de turno.

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Bruno Lima Rocha é professor de ciência política e de relações internacionais.

Justiça do Rio revoga prisão de três PMs do caso Amarildo

Via Folha de S. Paulo

O Tribunal de Justiça do Rio revogou a prisão de três militares envolvidos no caso do desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza. Entre eles, está o ex-comandante da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) Rocinha, major Edson Santos.

Santos é acusado, com outros dois policiais, de corrupção ativa de testemunhas do caso. Além dele, também tiveram a prisão revogada o tenente Luiz Felipe de Medeiros e o soldado Newland de Oliveira Silva Júnior.

Segundo o TJ, os dois oficiais continuarão detidos por responderem a outro processo pelo crime de tortura, também no caso Amarildo.

Para a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, a liberdade dos réus não irá atrapalhar o andamento do processo.

O ajudante de pedreiro Amarildo de Souza desapareceu em 14 de julho de 2013, após ter sido detido por policiais militares na porta de sua casa, na favela da Rocinha, e levado à UPP da comunidade.

Ele teria sido submetido a tortura e morrido no local. Seu corpo nunca foi encontrado.

O inquérito instaurado pela PM apontou o envolvimento de 29 militares no crime.

O major Edson dos Santos afirmou, em entrevista à Folha em janeiro deste ano, que é inocente.

A reportagem tentou contato por telefone com os advogados dos outros dois policiais, mas não foi atendida.

David Harvey: “O Syriza e o Podemos abriram um espaço político”

Por Mike Watson | Via Outras Palavras

Para geógrafo, partidos tradicionais tornaram-se incapazes de enfrentar capitalismo reconfigurado. Mas grupos como Syriza e Podemos multiplicam alcance das “políticas do quotidiano” praticadas pela juventude anti-sistema.

Conhecido pela abordagem não convencional que introduziu no debate sobre o Direito à Cidade e por sua leitura heterodoxa da obra de Karl Marx, o geógrafo David Havey parece cada vez mais disposto a participar do esforço pela renovação do pensamento e lutas anticapitalistas. A partir de 2011, ele já examinara atentamente movimentos como a Primavera Árabe, os Indignados e o Occupy. Agora, aos 79 anos, segue com atenção formações políticas que, embora tendo o marxismo como fonte (não única…) de inspiração, diferem em muito dos partidos tradicionais de esquerda — nos programas, práticas e métodos de organização. Volta os olhos, em especial, ao Syriza grego e Podemos espanhol.

Na entrevista a seguir, Harvey fala brevemente — porém de forma incisiva — sobre estes novos movimentos-partidos. Vale atentar para três pontos suscitados pelo geógrafo: a) Segundo ele, o cenário das lutas políticas e culturais é menos sombrio do que vezes parece. A esquerda histórica perdeu a capacidade de dialogar com os novos movimentos. No entanto, eles multiplicam-se, ao reunir um número crescente de pessoas que, em meio a um mundo desumanizado, “buscam uma forma de existência não-alienada e esperam trazer de volta algum sentido à própria vida”; b) Syriza e Podemos não se definem como anti-capitalistas, mas isso é o que menos importa. Eles dão sentido e força à revolta de quem se sente desamparado pela redução dos direitos sociais. Ao fazê-lo desafiam o principal projeto do sistema: uma nova rodada de reconcentração de riquezas, expressa nas políticas de “austeridade” ou “ajuste fiscal”; c) Talvez o calcanhar-de-aquiles das políticas hoje hegemônicas esteja na Europa. Ao empurrarem a Grécia para fora do euro, a oligarquia financeira pode produzir uma tempestade de consequências imprevisíveis. Segue a entrevista (A.M.).

Em seu último livro você afirma que Marx optou pelo humanismo revolucionário em vez do dogmatismo teleológico. Onde seria possível encontrar um espaço para a concretização deste humanismo revolucionário?

Isto não é uma coisa que precisamos inventar – tem muita gente aí fora em conflito com o mundo em que em vive, que busca uma forma de existência não-alienada e espera trazer de volta algum sentido à própria vida. Penso que o problema está na incapacidade da esquerda histórica em saber lidar com este movimento, que pode realmente modificar o mundo. No momento, os movimentos religiosos (como o evangélico) têm se apropriado desta busca por sentido, o que pode implicar, politicamente, na transformação destes movimentos em algo totalmente diferente. Penso, por exemplo, no ódio contra a corrupção, no fascismo em ascensão na Europa e no radicalismo do Tea Party norte-americano.

O livro encerra com uma discussão sobre as três contradições perigosas (crescimento ilimitado, a questão ambiental e alienação total) e diversos caminhos de mudança. Isto seria um tipo de programa ou a revolta precisa se basear em uma espécie de coalizão fluida de diferentes formas de insatisfação?

A convergência entre diversas formas de oposição sempre terá importância fundamental, conforme vimos em Istambul, com o parque Gezi, e no Brasil. O ativismo político é de importância fundamental e, novamente, creio que o problema esteja na incapacidade da esquerda em canalizá-lo. Há diversas razões para isto, mas penso que o motivo principal seja o fracasso da esquerda em abandonar a sua ênfase tradicional na produção em favor de uma política da vida cotidiana. Ao meu ver, a política do cotidiano é o ponto crítico a partir do qual podem se desenvolver as energias revolucionárias, e onde já ocorrem atividades orientadas para a definição de uma vida não-alienada. Tais atividades estão antes relacionadas ao espaço de vida do que ao espaço de trabalho. Syriza e Podemos nos oferecem um primeiro vislumbre deste projeto político – não são revolucionários puros, mas despertaram grande interesse.

O Syriza tem desempenhado um papel trágico, no sentido clássico do termo. Está efetivamente salvando o euro (que tem sido instrumento de violência de classe) também para defender a ideia de Europa, uma das bandeiras da esquerda nas últimas décadas. Você acha que o partido encontrará espaço político ou acabará fracassando?

Neste caso, afirmar o que seria um sucesso ou fracasso não é fácil. Em muitos aspectos Syriza irá fracassar a curto prazo. Mas acredito que a longo prazo terá alcançado uma vitória por ter suscitado questões que não poderiam ter sido ignoradas. No momento, a dúvida gira em torno da democracia e o seu significado, quando você tem Angela Merkel governando de modo autocrático, decidindo a vida de todos os europeus. Chegará o momento em que a opinião pública irá clamar pela derrubada dos governos autocráticos. Em último caso, se Merkel e os líderes europeus não mudarem suas posições e forçarem a Grécia a sair da Europa (como provavelmente farão), as consequências serão bem mais sérias do que hoje se imagina. Políticos normalmente cometem graves erros de julgamento, e eu considero este um desses casos.

No livro você prevê um novo ciclo de revoltas. Porém, uma avaliação dos últimos anos terá que reconhecer que a Primavera Árabe foi um desastre e que o Occupy não foi capaz de se transformar em uma força política eficaz. Você acha que a resposta está em um partido como o Podemos, que tem sido capaz de dar expressão política aos protestos de 2011 na Espanha?

O Syriza e o Podemos abriram um espaço político, pois algo novo está acontecendo. E o que seria isto? Não sou capaz de responder. Logicamente aqueles que pertencem à esquerda anticapitalista os acusarão de “reformistas”. O que até pode ser verdade, mas também foram as primeiras forças a promover determinadas políticas, e uma vez iniciado este novo caminho, surgirão novas possibilidades. Romper de uma vez por todas com o mantra da “austeridade” e esmagar o poder da troika [FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, que impõem as políticas econômicas nos países europeus em crise] abriria, acredito, um espaço para novas perspectivas, que poderiam ser desenvolvidas adiante. Na atual situação, penso que estes modelos de partidos que vemos surgir na Europa, que começam a definir alternativas de esquerdas atualmente em falta, são as melhores opções. Eles provavelmente serão populistas – com todos os limites e perigos que o populismo implica –, mas como eu disse, trata-se de um movimento: ele abre espaços, e o modo como utilizamos estes espaços depende de nossa capacidade de perguntar, “Ok, agora chegamos até aqui, o que devemos fazer agora?”.

Você acredita que o neoliberalismo foi apenas um momento de mudança que será superado pela reorganização do capital pós-crise? Ou acha que ele será reforçado com novo vigor?

Eu diria que o neoliberalismo nunca esteve tão forte quanto agora: o que é a “austeridade” efetivamente, senão a transferência de recursos das classes baixas e médias paras as classes altas? Se olharmos as informações sobre quem se beneficiou com as intervenções estatais desde a crise de 2008, veremos que foi o 1% da população, ou melhor, o 0,1%. É lógico que a resposta para isto depende de como se define o neoliberalismo, e minha definição (um projeto da classe capitalista) talvez seja algo distinta da de outros estudiosos.

Quais foram as novas “regras do jogo” instauradas no sistema capitalista após 1970?

Por exemplo, no caso de um conflito entre bem-estar coletivo e resgate dos bancos, salva-se os bancos. Em 2008, estas regras foram aplicadas de um modo bastante claro: salvaram os bancos. Porém, poderíamos facilmente ter resolvido os problemas daqueles que foram despejados, atendendo a necessidade da população por moradia, e só então ter dado atenção à crise financeira. A mesma coisa ocorreu com a Grécia, a quem foi emprestado um bocado de dinheiro que foi direto para os bancos franceses e alemães.

Por que, então, foi preciso que os gregos atuassem como intermediários na transferência entre os governos e bancos?

A estrutura em funcionamento permite que a Alemanha não tenha que salvar diretamente os bancos alemães, ou a França os bancos franceses: sem a Grécia no meio, teria ficado óbvio o que estavam fazendo. Ao passo que, daquele outro modo, o fato de terem despejado todo este montante de dinheiro faz parecer que a Grécia foi tratada com generosidade, quando na verdade estes fundos foram diretamente para os bancos.

Você mencionou o 1%. Como marxista, você considera este dado apenas um slogan eficiente, vê nele algum valor analítico ou acha que ele só ajuda a desviar a atenção do conceito da luta de classes?

Se aceitamos o materialismo histórico-geográfico, temos que reconhecer que as contradições evoluem constantemente, e o mesmo deve ocorrer com nossas categorias. Ao se referir ao “1%”, portanto, o Occupy foi bem sucedido em introduzir este conceito no debate público. É evidente que a riqueza deste 1% aumentou de forma maciça, como mostram Piketty e todos os dados. Em outras palavras, falar sobre o 1% é reconhecer que criamos uma oligarquia global, que não coincide com a classe capitalista, mas que está no centro dela. É como uma palavra-chave que serve para descrever o que a oligarquia global está fazendo, dizendo e pensando.

Tradução: Evelyn Petersen